A privatização da Eletrobras pode ser submetida à uma consulta popular a partir da convocação de um referendo. É isso o que prevê Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e que já teve o parecer favorável do relator, o deputado Danilo Cabral (PSB). O texto é oriundo do Senado e condiciona a desestatização da Eletrobras à aprovação da proposta pela população. 

“A convocação de um referendo se revela oportuna à magnitude da questão. De fato, considerando os impactos da privatização das empresas hidroelétricas sobre a soberania nacional e no aumento da tarifa de energia para o cidadão, esta matéria merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, que é a população brasileira. É preciso ouvir a sociedade sobre o assunto”, destacou o parlamentar.

Para Danilo Cabral a privatização da Eletrobras e, consequentemente, de suas subsidiárias e controladas, a exemplo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e de Furnas Centrais Elétricas, deverá ser obrigatoriamente submetida a um referendo, para ratificação ou rejeição, pela população dos estados abrangidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pelas empresas do sistema elétrico brasileiro.

“Nesse processo, deverão ser sustadas as medidas administrativas tendentes à privatização, enquanto o resultado das urnas não for homologado e proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, ressalta Danilo. O relatório da proposta de decreto legislativo deve entrar para apreciação na CCJ  já na semana que vem.

Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT) comentou as declarações do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), sobre a possibilidade de privatização da Petrobras. Em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda, o ministro disse que a privatização da estatal de petróleo e gás acontecerá, mas não agora. Segundo Humberto, a postura do ministro “acendeu o sinal vermelho quanto ao futuro da empresa”. 

“A Petrobras é mais que uma empresa, é um símbolo da soberania nacional. Tem uma importância inegável para o desenvolvimento e a história do Brasil. Não vamos deixar isso acontecer”, afirmou o senador. De acordo Humberto, dados de dezembro de 2016 apontavam que o valor de mercado da companhia era de R$ 211,64 bilhões.  

O senador lembrou que, apesar dos percalços na imagem da empresa - ligada aos escândalos de corrupção da Lava Jato, a estatal segue tendo bons rendimentos. Somente no segundo trimestre do ano, a empresa registrou um lucro de R$ 316 milhões. 

“Não existe nada que justifique a venda de uma empresa tão sólida como a Petrobras. Isto sem falar no papel crucial que exerce em diversos setores da economia, inclusive no aumento do preço de outros produtos. A Petrobras é uma empresa forte competitiva e, mesmo depois da crise, segue como uma das maiores do mundo”, disse.

“Inimigo” de Pernambuco 

Humberto Costa também aproveitou para questionar, mais uma vez, a privatização da Eletrobras e, consequentemente, da Chesf. Na entrevista, Coelho Filho reforçou que a modelagem está sendo elaborada pelo Ministério de Minas e Energia juntamente com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e deve passar pela oferta de novas ações no mercado.

Sob a análise do petista, Fernando Filho age como “inimigo de Pernambuco”. “Esse ministro age como inimigo de Pernambuco e do Brasil. Estão querendo vender todo o patrimônio dos brasileiros. A Chesf tem um papel relevante na vida dos nordestinos. Não podemos deixar que vendam as nossas empresas à preço de banana e depois cobrem essa conta dos consumidores, subindo a conta de luz e o preço do combustível”, concluiu o líder oposicionista.

O governador Paulo Câmara (PSB) reúne, nesta segunda-feira (2), os integrantes das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Pernambuco contra a privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e em defesa do Rio São Francisco. O encontro será às 11h30 no Palácio do Campo das Princesas.

Durante a reunião o pessebista deve reforçar a necessidade de um debate amplo e transparente sobre a possibilidade desestatização da companhia, que integra a Eletrobras, e as implicações que esse processo pode provocar, sobretudo, para o consumidor e o meio-ambiente. 

No dia 5 de setembro, Câmara enviou ao presidente Michel Temer (PMDB) uma carta assinada pelos governadores do Nordeste na qual eles se colocam contrários a proposta de privatização indicada pelo Governo Federal e sugerem à União que a Chesf seja retirada do grupo Eletrobras, transformando-a em uma empresa pública com vinculação ao Ministério da Integração Nacional. 

Pela proposta dos governadores nordestinos, a Chesf passaria a ter a missão de coordenar uma política de desenvolvimento regional, tendo sua atuação financiada com a manutenção da política de cotas e o ajustamento da tarifa em, no máximo, 1,5%.

