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O Exército Brasileiro retomou neste ano a prática de não divulgar a Ordem do Dia com nota alusiva ao 31 de março, data marcada pelo golpe de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. A definição havia sido dada pelo novo comandante da Força, o general Tomás Paiva, que teria alegado que "o normal" seria não existir esse documento.

Em nota enviada ao Estadão, o Exército confirmou que não houve "comemoração ou ato oficial relativo ao 31 de março de 1964". A prática tinha sido inicialmente interrompida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas foi retomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Em 2019, o então presidente determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" do golpe de 1964. Por quatro anos, então, o Exército Brasileiro passou a divulgar uma Ordem do Dia na data em questão, relembrando a ditadura a partir de dois vieses: de que o evento só pode ser compreendidos a partir do contexto da época e de que a função das Forças Armadas foi assumir a responsabilidade de pacificar o País com apoio da sociedade, dos empresários e da imprensa.

CONFIRA O HISTÓRICO:

2019

Assinada pelo então Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos três comandantes das Forças Armadas, a primeira Ordem do Dia do Exército no governo de Bolsonaro não classificava o regime militar como uma ditadura que se originou de um golpe de Estado. "As Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação", disse.

O texto ainda insere o golpe de 64 em um ambiente mundial de "avanço de ideologias totalitárias", cita o comunismo e o nazifascismo como "faces de uma mesma moeda" e defende que "contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidadãos fardados". Em outro trecho, eles afirmam que o apoio popular incentivou a atitude dos militares. "As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo."

Por fim, a Ordem do Dia afirma que "as lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações."

2020

No ano seguinte, a Ordem do Dia alusiva ao dia 31 emitida pelo Ministério da Defesa definiu o golpe militar como um "marco para a democracia" e justificou o episódio como uma reação do Brasil "às ameaças que se formavam àquela época". O documento repetiu a ideia já comentada em 2019 sobre avanço ideologias totalitárias. Em um outro trecho, como justificativa do golpe, a Ordem do Dia repete que ação dos militares teve apoio da sociedade brasileira, dos empresários e da imprensa.

A carta ainda diz que uma das consequências do golpe foi o Brasil ter alcançado a posição de oitava economia do mundo. "O Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios. As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia", disse.

O texto finaliza afirmando que o golpe de 1964 foi um marco para a democracia brasileira por ter evitado avanços de "sonhos utópicos com promessas de igualdades fáceis". "Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos, ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres."

2021

No terceiro ano do governo Bolsonaro, a Ordem do Dia alusiva ao dia 31 defendeu que a "liberdades democráticas que hoje desfrutamos" foram conquistadas a partir do momento em que as Forças Armadas assumiram "a responsabilidade de pacificar o País" por meio do golpe de 1964.

Assinado pelo general Braga Netto, o documento define a ditadura como uma "transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo" que fez o País multiplicar suas capacidades e mudar de estatura.

A diferença dos documentos anteriores foi que, em 2021, o Ministério da Defesa adicionou lideranças políticas e igrejas como apoiadores do golpe junto com a imprensa, o segmento empresarial e outros setores da sociedade.

2022

Em ano eleitoral, a Ordem do Dia alusiva ao dia 31 de março classificou a ditadura como um "marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época" e defendeu a necessidade de ter "isenção e honestidade de propósito" para analisar e compreender o episódio.

Em comparação com o texto do ano anterior, o novo documento ainda adiciona mais apoiadores do golpe: as famílias, políticos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Aliaram-se, reagiram e mobilizaram-se nas ruas, para restabelecer a ordem e para impedir que um regime totalitário fosse implantado no Brasil, por grupos que propagavam promessas falaciosas, que, depois, fracassou em várias partes do mundo", disse. Para se justificar, a Ordem diz que os fatos podem ser comprovados com a cobertura jornalística da época.

Em outro trecho, o ministério defende que os resultados desse episódio foram um "legado de paz, de liberdade e de democracia’ que devem ser reconhecido.

As Forças Armadas irão punir oficiais que comemorem o golpe militar de 1964 ou que participem de eventos que celebrem o regime ditatorial, nesta sexta-feira (31). As informações foram repassadas à Folha de S. Paulo por interlocutores do comandante do Exército, Tomás Paiva.

O golpe, que deu início à ditadura militar no Brasil, acaba de completar 59 anos. Apesar da decisão ter sido independente, ela segue a postura do Ministério da Defesa de não comemorar a data na ordem do dia em quartéis e batalhões ao redor do país. 

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De acordo com as fontes, a principal preocupação se volta a um evento no Rio de Janeiro, chamado “Movimento Democrático de 1964”, restrito a sócios e convidados do Clube Militar, que ocorrerá para "celebrar" o golpe. Conforme o jornal, generais afirmaram que a presença de oficiais na ativa pode ocorrer.  

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, irá permanecer publicamente em silêncio nesta sexta. O plano foi acertado em conversas informais com os comandantes do Exército, Tomás Paiva, da Marinha, Marcos Olsen, e da Aeronáutica, Marcelo Damasceno. O Ministério dos Direitos Humanos também ignora a data e não emitirá nenhuma nota de repúdio. 

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- - > ‘Vítimas relembram torturas de Ustra durante a ditadura

No dia em que os extremistas exaltam o aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964, o senador Hamilton Mourão (Republicanos) elogiou o regime de excessão e afirmou que a ditadura "dinamizou a sociedade brasileira". 

General do Exército e ex-vice-presidente do governo Bolsonaro, Mourão defendeu o golpe e o chamou de "Revolução de 31 de março". "Somam-se ataques às Forças Armadas desfechados nesta semana em mais um aniversário da Revolução de 31 de março de 1964", escreveu para o Correio Braziliense. 

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O senador entende que o período de ditadura, no qual civis foram torturados pelo Estado, foi positivo e desconsiderou totalmente o viés de golpe. "É praticamente impossível não encontrar os traços e antecedentes das reformas empreendidas naquele período, que dinamizaram sua sociedade e, principalmente, fortaleceram a democracia brasileira, que, pela primeira vez, teve um regime inaugurado sem golpe de Estado." 

O próprio Exército orientou oficiais a não comemorarem a data este ano, sob ameaça de punição. Mourão enfatizou que os militares "conhecem muito bem seu papel nessa democracia" e criticou o atual governo por se omitir com a segurança pública. "Quem parece não conhecer são os que, achando-se donos da história, querem dirigir o país com os olhos no retrovisor." 

