O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro como líder do governo no Senado. A escolha, feita nessa terça-feira (19), aconteceu um dia depois de o parlamentar prestar depoimento em um desdobramento da operação Lava Jato.

Bezerra Coelho é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões de empreiteiras por obras no Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. Na época do governo Dilma Rousseff, o pernambucano foi ministro da Integração, quando ele ainda fazia parte do PSB.

Já no ano passado, ele foi líder do presidente Michel Temer no Senado. O parlamentar também foi secretário no governo estadual de Eduardo Campos.

A polêmica em torno de Fernando Bezerra Coelho é porque ele é alvo de cinco inquéritos - dois por supostos crimes contra a lei de licitações, quando era prefeito de Petrolina; dois de quando ele era secretário estadual; e um da época em que ele foi ministro.

A Arena de Pernambuco, que é motivo de muitos debates no Estado, está envolvida em um dos inquéritos em que Bezerra Coelho consta como investigado. O documento apura irregularidades relacionadas a obras no estádio.

O pernambucano também foi apontado por executivos da Odebrecht como destinatário de repasses indevidos da construtora e da OAS após fraude em licitação.

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, encaminhou para a Vara de Crimes contra a Administração  Público e Ordem Tributária da comarca do Recife o inquérito que investiga supostas fraudes e superfaturamento na construção da Arena de Pernambuco. A informação é do jornal Folha de São Paulo. A decisão do STJ foi proferida no último dia 12. 

Com a medida, quem seria responsável pelas próximas diligências da investigação, a exemplo de casos anteriores, seria a extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). De acordo com a reportagem, a Polícia Federal confirmou que, como o inquérito foi remetido para a Justiça de Pernambuco, as novas diligências devem ser feitas pela Polícia Civil.

O inquérito tem como alvo de investigação nomes como o do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o deputado federal Tadeu Alencar - todos do PSB - e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Eles integravam o Comitê Gestor de Parcerias Público- Privadas da gestão de Eduardo Campos, quando o empreendimento foi construído.

A Decasp, contudo, foi extinta por um projeto de lei, encaminhado pelo governador, aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. A nova legislação cria o Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) que deve começar a funcionar a partir de 2019 e acumular o trabalho feito pela delegacia especializada em corrupção em órgãos públicos.

Na última segunda-feira (19), as atividades da delegacia chegaram a ser retomadas por decisão liminar que permitiu que a delegada Patrícia Domingues, até então responsável pelo departamento, concluísse, em 45 dias, as investigações em andamento. Porém, nessa quarta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Alberto de Oliveira Melo, acolheu um recurso do governo e derrubou a liminar.

As supostas irregularidades na licitação da Arena foram apontadas pela Operação Fair Play. Que, em 2015, sugeriu que o superfaturamento teria sido de R$ 42,8 milhões. De acordo apurações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o valor chegaria a R$ 70 milhões.  

À reportagem da Folha, o Governo de Pernambuco não quis se pronunciar. Quando a investigação veio à tona, Paulo Câmara, Geraldo Julio e Tadeu Alencar afirmaram, em nota conjunta, que todos os procedimentos licitatórios seguiram os trâmites legais e o senador negou qualquer irregularidade. A transferência do inquérito para o TJPE obedece decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o foro privilegiado. 

O governador Paulo Câmara (PSB) emitiu uma nota, na manhã desta quinta-feira (30), rebatendo, mais uma vez, as afirmações do presidente Michel Temer (MDB) de que o pessebista esteve aliado ao seu governo desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e de que o Governo Federal destinará, até dezembro deste ano, R$ 3,23 bilhões ao Estado. No texto, Paulo acusa o Michel Temer de agir a mando do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), agora líder do governo no Senado, para beneficiar a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) a governador. 

Na nota, o candidato à reeleição diz que o presidente cumpriu “uma tarefa eleitoral minúscula a serviço dos seus aliados” e “tentou interferir na eleição local com a falsa afirmação de que teria algum tipo de proximidade” com ele. 

