O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) determinou a manutenção da interdição de uma pousada localizada em Fernando de Noronha. O estabelecimento foi interditado no final do ano passado por determinação da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) após os proprietários se recusarem tomar a vacina contra a Covid-19.

O TJPE acolheu o pedido da APEVISA, formulado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Na argumentação da manifestação elaborada pela PGE-PE, enfatiza-se que a continuidade do funcionamento do estabelecimento, além de ofensiva ao ordenamento jurídico, não se mostra adequada do ponto de vista sanitário.

Em sua decisão, o relator do processo, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, destaca entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina.

"É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico".

No documento, o relator destaca, ainda, que “as vacinas vêm sendo aplicadas há um ano e já foram disponibilizadas para toda a população a partir de 5 anos de idade, mostrando-se segura e eficaz, diante da evidente diminuição do número de mortes decorrentes da doença”, pontua.

Ação do Procon-PE interditou dois estabelecimentos do Grupo Banco BMG, um localizado em Casa Caiada, no município de Olinda, e outro no Janga, na cidade de Paulista, ambos na Região Metropolitana do Recife. Esses estabelecimentos atuavam sem CNPJ, além de apresentarem divergências nos documentos apresentados para funcionamento como correspondente bancário.

Uma outra instituição financeira, desta vez da Crédita Empréstimo, localizada em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, também foi autuada e interditada após ter sido constatadas irregularidades nas normas sobre a contratação de correspondentes do Banco Central do Brasil e não possuir CNPJ.

As empresas KM Comércio e Serviços Eireli, Credi 1, Dancred Promotora, Help e Agibank, todas localizadas em Prazeres, foram autuadas por irregularidades na documentação como correspondentes bancários. 

“Os estabelecimentos que oferecem esse serviço de forma irregular serão alcançados e seus representantes terão que responder administrativamente e até criminalmente, dependendo da ilegalidade cometida”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Os estabelecimentos terão o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Só neste ano, o Procon Pernambuco já fiscalizou 37 estabelecimentos, tendo interditado 17. Na sua maioria, os estabelecimentos interditados atuam como correspondentes bancários, os quais não possuem a autorização do Banco Central do Brasil. 

Em casos de denúncias, o consumidor pode procurar o órgão através do 0800.282.1512, por e-mail denuncia@procon.pe.gov ou por Whatsapp (81) 3181.7000.

O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 10, com uma representação que pede a interdição do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a legenda, o presidente 'age na contramão dos atos que uma pessoa em plena saúde mental agiria', com a 'finalidade deliberada de causar danos à população'. O partido diz ainda que Bolsonaro conduz o País 'ao abismo com as suas condutas negacionistas e obscurantistas em detrimento da ciência, do regime democrático e da separação dos poderes'.

"O povo brasileiro que sofre as agruras das incapacidade mental do Presidente da República, no que, bem por isso, deve receber a salvaguarda dos influxos deletérios provenientes da mente do Senhor Jair Messias Bolsonaro", registra a petição.

No documento, o PDT, o presidente da legenda Carlos Lupi e o ex-deputado Ciro Gomes listam diversas ações do presidente, as quais classificam como 'condutas que jamais seriam praticadas por pessoas em plenitude comportamental'.

A mais recente delas diz respeito ao 'desfile' de tanques de guerra na Esplanada dos Poderes nesta manhã, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve decidir sobre o voto impresso, bandeira do chefe do Executivo. "Obviamente que o desfile é uma tentativa de intimidação para o Poder Legislativo, o que é uma loucura, uma conduta que não guarda sintonia com o cargo de Presidente da República", registra a representação apresentada ao STF.

