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Parlamentares de PE defendem simplificação tributária

Considerada crucial pelo Governo Federal para a recuperação da economia do país, a discussão sobre a reforma tributária ainda deve se estender no Congresso Nacional, ao contrário da reforma da Previdência que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. 

Isto porque, apesar de já tramitar nas duas Casas, a dificuldade maior é que as propostas avaliadas pelos deputados e senadores são distintas e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda elabora uma terceira matéria com mudanças no sistema tributário, causando indecisão sobre quais serão as alterações efetivas na cobrança de tributos. 

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A indefinição sobre qual texto deverá avançar na discussão das Casas Legislativas tem dificultado uma análise mais específica dos senadores e deputados. 

O LeiaJá entrou em contato com a bancada de Pernambuco no Senado e na Câmara questionando os parlamentares sobre o assunto, a maioria deles salientou a necessidade de uma revisão das regras tributárias em vigor no país, mas optou por não pontuar especificamente quanto as matérias em tramitação. 

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) disse que a revisão das regras pode gerar competitividade para o país. “O Brasil precisa rever o seu sistema tributário para aumentar a competitividade e a eficiência da economia, estimular a geração de emprego por meio da desoneração da folha de pagamento e promover justiça fiscal”, argumentou. 

“Hoje, o sistema tributário é regressivo e tem alta incidência de impostos sobre o consumo. O Senado está debruçado sobre essa matéria, em permanente diálogo com o Governo Federal e a Câmara dos Deputados, para oferecer ao país um sistema de impostos simplificado, que melhore o ambiente de negócios para o empreendedor, o investidor e o cidadão”, acrescentou o emedebista.

Também favorável a uma reforma na cobrança dos tributos, o senador Jarbas Vasconcelos (MDB) ponderou que "o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo”. “É preciso enfrentar essa questão. A reforma tributária deve ser uma prioridade, assim como esta sendo a previdenciária, para o Governo e o Congresso", pontuou. 

Líder do PT na Casa Alta, o senador Humberto Costa disse que partido também está elaborando uma proposta de reforma tributária e defendeu um “sistema mais justo”.

“A questão da reforma tributária é uma coisa muito sombria ainda porque tem uma proposta que foi votada na Câmara no ano passado e está agora no Senado. Está mais avançada, vamos dizer. Tem uma proposta que a Câmara está debatendo agora e, se avançar, ainda vai para o Senado. Além disso, há várias outras propostas, o próprio PT está elaborando uma que vamos apresentar nessa discussão”, contou. 

“Temos que procurar um sistema tributário mais justo, onde os que mais ganham paguem mais. Onde haja uma tributação maior de quem tem uma renda maior. É preciso garantir que lucros e dividendos sejam tributados também e que a gente possa, assim, promover um pouco mais de justiça fiscal, que no Brasil não existe”, argumentou, acrescentado.

Entre os deputados federais pernambucanos, Eduardo da Fonte (PP) foi conciso ao tratar do assunto e observou que “a matéria é importante”. “Votarei a favor desde que não prejudique o Nordeste", disse. 

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar defendeu recentemente o assunto  e ressaltou que “temos hoje a necessidade de simplificação, o que a reforma tributária vai fazer”. “Hoje temos um custo de competitividade enorme, que atrapalha o empreendedor, atrapalha o cidadão. A reforma vai atuar sobre isto. Precisamos ter um país mais leve, do ponto de vista da relação tributária” afirmou o pessebista.

Já partido de uma ótica mais crítica, Marília Arraes (PT) alertou que a proposta do governo Bolsonaro pode vir a ser uma “fábrica de super ricos” o inverso da reforma da Previdência, a qual chamou de “fábrica de super pobres”. 

“Estamos em processo de estudo, apesar de que o governo disse que vai enviar um novo texto, mas o que entendemos dentro do contexto é que não dá para dissociar a reforma tributária da trabalhista, que aconteceu lá atrás, e da Previdência. A intenção desse governo é empobrecer mais a população que já é pobre e tornar os ricos mais poderosos. A reforma tributária vai continuar sendo um texto para continuar tendo uma fábrica de super ricos. Nada nesse governo é isolado”, disse.  

As duas propostas mais evidentes na Câmara e no Senado, em tese, visam a unificação de diversos impostos, mas com a carga tributária mantida. Entre os deputados, o texto é de Baleia Rossi (MDB-SP), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está em análise em comissão especial. 

Já no Senado, a matéria é de autoria de um grupo de parlamentares, foi apresentada em julho deste ano e está baseada em outro texto já visto pela Câmara de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). 