“A ação orquestrada entre Temer e Fernando Bezerra Coelho para beneficiar Armando Monteiro só evidenciou o quanto esse grupo político está integrado e trabalhando contra os pernambucanos. A mentira se estendeu a um documento que supostamente deveria conter os investimentos federais no Estado”, diz o texto, assinado pela equipe de comunicação de Paulo Câmara. 

O documento a que a nota se refere é um relatório da Secretaria-geral da Presidência da República enviado ao Jornal do Commercio que aponta que os R$ 3,23 bilhões destinados a Pernambuco foi para a Transposição do São Francisco, que abrange outros Estados como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; a restauração de igrejas no Recife e em Olinda; a construção de 2,9 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida; e a construção da Barragem Poço Branco, no Rio Grande do Norte. Além disso, também estão inclusos no relatório o pagamento de beneficiários do Bolsa Família, em 2017 e 2018, e a liberação do PIS/Pasep e contas inativas do FGTS.

O governador chamou o relatório de “obra de ficção” e reforçou a tese de que Pernambuco é injustiçado pelo governo Temer. “Elenca como aporte do Governo Temer em Pernambuco desde construções realizadas no Rio Grande do Norte, passando por repasses obrigatórios aos trabalhadores, como PIS/PASEP e FGTS. Além de itens que deveriam acontecer em 2018 e nem sequer foram iniciados. Nenhuma linha sobre o fechamento do crédito nos bancos oficiais para Pernambuco e nem sobre o fim do repasse para obras importantes como a Adutora do Agreste, que não recebeu nenhum centavo da União em 2018”, argumenta a nota. 

“O documento também não menciona que Temer impediu por duas vezes a devolução da autonomia de Suape, assim como prometeu e não cumpriu a prorrogação dos incentivos fiscais para que a FIAT realize mais um investimento de R$ 7 bilhões que gerarão 13 mil novos empregos”, acrescenta.  

Por fim, a nota diz que “quem sabe o que o presidente Temer significa pra Pernambuco é o nosso povo que dá 94% de rejeição a ele”. “O papel a que se prestou o presidente mostra a exata dimensão de sua estatura política e do tamanho do seu empenho com a candidatura do senador Armando Monteiro e toda a sua turma”, alfineta, concluindo.

A pitada de pimenta colocada por Temer nas eleições estaduais nessa quarta (29), ao afirmar que a rejeição de Paulo Câmara a ele era apenas eleitoral e de que o governador pernambucano era seu aliado, foi o suficiente para aquecer o debate. 

As falas do emedebista foram proferidas no mesmo momento em que nenhum dos dois principais palanques - nem o de Paulo nem o de Armando - querem ter a imagem atrelada ao presidente com, segundo dados da pesquisa Ibope de junho, 4% de aprovação do governo e 79% de rejeição. 

Tanto Paulo quanto Armando se dizem eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apesar de condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, tem lidera as pesquisas de intenções de votos e é o principal cabo eleitoral em Pernambuco, onde o lulismo é forte. 

O MDB de Pernambuco aprovou em convenção, nesta sexta-feira (3), a candidatura do deputado federal Jarbas Vasconcelos ao Senado pela Frente Popular. Na ocasião, dos 94 delegados que estavam aptos a votar, apenas 58 compareceram. Destes, 56 votaram a favor da postulação do parlamentar por uma vaga na Casa Alta. Durante o encontro, também foi dado plenos poderes para que a Executiva Estadual defina as coligações da legenda para a disputa majoritária e proporcional. O presidente estadual e vice-governador Raul Henry optou por manter a aliança do partido com o PSB, que buscará a reeleição do governador Paulo Câmara. 

Durante a convenção, que iniciou pontualmente às 9h, foi apresentada uma moção assinada pelo emedebista Orlando Tolentino e subscrita pelo senador Fernando Bezerra Coelho com a proposta de que a aliança firmada no Estado tivesse consonância com a candidatura de Henrique Meirelles à Presidência e apontando o palanque do senador Armando Monteiro (PTB) como o viável para isto. A solicitação, por sua vez, foi negada pelos delegados. 

