Tópicos | gastos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o auxílio emergencial recebeu uma enxurrada de críticas no Senado e a votação deve ser adiada para a próxima semana. Lideranças cobram a apresentação de um novo parecer mais enxuto sem os itens mais polêmicos.

O fim dos pisos de gastos com saúde e educação foi "sepultado" antes mesmo da apresentação do relatório oficial pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC). Mesmo assim, o relator protocolou ontem o parecer com o dispositivo.

##RECOMENDA##

Outro ponto polêmico é a revogação do repasse de 28% das receitas do FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), medida tentada na reforma da Previdência, mas que acabou não avançando pelas resistências de se tirar essa fonte de recursos do banco de fomento.

No início da semana, a minuta do relatório de Bittar provocou reações negativas. "Brincadeira de criança", "o relatório do talvez", "o que isso tem a ver com o mingau?" foram três reações de diferentes líderes a comentar o texto com o Estadão/Broadcast. Após a apresentação do parecer oficial, a pressão para derrubar a desvinculação dos gastos com saúde e educação cresceu e senadores ameaçam barrar a PEC, que por sua vez é condição do governo para retomar o auxílio.

Hoje, os Estados precisam destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios têm de aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse porcentual também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação. No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para Estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação.

O parecer acaba com os porcentuais mínimos, tirando todos os carimbos em cima das despesas. Dessa forma, o Congresso Nacional terá de definir ano a ano a fatia de recursos para as duas áreas, assim como os legislativos estaduais e municipais. Líderes partidários criticam a medida argumentam que há risco de, na prática, reduzir investimentos no setor de ensino e na saúde em plena crise de Covid-19.

Não anda

"Esse texto do jeito que está não anda", disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM). Segundo ele, a desvinculação de saúde e educação não alcança 49 votos (mínimo para aprovar uma mudança na Constituição no Senado, em dois turnos) para aprovação "nem sob tortura". Segundo ele, o relatório de Bittar, que estava sendo esperado para sexta-feira passada, foi protocolado só agora, sem tempo nem mesmo para emendas.

"Na quinta, não vota, esquece", disse ele, ressaltando que nunca houve acordo para votar nessa quinta-feira. "Se o governo insistir nisso, o projeto não anda. Vai ter de mudar essa tese e achar outro caminho. Não se mexe no investimento de saúde em um momento como este", afirmou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS).

"O governo acha que está lidando com crianças numa escola infantil. O mais bobinho aqui é senador pelo seu Estado. Se querem inviabilizar o auxílio emergencial, o Executivo está no caminho certo", comentou o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP). Antes do relatório oficial, o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), definiu a proposta como o "relatório do talvez". "Sou contrário à desvinculação", ressaltou.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a tendência é retirar a desvinculação para não criar mais problemas. Na sua avaliação, o fim do repasse ao BNDES praticamente reduz o banco à metade e será difícil a sua aprovação. "Vamos discutir BNDES, vinculação, mas não numa emergencial. São caronas que não fazem sentido agora", disse, que considera a PEC fraca no sentido de resolver problemas de cortar despesas agora, dando apenas uma sinalização de "leve" para o médio e longo prazos.

A divulgação do relatório da da PEC Emergencial, nesta segunda-feira (22), causou reação dos parlamentares. Líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral afirmou que a proposta de extinguir o piso para gastos de saúde e educação vai provocar o subfinanciamento destas áreas. O parlamentar defende que o pagamento do auxílio emergencial não pode estar condicionado a cortes em áreas essenciais para a população. Segundo ele, a saúde, a educação e a proteção social são três pilares necessários ao país, especialmente por causa da pandemia, que, "na verdade, deveriam passar por ampliação de gastos e não o contrário". 

"Desde que chegou ao governo, o ministro Paulo Guedes tenta emplacar a desvinculação do orçamento da Educação e Saúde. Tentou-se unificar os dois pisos em 2019 e, dessa vez, a proposta aparece no texto da PEC Emergencial como condicionante para a renovação do auxílio emergencial. A matéria não busca espaço fiscal para o pagamento do benefício, mas promove o desmonte de políticas públicas essenciais”, criticou Danilo Cabral. Ele é a favor da renovação do estado de calamidade para o pagamento do benefício no valor de R$ 600 neste primeiro semestre. 

##RECOMENDA##

A Constituição, atualmente, determina que a União deve destinar 15% de seus recursos para a saúde e 18% para a educação. Já os estados e municípios devem destinar 12% e 25%, respectivamente.  Os valores são corrigidos anualmente com base na inflação do ano anterior, como ficou estabelecido com a regra do teto dos gastos. 

“Somos contra a qualquer proposta de retirada de recursos de áreas que deveriam ser prioritárias no governo. Em meio à pandemia, desvincular recursos da saúde pode gerar um caos ainda maior do que estamos vivenciando no país”, avaliou Danilo Cabral. Segundo estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM), o valor per capita para cobrir as despesas com saúde no Brasil é de R$ 3,83 por dia, considerando os três níveis de gestão, federal, estadual e municipal. É um dos menores do mundo. 

Danilo Cabral também ressaltou os dados divulgados hoje sobre a execução orçamentária do Ministério da Educação. Na educação básica, o governo federal fez o menor investimento da década. “Essa é uma área que, além de falar para o futuro do país, foi uma das mais atingidas na pandemia, com milhares de crianças fora da escola e sem acesso ao conteúdo, mesmo à distância, por causa de desigualdades sociais. O governo federal, mais uma vez, vai na contramão dos outros países: ao invés de ampliar os investimentos do Estado, pretende reduzi-los”, declarou Danilo Cabral. 

O deputado reforça que o ajuste fiscal não pode ser feito promovendo o subfinanciamento da saúde, educação e proteção social. “Nós, do PSB, temos uma proposta clara para a criação de uma alternativa para o financiamento do auxílio emergencial: a taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos, conforme defendido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Falta ao governo vontade política para fazer as escolhas. Temos visto que a prioridade é sacrificar ainda mais os vulneráveis”, completou. 

O texto do senador Márcio Bittar (MDB-AC) só chegará à Câmara dos Deputados após a análise da proposta pelo Senado. A expectativa é de que ele seja votado na próxima quinta-feira (25). 

*Da assessoria 

Picanha de R$ 84,14 o quilo. Cervejas especiais, de puro malte, a R$ 9,80 cada. Em tempos de extrema restrição de orçamento, as Forças Armadas brasileiras usaram dinheiro público, ao longo de 2020, para bancar a compra de mais de 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas. E não se trata de itens quaisquer. Para um dos cortes de carne mais nobres do País, foram escolhidas como referência peças das mais caras. Entre as cervejas, privilegiou-se o puro malte, entre outras.