O projeto que tramita na Câmara prevê a substituição de cinco impostos - federais, estaduais e municipais - pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Já a do Senado extingue nove tributos que seriam substituídos por um imposto sobre bens e serviços.

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Queimadas são tratadas com sensacionalismo, diz FBC

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que não há fato determinado que justifique a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento dos índices de desmatamento e de queimadas na Amazônia. O momento, segundo o líder, é de somar esforços para combater os focos de incêndio e reafirmar a soberania nacional. 

Em discurso no plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho apresentou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que revelam que o número de focos de incêndio registrados até 27 de agosto é inferior à média do mês nos Estados que compõem a Amazônia Legal. Foram detectados 33.405 focos de incêndio sendo que a média para agosto é de 34.431.

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“Não quero minimizar. Isso serve como um alerta. De fato, temos que empreender ações para evitar o desmatamento, temos que unir os esforços da União e dos estados para combater os focos de incêndio. Mas não podemos aceitar a forma sensacionalista como esse tema foi explorado”, disse o senador.

Fernando Bezerra fez um apelo à oposição: “A liderança do governo se coloca contra a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto ainda estamos empreendendo esforços para poder debelar os focos de incêndio, para que tenhamos, no momento oportuno, os esclarecimentos desses fatos, identificando os incêndios por iniciativa criminosa. É hora de união, de somar esforços, e não de transformar isso em motivo de briga política.”

Para o líder, o Brasil precisa reafirmar a sua soberania. “As declarações do presidente francês foram sim exageradas. Propôs restrições à soberania nacional em relação à Amazônia. E não podemos admitir isso”, disse.

*Da assessoria de imprensa

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Pacto federativo vai tramitar em paralelo à reforma

O senador Otto Alencar (PSD-BA) informou, na saída da reunião de líderes desta terça-feira (13), que foi acertado um acordo para que proposições relacionadas ao pacto federativo tramitem de forma paralela com a reforma da Previdência.

Segundo o senador, o acordo foi costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e na Câmara dos Deputados, Joice Hasselmann (PSL-SP). Otto acrescentou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, virá ao Congresso na próxima semana para confirmar o acordo. Mais cedo, Davi relatou que tratou do assunto com Paulo Guedes.

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De acordo com Otto, serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição para tratar de temas como Fundo Social, fim da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) e dilação do prazo até 2028 para os estados pagarem os precatórios. Outro tema do pacto já está tramitando no Senado como PEC da cessão onerosa (PEC 78/2019).

Também deverá ser apresentado um projeto para estabelecer o pagamento de R$ 4 bilhões aos estados por parte da União ainda neste ano. Outros dois projetos relacionados ao pacto federativo já estão em tramitação: um que trata do Plano Mansueto (PLP 149/2019) de equilíbrio fiscal e outro sobre a securitização das dívidas (PLS 204/2016). Ambos os textos estão na Câmara.

Segundo Otto, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) terá uma aprovação mais tranquila no Senado se houver um compromisso por parte do governo com essas matérias relacionadas ao pacto federativo.

"Isso é fundamental para os estados. Ou fazemos isso, ou os estados não terão recursos para honrar seus compromissos. Sem solução para os estados, não haverá solução para o que o governo pretende", afirmou o senador.

*Da Agência Senado

 

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13º do Bolsa Família será pago até 7 de setembro, diz FBC

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) tem aproveitado o recesso legislativo para visitar os municípios do interior de Pernambuco. Durante passagem pelas cidades de Poção e Orobó, no Agreste do Estado, e Ferreiros, na Mata Norte, o emedebista disse aos prefeitos e líderes políticos da região que o governo federal tem se esforçado para retomar o crescimento do país e citou o pagamento do 13º terceiro do Bolsa Família, como um dos meios de impulsionar a economia local. 

“Estamos inaugurando uma agenda de reformas no País, que começou pela previdência, que vai promover o equilíbrio das contas públicas e nos permitir encerrar um longo período de estagnação econômica. Estou muito otimista e confiante”, disse, em Orobó, nessa quarta-feira (17). 

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“Nos próximos dias, o presidente Bolsonaro vai anunciar o pagamento do 13º do Bolsa Família, que será pago até o dia 7 de setembro, então serão mais recursos liberados para animar o consumo das famílias brasileiras, gerando mais renda e ajudando a ativar a economia”, completou. 

