A força-tarefa da Operação Lava Jato do Paraná informou nesta quarta-feira, 19, que os procuradores da República desativaram suas contas do aplicativo Telegram em abril. Em nota, a Lava Jato relatou que, desde então, "vários de seus integrantes vêm constatando ataques a seus aplicativos".

A manifestação foi divulgada após o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) comparecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para falar sobre supostas mensagens do Telegram - nas quais o ministro e procuradores da Lava Jato teriam ajustado passos da operação. As conversas foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil e são relativas à época em que o atual ministro era juiz federal em Curitiba, o juiz da Lava Jato.

Ainda, conforme divulgado em 14 de maio, a PGR determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal.

Na nota, a força-tarefa narrou que "desde abril vários de seus integrantes vêm constatando ataques criminosos às suas contas no aplicativo Telegram, inclusive com sequestro de identidade virtual".

"Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo Telegram nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem", registrou a Lava Jato.

"Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas. Também imediatamente após as constatações, e antes que houvesse notícia pública sobre a investida hacker, a força-tarefa comunicou os ataques à PGR e à Polícia Federal em Curitiba, que, uma vez que não prejudicaria as linhas investigatórias em curso, orientou a troca dos aparelhos e dos números de contato funcionais dos procuradores."

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA FORÇA-TAREFA

Diante de questionamentos apresentados em sessão da CCJ do Senado Federal e de matérias veiculadas na imprensa nesta quarta-feira, 19 de junho, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) informa que desde abril vários de seus integrantes vêm constatando ataques criminosos às suas contas no aplicativo "Telegram", inclusive com sequestro de identidade virtual.

Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo "Telegram" nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem.

Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas. Também imediatamente após as constatações, e antes que houvesse notícia pública sobre a investida hacker, a força-tarefa comunicou os ataques à PGR e à Polícia Federal em Curitiba, que, uma vez que não prejudicaria as linhas investigatórias em curso, orientou a troca dos aparelhos e dos números de contato funcionais dos procuradores.

Ainda, conforme divulgado em 14 de maio, a PGR determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal.

O caso envolvendo supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato é não é problema do governo Jair Bolsonaro, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Esse não é um problema do governo", declarou. "Não é uma questão do governo, é uma questão do meu passado. Infelizmente, estou no governo e acaba de certa forma havendo essa transferência."

Moro classificou como gestos "que valem muitas palavras" as manifestações de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Ele minimizou a fala de Bolsonaro quando o presidente afirmou que só confiava 100% no pai e na mãe. "Não vejo nada de problema nesse tipo de manifestação", declarou o ministro. Bolsonaro, citou Moro, avaliou que não tem nada de ilícito no trabalho do ex-juiz da Lava Jato.

Moro foi questionado pelo líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO), porque não teria julgado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na operação. Moro respondeu que a Lava Jato em Curitiba não escolhia quem investigava, mas seguiu parâmetros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se limitou a casos relacionados a desvios na Petrobras.

O ministro manifestou "perplexidade" de ter que responder à divulgação de supostas mensagens que teriam sido obtidas através de uma hackeamento. Ele também negou que tenha passado uma "dica" ao Ministério Público Federal ao ter supostamente apontado uma testemunha para o caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, negou que tenha condicionado o convite para assumir o cargo no governo a uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). "É uma fantasia", classificou Moro, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro nunca prometeu nada nesse sentido. "Não sei se vou querer, não sei se ele vai me oferecer, não é uma questão posta agora no radar", declarou Moro durante a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A declaração foi feita em resposta ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar relatou que estava com o pai quando o presidente conheceu Moro e também negou que tenha havido a promessa de uma vaga no STF. "Não há nenhum vínculo, nenhum compromisso formado sobre isso", disse Flávio Bolsonaro.

Anteriormente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) havia classificado a audiência com Moro como uma "preliminar" de um sabatina para o Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo referência à possível indicação do ex-juiz para uma vaga na Corte. Ele questionou Moro por ter supostamente homologado uma colaboração premiada antes da Lei 12.850, de 2013.

O ministro afirmou que, antes de 2013, outras leis já autorizaram acordos de diminuição de pena. Questionado pelo parlamentar sobre o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador Marcelo Miller, Moro comentou que não tinha relação de trabalho com os dois.

Abuso

Moro declarou que precisa conhecer o relatório sobre o projeto de lei com medidas contra corrupção, que também trata sobre abuso de autoridade, em tramitação no Senado. A proposta ganhou força após a revelação do caso envolvendo as supostas mensagens de Moro e deve ser votada na CCJ e no plenário do Senado na semana que vem.

