O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou em nota como "inaceitáveis" as atitudes do ex-PGR Rodrigo Janot, que revelou ao Estado ter ido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, o recém-nomeado ao posto máximo do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o fato "não tem o condão de macular" a instituição.

"O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes", diz Aras no comunicado. O novo procurador-geral afirma ainda confiar nos colegas, "homens e mulheres dotados de qualificação técnica e denodo no exercício de sua atividade funcional".

Segundo Aras, o MPF continuará cumprindo "com rigor" sua missão. "Os erros de um único ex-procurador não têm o condão de macular o MP e seus membros", afirma a nota.

As declarações do novo ocupante da cadeira que já foi de Janot se somam às críticas até mesmo de ex-auxiliares do antigo PGR. Ex-secretário-geral do MPF na gestão de Janot, o procurador regional da República Blal Dalloul disse ao Estadão/Broadcast que as declarações do ex-chefe são "uma das páginas tristes para a história do Ministério Público, e sua revelação nada traz de positivo".

Janot disse ao Estado que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, ingressou armado no Supremo para matar Gilmar. "Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar", afirmou o ex-PGR. Anteontem, o Supremo determinou buscas em endereços de Janot e uma pistola foi apreendida. Ele teve o porte de arma suspenso, foi proibido de entrar na Corte de se aproximar de ministros do tribunal.

"Estou realmente chocado com essa revelação. Não imaginava que tal situação tivesse acontecido, e minha formação não admitiria conhecimento sem veemente discordância", disse Dalloul, que ficou em terceiro lugar na lista tríplice da categoria para a escolha do novo procurador-geral - ignorada pelo presidente Jair Bolsonaro, que indicou Aras. "É preciso perdoar e amar muito mais. Inclusive por e pela instituição tão maior do que qualquer das suas pessoas", acrescentou.

Reação

A declaração do ex-chefe chocou não apenas Dalloul, como também outros ex-auxiliares ouvidos pela reportagem. A reação entre as pessoas que compuseram a equipe do ex-procurador-geral e até de quem permaneceu como amigo após a gestão foi péssima.

O fato está sendo tratado como indigno e inaceitável. Um desses integrantes disse ao Estado que já havia escutado um comentário de Janot de que tinha apenas pensado em matar o ministro do Supremo, mas entendeu que era uma bravata. Para ele, o fato de a declaração ter vindo no contexto de venda de livro é ainda pior, mais vergonhoso. Até o motivo, crítica à filha, foi citado como "ridículo".

Outro ex-auxiliar de Janot disse estar preocupado com os reflexos das declarações do ex-chefe na "institucionalidade" do Ministério Público. Para ele, o ex-procurador-geral agiu "de forma incompatível com o estágio civilizacional".

A operação de buscas nos endereços do Janot foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo para apurar ofensas, ameaças e fake news contra integrantes do STF. Em entrevista ao Estado em maio, Aras sinalizou que iria rever a posição da sua antecessora, Raquel Dodge, sobre o inquérito. Ao contestar o fato de as investigações ocorrerem sem o acompanhamento do Ministério Público, Raquel pediu o arquivamento do caso, mas acabou ignorada.

'Não quis dramaticidade'

No dia em que sentou na cadeira de procurador-geral da República, em 17 de setembro de 2013, Rodrigo Janot queria que sua gestão ficasse conhecida como a que promoveu mudanças no sistema penitenciário brasileiro. Era o máximo que ambicionava, afinal, o País vivia a ressaca do caso do mensalão. Quatro anos e uma Operação Lava Jato depois, Janot deixou o cargo após alguns feitos inéditos, como oferecer duas denúncias contra o então presidente da República e pedir a prisão de um senador, além de comandar ações que resultaram na condenação de políticos influentes e grandes empresários.

No caminho, fez muitos inimigos, mas também colecionou muitas histórias. Parte delas está no livro Nada Menos que Tudo, escrito em parceria com os jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin, que será lançado em outubro com relatos em primeira pessoa sobre os bastidores dos principais capítulos de sua gestão.

