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MPs aguardam análise do Congresso Nacional

Sete medidas provisórias enviadas pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional aguardam a formação de comissões para analisá-las. Em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as MPs terão que, obrigatoriamente, ser apreciadas por comissões mistas formadas por senadores e deputados.

Entre as matérias, estão textos importantes para a economia do país e para a ampliação dos programas sociais realizados pelo governo federal. Temas polêmicos, como o do royalties do petróleo, também estão nessa lista.

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A MP 589, por exemplo, autoriza os estados, Distrito Federal e municípios a parcelar junto à Fazenda Nacional débitos relativos a contribuições previdenciárias. Já a MP 590 amplia a cobertura do programa Brasil Carinhoso, incluindo beneficiários de 7 a 15 anos. Atualmente, são atendidas crianças de até seis anos de idade de famílias de renda até R$ 70 per capita. A MP 591 mexe com o bolso dos brasileiros, pois trata da renovação das concessões do setor elétrico e a redução da tarifa de energia dos consumidores brasileiros a partir deste ano.

A MP 592 promete polêmica durante as discussões no Congresso Nacional, pois está relacionada com o uso dos recursos dos royalties da exploração futura do petróleo. A proposta do governo é de que 100% dos royalties dos contratos futuros sejam destinados para a educação. A MP 593 também trata sobre educação, pois altera o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ampliando a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação, incluindo as instituições privadas de ensino superior.

O financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o tema da MP 594, que amplia em R$ 85 bilhões o crédito. Já a MP 595 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.

Tramitação
De acordo com o artigo 62 da Constituição, as medidas provisórias devem ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias. Caso não sejam apreciadas em até 45 dias, elas entram em regime de urgência, trancando a pauta do Plenário.

Quando a MP é aprovada sem alterações, ela é promulgada pelo Congresso, ou seja, não precisa ser sancionada, pois já veio do Executivo. Se houver alteração no texto, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão.

Leitura
Outras cinco MPs aguardam a leitura no Plenário, para então serem formadas as comissões mistas específicas. A MP 597 trata sobre novas isenções de Imposto de Renda, enquanto a 599 estabelece o apoio financeira da União para compensar perdas de arrecadação devido à redução das alíquotas do ICMS. A MP 600 dispõe sobre o Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Já a 601 desonera a folha de pagamentos da construção civil. Por fim, a MP 602 está relacionada à prorrogação de contratos por tempo determinado do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Orçamento
As medidas provisórias 596 e 598 referem-se à abertura de crédito extraordinário à lei orçamentária anual e tramitam na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, a 598 ainda não foi lida.

O retorno parlamentar está previsto para o dia 4 de fevereiro.

Com informações da Agência Senado.

Congresso Nacional, Medida Provisória, comissões mistas
Congresso deixa de votar projetos importantes para o país

O Legislativo encerrou o ano sem avançar em projetos considerados fundamentais para o país. Para alguns parlamentares, a culpa foi do período eleitoral, que esvaziou o Congresso. Para outros, o insucesso de algumas matérias passa longe das eleições: tem a ver com a falta de consenso e de empenho do governo para garantir as votações.

A relação de propostas legislativas importantes paradas é grande. Projetos que tratam de reforma política e tributária foram os mais citados entre os parlamentares ouvidos pela Agência Brasil.

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Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a não votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tornou-se um problema. Em 2010, o STF julgou inconstitucional a regra de partilha do FPE entre os estados e determinou ao Congresso que aprovasse outra até 31 de dezembro de 2012. “Foi o maior mico do Congresso não cumprir o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal”, criticou

O FPE é uma parcela das receitas federais repassada aos estados. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional efetuar as transferências, calculada pelo Tribunal de Contas da União com base na população apontada pelo IBGE. O fundo é formado por  21,5% de tudo o que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Continuamos com o sistema em que o Congresso repercute a pauta do Executivo. Não constrói uma pauta própria e fica como votador de medida provisória”, disse Randolfe.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), destacou que, desde o Plano Real, não houve nenhuma reforma estrutural no país. “Não avançamos, mas o governo não tem do que se queixar, porque aprovou tudo que quis. Todos os projetos e medidas provisórias de interesse passaram”.

Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apesar de serem temas importantes, a falta consenso trava essas votações. “Eu aprendi uma coisa quando fui governador e prefeito. Matérias polêmicas, você tem que resolver no primeiro ano de governo, se não, fica difícil. Mesmo havendo decisão política, como foi no caso dos royalties, não é da noite para o dia que a coisa se resolve, a briga continua”, ponderou.