As despesas com bebidas alcoólicas e carne de churrasco foram tema de uma representação que deputados do PSB enviaram, na terça-feira (9), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que investigue os gastos militares. O levantamento foi feito diretamente pela equipe dos parlamentares. A representação levada à PGR foi divulgada pelo site Congresso em Foco. Os questionamentos não se limitam ao tipo de item que foi comprado. Há fortes indícios, de acordo com os parlamentares, de superfaturamento nas aquisições.

##RECOMENDA##

O levantamento utilizou informações do Painel de Preços do Ministério da Economia, a mesma ferramenta pública que revelou as compras milionárias de leite condensado. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou que se tratava de um item "necessário" aos militares, dado seu alto teor energético e calórico.

A reportagem questionou as Forças Armadas sobre quais seriam as justificativas e motivações para a compra dos 714.700 quilos de picanha e 80.016 garrafas e latas de cerveja em pleno ano de pandemia. Em nota, o Ministério da Defesa (MD) informou que aguarda a notificação da Procuradoria Geral da República. "O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reiteram seu compromisso com a transparência e a seriedade com o interesse e a administração dos bens públicos. Eventuais irregularidades são apuradas com rigor", diz a pasta.

O ministério sustenta que a representação do PSB se baseia em "informações absolutamente equivocadas" e que o tema foi objeto de nota de esclarecimento, mas o órgão não explicou as razões que levaram à aquisição de cervejas e de picanha: "Ficou claro que as quantidades adquiridas e os valores efetivamente gastos com os determinados produtos eram de 10 a 20 vezes menores do que foi divulgado".

O deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), que está entre aqueles que assinam a representação, afirma que os dados são oficiais e que se trata de preços devidamente registrados e aprovados pelas Forças Armadas, para que possa solicitar os alimentos. "Estamos denunciando esses processos licitatórios. Essas empresas tiveram suas propostas aprovadas, por esses valores. Há processos de compra concluídos e, inclusive, já efetivamente pagos. Todos eles foram homologados pelas Forças Armadas", disse o deputado. "Falam que fazem uma alimentação balanceada, mas não explicam por que essa alimentação deve incluir itens como picanha e cerveja."

Marcas famosas

Na relação detalhada de compras de cervejas anexada à denúncia dos deputados estão, por exemplo, 500 garrafas da bebida, da marca Stella Artois, ao preço unitário de R$ 9,05. Há ainda a aquisição de 3 mil garrafas de Heineken, a R$ 9,80 cada.

O comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva preferiu 3.050 garrafas de Eisenbahn, ao custo de R$ 5,99. Já a Brigada de Infantaria Motorizada do Rio de Janeiro optou por 1.008 latas de Bohemia Puro Malte, pelo valor de R$ 4,33 cada. Em supermercados, aponta a representação, o preço médio desse item é de R$ 2,59.

A lista de cervejas inclui ainda 2 mil garrafas de 600 ML de Bohemia Puro Malte, pelo valor de R$ 7,29, quando essas garrafas são encontradas por R$ 5,79. Para comprar mais 1.600 latas de Skol Puro Malte, de 350 ML, os militares pagaram R$ 4,00 pela unidade, item que é encontrado a R$ 2,69 em redes de varejo.

"O superfaturamento é evidente. Além disso, a grande quantidade que os órgãos solicitaram via processo licitatório deveria favorecer a negociação e proporcionar preços muito menores que os oferecidos no varejo. A realidade, todavia, demonstra que os preços contratados são superiores aos praticados pelos supermercados", afirmam os deputados, na representação.

As informações revelam ainda que Marinha, Aeronáutica, Exército, Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) e a administração interna do Ministério da Defesa são grandes consumidores de picanha. Só em 2020, foram concluídos 76 processos de compra do corte, somando 714.700 quilos da carne nobre.

O Comando do Exército Brasileiro é o campeão em processos de compras do produto, tendo consumido 569.215 quilos do total.

Os dados revelam uma licitação de 13.670 quilos, na qual o valor de cada quilo pago foi de R$ 84,14. A se basear no preço que os militares estavam dispostos a pagar pela carne, até que saiu barato. O valor médio estimado pela equipe que conduziu a fase interna da licitação, de acordo com os documentos do certame, foi de R$ 118,25 o quilo.

"Sinceramente, é preciso investigar qual foi o corte de carne usado para se chegar a esse preço médio irreal", informa a representação.

"Em um ano de pandemia, com crise sanitária, econômica e social devastando nosso país, é inacreditável que os cofres públicos tenham custeado gastos com cerveja", declaram os deputados. "Enquanto nosso povo padece por falta de recursos para sobrevivência, nossos militares usaram dinheiro público para custear bebidas alcoólicas. Tal conduta fere de morte o Princípio Constitucional da Moralidade Pública."

Não se quer afirmar que os militares "não podem comer carne", argumentam os parlamentares, mas, sim, questionar "o grau de sofisticação empregado" nas compras de cortes nobres e específicos. "O episódio narrado nesse item revela que houve ostentação e os privilégios direcionados para alguns, conduta que destoa do discurso de humildade e simplicidade usado pelo Presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais."

Diferenças

Segundo a nota do Ministério da Defesa, "existe sempre uma significativa diferença entre processos de licitação e a compra efetivamente realizada, cuja efetiva aquisição é concretizada conforme a real necessidade da administração". Assim, "é imprescindível que se faça essa segmentação adequada, quando se faz a totalização dos valores, interpretação e principalmente a divulgação pública destes dados, de modo a evitar a desinformação". De acordo com a pasta, "apresentar valores totais de processos licitatórios homologados como sendo valores efetivamente gastos constitui grave equívoco", afirma a nota, referindo-se aos dados incluídos na representação. No documento apresentado à PGR, entretanto, os deputados trazem os dados detalhados com a identificação da compra realizada e seu referido fornecedor.

Com o encerramento das parcelas mensais do auxílio emergencial em dezembro de 2020, nos próximos dias, o Ministro da Economia Paulo Guedes e equipe vão iniciar conversas com deputados e senadores para a aprovação do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).

O projeto prevê o valor de R$ 200 por mês, com vencimento de três parcelas por pessoa física. Dada a autorização, o BIP está previsto para incluir apenas pessoas que não têm carteira assinada e não participam do programa social Bolsa Família.

##RECOMENDA##

O novo modelo está programado para custar aproximadamente R$ 6 bilhões por mês e atender 30 milhões de brasileiros. É um valor distante e mais econômico para o cofre brasileiro, que gastou R$ 50 bilhões com as parcelas do auxílio emergencial no ano passado, e auxiliou mais de 64 milhões de pessoas.

Para o novo projeto entrar em vigor, uma cláusula de calamidade precisa ser aprovada no Congresso, e Guedes deixou isso claro aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Por Rafael Sales

O ano foi de pandemia, mas, apesar das recomendações de distanciamento social, teve deputado federal que gastou até R$ 347 mil em despesas de transporte, como fretamento de jatinho, aluguel de carro, combustível e passagens aéreas. Levantamento feito pelo Estadão mostra que 12 parlamentares ainda aumentaram esse tipo de pagamento em 2020 mesmo com a Câmara funcionando em esquema remoto.