Além disso, as Frentes Parlamentares também sugeriram que o Ministério de Minas e Energia suspendesse em 120 dias o processo. Na semana passada, o ministro Fernando Filho (PSB), responsável pela pasta, disse que não vai atender ao pleito e pontuou que a modelagem da privatização da Eletrobras e, consequentemente, da Chesf deve ficar pronta neste mês. 

“Na verdade a modelagem está sendo debatida. Li a carta dos governadores, respeito e estamos abertos ao diálogo. Vamos ter a oportunidade de prestar os esclarecimentos que são levantados na carta. A privatização da empresa vem para fortalecer o setor energético. Ela vai ser tocada e gerida de uma forma mais eficiente, o que a gente não viu nos últimos anos. Tem uma série de distorções na empresa que não dá mais para bancar a ineficiência”, salientou, pontuando um prejuízo anual de R$ 32 milhões. 

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) do Congresso Nacional, Danilo Cabral (PSB) afirmou, nesta segunda-feira (18), durante um encontro realizado na Assembleia Legislativa do Ceará que a privatização da Chesf é um ato “criminoso” que vai representar o aumento da conta de energia. O pessebista classificou o processo de venda dos ativos da Eletrobras e consequentemente da companhia nordestina como um “desmonte do Governo Federal”.  

“A sociedade já entendeu que essa privatização criminosa vai representar, inevitavelmente, o aumento da conta de luz. A participação e mobilização da sociedade é que barrará a venda do São Francisco”, declarou. O deputado lembrou que a Chesf construiu bases para o desenvolvimento econômico e é a maior geradora de energia elétrica do Brasil. “Em defesa do Nordeste e da soberania do nosso País, não podemos permitir esse desmonte do governo federal”, acrescentou.

Para ele, a realização da audiência no Ceará é a demonstração que a população, de todos os estados do Nordeste, começa a compreender as consequências da iniciativa do governo federal. 

O deputado estadual cearense Elmano Freitas (PT), autor do pedido de audiência pública, também destacou a importância de uma mobilização nacional para barrar as privatizações promovidas pelo Governo Federal. “O governo Temer está promovendo um desmonte no Brasil e, recentemente, o sistema elétrico foi incluído entre as privatizações. Precisamos debater exaustivamente e buscar soluções que não permitam a venda do nosso país”, declarou. Para o presidente da Frente Parlamentar no Ceará, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), o patrimônio público do país está sendo entregue de forma “irresponsável”. 

Os governadores do Nordeste emitiram uma carta, nesta terça-feira (5), na qual se colocam contrários a privatização da Eletrobras e das empresas vinculadas a ela, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Além disso, os chefes dos Executivos propuseram que a Chesf seja desvinculada da estatal e vire uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. 

A carta é remetida ao presidente Michel Temer (PMDB) e assinada por nove governadores, entre eles o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Nela, eles também discorrem sobre a revisão do Marco Legal e a descotização do mercado energético. Reforçando a postura contra a privatização da Eletrobras, eles citam as cinco empresas que estão interligadas com a estatal além da Chesf e alegam que a venda dos ativos "nada mais é do que a privatização das empresas cujo controle acionário lhe pertence, e reside neste aspecto, e somente nele, o interesse que eventualmente possa despertar no mercado".

Para contestar as propostas, os chefes dos Executivos apresentaram julgamentos, segundo eles, baseados em estudos técnicos feitos independentemente e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo eles, "as medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros" e mesmo com membros do governo se "esmerando em negar o aumento de custo", as "negativas não são apoiadas em informações capazes de contraditar o parecer técnico oficial da agência reguladora". 

Ainda como soluções para o setor, os governadores também propõem a criação de um grupo de "alto nível" para unificar em um só órgão de desenvolvimento regional o Dnocs, a Sudene, a Codevasf e a Chesf. Além disso, eles sugerem que "o grupo deve propor um modelo de governança transparente e blindado às ingerências políticas e partidárias".

Outras mudanças

Sobre a revisão do Marco Legal para o setor, os governadores disseram que a proposta introduz "robustas mudanças nas regras atuais" e listam uma série de alterações sugeridas pela gestão de Temer, mas citam quatro pontos que, segundo eles, problematizam e "que deixam para serem tratados administrativamente, ou seja, em normativa infra legal". Entre eles estão: as "mudanças na formação de preços para o mercado, mas a proposta fica no campo meramente conceitual", pontuou a carta. 