Na avaliação de Braga, no caso da reforma política, em pelo menos três pontos - o fim das coligações proporcionais, o financiamento público de campanha e a unificação das eleições - poderia haver entendimento. “O problema é quando você fala em fim das coligações partidárias, por exemplo, os partidos pequenos se rebelam. Eles talvez não tenham voto para derrubar, mas têm voto para atrapalhar”, explicou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), lamentou a falta de acordo para a votação do projeto que trata do fim do fator previdenciário. “Já votamos isso há três ou quatro anos atrás, mas depois foi vetado porque não foi construído o entendimento. A idéia agora não é apenas votar por votar. É votar uma matéria acordada, negociada e que possa se transformar efetivamente em realidade”, disse.

Também não avançaram outros projetos de lei considerados importantes ou polêmicos, entre eles, os que tratam da Lei Anticorrupção, com punições às empresas favorecidas por desvios de recursos públicos; dos royalties do minério, com revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem); da renegociação da dívida dos estados com a União; do Marco Civil da Internet; e do que criminaliza a homofobia no país.

Congresso Nacional, projetos
Aprovação do Orçamento pelo Congresso fica para 2013

As mesas diretoras do Senado e da Câmara decidiram suspender todas as votações de temas que exigem decisão conjunta das duas Casas até o ano que vem. A decisão foi tomada após reunião no gabinete do presidente do Congresso e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Isso significa que, sem sessão conjunta do Congresso, ficam pendentes os seguintes temas: Orçamento da União, créditos suplementares e os mais de 3 mil vetos presidenciais, inclusive o veto parcial de Dilma Rousseff ao projeto sobre distribuição dos royalties do petróleo.

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O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) disse que está convocada uma sessão conjunta do Congresso para o dia 5 de fevereiro. A suspensão decidida nesta quarta-feira (19) atinge somente assuntos que exigem decisões conjuntas. Separadamente, as votações do Senado e as votações da Câmara não são afetadas e seguem de forma normal.

Congresso Nacional, votação, orçamento
Sarney confirma sessão do Congresso Nacional nesta terça

O Congresso Nacional (sessão conjunta do Senado e da Câmara) irá se reunir nesta terça-feira (18) para analisar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também preside o Congresso.

Os vetos de Dilma não afetam os contratos já firmados. No entanto, os royalties dos novos contratos irão beneficiar também os estados não-produtores.

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O assunto chegou a ser discutido na semana passada, mas a sessão foi suspensa pela presidente em exercício, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Ela sugeriu que Sarney conversasse com Dilma antes de decidir pela retomada dos debates.

Já o senador criticou as intenções de parlamentares que querem encaminhar o tema para o Supremo Tribunal Federal (STF). “O problema é que estamos judicializando a política e politizando a Justiça”, ressaltou José Sarney.

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Orçamento, royalties e FPE em debate no Congresso

O Congresso Nacional, em especial o Senado, terá uma semana de esforço concentrado com pelo menos três assuntos polêmicos pendentes que mobilizarão deputados e Senadores: a aprovação do orçamento da União para 2013,  o veto presidencial ao projeto de lei dos royalties e novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), terá de decidir se convoca ou deixa para 2013 a sessão do Congresso para apreciar o veto presidencial ao projeto de lei dos royalties. A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu que qualquer decisão sobre o veto seja tomada só a partir da retomada dos trabalhos em fevereiro do ano que vem.

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Rose de Freitas já pediu a Sarney que, antes de convocar sessão para esta semana, converse com a presidenta Dilma Rousseff. Essa negociação, no entanto, não é exclusiva com o Palácio do Planalto: envolve, também, a maioria dos senadores e deputados que votaram pela urgência de análise do veto presidencial.

Sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o presidente do Senado tem insistido em várias entrevistas a necessidade das novas regras, que ainda dependem de votação no Senado para ir à Câmara. O prazo é até 31 de dezembro, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Sarney tem evitado qualquer resposta direta a respeito da possibilidade de solicitar um prazo maior  ao STF.

Já o projeto de lei do orçamento da União para 2013, a expectativa é que o Congresso vote a matéria na quarta-feira (19). O relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), espera que o seu relatório seja apreciado na terça-feira (18) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Além dessas matérias, o Senado tem em pauta duas medidas provisórias pendentes de votação, além de diversas outras matérias. Entre elas deve ser incluído o projeto de lei que pune com mais rigor motoristas que dirigem embriagados.

Pelo projeto, novos tipos de prova poderão ser apresentados para esse fim. O texto aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a tramitar em regime de urgência e foi direto para o plenário. Para garantir a votação de toda a pauta os senadores já foram convocados para iniciar a análise do que está pendente a partir de amanhã (17). O Senado tem sessão marcada para  o período que vai até quinta-feira (20).

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Sessão do Congresso Nacional é adiada para quarta

A sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria um pedido de urgência para discussão e votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo foi adiada para esta quarta-feira (12). A informação é da Secretaria Geral da Mesa.

