O Exército pôs 2,5 mil homens de cinco unidades do Comando Militar do Planalto (CMP) para enfrentar os radicais bolsonaristas que invadiram os prédios doo Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso neste domingo. Com isso, as tropas podem ser empregadas a qualquer momento desde que haja ordem do governo federal.

As principais unidades de prontidão são o Batalhão de Guardas Presidencial, o Batalhão de Polícia do Exército e o Regimento de Cavalaria de Guardas. Há ainda homens do grupo de artilharia e do esquadrão de cavalaria também foram mobilizados.

Homens do Batalhão de Guardas Presidencial (BGP) - responsável pela guarda do Palácio do Planalto - e vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República participaram da repressão aos extremistas. Seus efetivos foram reforçados e atuaram na expulsão de invasores que vandalizaram o Palácio do Planalto, inclusive o terceiro andar, acesso ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o Exército, houve um aumento do efetivo que em geral fica de prontidão, subordinado ao Comando Militar do Planalto (CMP), responsável pela área de Brasília. Na sede do comando, ao lado do Quartel-General do Exército, oficiais se reuniram para acompanhar a reação das forças de segurança, polícias estaduais e federais e a Força Nacional, no centro de operações.

Os militares do Exército ainda aguardam o esclarecimento de detalhes do decreto de intervenção na Segurança Pública do DF para saber qual o papel que seus homens devem ter na segurança de Brasília nos próximos dias.

GARANTIA DA LEI E ORDEM

A interpretação do Exército, por enquanto, é a de que não haverá envolvimento das Forças Armadas na intervenção federal decretada ontem por Lula. Para que os militares fossem empregados, seria necessária a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), descartada pelo presidente da República.

Lula também foi aconselhado a decretar uma medida de exceção ainda mais restritiva, o Estado de Defesa, mas o presidente optou por assumir apenas a área de segurança no Distrito Federal. Oficiais do Exército dizem, no entanto, estar disponíveis para eventual suporte de meios e equipamentos à segurança do Distrito Federal.

Outros comandos de área do Exército não decretaram prontidão. De acordo com oficiais, o acampamento no Quartel-General vinha perdendo força e participação nos últimos dias, mas foram reforçados por caravanas de militantes bolsonaristas que chegaram à capital federal nas últimas horas. O Exército não soube informar prontamente se haverá autorização para que permaneçam acampados no quartel-general.

BADERNA

O Estadão ouviu integrantes do Alto-Comando do Exército que se mostraram horrorizados com a baderna e com a invasão das sedes dos três Poderes, ontem. Um deles defendeu a prisão dos envolvidos nos atos radicais. Outros militares consultados pela reportagem defenderam que a punição dos criminosos que participaram dos atos de ontem sirva de exemplo.

O Exército ignorou uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter em segredo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político em maio de 2021 sem autorização do comando. No governo Bolsonaro, a Força impôs cem anos de sigilo ao caso sob a alegação de que os documentos tratam apenas da vida privada do general. Lula já determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que revise os sigilos irregularmente determinados pelo antecessor. Entre os casos está o de Pazuello.

O Estadão apresentou ao Exército um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal pelo Rio. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, foram feitas outras tentativas para obter acesso aos documentos. Todas negadas.

O novo requerimento foi rejeitado duas vezes em um intervalo de menos de 15 dias. No dia 26 de dezembro, foi feito um terceiro recurso à Força militar. O caso teria de ser examinado pelo comandante do Exército. Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio Cesar de Arruda, o escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.

Nesta segunda (2), já com o petista no primeiro dia útil de governo, o comando analisou o caso e manteve a decisão do sigilo. A resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam "em conformidade" com a LAI.

Manifestação

Em maio de 2021, Pazuello participou de uma manifestação no Aterro do Flamengo, no Rio, ao lado de Jair Bolsonaro. O ato serviu para o então presidente criticar o uso de máscara e ainda dizer que "seu Exército" jamais iria obrigar as pessoas a ficarem em casa durante a pandemia da covid-19. Como o regulamento do Exército proíbe a participação de militares em atos políticos, foi instaurado um procedimento disciplinar. O general apresentou sua defesa e o caso foi arquivado. O processo tornou-se sigiloso.

O general Pazuello virou ministro da Saúde no auge da pandemia, depois de uma tentativa do governo de colocar profissionais médicos na função. Pazuello seguiu à risca as recomendações de Bolsonaro. Além de editar documento facilitando o uso de cloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz para a covid, a gestão do general interrompeu as negociações do governo federal com a gestão do tucano João Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no Brasil.

Em live ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu a linha de atuação: "É simples assim: um manda e o outro obedece". A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus foram alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia.

