O coronel reformado Paulo Malhães, de 76 anos, chegou por volta das 14h desta terça-feira, 25, para prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em audiência no Rio sobre a Casa da Morte, centro clandestino de tortura que funcionou em Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio, nos anos 70.

Malhães contou recentemente em depoimento à Comissão Estadual da Verdade do Rio que foi o responsável por sumir com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva. Ele também detalhou os métodos para se livrar dos presos políticos mortos no local sob tortura.

A audiência começou às 10h. O coordenador da CNV, Pedro Dallari, detalhou as investigações. Foi revelado que Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, reconheceu há dez dias, por fotografias, cinco algozes: o coronel Freddie Perdigão Pereira (já morto); o sargento da reserva Rubens Gomes Carneiro; o comissário da Polícia Civil Luiz Claudio Vianna; o oficial Antonio Fernando Hughes de Carvalho; e o tenente-coronel da reserva Rubens Pain Sampaio. Até então, Inês só havia reconhecido o médico Amílcar Lobo (já falecido) e o subtenente Ubirajara Ribeiro de Souza. Ubirajara e Rubens Sampaio foram convocados para depor à comissão nesta terça, mas não compareceram.

Para Dallari, as investigações deixam claro que a Casa da Morte não foi uma iniciativa isolada, mas era "uma política de Estado de tortura operada por integrantes do Centro de Operações do Exército". A Comissão Nacional da Verdade chegou a pelo menos 20 nomes de presos políticos mortos na casa. Ele espera que Paulo Malhães forneça outros nomes de vítimas.

Os próximos passos da CNV é identificar outras casas que funcionaram como centros de tortura, como a de Petrópolis.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados também aprovou na tarde desta quarta-feira (14) convite para que o general reformado José Antonio Nogueira Belham vá à Casa prestar esclarecimentos sobre a execução do deputado Rubens Paiva em 1971, período do regime militar.

Belham era comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Rio de Janeiro quando o ex-parlamentar foi executado. Se aceitar o convite, o general reformado deverá ser ouvido em sessão conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

A aprovação dos convites atende a um apelo da Comissão Nacional da Verdade ao Parlamento, uma vez que se trata do desaparecimento de um ex-deputado. Ontem (18), o coordenador da Comissão, Pedro Dallari, entregou o relatório preliminar sobre o assassinato do deputado e propôs que a Câmara trabalhe em conjunto com a Comissão na tentativa de descobrir o destino dos restos mortais de Paiva.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que as descobertas feitas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), como o esclarecimento da morte do deputado Rubens Paiva, abrem uma oportunidade para "todos aqueles, militares ou civis, que participaram daquela época de torturas em nome do Estado, façam um acerto de contas com a consciência, que devem ter". A declaração foi feita nesta sexta-feira, 28, em Porto Alegre, onde a ministra participou do lançamento local da Campanha Nacional pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Na quinta-feira, 27, no Rio de Janeiro, a CNV afirmou que Paiva foi torturado e morto pelo então tenente Antônio Fernando Hugues de Carvalho, já falecido, em 21 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, com a ressalva de que o militar pode não ter agido sozinho. Também sustentou que o comandante do DOI à época, o então major José Antônio Nogueira Belham, hoje general reformado, estava informado da tortura.

"O Brasil não aceita mais que os torturadores de ontem ou de hoje permaneçam impunes diante de seus crimes", afirmou Maria do Rosário. A ministra admitiu que o País tem a barreira da Lei da Anistia para casos ocorridos no regime militar e que eventuais caminhos para a superação disso podem ser apontados pelo Ministério Público Federal e a própria CNV.

Para Maria do Rosário, a revelação da verdade pode ser a principal punição "para esses que tiveram uma falsa ideia de que estariam sob o manto de uma mentira ou da impunidade terem seu nomes conhecidos pelas atuais gerações e terem vergonha de serem apontados como torturadores".

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) afirmou nesta quinta-feira, 27, que o ex-deputado Rubens Paiva foi assassinado, após sessões de tortura, pelo então tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho (já falecido). O crime ocorreu em 21 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio. A única informação que falta para a comissão encerrar o caso Rubens Paiva é localizar o paradeiro do corpo do ex-parlamentar.

"Diante dos documentos e depoimentos que a comissão já colheu, podemos dizer que Hughes foi o autor da morte de Rubens Paiva. Ainda não temos outros nomes (de pessoas que teriam participado das torturas), mas isso não quer dizer que Hughes agiu sozinho. Vamos continuar investigando", disse a conselheira Rosa Cardoso, em entrevista coletiva, no Rio.

