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MP quer perda de cargo de Flávio Bolsonaro, caso condenado

Após encaminhar denúncia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita contra o filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Podemos), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à justiça que, caso condenado (com trâmite transitado em julgado), Flávio perca seu cargo no Senado Federal. 

Além da retirada do mandato do filho de Bolsonaro, o órgão pede também a manutenção da prisão de Queiroz e de sua esposa, Márcia. Os dois, segundo a solicitação, também devem ser impedidos de exercer função ou cargo público por oito anos. Se aceitar, o juiz deverá avaliar a manutenção ou não da prisão domiciliar.

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O MP solicitou uma indenização ao estado do Rio de Janeiro em R$ 6.100.091,95 para reparação dos cofres públicos pelos danos ao erário. Em caso de condenação, o pagamento deve ser dividido entre Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete do senador. 

Outro efeito da condenação seria a perda de bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de crimes, em favor do estado do RJ. Um apartamento localizado na avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, é apontado como sendo de Flávio e foi definido pela promotoria do MPRJ como um dos alvos da punição em questão. 

Rachadinhas

O caso das rachadinhas, como ficou conhecido, foi o esquema criminoso em que funcionários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lotados no gabinete do atual senador (então deputado estadual) Flávio Bolsonaro devolviam parte de seus salários, que supostamente eram indevidamente apropriados pelo mandatário com ajuda de Queiroz.

A investigação contou com o apoio de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), identificando movimentações suspeitas na conta bancária de Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. 

Estima-se que 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de "rachadinha" e, segundo a investigação, o dinheiro  era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio de Janeiro, que fazia muitas movimentações de alto valor em dinheiro vivo, o que é incomum, e tem como sócio o senador Flávio Bolsonaro. 

Queiroz e a família Bolsonaro

Há, ainda, outros pontos suspeitos no caso, como o pagamento de boletos, parcela de apartamentos, mensalidades escolares e até plano de saúde de membros da família Bolsonaro feitos por Queiroz que aumentam as suspeitas de que trata-se de fato de um esquema de desvio de dinheiro. Ao todo, Fabrício Queiroz repassou R$ 450.000 à família do atual presidente.

Um dos casos que ganhou mais notoriedade foi o da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Com a quebra do sigilo bancário de Queiroz, veio à tona que ela recebeu R$ 89 mil depositados em sua conta por Fabrício e sua esposa, Márcia, de 2011 a 2016.

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Ex-assessora de Flávio confessou "rachadinha", diz jornal

A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro enviada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro - acusando o filho do presidente de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa - traz um fato relevante divulgado pelo O Globo, nesta quarta-feira (4). De acordo com o jornal, a antiga assessora do gabinete, Luiza Souza Paes, confessou que era obrigada a devolver 90% do salário no caso das "rachadinhas", como ficou conhecido. 

O então deputado estadual Flávio Bolsonaro é suspeito de operar com apoio de Fabricio Queiroz, também denunciado, um esquema de "rachadinhas" em que funcionários devolviam a ele parte do salário. Luiza Souza, que era uma das funcionárias, confessou a prática em depoimento ao qual veículo de comunicação teve acesso.

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Segundo a reportagem, ela ainda apresentou extratos bancários que mostram transferências entre os anos de 2011 e 2017 que chegam a R$160 mil. As operações bancárias eram feitas para Fabricio Queiroz, suspeito de ser operador do esquema. 

Luiza, além do gabinete, também foi 'transferida' pela TV Alerj e no Departamentos de Planos e Orçamento sem prestar nenhum tipo de serviço e com a obrigação de devolver valores de parte do salário, 13º, vale-alimentação e até férias.

Dos cercas de R$ 5 mil mensais que ganhava ficava apenas com R$ 700, conforme disse em depoimento. Ela ainda ressalta que conhecia outras pessoas que faziam parte do esquema entre elas as filhas de Fabricio Queiroz: Nathália e Evelyn. 

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MP denuncia Flávio e Queiroz por 'rachadinhas' na Alerj

Após mais de dois anos de investigação do Ministério Público do Rio, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das "rachadinhas" supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.

A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira (3).

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Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo - o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações.

Na denúncia apresentada à Justiça, o MP amarra uma série de informações que já haviam sido oferecidas ao longo da investigação. Tudo gira em torno de Flávio Bolsonaro ter supostamente se apropriado do dinheiro público da remuneração de seus assessores e, depois, praticado a lavagem desses recursos por meio da organização criminosa.