A orientação para que os deputados ficassem em casa ocorreu em março, quando a Câmara regulamentou o uso da tecnologia para reduzir o risco de contágio do novo coronavírus. Desde então, a regra é realizar sessões online, evitando o deslocamento até mesmo para Brasília.

##RECOMENDA##

Se a aglomeração no plenário foi reduzida até a semana passada, quando os deputados voltaram presencialmente para eleger a nova Mesa Diretora, o mesmo não se pode dizer das atividades realizadas por parte dos parlamentares em suas bases.

Em dezembro, mês em que os casos de Covid-19 voltaram a crescer no Brasil e, especialmente no Amazonas, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) alugou uma aeronave, por R$ 82 mil, para rodar o interior do Estado e participar de festas natalinas. Ele é o campeão de gastos com transportes: R$ 347,1 mil.

Também do Amazonas, Silas Câmara (Republicanos) seguiu fazendo uso regular de aeronaves para visitar aliados político-partidários e também religiosos. Durante o ano, ele gastou ao menos R$ 206 mil em bimotores e até um hidroavião.

Além de estar na lista dos que mais pediram reembolso com deslocamentos (é o terceiro), Silas também faz parte do grupo de 12 parlamentares que aumentaram esse tipo de despesa na comparação com 2019.

A alta foi de 47%, iniciada já em janeiro de 2020, quando ele pagou R$ 22,5 mil para cumprir, num hidroavião, agenda de dois dias com pastores das igrejas do Evangelho Quadrangular e Assembleia de Deus - ele é o líder da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara.

Deputados do Norte têm valores de cota parlamentar maiores por causa da distância de seus Estados para Brasília. A base é o preço das passagens entre as capitais - as dificuldades de travessia, impostas pelas particularidades da região, não são levadas em conta. E, apesar de mais raros, há voos de carreira entre os principais municípios.

Mas o fato de a Câmara reembolsar quem escolhe a viagem mais curta fez com que o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) pagasse R$ 12,6 mil para ir, em um bimotor, de Rio Branco a Tarauacá, sua cidade natal, no mês de novembro. Distante 409 km da capital do Acre, a passagem de ônibus até lá custa cerca de R$ 200, ida e volta. De carro, são seis horas de viagem.

Jesus Sérgio ainda desembolsou R$ 50 mil para custear o aluguel de quatro veículos Gol, de agosto a novembro - mais do que o suficiente para comprar o mesmo modelo zero km.

Gasolina

A desobediência em relação ao isolamento social não ocorreu só com deputados do Norte, conforme dados da Câmara. Gurgel (PSL-RJ) usou R$ 265 mil de sua cota para custos de transporte - desse total, R$ 112 mil foram empregados em locação de carros e outros R$ 20 mil em gasolina. O restante (R$ 131 mil) foi usado em passagens aéreas, apesar de o parlamentar só ter participado de sessões virtuais desde março.

Quando se analisam apenas as notas de combustível, no entanto, ninguém supera Claudio Cajado (PP-BA). O deputado gastou R$ 71 mil em 2020, quase o limite permitido, que é R$ 72 mil por ano. Com base no preço médio do litro de gasolina na Bahia, o recurso permitira ao deputado ir de Salvador a Brasília 146 vezes em um carro popular.

No geral, o recurso empenhado pela Câmara em transportes caiu 50% de 2019 para 2020, mas mesmo assim alcançou R$ 49 milhões - suficiente para atender 81 mil pessoas com auxílio emergencial de R$ 600 por um mês. 

Por quatro dias, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) viajou com despesas pagas pela Câmara distribuindo cestas básicas, brinquedos e sorteando eletrodomésticos ao lado do sobrinho, Júnior Leite, que é prefeito na região. A "agenda parlamentar", cumprida entre os dias 19 e 23 de dezembro, envolveu paradas em 14 comunidades ribeirinhas, onde a presença da comitiva promoveu aglomerações.

A "maratona", como o próprio parlamentar definiu em suas redes sociais, só foi possível mediante a locação de uma aeronave Caravan Anfíbio, que faz pousos na água. A nota apresentada à Câmara com pedido de reembolso descreve exatamente os locais pelos quais Leite passou e revela o custo do roteiro: R$ 82,5 mil.

##RECOMENDA##

Juntamente com um álbum de fotos das festas, o deputado postou a justificativa da agenda. "Junto com o prefeito de Maués, Júnior Leite, estamos realizando uma verdadeira maratona na cidade e no interior, desde o dia 19 até o 23 de dezembro, para entregar 20 mil brinquedos e 8,5 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social antes das festividades de Natal".

Leite ainda comentou que "2020 foi um ano muito difícil devido à pandemia do novo coronavírus" e, que, por isso, "não poderia deixar de garantir o alimento da ceia e o presente das crianças". Pelas fotos é possível ver tanto o deputado como convidados em ginásios, escolas e salões lotados, ora com máscara ora sem - em janeiro, ele informou que pegou covid.

Leite é o deputado que mais gastou com transporte em 2020, segundo levantamento feito pelo Estadão com notas fiscais reembolsadas pela Câmara relativas a custo com aluguel de aeronaves, carros ou combustível, por exemplo.

Ao todo, foram R$ 347 mil em deslocamentos feitos antes e durante a pandemia. Do total, 80% foi utilizado na locação de aeronaves durante o ano - a Câmara não estipula limite para este tipo de despesa. Procurada, a Casa informou que o deputado só não pode ultrapassar o valor anual de sua cota parlamentar. Leite, por representar a Região Norte, tem direito a usar R$ 522,8 mil por ano. Em 2020, ele usou 93% do limite.

Procurado pela reportagem, Leite afirmou que os gastos são resultado do trabalho feito durante a pandemia em municípios isolados do Amazonas. Segundo o parlamentar, a opção pela locação de aeronaves ocorre devido à ausência de estradas e à demora para realizar trajetos de barco. Ele não respondeu por que usou verba pública para promover festas.

Lancha

Nas regras de reembolso com transporte é permitido aos parlamentares ainda alugar embarcações. Foi o que fez por 25 vezes o deputado Éder Mauro (PSD-PA) no ano passado. Ele gastou R$ 102 mil com locação de lanchas de pessoas físicas, que fornecem recibo, e não nota fiscal.

O Estadão procurou por Junio Cesar Cardoso, o dono da "Lady Magnólia", uma das lanchas usadas pelo deputado, no único endereço informado. A numeração indicada não existe, mas a reportagem conseguiu localizar Cardoso em outro ponto da mesma avenida de Belém, onde funciona uma loja de peças de carros. Ele confirmou que faz a locação e que cobra até R$ 5 mil por apenas um dia. O deputado Éder Mauro pagou R$ 6 mil por dois dias.

