O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira, 3, que irá comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. Segundo a pasta, o ministro Eduardo Pazuello pediu para a sua equipe "acelerar" os contratos. Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o general afirmou que a compra com a Pfizer poderia ser concluída ainda nesta quarta.

A fala de Pazuello ocorre no momento de explosão de internações e colapso de sistemas de saúde em todo o País. O governo é pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, mas Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitam há meses a oferta da Pfizer.

O ministro não informou quantas doses da Pfizer devem ser compradas. Em apresentações recentes a prefeitos e governadores, Pazuello disse que a negociação seria por 100 milhões de doses, mas com a entrega de uma primeira parcela de 8,71 milhões de doses em julho. O restante, entre outubro e dezembro.

A Câmara aprovou na terça-feira, 2, um projeto para que a União possa assumir as responsabilidades por eventuais efeitos adversos de vacinas da covid-19. Trata-se de exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.

Como revelou o Estadão, esta permissão chegou a ser colocada em versão prévia da medida provisória 1.026/2021, com aval da pasta de Pazuello e da área jurídica do governo, mas foi excluída do texto final, publicado em janeiro.

Pazuello também pediu para a sua equipe acelerar a compra da vacina da Janssen, segundo apurou o Estadão com um auxiliar do ministro. Este imunizante tem eficácia de 66% e exige a aplicação de apenas uma dose, mas ainda não tem aval para uso no Brasil. O Brasil negocia 38 milhões de doses desta vacina, que chegariam ao País a partir de outubro.

A vacina da Pfizer foi a primeira a receber registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a covid-19, em 23 de fevereiro. O imunizante tem eficácia global de 95%. Para a população acima de 65, alcança 94%, segundo avaliou a agência sanitária.

Apesar da alta eficácia, Bolsonaro desdenhou em mais de uma oportunidade da proposta do laboratório para venda da vacina. "Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’", disse o presidente em 17 de dezembro.

A promessa de Pazuello também pode esfriar articulações de prefeitos e governadores para a compra de vacinas em consórcio. Esta possibilidade foi levada ao ministro durante a reunião. O titular da Saúde, no entanto, tem dito que todas as vacinas com registro no País serão adquiridas pelo governo federal, não havendo a necessidade de que Estados e municípios adquiram por conta própria.

As contratações feitas pelo governador afastado Wilson Witzel (PSC) para o combate à Covid-19 no Rio de Janeiro foram "inequivocamente eivadas de irregularidades e repletas de indícios de corrupção". As conclusões foram apresentadas nessa terça-feira (6), pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanhou as medidas adotadas pela gestão estadual durante a pandemia. A assessoria de Witzel afirmou que ele não irá se manifestar sobre o relatório da comissão especial.

Uma cópia do parecer de 689 páginas foi encaminhada ao desembargador Claudio de Mello Tavares, que preside o Tribunal Especial Misto que julgará o processo de impeachment contra Witzel. A recomendação ao colegiado é que seja confirmado o afastamento definitivo do governador "para não haver chances de embaraços nas investigações em curso".

Ao todo, foram analisados 196 contratos emergenciais firmados por Witzel com 188 empresas e organizações sociais destinados à contratação de serviços, produtos e insumos para o combate à covid, incluindo a construção de hospitais de campanha e compra de testes rápidos para a doença. Ao todo, a soma dos contratos chega a R$ 1,7 bilhão, fechados sem licitação em pouco mais de três meses.

"As estratégias, ações e contratações para o enfrentamento ao Covid-19 realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro foram marcadas pela ausência de planejamento, por inúmeras e reiteradas irregularidades e por indícios de corrupção", apontou o relatório final da comissão.

Segundo os deputados, em cerca de 99% dos contratos analisados foram encontradas suspeitas de irregularidade e mau uso do dinheiro público, seja por parte da Controladoria-Geral do Estado ou por órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal.

No caso dos hospitais de campanha, que concentrou mais da metade dos gastos previstos pelo governo, a comissão parlamentar aponta que Witzel prometeu sete unidades, mas entregou apenas duas, com atraso e funcionamento parcial. Mesmo assim, a organização social Iabas recebeu R$ 256 milhões dos R$ 835 milhões empenhados pelo governo estadual.