Outra medida citadas por Fernando Bezerra Coelho foi a liberação de R$ 42 bilhões das contas do FGTS, anunciada recentemente pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

“O trabalhador vai poder sacar o seu dinheiro e pagar suas contas, quem sabe fazer um pequeno investimento, e com isso a economia poder chegar ainda nesse ano a um crescimento mais expressivo. Acreditamos que será um crescimento em torno de 1%, mas o Brasil está se preparando para já no próximo ano ter um crescimento mais robusto, acima dos 2%, alguns acreditam que possa chegar a 3%, e com isso nós poderemos gerar mais de dois milhões de novos empregos”, ressaltou o líder governista.

Defensor ferrenho do governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho ainda disse que o presidente vai “propor um novo pacto federativo, isso significa mais Brasil e menos Brasília”. 

“Ou seja, o governo federal vai abrir mão de receitas, e transferi-las para estados e municípios. Neste ano, com a chegada dos recursos da cessão onerosa, que é uma área de exploração de petróleo e será vendida por mais de R$ 100 bilhões, o governo já decidiu que R$ 22 bilhões serão destinados a estados e municípios. Com tudo correndo bem no leilão, esse dinheiro deverá entrar até o dia 27 de dezembro. O que significa que os prefeitos poderão receber uma cota extra de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que poderá contribuir para injetar mais recursos no custeio, e assim promovendo uma série de ações voltadas ao atendimento dos munícipes”, previu o senador.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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Governo tem maioria para aprovar nome de Eduardo, diz FBC

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)  declarou que é a favor da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O emedebista disse também que está trabalhando para que, caso se confirme, o nome do filho do presidente seja aprovada pelo Senado. 

"Estamos cuidando para que, se essa indicação for feita, ela ser aprovada pelo Senado. O governo tem maioria na Comissão de Relações Exteriores e no plenário para aprovar o nome do Eduardo", observou, pontuando que o Jair Bolsonaro está inclinado a oficializar a decisão. 

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A intenção de indicar Eduardo para embaixador brasileiro no país americano foi exposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada e vem sendo reforçada constantemente.

Para assumir o cargo, o indicado precisa ter 35 anos e ter o nome aprovado pelos senadores. O indicado passa por uma sabatina Comissão de Relações Exteriores do Senado e, se aprovado, passa pelo crivo do plenário. Se a Casa Alta rejeitar, ele não pode ser empossado. O Brasil está sem embaixador em Washington desde o mês passado.

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FBC objetiva encerrar votação de reforma em 5 de setembro

O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou nesta quinta-feira (11) que objetiva encerrar a votação do texto da reforma da Previdência no Senado até o dia 5 de setembro.

FBC, que é líder do governo na Casa, também disse que há o apoio dos senadores para a inclusão de estados e municípios no projeto em questão, que teve o texto-base aprovado nesta quarta-feira (10) na Câmara Federal.

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Na Câmara, foram 379 votos a favor das alterações e 131 contrários. Para o senador, é viável concluir a votação no prazo pensado por ele. "Eu acho que o prazo máximo é 45 dias. Meu palpite, 5 de setembro", sugeriu.

O parlamentar também complementou que é possível que o Senado inclua estados e municípios na proposta, como desejava inicialmente o governo. "É a mesma PEC, só que você vai incluir estados e municípios, essa é nossa expectativa", pontuou o pernambucano.

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Paulo Câmara se posiciona mal diante da reforma, diz FBC

Um dos pontos mais debatidos na Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência foi a inclusão ou não dos Estados e municípios no regime de regras que serão adotados caso o texto em análise seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta vai ao plenário passar pelo crivo dos deputados sem a inclusão dos dois entes federativos. Contudo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que há a possibilidade de inclusão durante a tramitação na Casa Alta. 

“Nós do Senado temos uma preocupação que é incluir Estados e municípios na reforma. A gente lamenta que os governadores do Nordeste tenham se posicionado mal nesse processo de debate, inclusive o governador de Pernambuco [Paulo Câmara - PSB] que soltou uma nota, para mim, incompreensível”, salientou Bezerra, dando como exemplo o fato de Pernambuco ter um déficit previdenciário estadual que alcança quase R$ 3 bilhões. 

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Sem poupar críticas a Paulo Câmara, o senador disse que “aqueles que estão se posicionando contra a reforma da Previdência estão fazendo populismo eleitoreiro e barato”. 

Na avaliação de Fernando Bezerra, “é hora de cuidar do futuro do Brasil, é hora de pensar em um caminho alternativo para que o Brasil volte a crescer”. “Da minha parte eu defendo o que é o correto. Nós não podemos ter 27 regimes previdenciários, 2 mil regimes próprios dos municípios brasileiros, cada um legislando como bem puder ou couber, isso não é correto. O correto é termos um único regime previdenciário no Brasil para todos os Estados e municípios, mas para isso os governadores tem que votar na reforma”, observou. 