A mais rumorosa delas, no entanto, é descrita de forma genérica e sem o nome dos envolvidos. Janot preferiu relatar a jornalistas que, em maio de 2017, foi armado ao Supremo Tribunal Federal com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes - a informação, antecipada pelo Estado, resultou na apreensão de uma pistola .40 do procurador pela Polícia Federal, entre outras medidas. "Não queria dar dramaticidade a esse fato no livro", justificou. A ausência de um relato detalhado do episódio que deixou o País boquiaberto não significa, porém, que o livro não tenha histórias saborosas.

Uma delas aconteceu quando foi deflagrada a operação para cumprir o mandado de prisão do então senador petista Delcídio Amaral. Nas primeiras horas daquele 25 de novembro de 2015, Janot teve de ligar para a casa do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), e acordá-lo com a notícia de que iria prender um senador. Após um longo silêncio do outro lado da linha, o procurador disparou: "Não é o senhor, não". "Quando eu disse que seria Delcídio Amaral ele pareceu subitamente aliviado e a conversa fluiu normalmente." Naquele tempo, Renan já era alvo de ações penais no Supremo.

Em suas memórias, Janot descreve a reação de políticos que passaram à condição de investigados. "Uns ficam agressivos, outros tentam desqualificar a investigação. Outros apelam para a emoção e choram."

Ao deputado Aécio Neves (PSDB), mineiro como o ex-procurador, Janot reserva um relato à parte em momentos diferentes do livro. O ex-procurador diz que Aécio foi "um dos que mais se empenharam" para não ser investigado. E, para isso, valeu-se de visitas à sua sala - nas quais citava a mãe, a família e, não raro, chorava -, de oferta de cargos públicos e do envio de cartas. Em uma delas, relata, Aécio escreveu "my life is in your hands" (minha vida está em suas mãos). "Tenho essa carta comigo, de próprio punho. É um documento histórico", afirmou. "Talvez, ao longo da história, isso diga algo sobre o tamanho de alguns homens públicos", escreve.

Janot também cita os principais reveses no cargo: as críticas por ter dado perdão judicial ao empresário Joesley Batista, a prisão do procurador Ângelo Villela e o episódio em que um integrante de sua equipe foi acusado de fazer jogo duplo, no MPF e na defesa da J&F. E defende sua atuação nos episódios.

Além disso, critica o ritmo dado por sua sucessora, Raquel Dodge, à operação ("A diminuição de ritmo das investigações na Lava Jato é visível"), pergunta sobre políticos que, embora alvo de investigações, até o momento escaparam de condenações ("Qual é a origem do poder deles no Judiciário?"), e reflete sobre sua gestão. "Essa ruptura não é feita de um dia para a noite. É um processo. E, como todo processo, há avanços e recuos. A medida que temos que fazer é o quanto avançou e o quanto recuou. E se a diferença entre avanço e recuo foi positiva ou negativa. Acho que estamos no azul ainda", disse à reportagem.

Segundo ele, o livro tem a função de ser um registro histórico sobre acontecimentos que marcaram a Lava Jato para um período após "o frescor dos fatos." "A ideia do livro é isso. É fazer um registro histórico, porque não estarei mais aqui quando este julgamento vier. É a minha voz. Meu testemunho está aí. Me julguem."

Aposentado do MPF, Janot nega intenção de concorrer a cargo público. Ele quer dar aula e aguarda o fim da quarentena de três anos para advogar - descarta veementemente a área penal. A partir de setembro de 2020, poderá atuar nos tribunais superiores. Qual seria a recepção dos tribunais após a afirmação do futuro advogado de que, num determinado momento, ele pensou em tirar a vida de um ministro do Supremo? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Empossado nesta quinta-feira, 26, como procurador-geral da República, Augusto Aras, terá como vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada, que já havia ocupado a função no segundo mandato de Rodrigo Janot. Ao anunciar parte da equipe que trabalhará consigo, Aras manteve o vice-procurador-geral Humberto Jacques, que já cumpria o papel na gestão Raquel Dodge, encerrada no dia 18.