A Iabas foi alvo das operações Favorito e Placebo, que miraram o empresário Mário Peixoto e suposto esquema de desvios da saúde do Rio que culmaria no afastamento de Witzel. Após as diligências, o contrato com a organização social foi cancelado, deixando em aberto saldo de salários de funcionários e custos da demolição dos hospitais de campanha que foram judicializados.

"As irregularidades na contratação foram inúmeras, desde o direcionamento do contrato para a OS IABAS, passando pela ausência de planejamento e indicadores para precificação, incluindo a precariedade nos serviços prestados", apontou a comissão.

A Comissão Especial aponta que a pandemia já custou aos cofres públicos do Rio cerca de R$ 420 milhões graças aos contratos firmados por Witzel com empresas organizações sociais da saúde, e a gestão estadual deixará um passivo empenhado de R$ 275,3 milhões a serem pagos.

"O orçamento de 2021 provavelmente herdará mais de R$ 250 milhões de restos a pagar ou de dívidas da pandemia, sem nenhum legado decente para a rede de Saúde", apontam os parlamentares. "Contratos milionários foram cancelados, suspensos ou interrompidos. Organizações sociais foram desqualificadas ou declaradas inaptas e muitas outras ainda precisam ter o mesmo desfecho. A gestão do SAMU e a das UPAs retornaram aos cuidados do Executivo, repletas de problemas".

A análise da comissão afirma também que as ações de Witzel ‘fracassaram’ e promoveram desperdício de ‘montante muito significativo de dinheiro público e, o mais grave de tudo, custaram inúmeras vidas’.

"Os contratos irregulares e a corrupção que assolou o governo de Wilson Witzel são diretamente responsáveis pelas vidas perdidas por falta de vagas em leitos; responsáveis pelas sequelas do covid-19 nas pessoas que não receberam atendimento médico; pelos medicamentos insuficientes; pelos hospitais de campanha não inaugurados; pelos respiradores não entregues; pelos profissionais da saúde acometidos de covid-19, por trabalharem sem equipamentos de proteção adequada; pela disseminação de covid-19 ante a ausência de testes suficientes", apontou a comissão.

"O retrato da precariedade da política pública de enfrentamento ao covid-19 pelo governo Witzel, evidenciado pelas investigações em curso, em cada área da saúde cujo atendimento foi precário, em virtude de superfaturamento, sobrepreços, direcionamento das contratações e não entrega dos serviços e produtos contratados", concluiu o parecer.

Com a palavra, o governador afastado do Rio Wilson Witzel

Procurada, a assessoria de Wilson Witzel disse que ele não irá se manifestar sobre o relatório da comissão especial. Em nota, o governador afastado afirma que nunca compactuou com qualquer tipo de corrupção e determinou aos órgãos de controle que investigassem todas as denúncias de irregularidades. "Witzel afastou do Governo os acusados de praticar atos ilícitos, tão logo as suspeitas vieram à tona", apontou sua assessoria.

Um avião de pequeno porte caiu no final da tarde desta quarta-feira, 8, na avenida Braz Leme, perto do Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente ocorreu por volta de 18h10 e oito viaturas foram enviadas ao local. Às 18h40, a corporação informou que o fogo já havia sido extinto e um corpo foi encontrado carbonizado.

O auxiliar de mecânico Felipe Novaes, de 18 anos, contou que passava pela Braz Leme quando viu uma aeronave em baixa altitude, como se ela se preparasse para pousar. "Passamos e só depois ouvimos um estrondo muito forte. Voltamos e nos deparamos com o avião no chão em chamas. Uma imagem impressionante porque instantes antes tinha visto o avião no ar", relatou.

Por volta das 19h, os destroços estavam envoltos em espuma usada pelos bombeiros para debelar as chamas. A aeronave de pequeno porte caiu próximo ao canteiro central da avenida, que foi interditada nos dois sentidos para o tráfego.

Felipe Dizioli, de 33 anos, corria em um dos canteiros da avenida quando disse ter escutado o barulho do avião, ainda no ar. "Escutei o barulho e olhei pra cima, vi ele caindo. Tive pouco tempo para correr", contou. A aeronave atingiu o solo a menos de 50 metros de onde estava. "Assim que atingiu o solo, explodiu." Ele, que é proprietário de uma agência de marketing, contou que ainda retornou ao local para tentar prestar socorro, mas as chamas eram intensas. "Não dava para chegar muito perto", disse.

Os fins de tarde nos canteiros da avenida são ocupados por moradores da região, que procuram o local para realizar atividades físicas. À noite, muitos deles seguiam nas proximidades acompanhando o trabalho dos bombeiros.

O taxista Robson Ferreira de Carvalho, de 52 anos, disse que, no momento, ventava muito na região e que viu a aeronave antes da queda. "Estava muito baixa", apontou. Após o barulho da explosão, ele voltou a local e se deparou com as labaredas.

Acidentes perto do Campo de Marte

Em 2018, pelo menos dois acidentes com aeronaves aconteceram perto do Aeroporto Campo de Marte. Em julho daquele ano, dos sete ocupantes do avião de pequeno porte, quatro foram arremessados para fora e três tiveram de ser retirados das ferragens. O piloto não resistiu aos ferimentos.

Em novembro, uma aeronave havia decolado do Campo de Marte às 15h55, com destino a Jundiaí, no interior paulista, e atingiu uma casa quando caiu. Duas pessoas morreram e onze ficaram feridas.

Os Estados Unidos atingiram 97.149 mortes em decorrência do novo coronavírus na manhã deste domingo, segundo dados da Universidade Johns Hopkins. O país soma mais de 1,6 milhão de casos da doença, em meio ao feriado prolongado de Memorial Day. As comemorações tradicionais com desfile em homenagem aos heróis de guerra foram suspensas no país em virtude das medidas de distanciamento social. Ainda neste domingo, os Estados Unidos devem anunciar restrições de voos do Brasil, informou o conselheiro Nacional de Segurança do país, Robert O'Brien.

De acordo com os dados da Universidade Johns Hopkins, mais de 5,3 milhões de pessoas foram infectadas e 342 mil morreram por covid-19 em todo o mundo. A Europa soma mais de 169 mil mortes pela doença.

Na Itália, bares, restaurantes e praias ficaram lotados no primeiro fim de semana de fim da quarentena no país, deixando as autoridades em alerta. Hoje, no Vaticano, após meses fechados, fiéis reuniram-se na Praça de São Pedro para receber a tradicional bênção papal de domingo.

França, Bélgica e Alemanha também começaram a relaxar as medidas restritivas de circulação de pessoas e de bloqueio nas regiões fronteiriças neste fim de semana. Pelo menos 107 pessoas contraíram o coronavírus depois de participar de um ato religioso em Frankfurt, segundo autoridades alemãs. A Espanha informou que não vai permitir entrada de turistas estrangeiros até julho.

A Inglaterra conta 36.793 óbitos por covid-19, o segundo maior número de mortes confirmadas depois dos Estados Unidos. O Reino Unido também estuda medidas de afrouxamento para o isolamento social

A Índia anunciou que vai retomar um terço dos voos domésticos a partir de amanhã (25), em meio ao recorde diário de novos casos, com aumento de 6.767 casos confirmados. No total, 131.868 casos foram confirmados no país e 3.867 óbitos, segundo dados do governo indiano.

O Egito registrou o maior número de mortes em um dia, com 28 novos óbitos mortes, elevando o total para 735. O país está passando por um aumento de infecções depois que as autoridades diminuíram as restrições durante o mês do Ramadã.

Notícia da morte foi divulgada nesta quinta-feira, 6, mais cedo, por agências de notícias, mas chegou a ser desmentida por hospital.

Um médico chinês que teve problemas com as autoridades por alertar sobre o novo coronavírus morreu nesta quinta-feira, 6, após ter sido infectado com a doença. O Hospital Central Wuhan informou através de suas redes sociais que o médico Li Wenliang, que era oftalmologista e tinha 34 anos, "infelizmente contraiu a infecção durante a luta contra a epidemia de pneumonia". "Lamentamos profundamente."

Li foi repreendido pela polícia local por "espalhar boatos" sobre a doença no final de dezembro, de acordo com relatos da imprensa. A epidemia de coronavírus, iniciada em Wuhan, já matou mais de 560 pessoas e infectou outras 28,2 mil. "Estamos profundamente tristes com a morte de Li Wenliang. Todos devemos prestar homenagem ao trabalho que ele fez sobre o vírus", afirmou a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Menos de meia hora depois de anunciar que Li estava em estado crítico, o hospital recebeu cerca de 500.000 comentários através das redes sociais, muitos deles de pessoas que queriam a recuperação do médico. "Não vamos dormir. Estamos aguardando um milagre", escreveu uma das pessoas.

Durante a tarde, a notícia da morte foi veiculada por agências de notícias, mas o Hospital Central de Wuhan chegou a desmentir a morte do médico. Mas, depois, confirmou a informação (com agências internacionais)

Receberam alta na tarde deste sábado (14) 18 dos 77 pacientes que foram retirados do Hospital Badim - que pegou fogo na noite de quinta-feira (12), provocando a morte de 11 idosos - e que foram transferidos para outros hospitais do Rio. A informação é do diretor médico do Badim, que divulgou nota na tarde deste sábado (14).

"Temos um total de 59 pacientes internados e 18 altas registradas desde o último comunicado. O número de familiares e colaboradores internados segue no mesmo patamar (20)", diz o texto. "Ressaltamos que nem todos os pacientes internados são vítimas de inalação de fumaça. A maior parte segue internada mantendo o tratamento das patologias que motivaram suas admissões no Hospital Badim. O corpo clínico do nosso hospital continua acompanhando a evolução desses pacientes."

Ainda segundo a nota, o hospital está colaborando com as investigações. "Todos os documentos e informações solicitados até o momento foram prontamente disponibilizados."

A Polícia Militar divulgou nota nesta sexta-feira, 2, em que afirma não compactuar "com qualquer tipo de desvio de conduta ou cometimento de excessos por parte de seus policiais." Os dados do levantamento mostraram que 73% das denúncias de tortura e outros tipos de maus-tratos apontam agentes da corporação como os responsáveis.

O Estado do Rio registra oficialmente, em média, três relatos de tortura de presos por dia. De agosto de 2018 a maio de 2019, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual recebeu 931 denúncias de pessoas que alegam ter sofrido agressões físicas e psicológicas quando presas.

As violações, na maioria dos casos, teriam sido praticadas por policiais militares nos locais onde ocorreram as prisões. Os dados, que serão apresentados oficialmente nesta sexta, em evento da Defensoria, também elucidam qual é o perfil dessas vítimas: homens negros e com baixa escolaridade.

O levantamento resulta do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura, criado em junho do ano passado. Agentes da Polícia Militar são citados por 73% das vítimas como os responsáveis pelos maus-tratos. Os batalhões mais mencionados não ficam na capital, e sim em municípios como Niterói e Mesquita, na região metropolitana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos.

Em menor número aparecem populares, agentes penitenciários, profissionais de segurança privada e agentes da Polícia Civil. Porcentual parecido - 81% - mostra que a maior parte das agressões se dá na detenção.

Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, o defensor público Fábio Amado ressalta que as denúncias refletem uma "naturalização" da prática da tortura, especialmente nesse momento. Ele pretende usar as informações coletadas pela pesquisa para dialogar com o poder público. "A Defensoria Pública pretende se reunir com os secretários das Polícias Militar, Civil e de Administração Penitenciária para apresentar os dados de forma minuciosa e cooperar na construção de fluxos eficientes para prevenir e combater esses desvios dentro do sistema de segurança e de Justiça", diz.

Perfil

As características das vítimas de tortura, como destaca a Defensoria no estudo, ilustram o perfil majoritário no sistema penitenciário: 96% são homens; 70% são pretos ou pardos; e 63% não concluíram o ensino fundamental.

Uma das perguntas feitas às vítimas, que na maioria das vezes fazem esse tipo de relato em audiências de custódia, buscou elucidar quais são as agressões mais habituais. Muitos registram ter sido alvo de mais de um tipo de agressão em uma mesma sessão. Chute é o ato mais citado pelos presos: 432 vezes. Depois vêm os socos, com 399 relatos. Com menor incidência, há casos de ameaça de morte (130) e coronhadas (112).

De modo a comprovar os relatos, há ainda um dado que mostra que 57% das vítimas apresentavam lesões aparentes ao denunciarem os maus-tratos.

Os números serão esmiuçados hoje em evento intitulado Pelo Fim da Tortura, na sede da Defensoria. Para a defensora pública Mariana Castro, os dados ajudam a conscientizar a população e os governantes sobre a dimensão do problema. "Para que assim possam defender medidas legislativas ou administrativas que combatam essas práticas de forma mais efetiva", aponta ela.

Corregedoria

A PM também disse que sua Corregedoria "apura com extremo rigor todas as denúncias que caminhem nesse sentido, assim como se mantém integralmente à disposição para colaborar com todos os procedimentos apuratórios conduzidos pelas esferas judiciais." Procurado, o governo do Estado não quis comentar o resultado da pesquisa.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque afirmou, em interrogatório nesta quarta-feira, 10, que pegou R$ 1,5 milhão em propinas que supostamente "iriam" para o PT. Segundo ele, o montante foi oferecido por não ter emperrado contratos envolvendo a Torre de Pituba, sede da Petrobrás em Salvador.

Ele é um dos réus em ação penal referente à 56ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Limites, que aponta fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões na construção do edifício. Segundo a Procuradoria, os desvios teriam abastecido campanhas petistas. O fundo de Pensão Petros se comprometeu a realizar a obra, e a Petrobrás a alugar o prédio por 30 anos.

Em 2009, Duque diz ter sido avisado por Vaccari que a Petrobras iria alugar um prédio da Petros em Salvador."Para minha surpresa, ele já sabia que isso seria feito e que quem iria construir esse prédio seria a Odebrecht".

"Ele [Vaccari] me disse o seguinte: "Eu não estou satisfeito com essa solução de ser a Odebrecht a construtora. Eu quero incluir também a OAS, porque a OAS tem uma grande relação com o PT. O Leo Pinheiro é um grande amigo e não tem porque uma empresa baiana ficar de fora de um prédio em Salvador. Então, vou trabalhar para que isso ocorra", afirmou.

Segundo o ex-diretor, a partir daquele momento, ele "já sabia que o prédio da Pituba tinha algum ilícito envolvido’. "Porque antes mesmo de qualquer licitação já se sabia quem iria construir o prédio, o que não é razoável, não é normal".

De acordo com Duque, "a área financeira fez a avaliação e optou pelo prazo de trinta anos, o aluguel respectivo era R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais)". "Mas paralelamente a isso, a área financeira pediu que a Petros informasse qual era a avaliação da obra, qual o valor da obra, e a Petros informou R$ 588.000.000,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões de reais). A área Financeira ficou surpreendida porque, internamente, a avaliação interna da obra, variava em torno de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) a menos".

"No parecer, ela sugeriu que esse assunto fosse abordado junto a Petros. Eu me recordo que eu não concordei com essa sugestão, porque eu disse, na época, que a Petrobras estava alugando o imóvel, eu tinha que me preocupar com o valor do aluguel e que a Petros, sim, como proprietária do imóvel, como quem iria gastar o dinheiro para construir o imóvel, ela tinha que questionar o valor, sim, mas não a Petrobras. Por isso eu submeti a diretoria, o parecer foi anexado ao documento, onde eu peço a solicitação para alugar e a diretoria aprovou o aluguel de R$ 3.003.000,00 (três milhões e três mil reais), bem abaixo do teto estabelecido pela avaliação", afirmou.

O ex-diretor, então, narra a suposta oferta de Vaccari. "Quando a diretoria aprova a locação, conversando novamente com o Vaccari, ele me diz que não achava justo, razoável, que eu não levasse nenhuma vantagem no negócio. E por que eu não levaria nenhuma vantagem? Porque a questão ali era a Petros construindo um prédio e a Petrobras alugando".

"Não tinha porque alguém da Petrobras, no caso, eu, levar vantagem, uma vantagem ilícita, uma propina que fosse. Aí ele falou: "Olha, eu não acho justo, porque você sempre ajudou o partido, você não fez com que o processo emperrasse"", relatou Duque.

O ex-dirigente da estatal afirmou que Varraci perguntou ‘se estaria bom’, para ele, "receber R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) do valor ilícito envolvido nessa obra". "É claro que R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é muito dinheiro. Eu aceitei, falei: 'Aceito, você está querendo me oferecer um milhão e meio, dinheiro que iria pro PT, eu aceito'".

"Ele, então, me perguntou se eu gostaria de receber esse dinheiro da Odebrecht ou da OAS, que eram os parceiros no consórcio. Aí eu disse para ele o seguinte: "Eu quero receber da Odebrecht, porque eu já tenho um outro dinheiro de um outro ilícito para receber da Odebrecht, combinado com Rogério Araújo" - que era o representante junto à Petrobras", relatou.

COM A PALAVRA, PT

A reportagem entrou em contato com a assessoria. O espaço está aberto para manifestação.

Com a palavra, o advogado Luiz Flávio Borges D’urso, que defende Vaccari

"Nota Pública

A defesa do Sr. João Vaccari vem se manifestar sobre a citação feita pelo delator Renato Duque, no processo referente à Torre Pituba.

Na verdade essa manifestação do Renato Duque não corresponde à verdade, além do que trata-se de palavra de delator, destituída de qualquer prova a corroborá-la.

O Sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, solicitava doações legais ao partido e todas elas foram realizadas por meio de depósito bancário na conta do partido, com recibo e prestação de contas às autoridades competentes.

Essa é a verdade que ficará demonstrada no processo.

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Advogado Criminalista"

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (26) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras para o Orçamento da União. O projeto de 2015 tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

Em uma hora, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para poder aprovar de uma vez a medida, os parlamentares aprovaram um requerimento de quebra de interstício, que permite que o parlamento pule o intervalo regimental de cinco sessões, necessários para se aprovar uma PEC. Com a aprovação da Câmara, o texto segue para o Senado.

Tanto no primeiro quanto no segundo turno, houve placar expressivo. Na primeira votação foram 448 votos a favor, e 453 na segunda. Votaram contra a proposta apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a deputada Bia Kicis (PLS-DF) e o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), todos do partido do presidente.

Hoje, o Orçamento é apenas autorizativo, e a equipe econômica pode redefinir alguns gastos. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA), até então adormecida, já foi aprovada pelas comissões da Casa e estava pronta para ir ao plenário. O texto ainda obriga o governo a aplicar 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) em emendas coletivas. Atualmente, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada, embora os parlamentares tenham inserido isso nas últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

A inclusão da medida na pauta do dia foi definida em reunião realizada no início desta tarde na Câmara, logo após a divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não iria mais comparecer nesta terça a uma reunião na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). A decisão das lideranças também ocorre após o governo anunciar um corte de R$ 29,8 bilhões no Orçamento deste ano.

O projeto aumenta o poder do Congresso, que vive uma crise intensa com o governo de Jair Bolsonaro. "É o resgate das nossas prerrogativas", afirmou o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). Segundo o deputado, pela proposta, as regras para destinação de emendas serão definidas pelos colegiados do Congresso, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso o Executivo queira alterar alguma destinação, precisará fazer por meio de projeto de lei que precisará de aprovação dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, negou que a pauta se tratasse de uma retaliação. "Acho que é o poder legislativo reafirmando suas atribuições", disse ele mais cedo.

Após a aprovação da PEC em primeiro turno e com a derrota ao governo já configurada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, lembrou que ele e o pai foram favoráveis à medida quando ela foi proposta, em 2015. "(A proposta) Vai trazer independência para este plenário, independência para os colegas deputados. Então, de maneira nenhuma se trata de uma reforma do governo, mas, sim, de uma relação harmônica entre os Poderes", afirmou. Na ocasião, porém, ambos eram oposição ao governo da petista Dilma Rousseff.