Outros 48 projetos que liberam créditos suplementares para diversos órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário estão na pauta.

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Apesar do adiamento da sessão, os parlamentares dos estados não produtores ainda podem apresentar o pedido de urgência para a análise do veto de Dilma nesta terça-feira (11). Eles estão trabalhando para coletar as assinaturas necessárias. Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de, no mínimo, 41 senadores e 257 deputados.

Se aprovado, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação do Congresso e, com isso, uma nova sessão conjunta para apreciação da matéria poderá ser convocada.

No fim de novembro, Dilma decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso, mantendo as regras atuais de distribuição dos royalties para contratos que estão em vigor. Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores.

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Votação de veto sobre royalties preocupa Planalto

A possibilidade de o Congresso apreciar nesta terça-feira (11), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o pedido de urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo foi um dos temas da reunião que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teve nessa segunda-feira (10) com líderes do governo e dos partidos da base aliada. O tema não foi o único da pauta do encontro, encerrado à noite. Ideli e os líderes trataram ainda da votação do orçamento de 2013, prevista para ocorrer na semana que vem, e da votação da Medida Provisória que estabeleceu as regras para a renovação antecipada das concessões do setor elétrico.

O governo quer votar a MP das elétricas antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. A ideia é votar a MP das elétricas nesta semana na Câmara e na semana que vem no Senado, para não atrapalhar o cronograma desenhado pelo Palácio do Planalto para a entrada em vigor da redução do preço da energia, já no início do próximo ano.

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A disposição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de colocar em apreciação o pedido de urgência sobre o veto do projeto de lei que fixou uma nova forma de dividir o dinheiro arrecadado com a cobrança de royalties de petróleo, inclusive de campos de exploração já licitados, gera grande preocupação dentro do governo.

A presidente Dilma Rousseff, que está em Paris, pediu para ser informada sobre as discussões. A presidente foi avisada que o assunto é delicado, por colocar de um lado 24 Estados e de outro apenas três, o chamados Estados produtores de petróleo. Integrantes do governo, por sua vez, tentam demonstrar que não estão tão preocupados assim com a discussão do tema pelos parlamentares.

Mas assessores do Planalto admitem que a possibilidade de o veto ser derrubado gera uma apreensão. Por isso mesmo, o governo trabalha para apressar a liberação de emendas. Apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias. Estes mesmos assessores têm lembrado que este tema envolve, além dos Estados, os municípios, e que a pressão está sendo muito grande. Por isso mesmo, o governo trabalha para convencer a base aliada a não ajudar na derrubada do veto.

"Uma coisa é ter 416 assinaturas em um requerimento de urgência. Outra coisa é colocar 330 deputados presentes e dois terços dos senadores", afirmou ao Estado, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, (PMDB-AM). Para ele, não é "impossível" haver a derrubada, mas o parlamentar considera que isso é "muito difícil de ocorrer."

O ideal, para o Planalto, é que sequer haja a votação da urgência de revisão do veto presidencial à lei que muda as regras de distribuição dos royalties, para que não se corra nenhum risco. Mas a hipótese disto acontecer, mesmo reconhecendo que isso não é bom, não está fora do radar do Palácio.

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Congresso pode votar urgência para vetos de royalties

Os senadores e deputados que representam os estados não produtores de petróleo devem apresentar nesta terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, requerimento de urgência para que seja analisado o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que marcará amanhã mesmo uma nova sessão para analisar a reivindicação das bancadas, assim que o pedido for apresentado formalmente.

“Amanhã deve ter uma sessão do Congresso, e os parlamentares disseram que vão apresentar o pedido de urgência [para a votação do veto]”, disse o senador ao chegar ao plenário para uma sessão comemorativa dos 200 anos da imigração de chineses para o Brasil. Sarney descartou, no entanto, a votação do veto na sessão desta terça-feira.

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Na semana passada, deputados e senadores de estados não produtores se reuniram com Sarney para reivindicar a análise do veto presidencial à redistribuição dos royalties de petróleo nas camadas pós e pré-sal ainda em 2012. Eles conseguiram o número de assinaturas necessário para reivindicar a votação em caráter de urgência do veto presidencial que previa inserir na redistribuição os recursos oriundos de contratos já licitados.

Na ocasião, o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto aprovado no Senado e na Câmara, disse que nas duas Casas há mais que as 257 assinaturas de deputados e 41 senadores para que o veto tramite em caráter de urgência.

A agenda da sessão do Congresso marcada para o meio-dia prevê a votação de uma série de projetos de lei de abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2012. O desafio dos deputados e senadores dos estados que não produzem petróleo é fazer com que esses parlamentares compareçam à sessão para analisar os vetos. Caso contrário, qualquer pedido de vista de quórum pode inviabilizar a votação do requerimento.