Para um cargo estratégico na área de investigação, Aras decidiu nomear como secretário de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) um dissidente da era Raquel Dodge. O indicado é Pablo Coutinho Barreto, que já havia trabalhado na Sppea na gestão de Raquel Dodge, mas decidira deixar a equipe em março por discordâncias com a linha de atuação.

Aras, que até ser indicado à PGR era o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), escolheu como seu substituto na câmara Luiz Augusto Santos Lima. O escolhido já havia trabalhado como representante do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - papel que o próprio Aras também já desempenhou.

O PGR indicou ainda, como secretário de Cooperação Internacional (SCI), Hindemburgo Chateaubriand, e terá como chefe de gabinete Alexandre Espinosa. O nome do secretário-geral, Eittel Santiago de Brito Pereira, já havia sido confirmado anteriormente nos bastidores.

Aras, no entanto, ainda não indicou o chefe da atuação nos processos penais e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

O Senado aprovou a indicação do subprocurador-geral da República Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 68 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Dois senadores não votaram no plenário porque estavam ausentes: Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Jader Barbalho (MDB-PA). Mais cedo, o nome teve aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a sabatina, Aras criticou temas caros ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como a Operação Lava Jato, disse que a Lei de Abuso de Autoridade "pode produzir um bom efeito" e defendeu a legalidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - atual Unidade de Inteligência Financeira - informarem casos de irregularidades.

No plenário, o indicado acompanhou a sessão que aprovou seu nome, conversou com senadores, posou para fotos e gravou vídeos ao lado de parlamentares. Agora, a mensagem de aprovação será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, a quem cabe oficializar a nomeação.

O subprocurador Augusto Aras disse hoje (25) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que não entende como nepotismo uma possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

“Posso dizer, com tranquilidade, que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo graus ocupando cargos em secretarias de estado ou em secretarias de município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional. Evidentemente, esta Casa é soberana e poderá decidir o que pensa acerca desse tema e merecerá o meu respeito”, afirmou.

A indicação do deputado para a embaixada ainda não foi oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro. Se for, passará por processo semelhante ao de Aras no Senado. Depois de sabatinado, Eduardo Bolsonaro precisará conseguir o apoio da maioria dos 81 senadores para ocupar o cargo, em votação secreta no Senado.

Manifesto

Questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Aras admitiu que assinou sem ler na íntegra um manifesto da Associação de Juristas Evangélicos que defende "valores cristãos" e a "cura gay" e não reconhece famílias constituídas a partir de relações homoafetivas.

“Eu sou delegado de polícia há 27 anos, eu sou professor de direito há 20, estou senador da República. Eu tenho muito orgulho da minha família, eu tenho um filho. O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília? Porque esta carta diz isso, senhor procurador. E diz mais: estabelece cura gay. Eu sou doente, senhor procurador?”, perguntou Contarato.

Aras argumentou que a única ressalva ao tema é que a Constituição disciplina essa questão de uma forma não contemporânea. “A nossa dificuldade aqui é meramente formal. No mais, os meus respeitos à vossa família, aos vossos filhos, que são tão iguais quantos os meus. E nem acredito em cura gay também”, disse o subprocurador.

“Eu me sentiria muito mais confortável, por mim e por meus amigos e amigas que têm casamento em todos os sentidos com pessoas do mesmo sexo, com uma legislação e com uma norma que eu não leia ‘homem e mulher’, mas leia ‘pessoa, cidadão, cidadã”, acrescentou Aras.

Royalties

Outro assunto abordado pelo indicado foi a questão da lei de royalties do petróleo, com a qual Augusto Aras se comprometeu a atuar com "cautela e cuidados devidos". Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a suspensão de dispositivos da lei que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, alvo de disputas entre estados e municípios.