O Exército Brasileiro lançou, nessa sexta-feira (24), o edital do concurso de admissão de 2023 que visa preencher 440 vagas no curso de formação e graduação de oficiais de carreira da linha de ensino militar bélico (CFO/LEMB) em 2024.

Do total de vagas, 400 são para candidatos do sexo masculino e 40 para o sexo feminino. Além disso, 88 são asseguradas para pessoas pretas ou pardas, sendo 80 para o sexo masculino e 8 para o sexo feminino.

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Para participar, é necessário ser brasileiro, ter entre 17 e 22 anos e carteira de identidade civil ou militar. Há uma taxa de R$ 75 para finalizar o cadastro. Podem se isentar do pagamento: família de baixa renda, parte do Cadastro Único e doadores de medula óssea. 

Segundo o Exécito, a seleção será feita por meio de "exame intelectual" (uma prova), inspeção de saúde, exame de aptidão física e avaliação psicológica. Todas estas etapas são eliminatórias. A prova será aplicada nos dias 16 e 17 de setembro com questões fechadas de português, redação, física, química, matemática, geografia, história, e inglês. 

O período de inscrições começa no dia 11 de abril e segue até 22 de maio. Para se inscrever, basta acessar a página virtual do concurso e se candidatar.

O comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro de Paiva, afirmou que, se o Brasil tivesse um aparelho policial - tanto a parte ostensiva como a parte investigativa - funcionando bem, haveria poucas ações de Garantia de Lei e Ordem (GLO) no País.

"A ação de GLO tem de ser interpretada como uma exceção. Só que o Estado não interpreta como uma exceção, interpreta como uma complementação. Na ausência do aparelho policial, na ineficiência do aparelho policial, você (Forças Armadas) vai lá e atua." Para Tomás, o modelo de GLO é inseguro e não produz um efeito duradouro. Ele completou: "inseguro para a população, se a tropa não estiver muito condicionada".

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As declarações do comandante do Exército estão no livro Forças Armadas na Segurança Pública: A visão militar, organizado pelos pesquisadores Celso Castro, Adriana Marques, Verônica Azzi e Igor Acácio (editora FGV, R$ 59,00, 328 páginas). Eles entrevistaram nos últimos dois anos 16 oficiais do Exército e da Marinha que participaram de ações na área da segurança Pública no Brasil desde 1992. Ali estão os generais Sérgio Etchgoyen, Walter Braga Netto e Richard Fernandez Nunes e o almirante Carlos Chagas Vianna Braga, além do coronel Romeu Antônio Ferreira, analisando como as "operações se desenvolveram e o impacto que tiveram entre os militares".

A entrevista de Tomás foi feita quando o general ocupava ainda o Comando Militar do Sudeste (CMSE), antes de ser nomeado, em 21 de janeiro, para comandar a Força Terrestre em razão da crise que opôs o presidente Luiz Inácio Lula da Sulva e o primeiro comandante do atual governo, general Júlio César Arruda depois dos eventos do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e deprederam as sedes dos três Poderes, em Brasília. Diante da falha da PM do Distrito Federal de conter os vândalos, Lula se recusou a adotar uma GLO na cidade e, para restabelecer a ordem, decretou intervenção federal na segurança distrital.

Ao fazer um balanço de operações de GLO desde 1992 para os pesquisadores do livro, o general Tomás considerou que a atuação dos militares nesse tipo de ação "foi muito boa, porque a gente produziu muito pouca baixa em civis, em inocentes". "Você podia ter uma coisa muito pior. E é inseguro para a tropa porque o cara não se sente totalmente seguro para, dentro das regras de engajamento, atuar às vezes em defesa própria. Ele fica preocupado com as consequências que virão depois", disse.

Em 2012, o general comandou a Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio. Ele mal havia assumido o comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve (Campinas) quando sua tropa foi deslocada para o Estado vizinho. "Então, tinha que visitar e conhecer as unidades e, ao mesmo tempo, ir para a operação. A operação foi de janeiro até, mais ou menos, abril, fiquei três meses."

O general conta que, na época, "tinha havido um desgaste natural (da ação), até da paciência da população, que vai se esgotando com aquela ocupação continuada". Seu contingente foi o escolhido para entregar a área às Unidades de Polícia Pacificadora. "Então, a gente sentiu a necessidade de dar uma retomada, de ser um pouco mais contundente, um pouco mais 'braço forte', menos 'mão amiga'." No Alemão, o general intensificou patrulhas, o que levou a mais confrontos com traficantes de drogas.

Haiti

Tomás comparou sua experiência no Rio com a que teve no Haiti, onde chefiou o sétimo contingente brasileiro, na Minustah. "No Haiti, a gente tinha muito mais liberdade de ação. Primeiro, porque era um país destruído. Então, quando você faz qualquer tipo de ação humanitária, aquilo ali é muito bem aceito e muito rápido. Eles precisam de tudo. O controle democrático é muito menor, então aumenta, muito mais, a responsabilidade daquilo que você vai fazer. Se você tinha que investigar, entrar em uma casa... com respeito, você entrava. Não tinha como buscar um juiz, porque não havia", disse.

Para ele, era necessário haver no Haiti um equilíbrio e um comedimento muito maiores na maneira de atuar do militar. "Você tinha saído de uma experiência de quase combate urbano para uma experiência de pacificação. Toda a ajuda humanitária, por exemplo, sempre dava uma confusão, porque era todo mundo faminto, todo mundo desesperado por tudo. Quando você ia distribuir comida, sempre dava em quebra-quebra, em gás de pimenta, alguma coisa… Era difícil, nesse aspecto aí. Mas o povo aceitava muito bem", afirmou.

O general relatou que no Complexo da Penha e no Alemão, a postura do militar era diferente. "O cara chega muito aberto, porque é a nossa gente. Na sua maioria, quase a totalidade, é gente séria, honesta, trabalhadora, mas que está acostumada a ser dominada por um porcentual pequeno de gente ligada ao crime organizado." O general realçou a importância da idoneidade das informações para atuar em uma GLO. "O crime organizado é difuso. Se você tiver (entre a população da comunidade) 1% ou 1,5% dessas pessoas que estão ligadas ao crime organizado, dá o que? Três mil, 3,5 mil pessoas ligadas ao crime organizado que dominam 240 mil pessoas. Então, ficou difícil, como a gente fala, 'conquistar coração e mente'."

