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Em decisão colegiada, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve o embargo às obras para instalação de uma tirolesa na zona sul do Rio de Janeiro. O julgamento aconteceu nessa quarta-feira (27).

O projeto da tirolesa prevê a conexão entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, assim como o teleférico que existe há mais de 100 anos e se consolidou como uma das principais atrações turísticas da capital fluminense. A suspensão das obras foi imposta por uma decisão de primeira instância no início de junho, atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou risco de grave dano ambiental em um importante patrimônio cultural brasileiro.

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O Parque Bondinho Pão de Açúcar, empresa concessionária que administra o complexo turístico, buscava reverter o embargo. Ainda em junho, o desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, do TRF2, já havia negado um recurso. No julgamento colegiado, seu entendimento foi acompanhado pela juíza Marcella Araújo da Nova Brandão. Com o voto divergente do desembargador Teophilo Antonio Miguel Filho, o placar terminou em 2 a 1. Ainda cabe recurso.

O projeto do Parque Bondinho Pão de Açúcar prevê uma tirolesa de 755 metros. A autorização para as obras havia sido dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que recebeu o pedido em 2020. O sinal verde foi dado após concordância do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima.

“O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, informou o Iphan em uma nota divulgada em abril.

Para o relator do caso no TRF2, desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, houve falhas no processo de autorização. Ele também apontou a irreversibilidade da obra, já que seriam necessárias intervenções definitivas em um complexo tombado pela União.

Grupos ambientalistas organizaram o Movimento Pão de Açúcar Sem Tirolesa, lançando também um abaixo-assinado que já conta com mais de 30 mil assinaturas. Eles afirmam que intervenções colocariam em risco o título de Patrimônio Mundial, honraria concedida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2012.

Na ação civil pública em que pediu a suspensão das obras, o MPF sustentou que a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar para realizar a obra fez escavações em rocha não previstas no projeto inicial.

Procurada pela Agência Brasil, o Parque Bondinho Pão de Açúcar não retornou. Em junho, a concessionária afirmou que havia cumprido todos os trâmites legais exigidos para a construção da tirolesa. Em seu site, a empresa repercute uma pesquisa do Instituto Datafolha que apontou que 88% dos cariocas avaliam de forma positiva a construção da tirolesa. O levantamento por amostragem, realizado em agosto, ouviu 815 moradores.

Além de destacar a pesquisa, o site do Parque Bondinho Pão de Açúcar também sugere que a inovação, ao oferecer uma nova forma de contemplar uma das vistas mais icônicas do mundo, colocaria a capital fluminense em destaque no cenário mundial. "Os benefícios vão além da geração de emprego e renda, vão além do fortalecimento do turismo", registra o texto.

Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir desta terça-feira (22). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.

Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.

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Onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras, suspensos anteriormente, conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltar a ser comercializados hoje.

No site da ANS, é possível conferir as listas dos planos com comercialização suspensa e daqueles com a venda liberada.

Professores da rede municipal do Recife decidiram suspender, nesta sexta-feira (18), a greve da campanha salarial de 2022, que teve início no dia 7 de março. A decisão foi tomada durante assembleia no Teatro Boa Vista, localizado no centro da capital pernambucana. A categoria aceitou a proposta da prefeitura do reajuste de 23% do piso salarial.

“A categoria resolveu suspender a greve e aceitar a proposta de 23% de rebatimento na carreira, para todos os servidores da educação. No caso os professores e professoras, mais de 12% como abono que será pago de uma única vez, a partir do mês de abril, em nove parcelas, que foi a proposta do governo, além da questão do acrescimento de carga horária e do reajuste do abono educador", explicou Telma Ratta, diretora do Sindicato dos Professores da Rede Municipal do Recife (Simpere).

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"É um elenco de propostas que foram colocadas pelo governo, não houve mudança, mas a categoria avaliou que seria melhor aceitar e continuar a luta para tentar incorporar esses 12% em nosso salário, para a campanha salarial de 2023”, concluiu.

Kanye West está dando o que falar nos últimos meses por conta da separação com Kim Kardashian e porque o rapper não aceita que a empresária está feliz em um novo relacionamento. Agora, o cantor de 44 anos de idade, acabou tendo a sua conta do Instagram suspensa.