FHC

O ministro afirmou ainda que não se recorda de ter trocado a suposta mensagem com o procurador da República Deltan Dallagnol sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante a audiência, ele declarou que pode ter enviado o texto pelo celular, mas não necessariamente nos termos divulgados pelo site The Intercpet Brasil.

De acordo com o portal, Moro questionou, em 2017, uma investigação envolvendo FHC. Nas mensagens divulgadas ontem pelo site, Moro afirma que a apuração poderia "melindrar" alguém cujo apoio era importante para a operação. A troca das supostas mensagens teria ocorrido em 13 de abril de 2017, um dia depois de a imprensa divulgar a informação de que a força-tarefa havia enviado à Procuradoria da República em São Paulo dados sobre supostas doações eleitorais via caixa 2 para campanhas eleitorais de FHC em 1994 e 1998. Na época, o suposto crime de caixa 2 estaria prescrito.

Moro enfatizou que não participava do julgamento do caso envolvendo o tucano e que não poderia interferir na situação. "Ah, que é isso? Tá brincando com nossa honestidade intelectual, com nossa capacidade de investigação dos fatos. Pelo menos seja fiel ao conteúdos das mensagens que, alteradas ou não, estão lá com esse site duvidoso", declarou.

'Encolheu'

Mais de uma vez durante a audiência, Moro afirmou que não é possível reconhecer a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site porque o conteúdo não estaria mais disponível para o ministro. Ele pontuou que, mesmo sem verificar a autenticidade, não é possível afirmar que houve prática ilícita no material divulgado. "Eu sinceramente concordo com o título que eu li em um artigo em inglês, escrito sobre essas mensagens, que simplesmente diz: O incrível escândalo que encolheu."

O senador Cid Gomes (PDT-CE) defendeu nesta quarta-feira, 19, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e propor medidas de segurança sobre o sigilo das comunicações, e também apurar se houve conluio entre o Poder Judiciário e o Ministério Público no caso de supostas mensagens trocadas entre o agora ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato. Segundo o senador, já há um requerimento pronto para isso.

"Uma CPI para investigar e propor medidas para dar mais segurança e garantia ao sigilo das nossas comunicações de um lado, e que procure investigar de forma isenta quem foram os responsáveis por esse caso e outros especificamente e proponha punições, e investigue se houve conluio entre o poder Judiciário, o integrante da magistratura, e o Ministério Público", sugeriu o senador.

Ao responder Cid Gomes, Moro afirmou que, sobre o conteúdo das supostas mensagens, ele se dispôs a prestar esclarecimentos na CCJ e que, dentro deste contexto, acredita ter demonstrado que não existiu "nenhuma espécie de convergência entre MP e Judiciário em absoluto nesses processos". "E essas supostas mensagens hackeadas, não demonstraram aquilo que, com sensacionalismo, o referido site pretende afirmar", respondeu Moro.

Sobre as invasões, o ministro da Justiça destacou que a Polícia Federal já está investigando. "E certamente vai fazer com dedicação e isenção", respondeu Moro.

Parcialidade

Cid Gomes, que é irmão do candidato derrotado à presidência da República em 2018, Ciro Gomes, também disse que Moro está repetindo "3 ou 4 mantras" ao responder as perguntas dos parlamentares. "Não que eu desconfie da palavra da vossa excelência, mas, da mesma forma que citou pessoas que não enxergam conluio, há muitos outros juristas e advogados que dizem o contrário, que acham que sua atuação está comprometida, eu não quero tomar partido", continuou o senador.

Cid Gomes ainda criticou a postura do ex-juiz federal na condução dos processos da Lava Jato, que, para o senador, foi "sensacionalista". "A Lava Jato continua e ninguém sabe o nome do juiz da operação em Curitiba, isso é mais do que prova de que a postura ao longo do seu posicionamento lá era uma postura de sensacionalismo, de querer aparecer, de se colocar como um salvador da pátria", afirmou.

Figuras nacionalmente conhecidas no meio político usaram suas redes sociais nesta quarta-feira (19) para comentar a participação do ministro da Justiça Sergio Moro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (19).

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que há indícios de parcialidade no trabalho de Moro. “Moro está se equilibrando para prestar esclarecimentos sobre as revelações do The Intercept. Há fortes indícios de parcialidade e manipulação para prejudicar Lula. Estamos aguardando o que vai dizer e queremos que tudo seja apurado e a sentença injusta de Lula anulada”, disse a parlamentar.