“A moção, apesar de intempestiva, fará parte da nossa ata”, resumiu Raul, lembrando que há onze meses ele e a atual direção do MDB de Pernambuco é alvo de “ameaça permanente” com a busca de dissolução do colegiado, a pedido de Fernando Bezerra, e que agora tramita no Supremo Tribunal Federal. 

“Todos acompanharam a nossa luta nos últimos onze meses, sabem que vivemos sob uma ameaça permanente, uma espada pendurada sobre o nosso pescoço, uma luta contra a intervenção do nosso partido”, pontuou, em discurso rápido durante a convenção, fazendo menção a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski negando o pedido de urgência para apreciar o processo e legitimando a realização da convenção estadual.  

“Fomos ameaçados de uma dissolução injusta que não cometeu nenhum deslize, em função do atropelamento que teve precisamos judicializar, com essa decisão são cinco do Supremo a nosso favor. Nossa convicção sempre foi que manteríamos o comando do MDB, esta etapa de hoje consolida”, completou o vice-governador.

Henry também fez questão de destacar a coragem que ele, Jarbas, o deputado estadual Tony Gel e outros parlamentares emedebistas tiveram de permanecer no partido, mesmo com a possibilidade de terem a carreira política interrompida caso perdessem a disputa pela direção e agradeceu ao deputado federal André de Paula por ter oferecido o PSD para que eles disputassem o pleito. 

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Jarbas entre sorrisos e afagos

Certo de que teria o nome referendado pela convenção, o que chamou a atenção durante o encontro entre os emedebistas foram os sorrisos de Jarbas Vasconcelos. De canto a canto, o semblante do parlamentar se mostrava confiável na volta a disputa por uma vaga na Casa Alta, onde já cumpriu mandato, e “alívio” pela decisão do STF favorável ao grupo dele e de Raul Henry. 

No palanque da Frente Popular, Jarbas vai precisar dividir com o espaço com o PT, partido de quem ele é rival histórico, e a disputa pelo Senado com o senador Humberto Costa que buscará a reeleição. O deputado disse estar preparado para lidar com a militância do Pt que já o chamou de golpista. 

“Temos que estar preparados para isso, não é uma aliança que é fácil, foi difícil de fazer esse alinhamento, uma troca de conversas comandada muito bem por Paulo Câmara e tenho certeza que teremos uma chapa exitosa. Cabe a gente dar continuidade a isso e ganhar uma eleição”, observou. 

A aliança com o PT também foi encarada como natural por Raul Henry. “Já disse que aqui em Pernambuco temos uma frente ampla que tem mais de uma candidatura, temos divergência nos problemas do país e convergências estaduais, capacidade de diálogo. Vejo com tranquilidade essa aliança”, disse. 

“Podemos ter opiniões diferentes nos problemas do país. A frente é ampla, mas temos convergência com relação a Pernambuco. Um governador aplicado, responsável, que honrou os compromissos com o povo de pernambuco, uma pessoa competente e que tem todas as condições de voltar a governar Pernambuco por mais um mandato e espero que em condições econômicas mais favoráveis”, completou o vice-governador.

A posição do MDB para o pleito estadual será reafirmada durante a convenção da Frente Popular de Pernambuco marcada para o próximo domingo, das 10h às 17h, no Clube Português, no Recife. 

 A 12 dias do fim do prazo para as convenções partidárias, quando as legendas definem suas coligações e candidatos para as eleições, o quadro de alianças em Pernambuco ainda não está tão consolidado como se espera nessa reta final do período pré-eleitoral. Enquanto de um lado, o senador Armando Monteiro (PTB) enfrenta dificuldades para eliminar os ruídos que surgem no conjunto dos oito partidos que endossam sua candidatura, do outro o governador Paulo Câmara (PSB), que buscará à reeleição, tenta não ser alvo de mais baixas na Frente Popular e pleiteia o alinhamento do PT ao seu nome, limando uma terceira candidatura competitiva, como a da vereadora Marília Arraes. 

Hoje a dificuldade exposta pela aliança formada em torno do nome de Armando Monteiro é  o fato dele se colocar como eleitor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo no palanque partidos como PSDB e DEM - adversários históricos do petista. No fim da última semana, inclusive, o deputado federal e presidente da sigla tucana no Estado, Bruno Araújo, chegou a sugerir um rompimento da aliança com o petebista. 