O outro fornecedor é Oteniel Lobato Correa. Conhecido como "Teny Lobato", ele é vereador de Breves (PA), na Ilha De Marajó, onde o delegado Éder Mauro esteve em outubro. O Estadão não conseguiu contato com o deputado e o vereador.

Carro

Desde abril do ano passado, justamente quando a pandemia forçou o fechamento de atividades em todo o País, a deputada Magda Mofatto (PL-GO) passou a alugar veículos em Goiânia. Até novembro, a parlamentar pediu reembolso mensais para rodar em um Volkswagen Amarok ou em um Mitsubishi L-200 Triton.

O Estadão orçou os mesmos carros por quase a metade do preço na empresa contratada por Magda, a Gyn Locadora. A informação repassada por um funcionário é que o primeiro 4x4 custa, por mês, R$ 7 mil e o segundo, R$ 6,5 mil, já incluindo os valores dos seguros - Magda, no entanto, pagou R$ 12,7 mil e 12,2 mil, respectivamente.

Procurada pelo Estadão, a deputada não quis se pronunciar sobre os valores pagos nem sobre o motivo dos deslocamentos. Em nota, a locadora afirmou que os valores podem mudar de acordo com a franquia de quilômetros rodados, o prazo de contrato e a opção por assistência 24 horas local ou nacional.

Justificativas

A maioria dos deputados citados no levamento afirma que as despesas com transportes se devem à continuidade do trabalho apesar da pandemia e, em alguns casos, por causa dela. Silas Câmara (Republicanos-AM), por exemplo, disse que precisou "checar 'in loco'" as necessidades de saúde da população.

Segundo Francisco Júnior (PSD-GO), sua ação presencial aumentou com o redirecionamento das emendas parlamentares para combater o novo coronavírus. O mesmo afirmaram Beto Faro (PT-PA), José Mário Schreiner (DEM-GO) e Adriano do Baldy (PP-GO).

Alex Santana (PDT-BA) disse que não aderiu à "ideia de ficar em casa". "Atuei na linha de frente, fiscalizando os serviços", afirmou o deputado, que ficou oito dias na UTI com covid. Gurgel (PSL-RJ) afirmou que utiliza a cota com economicidade. E que precisou ir a Brasília por diversas vezes por ter sido o relator do projeto "BR do Mar", aprovado em dezembro.

Cristiano Vale (PL-PA) afirmou que manteve a locação de veículos porque o contrato é anual, mas que não usou a cota de combustível de março a dezembro. Já Átila Lins (PP-AM) disse que devolveu R$ 270 mil de sua cota e que o Amazonas, por ser o maior Estado do Brasil, exige o uso de aeronaves.

Já Zacharias Calil (DEM-GO) afirmou que o aumento no gasto com transporte se deu pelo aluguel de um segundo veículo "necessário para o período de campanha eleitoral".

Sérgio Brito (PSD-BA) disse que a alta em seus gastos se deu porque, em 2019, ficou afastado da Câmara. Júlio César (PSD-PI) e Eli Borges (Solidariedade-TO) alegaram que seus gastos foram criteriosos e aprovados. Carlos Bezerra (MDB-MT) não comentou. A reportagem não localizou Jesus Sérgio (PDT-AC), Loester Trutis (PSL-MS) e Charles Fernandes (PSD-BA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.

O procedimento é praxe no Supremo, que encaminha a notícia-crime à PGR para que seja avaliada a real necessidade de abertura de uma investigação contra o presidente da República.

##RECOMENDA##

A notícia-crime é embasada em reportagem do portal Metrópoles, que afirmou que os gastos alimentícios do governo federal somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020.

Segundo o veículo, dados do painel de compras do Ministério da Economia mostram que foram gastos R$ 15 milhões na compra de leite condensado e R$ 2 milhões na aquisição de chicletes, por exemplo. Na petição, o PDT considera se tratar de itens supérfluos e de gastos desproporcionais e, por isso, cobra investigação para verificar se houve superfaturamento ou condutas corruptivas.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), afirmou que pretende, no biênio 2021-2022, prosseguir no enxugamento de gastos da Casa.

“Vai ser uma continuidade do trabalho tão bem desempenhado na Primeira-Secretaria”, afirmou. O cargo era ocupado no biênio passado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). A ideia, segundo ele, é prosseguir no enxugamento de gastos. “Todos nós devemos ter uma redução. O País passa por momento delicado. É preciso que a gente otimize recursos que a Câmara tem para estabelecer outras prioridades, do lado social, e até para sobrar para o Tesouro Nacional”, destacou.

##RECOMENDA##

O primeiro-secretário da Mesa Diretora é o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Também é responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara. É ele ainda quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais de imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.

Presidente nacional do PSL, Luciano Bivar ocupava, no biênio 2019-2020, a segunda-vice-presidência da Câmara dos Deputados.​

*Da Agência Câmara de Notícias

A pressão sobre a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje é quase um déjà-vu do que ocorreu no início da pandemia. A diferença, segundo assessores de Guedes, é que agora não há espaço para abrir mais gastos fora do teto, a regra que impede que as despesas cresçam mais que a inflação.

Às vésperas das eleições no Senado e na Câmara, o ministro tenta segurar ao máximo uma nova rodada do auxílio, mas a hipótese não está descartada com o agravamento da crise da covid-19. Como antecipou o Estadão, Guedes tenta atrelar a retomada do benefício pago a desempregados, informais e participantes do Bolsa Família a medidas mais duras de ajustes fiscal, como retirar a obrigatoriedade de dar reajustes em alguns gastos, como aposentadoria, usando a chamada desindexação do Orçamento.

##RECOMENDA##

O ministro buscou também apoio do presidente Jair Bolsonaro para as privatizações, depois que a fala do senador Rodrigo Pacheco contrária à venda da Eletrobrás provocou a saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. Em reunião com investidores ao lado de Guedes e, em entrevista no sábado, o presidente defendeu a venda da Eletrobrás, dos Correios e o avanço das reformas.

Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto, já disse que, se eleito, entrega a aprovação da reforma administrativa, que reestrutura o RH do Estado. No entanto, segundo ele, para ter aval dos deputados, o texto - que prevê mudanças na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos - deve ser modificado.

Lira também já sinalizou que deve trocar o relator da reforma tributária, atualmente na mão do colega de partido, o PP, o deputado Aguinaldo Ribeiro, aliado do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos cotados é o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi o presidente da comissão especial de reforma da Previdência na Câmara. Até outra proposta de reforma tributária, a PEC 128, do deputado Luiz Miranda (DEM-DF), passou a receber atenção. Isso porque o nome de Miranda foi sugerido por parlamentares do Distrito Federal para substituir Aguinaldo Ribeiro.