Segundo informações compartilhadas pelo TMZ, o rapper está com a conta temporariamente suspensa na rede social por conta dos ataques que ele acabou publicando e falando por lá por causa de Pete Davidson, atual namorado de Kim, e contra Trevor Noah.

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O site também teve acesso a um comunicado da empresa Meta que é responsável pelo Instagram que acabou afirmando que Kanye West vai ficar cerca de 24 horas sem poder postar, comentar ou até mesmo mandar mensagens diretas por meio do aplicativo, mas que sua conta permanece no ar. Caso você não tenha entendido, o cantor foi acusado de discurso de ódio, assédio, racismo e bullying, e por isso está afastado da conta.

Neste dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a suspensão do orçamento secreto, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que tem "10%" dele na corte com o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo chefe do Executivo em 2020.

"Não é que eu mande no voto do Kassio, mas o que eu podia apresentar naquele momento para o Senado - que vota pro Supremo, não sou eu, quem vota é o Senado - era o Kassio", disse o presidente em entrevista ao canal bolsonarista Jornal da Cidade Online.

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Hoje, o STF tem apenas 10 ministros, e não 11, já que a vaga deixada pelo ex-magistrado Marco Aurélio Mello ainda não foi preenchida. O indicado pelo governo para o posto, André Mendonça, aguarda sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há quatro meses.

Ao Jornal da Cidade Online, Bolsonaro voltou a defender Mendonça. "Queria que as pessoas que são contra o André falassem que são contra o André. Olha, eu sou contra por causa disso. Mas não tem. São contra pela independência dele, por conta da religiosidade", afirmou.

Um dia após dizer que a ministra Rosa Weber apresentou argumentos injustos ao suspender em caráter liminar o orçamento secreto, esquema revelado em maio pelo Estadão/Broadcast Político, o presidente ainda defendeu o direito de se criticar magistrados, mas não a Corte. "O pessoal critica muito o Supremo Tribunal Federal. Acho que você tem que criticar os ministros. Ministro do Supremo, TCU, parlamentares. A instituição como um todo, não", declarou.

Até o momento, outros três ministros do Supremo já acompanharam a decisão de Rosa Weber em favor da suspensão do orçamento secreto, mecanismo de distribuição de emendas parlamentares sem transparência: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Kassio Nunes Marques ainda não se manifestou. Os demais seis integrantes do STF têm até amanhã para depositarem seus votos sobre o caso no sistema remoto.

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

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A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) suspendeu o registro profissional da cirurgiã plástica Caren Trisoglio Garcia após ela compartilhar no TikTok vídeos com pedaços de pele e sacos plásticos com gordura humana. A conta da cirurgiã no TikTok conta com 638 mil seguidores.

A suspensão ocorreu na última quinta-feira (8). Em nota, o Cresmep informou que aguarda a publicação da medida no Diário Oficial da União e que as investigações sobre a conduta da médica vão tramitar sob sigilo. A suspensão valerá enquanto o conselho investiga o caso.

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Garcia já havia sido suspensa por seis meses das atividades da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), responsável por encaminhar o caso ao Cremesp. A SBCP considerou os conteúdos antiéticos e sensacionalistas

"A SBCP repudia toda e qualquer publicidade na área de saúde, que possa induzir equivocadamente a população, sobretudo expondo os pacientes a severos riscos pela falsa indução de imagens de resultados 'milagrosos' (muitos dos quais manipulados por programas digitais). Agravam-se as publicidades que se afastem da urbanidade, moralidade e decoro que devem ter todos os profissionais da saúde, pela lida com o mais nobre bem: VIDAS", diz nota pública da SBCP sobre o caso. A sociedade acrescenta: "É lamentável que em momento tão dramático pelo qual atravessa o mundo e o Brasil, onde milhares de vidas são tristemente ceifadas diariamente pela Covid-19 e muitos profissionais da saúde direcionem esforços sobre-humanos nesta batalha para minimizar a dor e o sofrimento, lutando pela VIDA, alguns profissionais se distanciem de sua arte, para o qual se formaram, e sigam indiferentes a esta comiseração publicando e ostentando imagens tão distantes da humanização e ética que o momento pede."