A medida, que ainda está em discussão entre os tucanos, é pelo desejo de que o palanque da ‘Pernambuco Vai Mudar’ dê lugar de preferência para o presidenciável do PSDB que é o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O grupo que endossa a candidatura do petebista, tem ainda outras postulações presidenciais como a do senador Álvaro Dias (Podemos) e a do economista Paulo Rebello de Castro (PSC), mas as legendas não vem impondo questionamentos sobre o fato de pedir votos. 

Além de PSDB, DEM, Podemos e PSC, ao lado de Armando ainda estão PPS, PV e PRB. E, apesar do prazo curto para a composição da chapa, o senador e seus aliados continuam flertando com legendas aliadas a Paulo Câmara, como o Solidariedade. 

Mesmo com insatisfações já apresentadas, o Solidariedade deve definir apenas no dia 4 de agosto, quando fará sua convenção, se permanece com o governador ou vai para o palanque petebista. O Solidariedade, entretanto, não é o único desafio entre os aliados de Paulo Câmara, o PROS, do deputado federal João Fernando Coutinho, ensaia um desembarque da base para endossar a eventual candidatura de Marília pelo PT, que vem nacionalmente atirando para todos os lados na expectativa de conquistar ao menos um partido aliado em prol da candidatura de Lula. Se com o PSB a aliança não vingar, a legenda tem o PROS na gaveta para marchar juntos. 

Apesar das eventuais perdas, o governador ainda ostenta um grupo com 14 legendas (PCdoB, PSB, MDB, PTC, PRP, PR, PSD, PPL, PHS, PSDC, PP, PEN, PSL e PDT) e se mantém com a maior frente, até agora, para a corrida eleitoral. 

Um fator comum 

O quadro, entre as duas principais chapas que disputam o comando do Palácio do Campo das Princesas, ainda tem um fator comum: a manutenção ou não do vice-governador Raul Henry no comando do MDB de Pernambuco, que aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal. No momento, a legenda integra a base da Paulo, mas se a direção do partido for diluída e o senador Fernando Bezerra Coelho passar a responder pelo partido, o MDB, inevitavelmente, migrará para o palanque de Armando. 

Hoje FBC é uma espécie de dissidente emedebista, por não estar alinhado a Paulo Câmara e não cessar nas críticas direcionadas a gestão pessebista, da qual ele próprio já fez parte, uma vez que era filiado ao PSB até setembro de 2017.

Pendências nacionais ditarão os palanques em Pernambuco

Com o panorama traçado, a cientista política Priscila Lapa ponderou, em conversa com o LeiaJá, que as indefinições estaduais estão diretamente ligadas à conjuntura nacional e a expectativa dela é que este ano, mais do que normalmente, a disputa em Pernambuco seja “mais nacionalizada”. “Enquanto o cenário nacional ficar indefinido, no plano local vão postergar ainda mais o anúncio completo das chapas”, salientou a estudiosa.  

O reflexo disso é que até agora ainda não foram anunciadas as chapas completas tanto de Paulo quanto de Armando. Com as definições previstas para os ‘45 do segundo tempo’, Priscila disse que as duas chapas podem se prejudicar, mas como Paulo Câmara tem a máquina pública ele não perde tanto. 

“Todo mundo está mais ou menos na mesma situação. A chapa da oposição, de Armando Monteiro, demorou e ainda enfrenta problemas em algumas definições dentro da construção da própria aliança. Se a demora fosse exclusivamente do governador, talvez sofresse o prejuízo do tempo para confirmar com que forças ele sai para a disputa pela reeleição. Contudo, isso tem atingido igualmente todas as candidaturas e tem uma vantagem para quem está no cargo. Quem menos se prejudica nessa demora é quem já está no governo. Ele tem um time com o eleitor já construído”, observou a cientista política. 

