O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 28, para equipar o crime de injúria racial ao de racismo. O efeito prático da decisão é que o ato de injúria racial também se torna imprescritível, ou seja, não fica submetido a limite temporal para punição. O placar foi de oito votos a um.

O tema começou a ser debatido pelo tribunal em novembro do ano passado, menos de uma semana depois do Dia da Consciência Negra e do assassinato de um homem negro em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre, mas a votação foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento terminou nesta sexta com um único voto contrário, do ministro Kassio Nunes Marques, para quem o Legislativo é que tem competência para decidir sobre a prescrição de crimes - o Código Penal prevê um prazo de oito anos de prescrição dos casos de injúria racial. O ministro Gilmar Mendes não votou.

Ao devolver a vista, Moraes defendeu que a interpretação do texto constitucional deve permitir a 'efetivação plena' do combate ao racismo. "Somente com essa interpretação nós poderemos produzir efetivos e inúmeros resultados positivos para extirpar essa prática secular no Brasil, promovendo uma espécie de compensação pelo tratamento aviltante historicamente aplicado à população negra no Brasil", disse.

A discussão foi levantada a partir de habeas corpus apresentado pela defesa de uma idosa condenada, em 2013, a um ano de reclusão por injúria qualificada pelo preconceito. No recurso, os advogados argumentam que já se passaram anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação, o que justificaria a prescrição, e contestaram a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu o crime como imprescritível.

No curso do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela imprescritibilidade do crime de injúria racial. No parecer, o então subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho observou que 'a ofensa racial não é esquecida'.

Na tarde dessa quarta-feira (7), três jovens negros foram impedidos de entrar no Golden Square Shopping, localizado na Avenida Kennedy, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Seguranças barraram a entrada dos adolescentes, que têm entre 13 e 16 anos de idade, associando injustamente um caso de furto em uma das lojas do centro comercial, mas que em nada tinha a ver com os menores. O caso, que pode ser enquadrado como injúria racial, foi compartilhado nas redes sociais pelo Padre Júlio Lancelotti.

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Lancelotti compartilhou a postagem do analista jurídico Luís Fernando Moreira, que presenciou a situação. Fernando representou os garotos judicialmente e foi o responsável pela abertura do boletim de ocorrência. Nas redes, ele relatou sobre a repercussão do caso em todo o país e também comentou sobre uma reunião relâmpago, realizada posteriormente com a administração do Golden.

“Hoje estive com dois jovens que sofreram ataques racistas. O outro amigo deles disse que também sofre com a patrulha dos seguranças. Mas hoje, depois da repercussão do ocorrido, eles disseram que os seguranças até deram boa tarde para eles. Ainda há muito o que fazer e nós faremos juntos”, escreveu na ferramenta de stories do Instagram.

Ainda segundo o analista, após a reunião com a gestão do centro comercial, ficou acertado que o shopping passará a adotar treinamentos e reeducação dos colaboradores com foco na diversidade e entendimento das diferentes vulnerabilidades sociais.

“Estive hoje pela manhã em uma reunião relâmpago com a administração do Golden Square Shopping. Conversamos sobre as atitudes racistas dos seguranças do shopping, a despeito dos três jovens negros que foram impedidos de entrar em suas dependências. Eles disseram que estão abertos a fomentar ações afirmativas para capacitar os jovens em situação de vulnerabilidade da cidade de São Bernardo do Campo, bem como irão investir em treinamentos e formações da segurança terceirizada do shopping Golden”, finalizou Moreira.

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O advogado Frederick Wassef, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das 'rachadinhas', foi alvo de uma queixa por injúria racial. Segundo o boletim de ocorrência, Wassef teria chamado de 'macaca' uma funcionária da franquia Pizza Hut, em Brasília. O episódio teria ocorrido no último domingo (8).

Na noite dessa quinta (12), Wassef afirmou que foi vítima de 'denunciação caluniosa' e prestou queixa no 5º Distrito Policial do Distrito Federal. "São mentiras, isso é um crime de denunciação caluniosa e o Brasil foi induzido ao erro por tais mentiras", afirmou, em vídeo.

