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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que há uma "impressionante quantidade de indícios de crimes" na investigação contra o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e seu filho Fernando Coelho Filho (DEM).

A manifestação se deu no âmbito de ação em que o Senado Federal moveu no STF para tentar derrubar a decisão que autorizou as buscas e apreensões contra os políticos no âmbito da Operação Desintegração, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras.

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Em reação ao pedido, Toffoli pediu explicações a Barroso. Inicialmente, a decisão do ministro que autorizou as buscas contrariava posicionamento da então procuradora-geral Raquel Dodge, que se manifestou pelas diligências somente contra pessoas ligadas aos políticos.

Após o fim do mandato de Raquel, o subprocurador-geral Alcides Martins, interino na PGR, se manifestou favoravelmente às medidas cautelares contra o senador e seu filho.

Segundo o ministro, o exame dos elementos da investigação "não conferia outra opção que não a decretação da busca e apreensão". "Não seria republicano nem ético desviar do reto caminho por se tratar de figura poderosa. O Direito e a Justiça valem para todos. Esta é uma das conquistas da civilização".

"Sem antecipar qualquer juízo de valor sobre o mérito da investigação, é fato incontestável que a Polícia Federal reuniu uma impressionante quantidade de indícios de cometimento de crimes por parlamentares - um Senador da República e um Deputado Federal -, juntamente com outros participantes", afirmou.

O ministro ainda enumerou o resultado das diligências no gabinete do senador, que, segundo ele e a Polícia Federal, reuniram mais indícios contra Bezerra Coelho.

Nas diligências dentro do Senado, alvo de questionamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), foram apreendidos papeis que, segundo Barroso, mostram contatos do senador com outros investigados, como seus supostos operadores de propinas, além de referências a "doadores ocultos" de campanhas políticas.

Na casa do filho de Bezerra Coelho, a PF confiscou R$ 120 mil. Parte do dinheiro estava fracionada em envelopes. O carro encontrado na casa de Fernando Coelho Filho estava em nome de um dos investigados, apontado como operador de propinas, de acordo com os investigadores.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta segunda-feira (7) em Plenário que seu partido tem a “marca do municipalismo”. Ele destacou força do MDB, registrou a realização da convenção nacional, ocorrida neste domingo (6), em Brasília, e informou que o deputado federal Baleia Rossi (SP) foi eleito presidente do partido. De acordo com Fernando Bezerra, o MDB mostrou unidade e força política da convenção nacional.

O senador ressaltou que as eleições municipais em 2020 trarão algumas mudanças, sendo a principal delas o fim das coligações partidárias. Para Fernando Bezerra, isso terá efeitos no cenário político, com uma redução significativa no número de partidos, por exemplo, o que pode fazer com que os postulantes aos cargos de prefeitos e vereadores se abriguem em legendas mais competitivas e fortes.

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“O MDB tem o papel histórico de estar na vanguarda da cena política nos momentos mais decisivos para o país. Foi assim no processo de redemocratização e, mais recentemente, quando o presidente Michel Temer assumiu o governo, em meio à grave crise econômica e institucional. Não seria diferente neste momento, em que o Brasil enfrenta grandes desafios para retomar o crescimento econômico. Mais uma vez, o MDB não se furta a dar a sua contribuição neste novo ciclo político que estamos vivendo, desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro”, declarou.

*Da Agência Senado

 

 Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (1º), em primeiro turno, a reforma da Previdência. Ao defender a proposta de emenda à Constituição que define novas regras para aposentadorias e pensões, o líder do governo na Casa Alta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alertou para a urgência de enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias da União, sendo a previdenciária a maior delas, com déficit próximo a R$ 300 bilhões. Defendeu ainda que o Congresso Nacional avance com o pacto federativo – um conjunto de medidas que destinam mais recursos para estados e municípios

“A despesa previdenciária galopa sem controle. O governo Bolsonaro poderia até fazer opção por um atalho, que seria fazer uma reforma que tivesse o horizonte apenas do seu governo. Mas não. A situação do Brasil é tão dura, que a Reforma da Previdência não pode ser vista no horizonte de um mandato. Ela tem que ser vista no horizonte da próxima geração”, afirmou.

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Segundo o líder, a dívida pública atingiu quase 80% do PIB em agosto, levando o Congresso Nacional a autorizar empréstimo no valor de R$ 248 bilhões para que o governo federal pudesse manter a máquina pública em funcionamento e honrar o pagamento de aposentadorias e benefícios de prestação continuada (BPC).

“É preciso dizer a verdade aos brasileiros. Não tem dinheiro. Acabou o dinheiro. A necessidade da Reforma da Previdência é imperiosa. Apesar das críticas, que nós compreendemos porque fazem parte do jogo político, a verdade é que a reforma da Previdência buscou ser a mais justa possível”, explicou. “Quem está arcando com mais é justamente aqueles que estão abrigados no regime próprio, ou seja, os que ganham mais. Os que estão sendo mais protegidos são aqueles do regime geral, onde 66% dos brasileiros ganham um salário mínimo. E não haverá nenhuma mudança para esses 66% dos brasileiros que estão incluídos no regime Geral da Previdência”, acrescentou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu que o Congresso avance com o pacto federativo, que reúne medidas para destinar mais recursos para Estados e municípios. “Foi o Senado Federal que incluiu a partilha da cessão onerosa com estados e municípios”, lembrou o líder do governo, reconhecendo, em seguida, a disputa política com a Câmara dos Deputados, que discute os critérios de distribuição dos recursos do leilão da cessão onerosa, estimados em R$ 106 bilhões.