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Congresso discute temas importantes esta semana

Segundo informações divulgadas pelo site da Câmara Federal, durante essa semana o Congresso Nacional tem uma agenda cheia de reuniões e discussões. Os trabalhos mais significantes começam já na segunda-feira (10) com a reunião da Comissão de Educação e Cultura. Em audiência pública, os parlamentares discutirão o Projeto de Lei 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior  (Insaes).

Para essa audiência foram convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Roberto Dornas; e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), Madalena Guasco Peixoto. A discussão acontece no plenário 10 da Casa, às 14h.

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No mesmo dia e mesma hora haverá a reunião da Comissão de Turismo e Desporto, ocasião será discutida a situação dos estados que não participarão diretamente da Copa do Mundo de 2014. Para essa audiência foram convidados o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra; o ministro do Esporte, Aldo Rebelo; o ministro do Turismo, Gastão Vieira; e o presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo e presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin.

Já às 16h será votada em sessão ordinária do plenário a medida provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para fomentar as exportações. A comissão mista que analisou a MP também incluiu no texto a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014.

Na quarta-feira (12), data que no calendário Inca o mundo acaba, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas faz audiência pública para discutir a Legislação Florestal e a redução das emissões de carbono florestal. Foram convidados, entre outros, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamin; o embaixador André Corrêa do Lago; e o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink.

Na quinta-feira (13), outra audiência pública ganha destaque na comissão de ciência e tecnologia, comunicação e Informática será discutido o programa ciências sem fronteiras. Na ocasião foram convidados o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; e o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Humberto Luiz Ribeiro da Silva.

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Congresso restitui o mandato de 173 deputados

Durante uma sessão solene, o Congresso Nacional restituirá nesta quinta-feira (6), simbolicamente, o mandato de 173 deputados federais que foram cassados durante a ditadura militar entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. Dois parlamentares de Pernambuco que ainda estão vivos serão agraciados, são eles: o ex-deputado e ex-senador, Ney Maranhão (Arena-PE) e ex-deputado Maurílio Ferreira Lima (MDB-PE). As homenagens dos demais deputados serão feitas aos seus familiares ou correligionários receberão (In Memoriam).

Por causa de seu problema de locomoção, Maurílio Ferreira Lima, que tem 72 anos de idade, será representado pelo chefe de gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), Aristeu Plácido, que receberá o broche e diploma de parlamentar. De acordo com o deputado deposto, essa homenagem tem um valor didático para que os erros do passado não se repitam.

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O outro parlamentar, Ney Maranhão, lembrou que foi cassado por ser contrário ao afastamento do governador de Goiás em 1964, Mauro Borges, que fazia parte do PSD, partido extinto pela ditadura militar. Ele, que atualmente é membro do gabinete do senador Fernando Collor (PTB-AL), contou que a assessoria da presidência da Câmara o procurou para ajudar nas informações sobre alguns parlamentares que serão homenageados. 

No evento, será exibido um documentário da TV Câmara que mostra os malefícios ocasionados pelo fechamento do Congresso Nacional. Logo após a sessão solenidade, acontece a abertura da exposição ‘Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964’, além do lançamento de um livro com o mesmo título. A mostra reúne imagem que retratam os momentos mais tensos no período que durou até 1985.

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Bruno Araújo não descarta uma CPI do caso Rosemary

O deputado federal e líder da oposição no congresso, Bruno Araújo (PSDB), ao dar entrevista a uma rádio local, fez comentários sobre a Operação Porto Seguro na qual a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, está envolvida no esquema de tráfico de influência por vender parecer técnico de órgãos federais. Outros pontos abordados pelo deputado diz respeito à escolha do senador Aécio Neves (PSDB) como presidente nacional dos tucanos e futuro candidato à presidência da república em 2014.

Bruno Araújo declarou que seria pouco provável uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, para investigar o caso Rosemary ainda este ano, pois já existem outras na fila para entrarem na pauta da casa, e que, talvez, no Senado, essa proposta de investigação possa avançar. “Ela solicitava dinheiro em troca de favores e a Policia Federal não solicitou a quebra do sigilo telefônico”, reforçou.

Sobre a influência da ex-chefe de gabinete do então presidente Lula (PT), o deputado foi enfático ao dizer que a mesma história se repete igual ao caso do mensalão que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Lula é o homem mais poderoso da República nos últimos 12 anos e diz que não saber de nada. Há uma relação muito próxima com a Rosemary e as pessoas não podem acreditar nisso. Não há inocência e esse caso não cola mais”, ressaltou Bruno Araújo.