A cirurgiã costuma fazer vídeos humorados sobre sua rotina de trabalho no TikTok. Em um dos vídeos, ela mostra um pedaço de pele e gordura de um paciente, dança e diz ser o "troféu de hoje". A SBCP aponta que a médica desrespeitou artigos do regimento interno da entidade, que proíbem o compartilhamento de imagens de partes do corpo, mesmo com autorização expressa do paciente. Caren Trisoglio Garcia não se manifestou sobre a decisão do Cremesp.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu as visitas presenciais a presos custodiados nas penitenciárias federais. A portaria com a decisão foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União. A portaria suspende também atividades presenciais de educação, trabalho e de assistência religiosa.

Estão mantidas apenas as visitas virtuais feitas pela Defensoria Pública da União, além de visitas presenciais de advogados.

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A medida foi adotada após a reclassificação de fases e a implementação de medidas de restrição para combate à pandemia de Covid-19, levando em conta a necessidade de emprego urgente de medidas de prevenção e controle de riscos, danos e agravos à saúde de presos, servidores, prestadores de serviços, colaboradores e autoridades.

No caso das visitas presenciais de advogados, os atendimentos ficarão limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, sem prejuízo dos casos urgentes. Caberá às penitenciárias manterem os procedimentos operacionais de controle e prevenção à pandemia, reforçando a frequência de higienização dos locais destinados a esses atendimentos e visitas.

A nova temporada de Malhação, intitulada como Transformação, teve sua estreia adiada. A informação é da colunista Patrícia Kogut que revelou que a TV Globo decidiu suspender a trama, prevista para 2021, na intenção de reduzir custos.

A publicação afirma que as autoras Priscila Steinman e Márcia Prates continuarão escrevendo e entregarão o texto até dezembro. A novela, porém, deve estrear apenas em 2022 e será mais curta, com cerca de 100 capítulos.

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De acordo com a colunista, as gravações teriam início em março, mas por causa da pandemia acabaram canceladas. Então, ficou resolvido que a trama seria exibida só a partir de janeiro de 2021. Porém, diante do avanço do coronavírus, a emissora preferiu passar o lançamento para abril. Agora, determinou esse novo adiamento.

Os atores Malvino Salvador, Regiane Alves, Mel Lisboa e Marcello Novaes estavam escalados para os papéis principais e, segundo a sinopse da trama, Malhação: Transformação vai contar a história de alunos de duas escolas, uma pública e outra particular, separadas por um muro.

Procurada pelo ESTRELANDO, a assessoria da TV Globo não retornou o contato até o momento.

 A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância foi suspensa na noite desta quarta-feira (19). Com a nova decisão de Dias Toffoli, presidente da Corte, a possibilidade de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse solto ainda hoje, como havia sido divulgado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), é descartada. 

Após saber da liminar, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com um pedido para que Toffoli, casasse a decisão, que foi acatada. A nova decisão de Toffoli vale até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do Supremo deve julgar novamente a questão. 

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Dodge chegou a definir a medida adotada por Marco Aurélio como "temerária e desrespeita o princípio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena". 

Mais cedo, Marco Aurélio chegou a dizer que se o tribunal ainda for “o Supremo” a decisão dele deveria ser obedecida. “Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas”, ressaltou o ministro. 

Eita! O clima em A Fazenda 10 continua pegando fogo e para quem pensou que Cátia Paganote estava tranquila na reta final de A Fazenda 10, se enganou! A peoa não está para brincadeira e, após arrumar uma baita confusão ao dar um suposto tapa em Evandro Santo durante um jogo na piscina, acabou atraindo ainda mais atenção para si - porém, não de uma forma positiva.

A repercussão do ocorrido foi tão grande que, no Twitter, a hashtag #CATIAEXPULSA foi parar nos tópicos mais falados e acabou sobrando até para Marcos Mion, que decidiu se pronunciar sobre o assunto após receber uma chuva de questionamentos sobre a possível expulsão da peoa.

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As grandes decisões de A Fazenda não são tomadas por mim, começou Mion. Segundo ele, a direção que irá definir o que vai acontecer e, em breve, algum comunicado será divulgado.

Tem uma comissão muito experiente em reality show para opinar e decidir. Eles avaliam tudo que rola no programa e quando decidirem sobre a situação da Cátia, vocês saberão. Por hora continuem a votar, concluiu ao se referir sobre a definição da roça desta semana.