O general afirmou que ao chegar ao complexo pensou em usar a experiência do Haiti e tentar ajudar as pessoas com ações humanitárias. "Era mais difícil, porque você não identificava as lideranças e nem identificava, efetivamente, quais eram as necessidades. Tem muita liderança, muita gente - ONG, líder comunitário, líder evangélico, Igreja Católica." De acordo com ele, a conversa com a comunidade não era fácil. "O desgaste que ocorreu… porque o tráfico de drogas nunca parou. Lá no Haiti, não tinha tráfico de drogas, porque a população é tão miserável… O que tinha muito, no Haiti, era arma."

Ele conta que no Rio o Exército também encontrou "muita arma". "Mas a gente conseguiu, efetivamente, com a Operação Arcanjo, diminuir o número de armas longas, que a gente tinha ali expostas de uma maneira ostensiva, o tempo todo; o tráfico de drogas, não." E concluiu: "Em nenhum momento a gente conseguiu que a venda de droga para varejo parasse. Porque a venda de drogas já é doméstica. Pelo menos essa foi a minha leitura."

O general concluiu seu relato sobre a ação no Alemão e na Penha afirmando que a efetividade da operação durou "um tempo" no qual se conseguiu diminuir o "estado calamitoso de descontrole de Segurança Pública naquela área". "Mas, depois, volta. Esse é o problema." Para ele, a GLO não vai resolver o problema. "Quem tem que resolver o problema é o Estado como um todo. O Estado tem que aportar recursos, aportar pessoas, conduzir políticas públicas para mudar aquele status quo que é o cerne de onde prolifera a insegurança pública."

A exemplo do governo Lula, que preferiu a intervenção no DF a uma decretação de GLO, Tomás também faz um balanço diferente da ação do Exército durante a intervenção federal na Segurança Pública do Rio, em 2018. Segundo ele, ali, efetivamente, a Força teve oportunidade de mexer no aparelho policial. "Aí, tem um cara que foi craque nesse negócio, que é o general Richard (Nunes), meu companheiro no Alto Comando. Esse camarada atuou no coração das polícias, botando gente séria." Tomás considerou o resultado da intervenção "bem consistente". "Aí, quando houve a eleição, mudou o governo. O novo governador (Wilson Witzel) optou por modificar todo o esquema. O legado da Intervenção, ele praticamente mudou tudo."

Por fim, para o general, a presença nesse tipo de operação tornou o Exército diferente. "Ele evoluiu com as experiências e as lições aprendidas nas operações. Por exemplo, as coisas, hoje, não se resolvem só no domínio físico, no domínio dos equipamentos, dos meios, dos materiais - blindados, armas, munição... Não. Hoje, você tem que ter superioridade de informações, tem que ter um domínio informacional maior, melhor." Segundo ele, é preciso construir uma narrativa baseada na legalidade que, ao mesmo tempo, proporcione "maior sinergia, que comunique bem". E ter inteligência integrada e esclarecimento para a população, além de comunicação social. "Você tem que trabalhar nas redes sociais. Você tem que trazer a comunidade para junto (de você)."

O Exército Brasileiro decidiu que não irá divulgar a Ordem do Dia com nota alusiva ao 31 de março de 1964 este ano. A decisão foi divulgada pela colunista Carla Araújo, do UOL. Comandante da Força, o general Tomás Paiva, teria alegado que "o normal" seria não existir, referindo-se à mensagem tradicionalmente lida nos últimos quatro anos de governo Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo Estadão. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército destacou que "em 2023, não haverá Ordem do Dia sobre o assunto."

A mudança também é simbólica para a nova gestão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou substituindo a liderança do Exército após os atos golpistas deflagrados no dia 8 de janeiro. O general Júlio César Arruda foi exonerado após somente 23 dias no comando do Exército.

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Conforme mostrou o Estadão, a demissão do comandante se deu por um acúmulo de fatores, como a recusa em permitir prisões no acampamento em frente ao Quartel General do Exército após os ataques na Praça dos Três Poderes, e sua resistência em exonerar o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como "coronel Cid".

Histórico

A mensagem divulgada pelo Exército com alusão ao golpe militar passou a ser divulgada em 2019, no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. Segundo o porta-voz da Presidência da República na época, o general Otávio Santana do Rêgo Barros, o então presidente não considerava o 31 de março de 1964 como um golpe militar. Bolsonaro teria determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" para a data.

As alegações de Bolsonaro eram compatíveis com seu discurso sobre a ditadura militar (1964-1985). O ex-presidente ficou conhecido após proferir falas defendendo o período e homenageando o general Carlos Alberto Brilhante Ustra, uma das figuras mais opressoras do regime, chefe de operações do DOI-CODI de São Paulo, entre 1970 a 1974.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, torturada pelo regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares. Nos primeiros mandatos do governo Lula, os comunicados chegaram a ser divulgados, mas foram interrompidos em 2007.

Dias antes de ser nomeado comandante do Exército pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva fez uma palestra no Comando Militar do Sudeste em que afirmou que uma tentativa de golpe resultaria em "sangue na rua" e transformaria o Brasil em um pária internacional. No mesmo discurso, ele acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de tentar instrumentalizar o Exército, negou a tese de fraude nas urnas eletrônicas e chamou os eventos do dia 8 de janeiro de "coisa infantil, besta, burra e irascível".

A tônica da fala de Paiva foi uma crítica à politização das Forças Armadas, reforçando o caráter de instituição de Estado, não de governo. O general afirmou ser preciso combater os "extremos dos dois lados" e chamou os manifestantes que invadiram as sedes dos três Poderes de "malucos" e "vândalos".

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"É um cara que entrou numa espiral de fanatismo que não se sustenta. O que produziu? Ia derrubar o governo assim? O Supremo muda? Todo mundo se comunica e julga por sistema online. Se jogar uma bomba no palácio, ele vai despachar de outro. Que coisa infantil, besta, burra, irascível".

As declarações foram feitas no dia 18 de janeiro, em uma cerimônia em homenagem aos militares mortos no terremoto de 2010 no Haiti, e reveladas pelo podcast Roteirices. Antes de iniciar sua fala, Paiva advertiu que não queria ser gravado: "Eu me recuso a ter que pedir para o pessoal para deixar o celular fora, porque eu tenho plena confiança naqueles que são meus comandantes de unidade. Então eu peço que ninguém grave nada", afirmou.