À Polícia, a funcionária do Pizza Hut relatou que foi chamada de 'macaca' após Wassef reclamar que a pizza 'não estava boa'. Ele chegou a questionar se a funcionária havia comido a pizza, e funcionária respondeu que não. Wassef então teria dito em voz alta: "Você é uma macaca! Você come o que te derem!".

A funcionária então diz a Wassef que ele 'não é melhor do que ninguém' e que foi o único cliente a reclamar da pizza. O advogado rebateu dizendo: "De onde eu venho, serviçais não falam com o cliente". O gerente do estabelecimento teria acompanhado o episódio e foi listado como testemunha.

Wassef era responsável pela defesa de Flávio Bolsonaro nas investigações que miram peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do senador quando ele era deputado estadual no Rio. Ele deixou o caso após a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, localizado pela Polícia Civil de São Paulo em sítio de propriedade de seu escritório, em Atibaia (SP).

Wassef divulgou vídeo em que afirma ter feito um boletim de ocorrência contra a funcionária do Pizza Hut, a quem disse 'não ser negra' e estar sendo 'orientada e treinada por terceiros' para difamá-lo.

"Eu sou vítima do crime de denunciação caluniosa", afirmou. "Trata-se de uma fraude arquitetada para destruir minha imagem e reputação".

A 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG condenou uma advogada a indenizar em R$ 9 mil uma estagiária a quem chamou de 'macaca' durante festa da firma. A estagiária disse à Justiça que a situação foi "humilhante, dolorosa e vexatória".

A defesa argumentou que o fato ocorreu em ambiente festivo e que o termo 'macaquice' foi usado para dizer que a jovem era alegre, divertida e engraçada. A advogada também disse que fez representação criminal contra a estagiária por falsa imputação de injúria racial.

Na sentença, a juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo afirmou que, ainda que tenha sido em festividade, o fato aconteceu entre pessoas do ambiente de trabalho. A magistrada também ressaltou que uma testemunha confirmou que foi usado o termo 'macaca' e não 'macaquice'. 

Segundo a testemunha, a chefe se dirigiu à estagiária com a seguinte frase: "o que essa macaca está fazendo aqui?". A testemunha disse ainda que aparentemente não havia um tom ofensivo, mas a frase gerou constrangimento geral e a estagiária ficou "pasma e desconfortável".

"Não são relevantes para afastar o dano as justificativas de embriaguez, festividade ou qualquer outra, independentemente da motivação ou real intenção. Tampouco afasta o dano o nível de relacionamento entre as partes até aquele momento, inclusive durante a festividade", destacou a juíza. A indenização será paga em sete parcelas.

A prestadora de serviço de entrega de alimentos Ifood, afirmou, por meio de uma rede social, que o homem flagrado cometendo crime de racismo e humilhando um entregador foi banido, nesta sexta-feira (7), das plataformas da ferramenta. A empresa ainda garantiu que pestará apoio jurídico e psicológico para o funcionário. 

O vídeo que viralizou nas redes sociais mostra um homem branco dizendo que o rapaz tinha "inveja dele". Apontando para sua pele, ele faz menção à questão racial. Além disso, o acusado também chamou o rapaz de analfabeto. 

Em uma entrevista para o Luciano Huck, o rapaz agredido ainda disse que antes de começarem a gravação o homem cuspiu nele e jogou a nota da entrega fora. 

Um homem de 57 anos foi preso por injúria racial e desacato após agredir física e verbalmente um policial militar em Maceió-AL na noite do domingo (7). O suspeito teria dito que "não seria preso por um negro safado" e desferido um soco no policial.

A Polícia Militar (PM) foi acionada para uma ocorrência de furto em supermercado. No local, foi informado que o acusado havia tentado furtar oito latas de cerveja.

O acusado teria se alterado quando estava sendo levado à viatura, momento em que insultou e agrediu o PM. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes e deve responder por furto, injúria racial, desacato e resistência.