Um militar que servia no DOI na época da morte de Paiva, identificado pela Comissão como "agente Y", revelou em depoimento que viu, por meio de uma porta entreaberta, o interrogador Hughes "utilizando método não tradicional de interrogatório" em uma pessoa de meia idade. O "agente Y", então, foi à sala de seu superior, capitão Ronald Leão, e os dois decidiram relatar pessoalmente a tortura ao comandante do DOI, o então major José Antônio Nogueira Belham (atualmente general reformado), "alertando-o para as possíveis consequências".

O torturador foi descrito pelo "agente Y" como um "militar loiro". Na última segunda-feira, 24, o "agente Y" reconheceu, por foto, o torturador de Rubens Paiva como sendo o tenente Antônio Fernando Hughes de Carvalho. A descrição do torturador corresponde com a foto (de um homem loiro de olhos claros). O reconhecimento foi noticiado na edição desta quinta do jornal "O Globo".

Segundo o jornal, o "agente Y" seria o coronel da reserva Armando Avólio Filho, ex-integrante do Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE). A Comissão da Verdade informou que estava impedida de revelar a identidade do "agente Y" porque ele pediu para ser mantido no anonimato.

A Comissão vai solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para convocar para depor o general reformado Belham, a fim de que ele revele onde está o corpo do ex-deputado Rubens Paiva. Belham comandou o DOI do 1º Exército entre novembro de 1970 e maio de 1971. Paiva deu entrada na unidade em 20 de janeiro de 1971 onde foi torturado e, segundo investigações da CNV, foi morto no local no dia seguinte.

Entretanto, a CNV possui três provas de que Belham estava, sim, na unidade na data da morte do ex-deputado. A primeira é uma cópia da folha de alterações funcionais de janeiro de 1971, que mostra que o então major recebeu diária de alimentação no dia 20 daquele mês, referente a "deslocamento de caráter sigiloso". A segunda comprovação é uma lista dos bens de Rubens Paiva recolhidos pelo DOI, no dia em que ele deu entrada na unidade. No item 2 do documento, referente aos documentos pessoais de Paiva, uma observação manuscrita diz que "2 cadernos de anotações encontram-se com o MAJ. BELHAM".

E a terceira prova são os depoimentos do "agente Y" e do coronel Ronald Leão, que revelaram à CNV que, em 21 de janeiro de 1971, alertaram o então major Belham sobre a tortura contra Rubens Paiva. Leão faleceu no início deste ano.

Em depoimento à CNV em 13 de junho do ano passado, Belham disse que estava de férias naquela ocasião, e que não tem qualquer conhecimento do que se passou com Paiva nas dependências do DOI. Em relação ao pagamento da diária, Belham alegou que houve erro do Exército.

"A alegação do general de que há erro em sua folha de alterações é muito pouco crível. Ele poderia fazer um gesto de grandeza em pôr um ponto final nessa história. Vamos sugerir que a CPI seja de curta duração e tenha um objetivo específico, que é descobrir o paradeiro do corpo de Rubens Paiva", afirmou Pedro Dallari, coordenador da Comissão da Verdade.

A Comissão Nacional da Verdade apresentou nesta segunda-feira, 18, ao Ministério da Defesa um relatório sobre violações de direitos humanos no tempo da ditadura em sete unidades militares no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Em reunião com o ministro da Defesa, Celso Amorim, os membros da comissão se adiantaram e cobraram a instalação de sindicâncias militares para apurar nove assassinatos e 15 casos de tortura ocorridos nessas unidades.

É uma nova fase do trabalho da Comissão, criada pela presidente Dilma Rousseff para apurar crimes do regime militar (1964-1985). Até então, o colegiado fazia pedidos para os militares abrirem seus arquivos e suas unidades. Agora, os membros da comissão, de certa forma, lembram aos militares que, como agentes do Estado, eles também são responsáveis em apurar as violações como estabelece a legislação sobre a Comissão da Verdade.

"Estamos criando uma oportunidade de diálogo com as Forças Armadas. Essa é uma oportunidade de reflexão para eles", afirmou a advogada Rosa Cardoso, membro da comissão, em tom ponderado.

O coordenador da comissão, Pedro Dallari, avaliou que o uso das unidades militares para tortura se caracteriza como um dano ao erário, com o desvio de finalidade. Ele observou que o dano ao erário é um crime imprescritível. "Estamos lidando com o direito administrativo, com o ilícito do desvio de finalidade. A qualquer momento pode haver um ressarcimento para o Estado", disse.

Dallari ressaltou que a tortura no tempo da ditadura se converteu numa "política pública" executada com recursos e instalações públicos. Para ele, as violações como as que ocorreram na base aérea do Galeão no Rio ou nas instalações do DOI do quarto Exército em Pernambuco, unidades citadas no relatório apresentado hoje pela Comissão da Verdade, não foram resultados de ações "isoladas" de "alguns psicopatas", mas de uma estrutura de Estado.