Quanto a descotização do mercado energético, no texto os chefes dos Executivos do Nordeste dizem que o "regime de cotas" permitiu que as hidrelétricas passassem a "entregar a energia às distribuidoras por um preço fixado pela ANEEL, preço este que cobre apenas custos de operação e manutenção", assegurou.

"A descotizacão significará o rompimento desses contratos. Na opinião dos técnicos da ANEEL, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia 'velha' será recolocada no mercado por algo em torno de R$200/MWH, a preços de hoje", declaram.

Desde a última segunda-feira (28), os índios Pankararu ocupam prédios da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no município de Jatobá, no Sertão de Pernambuco. Segundo os índios, o protesto se deve porque a Chesf iniciou os trabalhos de abertura de estradas com máquinas para realizar a manutenção da linha de transmissão que cortam terras indígenas.

Os Pankararu acusam a companhia de iniciar as obras sem pedir autorização ou consulta prévia aos índios. A linha de transmissão corta as Terras Indígenas Pankararu, Entre-Serras Pankararu e Pankaiwka.

Segundo a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), os índios ocupam a antiga Casa da Diretoria da Chesf e o antigo prédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ambos imóveis desativados e sem utilizade pública; além de uma torre de energia na Terra Pankararu. 

"Desde o início das operações da Usina Hidroelétrica de Itaparica em 1988, localizado no sertão médio São Francisco em Pernambuco, que o povo Pankararu vem sofrendo com as agressões ambiental, territorial e moral que a Chesf, que gerencia desde então a barragem, primeiro inundou vários espaços sagrados Pankararu, invadiu o território Pankararu com suas linhas de transmissão elétricas e nunca até os dias de hoje recompensou o povo e nem consultou", diz texto da Apoinme. 

O LeiaJá entrou em contato com a assessoria da Chesf e aguarda posicionamento. Na próxima terça-feira (5), haverá uma reunião no Ministério Pùblico de Pernambuco (MPPE) para discutir a questão.

O desconforto no PSB com a postura do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, de comandar a tese de privatização da Eletrobras e, consequentemente, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), foi exposta pela deputado federal Tadeu Alencar (PSB), nesta segunda-feira (4). Ao discursar durante uma audiência pública que aborda o assunto no Recife, ele chegou a dizer que a postura é adotada "infelizmente por um ministro que é pernambucano e do meu partido". Ele é o primeiro pessebista a expor a divergência.

Questionado em seguida pela imprensa sobre a ponderação, Tadeu justificou. "O PSB sempre teve atitudes em defesa da soberania nacional. Este governo de Michel Temer vem contrariando os valores do PSB, com uma atitude que não discute assuntos delicados. É uma pena que um militante filiado ao PSB esteja defendendo uma proposta sem o debate necessário, se tem um diagnóstico profundo no ministério, ele não foi discutido com a socideade. É uma decisão que não foi discutida com a academia, o Congresso. Não houve nenhuma discussão profunda", observou. "Para se ter ideia, nem a direção da empresa participou desse debate", acrescentou.

Sob a ótica de Alencar, a discussão em defesa da Chesf não pode ser "sufocada" por questões partidárias. A referência se diz respeito ao imbroglio interno que, de acordo com informações de bastidores, deve resultar na desfiliação do ministro e do grupo que faz parte, comandado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB. "São debates distintos. Não podemos poupar mesmo sendo ele do PSB. Nossa postura de bancada não pode ser sufocada pelo debate partidário", reforçou. Mesmo com a crítica, Tadeu não quis comentar a classificação de "traidor" feito pela plateia a Fernando Filho. 

Depois de anunciar a privatização da Eletrobras, e consequentemente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), vem sendo duramente criticado por sindicatos do setor energético e políticos, até mesmo de partidos aliados.

Nesta segunda-feira (4), durante uma audiência pública que acontece na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), funcionários da Chesf puxaram um coro e classificaram o pessebista como "traidor". 