Confronto

Durante a campanha eleitoral, Lula confrontou Bolsonaro com os sigilos do governo, sempre citando o caso de Pazuello. O tema foi levado a debates na TV, ganhou espaço nas promessas de campanha do petista e apareceu até mesmo no discurso de posse. "A partir de hoje, a Lei de Acesso voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público", disse Lula.

No Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, foi publicado um despacho presidencial dando prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos de Bolsonaro. O texto afirma que foi feito levantamento de abuso na alegação de segredo. Segundo integrantes da CGU, o caso de Pazuello pode ser julgado antes do prazo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28) traz a nomeação do general Júlio César de Arruda para exercer, interinamente, o cargo de comandante do Exército a partir desta sexta-feira (30), antevéspera da data da posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência do Brasil, em 1º de janeiro. César de Arruda assume o posto no lugar de Marco Antônio Freire Gomes, cujo ato de exoneração também foi publicado nesta quarta-feira, mas com validade também a partir da sexta-feira. Os respectivos decretos de nomeação e exoneração são assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A antecipação da data de nomeação do novo comandante coincide com o aumento da pressão para que autoridades responsáveis pela segurança pública acabem com a aglomeração de bolsonaristas no entorno do Quartel-General do Exército, em Brasília. A nomeação definitiva deverá ser assinada por Lula, quando o presidente eleito assumir.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a expectativa no entorno de Lula é que, com a troca no comando, mude o tratamento dado aos manifestantes extremistas, já que o acampamento, em área militar, passou a ser classificado por futuros ministros já indicados como "incubadora" de terroristas e de atos violentos.

O nome de César de Arruda já havia sido anunciado pelo futuro ministro da Defesa de Lula, José Múcio Monteiro.

Múcio também já anunciou os nomes dos futuros comandantes da Marinha, almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Kanitz deve assumir o comando na segunda-feira (2), de acordo com Múcio. O futuro ministro da Defesa ainda não informou quando Olsen começará no posto.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acolheu um pedido da União e liberou a compra de blindados italianos pelo Exército. A ministra argumentou que a "continuidade do projeto de renovação do parque bélico deve ser assegurada" e sustentou que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1), que havia barrado a compra, "compromete a estrutura e o plano de defesa externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército e a própria capacidade de defesa nacional".

A presidente do STJ disse que a suspensão da compra poderia causar "inequívoca lesão à ordem, à capacidade de segurança externa e à economia pública". O argumento acolhido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura é o de que a compra dos blindados "faz parte de uma política pública de longo prazo".

"O projeto em questão - 'Projeto Forças Blindadas' - teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como 'Investimento Plurianual Prioritário'", afirmou a ministra.

A assinatura do contrato estava prevista para o último dia 5, mas foi suspensa por ordem do desembargador Wilson Alves De Souza, plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O magistrado considerou "evidente a ilegalidade" da compra dos veículos em meio a "grave crise financeira", " sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, como se o País estivesse em guerra iminente ou atual".

Como mostrou o Estadão, contrato a ser fechado com o consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO) trata da compra de 98 veículos blindados pelo Exército Brasileiro, ao custo de 900 milhões de euros - cerca de R$ 5 bilhões. No entanto, a presidente do STJ assinalou em sua decisão, que a aquisição "será feita ao longo de 17 anos, estendendo-se até 2040".

Assim, Maria Thereza de Assis Moura considerou "descabida" a ponderação de Wilson Alves De Souza, de "vultosas despesas em momento de restrição orçamentária". "Ao contrário do que se fez constar na decisão objurgada, não há previsão de desembolso instantâneo da quantia de R$ 5 bilhões. Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023", disse.

A compra é questionada no bojo de uma ação civil pública que sustenta que a compra dos blindados, "ao apagar das luzes" do governo Jair Bolsonaro (PL) e diante do "estado calamitoso em que se encontram outras áreas de maior urgência", "representa verdadeira violação à moralidade pública".

Como mostrou o Estadão, os veículos foram escolhidos pelo Exército após a realização de uma concorrência pública global. Os novos blindados Centauro II são fabricados pelo consórcio italiano Iveco-Oto Melara, formado pelas empresas Iveco Veículos de Defesa e Leonardo. O modelo é considerado uma viatura "caça-tanques" com canhão 120 mm, de longo alcance, capaz de disparar munições especiais, como projéteis supersônicos.

Ao STJ, a União sustentou que a suspensão da aquisição "causa grave lesão à ordem e à segurança públicas, tendo em vista as necessidades estratégicas do Exército". O governo contestou os valores citados na ação popular e alegou que apenas dois blindados seriam adquiridos no primeiro momento.

Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que o plano plurianual com a previsão do investimento foi aprovado pelo Congresso, "sendo impossível desvincular as despesas para direcioná-las a outras áreas".