Desde o início do ano surgiam rumores de que a denúncia estava prestes a ser apresentada, dado o nível de embasamento das provas que o MP elencou ao longo da investigação. No entanto, uma série de imbróglios judiciais, envolvendo principalmente o foro do senador, prorrogaram o andamento do caso.

Antes da denúncia, o processo estava nas mãos do subprocurador-geral de Justiça e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. Quem tocou quase toda a investigação, contudo, foi o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).

O MP apura, desde 2018, o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio. Assessores repassariam seus salários ao chefe por meio de Queiroz, o operador. Ao longo das apurações, a Promotoria revelou ainda uma série de indícios de que o senador e ex-deputado teria "lavado" dinheiro por meio de imóveis e de uma franquia da rede Kopenhagen.

Entenda abaixo o porquê dos três crimes citados na denúncia:

Peculato - É o desvio de dinheiro público. Ou seja, seria a essência da "rachadinha": ao repassarem seus salários, os assessores estariam praticando o crime, assim como seus chefes. Ao longo da investigação, o MP mostrou uma série de dados das quebras de sigilo bancário e fiscal que apontaram saques em dinheiro e transferências bancárias dos funcionários para Queiroz.

Lavagem de dinheiro - Aqui, nem todos os assessores devem ser enquadrados. Flávio e Queiroz, porém, tem na lavagem um ponto-chave. Como seriam o "autor intelectual" e o operador do esquema, respectivamente, eles teriam agido para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos. Isso supostamente se deu por diferentes formas, no caso do senador: transações imobiliárias com dinheiro vivo e supostas fraudes em declarações da sua franquia da rede Kopenhagen, por exemplo. Queiroz também teria colaborado para isso ao pagar contas da família de Flávio, como mensalidades da escola de suas filhas e plano de saúde.

Organização criminosa - Ao participarem todos do suposto esquema de "rachadinha", Flávio, Queiroz, os ex-assessores e demais aliados se enquadram no que o MP considera uma organização criminosa. Em casos como esse, costuma-se apontar uma pessoa (Flávio, no caso) como "autor intelectual" dos crimes praticados pelo grupo, além de um operador (Queiroz).

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Flávio Bolsonaro é denunciado por organização criminosa

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o senador Flávio Bolsonaro e seu ex assessor parlamentar quando exercia a função de deputado estadual do Rio do Janeiro, Fabrício Queiroz, nesta segunda-feira (28) no inquérito das "rachadinhas", como o caso ficou conhecido. 

Tudo começou após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, identificar uma movimentação atípica de cerca de um milhão de reais na conta de Queiroz. Desde então se desencadeou a investigação que já levou Queiroz à prisão, após o sigilo financeiro de 106 pessoas ser quebrado em abril de 2019. 

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Vale ressaltar que Fabrício ficou foragido por um mês, mas acabou encontrado, após denúncias, em um sítio do advogado de Flávio na época, Frederic Wassef, também amigo e considerado um 'conselheiro' do clã Bolsonaro. 

De acordo com o jornal O Globo, o processo ainda não foi recebido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro devido a problemas no envio remoto. Caso a situação persista, o processo deverá ser entregue ainda esta semana diretamente no tribunal.  

O deputado Marcelo Freixo se posicionou sobre o tema e celebrou a denúncia: "URGENTE! Flávio Bolsonaro e Queiroz são denunciados pelo Ministério Público por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A casa está caindo!".

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Flávio Bolsonaro movimentou R$2,7 milhões em dinheiro vivo

As investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, em torno do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembléia Legislativa do Rio, foram encerradas após dois anos e agora seguirá com o trâmite judicial. De acordo com o jornal O Globo, nesta sexta-feira (11), a conclusão foi de que milhões de reais em dinheiro vivo foram repassados.

A investigação abriu uma verdadeira caixa preta da família Bolsonaro e revelou diversas relações da família, inclusive proximidades com líder de milícias no Estado. O esquema era operado por Fabricio Queiroz que resgatou dinheiro repassado pelos funcionários fantasmas.

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Foram mais de 2,7 milhões de reais operados em dinheiro vivo no esquema da "rachadinha", de acordo com MP. Agora o foco é o irmão de Flávio, Carlos Bolsonaro. Na mira do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), o '02' também é suspeito de ter se beneficiado com o esquema.

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New York Times publica texto sobre Bolsonaro e rachadinha

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é capa do caderno internacional deste sábado (29) do New York Times. A reportagem "Um negócio familiar: investigação de corrupção ameaça Bolsonaro do Brasil" detalha as investigações sobre esquema de rachadinha que teria envolvimento do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O texto foi publicado na versão online do jornal na sexta-feira (28) e está na edição em papel neste sábado. A reportagem começa contando o episódio em que o presidente disse ter vontade de dar porrada em jornalista após ser questionado sobre os depósitos de Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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Uma conta robô no Twitter publica todas as palavras novas usadas pelo jornal dos Estados Unidos. Segundo a conta, o New York Times usou a palavra "rachadinha" pela primeira vez na sexta-feira.