A costura para esses posicionamentos de Bolsonaro foi feita por Guedes, mas há dúvidas se a sinalização do presidente é para valer. Para seguir com a agenda anterior à pandemia, integrantes da equipe de Guedes e do Banco Central têm reforçado que o real é hoje uma das moedas mais voláteis e a que mais se desvalorizou, uma evidência de que o Brasil precisa da credibilidade. O Congresso com os novos presidentes terá que lidar com esses desafios para reverter a trajetória de alta de gastos, afirmam.

Argumentos

Um dos pontos levantados pela área econômica é o de que a injeção de dinheiro na economia com o auxílio foi maior do que a queda da massa salarial e ainda existe um estoque de poupança relevante. O diagnóstico da equipe de Guedes é de que os problemas foram endereçados de forma rápida e, por isso, a "solução vai vir por si só", com a queda do dólar e o aumento da confiança para novos investimentos. O câmbio é uma variável hoje de atenção. Se o Congresso começar os trabalhos com foco, avaliam os assessores, o Brasil poderá estar numa situação muito melhor daqui a três meses.

Paralelamente, a equipe tem um plano de medidas de curto prazo como antecipação do abono salarial, do 13.º salário e liberação do FGTS. Essa última medida é mais difícil de ser empreendida por causa do grande volume liberado no passado e resistências do setor da construção civil, já que as retiradas do fundo diminuem o dinheiro disponível para o financiamento à casa própria. Com a piora da pandemia, muitos trabalhadores contam com essa rodada de medidas para desafogar a falta de dinheiro.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, José Carlos Martins, o saque constante do FGTS prejudica os trabalhadores e também a economia. Segundo ele, o FGTS não foi criado para complementar renda e ir para consumo. "O FGTS foi destinado para gerar empregos através do investimento. Isto ele tem feito muito bem. Os empregos gerados são contínuos, duradouros e se distribuem pela economia", criticou.

Martins relaciona os R$ 12 bilhões que não foram sacados em recentes liberações demonstra que muitos não querem retirar o dinheiro porque não teriam hoje rentabilidade melhor que o FGTS. "Se sacar, irá fazer investimento muito menos rentável", ponderou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na esteira da polêmica sobre os gastos do governo com alimentação no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo diminuiu despesas com esse tipo de item nos últimos anos. Acompanhado do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), Bolsonaro concedeu entrevista à rádio Jovem Pan e disse que a Presidência da República gastou R$ 26 mil em dois anos de governo.

O presidente citou dados das despesas com gêneros alimentícios dos dois últimos anos do governo de Dilma Rousseff e da gestão de Michel Temer, que teriam gasto R$ 460 mil e R$ 250 mil, respectivamente. No último domingo, reportagem do portal Metrópoles, mostrou que os gastos de toda a administração federal com alimentação em 2020 somaram mais de R$ 1,8 bilhão. A compra ganhou repercussão pelos altos valores despendidos com itens supérfluos, como mais de R$ 15 milhões em leite condensado.

##RECOMENDA##

Após a polêmica, Wagner Rosário comentou que recebeu do presidente a orientação de "varrer todos os sistemas" do governo para checar os valores disponibilizados.

Na entrevista, Rosário destacou que não houve "ilegalidade" nos gastos do governo e, em tom de crítica, afirmou que houve "interpretação equivocada" dos dados disponibilizados no sistema Painel de Compras, do Ministério da Economia.

Segundo ele, os dados do painel mostram o que o governo licitou, e não o que de fato comprou. Ele admitiu ainda que a plataforma agrupa itens e pode replicar valores.

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Defesa informou que, em relação às compras com leite condensado, "o valor total gasto pelas Forças Armadas, em 2020, foi de R$ 1.784.617,64".

Sobre a redução nos gastos do governo mencionada por Bolsonaro, Wagner Rosário destacou que os gastos do Executivo têm sido mais "criteriosos" e afirmou que o aumento de gastos obrigatórios limita outras possibilidades de despesa em razão do teto de gastos - que limita o crescimento de gastos à variação da inflação. "Temos o teto de gastos, mas o piso continua subindo e achatando os gastos", disse.

Bolsonaro reconheceu ainda que ficou "chateado" a repercussão da notícia sobre os gastos com comida e leite condensado. Ontem, 27, durante almoço em uma churrascaria, ao lado de ministros, políticos aliados e cantores sertanejos, Bolsonaro xingou a imprensa pela divulgação dos gastos.

"A gente fica chateado. Acabo de vez em quando explodindo, isso é do meu comportamento, não adianta falar que vou mudar que não vou, mas tudo bem, vamos tocar o barco, vamos em frente", acrescentou.

Após a repercussão negativa dos gastos do governo federal com alimentação no ano passado, o Ministério da Defesa, maior comprador de gêneros alimentícios, justificou o dinheiro investido pela pasta. Em nota, o órgão afirma que o montante foi usado para custear as refeições de 370 mil homens e mulheres em 1,6 mil instalações militares em todo o País.

A manifestação veio depois que o portal Metrópoles fez um levantamento das despesas do governo federal com base nos dados disponíveis no painel de compras do governo, ligado ao Ministério da Economia. O site considerou apenas gastos que somaram mais de R$ 1 milhão cada e chegou ao total de R$ 632 milhões consumidos pelo Ministério da Defesa e suas autarquias. Quando consideradas todas as despesas, o somatório é ainda maior, salta para cerca de R$ 668 milhões. O valor se refere a compras pagas em 2020, incluindo aquelas empenhadas em ano anterior.

##RECOMENDA##

O Comando do Exército lidera os gastos: foram mais de R$ 496 milhões. Em seguida, vem a Aeronáutica, responsável por R$ 135 milhões para compra de alimentos, e a Marinha por R$ 32 milhões. Já os gastos do próprio ministério foram bem mais reduzidos: cerca de R$ 1,2 milhão.

Entre os itens comprados, o leite condensado para 'energia' das tropas, que rendeu memes nas redes sociais e ficou entre os assuntos mais comentados da internet, e chiclete para 'higiene bucal' em situações excepcionais. Há ainda frutos do mar e vinho.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA DEFESA

"O Ministério da Defesa (MD) informa que as Forças Armadas devem, por lei, prover alimentação aos militares em atividade. Ao contrário dos civis, os militares não recebem qualquer auxílio alimentação.

O efetivo de militares da ativa é de 370 mil homens e mulheres, que diariamente realizam suas refeições, em 1.600 organizações militares espalhadas por todo o País.

O valor da etapa comum de alimentação, desde 2017, é de R$ 9,00 (nove reais) por dia, por militar. Com esses recursos são adquiridos os gêneros alimentícios necessários para as refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar). Esse valor não é reajustado há três anos.

As Forças Armadas têm a responsabilidade de promover a saúde da tropa por meio de uma alimentação nutricionalmente balanceada, em quantidade e qualidade adequadas, composta por diferentes itens.