A manifestação aconteceu na  explanação técnica do engenheiro da Chesf, João Paulo. Ele questionou a ausência do ministro para responder ao questionamento sobre "o que o governo tem a falar para os que compõem" a empresa. Segundo João, é preciso que "se desfaça a caixa preta do governo" diante da proposta de venda da Chesf.

"A Chesf não é apenas operadora de Usinas. Há uma ligação impossível de ser desfeita entre a Chesf e o Rio São Francisco. Além dos compromissos sociais com a população. O governo privatizar é algo que exige mais do que tecnocracia, exige sentimento", observou. 

Entre um discurso e outro, os que participam da audiência também entoam gritos defendendo que a empresa estatal "é do Nordeste".

Assista ao momento:

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O debate sobra a privatização da Eletrobas e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) tem rendido muita discussão e opiniões divergentes entre parlamentares pernambucanos, do Nordeste e até mesmo do país. O LeiaJá escutou a opinião de deputados sobre o delicado tema. Uma das mais categóricas ao falar, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), afirmou que a privatização é um “crime contra o patrimônio brasileiro”.

“É inaceitável que esse governo, se utilizando desse princípio de Estado mínimo para o povo e Estado máximo para o setor financeiro, desmonte o nosso setor energético, que é estratégico para o desenvolvimento nacional e essencial para o povo brasileiro”, argumentou. Luciana também pediu que a população não permita que a iniciativa privada coloque “as mãos” nas águas do Velho Chico. “Do mesmo modo, sou contra a privatização da Chesf, que além de ser uma peça importante do sistema brasileiro, é o principal responsável pela gestão das águas do São Francisco. Não podemos permitir. As águas do Velho Chico, que é do povo do Brasil e, principalmente, do povo nordestino. Nós defendemos a Chesf pública porque queremos manter vivo o São Francisco”. 

Na mesma linha de pensamento, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB) falou que é “radicalmente contra”. “Primeiro, pela falta de legitimidade do governo de propor uma privatização. Segundo, que a gente não pode entregar o setor elétrico ao capital financeiro sempre. É importante que o governo tenha algum controle da energia por um motivo simples: porque a energia é o vetor fundamental na vida das pessoas e que em todas as situações, na economia e na casa das pessoas. Isso é um assunto profundamente desinteressante para o país. Não deveriam nem ter feito essa proposta”, disse.

Na opinião de Silvio Costa, os que defendem a privatização da Eletrobras e da Chesf é porque fazem parte do governo Temer. “Os que estão defendendo a privatização não são especialistas no setor elétrico, esse é o primeiro ponto. Eles estão defendendo porque pertencem ao governo. Essa é a primeira questão. Eu acho que privatizar a Eletrobras e privatizar a Chesf é uma coisa, literalmente, equivocada. Eu sou radicalmente contra”, grifou.

“Outra coisa muito clara é que existe aí a questão do Rio São Francisco, que não pode ser colocado no debate de forma transversa como eles estão propondo. Então, esse é o discurso sempre. Uma coisa é você privatizar a telefonia, que a telefonia é importante para as pessoas e para a economia, claro, mas ela não tem a essência da produção de energia, que é uma coisa muito séria. A energia é o motor da vida da economia”, declarou. O parlamentar acredita que se houver “pressão” da sociedade, o governo pode recuar e ainda garantiu que ele fará o seu papel na tentativa de impedir.

Posicionamento contrário

Por sua vez, o parlamentar Daniel Coelho (PSDB) discorda. Primeiro de tudo, o tucano lembrou que não há projeto apresentado e que é, primeiro necessário conhecê-lo para ver qual é o modelo que está sendo proposto. De acordo com ele, a experiência que se tem no país em relação a privatizações é o ganho na qualidade do serviço, além de se combater dois grandes problemas. “O que a gente sabe que ocorre hoje, que é transformar uma empresa pública em um cabide de emprego e fonte de corrupção”, avaliou. 

“Então, no ponto de vista teórico, eu achei muito interessante sim se discutir uma administração privada para empresas que não necessariamente precisam ser públicas, mas é preciso conhecer o projeto para ter garantias de que você não vai ter, por exemplo, aumento de tarifa de combustível. Acho que o que a gente tem que garantir o preço, mas eu não tenho dúvidas que na qualidade você tem avanços além de combater os atuais abusos, que terminam gerando todos os casos de corrupção que a gente conhece. Se você observar, nos últimos dez anos, os grandes casos de corrupção, todos eles estão ligadas a indicações políticas em estatais. Então, é preciso conhecer o projeto”, afirmou Daniel. 

O deputado falou que é preciso estudar qual é a motivação para privatizar. “A motivação tem que ser a sociedade pernambucana e a brasileira e não o corporativismo e um grupo pequeno que se beneficie da empresa porque é isso que tem que entrar em discussão. O Brasil não aguenta mais corporativismo, então a visão é que a Chesf pertence ao Brasil e a Pernambuco, ao país, e não a um grupo pequeno, que ganha remunerações muito acima que todos no Brasil ganham. Temos que ver o que está em discussão e o que está em jogo. Se é o corporativismo de uma meia dúzia ou se é efetivamente o interesse coletivo. O Brasil não aguenta mais estar pagando a conta de estatais que pagam salários de 40, 60 mil reais, mais altos que do que ministros do Supremo e do presidente da República, às vezes, com a carga horária muito menor do que o trabalhador comum e essas empresas não pertencem a meia dúzia de pessoas, elas pertencem ao país todo. Então, é importante que a gente faça a discussão”. 

Para Coelho, a Transposição do Rio São Francisco estar incluída no pacote pode trazer ganhos de forma a dar celeridade à obra que, até hoje, não foi concluída. “Não tem nada mais lento, ineficiente, mais caro, e que tenha havido mais corrupção do que a Transposição. A gente tem ali um exemplo claro de ineficiência e de demora em uma obra que, em sua maior parte, não está concluída, além do superfaturamento, então ali é um exemplo evidente do poder público administrando. A Transposição é um grande exemplo negativo de uma obra que demorou demais e aumentou três vezes maior o valor inicial de orçamento”. 

O deputado ainda pediu atenção para os políticos que utilizam o discurso de que “A Chesf é nossa”. Para ele, é evidente o populismo. “O populismo no Brasil tem dominado a nossa política, exatamente, voltado ao corporativismo e não da maioria. Muitas vezes em um discurso de que a Chesf é nossa, você tenta enganar a grande maioria da população para, no fundo, beneficiar 10 ou 50 pessoas que exatamente estão ali sugando do estado. Então, a discussão não pode ser do corporativismo”. 

Privatização como o melhor caminho

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) tem uma visão parecida com a de Daniel. Segundo o pessebista, privatizar a Eletrobras pode ser um importante passo para que a empresa ganhe eficiência, aumente a capacidade de produção, e gere mais empregos. “Além disso, a empresa tem registrado prejuízos nos últimos anos e hoje está endividada e essa situação nos mostra que o modelo atual já não se adequa mais a realidade do país. Por isso, entendo que a privatização é o melhor caminho a ser trilhado para a Eletrobras”.

Com relação à privatização da Transposição do São Francisco, Marinaldo também se coloca a favor. “Desde que esse processo leve mais água para quem precisa e gere mais emprego e renda para a população sofrida da região que será beneficiada”. 

O LeiaJá também escutou a opinião do deputado federal paraibano Luiz Couto (PT), principalmente, porque vê na privatização da Eletrobras o risco de privatizar o uso das águas do rio São Francisco. Ele é integrante de uma frente de parlamentares do Nordeste contra a privatização da Chesf e contou que tem recebido muitas mensagens de pernambucanos pedindo que ele se posicione contra. “Querem privatizar todas as nossas formas de energia e não é para investir em melhorias para o povo. É simplesmente para cobrir o rombo das contas públicas. Energia não dá prejuízo. Se dá, é por incompetência da gestão. A Chesf é um patrimônio do povo nordestino”, disparou. 

Na tarde desta sexta-feira (1°), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o deputado Danilo Cabral (PSB) disse que vai solicitar a suspensão da privatização da Chesf ao Ministério de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB). Cabral diz que é preciso de um debate maior com a sociedade, como ocorreu no caso da Amazônia. 

“Queremos que o Ministro Fernando Coelho Filho dê a Pernambuco o mesmo tratamento que ele deu à Amazônia. O governo federal recuou no caso da Amazônia para permitir que o Brasil faça um debate mais aprofundado sobre a abertura da exploração da mineração na região. Da mesma forma e também em função da soberania nacional, é importante que o governo dê o mesmo tratamento ao setor energético”, justificou.

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