O documento cita ainda os ataques de Bolsonaro a ministros do Supremo Tribunal Federal e a cruzada do presidente contra as urnas eletrônicas. A ofensiva de Bolsonaro gerou uma reação em cadeia do Judiciário na última semana, com duas notícias-crimes apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente, além de duros recados dados por ex-presidentes da corte eleitoral e pelo chefe do STF, ministro Luiz Fux. Uma das peças encaminhadas pelo TSE ao Supremo culminou na abertura de mais uma investigação contra Bolsonaro, vinculado do inquérito das fake news.

O PDT fala ainda na 'atuação desastrosa' de Bolsonaro na pandemia apontando que o presidente tem uma 'estratégia na disseminação da covid'. De acordo com o partido, o presidente 'não tem o discernimento necessário, nem tampouco capacidades mentais plenas para seguir' no cargo 'pois não se afigura aceitável que um Presidente da República atue com a finalidade de conduzir a população à morte'.

"A população brasileira assistiu, incrédula, a condução genocida e ignóbil do Presidente da República, que insiste em entronizar o negacionismo e o obscurantismo em detrimento da ciência e da vida humana. Menoscabou-se a vacina, as medidas restritivas e os estudos científicos. Tudo isso com o cerne único e inabalável de satisfazer caprichos escusos e desejos de índole duvidosa", diz a peça.

No primeiro fim de semana de proibição do banho de mar na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, poucas pessoas frequentaram as imediações da igrejinha na manhã deste sábado (31). A localidade é a mais propícia para ataques de tubarão do Brasil e registrou dois incidentes só neste mês.

Como a Prefeitura e o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) havia prometido, a fiscalização de agentes municipais e da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi reforçada para garantir a determinação. Placas já anunciavam o risco, entretanto, novos alertas foram fixados na faixa de areia.

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Com poucos consumidores nas barracas ao longo dos 2,2 quilômetros interditados - entre a igrejinha e a divisa com o Recife -, quadriciclos percorrem a praia e fazem o controle junto com um posto do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMAR). Representantes da gestão também estão no local para conscientizar a população.

A opção aos banhistas para não entrar na água são os chuveiros e os banheiros químicos instalados na orla. A proibição segue por tempo indeterminado, mas será reavaliada em agosto, quando encerra o período considerado de maior risco, informou o presidente do Cemit, coronel Valdy Oliveira.

Histórico de risco

Pernambuco é o quarto lugar mais perigoso do mundo em relação a ataques de tubarão. Desde 1992, quando passaram a ser registrados, 64 incidentes foram notificados no Estado. Desses, 14 ocorreram na área da igrejinha.

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A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), decretou a interdição de trecho da orla da praia de Piedade onde ocorreram dois ataques de tubarão em 15 dias. O banho de mar ficará proibido por tempo indeterminado enquanto durarem os estudos e pesquisas relacionados aos últimos ataques de tubarão.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (27). No documento, o prefeito Anderson Ferreira (PL) diz ter levado em consideração um parecer técnico de especialista da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) que recomenda a interdição temporária dos trechos críticos enquanto as condições ambientais sejam favoráveis aos ataques de tubarões. 

Ferreira também ressalta que dos 64 incidentes de tubarão no litoral pernambucano desde 1992, 14 foram nesse local, em frente à igrejinha de Piedade. Ele diz que o relevo é favorável aos ataques de tubarões e o período de chuva torna as águas turvas, dificultando a visibilidade dos banhistas.

A fiscalização do decreto será realizada pela Guarda Civil Municipal com apoio das Forças de Segurança do Estado.

O banhista Everton dos Reis Guimarães, de 32 anos, atacado por tubarão no último domingo (25) segue internado no Hospital da Restauração (HR), no centro do Recife. Ele continua estável, consciente e orientado. Em 10 de julho, no mesmo local, Marcelo Rocha Santos, 51, também foi atacado por um tubarão e morreu. 

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 79 , DE 26 DE JULHO DE 2021.