O leite condensado é um dos itens que compõem a alimentação por seu potencial energético. Eventualmente, pode ser usado em substituição ao leite. Ressalta-se que a conservação do produto é superior à do leite fresco, que demanda armazenamento e transporte protegido de altas temperaturas.

No que se refere a gomas de mascar, o produto ajuda na higiene bucal das tropas, quando na impossibilidade de escovação apropriada, como também é utilizado para aliviar as variações de pressão durante a atividade aérea.

Salienta-se ainda que, em 2020, as Forças Armadas mantiveram plenamente suas atividades, uma vez que a defesa do País e a segurança das fronteiras marítima, terrestre e aérea, bem como o treinamento e o preparo, são essenciais e não foram interrompidas. As Operações Covid-19 e Verde Brasil 2 demandaram um enorme esforço das tropas diuturnamente. Só no combate à pandemia, mais de 34 mil militares atuaram diariamente em todo o território nacional.

Em suma, considerando o efetivo das Forças Armadas, é natural que os totais de gêneros, quando somados, apresentem valores compatíveis com sua missão e tarefas."

O Ministério da Defesa justificou que a compra de altas quantidades de leite condensado para as Forças Armadas se dá pelo "potencial energético" do item na alimentação de 370 mil homens e mulheres que realizam refeições em 1,6 mil instalações militares em todo o País. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (27), a pasta chefiada pelo general Fernando Azevedo e Silva afirmou que o contingente militar é "predominantemente jovem, o que pode aumentar as quantidades consumidas".

"O leite condensado é um dos itens que compõem a alimentação por seu potencial energético. Eventualmente, pode ser usado em substituição ao leite. Ressalta-se que a conservação do produto é superior à do leite fresco, que demanda armazenamento e transporte protegido de altas temperaturas", diz a nota.

##RECOMENDA##

Em 2020, o governo federal gastou cerca de R$ 15,6 milhões com leite condensado. Os dados estão no painel de compras do governo, ligado ao Ministério da Economia, e foram apresentados em reportagem publicada pelo portal Metrópoles.

O Ministério da Defesa é o órgão que mais comprou leite condensado no ano. A despesa despertou uma série de críticas nas redes sociais e cobrança de explicações por parte de integrantes da oposição.

A nota da Defesa também justificou o gasto de R$ 2,2 milhões com chicletes pelo governo federal. De acordo com a pasta, "o produto ajuda na higiene bucal das tropas, quando na impossibilidade de escovação apropriada, como também é utilizado para aliviar as variações de pressão durante a atividade aérea".

O comunicado acrescenta que os valores são todos compatíveis com as missões e tarefas desempenhadas. Além disso, ressaltou que considera um gasto de R$ 9,00 por dia, por militar. O valor não é reajustado desde 2017.

"As Forças Armadas têm a responsabilidade de promover a saúde da tropa por meio de uma alimentação nutricionalmente balanceada, em quantidade e qualidade adequadas, composta por diferentes itens", frisa o texto.

Após a repercussão das compras, publicações nas redes sociais passaram a distorcer o levantamento do Metrópoles, atribuindo toda a compra dos itens alimentícios ao presidente Jair Bolsonaro. O R$ 1,8 bilhão gasto com alimentos diz respeito a todo o governo federal, incluindo atividades voltadas à educação e a programas sociais dos ministérios.

Xingamento

Em discurso nesta quarta-feira, Bolsonaro atacou a imprensa por revelar os gastos do seu governo. "Quando vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2 milhões e meio de latas de leite condensado, vai pra p*** que o pariu, imprensa de m****! É pra enfiar no r*** de vocês da imprensa essas latas de leite condensado", vociferou.

O presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta quarta-feira (27) a críticas que tem recebido pelo gasto de R$ 15 milhões com leite condensado por órgãos da administração federal no ano passado. Em almoço que reuniu ministros, aliados e cantores sertanejos em uma churrascaria de Brasília, o presidente atacou a imprensa com xingamentos e, sem apresentar números, disse que na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, a despesa foi maior.

"Quando vejo a imprensa me atacar dizendo que comprei 2,5 milhões de latas de leite condensado, vai pra p* que o pariu, imprensa de m*! É pra enfiar no r* de vocês da imprensa essas latas de leite condensado", disse Bolsonaro ao microfone, em discurso para os demais convidados. A churrascaria foi fechada para receber o grupo, mas um vídeo com as declarações do presidente foi divulgado nas redes sociais. "Não é pra Presidência da República essa compra de alimentos, até porque nossa fonte é outra. (É) Alimentação de 370 mil homens do Exército, (para) programas de alimentação do Ministério da Cidadania, do Ministério da Educação..."

##RECOMENDA##

O almoço, realizado hoje, em uma churrascaria lotada, reuniu cantores como Netinho, Naiara Azevedo, Amado Batista e Sorocaba e os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Gilson Machado (Turismo), Fábio Faria (Comunicações), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos secretários especiais de Cultura, Mario Frias, e da Pesca, Jorge Seif.

Alguns parlamentares também estavam no encontro, além do filho mais novo do presidente, Jair Renan, do pai do jogador de futebol Neymar Jr, Neymar da Silva Santos, e do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.

Apesar da fala do presidente, o montante gasto, revelado pelo site de notícias Metrópoles, deixa claro que o valor diz respeito a toda administração federal e não apenas à Presidência. De acordo com a reportagem, o gasto global do Executivo federal com alimentos e bebidas registrou um aumento de 20% em relação a 2019. Neste total estão ainda despesas de cerca de R$ 2,2 milhões com chicletes e R$ 32,7 milhões com pizza e refrigerante, por exemplo.

Bolsonaro chamou a divulgação dos recursos gastos, disponíveis no Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia, de "acusações levianas". O presidente prometeu falar sobre o assunto na live semanal de amanhã, 28, ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

"Amanhã na live, junto com o ministro Wagner Rosário, da CGU, vamos demonstrar tudo isso. Inclusive que em 2014 a Dilma comprou mais leite condensado do que eu", disse.

O almoço comemorativo que lotou uma churrascaria na Vila Planalto, em Brasília, não estava previsto na agenda oficial do presidente. No restaurante, Bolsonaro agradeceu o apoio de representantes da indústria da música e recorreu a um discurso ideológico ao relembrar sua eleição para presidente.

"Vocês foram uma parcela decisiva por ocasião das eleições em 2018, quis Deus que o País acordasse. Há um grande mal que se aproximava, que é o socialismo, o comunismo, o fim da nossa liberdade", disse Bolsonaro em vídeo divulgado nas redes sociais do deputado Carlos Freitas (PSL-SC).