O senador ponderou que é necessário que os governadores arrumem votos para aprovar o texto base, mesmo que tenham um apoio crítico a reforma da Previdência. “Quero dar um testemunho de dois governadores do PT que têm uma posição completamente diferente do governador de Pernambuco: o do Ceará, Camilo Santana, e do Piauí, Wellington Dias. Eles estão se comprometendo a buscar votos dentro do PT para apoiar a reforma da Previdência e com isso a gente fechar essa reforma”, contou.

Na nota questionada por Fernando Bezerra Coelho, Paulo Câmara diz que a reforma da Previdência não é a solução para o país. O argumento do pessebista foi rebatido pelo líder do governo no Senado. “Então ele apresente a [solução] dele, que não apresentou, nem disse como é que resolve. É evidente que a reforma isoladamente não vai transformar o país, mas é um passo importante para equilibrar as contas públicas. Fiquei muito triste com a nota do governador de Pernambuco”, cravou o emedebista.  

Bezerra Coelho acredita que até o dia 17 a reforma será aprovada pela Câmara dos Deputados e já no fim do recesso será debatida no Senado. 

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FBC: vazamentos são oriundos de uma ação criminosa

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, neste sábado (6), que as mensagens trocadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol sobre ações da Lava Jato, que vêm sendo vazadas pelo The Intercept, não causaram desconforto para o ex-juiz diante da gestão federal. Na ótica do emedebista, as conversas são oriundas de uma ação criminosa que precisa ser apurada.

“Até aqui as mensagens que foram vazadas ainda não criaram nenhuma situação de desconforto para o ministro Sérgio Moro. Elas são claramente provenientes de uma ação criminosa que é preciso se apurar para saber de onde partiu e quem são seus autores, mas vamos aguardar”, disse, em conversa com o LeiaJá, após participar da convenção do MDB de Pernambuco no Recife. 

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“É lamentável que toda figura pública do ministro esteja sendo colocado à crítica da sociedade pelo trabalho que ele fez, que tem o respaldo da sociedade brasileira, que é o combate à corrupção”, acrescentou o senador, pontuando ainda que é “preciso apurar de onde partiu, se foi uma ação de hacker, quem contratou e como foi”. 

Apesar disso, Fernando Bezerra também ressaltou que era preciso considerar a credibilidade do jornalista Glenn Greenwald. “Por detrás desse vazamento também temos que respeitar. É um jornalista que é acreditado, tem todo um trabalho reconhecido pela imprensa internacional. Então é muito cedo para posicionamentos definitivos”, argumentou.

Desde o dia 9 de junho o site The Intercept tem divulgado conversas de Moro com Dallagnol. O periódico disse ter tido acesso a trocas de mensagens privadas com  gravações em áudio, vídeos, fotos e documentos judiciais a partir de uma fonte confiável. As últimas revelações aconteceram nessa sexta-feira (5) quando, através da revista Veja, foram expostas articulações que sugerem que Moro teria orientado procuradores e retardado a inclusão de provas em casos investigados pela Lava Jato.  

O conteúdo também revelou que o ministro foi contra o fechamento de um acordo de delação premiada entre o MPF e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), e expressou conselhos dados pelo apresentador Fausto Silva para os procuradores sobre como se portarem diante da imprensa para falar das investigações dos casos de corrupção. Faustão confirmou a conversa com o então juiz. 

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Após imbróglio, Raul e FBC demonstram unidade no MDB de PE

O MDB de Pernambuco realizou, neste sábado (6), a Convenção Estadual para a eleição do novo Diretório. O evento, na realidade, cumpriu mera formalidade porque apenas uma chapa concorre ao pleito e ela reconduz ao posto de presidente o deputado federal Raul Henry. 

Pregando a unidade, o partido também reúne na chapa única os senadores Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra Coelho que ocupam os cargos de primeiro e segundo vogais, respectivamente. Além do deputado estadual Tony Gel que ficará como terceiro vogal. 

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A participação deles na direção é significativa e aparenta marcar um ponto final nas brigas e disputas internas entre a ala aliada a Fernando Bezerra e a de Jarbas e Raul Henry. Em 2018, FBC tentou assumir o comando do partido para deixá-lo na oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) na disputa estadual, mas uma decisão judicial negou a transferência da presidência do partido, minando os planos de Bezerra de concorrer ao cargo de governador, e o MDB seguiu no palanque que garantiu a reeleição de Paulo. 

