A aprovação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, conhecida como a PEC das Domésticas, deve consolidar mudanças em um cenário que já tem se transformado nos últimos anos. Segundo estudo da Fundação Seade - Dieese, divulgado nesta quarta-feira, a proporção de mensalistas sem carteira assinada diminuiu de 43,2% em 1992 para 26,1% em 2012. "A aprovação da emenda chegou em um momento que algumas mudanças profundas estão sendo alcançadas", avaliou Leila Luiza Gonzaga, analista de mercado de trabalho da Fundação Seade.
Segundo o levantamento, no ano passado, a participação dos serviços domésticos no total dos ocupados na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) era de 7% (682 mil pessoas), sendo que as mulheres eram 95,8% deste universo. Os 4,2% de homens na categoria se ocupam, principalmente, como motoristas e jardineiros. Do total de mulheres ocupadas em 2012, 14,7% eram empregadas domésticas, das quais 38,8% mensalistas com carteira de trabalho assinada, 26,1% mensalistas sem carteira e 35,1% diaristas.
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Para Leila, a PEC das domésticas deve mudar esse cenário ampliando, por exemplo, a tendência de migração de mensalistas (com ou sem carteira) para o trabalho de diarista. "Pode acontecer, mas precisamos esperar a regulamentação para conseguir avaliar efetivamente o impacto que a medida trará", afirma. A emenda prevê a ampliação dos direitos dos empregados domésticos - como proteção do salário, jornada máxima de trabalho, horas extras, segurança do trabalho, FGTS obrigatório, entre outros.
Ela destaca que os dados da pesquisa mostram um processo de formalização atualmente. "O número de empregadas domésticas com carteira assinada tem crescido acompanhando o movimento dos ocupados em geral", explica. Isso tem ocorrido também com a valorização dos salários. "Elas têm os seus salários vinculados ao mínimo. A valorização do mínimo nos últimos anos afeta principalmente esse tipo de ocupação de menores salários, como é o caso dos empregados domésticos."
De acordo com o estudo, o rendimento médio real das mensalistas com carteira de trabalho assinada foi de R$ 952 no ano passado, acima do das diaristas (R$ 711) e do das mensalistas sem carteira assinada (R$ 684). Segundo a Fundação, no entanto, como as jornadas de trabalho são diferentes, o rendimento médio por hora é o mais apropriado para comparações. Sob esta ótica, aponta o estudo, as diaristas passam a ter a melhor remuneração (R$ 6,59), seguidas pelas mensalistas com carteira (R$ 5,41) e sem carteira (R$ 4,27).
A pesquisa da Fundação Seade avalia ainda que as mudanças previstas pela emenda, que incluem limite de jornada de trabalho em até 44 horas por semana e pagamento pelas horas extras, atingiriam, se tivessem passado a vigorar em 2012, apenas as trabalhadoras com carteira assinada (29,7%), estimadas em 79 mil mulheres na RMSP. "O fato de essas trabalhadoras continuarem em seus empregos e a fazer horas extras, certamente, dependerá do acerto com os empregadores, o que já as beneficiaria pelo direito de não fazer horas extras, ou receber por isso, aproximando seus direitos aos dos demais trabalhadores formais." De qualquer forma, ficariam excluídas desses direitos as domésticas mensalistas que não possuíam carteira de trabalho assinada, que representavam 26,4% (47 mil) das que cumpriam jornada superior às 44 horas semanais, conforme previsto na legislação.
A analista pondera, no entanto, que mesmo com as melhorias ocorridas no período analisado (1992-2012), como maior formalização, menores jornadas e maiores remunerações - associadas à valorização do salário mínimo nacional e regional -, chama atenção a situação das mensalistas sem carteira assinada, que, além de não serem beneficiadas pela ampliação dos direitos trabalhistas, são as que recebem menor remuneração.
O trabalho mostra que a jornada das empregadas domésticas diminuiu no período analisado. "O maior decréscimo ocorreu entre as mensalistas com carteira de trabalho assinada, que cumprem a maior jornada, apesar da redução de 49 para 41 horas por semana entre 1992 e 2012. O tempo médio trabalhado pelas mensalistas sem carteira de trabalho assinada reduziu-se de 43 para 37 horas semanais, enquanto o das diaristas manteve-se em 25 horas semanais", aponta o estudo.
Houve ainda, no período analisado, a redução da proporção de trabalhadores domésticos que dormem na residência em que trabalham. Em 1992, elas representavam quase um quarto (22,8%) do total de empregadas domésticas. Já no ano passado, esse porcentual caiu para apenas 2,3%.