Paiva também comentou mensagens que militares passaram a receber nas redes sociais após a vitória de Lula, pedindo que as Forças Armadas tivessem "coragem" para evitar que o presidente eleito tomasse posse.

"Intervenção militar com Bolsonaro presidente. Impossível de fazer. Imagina se a gente tivesse embarcado em uma aventura. Vocês viram a repercussão mundial. A gente não sobreviveria como país. A moeda explodiria, a gente ia levar um bloqueio econômico jamais visto. Você ia ficar pária, e o povo ia sofrer as consequências. Ia ter sangue na rua (...) Coragem é o reverso. Coragem é se manter instituição de Estado, mesmo que custe alguma coisa de credibilidade e popularidade", afirmou o general.

O general defendeu o então comandante do Exército, Júlio César Arruda, a quem ele substituiria dias depois, e afirmou que faltou ordem de Lula para esvaziar os acampamentos bolsonaristas antes do dia 8 de janeiro. "De 1º de janeiro até o dia 8, quem era o governo? E qual a ordem recebida para retirar (os manifestantes)? Nenhuma. Não teve ordem. Porque a expectativa era que o movimento ia naturalmente dissolver", disse.

"O general Arruda fez o certo. Eu faria a mesma coisa. Impediu que entrassem no acampamento para prender as pessoas à noite. Ia rolar sangue. Tudo o que ocorreu no dia 8 em Brasília está sendo apurado via inquérito. 'Ah general, tinha cara nosso'. Todo o mundo viu as imagens. O coronel (Adriano) Testoni, todo mundo viu imagem do general da reserva. Se ele fez coisa errada, vai ser responsabilizado e faz parte do processo de apuração normal", disse.

Como mostrou o Estadão, o coronel Testoni participou da marcha na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro e divulgou dois vídeos em suas redes sociais ofendendo o Exército e xingando generais do Alto Comando.

Foi aberto um Inquérito Policial-Militar (IPM) para apurar fatos relacionados ao ataque às sedes dos três Poderes e o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi indiciado por injúria contra os integrantes do Alto Comando da Força Terrestre e por ofensa contra as Forças Armadas, ambos crimes previstos no Código Penal Militar. Pelos crimes em suas formas agravadas, o oficial pode pegar até 2 anos de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira, 27, uma investigação sobre a participação de policiais militares e membros das Forças Armadas nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A decisão põe fim ao debate sobre quem teria a atribuição para processar e julgar os militares envolvidos nos protestos extremistas na Praça dos Três Poderes: a Justiça Militar ou a Justiça comum. Relator das investigações sobre o 8 de janeiro, Moraes definiu que a competência é do STF.

Na gravação do dia 18 de janeiro, Paiva afirmou, ainda, que o "pessoal da extrema direita" estava corroendo as Forças Armadas, inclusive dentro da própria instituição. "O pessoal da extrema direita, que incluo pessoal nosso, está permitindo que nos ataquem, inclusive tentando destruir cadeia de comando".

Paiva também defendeu que o Exército não pode sucumbir a posicionamentos político-partidários. "O Exército não tem partido. Isso tem de ser um mantra. Se a gente permitir que o Exército fique partidário, é o começo da nossa derrocada. Quem permite que a instituição vire partidária é a Polícia Militar, e ela sofre as consequências disso", disse.

A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o Exército tem 10 dias para retirar o sigilo do processo administrativo que envolveu o general da reserva, ex-ministro da Saúde e hoje deputado eleito Eduardo Pazuello. Em 2021, o oficial participou de um ato político ao lado de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Código de conduta militar impede que a participação em eventos de caráter partidário sem autorização do Comando do Exército.

Ainda durante o governo Bolsonaro, por conta da violação do código de conduta, foi instaurado um processo administrativo, mas Pazuello acabou absolvido. Desde então o Exército vinha se negando em dar acesso ao resultado da apuração sob alegação de que se tratava de uma questão pessoal que, por lei, deveria ficar protegida por 100 anos. A justificativa, no entanto, violava todos os precedentes de pedidos de acesso a sindicâncias já encerradas. A CGU entendia que uma vez concluída a apuração, a documentação é pública.

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O Exército sustentava ainda que, por conta do posto de general, a exposição do caso Pazuello poderia abalar o princípio da hierarquia militar. Durante o governo Bolsonaro, foram apresentados pedidos de acesso ao processo, mas tanto o Comando como a própria CGU preferiram manter os documentos em sigilo.

O Estadão apresentou um novo pedido no final do ano passado. O pedido foi novamente negado pelo Exército. Ao analisar um recursos no caso, a CGU, que pela Lei de Acesso à Informação, tem poder de rever decisões de outras Pastas do governo federal, decidiu acabar com o sigilo dos documentos.

"O órgão recorrido (Exército) deverá disponibilizar aos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, o acesso ao inteiro teor do procedimento disciplinar requerido, com o tarjamento, estritamente, de informações pessoais e dados biográficos inerentes a aspectos da vida privada do titular constantes nos autos, tais como: CPF, número de identidade, endereço físicos e de correios eletrônicos, assinaturas, etc", diz o despacho da CGU.

Até o momento, o Exército só havia concordado em divulgar um extrato com mero resumo do processo, relatando apenas que a investigação foi aberta, Pazuello apresentou sua defesa e foi absolvido.

GENERAL NA CPI

O general Pazuello foi nomeado ministro da Saúde no meio da pandemia. Na época, Bolsonaro queria liberar o uso da cloroquina como medicamento para prevenir a contaminação. Os ministros que ocuparam o cargo até então se negaram a fazer isso. Pazuello não se opôs. Ele fez editar documento facilitando o uso do medicamento que não tinha eficácia comprovada. Pazuello também retarnou negociações do governo federal com a gestão do tucano João Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no Brasil.

Numa "live" ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu sua linha de atuação: "É simples assim: um manda e o outro obedece". A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus foram alvo de uma CPI do Senado. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia.

O VAI E VEM DO CASO PAZUELLO

No palanque com o presidente

No dia 23 de maio de 2021, o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello subiu num palanque com o presidente Jair Bolsonaro. No ato político, o presidente criticou governadores que incentivaram o isolamento social como forma de evitar o alastramento da covid 19. O regimento militar proíbe que militares participem de atos políticos sem autorização do superior. O Exército abriu uma sindicância para apurar o caso. Pazuello se defendeu e foi absolvido.