Rosa Cardoso explicou que o desvio de finalidade neste caso foi "jogado para cima", referindo-se a ordens superiores. "O desvio de finalidade é a política de Estado", disse. A advogada defendeu o estudo dos espaços físicos e da estrutura dos centros de tortura. "Sem o conhecimento das câmaras de gás e outras estruturas criadas pelo nazismo na segunda guerra, não seria possível conhecermos a política do regime (de Hitler)", exemplificou. "É importante entendermos as estruturas onde as violações de direitos humanos ocorreram porque isso permite uma caracterização política do regime militar", completou.

Os membros da comissão disseram que a formação das sindicâncias solicitadas não tem por objetivo principal buscar os nomes dos agentes que praticaram tortura. Os conselheiros observaram que esses nomes, em sua maioria, já são conhecidos. A proposta é apresentar um retrato da estrutura.

Durante entrevista para divulgar o relatório enviado a Celso Amorim, os membros da comissão procuraram demonstrar que estão tendo "um bom diálogo" com as Forças Armadas. Eles, no entanto, fizeram questão de ressaltar que a comissão não digeriu a tese dos comandantes militares de destruição dos documentos da ditadura.

Pedro Dallari disse que o relatório apresentado ao Ministério da Defesa não faz juízo de valor e apresenta as violações a partir de dados sólidos analisados pelas comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos. "As situações descritas de mortes e torturas já foram reconhecidas pelo Estado brasileiro", disse. Além desses casos, a comissão pretende fazer novos relatórios para exigir informações especialmente dos centros das unidades militares do sul do Pará, onde no começo dos anos 70 ocorreu a Guerrilha do Araguaia, locais de tortura, execuções de guerrilheiros e moradores. "Nós temos o direito de exigir que todo o Estado participe da investigação. As Forças Armadas têm o seu dever, não só de fornecer informações, mas auxiliar diretamente nas investigações", disse o conselheiro José Carlos Dias.

Já Paulo Sérgio Pinheiro observou que, em muitos países de regime ditatorial, as torturas ocorreram em lugares clandestinos, muitas vezes alugados pelo Estado. "Imaginem violações que ocorreram em unidades militares oficiais. Funcionários públicos batendo ponto: 'hoje é meu dia de fazer tortura'. Isso tudo ocorreu no Brasil dentro de prédios públicos, a custo do contribuinte brasileiro", disse.

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara vai realizar uma sessão pública, na próxima quinta-feira (13), sobre o atentado à bomba no saguão do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em 25 de julho de 1966. A retomada do assunto foi a partir do pedido do ex-vereador do Recife, Flávio Régis de Carvalho. A sessão está marcada para às 9h, no auditório da Sede do Ministério Público Federal, bairro do Espinheiro, Recife. 

“Foi um crime que não teve uma investigação séria e até hoje não sabemos quem é o responsável. Quando eu era criança, as pessoas perguntavam como meu pai tinha morrido, eu dizia que foi de bomba”, diz Régis no pedido. O ex-vereador é filho do jornalista Edson Régis de Carvalho - morto juntamente com o Almirante Nelson Gomes Fernandes - no atentado. O alvo da explosão seria o então ministro do Exército e candidato à Presidência da República, General Costa e Silva.

Flávio Régis entrou com um pedido à Comissão da Verdade para a realização de audiência pública, alegando a necessidade de “cumprir seu papel e fazer justiça a todos que foram vítimas deste triste período da vida brasileira. É preciso investigar os fatos em sua completude”. Em 17 de dezembro, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (ADUFEPE), campus UFPE, a advogada Iara Lobo de Figueiredo, filha de Raimundo Gonçalves de Figueiredo, também prestou depoimento sobre o episódio à CEMVDHC.

No final do ano passado, a Comissão Dom Helder Câmara apresentou ao governador Eduardo Campos documentos comprobatórios da inocência dos engenheiros Ricardo Zarattini e Edinaldo Miranda - este último já falecido. “Viemos ratificar a grave violação dos direitos humanos praticada pelo Estado que produziu material inverídico culpabilizando e punindo inocentes. O Estado tinha conhecimento da verdade e permitiu, por exemplo, que Edinaldo fosse preso, torturado, processado e condenado. O ato da CEMVDHC teve grande importância para o restabelecimento da verdade na  historiografia pernambucana e brasileira”, disse Fernando Coelho, coordenador da Comissão Dom Helder.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Militantes da resistência à ditadura militar que ficaram presos na Polícia do Exército (PE), na Vila Militar (zona oeste do Rio), reviveram nesta quinta-feira, 23, um pouco dos dias de cárcere e tortura durante visita à antiga unidade, organizada pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade. O prédio está totalmente modificado e hoje abriga salas de trabalho, alojamento e refeitório da Companhia de Comando da 1ª Divisão do Exército. Os ex-presos políticos contaram em detalhes a disposição das celas e corredores da PE para os peritos das comissões da verdade.

A visita foi preparatória para audiência pública, marcada para esta sexta-feira, 24, sobre as mortes de dois presos torturados nas dependências da PE, em 1969. Cinco militares que serviam na unidade militar e foram acusados de tortura estão convocados a depor. Até agora, os militares que compareceram a audiências das comissões se recusaram a falar ou negaram envolvimento em tortura e morte dos presos.

"Passamos por aqui, fomos torturados. Visitar o passado não é nenhuma festa. A localização física significa pouco, importante para nós é que nossos algozes tenham a hombridade de comparecer amanhã (esta sexta-feira) e, quem sabe, aconteça o milagre de eles fazerem uma autocrítica", disse o ex-militante Francisco Celso Calmon, que, como muitos outros presos levados para a PE, seguia a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR Palmares).

A audiência desta sexta discutirá a morte sob tortura do sargento da Polícia Militar Severino Viana Colou, integrante do Comando de Libertação Nacional (Colina), em maio de 1969, e do estudante de medicina Chael Charles Schreirer, em novembro do mesmo ano. Preso em 16 de outubro de 1969, o cineasta Silvio Da-Rin disse que o corpo de Schreirer ficou estirado diante da cela onde estava durante uma hora, até que os militares decidissem retirá-lo de lá.

"Chael chegou cinco semanas depois da minha prisão. Numa madrugada, houve grande tumulto, ouvimos três vozes, duas masculinas e uma feminina, de presos que estavam sendo torturados. Minha cela ficava no primeiro corredor interno, vi Chael sendo arrastado para o banheiro e depois o corpo ficou na minha frente", afirmou Da-Rin. Os dois torturados com Schreirer foram o jornalista Antônio Roberto Espinosa, que participou nesta quinta-feira, 23, de visita e estará sexta-feira na audiência pública, e a guerrilheira Maria Auxiliadora Lara Barcelos, que estava entre os 70 presos trocados pelo embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1971, e se suicidou no exílio, na Alemanha, em 1976.

Integrante da Comissão Nacional da Verdade, a advogada Rosa Cardoso disse que o grupo foi recebido com "bastante cordialidade" pelo comandante da 1ª Divisão do Exército, general José da Costa Abreu. "Ele compreendeu os objetivos da visita, que é o reconhecimento do local onde houve tortura e extermínio", afirmou. Representante da comissão estadual, João Ricardo Dornelles disse que a partir de 13 de março será realizada no Rio um série de eventos para marcar a "descomemoração" dos 50 anos do golpe militar, com ato público, seminários, exposições e manifestações em frente a locais de prisão e tortura dos presos políticos. As comissões da verdade trabalham para que essas antigas unidades da repressão sejam transformadas em centros de memória da resistência e das vítimas do regime militar.

A presidenta Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial da União, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O decreto de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final.

A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: “A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.

A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado à presidenta durante reunião com lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.

Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos. A CNV foi criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem caráter punitivo. O grupo também utiliza informações produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.

O PPS enviou ofício Comissão Nacional da Verdade sugerindo que seja investigado a suposta colaboração do ex-presidente Lula com o regime militar nos anos 1980. Em entrevista à revista "Veja", o ex-secretário nacional de Justiça no governo Lula Romeu Tuma Júnior afirmou que Lula teria sido informante de seu pai, o ex-delegado Romeu Tuma, junto ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social), polícia política da ditadura.

Na entrevista, Tuma Junior sugeriu que há documentos nos arquivos que comprovariam sua versão. "Não excluo a possibilidade de algum relatório do Dops da época registrar informações atribuídas a certo informante de codinome Barba". O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou à comissão, em ofício, que "espera que sejam tomadas as providências cabíveis para que sejam os fatos devidamente averiguados, a fim de que seja estabelecida a verdade histórica". E justificou: "O Brasil precisa saber se é verdade que o ex-presidente era um informante da polícia política da ditadura militar e, ainda, com qual finalidade. Teria sido Lula um delator de seus companheiros? Quem ele teria delatado? Quando isso teria ocorrido?." A Comissão Nacional da Verdade investiga episódios sobre violações dos Direitos Humanos no Brasil no século 20, em períodos de Ditadura Militar.

O PPS e o PSDB também analisam convidar Tuma Júnior a participar de um debate na Câmara no próximo dia 18. Para furar o bloqueio do governo, que não aprova o convite para que ele fale oficialmente às comissões da Casa, os partidos estudam fazer um evento paralelo no auditório da Câmara.