Maria Ribeiro comentou, no Instagram, o processo por injúria racial movido por Milton Gonçalves e Jorge Coutinho contra seu ex-marido, Paulo Betti. Betti, que está concorrendo à diretoria de um sindicato de artistas do Rio, disse em um grupo de WhatsApp que a bancada tem forte representação negra com Milton e Jorge, e que isso complica bastante a luta, pois pode confundir as coisas. Ela postou um clique de uma carteirinha anitga de Paulo, de um sindicato de Sorocaba, e fez um textão:

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Quando Paulo Bettii e eu nos separamos, 14 anos atrás, pedi, não à toa, pra ficar com essa carteirinha. Paulo é um sindicalista por natureza, um cara pra quem o ofício e a justiça - ou injustiça - relativas à profissão importam mais do que todas as outras coisas. Compra todas as causas dos colegas, e agora, decidiu entrar pra valer, através da disputa do SATED [Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Estado do Rio de Janeiro], no que sempre fez: lutar por seu grupo. Eu, ao contrario, mais egoísta, só me dei conta da desunião da nossa classe quando isso bateu em mim - mas isso não importa agora. O que importa é que acordei lendo que Paulo está sendo acusado de racismo porque disse, sobre a disputa de chapa do sindicato dos atores - e num grupo de whatsapp! - que devemos ficar sensíveis e atentos ao possível uso de lutas fundamentais com o objetivo - velado - de comover e manipular os eleitores, monetizando ideologicamente a questão mais grave do Brasil. Somos um país racista, e é nossa obrigação lutar diariamente contra isso. Ao acusar levianamente um sujeito íntegro como Paulo, esses senhores não só não estão lutando por um Brasil melhor, como estão, na melhor das hipóteses, confusos sobre seus reais inimigos. Paulo, na camisa do meu time ta escrito o teu nome, e eu a exibo com amor e orgulho há 22 anos. Sigamos com força e coragem (e nem vem me pedir de volta a carteirinha....rs).

Outra atriz também manifestou apoio a Paulo: Deborah Evelyn. Ela afirmou em seu Instagram que nunca foi sobre racismo, e deu seu parecer sobre a batalha sindical que está rolando no SATED:

A Chapa 2 - Renovação e Transparência vem prestar toda solidariedade ao companheiro Paulo Betti que tem sido injusta e ostensivamente acusado de racismo, fascismo e nazismo em redes sociais pelo Sr. Jorge Coutinho, candidato à 5ª reeleição para a presidência do SATED RJ. Para não nos deixarmos enganar, precisamos nos informar e refletir. Precisamos saber, por exemplo: - que a acusação é baseada em interpretação distorcida e equivocada de uma frase em que Paulo Betti elogia os companheiros Milton Gonçalves e Cosme dos Santos; - que nenhum juiz jamais recebeu nenhuma denúncia contra Paulo Betti, mas apenas um pedido de interpelação impetrado pelos senhores Jorge Coutinho e Milton Gonçalves; - que os Srs. Jorge Coutinho e Milton Gonçalves, há cerca de 20 anos na diretoria do Sated RJ, integram a Chapa 1, pela qual Sr. Coutinho é candidato à 5ª reeleição à presidência da entidade; - que Paulo Betti integra, com outros 23 colegas, a chapa concorrente, Chapa 2 - Renovação e Transparência, sendo portanto, neste contexto, um adversário eleitoral dos Srs. Milton Gonçalves e Jorge Coutinho; - Que a atual direção do SATED (Chapa 1) tentou pedir o indeferimento da candidatura da Chapa 2 - Renovação e Transparência, mas a manobra não obteve sucesso, e culminou na volta da Chapa 2 ao processo eleitoral após determinação liminar da 81ª Vara da Justiça do Trabalho. Diante desse histórico, lamentamos que uma questão tão grave e tão sensível à nossa população, como o racismo estrutural, entranhado em nossa sociedade, tenha sido usado levianamente a serviço de mais uma manobra eleitoreira que vem tentando a qualquer custo deslegitimar a chapa opositora. Paulo Betti, cuja história de integridade e de luta democrática, desde a época da ditadura militar, é conhecida por todos, é artista e cidadão respeitado Brasil afora, e sua trajetória fala por si. Não às calúnias. Não aos atalhos desonestos. Não às já desgastadas fake news. Um processo eleitoral legítimo só pode se dar num contexto de respeito, transparência e democracia. CHAPA 2 - RENOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA.