Ele também contou que Aécio Neves assumirá o comando nacional do PSDB, no mês de maio, quando irá suceder o atual presidente e deputado federal, Sérgio Guerra. “Esse é o momento do PSDB deslanchar com Aécio, vamos dialogar com São Paulo para costurar todas as forças e chegarmos na eleição presidencial com o partido unido”, comentou Bruno Araújo.

Na próxima semana o deputado irá conversar com aliados para construir um novo representante da oposição no congresso nacional, e logo após a virada do ano, o PSDB irá solicitar a Aécio Neves dedicação total para percorrer várias regiões do país como futuro candidato a presidente da República.

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Feministas defendem reforma eleitoral para cumprir cotas

Brasília- Pela primeira vez na história do Brasil o número de mulheres candidatas a vereadora ultrapassou a marca dos 30%. Nas eleições deste ano, do total de 448.413 candidatos, elas representaram 32,6%. Em comparação ao pleito de 2008, houve um crescimento em números absolutos de 69.312 e de 10,5 pontos percentuais na presença de mulheres em listas eleitorais. Mas se a presença feminina engrossou as opções de voto, no resultado final das urnas o desempenho delas ainda está muito atrás do alcançado pelos homens.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral (Lei 12.034/09). Pela nova lei, os partidos foram obrigados a preencher 30% das vagas em eleições proporcionais com candidatos de um dos sexos. Antes, só a reserva de 30% das vagas era obrigatória, o preenchimento efetivo não.

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Para representantes do movimento feminista, existe uma contradição muito grande no resultado das eleições municipais deste ano. Ao mesmo tempo que a lei de cotas está sendo cumprida, o resultado final mantém as mulheres na média dos 12%. “É uma contradição para alguns que acreditavam que só cumprindo as cotas o problema estaria resolvido. Isso faz a gente ter mais claro como é importante mudar as regras do sistema eleitoral. Não tem cota que resolva se as regras continuarem da mesma maneira”, avaliou Sívia Camurça, da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

Ainda segundo ela, este ano, muitas candidatas entraram na disputa só para preencher cotas e livrar os partidos de problemas com a Justiça Eleitoral. Também da articulação de Mulheres Brasileiras Guaciara César vai além, e diz que “em alguns casos foram candidaturas laranjas e as que não foram não tiveram viabilidade política”. Mas os problemas não param por aí. As mulheres também reclamam da falta de condições materiais suficientes para realizar campanhas, da alta competição entre as candidaturas, e do fato dos gastos das campanhas eleitorais brasileiras estarem entre os mais altos do mundo.

Para a AMB a solução do problema depende de uma reforma eleitoral que passe a adotar regras como lista fechada com alternância de sexo e financiamento exclusivamente público de campanha. Para conseguir a mudança, a aposta das feministas é mobilizar em 2013 a sociedade, especialmente nas redes sociais, para recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentação no Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.

Na avaliação do cientista político da Universidade de Brasília Leonado Barreto, a reserva de vagas de candidatas já mostrou que não tem eficiência.  “É uma regra que não deu certo, não cumpriu com seu objetivo. Temos  que pensar em mudar essa abordagem. Ao invés de  reservar vaga para candidaturas, é preciso criar cota de cadeiras efetivas. Não vejo outra maneira de resolver isso no curto prazo”, disse.

Barreto também observou que não é possível falar da mudança de todo o sistema eleitoral  com o objetivo único de inserção de gênero, já que isso teria implicações em todo sistema político. Sobre a proposta de financiamento exclusivamente público de campanha, o cientista político ressaltou que o modelo traria candidaturas mais competitivas, desde que fosse estabelecido que as mulheres iriam receber mais dinheiro.

Das 26 prefeituras de capitais, a partir de 1º janeiro, só uma, a de Boa Vista, em Roraima, vai ser comandada por uma mulher, Teresa Surita (PMDB). Para as câmaras municipais, 7.648 mulheres foram eleitas em 2012, 13,3% do total. Em 2008, 12,5% do total de vereadores eleitos eram mulheres.

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Congresso corre para aprovar Orçamento 2013

A pouco mais de um mês para o Congresso Nacional entrar em recesso, o parecer preliminar do Orçamento Geral da União de 2013 (OGU) ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A demora na apreciação pode atrasar a votação final da proposta orçamentária do ano que vem. Para acelerar o processo, o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), convocou sete reuniões entre terça-feira e quarta-feira da próxima semana.

A expectativa dos parlamentares é conseguir finalmente aprovar o parecer preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que seja aberto o prazo para apresentação das emendas ao texto. Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas. Depois, todas essas emendas deverão ser divididas para serem apreciadas por relatores setoriais de diversas áreas.

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Os relatores setoriais serão encarregados de subsidiar o relator geral com sugestões de investimentos em diversas áreas, tais como agricultura, educação, saúde, entre outros. Por isso, os relatórios deles devem ser apreciados e votados antes que o relator Romero Jucá produza seu parecer final. Tudo isso deveria acontecer até o dia 18 de dezembro, quando está previsto o início do recesso legislativo no Congresso.