"As despesas empenhadas na categoria 'defesa nacional' não podem, por mando de lei, ser deslocadas para qualquer fim diferente, por mais relevante que seja, não se prestando, assim, a afetar gastos com saúde ou com educação", afirmou.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, afirmou que uma parcela dos autores dos ataques de vandalismo na noite desta segunda-feira (12), em Brasília, também fazem parte de um acampamento que se alojou em frente ao Quartel General do Exército. Ainda segundo ele, a permanência deles no QG será reavaliada.

"Parte desses manifestantes, a gente não pode garantir que são todos que estejam lá porque alguns podem residir inclusive na cidade e em outros locais, mas parte realmente estava no QG, no acampamento, e participaram desses atos. Quem for ali identificado será responsabilizado", declarou Danilo.

Desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores do atual governo tem acampado no local e em outros prédios vinculados aos militares em diversas cidades do País. Sem aceitar a vitória do petista, apoiadores radicais do atual presidente insistem em pedir um golpe das Forças Armadas para impedir que Lula assuma o governo.

"A questão da manutenção ou não do acampamento vai ser reavaliada", declarou o secretário em entrevista coletiva ao lado do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça, e do delegado Andrei Passos, coordenador da equipe de segurança de Lula e futuro chefe da Polícia Federal.

Apesar da sinalização de que o acampamento pode ser desmontado, Júlio Danilo admite que a ação das polícias do DF tem uma limitação: "Esse acampamento se encontra em uma área militar, sob jurisdição militar, e todo ato de atuação e intervenção tem que ser em coordenação com as Forças Armadas, no caso lá o Comando do Exército". Danilo afirmou que os militares "têm colaborado e têm tentado organizar".

Os apoiadores de Bolsonaro incendiaram ônibus, carros, depredaram prédios públicos e privados e tentaram invadir a sede da Polícia Federal, na área central de Brasília, no mesmo dia em que o presidente eleito foi diplomado.

A Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que precisou restringir o trânsito na Esplanada dos Ministérios, na Praça dos Três Poderes e em outras vias da região central. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que deu ordem para prender todos os autores de atos de violência, mas até o momento nenhuma prisão foi divulgada. Em nota, a Secretaria disse que "não foram constatadas prisões relacionadas aos distúrbios civis ocorridos" e que, "para redução dos danos e para evitar uma escalada ainda maior dos ânimos, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão dos manifestantes".

A pasta afirmou ainda que o policiamento na área central da cidade e nas proximidades do hotel onde Lula está hospedado foram reforçados e que "toda área central da capital segue monitorada pela segurança pública, com apoio de câmeras de videomonitoramento e do serviço de inteligência".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma cerimônia de promoção de cinco oficiais-generais do Exército, nesta quinta-feira (1º), em Brasília, mas não discursou e nem falou com a imprensa. Esta é a segunda aparição pública do chefe do Executivo em agenda oficial após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, em 30 de outubro. No último sábado (26), Bolsonaro participou de um evento na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Rio de Janeiro, quando também ficou em silêncio.

Desde a debacle nas urnas, o presidente entrou em processo de reclusão. Esteve poucas vezes no Palácio do Planalto, uma delas em 3 de novembro, quando se encontrou rapidamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).

Bolsonaro se pronunciou apenas em duas ocasiões: em 1º de novembro, quando fez uma fala à imprensa na qual não reconheceu a derrota para Lula, e no dia seguinte, em um vídeo no qual pediu que apoiadores desbloqueassem estradas federais.

O presidente também diminuiu a ostensiva presença nas redes sociais, onde vem se limitando a publicar fotos em agendas oficiais anteriores e divulgar realizações da gestão. Bolsonaro abandonou até as tradicionais "lives" feitas às quintas-feiras.

O silêncio de Bolsonaro ocorre a contragosto de aliados, que insistem para que o presidente se dirija a apoiadores contrariados com a vitória de Lula que permanecem nas ruas em protestos golpistas por intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O vice-presidente Hamilton Mourão revelou ter pedido a Bolsonaro que conversasse com apoiadores no sábado passado, na Aman. Ele teria se recusado por estar "meio triste", nas palavras de Mourão. A cerimônia desta quinta teve também a presença de Mourão, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno e do candidato a vice de Bolsonaro nas eleições deste ano, Walter Braga Netto.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, viajou nesta quarta-feira para Izium, uma cidade de valor estratégico na região de Kharkiv (leste), em sua primeira visita aos territórios reconquistados dos russos graças à contraofensiva das últimas semanas.

Zelensky participou na cerimônia de hasteamento da bandeira ucraniana, informou no Facebook a 25ª brigada aerotransportada, que publicou fotos do presidente em Izium.

"Nossa bandeira azul e amarela está hasteada sobre Izium", disse o presidente ucraniano em sua conta no Telegram, em uma mensagem acompanhada por uma foto ao lado de militares.

A Ucrânia anunciou ter recuperado o controle de milhares de quilômetros quadrados no leste e sul, áreas que os russos ocupavam desde a invasão iniciada em 24 de fevereiro.