Apesar do desgaste anterior, neste sábado o clima de confraternização entre eles antes dos discursos foi notável. Jarbas, Henry, FBC e Tony Gel se mostraram em unidade. O ex-governador Roberto Magalhães, que esteve na convenção, não escondeu a alegria de ver Henry e Bezerra Coelho no mesmo partido e, segundo ele, sem brigas. Além de Magalhães, o deputado estadual Antônio Coelho (DEM) e a ex-deputada Terezinha Nunes (PSDB) também estiveram no evento. 

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A unidade

Lado a lado na mesa de honra da convenção, Raul e Fernando Bezerra Coelho atribuíram a boa convivência entre eles ao intermédio de Jarbas Vasconcelos que aparou as arestas e articulou um arrefecer dos ânimos entre os dois.

“O que estamos hoje aqui fazendo se deve a um gesto de Jarbas. Na política somos cativados pelos gestos e apesar de ter havido desencontros no passado recente, quando chegou à Brasília ele foi capaz de enxergar o presente e o futuro. Eu me encontrava em uma situação que para avançar precisaria do apoio do MDB no Senado e a pessoa que poderia havalizar minha posição era Jarbas, ele deu uma palavra firme e solidária. Essas coisas temos que carregar sempre no nosso coração”, contou Fernando Bezerra. 

Diante de uma plateia emedebista, Bezerra emendou: “acreditem, estou feliz de estar aqui e me colocar à disposição de Raul Henry como nosso líder no Estado para que possamos fazer crescer o MDB e assumir um papel de protagonismo importante em Pernambuco e no Brasil”. 

Seguindo a mesma linha, Raul enalteceu a história do MDB estadual dando a Jarbas o título de “símbolo que nos guia e nos inspira”. Além disso, o presidente do partido também ponderou que o diretório elegido em chapa única contemplava critérios de representatividade dentro da legenda e não o fato de ser amigo dele ou de Jarbas. 

Já sobre o imbróglio vivido com Fernando Bezerra em 2018, Raul minimizou e disse que era momento de virar a página. “É público que tivemos uma divergência no ano passado, uma grande luta que saiu do plano político e foi para o jurídico, inclusive, mas o senador Fernando Bezerra teve um gesto de grandeza, assim como Jarbas. Ele nos procurou e propôs uma convivência pacífica. Virar a página do passado. Política não se faz com ressentimento. Política precisamos fazer pensando no futuro. Quero recebê-lo de portas abertas”, observou. Os dois também pregaram o fortalecimento do partido para 2020.

Veja a lista com a nova Executiva MDB (2019-2021)

Presidente: Raul Henry

1º Vice-presidente: Fernando Dueire

2º Vice-presidente: Alexandre Ferrer

3º Vice-presidente: Marta Guerra

Secretário-geral: Bruno Lisboa

Secretário-geral adjunto: Murilo Cavalcanti

1º Tesoureiro: Gustavo Carneiro Leão

2º Tesoureiro: Gabriel Cavalcante

1º Vogal: Jarbas Vasconcelos

2º Vogal: Fernando Bezerra Coelho

3º Vogal: Tony Gel

4º Vogal: Petrônio Siqueira

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Davi conversa com Moro sobre projetos de combate ao crime

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, recebeu para um café da manhã, nesta sexta-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, também participou do encontro, na residência oficial da presidência do Senado.

Davi explicou que o pacote anticrime, que já está em análise no Senado, foi a principal, mas não foi a única medida debatida.

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“Falamos sobre os projetos do pacote anticrime, em análise no Senado: a criminalização do uso do caixa dois em eleições; medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa; assim como novas competências à Justiça Comum e Eleitoral”, disse o presidente.

Davi, Bezerra e Moro também trataram da MP 885/2019, enviada pelo Executivo ao Congresso, que define regras para a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, por meio de leilões antes do término do processo criminal.

“A união de esforços é o caminho para a construção de uma agenda que interessa o país”, afirmou Davi.

* Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

* Agência Senado 

 

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Governo tenta acordo para incluir estados na reforma

O governo vai tentar um acordo para que estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência. De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), os governadores querem discutir a partilha dos recursos da cessão onerosa e do fundo social, que são do pré-sal. A proposta foi feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e levada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião nesta quinta-feira (27).

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“O que nós desejamos é que a reforma seja a mais ampla e a mais completa possível. Existe um entendimento dentro do Senado de que é importante a inclusão de estados e municípios. Não vamos construir um sistema previdenciário com 27 sistemas distintos, com 2 mil regimes próprios de previdência dos municípios brasileiros. Então, é preciso ter uma reflexão, uma ponderação para que, agora que se aproxima o voto suplementar do relator Samuel Moreira, a gente possa construir a reforma ideal, adequada para o desafio que o Brasil enfrenta”, afirmou Fernando Bezerra.