Os cantores endossaram o apoio a Bolsonaro. "É uma honra poder dar voz a um setor tão importante da nossa economia. Obrigado Jair Bolsonaro por ouvir o que o setor de entretenimento tem para falar", disse o cantor Sorocaba, em suas redes sociais. Trechos do encontro foram divulgados pelo cantor em sua página no Instagram.

O vídeo com xingamentos de Bolsonaro à imprensa foi divulgado pelo assessor especial da Presidência da República, Tercio Arnaud, na plataforma Telegram.

No ano passado, Bolsonaro também se reuniu com cantores sertanejos, recebidos em 29 de janeiro no Palácio do Planalto.

Antes do encontro de hoje, Bolsonaro esteve no Ministério da Economia, onde se reuniu com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci. Ele prometeu dar uma resposta, em até duas semanas, sobre medidas de apoio ao setor de bares e restaurantes, impactados por medidas de restrição de funcionamento em razão do avanço da pandemia da Covid-19.

Da sede da pasta da Economia, o chefe do Executivo seguiu para o restaurante com Solmucci, que também participou do almoço.

 [@#video#@]

Autor de um pedido de investigação sobre as compras do Executivo - incluindo os R$ 15 milhões gastos em leite condensado - ao Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) censurou o "apagão" no Portal da Transparência. Ao Estadão, Vieira afirmou que a inacessibilidade do portal "aumenta suspeita" sobre os gastos e disse ter solicitado informações à Controladoria Geral da União (CGU) sobre a "queda" do site oficial.

"Solicitei informações sobre esse 'apagão' (no Portal da Transparência). Isso só aumenta a suspeita de problemas sérios nestes gastos", afirmou o senador. Ao lado dos deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o senador protocolou um pedido para abertura de investigação, pelo TCU, sobre os gastos. Ao Estadão, o parlamentar explicou que a medida pretende determinar as responsabilidades por cada uma das despesas, identificando eventuais fraudes e abusos.

##RECOMENDA##

"O pior é saber que este tipo de despesa teve um aumento de 20% em 2020, ano de pandemia e home office. O básico da gestão é fazer boas escolhas, dentro dos princípios de eficiência e moralidade", disse Vieira. E completou: a sensação é de desperdício, de desrespeito com o interesse público."

O Portal da Transparência do governo federal, canal de prestação de contas dos gastos públicos feitos pelo Executivo, ficou fora do ar entre a noite de terça-feira (26) e a manhã desta quarta (27), sendo restabelecido após às 8h da quarta. O portal ficou inacessível no mesmo dia em que os gastos do Executivo com alimentos viraram centro do debate público, motivando pedidos de investigação de parlamentares.

Os gastos alimentícios do governo federal somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020. Além dos R$ 15 milhões gastos com leite condensado, R$ 2,2 milhões pagos em chicletes e R$ 32,7 milhões em pizza e refrigerante.

Apenas o montante pago pelo leite condensado é cinco vezes mais que tudo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) recebeu para fazer o monitoramento por satélite de toda a Amazônia, Pantanal e demais regiões do País - R$ 3,2 milhões no mesmo período, segundo dados levantados pela consultoria Rubrica.

O Portal da Transparência do governo federal, meio pelo qual a administração presta contas dos gastos públicos, saiu do ar na noite dessa terça-feira (26) e permanecia sem acesso até o início da manhã desta quarta-feira (27). Mas já estava no ar por volta das 8h30. O portal se tornou inacessível após os gastos do Executivo com alimentos - incluindo os R$ 15 milhões pagos em leite condensado - virarem centro do debate público.

Os gastos alimentícios do governo federal somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020. Além dos R$ 15 milhões gastos com leite condensado, R$ 2,2 milhões pagos em chicletes e R$ 32,7 milhões em pizza e refrigerante. O total gasto em alimentos em 2020 é 20% maior que em 2019.

##RECOMENDA##

Os altos valores das compras do Executivo entraram na mira da oposição. Parlamentares formalizaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de investigação sobre as compras do Executivo. Um documento protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) argumenta que o aumento das despesas fere o princípio da moralidade administrativa.

"Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados", diz um trecho da representação.

Representantes do PSOL, o deputado David Miranda (RJ) e as deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA) protocolaram uma ação para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra investigação sobre os gastos de R$ 1,8 bilhão.

Governo gastou mais com alimentos que com Inpe e ICMBio

Algumas comparações mostram o tamanho do gasto do governo federal com alimentos. Apenas o montante pago pelo leite condensado é cinco vezes mais que tudo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) recebeu para fazer o monitoramento por satélite de toda a Amazônia, Pantanal e demais regiões do País - R$ 3,2 milhões no mesmo período, segundo dados levantados pela consultoria Rubrica.

Nos últimos dois anos, o Inpe - principal órgão federal responsável pelas pesquisas espaciais e monitoramento -, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tiveram seus orçamentos reduzidos, o que comprometeu a capacidade de o governo realizar ações estruturais de proteção, fiscalização e combate do desmatamento nas florestas nacionais - a Amazônia registrou volume recorde de queimadas no ano passado.

Os gastos alimentícios do governo federal, que somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020, entraram na mira da oposição. Parlamentares formalizaram representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de uma investigação sobre as compras do Executivo.

Nos documentos, protocolados nessa terça-feira (26), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) argumentam que o aumento das despesas fere o princípio da moralidade administrativa.

##RECOMENDA##

"Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados", diz uma das representações.

A ofensiva jurídica organizada pelos congressistas é uma reação à reportagem veiculada pelo portal Metrópoles, que revelou o crescimento de 20% nos gastos com alimentos pela administração federal - o que inclui de ministérios a autarquias.

Segundo a publicação, que levantou dados com base no painel de compras do Ministério da Economia, foram mais de R$ 15 milhões em dinheiro público para comprar leite condensado e R$ 2 milhões para aquisição de chicletes, por exemplo.

"A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta deve se atentar especialmente à legalidade, legitimidade e economicidade. Esses três parâmetros, para além do aludido princípio da moralidade, se considerada a atual conjuntura brasileira, podem ter sido amplamente ofendidos", afirmam os parlamentares.

Ao TCU, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que o dinheiro poderia ter sido usado, por exemplo, na construção de 180 hospitais de campanha para tratar pacientes com Covid-19 ou no pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial a três milhões de famílias.

"Será que os gestores do Executivo Federal entendem que os agentes públicos são mais cidadãos do que boa parte da população brasileira, que vive, no máximo, nos limites da cesta básica?", questiona no documento.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o governo e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Na cena política nacional, o leite condensado ganhou destaque recente como protagonista do peculiar café da manhã do presidente Jair Bolsonaro. Desde a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro difunde o gosto matinal pela combinação do pão francês com a mistura cremosa formada por leite e açúcar. Nesta terça-feira (26), o produto se tornou um dos temas mais comentados do Twitter após o site Metrópoles mostrar que a administração federal - o que inclui de ministérios a autarquias - gastou mais de R$ 15 milhões em recursos públicos para comprar o doce em 2020.