O sigilo de 100 anos

No dia 7 de julho de 2021, o Exército negou acesso ao processo disciplinar, já arquivado, do caso Pazuello. Alegou que eram informações pessoais protegidas por 100 anos. O caso foi parar na CGU, em grau de recurso, e a Controladoria, ignorando julgamentos anteriores que permitiam o acesso a processos disciplinares já concluídos, aderiu aos argumentos do Exército para considerar que a divulgação dos documentos poderiam abalar a hierarquia das Forças Armadas.

Sigilo reeditado

O Estadão apresentou um novo pedido de acesso ao processo de Pazuello em dezembro de 2022. Mais uma vez o requerimento foi rejeitado. Foi apresentado mais um recurso ao Comando da Força que foi julgado já no governo Lula. A resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do Comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores do governo Bolsonaro e que elas estavam "em conformidade" com a Lei de Acesso à Informação.

A revogação

A CGU anunciou na sexta-feira, 3, a produção de 12 enunciados com entendimento sobre o que deve ou não permanecer em sigilo. Um dos enunciados diz que sindicâncias militares devem ter mesmo tratamento das civis, ou seja, após a conclusão os documentos são públicos.

O parecer

Novo parecer da CGU determina a liberação do processo e dá 10 dias para Exército retirar o sigilo do caso Pazuello.

A Polícia Civil de Minas Gerais realiza, na manhã desta quarta-feira (15), uma operação para prender bolsonaristas suspeitos de agredir jornalistas durante atos na avenida Raja Gabaglia, na região centro-sul de Belo Horizonte, entre os dias 5 e 6 de janeiro. Durante a cobertura, pelo menos nove jornalistas foram agredidos ou hostilizados, de acordo com o Sindicato de Jornalistas em Minas.

O acampamento citado, em frente à 4ª Região Militar do Exército, é o mesmo que teve vídeos virais na internet, no último mês, após um manifestante ser filmado chorando, de joelhos, pedindo socorro a Deus, durante a desmobilização do local.

A operação cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do empresário Esdras Jonatas dos Santos, no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha. Ele é acusado de participar das agressões contra jornalistas e também é apontado como organizador do acampamento. Esdras é alvo de um mandado de prisão por roubar um dos profissionais da imprensa.

Ao chegar no local, a polícia foi informada que o imóvel foi alugado para um casal. O empresário não foi localizado e já é considerado foragido. Segundo a Civil, há informações de que o empresário está em Miami, nos Estados Unidos. A polícia tenta confirmar essa informação. Dos Santos teve o passaporte suspenso pelo Ministro Alexandre de Moraes após os ataques do dia 6 de janeiro.

Além do empresário, são cumpridos outros dois mandados de busca e apreensão contra duas mulheres: Edilane Aparecida de Oliveira Sales e Maria Coely de Matos. No dia 5 de janeiro, um jornalista foi agredido pelos manifestantes. A agressão motivou, no dia seguinte, a desmobilização do acampamento em frente à 4ª Região Militar por parte do prefeito Fuad Noman (PSD).

No dia 6 de janeiro, jornalistas foram agredidos por manifestantes que eram retirados da avenida Raja Gabaglia. Profissionais foram acuados por um grupo na calçada e um repórter e um cinegrafista foram agredidos e tiveram os equipamentos danificados.

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A equipe de Lula (PT) produziu um vídeo com os bastidores da visita do presidente ao Palácio do Planalto após a destruição deixada por golpistas no dia 8 de janeiro. As imagens foram publicadas nesta quarta-feira (8), um mês após a invasão.

Lula observa o cenário de guerra deixado pelos vândalos, com cadeiras jogadas, vidros quebrados e móveis revirados. Em outro momento, o presidente conversa com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que "houve negligência de quem não deveria ter negligência", sem citar nomes.

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O presidente também agradeceu pessoalmente à equipe responsável pela limpeza. Uma das cenas mostra uma funcionária passando mal após deixar o Palácio. A filmagem também registrou parte do pronunciamento de Lula na reunião com os governadores, no qual ressalta a necessidade de "colocar ordem na casa" em prol da democracia.

Troca no comando do Exército

O vídeo ainda destaca a fala do ministro da Defesa, José Múcio, sobre a troca no comando do Exército. Ele cita "uma fratura no nível de confiança" com o antigo gestor, o general Júlio Cesar Arruda, .e anuncia indicação do general Tomás Paiva para assumir o comando-geral.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) vai retirar o sigilo do processo administrativo instaurado pelo Exército em 2021 que tinha como alvo o então ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello. Durante o governo Jair Bolsonaro, o Comando da Força militar impôs sigilo de cem anos aos documentos alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar. A CGU também vai analisar outros 233 processos, todos com sigilo imposto na gestão do ex-presidente.

Para embasar a nova decisão, serão apresentados, nesta sexta-feira (3), pela Controladoria 14 enunciados. Um desses trata de processos disciplinares sobre a conduta de militares de qualquer patente e estabelece que casos devem ser públicos após encerramento da apuração disciplinar.

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Ainda na campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, reiteradas vezes, revelar os segredos da gestão do antecessor e citou o caso de Pazuello. Ao assumir a Presidência, o petista deu 30 dias para a CGU rever os todos processos com sinais de abuso na imposição de sigilo. O resultado do trabalho será anunciado hoje pela Controladoria.

A revogação do segredo no caso Pazuello, no entanto, não será automática. Primeiro, a CGU vai julgar os recursos de cidadãos que pediram para ter acesso ao processo disciplinar de Pazuello. Dez pedidos aguardam esse julgamento. Um deles foi feito pelo Estadão em dezembro passado. A partir da decisão da Controladoria, o Exército terá um prazo para liberar o acesso aos documentos. A Força, se quiser, pode ainda pedir à CGU que revise sua decisão, retardando a liberação da informação.

Ato

A apuração de transgressão disciplinar foi aberta pelo Exército após a participação de Pazuello em um ato político em maio de 2021, em um palanque ao lado de Bolsonaro, no Rio. Pelas normas disciplinares da caserna, nenhum militar pode, sem aval superior, participar de eventos de natureza político-partidária.

A sindicância foi arquivada após pressão de Bolsonaro sobre o Exército. Sobre o caso só foi divulgado um extrato do processo. Os fundamentos da não punição de Pazuello são desconhecidos até hoje por causa do sigilo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 27, mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos em flagrante no dia seguinte, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e continuam detidos.

Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar as denúncias.

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As cotas são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Além de condenação, ele pede que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

É o quinto bloco de denúncias apresentadas na investigação sobre a invasão aos prédios do Congresso, STF e Planalto. Outras 54 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

'Estrutura'

A denúncia afirma que o acampamento funcionou como uma 'evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' dos manifestantes que pregavam intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

A PGR descreve a estrutura como uma espécie de 'vila', com áreas para refeições e reuniões, feira, transporte, atendimento médico, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações e até teatro de fantoches para crianças.

Terrorismo

Assim como nas denúncias anteriores, a PGR defende que os presos não podem ser enquadrados no crime de terrorismo, que segundo o subprocurador precisa ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", escreveu.

Santos também descartou a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal aos denunciados, por causa da natureza dos crimes. "Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura", assinalou.

Continuidade

O chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos sinalizou que as investigações continuam e que novas cotas podem ser oferecidas, inclusive contra pessoas já denunciadas. "Não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados", indicou.

O próximo passo é analisar se os presos no acampamento também estiveram nos protestos extremistas. A PGR aguarda ainda laudos periciais, imagens, dados geolocalização e depoimentos. Santos pede que o STF autorize o interrogatório das testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilizar o trabalho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 27, mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos em flagrante no dia seguinte, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e continuam detidos.

Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar as denúncias.

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As cotas são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Além de condenação, ele pede que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

É o quinto bloco de denúncias apresentadas na investigação sobre a invasão aos prédios do Congresso, STF e Planalto. Outras 54 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

'Estrutura'

A denúncia afirma que o acampamento funcionou como uma 'evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' dos manifestantes que pregavam intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

A PGR descreve a estrutura como uma espécie de 'vila', com áreas para refeições e reuniões, feira, transporte, atendimento médico, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações e até teatro de fantoches para crianças.

Terrorismo

Assim como nas denúncias anteriores, a PGR defende que os presos não podem ser enquadrados no crime de terrorismo, que segundo o subprocurador precisa ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", escreveu.

Santos também descartou a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal aos denunciados, por causa da natureza dos crimes. "Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura", assinalou.

O chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos sinalizou que as investigações continuam e que novas cotas podem ser oferecidas, inclusive contra pessoas já denunciadas. "Não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados", indicou.

O próximo passo é analisar se os presos no acampamento também estiveram nos protestos extremistas. A PGR aguarda ainda laudos periciais, imagens, dados geolocalização e depoimentos. Santos pede que o STF autorize o interrogatório das testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilizar o trabalho.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece com um sentimento de desconfiança em relação às Forças Armadas. Diante disso, ele avaliou que a troca no comando do Exército, do general Júlio César de Arruda pelo comandante militar do Sudeste, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, foi "acertada".

Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (24), Múcio afirmou que Lula o pediu que "resolvesse" a questão envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, nomeado para chefiar o 1º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia. O ministro, contudo, relatou dificuldade em resolver a questão, especialmente por conta de um "ambiente político muito forte" no Exército.

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"Senti que ele (Lula) tinha perdido a confiança, não tinha assunto que virasse a página. E nós só poderíamos começar a conversar se a gente virasse essa página", comentou. Segundo Múcio, foram uma "série de coisinhas" que aconteceram que ocasionaram a demissão de Arruda do cargo de comandante do Exército, substituído por Paiva.

"Gosto muito do general Arruda, de quem me tornei amigo. Lamentei bastante [a demissão], mas tem certas decisões que a gente tem que tomar", disse. "Tenho absoluta certeza que foi a decisão acertada. Foi o que nós fizemos, o presidente ficou satisfeito", emendou.

Múcio disse que torce para que o que Paiva diga a Lula sobre as providências a serem tomadas "seja aquilo que o presidente quer que ele faça". "Para que nasça esse clima de confiança, é muito importante que essa iniciativa seja do Exército."

Natália Viana - Agência Pública

Diego Augusto Roger Ferreira, de 25 anos, estava saindo de um posto de gasolina dirigindo uma moto a um quarteirão de sua casa, na noite do dia 12 de maio de 2018, quando foi morto pelo soldado Vinícius de Almeida Castro, do 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado. Enquanto fazia sentinela diante da entrada da Vila Militar, o soldado e outro militar deram ordem para ele parar, mas Diego seguiu com sua moto a aproximadamente 40 quilômetros por hora. O tiro entrou na parte superior do tórax esquerdo e se alojou na região lombar. Morreu antes de ser atendido pelo Samu, que demorou cerca de dez minutos para chegar.

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Como revelou a Agência Pública, o Inquérito Policial Militar, uma investigação feita pelo próprio Exército, determinou que o soldado teria agido em legítima defesa. Segundo os militares que deram depoimento – a família não foi ouvida – Diego teria tentado atropelar os soldados fortemente armados, mesmo que ele estivesse desarmado, de chinelos, e a 700 metros da sua casa. O inquérito foi arquivado na Justiça Militar e o soldado e seus comandantes nunca foram investigados.

O episódio ocorreu durante a Intervenção Federal no Rio de Janeiro em 2018, cujo interventor era o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro.    

Agora, a Justiça Federal isenta novamente o Exército pela morte de Diego. Um processo indenizatório ajuizado pela Defensoria Pública da União pedindo indenização para os avós e a mãe de Diego foi julgado improcedente pelo juiz Marcelo Leonardo Tavares, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.    

“Não estamos falando, agora, em punição, estamos falando em reparação”, diz o defensor público Thales Arcoverde Treiger. “A sentença nega a reparação à família pela morte do Diego através das mãos do Estado. A violência, a morte dos ‘matáveis de sempre’, é uma política de Estado”. A Defensoria Pública vai recorrer. 

A família pedia R$ 300 mil de indenização, mais uma pensão vitalícia em nome de Ana Claudia Roger Marcelina, mãe de Diego, e dos avós Vera Lúcia e José Luiz.  “O garoto ajudava a gente, mesmo ele camelô era um garoto trabalhador, tanto que quando foi o velório lá foi milhares de gentes, todo mundo aqui da área ficou sentido”, disse o avô à Pública no ano do assassinato. 

“Meu neto não era vagabundo, não. Eles podiam mandar ele parar. Vai que de repente ele não escutou, não sei como foi a situação. Mas mesmo assim, eles não têm esse direito de balear ninguém, não. Têm não”, repete.  