O ex-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, alegou que o ministro tem a Operação Lava Jato como um partido. “Moro no Senado usa a Lava Jato como seu partido. Quando o legítimo combate à corrupção vira plataforma política, a democracia se transforma em arbítrio. É imprescindível que a sociedade, o Congresso e o Judiciário rechacem essa desmoralização da justiça”, afirmou.

Já o vereador pernambucano Ivan Moraes (PSOL) acredita que Moro cai em contradição. “O ex-juiz Sergio Moro se contradiz a cada minuto. Foi hackeado, não foi hackeado? As mensagens são ou não verídicas? Porque não manda o telefone para a perícia, ministro?”, questionou.

Através de seu perfil oficial no Twitter, a deputada federal Erika Kokay (PT) opinou que Moro feriu a Constituição. “Moro nega as conversas com Dallagnol, mas diz que elas são normais. Oi? Por que só travou diálogos com a acusação e não com os advogados de defesa? A parcialidade está desnuda. Moro feriu a Constituição, a Lei da Magistratura e o Código de Processo Penal”, avaliou.

Na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro fala sobre o vazamento da troca de mensagens entre ele e procuradores da Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira (19), Moro responde perguntas dos senadores inscritos no colegiado.

Moro avaliou o trabalho feito pelo site The Intercept como uma ilegalidade. “Talvez seja um ataque geral às nossas instituições. São várias questões que têm que ser feitas e espero que as investigações da Polícia Federal as solucionem”, expressou o ministro.

Em uma de suas respostas, o ex-juiz federal disse que tem sentido o apoio da população. “A minha perceção é que, tirado o sensacionalismo e pessoas que embarcaram nesse sensacionalismo, existe um apoio maciço à Operação Lava Jato. Recebi muitas manifestações de solidariedade de várias parte da sociedade civil e políticos. Fui alvo por apenas cumprir meu dever”, disparou Moro.

Para reforçar suas afirmações, Sergio Moro levou à CCJ uma série de depoimentos de profissionais ligados à Justiça dizendo que não veem problemas nem ilegalidades nas conversas entre o então juiz federal e procuradores. “É comum entre conversa entre juízes, procuradores, policiais e advogados”, acrescentou.

O senador Rogério Carvalho (PT) questionou ao ministro sobre um suposto treinamento midiático que Moro fez para comparecer à CCJ. Aparentemente incomodado, Moro disse que Carvalho estava fantasiando. “Eu não preciso fazer mídia training para vir aqui fazer minha defesa e falar com os senhores. O único auxílio que tive foi o da minha assessoria de imprensa. Eu sugiro ao senhor que se informe melhor e tenha uma base melhor”, disparou.

Na véspera de sua ida ao Senado para prestar esclarecimentos a respeito da divulgação de supostas mensagens trocadas com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, almoçou com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro, segundo o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estava marcado há 45 dias. Moro deixou o evento sem falar com a imprensa.

Moreira disse a jornalistas que a bancada, composta atualmente por 257 parlamentares, sendo 32 senadores, não irá apoiar o ministro formalmente no Congresso. O parlamentar afirmou ainda que Moro não chegou a solicitar apoio dos integrantes da FPA. "Ele está absolutamente tranquilo para prestar esclarecimento sobre o que ele sabe e sobre o que ele acha que é correto", afirmou.

A bancada ruralista é a maior frente parlamentar do Congresso Nacional. Na avaliação de Moreira, o ministro tem obrigação de dialogar com o Congresso para que os projetos que pretende implementar em sua pasta sejam aprovados na Câmara e no Senado, ao justificar a presença de Moro no evento.

O líder da FPA disse que o convite foi feito para que parlamentares e o ministro pudessem discutir políticas de segurança pública no campo e na cidade. No encontro, foram abordadas, entre outras questões, o porte e posse de arma em propriedades rurais e o contrabando de mercadorias.

Sessão no Senado

Moro participa nesta quarta-feira, 19, de uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na tentativa de evitar pressões para a abertura de uma CPI, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores aconselharam o ministro da Justiça a se antecipar para comparecer de forma espontânea ao colegiado.

O site The Intercept Brasil publicou conversas atribuídas a Moro e a procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba nas quais o ex-juiz supostamente teria sugerido mudança de ordem nas fases da investigação, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

Ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima disse acreditar que o vazamento de conversas atribuídas ao então juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e a procuradores da República seja parte de "uma campanha orquestrada" com "objetivo claro" de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Lima atuou na força-tarefa de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da operação, até 2018.

O senhor foi alvo dos hackers?

Eu saí da Lava Jato em setembro de 2018 e deletei todos os grupos de trabalho no Telegram e desinstalei o aplicativo naquele momento. Aparentemente, não fui atacado.