Ementa: Dispõe sobre a interdição temporária de trecho da orla da praia de Piedade para banho de mar, enquanto realizados estudos e pesquisas em razão dos recentes e frequentes ataques de tubarão na área.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os recentes ataques de tubarão à banhistas na área do mar defronte a igrejinha de Piedade, bairro de Piedade, neste Município, com intervalo de duas semanas entre os dois últimos incidentes;

CONSIDERANDO que o trecho de mar é considerado o mais crítico do litoral pernambucano, em relação à ataques de tubarão, com 14 (catorze) incidentes dos 64 (sessenta e quatro) já registrados no Estado, a partir de 1992;

CONSIDERANDO o relevo favorável do local aos ataques de tubarão e o período de chuvas que tornam as águas turvas e dificultam a visibilidade dos banhistas e usuários das praias em relação aos animais;

CONSIDERANDO as conclusões de parecer técnico de especialista da Universidade Federal Rural de Pernambuco, recomendando que os trechos críticos sejam interditados temporariamente, por período indeterminado, enquanto as condições ambientais sejam favoráveis aos ataques de tubarão;

CONSIDERANDO a necessidade de estudos mais aprofundados para diagnosticar os recentes ataques e as intervenções que possam ser feitas para diminuir os riscos aos banhistas que frequentam o trecho de praia;

CONSIDERANDO a função socioambiental das praias, de livre e franco acesso ao mar, bem como do uso racional dos recursos naturais e direito à vida de seus usuários;

CONSIDERANDO o grave risco aos usuários da praia, tendo em conta os últimos ataques ocorridos às margens da faixa de areia;

CONSIDERANDO que o Município do Jaboatão dos Guararapes é signatário do Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas (TAGP), junto à União, assumindo a autonomia pela gestão da orla de sua área territorial.

DECRETA:

Art. 1º Fica interditado por período indeterminado, para banho de mar, o trecho de praia do Município do Jaboatão dos Guararapes compreendido entre as seguintes coordenadas: – 8.17546, -34.91389 (“Igrejinha de Piedade”) e -8.15585, -34.90775 (“Barramares Hotel”), enquanto durarem os estudos e pesquisas relacionados aos últimos ataques de tubarão na área, tendo em conta sua grave reincidência histórica.

Parágrafo único – o trecho de área objeto da interdição será objeto de intensa fiscalização e sinalização para orientação dos banhistas.

Art. 2º A fiscalização da área será realizada pela Guarda Civil Municipal, com apoio das Forças de Segurança do Estado competentes.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2021.

 De acordo com o jurista autor dos pedidos de impeachment de Dilma Rousseff e Fernando Collor, Miguel Reale Júnior, o Ministério Público possui autonomia para pedir a interdição do atual presidente Jair Bolsonaro, se ele for declarado mentalmente incapaz para continuar no cargo. A declaração foi dada em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (11).

“O Ministério Público pode pedir a interdição do presidente, mas temos certeza que o atual procurador, Augusto Aras, não tomará essa medida”, comentou Reale.

Segundo o jurista, tal ação é baseada no Código de Defesa Civil, cabendo o pedido à família e à autarquia. “Bolsonaro tem quadros de anormalidade, falta de empatia, personalidade antipática e antissocial. Gosta de tortura, não é solidário na doença, já propôs que 30 mil morram em um projeto de poder. É um quadro triste”, continuou.

A lei 13.146, de 2015, presente no Código Civil de 2002, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e regulamenta o processo de interdição de indivíduos classificados como pessoas com deficiência mental. Elas são definidas pelo artigo 2º como aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, “o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Em 2020, um grupo composto pelos juristas Alfredo Attié Jr, José Geraldo de Souza Jr, Pedro Dallari, Alberto Zacharias Toron e Fábio Roberto Gaspar, bem como pelos filósofos Renato Janine Ribeiro e Roberto Romano, pediu que o Supremo Tribunal Federal interditasse o presidente Bolsonaro. Eles ainda solicitaram "a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos relativos ao cargo e à função de presidente da República".