"Eu espero cuidar do assunto com cautela e os cuidados devidos", comentou Aras. Ele ponderou que sua experiência o leva a ter "sensibilidade não somente com a folha do papel, mas, sim, além, buscar a natureza humana, o espírito do povo, o espírito do tempo para que possamos nos manifestar oportunamente, se assim ocorrer."

O subprocurador Augusto Aras disse, nesta quarta-feira (25), que não acredita na cura gay e defendeu a validação constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Aras fez a defesa ao responder um questionamento do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o sabatina hoje pela indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Contarato indagou Augusto Aras sobre as teses de uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), assinada pelo indicado a PGR, que diz que "deve ser facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não".

Aras salientou que a “cura gay é uma dessas artificialidade pela qual eu não tenho nenhuma consideração de ordem científica porque reconheço duas coisas: na medicina, o gênero homem e mulher, e que na vida pessoal, cada um faça na idade adequada a sua escolha e seja respeitado".

Outro item da carta observa que "a instituição familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica". Quanto a este quesito, o senador perguntou: "O senhor não reconhece a minha família procurador? Eu tenho uma subfamília? Essa carta estabelece cura gay. Eu sou doente, procurador?".

Por sua vez, o subprocurador disse que não chegou a ler todo o documento da Anajure. "Depois, cobrado, li, e vi que o artigo 7 tinha um enfoque que já foi superado pelas decisões do STF. Eu não quero de nenhuma maneira dizer que alguém não tenha família. Tenho amigos que têm um casamento homoafetivo. Sou um homem que estuda culturas, não posso deixar de compreender fenômenos culturais e humanos", disse.

“A minha única ressalva é de ordem formal. Eu me sentiria muito mais confortável com uma legislação, uma norma constitucional, em que eu não leia nessa Constituição homem e mulher e sim pessoa, cidadã, cidadão", acrescentou Aras.

O subprocurador Augusto Aras fez uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.

A indicação de Eduardo Bolsonaro, anunciada mas ainda não oficializada pelo presidente da República, se transformou em uma guerra de pareceres no Senado. O principal ponto de divergência entre técnicos legislativos é interpretar se o cargo de embaixador é uma indicação política ou de Estado. Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo.

"A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional", declarou Aras. Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.

Meio ambiente

No meio ambiente, Augusto Aras foi lembrado pelo relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM), do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. O subprocurador defendeu um alinhamento entre desenvolvimento econômico, proteção ao meio ambiente e distribuição igualitária dos recursos naturais aos cidadãos. "Nós temos aí sim desenvolvimento sustentável, a proteção ao meio ambiente, e temos enfim não um discurso vazio ou desnecessário, mas temos um discurso científico, didático e técnico."

Lava Jato

Sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador defendeu o cerne da operação, mas criticou o que apontou como excessos. Ele citou que experiências anteriores à investigação, como os casos Satiagraha e Banestado, não foram bem-sucedidas. "É um modelo passível de correções, esperamos que possamos fazer juntos", declarou, defendendo uma atuação tanto interna no Ministério Público quanto no Congresso.

A comissão de Cosntituição e Justiça (CCJ) do Senado está, neste momento sabatinando o subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao cargo de procurador-geral da República.

Confira a sabatina, ao vivo:

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (18), o relatório à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República, na vaga decorrente do término do mandato de Raquel Dodge. A sabatina do indicado na CCJ foi marcada para a próxima quarta-feira (25), a partir das 9h.

Os integrantes da comissão vão sabatinar o subprocurador e, caso a indicação seja aprovada, seguirá para análise em Plenário. A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.