Armando e o voto a Lula

Sob a ótica de Priscila Lapa, o posicionamento de Armando condiz com o peso da avaliação do pensamento dos eleitores pernambucanos. No Estado, segundo ela, “nenhum dos postulantes vai, principalmente pensando no eleitorado do interior, fazer um discurso sem considerar o legado de Lula” e, a partir do início da campanha, os eleitores vão “fazer a distinção de quem é herdeiro e aliado mesmo de Lula, daqueles que querem pegar apenas carona nesse legado”. 

“Armando tem uma história ligada a Lula, de ter sido ministro no governo petista, mas a aliança que ele firmou não vai permitir um discurso de alinhamento total como nesse primeiro momento de pré-campanha”, ponderou Lapa. 

“Obviamente a partir de agosto as pessoas vão ter palanques e lados, elas vão ter que defender esses lados. Existe uma tentativa dos partidos que apoiam Armando de descolar do governo Temer, por exemplo, mas é inevitável dizer que esse palanque representa bem mais o grupo que rompeu o lulismo do que ser herdeiro dessa herança política”, completou. 

Neste sentido, o que vai pesar para o senador, segundo a estudiosa, é a trajetória política dele da eleição de 2014, quando teve uma aliança formal com o PT, até agora. “É uma candidatura forte no ponto de vista das alianças, mas talvez tenha problemas na coerência do discurso”, finalizou Priscila Lapa.  

Se as críticas do palanque da oposição para a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) já eram ácidas, elas passaram a se intensificar ainda mais com a proximidade do pleito e a busca pela adesão de partidos da base, como é caso do PSC, que agora integra a frente 'Pernambuco Vai Mudar'. Ao avaliar a administração do ex-aliado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) disse que o pessebista “quebrou o Estado”.

Para Bezerra, se o senador Armando Monteiro (PTB) for eleito terá que tomar “medidas duras” para restabelecer o equilíbrio fiscal das contas públicas.

“Quebraram o nosso Estado. É um dos mais desequilibrados no ponto de vista fiscal, medidas duras terão que ser tomadas, mas tenho certeza que Armando vai retomar a autoestima dos pernambucanos. Ele vai atrair os investimentos privados para recuperar os empregos necessários”, projetou Bezerra. 

O emedebista também observou que, atualmente, Pernambuco aparece entre os dez piores Estados em relação ao equilíbrio da Previdência. Segundo pontuou o senador, gasta-se aproximadamente R$ 3 bilhões para “tapar o buraco” do pagamento a 90 mil aposentados. E são menos de R$ 1,5 bilhão para atender as demandas de Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança de mais de nove milhões de pernambucanos.

Para Bezerra Coelho, a partir das eleições deste ano “Pernambuco vai mudar, mas não é qualquer mudança que não passe pelo compromisso com o futuro”. 

Os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cobraram nesta terça-feira (5), do governo federal, uma solução para frear a alta no preço dos combustíveis, e não só do óleo diesel.

“A situação é insustentável. Se nós vivemos uma inflação baixa, juros baixos, por que os combustíveis têm que ter essa escalada de alta quase todos os dias? Outro item muito caro e essencial aos brasileiros é o gás de cozinha, que tem recebido aumento bem expressivos e também está pesando muito no bolso dos consumidores. Não adianta só baixar o preço do óleo diesel, temos que pensar também numa política de preços. É urgente que o governo federal, por meio dos órgãos competentes, tome medidas necessárias a fim de reduzir o preço dos combustíveis em geral”, cobrou o senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Raupp disse ainda que a população brasileira não aguenta mais arcar com valores tão elevados para abastecer seus veículos e que a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, que foi parte do acordo para o fim da greve dos caminhoneiros, ainda não chegou às bombas. “Quero pedir encarecidamente ao governo federal para que haja um cronograma de redução dos preços [de todos os combustíveis] para chegarmos no nível aceitável à população brasileira”, disse.

Outros emedebistas como Fernando Bezerra Coelho (PE) e Eduardo Braga (AM) também engrossaram o coro de preocupação com o preço dos combustíveis. Braga lembrou que 45% a 50% da carga tributária sobre os derivados de petróleo tem uma parcela de imposto estadual. “Era importante que houvesse essa discussão dentro de um pacto federativo para que possamos repactuar com os estados a carga tributária dos derivados de petróleo”, defendeu. O senador admitiu que o assunto é delicado, já que os impostos recolhidos com petróleo financiam boa parte das folhas de pagamento dos estados.