Os parlamentares (deputados e senadores), entretanto, já admitem que poderão precisar prorrogar o prazo para 21 de dezembro porque não será possível concluir tudo a tempo. Para isso, eles trabalham com a hipótese de acelerar os trabalhos de apreciação da proposta orçamentária para que ela seja aprovada na comissão e no plenário do Congresso Nacional antes do Natal. Se isso não ocorrer, a presidenta Dilma Rousseff poderá  iniciar o terceiro ano de seu mandato sem ter o Orçamento de 2013 aprovado.

Paralelamente ao trabalho em torno da proposta orçamentária, os parlamentares do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) ainda precisam emitir um parecer sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que devem ser suspensos os repasses de recursos públicos para 22 obras do governo federal. Na avaliação do TCU, esses empreendimentos têm indícios de irregularidades graves e devem ser paralisados para que os problemas sejam sanados.

Como os ministros do TCU fazem uma avaliação puramente técnica sobre os problemas nas obras públicas, cabe aos parlamentares a decisão política sobre a suspensão do repasse de verba para os empreendimentos.

ORÇAMENTO 2013, Congresso Nacional, votação
Tiririca não faltou a nenhuma votação na Câmara

Mesmo sendo obrigados a comparecer três vezes durante a semana, a maioria dos deputados federais usam de artimanhas aceitas pelo Congresso para se ausentarem e não receberem descontos em seus salários. Em um levantamento feito pelo Instituto Datafolha, somente 4% de todos os parlamentares estiveram presentes nas votações do Congresso Nacional.

São 18 congressistas que não faltaram a nenhuma votação e, entre estes, destaca-se o deputado Tiririca (PR-SP), que comentou sobre sua atuação como político. Ele reforçou estar sempre comprometido com o que faz, mas que nunca faltou ao seu trabalho no circo, show ou TV e que no Congresso não faz mais do que sua obrigação.

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Quando se candidatou em 2010, seu slogan de campanha causou polêmica, pois afirmava: “vote Tiririca, Pior do que tá não fica.” Na pesquisa foram considerados 471 deputados que cumpriram integralmente o mandato no período, que vai de fevereiro até 17 de outubro de 2012, 96% deixaram de ir à 70 sessões. Mês passado os parlamentares mudaram o regimento interno e poderão faltar às segundas e sextas, sem receber qualquer desconto no folha de pagamento.

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Humberto participa da 1º reunião com Geraldo Julio

O senador e candidato a prefeito do Recife derrotado nesta eleições, Humberto Costa (PT), participou da primeira reunião realizada na noite desta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, com o prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e a bancada pernambucana.

O petista aproveitou a ocasião e debateu propostas para a cidade do Recife, principalmente a implantação de melhorias na rede municipal de saúde. Humberto, que tem atuado na busca de mais recursos para Pernambuco, recebeu as solicitações do novo prefeito e prometeu estudá-las.

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"Vamos fazer um esforço coletivo para contribuir com as propostas para a cidade. Recebi as demandas do prefeito do Recife, vamos analisá-las e contribuir com ideias e emendas", comentou o senador Humberto Costa.

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Votação do Marco Civil da Internet é adiada novamente

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (13) a votação do projeto referente ao Marco Civil da Internet, que visa estabelecer direitos de usuários e responsabilidades para provedores e também servirá de bases para juristas no Brasil. 

O projeto foi elaborado pelo governo, e sob a relatoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A proposta seria votada nesta quarta-feira (8), mas foi adiada por pedido de "mais tempo" de alguns deputados. 

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Segundo o G1, durante o dia o deputado Molon tentou tecer um apoio que houve a aprovação total do projeto. A maior divergência em relação ao plano diz respeito a neutralidade da rede, que determina que os provedores de rede devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem diferenciar por conteúdo, serviço ou origem. 

"O ponto mais preocupante é a neutralidade da rede. Este é um ponto extremamente sensível, pois dele depende o futuro da internet no país, e o uso que vamos seguir fazendo dela, se vamos continuar tendo liberdade de escolha, o que vamos poder acessar para proteger o usuário. É necessário que o texto da neutralidade seja o mais claro possível", disse o relator. 

Entre as justificativas da neutralidade, a tentativa de evitar que um provedor diminua a velocidade da transmissão de um vídeo de um concorrente ou que uma empresa de telecomunicações dificulte o uso de conversas por voz através da rede. Porém há a relativização da decisão, caso a limitação do serviço seja "para segurança do usuário" ou para "garantir serviços essenciais". 