Reale, contudo, ressalta que a prerrogativa legal passa somente pelo procurador-geral da República. "Aras não fará nada", coloca.

Seis imóveis tiveram que ser interditados depois de serem afetados pelo desabamento de um prédio residencial de quatro andares em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio de Janeiro. Uma criança com cerca de dois anos e o pai dela morreram no acidente. A construção irregular desmoronou na madrugada desta quinta-feira, 3, deixando outras quatro pessoas feridas. O corpo do homem foi o último a ser resgatado dos escombros pelos bombeiros, no início da tarde.

Todas as vítimas moravam no imóvel que desabou. Uma sétima pessoa da família não estava em casa no momento do desmoronamento.

Três dos feridos foram socorridos ainda de madrugada e levados para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Uma mulher, de 29 anos, e um homem, de 38 anos, já tiveram alta médica. Uma mulher, de 28 anos, permanece sob cuidados médicos na unidade, com quadro de saúde estável, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. A última resgatada com vida, Kiara Abreu, de 27 anos, retirada dos escombros pela manhã, foi levada para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, onde passou por avaliação e exames. O estado de saúde dela é grave.

A Secretaria Municipal de Assistência Social acolheu 20 pessoas de sete diferentes imóveis, que ficaram desalojadas. Um posto de atendimento foi montado, juntamente com a Defesa Civil e a Secretaria de Saúde, num salão de festas da comunidade, perto do local do acidente.

A Secretaria de Conservação informou que, desde janeiro deste ano, "já foram demolidas mais de 180 construções irregulares e emitidas mais de 150 notificações, que geram processos administrativos visando à demolição", em áreas que englobam a zona oeste do Rio.

"A gente tem que melhorar a questão da fiscalização", disse o governador Cláudio Castro (PL), sobre a situação irregular do prédio.

Além do governador do Rio, o prefeito Eduardo Paes também acompanhou o trabalho de equipes de resgate. A Defesa Civil ainda avalia prédios da vizinhança possivelmente afetados e riscos de novos desabamentos.

"Provavelmente vão ser condenados, vamos ter laudo mais técnico da Defesa Civil Municipal", disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

No entorno da construção que desabou, moradores comentaram que a comunidade é repleta de prédios em situação parecida. Empregada doméstica, Maria Elizabete, de 41 anos, diz que se sente "um lixo" por viver nessa situação. Ela está em Rio das Pedras há 20 anos.

"Vamos para onde, se o que dá pra pagar é aqui?", questiona. "O prédio onde moro é todo rachado. Quando chove, tem água pingando toda hora."

Ao sair da área de isolamento dos Bombeiros, o prefeito Eduardo Paes (PSD) reconheceu a situação complexa da região, que há décadas vem passando por construções desse tipo. O foco agora, segundo ele, é fiscalizar os prédios já existentes e evitar que novos sejam erguidos.

"Comigo, milícia não vai mais construir porcaria nenhuma nessa cidade", disse.

O prefeito disse que vai combater a construção de novos edifícios irregulares e que a Prefeitura já tem atuado em demolições, mas que esse tipo de moradia "é uma realidade da cidade".

"Ninguém vai construir mais nada nessa cidade de maneira irregular. Só essa semana foram três operações", afirmou Paes a jornalistas.

A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do desabamento. Os agentes farão a perícia nos escombros.

Moradores relatam ter ouvido "estalos" por volta das 2h e, mais tarde, "muito fogo". O desabamento ocorreu por volta das 3h. Os bombeiros do quartel de Jacarepaguá foram acionados às 3h22 para a ocorrência na esquina da Rua das Uvas com a Avenida Areinha.

Outros quatro quartéis - Alto da Boa Vista, Barra, Magé e São Cristóvão - deram apoio à operação de resgate. Em meio ao desabamento, um incêndio também precisou ser contido no local.

Também atuaram no local do desabamento equipes da Guarda Municipal, Polícia Militar, Light, CET-Rio, Naturgy, Comlurb, Secretaria de Ordem Pública e Secretaria de Infraestrutura.