O nome do senhor aparece em supostas conversas com Moro (nas quais, segundo o site The Intercept Brasil, o então juiz consulta procuradores sobre resposta ao que chama de "showzinho" da defesa de Lula). O sr. reconhece esses diálogos?

Desconheço completamente as mensagens citadas, supostamente obtidas por meio reconhecidamente criminoso. Creio que o "órgão jornalístico" (The Intercept Brasil) deve explicação de como teve acesso a esse material de origem criminosa, e quais foram as medidas que tomou para ter certeza de sua veracidade, integridade e ausência de manipulação. A liberdade de imprensa não cobre qualquer participação de jornalistas no crime de violação de sigilo de comunicações.

Há riscos para a Lava Jato?

A Lava Jato provou que a política brasileira se financia com o crime. Usa da corrupção para financiar campanhas eleitorais milionárias, para controlar estruturas partidárias e para os bolsos próprios, naturalmente. Nada disso mudou. As provas continuam aí. A crise é artificial, uma farsa.

Há risco de nulidade?

Não há, juridicamente, a menor possibilidade. Não se pode considerar que notícias de um órgão de imprensa vinculado ideologicamente com os interesses de condenados, sejam consideradas provas de qualquer coisa, salvo da vontade de libertar Lula. Cadê os arquivos? Como foram recebidos? Houve manipulação? É possível fazer perícia? Qual é a participação da Intercept no crime? O material não tem valor. Prova por notícia?

Sobre o conteúdo, houve relação ilegal entre juiz e acusação?

Essa é uma discussão sem sentido. A relação entre juiz e procuradores, delegados e advogados se dá diuturnamente. Questões procedimentais, exposição de pontos de vista e explicação de futuros pedidos são comuns. Somos todos conhecidos, não amigos, de mais de 20 anos. Não há nada de irregular nas conversas. Essa é a prática judiciária. Observo, novamente, que não se pode atestar que essas conversas não tenham sido editadas.

Quando o juiz questiona andamento da operação, o método de interrogatório ou combina recebimento de denúncia-crime, não há desequilíbrio entre as partes?

A questão está sendo tratada com certo farisianismo. Informar estado de investigações é necessário para explicar pedidos cautelares. O juiz reclamar das partes e de suas decisões acontece direto, inclusive em audiência. Quantas vezes fui conversar com juízes sobre liminares e eles disseram simplesmente: "Nem gaste saliva, doutor, a decisão liminar sai ainda hoje". Isso acontece com a defesa também.

Houve conluio entre a força-tarefa e o então juiz Moro no caso das supostas conversas sobre escutas de Lula e Dilma, sobre a informação de transferência de imóveis dos filhos de Lula?

Me parece que houve a comunicação ao Ministério Público de supostos crimes que o juiz teve conhecimento.

Como recebeu a reação ao conteúdo, como os pedidos de afastamento de Sérgio Moro e do coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol?

Com incredulidade. Considero que há muitos garantistas de fachada, que se valem de supostas conversas criminosamente obtidas para fazer valer seus interesses. Tudo é cercado de muita hipocrisia. Tudo é dirigido para soltar Lula. Será que o triplex não existiu? Que não houve corrupção na Petrobras?

É o mais duro ataque sofrido pela Lava Jato?

É um ataque covarde e criminoso, perpetrado por uma organização criminosa que, valendo-se de um jornalista ideologicamente comprometido e leniente, consegue criar esse falso drama com conversas pinçadas segundo o objetivo claro de libertar Lula.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade e a veracidade desse material. Quando se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto, nem da veracidade, nem da autenticidade”, disse após participar de um evento promovido pelo Grupo Bandeirantes.

Desde a semana passada, o site The Intercept tem divulgado trechos de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato. De acordo com o site, os diálogos apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar processos decorrentes da operação em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

Para Moraes, as informações foram obtidas de forma criminosa, apesar de destacar que o material tem interesse “jornalístico” e “público”. “As invasões que ocorreram nos telefones de agentes públicos são criminosas. Falo com absoluta tranquilidade que vazamentos, fake news, falsidade em notícias divulgadas é questão de polícia. Esses hackers que, eventualmente, invadiram devem ser alcançados, punidos e presos”, acrescentou o ministro ao falar sobre os vazamentos.

O ministro também defendeu a importância da Operação Lava Jato para o combate à corrupção: "É uma operação séria, conduzida dentro do devido processo legal. É uma realidade que realmente mudou o combate à corrupção no Brasil”.