O relator irá receber até a próxima terça-feira (13) sugestões de parlamentares ao texto. "É um tema muito complexo. Há resistência a algumas propostas, há resistência à neutralidade da rede. Estamos conversando com os parlamentares para procurar construir um texto que garanta os princípios fundamentais que queremos", afirmou o deputado. 

Outro ponto criticado e que para os parlamentares precisa ser melhorado. Segundo Molon esse ponto será melhorado na próxima terça-feira. O relator reforçou veementemente que irá mudar mais uma vez o texto e que não caberá à Anatel a regulamentação do Marco Civil. “Ninguém terá dúvida de que a Anatel não poderá regulamentar, porque não é papel da Anatel regulamentar projeto de lei. Quem regulamenta projeto de lei é o Executivo" comentou. 

A posição do relator é contrária a do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que defende que a Anatel seja responsável pela regulamentação. Segundo o ministro, a agência poderá discutir o regulamento com a sociedade, através de audiências públicas, trará transparência ao processo.

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Vinte e cinco deputados federais se elegeram prefeitos

Neste ano, 87 deputados federais disputaram as eleições municipais. Desse total, 81 se candidataram a prefeito e seis a vice-prefeito. Dos 18 que concorreram ao segundo turno, dez foram vitoriosos. No balancete final, 25 congressistas (o que representa 28.7% de todos os que disputaram o pleito em 2012) lograram êxitos nas urnas e deverão assumir o executivo municipal - um desempenho 9,4% superior às eleições de 2008, quando 93 parlamentares entraram na disputa e somente 18 se elegeram (19,3%).

Seis capitais serão comandadas por deputados federais em 2013, sendo quatros delas escolhidas neste domingo (28), em decorrência do segundo turno. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) foi eleito prefeito de Salvador (BA); Edivaldo Holanda Júnior (PTC) assume São Luís (MA); Zenaldo Coutinho (PSDB) elegeu-se prefeito de Belém (PA); e Dr. Mauro Nazif (PSB) ganhou em Porto Velho (RO); e Teresa Surita (PMDB) e Rui Palmeira (PSDB), que ganharam logo no primeiro turno as prefeituras de Boa Vista (RR) e de Maceió (AL), respectivamente.

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O Rio de Janeiro foi o estado que mais concentrou deputados candidatos neste segundo turno. Eles estiveram na disputa por cinco cidades e saíram vitoriosos em três delas: Alexandre Cardoso (PSB) foi eleito em Duque de Caxias; Nelson Bornier (PMDB), em Nova Iguaçu; e Neilton Mulim (PR), em São Gonçalo.

Também se sagraram vitoriosos neste domingo (28) os deputados Paulo Piau (PMDB), em Uberaba (MG); Romero Rodrigues (PSDB), em Campina Grande (PB); e Jonas Donizette (PSB), em Campinas (SP). Os parlamentares devem assumir o executivo municipal no 1º de janeiro de 2013, e as vagas em aberto no Congresso Nacional serão ocupadas por suplentes.

Confira a lista dos congressistas e das cidades:

Alexandre Cardoso (PSB)                         Duque de Caxias (RJ)

Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM)     Salvador (BA)

Audifa (PSB)                                             Serra (ES)

Carlaile Pedrosa (PSDB)                           Betim (MG)

Carlinhos Almeida (PT)                             São José dos Campos (RJ)

Célia rocha (PTB)                                     Arapiraca (AL)

Dr.Aluízio (PV)                                          Macaé (RJ)

Dr.Mauro Nazif (PSB)                                Porto Velho (RO)

Edivaldo Holanda Júnior (PTC)                 São Luiz (MA)

Gilmar Machado (PT)                                Uberlândia

Heleno Silva (PRB)                                    Canidé de São Franscisco (SE)

Joaquim Beltrão  (PMDB)                          Coruripe (AL)

Jonas Donizette (PSB)                             Campinas (SP)

Laurez Moreira (PSB)                               Gurupi (TO)

Luiz Carlos Setim (DEM)                           São José de Piranhas (PR)

Marcio Moreira (PP)                                  Sete Lagoas (MG)

Neilton Mulim (PR)                                    São Gonçalo (RJ)

Nelson Bornier (PMDB)                             Nova Iguaçu (RJ)

Paulo Piau (PMDB)                                   Uberaba (MG)

Raimundão (PMDB)                                  Juazeiro do Norte (CE)

Ribamar Alves (PSB)                                Santa Inês (MA)

Romero Rodrigues (PSDB)                       Campina Grande (PB)          

Rui Palmeira (PSDB)                                 Maceió (AL)

Tereza Surita (PMDB)                               Boa Vista (RR)

zenaldo Coutinho (PSDB)                         Belém (PA)

Congresso Nacional, deputados federais, candidatos a prefeito, Eleições 2012
Deputados votam o fim do auxílio-paletó nesta quarta (31)

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve votar nesta quarta-feira (31) pela extinção do 14º e 15º salários, que há quatro meses entrou em pauta mas, por falta de quorum, não foi analizada pelos congressistas durante outras sessões.