O valor é, por exemplo, cinco vezes superior a tudo que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) recebeu para fazer o monitoramento por satélite de toda a Amazônia, Pantanal e demais regiões do País - R$ 3,2 milhões no mesmo período, segundo dados levantados pela consultoria Rubrica.

##RECOMENDA##

Nos últimos dois anos, o Inpe - principal órgão federal responsável pelas pesquisas espaciais e monitoramento -, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) tiveram seus orçamentos reduzidos, o que comprometeu a capacidade de o governo realizar ações estruturais de proteção, fiscalização e combate do desmatamento nas florestas nacionais - a Amazônia registrou volume recorde de queimadas no ano passado.

Os gastos alimentícios do governo federal, que somaram mais de R$ 1,8 bilhão em 2020, entraram na mira da oposição. Parlamentares formalizaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a abertura de investigação sobre as compras do Executivo.

Segundo o site Metrópoles, o gasto global do Executivo federal com alimentos e bebidas registrou um aumento de 20% em relação a 2019. Neste total estão ainda despesas de cerca de R$ 2,2 milhões com chicletes e R$ 32,7 milhões com pizza e refrigerante, por exemplo.

No ranking de memes na internet, porém, nenhum gasto superou a aquisição de leite condensado. O doce também era o mais buscado no serviço que contabiliza as pesquisas diárias feitas no Google.

'Supérfluo'

Em documento protocolado no TCU, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) argumentam que o aumento das despesas fere o princípio da moralidade administrativa. "Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados", diz um trecho da representação.

Representantes do PSOL, o deputado David Miranda (RJ) e as deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA) protocolaram uma ação para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra investigação sobre os gastos de R$ 1,8 bilhão.

Nas redes, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) escreveu: "O leite condensado do @jairbolsonaro. É a versão atual da elba do Collor. Impeachment NELE!", em uma referência ao caso do veículo Elba, pivô do processo de impedimento do ex-presidente.

Procurado nesta terça-feira pela reportagem e questionado sobre os gastos com alimentos, o governo federal não havia se manifestado até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolaram nessa terça-feira (26) representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra Presidência da República a respeito dos gastos do Executivo em alimentação.

##RECOMENDA##

 

Segundo os parlamentares, é necessária uma análise criteriosa por parte do TCU para averiguar os excessos de gastos.

 

 

A representação é uma resposta a notícias veiculada no último dia 24 na imprensa, que revelou um aumento de gastos com as compras de caráter alimentício efetuadas pelo governo federal: no último ano, todos os órgãos do Executivo pagaram, juntos, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos — um aumento de 20% em relação a 2019. Para a reportagem, foram considerados apenas os itens que somaram mais de R$ 1 milhão pagos.

 

 

De acordo com o levantamento, feito com base em dados públicos, só em goma de mascar foram R$ 2.203.681,89 aos cofres públicos. Molho shoyo, molho inglês e molho de pimenta, juntos, somam por exemplo mais de R$ 14 milhões. Em leite condensado foram gastos R$ 15.641.777,49. Pizza e refrigerante também fizeram parte do cardápio do ano: débito de R$ 32,7 milhões dos cofres da União.

 

De acordo com os parlamentares, em alguns órgãos a conta pode ter sido mais alta e o cardápio mais variado. A maior parte das compras e o montante mais alto é ligado ao Ministério da Defesa. Foram mais de R$ 632 milhões com alimentação. A compra de vinhos, por exemplo, que somou R$ 2.512.073,59, foi quase toda bancada por eles.

No documento, os parlamentares solicitam ao TCU para que adote medidas adoudadas para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade das compras efetuadas a título de alimentação pelo governo federal, cominando-se as sanções cabíveis.

 

Ainda na representação, os parlamentares ressaltaram que, “em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos apontado pelas matérias é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados”.

 

*Da Agência Senado

 

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), afirmou que pretende entrar na Justiça para cobrar explicações detalhadas do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os gastos com alimentos em 2020. A gestão gastou mais de R$ 1,8 bilhão com as compras, incluindo curiosos R$ 15 milhões com leite condensado - que o presidente já revelou gostar para comer com pão - e outros R$ 2 milhões com chicletes.

"Entrarei na justiça para pedir explicações sobre os gastos absurdos do Bolsonaro! Mais de R$ 15 milhões em Leite Condensado e Chiclete com dinheiro público? Isso é corrupção!", escreveu Gomes no Twitter.

##RECOMENDA##

Lembrando o cenário economico e a crise na saúde ocasionada pela pandemia da Covid-19, deixando até cidades em colapso sem oxigênio, Ciro ainda frisou: "O mesmo presidente que diz que o Brasil está quebrado gasta esses valores com dinheiro público em plena pandemia: R$ 15 milhões em leite condensado, R$ 16 milhões em batata frita, R$ 31 milhões em refrigerante. Enquanto isto, o povo sofre sem oxigênio, sem auxílio e sem vacinas!"

Ele não foi o único repercutir os gastos. Outros políticos também trataram sobre o assunto, que ainda vem rendendo memes na internet e está entre os temas mais comentados nas redes sociais nesta terça.  

Os gastos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com alimentos em 2020 repercutiram entre políticos da oposição. Nas redes sociais, nesta terça-feira (26), parlamentares questionaram as compras que contabilizaram mais de R$ 1,8 bilhão, segundo aponta a atualização do Painel de Compras do Ministério da Economia. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Metrópoles. 

No microblog, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) lembrou que no país 14 milhões de pessoas vivem na miséria enquanto o governo se esbalda gastando, por exemplo, R$ 15 milhões com leite condensado - que o presidente já revelou gostar para comer com pão - e outros R$ 2 milhões com chicletes.

##RECOMENDA##

"Segundo o IBGE, 170 mil pessoas ingressaram na extrema pobreza em 2019. Já são quase 14 milhões na miséria no Brasil e vemos gastos descomunais pelo presidente genocida. Quanto tempo de Auxílio Emergencial esse desgoverno poderia pagar? Eles não querem cuidar do povo!", afirmou a parlamentar. 

Seguindo a mesma linha, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) classificou as despesas como insanidade e pediu o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. "Enquanto cerca de 15 mi de brasileiros passaram fome em 2020, Bolsonaro gastou R$ 15 mi em leite condensado. Despesa indigesta de um governo imoral. Em um ano pandêmico, Bolsonaro prova mais uma vez a sua inutilidade", escreveu seguido da "#impeachmentbolsonarourgente".

Outros nomes da política também repercutiram o assunto, para Guilherme Boulos (PSOL), por exemplo, o montante revela "um evidente esquema de corrupção". Veja:

[@#video#@]

Além dos políticos, nas redes sociais houve também quem ironizasse afirmando que a primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, teria aberto uma confeitaria no Palácio da Alvorada. 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando