O acesso à praia de Ajuruteua, uma das mais visitadas do Pará, em Bragança, está fechado durante o feriado de Corpus Christi por causa da pandemia do novo coronavírus. A prefeitura do município, por meio da Secretaria de Sáude, também reforçará as medidas de contenção na barreira sanitária da rodovia BR-316, na comunidade do Bacuriprata.

As ações de controle do isolamento social na cidade, localizada no nordeste paraense, a 210 quilômetros de Belém, começaram na noite de quarta-feira (10) e seguem até domingo (14). As celebrações religiosas do Corpus Christi não serão abertas ao público. A Igreja católica divulgou um vídeo (veja abaixo) para marcar a data.

As rondas urbanas e rurais contarão com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Polícia Civil, Demutram e Cruz Vermelha, garantindo um maior efetivo nas ações que serão coordenadas pela equipe de Vigilância Sanitária.

Para o coordenador da vigilância sanitária, Adriano Alves, a ação reforça os trabalhos da prefeitura no enfrentamento da covid-19 em Bragança. "Todas as forças de segurança pública do município, juntamente com os agentes da Vigilância em Saúde, têm trabalhado diariamente para evitar a propagação do coronavírus em Bragança", explicou. 

Da assessoria da prefeitura de Bragança.

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Órgãos de saúde mundo afora informaram, no início de março, que o isolamento social seria a forma mais eficaz para combater o novo coronavírus. Algumas pessoas resolveram acatar essa medida, outras não. Em Salvador, um casamento em meio à pandemia da Covid-19 gerou revolta.

Os noivos, que estavam saindo de uma igreja na capital baiana, ficaram sem a recepção calorosa dos convidados com a famosa chuva de arroz, mas o que eles acabaram recebendo de quem estava próximo ao local foi uma onda de vaias e críticas.

No vídeo que circula nas redes sociais, os recém-casados se beijam quando uma mulher diz que eles selaram a união quando 20 mil pessoas morreram pela Covid-19 no Brasil: "Vocês são irresponsáveis fazendo isso". Uma amiga do casal, que filmava a saída deles da paróquia, ironizou as críticas. "Alegria, felicidade, amor", gritou ela no conteúdo.

"A morte é madrinha", comentou um dos usuários do Twitter. "Empatia zero! Papa Francisco celebrando missa com a Piazza San Pietro vazia, mas a igreja da Vitória [Salvador] não pode ficar sem celebrar um casamentozinho de merda! Sobre os noivos, nem preciso comentar!", detonou outra internauta.

Confira:

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de uma igreja presbiteriana do Recife para que seus membros envolvidos na gravação de um programa de culto online, transmitido pela entidade religiosa, não participem do rodízio de carros, implementado pelo Governo do Estado para combater a disseminação do novo coronavírus. O desembargador Bartolomeu Bueno julgou, em caráter liminar, não ser pertinente o pedido da igreja para o grupo em questão deixar de cumprir a determinação estadual. Para o magistrado, a medida restritiva imposta pelo rodízio de veículos tem o objetivo comum a todos os cidadãos pernambucanos, que é conter a proliferação da Covid-19.

No mandado de segurança, a igreja presbiteriana alega que a norma da quarentena, instituída por meio do Decreto nº 49.024/2020 teria alterado o Decreto anterior, nº 49.017/2020, considerando essencial a atividade de gravação e transmissão de cultos na igreja, o que excluiria a entidade religiosa do sistema de rodízio de carros imposto pelo Executivo Estadual. "Solicitamos, por essa razão, que não seja obstada a circulação das pessoas envolvidas no programa, tampouco sejam submetidas ao rodízio de veículos, autorizando a continuação das transmissões dos cultos diretamente da igreja, garantindo-lhe o exercício da liberdade religiosa", pediu.

Em sua fundamentação, para negar a liminar, o desembargador Bartolomeu Bueno enfatiza que o Decreto inclui na lista de atividades essenciais as incluídas na preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou outros locais apropriados. No entanto, assevera o magistrado, desde que respeitada as normas sanitárias impostas pelo Governo do Estado.

"São válidas as medidas sanitárias e restritivas adotadas pelo Estado com o objetivo de combater a Covid-19. A adoção de rodízio de veículos é uma forma excepcional de restrição de circulação de pessoas, sempre visando ampliar o percentual de adesão ao isolamento social, o qual, até então, tem revelado resultados na busca da redução da propagação da doença", destacou o magistrado.

Segundo o desembargador, a obediência ao rodízio de veículos pelos participantes da gravação e transmissão dos cultos online não fere a liberdade religiosa. "Não é o fato da pessoa em apenas um dia – par ou ímpar a depender do número da placa – não usar o próprio veículo que a realização do culto online restará prejudicada, já que essa pessoa poderá utilizar outros meios de transporte, como por exemplo, táxi ou transporte por aplicativo", assinalou.

O desembargador destaca ainda que a medida do rodízio de carros foi tomada num cenário que aponta para um número elevado de casos da Covid-19 em Pernambuco. "Ademais, essa é uma medida excepcional e temporária, tendo inicialmente o dia 31 de maio de 2020 como termo final de vigência”, concluiu.

Depois de quase dois meses de celebrações sem povo, por causa da Covid-19, a Igreja Católica começa a retomar as missas com a presença de fiéis. Uma decisão do arcebispo de Goiânia, d. Washington Cruz, que só foi divulgada na segunda-feira (11), permitiu que as missas fossem celebradas já no último domingo (10) com lotação parcial das igrejas, condicionada às medidas para reduzir o risco à população e aos padres. As novas regras levam em consideração decreto do governo de Goiás liberando o funcionamento de igrejas e templos. A Arquidiocese de Florianópolis também retomou as missas.

Desde o início da pandemia, mesmo com as atividades presenciais suspensas, um bispo, cinco sacerdotes e duas freiras que atuavam em paróquias de todo o País morreram com a Covid-19. Houve ainda, vários casos de hospitalização. Por recomendação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as missas e celebrações presenciais foram suspensas. Para proteção dos bispos idosos, a assembleia nacional da CNBB marcada para abril foi adiada para agosto.

A retomada acontece em Estados onde o governo baixou decretos adotando a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que incluiu cultos e missas na lista de atividades essenciais. Em Goiás, paróquias vinculadas à Arquidiocese de Goiânia já celebram as missas com público presente. Para evitar aglomeração, os fiéis devem se manter a 2 metros de distância entre si e apenas 30% da capacidade da igreja está sendo ocupada. A temperatura corporal de quem chega é medida na entrada e não é admitido o ingresso de pessoas de grupo de risco, com mais de 60 anos ou menores de 12 anos.

O padre Rodrigo de Castro, reitor do Santuário Sagrada Família, em Goiânia, conta que, no domingo, celebrou missas com os fiéis presentes e intervalos de duas horas para higienizar a igreja.

"Celebrei em todos os horários possíveis, às 3 horas da madrugada, 6 da manhã, 9, 12, 15, 18 e a última, às 21 horas. Devo repetir o mesmo esquema no próximo domingo", disse. O santuário tem capacidade para 3,5 mil pessoas, mas estão sendo admitidas 380. Durante a semana, os devotos retiram na secretaria um bilhete com o lugar marcado. Após cada missa, são mobilizadas 25 pessoas para higienizar bancos.

Na entrada, os fiéis têm os calçados limpos com um jato de desinfetante e passam pelo sensor de temperatura. "Tivemos de comprar o pulverizador e o medidor de temperatura. Nas paróquias menores, os padres não estão conseguindo celebrar missas porque não dispõem desses equipamentos. Para se ter uma ideia, o preço do medidor, que era de R$ 28, agora custa até R$ 500."

O Santuário Nossa Senhora de Fátima, em Florianópolis (SC), celebrava o dia da padroeira, ontem, com missas presenciais. "As missas são abertas à comunidade, mas com restrições, seguindo as medidas decretadas pela Secretaria da Saúde do Estado. A missa da noite será solene e contará com os momentos marcantes da celebração da primeira aparição de Nossa Senhora aos pastorinho, como a procissão luminosa e a consagração à Fátima", disse o pároco, padre Mário Raimondi.

A devota Maria de Fátima Campos, que ajudava na venda de pastel, empadão e cuca, feitos para ajudar a paróquia, assistiu a missa da manhã e passou a atender pessoas da comunidade que retiravam os produtos no estacionamento do santuário. "Eu não deixei de assistir às missas, que são transmitidas pela internet, mas estar aqui na igreja é outra coisa e eu sentia muita falta." O Santuário de Azambuja, em Brusque, no interior, suspendeu a procissão e festejos externos da Festa de Nossa Senhora de Caravaggio, durante este mês, mas manteve as celebrações litúrgicas dentro da igreja, com lotação reduzida.

Prevenção

Para o infectologista Alexandre Naime Barbosa, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), as medidas de controle adotadas em espaços fechados, como as anunciadas pelas igrejas, otimizam a prevenção da transmissão. "Na visão técnica dos cuidados tomados nesse espaço, a chance de transmissão é muito pequena. Mas há dois problemas: o primeiro: quem vai fiscalizar? O segundo é que favorece o deslocamento das pessoas e os contatos fora do ambiente. Quem garante que as pessoas que se conhecem não terão contato na frente da igreja?"

A virologista Giliane de Souza Trindade, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vê como "um risco" a retomada de celebrações religiosas presenciais pelo potencial de produzir aglomerações. "Todas as medidas que a OMS (Organização Mundial de Saúde) preconiza, como uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento de 2 metros, em conjunto, ajudam a minimizar o risco de transmissão, mas não quer dizer que sejam 100% efetivas para evitar o contágio."

No interior de uma igreja ou templo, só o fato de as pessoas compartilharem o mesmo banco aumenta o risco. "Não é o momento certo para isso. Chegamos a ter mais de 800 mortes em 24 horas. Houve quebra nas medidas que estão sendo tomadas, por isso estamos na faixa ascendente da doença. Não sabemos sequer usar as máscaras direito, pois a gente mexe de forma errada nelas. Além do que, muitas igrejas, sobretudo as pentecostais, já têm aglomerações. Para ir de casa à universidade, cruzo a cidade de Belo Horizonte e tenho visto isso o tempo todo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um pastor evangélico de Praia Grande, no Litoral de São Paulo, divulgou um vídeo polêmico repassando uma forma inválida de evitar o novo coronavírus. Sem qualquer embasamento científico, o religioso ensina que misturar meio limão, meio copo de água morna, uma colher de bicarbonato de sódio e fazer gargarejo diariamente é um método eficaz de se imunizar contra a infecção.

As imagens foram gravadas pelo próprio pastor Waldeir de Oliveira, que integra a igreja Assembleia de Deus Ministério da Missão, no bairro de Samambaia. Ele alega que a "receita inédita" foi repassada de um judeu para seu irmão, que mora há 40 anos nos Estados Unidos. "Você vai fazer gargarejo antes de dormir todos os dias, e você não vai pegar o coronavírus, porque ele fica quatro dias alojado na garganta", afirma.

Embora não determine que a mistura seja a cura ou desestimule o uso de máscara e álcool gel, o religioso apresentou dados falsos para tentar legitimar a receita. "Os judeus mandaram essa receita para todo cidadão de Israel. Lá o coronavírus não está reagindo [...] e não se propagou", garante. Porém, o país já tem cerca de 16.400 contaminados e 240 óbitos decorrentes da Covid-19.

Após a repercussão negativa, o pastor Waldeir apagou o conteúdo das redes sociais. Ele garante que deu apenas uma dica para aumentar a imunidade e destacou ao G1: "só era para ter higiene bucal e não efeito de remédio".

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei que torna essencial a atividade religiosa em períodos de calamidade pública. Com isso, igrejas e templos de qualquer culto poderiam reabrir durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto precisa ser sancionado pelo governador.

 A proposta é de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos). Segundo o texto do projeto, o objetivo tem a finalidade de resguardar a liberdade religiosa neste momento de pandemia.

O autor do projeto também destacou que a atividade religiosa é apontada como um "hospital da alma". "As igrejas e templos estarão atendendo a uma série de recomendações de prevenção contra o coronavírus. A proposta é garantir à população amazonense o apoio necessário para este momento crítico. A atividade religiosa tem sido auxiliadora do Estado Brasileiro ao prestar serviços na área da educação, saúde e assistência social, chegando a lugares onde o Poder Público não consegue atender as demandas", disse o deputado.

 O texto destaca que “igrejas e templos de qualquer culto veda a participação de idosos com 60 anos de idade ou mais; de pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19; de pessoas que estejam convivendo com infectados pelo coronavírus e de crianças”.

 A proposta também diz que o funcionamento ocorrerá com capacidade limitada a 30% da igreja ou templo e deverá haver espaçamento de uma poltrona entre duas pessoas. O descumprimento das exigências acarretaria na suspensão do funcionamento da igreja.

Apenas os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (sem partido) votaram contra o projeto. "Estamos numa fase crucial, inclusive com ameaça de lockdown, que é o confinamento e fechamento de tudo. Numa hora dessas, que já submetida ao Poder Judiciário essa medida, autorizarmos a reabertura das igrejas e templos estamos indo na contramão da humanidade, da ciência e dos pesquisadores", disse Serafim Corrêa em seu voto.

 O deputado Dermilson Chagas disse se tratar de uma contradição a aprovação da matéria no momento em que o Ministério Público ingressou na Justiça o pedido de lockdown. O deputado Sinésio Campos (PT) chegou a dizer que não considerava oportuna a reabertura de templos, mas mudou o voto depois de ouvir os deputados favoráveis.

 O parlamentar Belarmino Lins (PP) pediu a retirada do projeto e que esse voltasse a ser discutido após os dez dias de lockdown. "Parece quase consensual que é a matéria é inoportuna", disse. Ele votou a favor do projeto apesar do discurso.

Também na quarta-feira, o Amazonas teve recorde de casos e mortes pelo novo coronavírus. Foram mais 1134 confirmações da doença e 102 óbitos. Até a data, o estado contabilizava 9243 casos confirmados e 751 mortes em decorrência da Covid-19.

O Pastor Cleiton Collins (PP) protocolou um projeto de lei para que a atividade religiosa seja considerada serviço essencial em Pernambuco durante "agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais". Na justificativa do projeto, o deputado estadual pede a abertura dos locais destinados a cultos religiosos e suas liturgias.

Caso o projeto seja aprovado, o governo estará reconhecido as atividades religiosas realizadas nos templos e fora deles como serviço essencial a ser mantido em situações como a da pandemia da Covid-19. 

A lei deverá obedecer as determinações da Secretaria Estadual de Saúde. A recomendação no projeto é que sejam adotados meios virtuais em casos de reuniões coletivas e, quando não for possível, observar a manutenção de distância mínima de um metro entre as pessoas.

 "A assistência religiosa e o socorro espiritual está protegido na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso VII, especialmente para o acolhimento aos necessitados e aos vulneráveis através das liturgias presenciais e remotas e todas e todas quaisquer outras atividades sacerdotais por parte das organizações religiosas", diz Collins. 

 Ele ressalta que medidas semelhantes estão sendo tomadas no Ceará, Santa Catarina e Paraná. Por decretos, o Governo de Pernambuco permitiu o funcionamento apenas de serviços essenciais e proibiu aglomerações com mais de dez pessoas.

Mesmo tendo garantida a isenção de uma série de impostos, os líderes evangélicos mais badalados do Brasil somam uma dívida de cerca de R$ 276 milhões aos cofres públicos, aponta a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A maioria do débito é referente ao não pagamento de taxas como o INSS de funcionários. As informações são da Fórum.

A maior devedora evangélica é a Igreja Internacional da Graça de Deus, que é comandada pelo pastor Romildo Ribeiro Soares - o R.R. Soares - e acumula R$ 139,7 milhões de encargos não quitados. Em segundo lugar está a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada por Valdemiro Santiago, com R$ 85,9 milhões. A lista segue com as contas da Igreja Renascer em Cristo, de R$ 31,3 mi; Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com R$ 9,8 mi; e a Igreja Batista da Lagoinha, que deve R$ 9,4 mi.

Apoiadores ferrenhos do presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido), a ala religiosa foi uma das responsáveis por angariar um alto número de eleitores em troca de afrouxamento de obrigações tributárias. Entre as 'permutas' para consolidar a relação, o Governo Federal permitiu o fim da obrigação das igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a elevação para R$ 4,8 milhões do teto de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. Outra medida para afagar os pastores e manter os adeptos envolve a intenção de Bolsonaro em isentar o pagamento da conta de luz dos templos.

Além de amontoar dívidas milionárias com o funcionamento das suas igrejas, alguns pastores também não costumam pagar os tributos das suas empresas privadas, como é o caso da produtora de TV Rede Mundial de Comunicação, do pastor Valdemiro Santiago. Para manter seus cultos televisionados e programetes, a instituição deve R$ 6,1 milhões em impostos. Outro 'mau pagador' é o gestor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia. A sua gravadora gospel calcula R$ 1,2 milhão em impostos não pagos.

O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou liminar que pedia o retorno do funcionamento dos templos religiosos no estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2).

O pedido foi feito pela Igreja Santa de Jesus Cristo, contrária ao decreto estadual que declarou situação de emergência em Alagoas e que suspendeu, temporariamente, o funcionamento de templos, igrejas e outras instituições religiosas por conta da pandemia de coronavírus.

Segundo a entidade, o decreto traz medidas extremas que causam prejuízo à dignidade humana e à economia do estado, limitando ainda o direito de ir e vir e a liberdade religiosa. Acrescentou que possui 37 templos em Alagoas e que todos estão fechados e impossibilitados de realizar cultos.

A igreja afirmou que nesses templos eles desenvolvem trabalhos de orientação espiritual e trabalhos sociais, como distribuição de cestas básicas e refeições. Defendeu, por fim, que o decreto do Governo de Alagoas vai de encontro ao decreto da Presidência da República que considera a atividade religiosa como serviço essencial.

De acordo com o desembargador, apesar de o decreto da União tratar a atividade religiosa como serviço essencial, ele também consigna que deverão ser obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

“Apesar de se tratar de serviço essencial, o próprio Ministério da Saúde já recomendou a sua não realização, sendo, portanto, possibilitado o seu impedimento nos termos do decreto estadual”, afirmou.

Otávio Praxedes lembrou que o momento atual pede que se evite qualquer tipo de aglomeração para que haja diminuição nos riscos de contaminação e transmissão do coronavírus. “A realização de celebrações religiosas, por mais que se tomem as devidas precauções do ponto de vista sanitário, estará, por certo, colocando em risco a saúde pública neste atual cenário”.

O desembargador destacou que a restrição imposta pelo poder público estadual se limita às celebrações religiosas propriamente ditas, não restando impossibilitado o funcionamento interno e administrativo da igreja, devendo a entidade procurar novos meios para realizar as reuniões espirituais com os seus frequentadores.

“A título de exemplo, e para demonstrar que as imposições do poder público não limitam o exercício dos cultos religiosos, o Papa Francisco, líder religioso da igreja católica, tem realizado pregações e celebrações sem a presença de público e devotos, utilizando dos meios de comunicação para seguir difundindo a fé cristã”.

E completou: “Medidas de precaução estão sendo adotadas mundialmente, sendo, portanto, necessário que utilizemos de tais medidas para minimizar a propagação da Covid-19, que atinge de forma contundente e fatal os idosos e aqueles que já estão enfermos”.

Do Tribunal de Justiça de Alagoas.