O jornal destaca que enquanto Bolsonaro e seu círculo íntimo, incluindo os filhos, se envolvem em um número crescente de investigações criminais e legislativas, ele tem atacado jornalistas, investigadores e membros do seu próprio gabinete que foram contra ele. Entretanto, o caso de Fabrício Queiroz teria abalado os nervos do presidente por envolver sua família.

O New York Times citou os outros dois filhos políticos de Bolsonaro, apontando que Carlos Bolsonaro é investigado por acusações semelhantes de desvio de dinheiro público enquanto vereador no Rio de Janeiro, e Eduardo Bolsonaro está envolvido em caso de desinformação. A reportagem ainda menciona a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.

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Extratos revelam depósitos em série na loja de Flávio

A conta bancária da loja de chocolates no Rio de Janeiro da qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) é um dos sócios recebeu vários depósitos fracionados de dinheiro em espécie por mais de três anos. As movimentações coincidem com o período em que o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, teria recolhido parte dos salários dos funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os registros foram obtidos pela TV Globo.

O Ministério Público do Rio identificou 1.512 movimentações entre março de 2015 e dezembro de 2018. O órgão observou um padrão nessas operações, com números redondos, o que não é comum no cotidiano de um estabelecimento comercial.

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A conta do estabelecimento recebeu em dinheiro vivo 63 depósitos de R$ 1,5 mil cada; outros 63 de R$ 2 mil e 74 créditos de R$ 3 mil - houve 12 datas em que as operações se repetiram em um mesmo dia. Segundo o jornal O Globo, em 28 de novembro de 2016 foram sete depósitos fracionados, que totalizavam R$ 21 mil. Em 18 de dezembro de 2017, foram dez transações de R$ 30 mil no total. E em 25 de outubro de 2018, 11 movimentações resultaram em R$ 33 mil à conta da loja de chocolates.

Dos 74 depósitos de R$ 3 mil, apenas 12 foram feitos na boca do caixa. Os demais ocorreram por meio de terminais de autoatendimento, que aceitam até 50 notas e um total de R$ 3 mil.

Os promotores acreditam que a conta da loja recebeu valores desproporcionais ao seu faturamento. Os investigadores suspeitam que a loja tenha sido utilizada para a criação de uma "conta de passagem", pois os valores depositados voltaram para o senador por meio de lucros provavelmente fictícios.

O MP acredita que o outro sócio da loja, Alexandre Ferreira Dias Santini, tenha sido usado como "laranja" por Flávio, para encobrir a injeção de dinheiro ilícito no patrimônio da empresa.

A defesa do parlamentar negou qualquer irregularidade na conta dele e salientou que o senador já prestou informações ao MP. Fabrício Queiroz, por meio de seu advogado, disse que nunca trabalhou na loja de chocolates e que, por isso, desconhece a maneira como ela é administrada. Flávio e Queiroz são investigados por participação no esquema de "rachadinha" no gabinete.

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Queiroz atuava para destruir provas, diz ministro do STJ

Ao derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava "arduamente" para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações de um esquema de "rachadinhas" - apropriação de salário de funcionários. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia "saltam aos olhos".

"São inúmeros os trechos (da investigação) que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica. Sobre a instrução a testemunhas/investigados a não prestarem declarações, isso se deu de forma tão eficaz que 'Apenas uma das pessoas mencionadas no Relatório de Inteligência Financeira do COAF prestou depoimento'. Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos", apontou Fischer. "Até mesmo por uma questão de lógica, seria incongruente pensar na possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar alternativa à prisão preventiva", concluiu o ministro.

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Queiroz foi detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando o Estadão revelou que ele fez movimentações financeiras "atípicas".

A prisão domiciliar do casal havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário, provocando críticas dentro do tribunal por beneficiar Márcia, até então uma foragida da Justiça. Noronha foi o responsável por analisar o habeas corpus da defesa do ex-assessor de Flávio porque, como presidente do tribunal, é o responsável pelos recursos urgentes que chegam ao STJ no plantão do Judiciário. O relator do caso, no entanto, é Fischer, que havia passado por uma cirurgia no fim de julho e só voltou ao trabalho no tribunal anteontem.

No habeas corpus, os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. "Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", argumentou o presidente do STJ, que teve a decisão derrubada por Fischer.

Saúde

Sobre o Estado de saúde de Queiroz, Fischer observou que "não há comprovação de que o paciente se encontra extremamente debilitado, conforme exige o art. 318, II, do CPP, ou mesmo que o seu tratamento não possa ter continuidade na própria penitenciária".

"A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia", ressaltou o ministro.

A decisão de Fischer atende a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o subprocurador-geral Roberto Luíz Oppermann Thomé, o retorno dos investigados à prisão é necessário para "resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça".

Em sua solicitação, Thomé descreve Queiroz como "operador financeiro de organização criminosa com grande influência sobre milicianos no Estado do Rio de Janeiro" e diz que a ordem de prisão teve fundamentação adequada e atual. Além disso, o subprocurador-geral caracterizou a decisão de Noronha como desrespeitosa à jurisprudência que impede a "concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas".

A ordem para que o casal fosse detido preventivamente partiu do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal da capital fluminense, responsável por determinar as diligências enquanto o inquérito sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio correu na primeira instância. Os dois foram acusados pelo Ministério Público do Rio de tentar obstruir as investigações.

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Fabrício Queiroz deixa condomínio e segue para a prisão

No fim da manhã desta sexta-feira (14), Fabrício Queiroz deixou o condomínio em Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para reingressar no sistema prisional. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos) e a esposa, Márcia Aguiar, estavam em prisão domiciliar desde o dia 10 de julho, porém o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, revogou o habeas corpus.

Na decisão, Fischer apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não examinou o pedido de liberdade e os laudos médicos do ex-policial militar. Dessa forma, o benefício teria que ser conduzido por uma instância inferior, antes de chegar à Corte.

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Queiroz e Márcia são investigados pelo esquema de 'rachadinha' de salários dos assessores do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro. Em junho, ele foi preso na casa do advogado do parlamentar, em Atibaia, Interior de São Paulo. Contudo, foi transferido para a prisão domiciliar no dia 9 de julho. Já Márcia ficou foragida o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, de conceder a reclusão em casa.

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Juiz do STJ revoga liminar e Queiroz voltará para prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer decidiu mandar de volta para a prisão o ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo da família Fabricio Queiroz, acusado de operar o esquema de rachadinha do gabinete do então deputado. Sua esposa que estava foragida e se entregou para cumprir prisão domiciliar também será presa após a decisão desta quinta-feira (13).

As primeira informações sobre a decisão do juízo do STJ foram divulgadas pelo site O Globo. A liminar que valeu a prisão domiciliar para Queiroz foi feita em plantão judiciário pelo presidente da casa, João Otávio Noronha, no dia 9 de julho. 

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Fabricio Queiroz foi preso no dia 18 de junho na casa da Fredrick Wassef, conselheiro e amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Alguns dias após a prisão conseguiu a liminar para prisão domiciliar, revogada nesta quinta.

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Família Bolsonaro: revista diz que houve compras em cash

De acordo com informações da 'Revista Época', a família do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) teria movimentado mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo, com transações que envolveriam pagamentos e recebimentos. 

Segundo o veículo de imprensa, o total incluiria quantias movidas, supostamente, por diversos membros da família: Rogéria Bolsonaro, ex-esposa e mãe dos três filhos políticos do presidente, que comprou um apartamento avaliado em R$ 95 mil em cash no ano de 1995, quando ainda era casada com Bolsonaro. Fernanda Bolsonaro, esposa de Flávio Bolsonaro e portanto nora do presidente, teria recebido R$ 25 mil de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu marido, no ano de 2011. A 'Época' diz que há, ainda, um depósito de R$ 12 mil em espécie em favor de Fernanda, cujo autor não foi identificado.

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Flávio Bolsonaro

O filho 01 do presidente teria adquirido salas comerciais na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, por R$ 86,7 mil em 2008, por meio de depósito; um apartamento em 2012 na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, avaliado em R$ 638,4 mil, adquirido junto à sua esposa, Fernanda Bolsonaro, segundo o Ministério Público e, em 2014, ele pagou R$ 30 mil em depósitos fracionados de R$ 3 mil para adquirir móveis que estavam em um apartamento que comprou, também na Barra da Tijuca. Em 2017, teriam sido depositados R$ 96 mil, fracionados em depósitos de R$ 2 mil, na conta do agora senador. 

Entre os anos de 2014 e 2018, 53 boletos da escola dos filhos de Flávio e Fernanda, somando R$ 153,2 mil, teriam sigo pagos, de acordo com a revista, com dinheiro vivo na boca do caixa. De modo similar, entre 2013 e 2014, 63 boletos da fatura do plano de saúde da família de Flávio, totalizando R$ 108,4 mil, teriam sido pagos em dinheiro.

No ano de 2009, Flávio Bolsonaro e seu irmão, Carlos Bolsonaro, teriam pago R$ 31 mil em dinheiro para cobrir prejuízos que tiveram em investimentos feitos na Bolsa, através de uma corretora de valores. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) suspeita que Flávio Bolsonaro lavou cerca de R$ 1,6 milhão por meio de sua loja de chocolates e, caso isso se confirme, o montante final movimentado pela família em dinheiro vivo ainda pode aumentar.

Ana Cristina Valle, ex-esposa de Bolsonaro

Ainda durante o casamento com Bolsonaro, Ana Cristina Valle, segundo a 'Época', adquiriu 14 casas, terrenos e apartamentos que, somados, foram avaliados em R$ 3 milhões no momento do divórcio, em 2007. Dos 14, cinco imóveis foram pagos em dinheiro vivo (duas casas, um apartamento e dois terrenos), através de negociações distintas, entre os anos 2000 e 2006, totalizando R$ 243.300 em valores da época, pagos, segundo a revista, em cash. 

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Michelle Bolsonaro recebeu mais cheques de Queiroz

A primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu R$ 72 mil, divididos em 21 cheques, do ex-assessor do enteado e senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz. A informação é da revista Crusoé. A quebra de sigilo bancário do ex-policial militar contradiz a posição do presidente Jair Bolsonaro, que havia garantido que os repasses não ultrapassaram R$ 40 mil.

A reportagem aponta que as transferências iniciaram em 2011 e seguiram até 2018. Em defesa da esposa, Bolsonaro havia afirmado que o dinheiro enviado à Michelle era referente ao pagamento de um empréstimo de R$ 40 mil concedido a Queiroz.

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Em 2011, a primeira-dama recebeu três cheques de R$ 3 mil. Em 2012, foram mais seis cheques com o mesmo valor. Após uma parada, Queiroz retomou os repasses em 2016, quando realizou nove depósitos que totalizam R$ 36 mil, expõe a quebra de sigilo.

No período em que as transferências foram realizadas, a conta de Queiroz não registrou cheque ou depósito de Jair Bolsonaro, nem dos R$ 40 mil que o presidente diz ter emprestado.

As investigações apontam que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro movimentou, pelo menos, R$ 6,2 milhões entre 2007 e 2018. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, os valores são incompatíveis com seus rendimentos, visto que apenas R$ 1,6 milhão são identificados como rendimentos efetivos do salário da Polícia Militar e do cargo que exercia na Alerj. Outros R$ 2 milhões são fruto de 483 depósitos feitos por outros assessores de Flávio, enquanto R$ 900 mil foram enviados em dinheiro, sem identificação do depositante.

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Investigação mapeia elos entre Queiroz e miliciano

Investigações da polícia e do Ministério Público mapearam ao menos sete ligações entre o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, preso desde o dia 18, e o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, morto em fevereiro. A relação entre os dois começou nos anos 1990, quando eram policiais militares, passa por 2003, ano em que a dupla foi alvo de uma investigação de homicídio, e chega pelo menos até dezembro de 2019. Naquele mês, familiares dos dois se encontraram para combinar fuga, de acordo com promotores.

Com a prisão decretada desde janeiro de 2019, capitão Adriano ficou mais de um ano foragido e, para não ser pego, teria contado com uma rede de proteção formada por policiais, políticos e advogados. Um desses "amigos" seria Queiroz, de acordo com a investigação. Assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre 2007 e 2018, ele é apontado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) como o operador financeiro do suposto esquema de "rachadinhas" e de nomeações fantasmas no gabinete. Ele nega a acusação.

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Queiroz e Nóbrega se conheciam desde os anos 1990, quando entraram na PM. Lotados no 18.º Batalhão da Polícia Militar, no Rio, em 2003, foram alvo de investigação sobre a morte de um suspeito, durante abordagem na Cidade de Deus. A apuração ainda não foi concluída. Nóbrega viria a ser expulso da corporação, envolvido em denúncias de ligação com o jogo do bicho.

Em 2007, Queiroz foi nomeado para o gabinete de Flávio na Alerj. No mesmo ano, a ex-mulher do capitão Adriano, Danielle Mendonça da Nóbrega, foi contratada para trabalhar no escritório. Segundo o MP-RJ, Danielle e Raimunda Veras Magalhães, mãe do miliciano contratada em 2015, receberam R$ 1 milhão de salários da Alerj entre 2007 e 2018, supostamente sem trabalhar.