O presidente da CFT, deputado Federal Antônio Andrade (PMDB-MG), assegurou que ligaria para todos os 31 membros titulares da comissão a fim de mobilizar os parlamentares. Se aprovado, o projeto deve seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional. Mas, existe a possibilidade da matéria não entrar na votação do plenário deste ano, caso os deputados deixem para apreciar o projeto somente em 2013. Dessa forma, os parlamentares recebem o 14º e 15º normalmente.

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Depois que alguns jornais denunciaram que senadores embolsavam os vencimentos extras sem declararem o imposto de renda, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.

O auxílio-paletó está regularizado por um ato em conjunto das mesas diretoras do senado e da Câmara, instituído no ano de 2003. Atualmente, o salário extra gera uma despesa anual de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos.

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CPI do Cachoeira será prorrogada; definição só no dia 30

Depois de especulações sobre o encerramento da CPI do Cachoeira, representantes partidários decidiram prorrogar o prazo para as investigações. O anúncio foi feito nessa terça-feira (16), após uma reunião a portas fechadas. A cúpula da comissão que ampliar o prazo por mais um mês, mas deixou a definição para o dia 30 de outubro, após o segundo turno das eleições municipais. O prazo atual é 4 de novembro.

"Os partidos entenderam que, por estarmos vivendo um período eleitoral, nós não poderíamos contaminar nenhuma discussão de apresentação de relatórios ou outras discussões e requerimentos nesse momento", explicou o presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Até o dia 30, os integrantes da comissão trabalharão na análise dos dados. A reunião administrativa marcada para esta quarta-feira (17) foi adiada para o dia 31, quando deverão ser votados os 508 requerimentos dos parlamentares.

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Nesse período, o PSol e o PDT  estarão recolhendo assinaturas para prorrogar a CPI por mais 180 dias, prazo máximo permitido regimentalmente. Para que isso ocorra é preciso coletar assinaturas de um terço do Congresso Nacional, ou seja, a proposta precisa do apoio de 171 deputados e 27 senadores. PT e PMDB querem o encerramento imediato.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), a ampliação do prazo permite que as investigações sejam aprofundadas. "Essa não é mais uma CPI só do Cachoeira, é uma CPI Cachoeira-Delta. Boa parte dos recursos transferidos pela Delta para empresas laranjas foram parar em mãos dos integrantes da quadrilha do Cachoeira, portanto é uma coisa só", frisou.

O vice-presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acredita que é preciso mensurar o que ainda será feito para então definir um novo prazo. "Vamos ver quais requerimentos serão aprovados e assim definir uma data, e não o contrário. A prorrogação já é consensual. Nós precisamos de mais tempo, mas precisamos fazer uma definição do trabalho que nos resta”, ponderou.

Desde o início das investigações, a cúpula da CPI tem sido acusada pelos parlamentares de estar direcionado os trabalhos de acordo com interesses partidários.

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Reunião partidária decide futuro da CPI do Cachoeira

Nesta terça-feira (16), representantes partidários irão se reunir às 15h para decidir o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira.

Os parlamentares deverão discutir sobre a possibilidade de prorrogação dos trabalhos, marcados para serem encerrados no dia 4 de novembro. Para estender esse prazo, é necessário coletar as assinaturas de um terço do Congresso Nacional - 171 deputados e 27 senadores.

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De acordo com a assessoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que lidera o movimento pela prorrogação no Senado, até agora apenas dois deputados e sete senadores assinaram o documento. A expectativa é de que mais assinaturas sejam conseguidas nesta semana, visto que os parlamentares estão retonando de seus estados depois do envolvimento nas eleições municipais.

Um dos principais argumentos para a prorrogação é a grande quantidade de requerimentos a serem apreciados. Dos 508 pedidos ainda não analisados estão convocações para depoimento e quebras de sigilo. Uma reunião administrativa está marcada para esta quarta-feira (17), quando boa parte desses documentos poderão ser votados.

Na semana passada, alguns parlamentares denunciaram haver um acordo entre os partidos para o encerramento das investigações, o que foi negado pela presidência da comissão. No entanto, não foi garantido que a prorrogação será aprovada.

O relator da CPI, o deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que já possui informações suficientes para produzir um relatório consistente e que, como o prazo final ainda não foi adiado, trabalha com a data de 4 de novembro. "Não é verdade que se os trabalhos não forem prorrogados os fatos não serão investigados. Não vou antecipar o relatório, mas muito já foi feito. Com as informações que nós temos hoje na CPI mista, já podemos produzir um relatório consistente", alegou.

Com informações da Agência Senado.

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