Para o juiz, o soldado “agiu sob a égide de excludente de ilicitude de legítima defesa”. O local, na sua visão, era “perigoso”. Ele ainda ressalta que o soldado estava nervoso e chorando depois do ocorrido, e que teve “exíguo tempo” para reagir. “Desconsiderarmos essa circunstância seria verdadeira covardia com uma pessoa que teve um segundo para o que fazer na iminência de ser atropelada por uma motocicleta que trafegava a quase 40 km/h”. 

Para o juiz, Diego estaria tentando atropelar o soldado para fugir do crime de interceptação, uma vez que a moto, emprestada, era roubada.

Ele diz que Diego agiu “com a finalidade de assegurar a execução e a impunidade do crime de receptação” e avançou sobre o soldado Vinícius “com a nítida intenção de atropelá-lo e fugir do local”. Diz, ainda, que o uso da pistola era o “único meio” que o soldado dispunha, e que fez o uso da força “moderadamente, já que efetuou apenas um disparo”. 

A visão do que ocorreu não poderia ser mais diferente. Para o defensor público Thales Treiger “fica uma sensação de que não adianta nem a imagem”. 

Ele analisou os vídeos descritos pelo juiz e diz que não houve intenção de atropelar o soldado – o que não faria sentido, ainda, por se tratar de uma localidade muito próxima da casa de Diego. Na sua visão Diego assustou-se por estar de chinelos e sem o documento da moto.

“Diego claramente está buscando fugir. Ele não busca matar ninguém. A própria perícia do Exército fala que ele estava na velocidade de uma bicicleta. Ao ler a sentença vemos que as nossas alegações não são analisadas da forma como seria adequada”, lamenta. 

Outras indenizações

Não seria a primeira vez que a União teria que pagar uma indenização a uma vítima de militares do Exército. Em agosto de 2018, a Justiça Federal do Rio de Janeiro deu ganho de causa a Vitor Santiago, morador da Maré que ficou paraplégico após receber tiros de fuzil de soldados do Exército durante a Operação GLO de Ocupação do Complexo da Maré, em 2014. Desde então, Vitor se locomove em cadeira de rodas.  

O juiz deu ganho de causa a Vitor e um valor de R$ 950 mil de indenização – R$ 550 mil por danos estéticos e R$ 400 mil por dano moral, além de ajuda mensal e R$ 50 mil de indenização para sua família. Também condenou a União a pagar uma casa adaptada no valor da sua, já que a perícia considerou impossível adaptá-la perfeitamente.

Na Justiça Militar, assim como no caso de Diego, o dano a Vitor nunca foi punido. O tribunal militar determinou que o soldado que atirou nele agiu por “legítima defesa imaginária” e absolveu-o.

Vitor e Diego são dois dos 35 civis mortos pelas Forças Armadas em uma década, segundo levantamento da Agência Pública reunidos no livro Dano Colateral da Editora Objetiva. As investigações são feitas pelos próprios militares, que na maioria das vezes têm como testemunhas apenas os soldados. Raramente a família da vítima é ouvida. De seu lado, os soldados invariavelmente afirmam que houve atentado à sua vida e que agiram em legítima defesa — usando sempre, em todas as comunicações oficiais, o curioso termo “injusta agressão”. 

Para Treiger, a decisão de não dar indenização à família de Diego apenas segue um padrão que isenta militares do Exército de crimes que eles cometem – o que é ainda mais grave em um contexto de tentativa de golpe de Estado em que houve envolvimento de membros das Forças Armadas. 

“A decisão por si só reforça a impunidade não apenas de militares, mas de agentes de segurança porque na medida do racismo institucional e estrutural em que vivemos, há uma ordem consentida de que casos assim se resolvem não pela lógica da segurança, pela lógica de assegurar a vida das pessoas, mas pela lógica da violência e da morte”, diz o defensor. 

Depois da troca no comando do Exército, nesta segunda-feira (23), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, indicou que os golpistas não serão perdoados e a chegada do general Tomás Miguel Ribeiro Paiva deve fortalecer a apuração em torno dos militares que participaram a depredação à Praça dos Três Poderes do último dia 8.

O ministro encontrou hoje com o novo comandante do Exército, o general Tomás Ribeiro Miguel Paiva, e disse que não fez recomendações sobre como o comandante deve guiar a tropa.

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Após a reunião, Múcio foi categórico ao apontar que "Lula não vai perdoar golpistas" ao comentar sobre o envolvimento de militares nos atos golpistas, seja nas cenas de vandalismo ou na tentativa de evitar a prisão dos criminosos. "Vamos identificar os culpados. Não vamos trabalhar em cima de suspeições e vamos investigar", afirmou ao G1.

Menos de um mês à frente do Exército, o general Júlio Cesar da Arruda foi demitido pelo presidente Lula (PT) nesse fim de semana. O ex-comandante teria protegido extremistas acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, inclusive atrasando a prisão para a manhã do dia seguinte aos ataques. A demora teria garantido a saída de familiares de militares que estavam no local.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, reagiu duramente às declarações dadas pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que criticou o governo Lula pela troca de comando no Exército.

Nas redes sociais, Joaquim Barbosa pede a Mourão que o agora senador eleito pelo Republicanos "poupe-nos da sua hipocrisia, do seu reacionarismo, da sua cegueira deliberada e do seu facciosismo político". Barbosa afirma que "fatos são fatos!" e pede "mais respeito a todos os brasileiros!"

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Os comentários foram feitos após Mourão divulgar uma entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, neste sábado, 21, em que Mourão critica a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter determinado a demissão do comandante do Exército, Júlio Cezar Arruda, por insubordinação e resistência em anular a nomeação do ex-braço direito de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que seria enviado para o comando de um batalhão do Exército em Goiânia (GO).

Mourão afirmou que, "se o motivo foi tentativa de pedir a cabeça de algum militar, sem que houvesse investigação, mostra que o governo realmente quer alimentar uma crise com as Forças e em particular com o Exército. Isso aí é péssimo para o país", disse Mourão à Folha.

Joaquim Barbosa respondeu. "Mais respeito a todos os brasileiros! ‘Péssimo para o país’ seria a continuação da baderna, da ‘chienlit’ (termo francês para se referir à baderna ou confusão, em tradução livre) e da insubordinação claramente inspirada e tolerada por vocês, militares", escreveu, mandando um conselho para Mourão, que agora será senador.