Os investigadores conseguiram rastrear pelo menos R$ 400 mil sendo "devolvidos" para Queiroz, o que configuraria a "rachadinha". Parte desse dinheiro saiu de contas de restaurantes de Nóbrega.

As investigações também mostram que o miliciano e o assessor se falaram sobre nomeações de familiares e sobre as investigações. O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) sustenta que Queiroz e Nóbrega agiram, desde o início das investigações, para atrapalhar o Ministério Público e a Justiça, com orientação de superiores hierárquicos e de advogados.

Para comprovar essa afirmação, os promotores citam trocas de mensagens em que os dois orientam a ex-mulher do miliciano a faltar a depoimento no MP-RJ no início de 2019. "E ordenar que a mesma não mencionasse em conversas telefônicas crimes praticados na Alerj", diz documento da Promotoria anexado aos autos.

Por fim, em dezembro de 2019, a mulher de Queiroz se encontrou com a mãe de Nóbrega para combinar formas de escapar dos investigadores.

Defesa

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, de Brasília, que defendia capitão Adriano em um processo do Rio sobre milícia, e representou a família após a morte do miliciano, assumiu a defesa de Queiroz após a prisão do ex-assessor.

Catta Preta disse que a participação de Queiroz no esquema de "rachadinha" se limitaria ao fato de ele ter sido assessor de Flávio na Alerj. Segundo o advogado, os promotores fizeram uma "leitura absolutamente equivocada" das movimentações financeiras, sem "suficiente suporte empírico" das transações bancárias do cliente.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações.

Pontos de interseção

- Polícia: Na década de 1990, Fabrício Queiroz e Adriano Magalhães de Nóbrega trabalharam na Polícia Militar do Rio. Adriano virou capitão no Batalhão de Operações Especiais (Bope). Foi expulso da corporação em 2014, após ser acusado de envolvimento com crimes vinculados a contraventores do jogo do bicho.

- Assassinato: Em 2003, Queiroz e Nóbrega foram citados em investigação da Polícia Civil para apurar a morte de um suspeito, durante abordagem policial, na Cidade de Deus. Apuração nunca foi encerrada.

- Nomeações: Queiroz foi nomeado para o gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj em 2007. No mesmo ano, Danielle Mendonça da Nóbrega, então mulher de Nóbrega, é nomeada para o gabinete. A mãe do miliciano, Raimunda Veras Magalhães, foi nomeada em 2015. Segundo o MP-RJ, elas nunca trabalharam na Alerj, mas receberam R$ 1 milhão em salários somados.

- Depósitos: O ex-assessor parlamentar recebeu, segundo a investigação, R$ 400 mil de contas ligadas a Danielle e Raimunda. Parte do dinheiro foi transferida de duas contas de restaurantes controlados por capitão Adriano.

- Telefone: Ainda de acordo com a investigação, Queiroz e Nóbrega conversaram, entre 2017 e 2019, para falar de nomeações na Alerj e sobre as investigações. Eles orientaram Danielle a não falar ao telefone sobre esquemas. Segundo o MP, partiu deles a orientação para que Danielle não fosse prestar depoimento.

- Encontros: Entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2019, a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, se encontrou com a mãe do miliciano, Raimunda, e um advogado de Flávio, Luiz Gustavo Botto Maia, em Astolfo Dutra (MG). Para o MP, o objetivo da reunião foi combinar formas de escapar dos investigadores.

- Advogado: O advogado Paulo Emílio Catta Preta passou a representar Nóbrega em 2019, no processo contra a milícia de Rio das Pedras. Após a morte do miliciano, assumiu a defesa da família de Nóbrega. Agora também é advogado de Queiroz.

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Marinho quer acareação com Flávio: 'vamos ver quem mente'

O empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), disse no Twitter que está à disposição para uma acareação entre ele e o ex-aliado. A possibilidade de acareação entre os dois está sendo avaliada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) na investigação sobre vazamento de operação contra o ex-assessor Fabrício Queiroz ao filho do presidente.

"Estou à disposição do MPF para a acareação com o senador - é só marcar data, hora e local que lá estarei. Reafirmo tudo que relatei nos meus três depoimentos. Já o senador assumiu que esteve na minha casa na reunião do dia 13/12/18, mas não soube de nada. Francamente, senador!", escreveu o empresário.

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Em uma segunda mensagem, Marinho sugeriu que as autoridades utilizem a ferramenta de georreferenciamento para identificar se os celulares dos assessores de Flávio estiveram nas imediações da PF entre o primeiro e o segundo turno das eleições. 