“Temos sim uma disputa com a Câmara, mas vamos enfrentá-la na política. Temos que nos unir aqui no Senado para construir, através do diálogo, a posição de força para poder fazer valer o pacto federativo que aqui aprovamos. E vamos retirar do ambiente que hoje estamos vivendo a desarmonia, a desconfiança, a incerteza, a insegurança”, disse. 

“O governo do presidente Bolsonaro sempre quis partilhar os recursos extraordinários da exploração do petróleo. Por isso, quero trazer uma palavra de confiança. Votar a Reforma da Previdência é importante, é necessário, é urgente. Mas eu compartilho com o sentimento da Casa. É preciso fazer avançar o pacto federativo”, concluiu.

*Da assessoria de imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu informações ao ministro Luís Roberto Barroso sobre a decisão que autorizou a realização de uma operação de busca e apreensão em gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE).

O Senado Federal acionou na terça-feira, 24, o Supremo para derrubar a decisão de Barroso. Sob o argumento de que a medida do ministro foi "invasiva", "drástica", permitiu a captura de informações sensíveis (o que afetaria "interesses nacionais") e comprometeu a harmonia entre os Poderes, o Senado pediu a Dias Toffoli a imediata suspensão tanto da liminar de Barroso quanto da análise de objetos e documentos apreendidos durante a operação.

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"Nos termos do art. 4º, ? 2º, da Lei nº 8.437/92, solicitem-se informações ao requerido", escreveu Toffoli, em despacho assinado na quarta-feira, 25.

Em manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, defendeu a operação de busca e apreensão da Polícia Federal que vasculhou gabinetes de Bezerra Coelho. A posição é diametralmente oposta à expressada pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que havia apontado "pouca utilidade prática" na medida.

Martins também afirmou que as informações colhidas na investigação permitem concluir "além de qualquer dúvida razoável" que o senador e o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) "receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco".

"Apesar da manifestação contrária da então procuradora-geral, entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial", escreveu Martins. Ele acrescentou que as medidas requeridas pela PF se mostraram "imprescindíveis para a investigação em curso".

Para o advogado André Callegari, defensor dos parlamentares, a manifestação da PGR "não justifica a ilicitude da operação de busca e apreensão da qual a própria PGR foi contra".

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, defendeu a operação de busca e apreensão da Polícia Federal que vasculhou gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A posição é diametralmente oposta à expressada pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que havia apontado "pouca utilidade prática" na medida. Autorizada pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a operação abriu uma nova crise entre o Congresso e o Supremo.

Martins também afirmou que as informações colhidas na investigação permitem concluir "além de qualquer dúvida razoável" que o senador e o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE) "receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco".

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"Apesar da manifestação contrária da então procuradora-geral, entendo que se faziam presentes os requisitos para o deferimento de todas as medidas requeridas pela autoridade policial", escreveu o PGR interino Alcides Martins. Ele acrescentou que as medidas requeridas pela PF se mostraram "imprescindíveis para a investigação em curso".

A PGR enviou uma nova manifestação depois que foi notificada por Barroso do resultado das diligências realizadas pela Polícia Federal e do pedido de Bezerra Coelho para derrubar a operação e suspender a análise do material apreendido.

Alcides Martins afirmou ao STF que as provas colhidas durante a investigação até junho de 2019 constituem "lastro razoável" de que Bezerra Coelho solicitou, por meio do seu operador, Iran Padilha Modesto, e ao que tudo indica, recebeu para si e para seu filho Fernando Bezerra Coelho Filho vantagem indevida em razão da função pública de Ministro de Estado (Ministro da Integração) e Senador da República. O parlamentar é investigado por recebimento de propina de R$ 5,5 milhões.

Há, segundo Martins, "perfeita convergência de informações" sobre locais, datas, valores e circunstâncias obtidos pela PF, por diversas fontes, o que permite concluir - "além de qualquer dúvida razoável" - que Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho "receberam vantagens indevidas obtidas com as obras Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco".

Para o PGR interino, o líder do governo no Senado "também dissimulou a origem dos valores recebidos diretamente de infração penal, através de um esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresários, pessoas jurídicas, operadores e outros políticos".

Martins está de despedida da função. Na noite desta quarta-feira, 25, Augusto Aras foi nomeado novo procurador-geral, após sabatina no Senado e publicação do nome pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União.

A reportagem aguarda resposta do senador e do deputado federal.

Pouca utilidade

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia alegado que "não há indícios" de que Fernando Bezerra Coelho "registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática".

Raquel se disse de acordo com as buscas em todos os endereços solicitados pela Polícia Federal, exceto os do senador Bezerra Coelho.

Barroso, ao concordar com a PF, rebateu Dodge. "O argumento da Procuradoria-Geral da República contra a realização de busca em endereços de Fernando Bezerra de Souza Coelho não é convincente", disse.

"Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação", justificou o ministro do STF.

O fato de a PGR não ter pedido as buscas nos endereços do senador foi citado pela defesa de Bezerra Coelho ao questionar as medidas autorizadas pelo ministro do Supremo.

"Se o próprio titular da persecutio criminis não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF", disse o advogado André Callegari.

Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (24), o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez um discurso para se defender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou operação da Polícia Federal. O senador afirmou que foi vítima de uma operação política.

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*Da Agência Senado

 

Alvo de uma operação da Polícia Federal, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), usou a tribuna do Congresso Nacional nesta terça-feira, 24, para fazer sua defesa. A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. "Está claro que fui vítima de uma operação política articulada para atingir o Congresso Nacional e o governo do presidente Jair Bolsonaro", disse o senador. Ele comentou que, "me parece", a operação foi articulada para "deliberadamente reavivar as velhas práticas de intimidação e criminalização da política".

Após o discurso, o líder relatou a jornalistas que conversou com Jair Bolsonaro após a operação e que o presidente avaliava a situação. Uma decisão sobre o futuro do cargo de liderança será tomada após o retorno do presidente da viagem aos Estados Unidos, destacou o senador.

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Enquanto Bezerra discursava, parlamentares votavam, em cédulas, sobre a manutenção ou derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A operação da PF que mirou Bezerra causou uma reviravolta no sentimento dos congressistas sobre os vetos do Presidente da República e exacerbou um antagonismo entre os Poderes.

O senador disse que o episódio da última quinta-feira, 19, quando a PF fez uma ação de busca e apreensão ao seu gabinete, causou-lhe perplexidade. "O Senado foi atingido por um ato flagrantemente inconstitucional que feriu a independência de um dos poderes", disse, classificando a ação como "arbitrária, gravíssima e um excessivo abuso".

"Não temo as investigações, digo com veemência que jamais excedi limites da lei impostos pela lei e pela ética", afirmou o senador antes de finalizar sua fala com um poema.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ação da Polícia Federal de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada, pode ter sido um exagero.

"Tem algumas interpretações. Eu acho que algumas ações foram exageradas. Entrar na liderança do governo de alguém que não era líder do governo à época dos assuntos citados pelos delatores, talvez tenha sido um excesso", diz Maia.

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Bezerra colocou o cargo à disposição na semana passada, após ter se tornado alvo de uma ação da PF, que vasculhou dois gabinetes do emedebista em uma investigação sobre suspeitas de que ele e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), receberam R$ 5,5 milhões em propinas.

Nesta terça-feira, 24, o Senado protocolou uma ação no Supremo pedindo a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a operação.

Maia diz que respeita a decisão do Senado. "Nós vamos respeitar sempre a posição do Senado. Nós já fomos ao Supremo em alguns outros casos", afirma. "Estamos avaliando qual será o melhor caminho no caso do deputado Fernando Coelho, achamos que foi uma ação desnecessária, mas nós respeitamos porque há jurisprudência para o que o Supremo possa decidir a entrada dentro do parlamento", afirma Maia.

A insatisfação do Senado com a ação da PF pode incentivar a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao projeto que criminaliza o abuso de autoridade, segundo parlamentares.

Em relação a esses vetos, Maia diz que a Câmara tem uma maioria consolidada para derrubar a boa parte deles. "Vamos depender do Senado que vota primeiro, acho que o que o Senado votar a Câmara ratifica a posição", afirma.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para hoje uma sessão do Congresso com o objetivo de analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. A estratégia foi planejada para que os senadores também votem um projeto referente à abertura de crédito suplementar de R$ 3,042 bilhões no Orçamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a Corte deve tomar uma decisão colegiada, mas não "de hoje para amanhã", sobre a operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.

Nesta terça-feira, 24, o Senado protocolou uma ação no Supremo pedindo a suspensão da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou a operação. "Não tomaremos decisão de hoje para amanhã, são decisões que, se forem tomadas, serão tomadas colegiadamente", declarou Toffoli ao presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e a outros senadores durante reunião no STF. O presidente da Corte relatou ter conversado com Barroso, que teria justificado a decisão dizendo que encontrou elementos para sua convicção.

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Toffoli prometeu ouvir o relator da ação e depois analisar o pedido com os demais colegas do Supremo. O Senado questiona a decisão de Barroso ter sido tomada sem aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de forma individual. O presidente do STF afirmou que o tema do posicionamento da PGR não tem precedente no colegiado da Corte. Para ele, os questionamentos levantados pelos senadores implicam em discussões "que têm de ser amadurecidas e bem pensadas".

"Temos sempre trabalhado por essa harmonia para que o País tenha condições de se desenvolver", declarou o presidente do Supremo. "Temos responsabilidade de pacificar a relação entre os Poderes", reforçou, após ser cobrado por Alcolumbre para pautar uma ação que restabelecesse a harmonia entre as instituições.

Toffoli relatou verificar entre os senadores uma preocupação com as prerrogativas dos senadores e com a relação entre os Poderes acima das situações individuais de cada parlamentar.

Defendendo a necessidade de uma discussão colegiada, ele lembrou que marcou para quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que pode levar a mais anulações de condenações da Lava Jato no plenário da Corte. "Quanto antes isso ficar uniformizado, melhor para não haver decisões díspares, seja dentro do Supremo, seja no Poder Judiciário Brasil a fora", comentou, citando o julgamento desta quarta.

O Senado protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou uma operação da Polícia Federal nos gabinetes da liderança do governo no Senado e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, na semana passada.

Na ação, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a Casa legislativa pede a suspensão da liminar e solicita que o plenário do STF, em uma decisão envolvendo todos os ministros da Corte, se posicione sobre o pedido. O Senado questiona o fato de a operação ter sido autorizada por decisão individual de Barroso e na contramão de um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Em reunião com o presidente do STF, Dias Toffoli, senadores solicitaram que o Supremo, no julgamento da ação, estabeleça critérios para eventuais futuras decisões que envolvam operações no Congresso Nacional. Alcolumbre pediu que Toffoli seja rápido em pautar o caso para "restabelecer a boa convivência e a relação entre os Poderes".

"Não em relação ao caso concreto, mas o que pode representar isso dentro do equilíbrio entre os poderes", disse o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), na reunião com Toffoli. O senador Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, afirmou ao presidente do STF que a decisão de Barroso "joga água" na linha do desrespeito e da falta de liturgia em relação à classe política, o que seria, na opinião dele, "um caminho perigoso para o futuro do Brasil."

Alcolumbre classificou a operação como "injusta" e uma "invasão" que atingiu tanto o Senado quanto o Executivo - um dos gabinetes alvo da operação foi o da liderança do governo no Senado. "Eu peço que seja avaliado em período de tempo mais rápido possível para que possamos ter tranquilidade para fazer as reformas e restabelecer essa relação de harmonia", declarou Alcolumbre a Toffoli.

O presidente do Senado lembrou a Toffoli que tem atuado contra o que chamou de "agressões" ao Supremo, em referência à tentativa de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar integrantes do STF e cobrou a mesma posição do Supremo em relação ao Senado. "Essa vinda é para restabelecer a boa convivência e a boa relação porque do outro lado da rua estamos fazendo isso todos os dias."

Após a reunião, em coletiva de imprensa, o presidente do Senado disse ainda que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tinha como e nem deveria interferir na operação da Polícia Federal.

O Palácio do Planalto já avalia dois nomes para substituir Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) da liderança do governo no Senado, apesar do apoio de parlamentares à sua permanência no posto. Bezerra colocou o cargo à disposição anteontem, após ter se tornado alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, que vasculhou dois gabinetes do emedebista em uma investigação sobre suspeitas de que ele e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), receberam R$ 5,5 milhões em propinas.

Os dois nomes cogitados para ocupar o cargo de Bezerra devem ser discutidos por aliados com o presidente Jair Bolsonaro quando ele retornar dos Estados Unidos, onde participa da Assembleia-Geral da ONU na próxima semana. "Essa questão ele (Bolsonaro) vai abordar, se assim desejar, no retorno dessa viagem", afirmou ontem o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, quando questionado sobre a permanência de Bezerra na Liderança do Governo. "O presidente hoje tem foco. O foco é Nova York. Nova York é importante para o nosso país", completou.

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Enquanto agentes da Polícia Federal ainda faziam buscas nas dependências do Senado, anteontem, Bezerra Coelho recebia apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), José Serra (PSDB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) em reunião na residência oficial do Senado.

"Seria muito injusto neste momento o presidente (Bolsonaro) abandonar o Fernando, porque na hora que eles mais precisaram o Fernando foi muito leal a eles", disse Braga, que é líder do MDB no Senado e chegou a ter o nome citado por colegas como possível substituto de Bezerra. O líder da bancada, porém, rechaçou essa hipótese.

Senadores classificaram Bezerra como um líder que permitiu ao Planalto ter uma articulação política no Senado, apesar do perfil de Bolsonaro de não se aproximar dos congressistas, e destacaram que o emedebista tem bom trânsito entre os parlamentares, inclusive os de oposição. "O senador transita bem na Casa, mas cabe a ele, primeiro em foro íntimo, e ao presidente da República essa escolha", disse o vice-líder do Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), auxiliar de Bezerra na liderança. "Ele tem sido um bom líder, tem conduzindo bem a articulação e dialogado com todas as correntes", afirmou o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), crítico do governo.

Após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação da PF, Alcolumbre anunciou que a Casa vai questionar a medida na Corte. Na segunda-feira, o presidente do Senado e aliados devem se reunir com advogados da Casa para traçar a estratégia jurídica. "Já imaginou se vira usual um delegado pedir diretamente a um ministro do Supremo busca e apreensão no Senado?", afirmou Braga.

Integrantes do Supremo consideraram que a decisão de Barroso tensionou a relação entre o Judiciário e o Legislativo, mas avaliam que, por ora, não há risco concreto de o Senado retaliar o tribunal com a abertura da CPI da Lava Toga. O entendimento é o de que o episódio não abalou a relação entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com as cúpulas do Senado e da Câmara, o que reduz as chances de abertura de uma investigação sobre os magistrados. Após a operação contra Bezerra, Alcolumbre manteve o tom crítico em relação à CPI.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Barroso não informou previamente a Toffoli o aval dado para que policiais federais entrassem no Senado - o presidente do Supremo passou a semana na Colômbia, em um encontro anual de Cortes da América Latina.

'Autonomia'

 

Em resposta às críticas à operação no Senado, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu ontem as atribuições e a autonomia da PF. "A Polícia Federal é uma instituição com autonomia e suas ações são controladas pela Justiça, não tendo o ministro da Justiça qualquer envolvimento em investigações específicas", afirmou Moro ao Estado.

Anteontem, a defesa de Bezerra disse que a operação da PF foi uma "retaliação" pela atuação do senador contra "abusos" de órgãos de investigação. "É uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo", afirmou o advogado do parlamentar, André Callegari. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira, 20, as atribuições da Polícia Federal e do Poder Judiciário, após críticas disparadas contra a realização de buscas e apreensão nos gabinetes do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado Fernando Coelho (DEM-PE).

"A Polícia Federal é uma instituição com autonomia e suas ações são controladas pela Justiça, não tendo o ministro da Justiça qualquer envolvimento em investigações específicas", afirmou Moro à reportagem.

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Bezerra Coelho e o filho são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores afirmam terem repassado R$ 5,5 milhões em propinas ao pai. A Operação Desintegração foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamou a operação de "desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade". Ele disse que vai questionar a decisão no Supremo.

A declaração de Moro vem após a defesa de Fernando Bezerra Coelho ter afirmado que a operação era uma retaliação ao senador pela atuação dele contra abusos de órgãos de investigação.

"Primeiro, teve uma declaração dele sobre o Moro ser esquecido. Mas, enfim, é uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo", disse o advogado de Bezerra, André Callegari. A frase a que o advogado fez referência foi dita por Bezerra Coelho ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês.

A defesa da autonomia da Polícia Federal é também uma mensagem de Moro para dentro da corporação. Nos bastidores da PF, Moro foi criticado ao longo das últimas semanas por não ter confrontado declarações do presidente Jair Bolsonaro de que poderia mexer na instituição.

Para tentar manter o diretor-geral Maurício Valeixo, sua indicação, Moro adotou como estratégia não reagir publicamente e tentar demonstrar que havia uma "rede de intrigas" buscando opor o presidente ao comando da PF. Até agora, deu certo. Como o Estado mostrou nesta semana, Valeixo será mantido.

Além da frase de Moro sobre a autonomia da Polícia Federal, a instituição também foi defendida pelo ministro Barroso.

"A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição", disse o ministro que autorizou a operação.

Barroso disse também que busca e apreensão é uma medida padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro e segue os precedentes do Supremo. "Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais", disse.

Dois meses depois de ter o nome mencionado pelo pai e presidente Jair Bolsonaro (PSL) como o próximo embaixador do Brasil nos Estados Unidos (EUA), Eduardo Bolsonaro (PSL) ainda não teve a indicação oficializada. O clima no Senado, segundo apurou o LeiaJá, não é dos mais receptivos diante desta possibilidade e o governo tem tentado driblar essa resistência.

Na próxima semana, Eduardo deve viajar com o pai para Nova York, onde Bolsonaro fará o discurso de abertura da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na terça-feira (24). A expectativa, de acordo com informações de bastidores, era de que após essa viagem o presidente formalizasse a indicação, contudo, ainda não há confirmações quanto a intenção do presidente.

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Um fato que pode postergar mais a oficialização é a estremecida na liderança do governo no Senado, atualmente ocupada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bezerra colocou o cargo à disposição de Bolsonaro depois que ele foi alvo, nessa quinta-feira (19), de mandados de buscas e apreensão da Polícia Federal em investigação sobre pagamento de propinas a partir de contratos em obras federais no Nordeste.   

O clima na Casa Alta, de acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), é de incertezas para indicação, uma vez que membros de partidos aliados ao presidente já se colocaram contra Eduardo Bolsonaro como representante do Brasil em Washington.

“Há uma campanha forte. O que temos visto é que o presidente do Senado, os líderes do governo têm trabalhado fortemente pela candidatura dele [a embaixador]. No entanto, não existe uma certeza de que vão aprovar. Há uma dissidência forte dentro da própria base do governo, vários partidos independentes que não aceitam a ideia e é por isso que o governo está no jogo forte de toma lá dá cá”, observou o petista. 

Na avaliação de Humberto, “Bolsonaro vai sair enfraquecido” com a indicação. “Se ele não mandar a indicação é um sinal de fraqueza, se ele mandar e for derrotado é uma derrota com todas as letras e se ele mandar e ganhar, vai ganhar com pelo menos 30 votos contra. Ninguém, normalmente, vota lá contra indicados a embaixador e cônsul”, considerou. 

Apesar disso, o próprio Eduardo disse recentemente que estava otimista e o pai não recuaria diante da nomeação para a embaixada brasileira nos EUA. “Acredito que se (a sabatina) fosse hoje, eu conseguiria a aprovação. Estou confiante. Eu não contei os votos, mas meu instinto, meu faro, e a conversa que estou tendo com os senadores têm sido positiva, inclusive de senadores que não declararam votos, aqueles neutros e indecisos”, chegou a afirmar em entrevista no último dia 10.

Atuação de Eduardo na Câmara e foco na campanha

Em julho, quando foi anunciado pelo pai, Eduardo iniciou uma movimentação de intensas articulações, mas e, neste período, como vem sendo a atuação dele como deputado federal? 

De acordo com o site da Câmara foram realizadas 31 reuniões plenárias, entre ordinárias e extraordinárias, desde 11 de julho, quando o pai anunciou que o nomearia embaixador do país em Washington. Além de um mês de recesso parlamentar. Neste período, ele não registrou presença em apenas três sessões extraordinárias e, apesar de em muitas delas estar presente, deixou de votar em 14 itens [entre requerimentos e destaques].

Os números mostram a presença maciça de Eduardo no plenário. Entretanto, no fim do mês de agosto, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) chegou a chamar Eduardo de “deputado fantasma” e a afirmar que o parlamentar, ao invés de participar das votações e discussões na Câmara, estava preocupado apenas em angariar votos favoráveis dos senadores e nas articulações da sua eventual campanha de embaixador do Brasil nos EUA. Na ocasião, o filho do presidente rebateu. 

O LeiaJá ouviu outros deputados federais sobre o assunto que confirmaram, apesar da presença, que Eduardo tem investido na campanha pela aprovação do seu nome. 

Em reserva, um parlamentar que tem apoiado as propostas do governo Bolsonaro, disse que, “de fato, Eduardo deu uma mergulhada nas articulações para embaixada”, apesar do seu mandato ser proativo, inclusive nas comissões da Casa.

“Justiça seja feita a situação dele é difícil. Por ele ser filho, quando ele fala, de certa forma fala o presidente da República. Está trabalhando bem, mas o sentimento que permeia no congresso é que foi um erro ser indicado”, avaliou o deputado federal. 

O presidente Jair Bolsonaro não deve comentar ou analisar as investigações sobre o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), antes da viagem a Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na próxima semana. A informação é do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. "Essa é uma questão que ele vai abordar, se assim o desejar, no retorno desta viagem", disse o porta-voz nesta sexta-feira, 20.

Rêgo Barros reforçou que o foco do presidente no momento é a sua participação na Assembleia Geral da ONU, onde fará o discurso de abertura na terça-feira, 24. "O presidente hoje tem foco. O foco é Nova York. Nova York é importante para o nosso país, para o nosso Estado e para a nossa sociedade", disse o porta-voz.

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Rêgo Barros voltou a falar nesta sexta que Bolsonaro falará na abertura da ONU "com o coração" e abordará questões ambientais. "Ele tem o foco direcionado exclusivamente à ida a Nova York, onde vai, como eu já disse anteriormente, fortalecer a posição do Brasil perante a Assembleia Geral das Nações Unidas", respondeu.

Na quinta-feira, 19, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que é preciso aguardar os desdobramentos da investigação envolvendo Bezerra. "Nós temos só que aguardar. É uma questão individual dele Bezerra, da vida pregressa dele. Ele vai ter que esclarecer junto às autoridades."

Também na quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Desintegração, desdobramento da Operação Turbulência, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF apura um suposto esquema de propinas pagas por empreiteiras - que executavam obras custeadas com recursos públicos - em favor de autoridades, entre elas Bezerra.

A operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que vasculhou nesta quinta-feira, 19, gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), abriu uma nova crise entre os Poderes. Após a ação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu e disse que questionará a ofensiva na Corte.

Bezerra e seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) - também alvo da operação -, são suspeitos de receberem R$ 5,538 milhões em propinas, segundo a PF.

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Alcolumbre, porém, contestou a realização de busca e apreensão nos gabinetes da liderança do governo e do parlamentar - na época dos fatos investigados, Bezerra não tinha mandato de senador. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contrária a essa medida, solicitada pela PF.

O episódio desgastou as já conturbadas relações entre STF e Senado. Na Casa, parlamentares pressionam Alcolumbre para autorizar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ministros do tribunal - a CPI da Lava Toga. Outro foco de tensão são os pedidos de impeachment protocolados no Senado contra integrantes da Corte.

A ação da PF que teve como alvo Fernando Bezerra Coelho pegou de surpresa senadores, que manifestaram preocupação com o futuro da articulação política do Palácio do Planalto na Casa e com uma eventual saída do líder do cargo.

Após colocar o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, Bezerra foi até à residência de Alcolumbre para tentar esclarecer os fatos. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e José Serra (PSDB-SP) participaram da conversa. Alcolumbre se disse surpreso com a investigação e com a ação da PF no Senado. E criticou o fato de a busca ter sido determinada individualmente por Barroso.

Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto nesta quinta, nem em redes sociais nem na transmissão ao vivo que costuma fazer às quintas-feiras.

Apesar das críticas dos senadores a Barroso, há precedentes na Corte. Ministros do STF já autorizaram em decisões monocráticas operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso. Em 2017, o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, autorizou a atuação de policiais federais nos gabinetes dos então deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Rocha Loures (MDB-PR).

'Desnecessária'

"A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do País. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014", disse Alcolumbre, em nota. Mais cedo, em declaração a jornalistas, o presidente do Senado afirmou considerar a ação desta quinta uma "diminuição do Senado Federal". "Eu não vou deixar que isso aconteça."

Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram avisados da operação pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e colocaram a Polícia Legislativa à disposição da PF, medida considerada praxe. Os policiais passaram a manhã nos gabinetes de Bezerra Coelho, no Senado, e no de Fernando Filho, na Câmara. No encontro com o senador, Alcolumbre manifestou solidariedade.

'Republicana'

Em nota divulgada após as críticas de Alcolumbre, Barroso disse que a decisão que autorizou a operação "foi puramente técnica e republicana" e que a investigação de fatos criminosos pela PF e a supervisão de inquéritos policiais pelo STF "não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição".

"A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais", escreveu o ministro.

A ação autorizada por Barroso foi deflagrada com base em diversos elementos, incluindo delações de investigados na Operação Turbulência - entre eles, o empresário João Lyra, dono da aeronave envolvida no acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então presidenciável Eduardo Campos (PSB) em 2014.

A PF apresentou registros de transações bancárias para demonstrar a transferência de recursos aos investigados, bem como elementos de prova que indicam o recebimento dos valores, entre 2012 e 2014, pagos por empreiteiras, em razão das funções públicas exercidas pelos parlamentares. Também foi juntada gravação de conversa entre um delator e um operador que discutiam a forma de pagamento de um empréstimo. Barroso determinou a realização de buscas em 52 endereços.

Defesa

O advogado André Callegari, que defende Fernando Bezerra e Fernando Filho, disse que "causa estranheza que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação".

Para o advogado, a operação foi "retaliação" pela atuação do senador contra "abusos" de órgãos de investigação". "Primeiro, teve uma declaração dele (Bezerra) sobre o Moro ser esquecido", disse Callegari, ao citar frase do senador ao jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual, uma vez fora do governo, o ex-juiz poderia ser esquecido em 60 dias. "O senador tem defendido a não abertura da CPI da Lava Toga, tem sido incisivo em pontos relativos a investigações sem prova robusta, tem criticado a atuação de auditores da Receita em relação a fatos aos quais eles não têm atribuição", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado criminalista André Callegari, coordenador da defesa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), classificou a operação policial realizada nesta quinta-feira, 19, nos gabinetes do senador, como uma retaliação pela atuação do parlamentar contra abusos de órgãos de investigação.

"Primeiro, teve uma declaração dele sobre o Moro ser esquecido. Mas, enfim, é uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo", disse Callegari. A frase a que o advogado fez referência foi dita por Bezerra Coelho ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês.

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Como exemplos, o advogado disse que "senador tem defendido à não abertura da CPI da Lava Toga, tem na realidade se colocado contrário a algumas posições que ferem direitos e garantias fundamentais, tem sido incisivo em alguns pontos relativos a investigações sem uma prova robusta, a interferência entre Receita, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), etc. Eu acho que isso desagrada a determinados setores".

O defensor, em seguida, disse que não enxerga uma retaliação direcionada por uma autoridade. "Não tô dizendo pessoa específica. O que me chama atenção é uma medida desse porte, que não guarda relação. Nem a resposta do ministro Luís Roberto Barroso me convence", disse.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em nota à imprensa, disse que a decisão autorizadora da operação policial é "técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos".

Barroso defendeu as competências da Polícia Federal para investigar fatos criminosos e do Supremo para a supervisão de inquéritos. "Não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição", afirmou.

A reportagem procurou o ministro Sergio Moro, por meio da assessoria de imprensa, mas ainda não obteve uma resposta.

O MDB no Senado reagiu à ação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões em endereços do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para o partido, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de autorizar a operação é "grave".

"Além do lapso temporal entre os fatos denunciados e a medida cautelar adotada, é particularmente grave tal decisão ter sido tomada à revelia da Procuradoria-Geral da República, que já havia recomendado o indeferimento do pedido de busca e apreensão formulado pela autoridade policial", diz a nota assinada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

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"Ninguém está acima da lei. Mas é fundamental respeitar os limites de competência legal na condução das investigações", reagiu o líder do partido. Braga pontuou que o Congresso vem se dedicando a uma pauta de reformas e que o equilíbrio entre os Poderes "não pode ser fragilizado por uma ação extemporânea."

O líder da legenda afirmou ainda apoio à "ampla defesa" do senador alvo da operação. "Queremos crer que as denúncias contra o líder do governo Fernando Bezerra se mostrem infundadas."

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a Mesa Diretora da Casa vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a operação da Polícia Federal da qual o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi alvo nesta quinta-feira, 19.

Um dos questionamentos, declarou Alcolumbre, é a realização de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo sendo que, na época dos fatos investigados pela PF, Bezerra não tinha esse cargo. Além disso, ele questionou o fato de uma operação ser realizada sete anos depois das ocorrências sob investigação.

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Outro questionamento feito pelo presidente do Senado é que a operação foi autorizada monocraticamente pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido da Polícia Federal, e não do Ministério Público.

Alcolumbre conversou com Bezerra e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a operação. Pelo que ouviu de Onyx, seu colega de partido, "não passa nem pela cabeça do governo" trocar o líder Fernando Bezerra neste momento. Ele ainda elogiou o perfil do parlamentar e sua atuação como líder do governo no Senado.

Alcolumbre participou de evento dos jornais Valor Econômico e O Globo, em Brasília.

Líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), são suspeitos de ter recebido um total de R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras. 

De acordo com informações da TV Globo, que diz ter tido acesso a decisão do ministro o Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizando os mandados de busca e apreensão, as suspeitas são da Polícia Federal (PF).

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No despacho, observa a matéria, Barroso conta que a PF viu "elementos de prova que indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por eles exercidas". 

A operação Desintegração, que teve FBC e o filho como alvos, é oriunda de delações premiadas obtidas na Operação Turbulência, que investigou eventual esquema de propina por trás da aeronave usada pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, quando morreu em 2014. Os depoimentos são dos empresário João Lyra, Eduardo Leite e Arthur Rosal.

--> Líder do governo coloca cargo à disposição de Bolsonaro

Na decisão, Barroso também cita que "os colaboradores narraram, em síntese, que participaram do pagamento sistemático de vantagens indevidas ao senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e a seu filho, o deputado Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, por determinação das empresas OAS, Barbosa Mello SA, SA Paulista e Constremac". 

Além disso, o ministro pontua a existência de "aparente esquema de pagamento dissimulado e sistemático de propinas" e justifica que os mandados servirão para "obtenção de objetos e documentos necessários à prova das infrações penais". Ação foi acompanhada por agentes da polícia legislativa do Senado.

A defesa de Fernando Bezerra Coelho, após ter acesso ao despacho, ressaltou, em nota, que a Procuradoria Geral da República (PGR) não via necessidade dos mandados contra o senador. Contudo, Barroso observou o contrário e autorizou as medidas. 

O advogado do líder do governo Bolsonaro, André Callegari disse que “se a própria PGR - titular da persecutio criminis - não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”. 

O defensor também disse que as medidas cautelares foram decretadas em razão “de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação”. 

Investigação

De acordo com uma nota da Polícia Federal, a operação que atingiu o senador e seu filho visa “desarticular um esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas, por parte das empreiteiras, em favor de autoridades públicas”. 

A investigação foi instaurada em 2017 e é um desdobramento a partir de delações premiadas de investigados da Operação Turbulência, de 2016,  que apurava o uso de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro de empreiteiras e no pagamento de propinas a políticos. 

A PF afirma que “os colaboradores confirmaram o pagamento de vantagens indevidas a autoridades públicas, entre os anos de 2012 e 2014, realizados por empreiteiras que estavam executando obras custeadas com recursos públicos”. 

Ainda segundo a investigação, dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas às campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas ora investigadas.

No total, foram expedidos 52 mandados de busca e apreensão em Brasília, Recife, Petrolina e João Pessoa.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) colocou o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A atitude aconteceu depois que ele foi alvo da operação Desintegração, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19). 

Bezerra conversou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), sobre o assunto. 

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“Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder uma nova escolha ou não”, disse emedebista, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, para jornalistas que o aguardavam na saída do seu apartamento funcional.

“Quero deixar, desde pronto, o governo à vontade para que, fazendo o juízo da necessidade de um novo interlocutor, que não haverá, da minha parte, nenhuma dificuldade. Vou continuar ajudando na agenda que acredito, que é a agenda da área econômica”, emendou.

Bezerra Coelho também chegou a dizer que “não havia nenhuma necessidade dessas diligências nas minhas residências e nos meios locais de trabalho”.  

Informações de bastidores dão conta que o presidente está reunido com membros do governo para avaliar a situação de Bezerra e o impacto da investigação na sua gestão. 

Caso o pernambucano tenha que deixar o cargo, avalia-se que será uma perda para o governo, uma vez que o líder é bem quisto entre os parlamentares, tem livre acesso com partidos e é um articulador hábil. 

Investigação

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e na sua casa no Recife e em Petrolina. Medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele e o filho, deputado federal Fernando Filho (DEM), são investigados por envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos de obras federais no Nordeste entre 2012 e 2014.

De acordo com a despacho de Barroso, segundo o G1, a Polícia Federal aponta nas investigações indícios de cometimento dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, além de falsidade ideológica eleitoral.

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