"Senhor Mourão, assuma o mandato e aproveite a oportunidade para aprender pela primeira vez na vida alguns rudimentos de democracia! Não subestime a inteligência dos brasileiros!"

A reportagem enviou uma mensagem a Hamilton Mourão, para que o senador eleito se manifestasse a respeito das declarações de Joaquim Barbosa. Não houve resposta até a publicação deste texto.

Segundo relatos colhidos pela reportagem no Exército e no Planalto, o general Júlio Cezar Arruda foi demitido por três fatores principais. Primeiro, Lula ficou irritado com a resistência no Comando do Exército de permitir a prisão no acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General em Brasília, na noite da invasão e depredação das sedes dos Poderes. Pesou também para a demissão do comandante os fortes indícios de que o Comando Militar do Planalto, ligado ao Exército, falhou significativamente na contenção dos ataques.

O terceiro fator, visto como a gota d’água nas relações de confiança, foi a resistência de Arruda para exonerar o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como "coronel Cid". Fiel escudeiro de Jair Bolsonaro e ajudante de ordens do ex-presidente, Cid foi nomeado para chefiar o 1.º Batalhão de Ações de Comando do Exército em Goiânia. Foi grande a pressão para que a nomeação fosse cancelada por Arruda, o que não ocorreu. O general foi demitido um dia após ele e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica se reunirem com Lula e os ministros da Defesa e da Casa Civil, Rui Costa.

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Lucas Souza, ex-marido de Jojo Todynho, usou as redes sociais no último sábado (21) para comentar os motivos que o levaram a deixar o exército. Em um longo desabafo, ele ainda fez uma reflexão sobre sua carreira militar.

No começo do texto, ele escreve:

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"Há cinco anos, iniciei minha carreira no Exército. E me lembro como fosse hoje eu estudando de madrugada, pois trabalhava o dia todo e não tinha tempo. Me lembro também da minha preocupação por não ter dinheiro para comprar minha primeira farda e a falta de condições para pagar a passagem do ônibus para ir para o quartel. O Exército me proporcionou os melhores momentos da minha vida. Adquiri muitos valores, os quais dinheiro nenhum paga. Conquistei minha independência financeira e pude proporcionar moradia e segurança para minha mãe. Foram momentos sofridos e de muito trabalho, mas se pudesse voltar no tempo faria tudo de novo. Tive a melhor formação, trabalhei com os melhores profissionais e fiz meus melhores amigos".

E então continua, explicando os motivos que o levaram a desistir:

"Esse ano tive que recalcular a rota. Minha prioridade máxima passou a ser a qualidade de vida e bem-estar da minha família. Estar longe deles para mim estava sendo muito ruim, pois eles são minha base. Infelizmente, hoje estou deixando a minha profissão, tudo que mais sonhei e o que eu amava, porém sei que ciclos tem que ser encerrados e por mais doloroso que seja, eu tenho que tomar essa decisão.Todos os últimos acontecimentos acabaram me prejudicando na minha carreira militar. Visibilidade não combina com militarismo e eu sei que em boa parte disso tenho culpa. Após uma conversa com as pessoas que mais amo, tomei essa difícil decisão. Continuar morando no Rio de Janeiro não fez mais sentido. Fiz amizades que vou levar para a vida, mas meu lugar é com a minha família em Curitiba".

E finaliza:

"Infelizmente, por questões contratuais do Exército, eu não consigo voltar para Curitiba e teria que permanecer mais dois anos aqui para pedir transferência. Meu sonho encerrou aqui! O posto de Oficial que eu tanto me esforcei para chegar acabou. Mas eu tenho um Deus que vai me abençoar e que sabe do meu coração e da minha verdade. Inicio hoje um novo ciclo na minha vida. Vou terminar meus cursos da faculdade, tocar meus empreendimentos e investimentos e me dedicar mais à internet. Meu coração sempre será verde oliva. A farda não é uma veste que se despe com facilidade e até com indiferença, mas uma outra pele, que se adere à própria alma, irreversivelmente, para sempre!".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu, neste sábado (21), o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda. A decisão se deu um dia após a reunião do mandatário com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das tropas armadas. O novo comandante será o general Tomás Ribeiro Paiva que, na última quarta-feira (18), discursou a favor da harmonia entre o Exército e os Poderes, e enfatizou que o resultado das eleições deve ser respeitado.

Arruda assumiu interinamente o comando do Exército em 30 de dezembro do ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL). Sua posição fez parte de um acordo com a equipe de transição de Lula para que a troca do comando ocorresse antes da posse do novo governo. No entanto, a exoneração se dá após os ataques terroristas aos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8 de janeiro. 

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Lula e aliados viram conivência e inércia nas ações do Exército ao proteger - no caso, não proteger - o Estado Democrático de Direito. A demissão tem potencial para agravar as tensões entre Lula e o comando das Forças Armadas.

As investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o comando do ministro Alexandre de Moraes indicam que o antigo gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) colocam suspeitas sobre a existência de um possível caixa 2 dentro do Palácio do Planalto, de acordo com a coluna Rodrigo Rangel, do Metrópoles. Além disso, a coluna diz que o gabinete do ex-mandatário está diretamente ligado à mobilização dos atos antidemocráticos.

Sobre o possível caixa 2, o site afirma que havia dinheiro vivo, inclusive proveniente de saques feitos pelos cartões corporativos da Presidência e de quartéis das Forças Armadas. O veículo coloca o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como “coronel Cid”, como ajudante de praticamente todas as ordens de Bolsonaro até os últimos dias de governo.

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O militar o acompanhava em tempo quase integral dentro e fora dos palácios, era o guardião do telefone do ex-presidente e respondia ligações em nome do mesmo, além de cuidar de tarefas da família Bolsonaro, como pagar as contas, por exemplo.

Pagamentos com dinheiro do possível caixa 2 gerenciado pelo oficial, faturas de um cartão de crédito no nome de uma amiga de Michelle Bolsonaro que era utilizado para custear as despesas da ex-primeira-dama fazem parte dos achados da investigação. 

De acordo com a coluna, as primeiras análises do material já apontavam que Cid centralizava recursos que eram sacados de cartões corporativos, ao mesmo tempo que tinha a tarefa de cuidar do pagamento, em dinheiro vivo, de diversas despesas do clã.  Os investigadores vêm fortes indícios de lavagem de dinheiro e chamou atenção a origem de parte dos recursos que Cid e seus homens manejavam.

 

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