Fernando Bezerra destacou que o Brasil não pode volar a ter a política de preço praticada nos governos Lula e Dilma, mas avaliou que a atual não é adequada. “A política nova de preços da Petrobras tem equívocos claros. Traz para a fórmula de preços as volatilidades do preço do petróleo no mercado internacional e do câmbio, então é evidente que era preciso e é necessário fazer ajustes”, defendeu Fernando Bezerra Coelho.

Ainda segundo ele, o Brasil precisa abrir o mercado que envolve o petróleo, mas, para isso, considera imprescindível uma política clara de preços, que atraia investimentos para a área de refino no país.

CPI da Petrobras

Fernando Bezerra disse que não chegou assinou o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobras, proposta na semana passada pela oposição, mas disse que após ouvir os argumentos do senador Eduardo Braga em defesa do colegiado, apoia a iniciativa.

A ideia é que a CPI da Petrobras tenha um caráter mais técnico, com prazo de 30 dias para concluir os trabalhos, e se dedique exclusivamente a estudar a política de preços da estatal para propor soluções.

Com 28 assinaturas, uma mais que o mínimo necessário, a inciativa precisa ser lida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) no plenário. Braga disse que pretende pressionar Eunício, na reunião do colégio de líderes prevista para hoje às 14h30. Eunício já se manifestou contrário à criação da CPI.

A senadora Vanessa Grazzition (PCdoB-AM), que recolheu assinaturas para a instalação da comissão, disse que a CPI é o único instrumento capaz de abrir a caixa-preta da Petrobras, já que os dados sobre a política de preços da estatal são sigilosos e por meio de requerimentos de senadores a empresa não compartilha informações sob esse argumento.

Os partidos de oposição que compõem a frente Pernambuco Quer Mudar devem anunciar o candidato a governador até o próximo dia 31. A expectativa é de que seja confirmado o nome do senador Armando Monteiro (PTB) para a disputa. Nos bastidores, comenta-se que a data do anúncio será divulgada nesta quarta-feira (16), mas não há confirmações oficiais. 

Além do cabeça da chapa majoritária, também deve ser anunciado quem vai ocupar uma das duas vagas para o Senado, que tende a ser o ex-ministro da Educação do governo Michel Temer (MDB), Mendonça Filho (DEM). 

As vagas de vice-governador e de senador que ficarão em aberto só devem ser preenchidas depois que o PT resolver se apoiará a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) ou disputará o governo, com a candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes.

A frente, que é composta por PTB, DEM, Podemos, PV, PRTB, PRB e PSDB, deverá aguardar a definição para tentar conquistar o apoio de outras legendas como o PSC, que busca concorrer também ao Senado, com o deputado estadual André Ferreira.

A previsão inicial era de que a composição fosse conhecida em 20 de abril, mas a divulgação foi adiada pela indefinição do PT e a briga jurídica enfrentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho pelo comando do MDB. Até a semana passada, Bezerra garantiu que ainda era pré-candidato ao governo, contudo, agora ele já teria desistido de disputar o pleito. 

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) questionou, através de nota encaminhada pela sua defesa, o envio do inquérito contra ele, no âmbito da Lava Jato, para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), capitaneada pelo juiz Sérgio Moro. O encaminhamento foi feito nessa segunda-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, após as mudanças na abrangência do foro privilegiado para deputados e senadores. 

“É necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar”, declara o advogado de defesa do senador, André Luís Callegari, no texto. 

A Segunda Turma do STF analisaria o recebimento da denúncia ou não nesta terça-feira (8). “A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente”, reforça a nota. O documento também lembra que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função.

FBC foi denunciado em 2016, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber um total de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Como o fato aconteceu enquanto era secretário do governo Eduardo Campos, em 2010, não faz parte dos novos critérios listados para o foro e, por isso, seguiu para a primeira instância.