O exército russo informou nesta quarta-feira que bombardeou as tropas ucranianas na região de Kharkiv, que as tropas de Moscou cederam a uma contraofensiva relâmpago da Ucrânia.

"Aconteceram ataques em larga escala nas regiões de Dvoritchna, Balaklia e Kupiansk contra as forças e equipamentos das 14ª e 93ª brigadas motorizadas das Forças Armadas ucranianas", disse o ministério da Defesa russo em seu relatório diário.

Depois de uma ofensiva relâmpago, a Ucrânia reconquistou em duas semanas quase toda a região de Kharkiv, na fronteira com a Rússia, em particular as cidades de Balaklia, Kupiansk e Izium.

Estas duas últimas eram centros logísticos cruciais para as forças russas que, desde então, recuaram, segundo Moscou, para a província de Donetsk, uma das duas regiões separatistas do Donbass comandadas pela Rússia em território ucraniano.

A Ucrânia executa uma contraofensiva paralela no sul do país, na região ocupada de Kherson.

O país também reivindica avanços na regiãs, porém menores que os registrados no nordeste do país.

O Exército Brasileiro reclamou oficialmente nesta quarta-feira, dia 10, da expulsão do coronel Ricardo Sant'Ana dos trabalhos de fiscalização das eleições e desistiu de indicar um substituto. Ele fora flagrado nas redes sociais propagando mensagens de viés político e desinformação sobre as urnas eletrônicas, objeto de inspeções que realizava na Justiça Eleitoral. Por meio de nota interna, o Exército queixou-se da forma como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduziu o caso, excluindo o oficial sem consultar o Comando Geral nem o Ministério da Defesa.

"Baseado em 'apuração da imprensa' e de forma unilateral, sem qualquer pedido de esclarecimento ou consulta ao Ministério da Defesa ou ao Exército Brasileiro, o TSE 'descredenciou' o militar. Dessa forma, o Exército não indicará substituto e continuará apoiando tecnicamente o MD nos trabalhos julgados pertinentes", diz o comunicado da Força Terrestre.

O Comando do Exército não esclareceu a que tipo de procedimento de apuração o coronel foi submetido. A informação anterior dava conta de que ele poderia ser submetido a um procedimento de apuração de transgressão disciplinar ou a uma sindicância. O caso seria conduzido inicialmente pelo general , do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS), ao qual Sant'Ana é vinculado.

Na nota, a força defendeu o coronel Ricardo Sant'Ana, apesar da ampla repercussão negativa do episódio, que expôs falta de controle sobre o uso das redes sociais pelo oficial em afronta às normas da caserna.

"Especificamente em relação ao oficial, cabe destacar que foi selecionado mercê de sua inequívoca capacitação técnico-científica e de seu desempenho profissional", diz o Exército. "Todavia, após tomar conhecimento das notícias veiculadas, já no final da semana passada, o Exército, como usualmente faz nesses casos, buscou esclarecer os fatos antes de tomar quaisquer providências, eventualmente precipitadas ou infundadas."

Pela primeira vez, o Comando de Defesa Cibernética do Exército comprou uma ferramenta que permite a extração de dados de telefones celulares, de sistemas de nuvem dos aparelhos e registros públicos armazenados em redes sociais como o Twitter, Facebook e Instagram.

Essa ferramenta é normalmente utilizada pela Polícia Civil, Federal, pelo Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público para acessar dados de telefones apreendidos a partir de decisões judiciais.

A contratação foi assinada nos últimos dias de 2021 e, segundo a Folha de São Paulo, o Exército não específica no documento de contratação quais aparelhos celulares seriam acessados e nem o embasamento jurídico para o acesso aos dados privados da população. 

"A justificativa para a aquisição de uma solução para perícia em dispositivos móveis é o histórico de demandas apresentadas ao ComDCiber [Comando de Defesa Cibernética] nos últimos três anos", afirma um dos documentos elaborados para a contratação. 

"Não é possível detalhar as atividades devido ao caráter sigiloso, todavia a existência de uma solução seria suficiente para viabilizar o trabalho realizado neste centro", prossegue o documento.

O jornal aponta que o pedido formal para a compra do equipamento foi do chefe de gabinete do Comando de Defesa Cibernética, coronel Alexander Vicente Ferreira. O ofício foi enviado para o Comando de Comunicações e Guerra do Exército, responsável pela compra. 

O Exército adquiriu a solução Cellebrite UFED que, segundo documentos da contratação, é um hardware próprio comercializado no Brasil. A licitação foi dispensada porque a empresa TechBiz Forense Digital é a única fornecedora da ferramenta no país. A empresa foi contratada no dia 28 de dezembro de 2021, com o contrato de R$ 528 mil valendo até o dia 27 de dezembro de 2024.