Segundo Marinho, foi próximo à PF que os assessores receberam a informação sobre a Operação Furna da Onça. "Vamos ver quem mente", disse Marinho.

Em depoimento ao MPF na segunda-feira (20), Flávio Bolsonaro negou ter recebido informações privilegiadas. Ele foi ouvido como testemunha em seu gabinete em Brasília.

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Após uma semana, esposa de Queiroz põe tornozeleira

A mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, colocou na manhã desta sexta-feira (17) a tornozeleira eletrônica que vai monitorar sua prisão domiciliar. Há uma semana em casa, ela demorou a colocar o equipamento porque estava foragida até a semana passada e precisou aguardar etapas burocráticas da Justiça.

Márcia passou cerca de 25 minutos na central da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) em que a tornozeleira é inserida, no Centro do Rio. Usava máscara e óculos escuros.

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A intimação que lhe deu 24 horas para colocar o instrumento de fiscalização saiu na quinta-feira do Tribunal de Justiça do Rio. Antes, na terça-feira, o Judiciário já havia expedido o mandado de prisão domiciliar, com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu ao casal o direito de ficar em casa.

Assim como Queiroz, Márcia é acusada de tentar fugir das investigações sobre as "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Ela é uma das funcionárias tidas como "fantasmas", que repassavam parte dos salários para o parlamentar. Seu marido seria o operador do esquema.

Ambos foram alvo de prisão preventiva no dia 18 de junho deste ano. Márcia fugiu, mas Queiroz chegou a ser detido.

No início deste mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou mensagens inéditas contidas no celular de Márcia que mostravam como a família de Queiroz lidava com Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio que escondeu o ex-assessor em Atibaia.

O jornal também noticiou a existência de uma espécie de caderneta-guia com orientações de Queiroz a Márcia caso ele fosse preso - havia nela, por exemplo, contatos da família Bolsonaro.

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Após 19 meses da convocação, Queiroz depõe ao MPRJ

Fabrício Queiroz prestou na quarta-feira (15) seu primeiro depoimento ao Ministério Público do Rio no âmbito da investigação sobre as "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro. A primeira convocação foi feita há 19 meses, mas, na ocasião, ele se limitou a apresentar um esclarecimento por escrito aos promotores.

O depoimento foi prestado em vídeo. Queiroz está em casa, na zona oeste do Rio, cumprindo prisão domiciliar. Ele tem a companhia da mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que estava foragida antes da decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável ao casal. O suposto operador de Flávio Bolsonaro foi preso no dia 18 de junho e solto na última sexta-feira.

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Procurado para comentar o depoimento, o advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, disse que não pode revelar o teor do que foi dito aos investigadores por causa do sigilo imposto ao processo.

O ex-assessor foi ouvido pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, que toca a investigação contra Flávio e seus antigos funcionários na Assembleia Legislativa do Rio, quando o hoje senador era deputado estadual. O interrogatório foi noticiado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Estadão. No último dia 7, o filho do presidente Jair Bolsonaro também prestou seu primeiro depoimento após 18 meses da convocação inicial.

Enquanto isso, o MP aguarda o desfecho do julgamento sobre o foro do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar a primeira denúncia do Caso Queiroz. O processo corre há cerca de dois anos na Promotoria. A principal medida cautelar adotada ao longo da investigação foi a própria prisão preventiva de Queiroz, acusado de tentar obstruir as apurações. Além disso, o MP conseguiu na Justiça quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão que renderam materiais importantes para embasar as acusações.

No início deste mês, o Estadão revelou mensagens inéditas contidas no celular de Márcia que mostravam como a família de Queiroz lidava com Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio que escondeu o ex-assessor em Atibaia. O jornal também noticiou a existência de uma espécie de caderneta-guia com orientações de Queiroz a Márcia caso ele fosse preso - havia nela, por exemplo, contatos da família Bolsonaro.

FABRÍCIO QUEIROZ, rachadinhas, depoimento
Márcia Aguiar tem 5 dias úteis para instalar tornozeleira

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou há pouco que a esposa de Fabrício Queiróz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Márcia Aguiar, tem cinco dias úteis após notificação feita pela Justiça, para se apresentar à Secretaria e instalar a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

"A instalação do equipamento ocorrerá na Coordenação de Patronato Magarinos Torres à Rua Frei Caneca, 401, no bairro Estácio, de segunda-feira a sexta-feira", informou a Seap em nota.

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Márcia estava foragida desde 18 de junho, quando foi decretada a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Na quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a Queiróz,com o uso de tornozeleira eletrônica, e estendeu o benefício à sua esposa, para que cuidasse do prisioneiro em casa.

Assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro à época em que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) era deputado estadual no Rio, Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio. Ele havia sido preso no mês passado em Atibaia, no interior de São Paulo, em endereço ligado a Frederick Wassef, então advogado do hoje senador.

Para fundamentar o pedido de prisão domiciliar, a defesa de Queiroz citou o estado de saúde do ex-assessor parlamentar e o contexto de pandemia do novo coronavírus, além de criticar o próprio pedido de prisão.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

FABRÍCIO QUEIROZ, MÁRCIA AGUIAR, tornozeleira
Defesa confirma que esposa de Queiroz já está em casa

Márcia Aguiar, esposa do ex-assessor do agora senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, já está na residência do casal na zona oeste do Rio de Janeiro, no bairro da Taquara, informou a assessoria do escritório de advocacia que defende os dois por envolvimento no crime conhecido como "rachadinha".

Aguiar estava foragida desde o dia 18 de junho, quando foi decretada a prisão de Queiroz, encontrado após meses escondido em um imóvel em Atibaia, São Paulo, de propriedade do advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef. A assessoria da Defesa não soube informar como Aguiar chegou ao local nem a que horas.

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Agora, a foragida aguarda instruções da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para saber como será colocada a tornozeleira eletrônica.

A prisão domiciliar do casal foi concedida na quinta-feira passada, enquanto Aguiar ainda estava desaparecida. Já Queiroz deixou ontem à noite o presídio de Bangu 8, já com a tornozeleira eletrônica.

Queiroz é investigado em suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio, pelo qual o parlamentar ficaria com parte dos salários dos assessores contratados pelo gabinete do então deputado.

Para fundamentar o pedido de prisão domiciliar, a defesa de Queiroz citou o estado de saúde do ex-assessor parlamentar e o contexto de pandemia do covid-19, e determinou que a esposa deveria ficar a seu lado para ajudar no tratamento.

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Mulher de Queiroz se apresenta à polícia, diz portal

Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está com o marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar, informa o UOL. Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.

Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade. O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

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Na última quinta-feira (9) o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz e Márcia para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.

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Ministro do caso Queiroz negou prisão domiciliar a idosos

Ao conceder a prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz, anteontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, deu, como justificativa, a saúde debilitada do investigado e o risco causado a ele pelo novo coronavírus. Nos últimos meses, no entanto, Noronha negou o benefício a outros presos provisórios, ou seja, que não foram condenados ainda, como idosos e grávidas que também alegaram problemas de saúde e a pandemia em seus habeas corpus.

Assim como o habeas corpus de Queiroz, esses outros pedidos de prisão domiciliar se basearam em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a reavaliação das prisões provisórias priorizando-se: pessoas do grupo de risco, presos em penitenciárias com superlotação e casos de prisões preventivas que tenham excedido 90 dias.

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Ex-funcionário do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Queiroz é apontado pelo Ministério Público (MP) como operador de um esquema de apropriação do salário de outros servidores, a "rachadinha". Preso no último dia 18 por decisão da Justiça do Rio, ele não havia deixado o presídio de Bangu 8 até a conclusão desta edição. No habeas corpus, Noronha também concedeu habeas corpus para a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida há mais de 20 dias.

Especialistas em Direito Penal criticaram a medida, alegando que, como Márcia não foi localizada pela polícia, é impossível saber se seu estado de saúde é realmente preocupante. Em março, ao negar habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará em nome de presos provisórios que fazem parte do grupo de risco da covid-19, o presidente do STJ alegou que não havia como conceder a liberdade sem que fosse primeiro analisada a condição individual de cada preso.

Ao negar a liminar, Noronha afirmou que a tarefa de checar a saúde dos presos cabia aos juízes de execução penal, na primeira instância. O habeas corpus atingia, principalmente, grávidas e idosos.

Em 29 de abril, Noronha negou o pedido de revisão da prisão de um empresário chinês de quase 60 anos que alegou problemas cardíacos. Ele foi preso preventivamente durante operação da Polícia Civil de São Paulo que identificou o desvio de aproximadamente 15 mil testes para covid-19. O habeas corpus inicial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que também negou o pedido.

Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, Noronha acertou ao mandar Queiroz para a prisão domiciliar, mas o STJ deveria rever casos anteriores que foram negados. "Em muitos outros casos semelhantes, o STJ negou a liberdade aos presos enfermos e idosos. Parece-me importante que esses casos sejam revistos", afirmou.

Procurado, o STJ não respondeu até a publicação desta matéria.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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