A região de Rio das Pedras é conhecida como um lugar com forte atuação das milícias cariocas. Os prédios daquela área costumam ser construídos de maneira irregular, como foi o caso dos edifícios que desabaram e deixaram 24 mortos na Muzema, comunidade vizinha, em 2019.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) suspendeu o registro profissional da cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia após ela compartilhar no TikTok vídeos com pedaços de pele e sacos plásticos com gordura humana. A conta da cirurgiã no TikTok conta com 638 mil seguidores.

A suspensão ocorreu na última quinta-feira (8). Em nota, o Cresmep informou que aguarda a publicação da medida no Diário Oficial da União e que as investigações sobre a conduta da médica vão tramitar sob sigilo. A suspensão valerá enquanto o conselho investiga o caso.

Garcia já havia sido suspensa por seis meses das atividades da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), responsável por encaminhar o caso ao Cremesp. A SBCP considerou os conteúdos antiéticos e sensacionalistas

"A SBCP repudia toda e qualquer publicidade na área de saúde, que possa induzir equivocadamente a população, sobretudo expondo os pacientes a severos riscos pela falsa indução de imagens de resultados 'milagrosos' (muitos dos quais manipulados por programas digitais). Agravam-se as publicidades que se afastem da urbanidade, moralidade e decoro que devem ter todos os profissionais da saúde, pela lida com o mais nobre bem: VIDAS", diz nota pública da SBCP sobre o caso. A sociedade acrescenta: "É lamentável que em momento tão dramático pelo qual atravessa o mundo e o Brasil, onde milhares de vidas são tristemente ceifadas diariamente pela Covid-19 e muitos profissionais da saúde direcionem esforços sobre-humanos nesta batalha para minimizar a dor e o sofrimento, lutando pela VIDA, alguns profissionais se distanciem de sua arte, para o qual se formaram, e sigam indiferentes a esta comiseração publicando e ostentando imagens tão distantes da humanização e ética que o momento pede."

A cirurgiã costuma fazer vídeos humorados sobre sua rotina de trabalho no TikTok. Em um dos vídeos, ela mostra um pedaço de pele e gordura de um paciente, dança e diz ser o "troféu de hoje". A SBCP aponta que a médica desrespeitou artigos do regimento interno da entidade, que proíbem o compartilhamento de imagens de partes do corpo, mesmo com autorização expressa do paciente. Caren Trisoglio Garcia não se manifestou sobre a decisão do Cremesp.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da  Diretoria de Planejamento e Controle (DPC), identificou uma incompatibilidade na movimentação de entradas e saídas de mercadorias em um contribuinte do segmento de comércio de suplementos alimentares.

A Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Sefaz-PE realizou uma diligência no local e constatou a existência de mercadorias em situação irregular no estabelecimento, motivo pelo qual foi realizada a interdição do mesmo e dado um prazo para a apresentação de documento fiscal próprio que acobertasse as mercadorias em questão.

Esgotado o prazo estipulado, o contribuinte não apresentou nenhum tipo de documentação, inclusive impossibilitando a identificação da origem, propriedade e rastreabilidade dos produtos comercializados. Com isso, a equipe da Sefaz-PE foi até o local mais uma vez e realizou a apreensão das mercadorias e as removeu para o depósito, na última quinta-feira (11). As mercadorias em questão foram avaliadas em 1.300 MI (um milhão e trezentos mil reais) e a regularização fica condicionada ao pagamento do imposto e multa no valor aproximado de R$ 440 mil.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, juntamente com órgãos parceiros, continua o combate à sonegação e aos esquemas fraudulentos que prejudicam a arrecadação do Estado, mesmo no período da pandemia.

  Mais informações com o gerente de Ações Fiscais Estratégias da Sefaz, Antônio Emery, pelo 9.9422-4507

*Da assessoria