Lista tríplice

A indicação de Augusto Aras quebrou uma tradição seguida desde 2003, segundo a qual o nome é escolhido pelo presidente da República a partir de uma lista com os três mais votados em seleção interna dos procuradores. O presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu indicar um nome fora da lista tríplice, definida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Advocacia

Segundo o relatório de Eduardo Braga, o indicado declarou ser sócio do escritório de advocacia Aras e Advogados Associados S.S. Tal fato é permitido pelo direito brasileiro, já que Aras ingressou no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988. Nesse caso, o membro do Ministério Público admitido antes da Carta pode exercer a advocacia, desde que não advogue contra a União.

No entanto, para ocupar o cargo e durante o período do mandato, deverá licenciar-se do exercício da advocacia e da sociedade, compromisso que foi reafirmado por Aras em carta dirigida ao relator.

“Se for honrado com a aprovação dessa alta Casa Legislativa, devolverei minha carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como retirar-me-ei da sociedade Aras Advogados Associados, certo ainda de que jamais exerci a advocacia contra a União, autarquias e fundações, obedecendo sempre os impedimentos legais previstos na Lei 8.906, de 1994”, reafirmou Aras na carta.

Biografia

Aras nasceu em Salvador (BA), em 4 de dezembro de 1958. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador, em 1981; mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 2000, com a dissertação A Causa e os Contratos; e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2005, com a tese Fidelidade Partidária: a perda do mandato parlamentar.

O indicado foi admitido por concurso público como professor da Faculdade de Direito da UFBA, onde lecionou por 18 anos. Atualmente é professor da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona as disciplinas de direito eleitoral e direito empresarial, e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) por concurso público, tendo tomado posse em 1987, no cargo de procurador da República. Em 1993, foi promovido a procurador regional da República e, desde 2011, é subprocurador-geral da República.

*Da Agência Senado

A procuradora Monique Checker, do Ministério Público Federal, reagiu à mensagem passada pelo chefe da Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol, de que o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a Procuradoria-Geral da República nos próximos dois anos, "expressou seu compromisso de manter e até fortalecer o trabalho das forças-tarefa".

Monique considerou que a manutenção de uma força-tarefa, que em sua avaliação "traz benefícios para o País", seria uma "obrigação" da Procuradoria-Geral da República.

Ela se disse ainda preocupada que houvesse "motivo para elogios públicos" diante de tal ato. "Quando a obrigação vira favor, há algo que precisamos refletir", anotou, em resposta a Deltan.

Em uma mensagem compartilhada na rede interna dos procuradores, o chefe da Lava Jato havia informado os colegas que "manteve contato" com Aras.

Preferido de Bolsonaro, o subprocurador agora se prepara para a sabatina do Senado.

A escolha do presidente sofre resistência de procuradores que defendem a lista tríplice eleita pela classe como a via ideal para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Aras não fez parte da lista.

"Lista tríplice caiu de vez"

Em seu texto, a procuradora também defendeu a lista tríplice eleita internamente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em resposta a outra afirmação do chefe da Lava Jato no Paraná.

Na mensagem aos procuradores, Deltan disse que se manifestou "diversas vezes em apoio à lista tríplice, uma ideia/prática que merece ser fortalecida e institucionalidade". "Contudo, a indicação foi feita e tudo aponta que se consolidará", pondera.

Monique diz que viu a mensagem "com grande lamento" e afirmou: "A lista tríplice caiu de vez mesmo."

Ela avalia que a lista seria uma "garantia mínima" e indica que, independente da escolha de Bolsonaro por Aras, "nada obsta que a ANPR permanecesse em sua defesa pública".

A procuradora rebateu uma ponderação que Deltan fez sobre "trabalho coordenado" do órgão. Na mensagem, o chefe da Lava Jato ressaltou: "Concordo com José Alfredo e Vladimir: é hora de trabalhar pelo Ministério Público Federal. A atuação da Lava Jato, especialmente, depende de permanente coordenação entre instâncias, inclusive entre primeira e Procuradoria-Geral da República."

Em resposta, Monique questiona o que seria "trabalhar para o MPF" e contesta: "Ao que pensei, a lista seria trabalhar pelo MPF. Ou alguém vendeu algo estranho, desde que entramos na carreira."