José de Abreu também comentou o caso no Twitter, postando uma nota de apoio a Paulo Betti, da Sociedade Brasileira de Autores, com a legenda:

Milton Gonçalves, mancomunado com outros atores, domina o Sindicato dos Artistas e Técnicos há anos. É uma mafia que agora usa a acusação de racismo para se perpetuar no poder. Pulhas!

A idosa Argemira Ribeiro, de 62 anos, foi detida após realizar ofensas racistas e agredir a estudante Alanne França, de 21 anos, dentro de um ônibus que passava pela avenida Interlagos, na Zona Sul de São Paulo. O motorista parou o veículo e um passageiro acionou a polícia, que efetuou a prisão em flagrante.

De acordo com a vítima que compartilhou o caso em suas redes sociais, ela estava sentada em um assento ao lado da idosa que começou a dizer: “Macaca, preta nojenta, macaca dos infernos”. Alanne contou que enquanto recebia as ofensas, a idosa ainda deu dois tapas em sua cara e apertou seu rosto com as unhas, e para se defender a segurou pelos cabelos.

Segundo a estudante, passageiros que estavam no ônibus tentaram afastar a senhora da jovem e pediram para que ela não respondesse à agressora para não “perder a razão”. "Quando a afastaram de mim, ela simplesmente tirou os sapatos que calçava e jogou eles em mim”. Alanne afirmou ainda que a idosa disse que se ela gostava de defender, deveria ter começado nascendo na cor branca. “Depois disso, eu sentei e chorei”, contou.

Argemira confessou o crime e disse que foi a estudante que a agrediu primeiro. “Eu chamei ela sim [de macaca], eu não nego o que eu falei, mas chamei sem querer, porque ela veio puxar meu cabelo”, afirmou.

Segundo a idosa, Alanne  resolver defender uma outra passageira que havia pisado no pé dela. "Quando eu entrei dentro do ônibus eu sentei do lado dela. E então, uma outra moça pisou no meu pé e eu disse: Você pisou no meu pé moça. Depois disso, essa moça sentada do meu lado tomou as dores pela outra que pisou no meu pé e disse: Olha, a moça está pedindo desculpas, você não vai desculpa-lá? Eu respondi que ela já estava desculpada", relatou.

O crime foi registrado no 99º Distrito Policial, no bairro Campo Grande, como injúria racial. Argemira pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberada. A vítima disse que essa foi a segunda vez que sofreu discriminação racial seguida de agressão e reclamou que a polícia não explicou o motivo de não terem registrado o ocorrido como racismo. “Apenas fui informada que eu tinha que dar o direito da acusada de pagar a fiança. Sobre isso, eu com certeza vou recorrer", afirmou.

De acordo com o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade utilizando palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima. Já o crime de racismo, previsto em lei, é aplicado quando a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade. Por exemplo, quando pessoas negras são impedidas de acessar um estabelecimento comercial.

MC Livinho responde processo de injúria racial em Ribeirão Preto, em São Paulo. A ação foi movida pela modelo Raiele Costa, que participou de um clipe do cantor, que afirma que o funkeiro fazia 'brincadeiras' de cunho racista.

De acordo com Raiele, Livinho simulava que a mão era espetada ao encostar no cabelo da modelo e fingia retirar objetos das madeixas na frente de todos. O fato, segundo ela, arrancava risada da equipe e a deixava constrangida.

O cantor foi alertado pela modelo que o teor das 'brincadeiras' a incomodava. O empresário de Livinho rebateu as acusações, em entrevista ao colunista Léo Dias, e a classificou como descabida. “Livinho é negro. A família toda dele é negra e foi ele quem pediu para chamar essas modelos para fazer o clipe no sítio. Ele jamais seria racista”, explicou.

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