Segundo ele, o Ministério da Economia vai analisar a proposta dos governadores para tentar construir um acordo antes da votação da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, prevista para a próxima semana.

 

“Estamos falando de partilha de recursos, sobretudo os recursos da cessão onerosa e dos recursos do fundo social. E estamos na expectativa de que poderemos avançar e anunciar um possível acordo até segunda-feira”, acrescentou o líder do governo.

 

*Da Assessoria de Imprensa 

 

 

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Senado deve votar MP da reforma administrativa na terça

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a medida provisória que organiza a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro. A MP 870/2019 está nos últimos dias do seu prazo de validade: se não for aprovada até o dia 3 de junho, a configuração do Poder Executivo voltará a ser o que era no ano passado.

As principais mudanças inauguradas pela MP são a criação dos dois “superministérios” do governo Bolsonaro: o Ministério da Economia, que fundiu as pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho; e o Ministério da Justiça, que incorporou a pasta da Segurança Pública. Se a medida provisória cair, essas aglomerações serão desfeitas.

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Outras fusões ministeriais que dependem da aprovação são o Ministério da Cidadania, que uniu Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Ministério da Infraestrutura, que aglomerou Transportes e Minas e Energia. A MP também criou o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que unificou secretarias especiais da Presidência da República.

O maior entrave à aprovação da medida provisória é a questão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que investiga indícios de lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas. A MP 870 tirou o Coaf do guarda-chuva do Ministério da Economia e vinculou-o ao Ministério da Justiça. Porém, na comissão mista que analisou a matéria, essa transferência foi desfeita. A Câmara dos Deputados confirmou a alteração por 228 votos contra 210.

O senador Major Olimpio (SP), líder do PSL — partido do presidente Jair Bolsonaro — já adiantou que vai tentar retomar a intenção original da MP, apresentando um destaque durante a votação em Plenário. Para ele, o Coaf terá mais condições de combater a corrupção e o crime organizado se estiver articulado dentro do Ministério da Justiça. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também é a favor dessa medida. Ele é o relator da MP 870 e havia confirmado a transferência do Coaf em seu parecer, mas acabou derrotado na comissão.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pondera que insistir nessa batalha pode fazer com que a MP perca a sua validade. Caso o Senado reverta a situação do Coaf, a MP precisará voltar para a Câmara, para revisão. Como esta é a última semana antes do prazo final (que caiu em uma segunda-feira), existe o risco de não haver sessões suficientes para finalizar a deliberação.

*Da Agência Senado

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Defesa de FBC diz que bloqueio 'não se sustenta'

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho de manifestou, por meio de nota sobre o bloqueio nas contas do político no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa "esclarece que as acusações que constam na ação de improbidade administrativa, ajuizada na 1ª Vara Federal de Curitiba como desdobramento da Operação Lava Jato, não se sustentam".

"Estes mesmos elementos instruíram o Inquérito Criminal 4005, cujo arquivamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal em 11 de dezembro de 2018, ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar nem sequer o início de uma ação penal contra o Senador. Além disso, a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao Senador Fernando Bezerra Coelho, circunstância reconhecida pelo próprio MPF na petição inicial".

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"A defesa lembra que o Juiz da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap, determinou a extinção liminar do processo com relação a todo o núcleo político, tendo em vista que aquele não era o juízo competente para processar a ação. E que a decisão proferida neste momento pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do TRF da 4ª Região, tem caráter provisório, e o mérito do agravo de instrumento ainda será submetido ao colegiado da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, após a apresentação de defesa pelas partes".

"A defesa do Senador já ingressou com as medidas jurídicas cabíveis para que sejam reconhecidos os equívocos da decisão monocrática proferida, demonstrando, assim como foi evidenciado no Inquérito 4005, que não existem elementos probatórios capazes de vincular o Senador Fernando Bezerra Coelho às acusações de improbidade administrativa da Operação Lava Jato".

O caso

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), está entre os alvos da Operação Lava Jato que tiveram R$ 3 bilhões bloqueados por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em ação de improbidade contra o MDB e o PSB e políticos do partido, por desvios em negócios relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras.

Fernando Bezerra terá congelado até R$ 258 milhões, junto com o espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, candidato a presidente pelo PSB em 2014 morto em acidente de avião durante a campanha.

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FBC não deixa Bolsonaro falar se mudará líder do Senado

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) chamou a atenção no fim da entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a agenda que cumpre em Pernambuco, nesta sexta-feira (24). O senador não gostou quando o presidente foi questionado se estudava mudar a titularidade da liderança governista na Casa Alta, agora que teve bens bloqueados pelo Tribunal Regional Federal da 4 região (TRF-4), em ação da Lava Jato. 

No momento em que a pergunta foi direcionada ao presidente, Bezerra puxou Bolsonaro para que ele deixasse o local. E, aos risos, minimizou o questionamento. O senador foi o principal articulador da viagem de Bolsonaro ao Nordeste, a primeira desde que assumiu o comando do país. E, inclusive, estava apressado porque Bolsonaro vai participar da inauguração de um residencial do Minha Casa, Minha Vida em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A cidade é reduto eleitoral de Coelho. 

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Coincidência ou não, o TRF-4 ordenou hoje que fossem bloqueados R$ 3 bilhões de bens do PSB, MDB e políticos das duas legendas. Bezerra, que deixou o PSB e atualmente está no MDB, terá congelado até R$ 258 milhões. 

Na ação, Bezerra e outros políticos são acusados de improbidade administrativa.

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PE: Bolsonaro vai inaugurar obra do Minha Casa, Minha Vida

O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) também cumprirá agenda em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, na próxima sexta-feira (24), durante sua primeira viagem ao Nordeste como chefe do Executivo Federal. Na cidade, Bolsonaro vai participar, às 14h30, da entrega de um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida.

Antes disso, o presidente desembarca no Recife para uma reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O encontro será às 10h, no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste da capital pernambucana.  

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Durante a passagem pelo Recife, a expectativa é de que Bolsonaro anuncie um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, fazendo a iniciativa passar a ter R$ 25,8 bilhões em 2019. Além disso, durante a reunião da Sudene será lançado o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Já em Petrolina, de acordo com o prefeito Miguel Coelho, o presidente ainda deve ter uma visita a uma fazenda de frutas nos perímetros irrigados da cidade sertaneja.

A visita do presidente a Pernambuco foi articulada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), que é pai de Miguel Coelho. A agenda de Bolsonaro em Pernambuco é, segundo o prefeito Miguel Coelho, importante para definir investimentos estratégicos para o fortalecimento da região, em especial, para o povo sertanejo.

“O presidente tem conhecimento de que o Sertão é uma das áreas que mais necessita de apoio do Governo Federal. Aqui em Petrolina, Bolsonaro poderá ver o Sertão que dá certo e se desenvolve, mas é claro que vamos reivindicar recursos para dar continuidade ao grande plano de investimentos que estamos tocando para melhorar a infraestrutura, saúde e educação de nossa cidade”, disse o gestor municipal.

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MP que recria ministérios pode ser votada hoje na comissão

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, pode votar nesta quinta-feira (9) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A votação estava prevista para essa quarta (8), mas foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Bezerra já havia apresentado seu relatório na terça-feira (7), mas ontem apresentou uma complementação de voto. Ele acatou 19 das 541 emendas apresentadas ao texto da MP. Uma delas desmembra o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, permitindo a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. 

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O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.

Direitos indígenas

Por meio da MP, o governo transferiu as questões dos direitos indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, também criado pela MP. O relator, no entanto, acatou uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estejam entre as competências do Ministério da Justiça.

O processo de demarcação de terras indígenas, porém, fica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa criticada pelos índios durante audiências públicas da comissão mista.

Coaf

Fernando Bezerra Coelho decidiu ainda manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Há um movimento entre os deputados que busca transferir o órgão para o Ministério da Economia, como era até o ano passado.

*Da Agência Câmara

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FBC: estados devem tecer prioridades e unificar demandas

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), defendeu nesta quarta-feira (8) que os estados estabeleçam prioridades e unifiquem as demandas apresentadas ao governo federal para aliviar as contas estaduais. Um novo pacto federativo foi discutido durante café da manhã com a presença do presidente Jair Bolsonaro e governadores e vice-governadores de 25 estados.

Também participaram os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo o líder, o governo está disposto a ajudar estados e municípios, mas a situação financeira da União também é crítica.

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“Não adianta criar várias demandas. Eu fiz uma fala nesse sentido, os governadores se entenderem para apresentar uma proposta. O governo está disposto a ajudar, mas é preciso organizar esses pedidos. Não tem muito dinheiro, tem pouco dinheiro, e é preciso priorizar”, alegou o senador.

Os governadores apresentaram uma pauta com seis reivindicações, que serão analisadas pela equipe econômica. Entre elas, estão a implementação de um plano de equilíbrio fiscal e os repasses dos recursos da cessão onerosa. “Os governadores trouxeram agora uma pauta mais enxuta, e o ministro Onyx se comprometeu a dar uma resposta em uma semana”, disse Fernando Bezerra. “Há pontos que dependem de ações do Congresso Nacional, como a cessão onerosa, que deve estar resolvida tanto na Câmara quanto no Senado até meados de junho”, complementou.

Ele acrescentou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar ainda neste mês o Plano Mansueto, que permite a contratação de empréstimos pelos estados.

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Relator sugere que Coaf permaneça no Ministério da Justiça

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nesta segunda-feira (6) que vai sugerir a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça. O anúncio foi feito após reunião com o ministro Sergio Moro.

O pernambucano Fernando Bezerra é líder do governo e relator da Medida Provisória 870/2019, que reestruturou a máquina administrativa. Segundo ele, o relatório será apresentado nesta terça-feira (7) na comissão do Congresso que analisa a MP. A votação deve ocorrer no dia seguinte.

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“Trouxe uma notícia boa para o ministro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Onyx Lorenzoni, a gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça em nosso relatório. Agora, é evidente que é preciso haver um trabalho de convencimento e de mobilização para que o governo possa construir a maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, disse o relator.

Uma nova reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está marcada para discutir outros pontos do relatório, como a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça e a transferência do registro sindical para o Ministério da Economia.

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, a expectativa é votar a MP 870 no plenário da Câmara já na próxima semana, uma vez que a medida perde validade no dia 3 de junho. “Sempre é mais difícil no plenário, mas estamos trabalhando para manter a proposta da reforma administrativa como o governo apresentou”, finalizou.

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Jair Bolsonaro pode visitar Pernambuco em maio

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode cumprir agenda em Pernambuco ainda em maio. Quem está articulando a visita do gestor federal é o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB). De acordo com ele, a previsão é de que Bolsonaro venha ao Estado na segunda quinzena do mês, mais provavelmente no dia 23 de maio.

Bezerra disse, contudo, que a data e os locais que serão visitados serão definidos nos próximos dias. Segundo o senador, que chegou a conversar com o presidente e sugeriu que ele fizesse visitas aos Estados. “Dei a sugestão para ir a Pernambuco em maio e ele disse que iria”, contou.

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Caso se confirme, esta será a primeira agenda de Bolsonaro a Pernambuco após a posse. Durante a eleição, ele perdeu a disputa para o candidato do PT, Fernando Haddad, no Estado. Nos bastidores, comenta-se que a agenda atrelada a movimentações de ministros com governadores e prefeitos da região Nordeste seja uma estratégia para aproximar o presidente da população local.

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Comissão vai rever BPC e aposentadoria rural, diz FBC

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) acredita que a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados vai rever as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Os dois assuntos estão entre os mais polêmicos do texto e os que mais enfrentam resistência de parlamentares da oposição e do governo.

“Essas duas matérias têm boas chances de serem modificadas ou até mesmo retiradas, porque o BPC não é previdência, é assistência social. Os ajustes irão ocorrer, mas a reforma a ser aprovada terá um forte impacto fiscal que vai apontar para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou o senador pernambucano. Ainda assim, de acordo com Bezerra Coelho, a reforma terá um impacto fiscal forte que deve equilibrar as contas públicas.

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Na ótica de FBC, mesmo com o atual modelo de previdência começa a dar sinais de esgotamento, a mudança para o modelo de capitalização depende de uma ampla discussão.

“Ainda há muitas perguntas a serem respondidas. A capitalização não pode ser feita apenas com a contribuição do trabalhador. É preciso que haja a contribuição patronal e é preciso que haja um certo nível de coordenação e supervisão do poder público federal para que se possa assegurar pisos mínimos de pagamentos de aposentadoria, para que nenhum brasileiro possa viver o dissabor de, ao chegar à sua aposentadoria, não ter proventos que sejam, pelo menos, equivalentes ao salário mínimo”, considerou.

De acordo com o líder do governo, é consenso entre as lideranças partidárias a necessidade da Reforma da Previdência para a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego. “Todos têm manifestado a sua concordância com a iniciativa da reforma. Sem reforma, o Brasil quebra. E são muitos brasileiros desempregados ou desalentados que precisam de uma sinalização de que o governo vai ajustar suas contas e que a economia vai voltar com força”, disse.

Fernando Bezerra Coelho acredita ainda que a comissão especial da Câmara votará uma “boa reforma do ponto de vista social: aqueles que ganham menos vão pagar menos e aqueles que ganham mais vão pagar mais”, além de estabelecer regras de transição para assegurar direitos e expectativas de direitos dos brasileiros.

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