Porém, para a surpresa de todo mundo, a disputa entre Cátia e Evandro pela permanência na casa foi cancelada! A informação foi divulgada nesta quinta-feira, dia 29, pelo site oficial do reality e, de acordo com a publicação, os motivos da suspensão serão esclarecidos ao vivo no programa.

Vale lembrar que esse não é o primeiro episódio em que uma agressão acontece no programa, já que Nadja Pessoa também precisou dizer adeus à sede depois de chutar Caíque Aguiar em uma discussão.

E aí, qual será a decisão da direção?

Incidentes acontecem e Katy Perry sabe como lidar com eles da melhor forma possível! Durante sua performance em Nashville, nos Estados Unidos, a cantora acabou ficando suspensa no ar e fez piada sobre o caso:

- Essa é a primeira vez que eu fico presa no espaço. É melhor vocês pegarem seus celulares, porque este é um momento para o YouTube!

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De fato, a intérprete de Witness estava certa e o vídeo foi parar nas redes sociais. Ao fim, Perry conseguiu pular da plataforma, que tem formato de planeta, e acabou saindo ilesa dessa.

- Vocês querem saber, eu acho que deveria apenas descer e andar entre minhas pessoas. Eu amo tanto isso. Eu deveria apenas... pular?, pergunta a cantora, arrancando aplausos do público.

O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu nesta quinta-feira a convocação de uma consulta popular sobre a independência da região da Catalunha, após aceitar revisar os recursos interpostos pelo governo central de Madri.

A decisão era amplamente esperada depois que o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, anunciou que as autoridades centrais estavam impugnando tanto uma controversa lei para legitimar o voto independentista como o decreto que o governo catalão firmou na quarta-feira para realização da consulta em 1º de outubro.

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A reação das autoridades da Catalunha, próspera região no nordeste da Espanha, também foi a esperada. Carles Puigdemont, presidente da Generalidad da Catalunha e um dos principais impulsionadores da consulta popular, disse que nem o governo central nem os tribunais frearam os planos para a independência.

"Diante do tsunami de querelas haverá um tsunami de democracia", afirmou Puigdemont ao canal de televisão local 8TV. Fonte: Associated Press.

Os prefeitos devem ficar atentos sobre a realização de festas públicas em contraste com dívidas municipais. Em menos de 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de dois eventos. O primeiro que seria realizado em São Lourenço da Mata, em homenagem ao padroeiro, e a outra na cidade de Itacuruba onde seria realizada a Festa do Sagrado Coração, nos próximos dias 20 a 27. O argumento é o mesmo: os gastos com essas festividades mesmo a prefeitura não estando em dia com suas obrigações perante os servidores. 

O prefeito Bernardo de Moura Ferraz (PMDB), por determinação do conselheiro Ranilson Ramos, deverá suspender o pregão relativo a contratação de empresa responsável por montar a estrutura de palco e som. De acordo com Ranilson, após uma auditoria, foi possível constatar que “há recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades”.

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Além disso, agravou o fato da cidade se encontrar em “situação de emergência” por conta da seca. O conselheiro definiu como “irrazoável a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias”. 

A festa contaria com os cantores Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado. A Medida Cautelar do TCE-PE será enviada, posteriormente, à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.

Um dos maiores nomes do tênis na atualidade, Maria Sharapova só poderá voltar às quadras em 2018. Nesta quarta-feira, a Federação Internacional de Tênis (ITF, na sigla em inglês) anunciou a suspensão da estrela russa por dois anos após ela ter testado positivo para a substância Meldonium em exame antidoping realizado em janeiro, durante o Aberto da Austrália.

Sharapova só tem uma possibilidade de tentar reduzir ou mesmo anular a punição que também a deixará de fora dos Jogos Olímpicos do Rio - a sua vaga na equipe russa deverá ser ocupada por Daria Kasatkina, de 19 anos. A russa ainda pode recorrer da pena imposta pela ITF à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês).

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Dona de cinco títulos dos torneios do Grand Slam, Sharapova havia sido suspensa provisoriamente pela ITF no início de março, quando a própria russa anunciou em uma entrevista coletiva, realizada em Los Angeles, que havia dado positivo em exame antidoping em janeiro.

Naquela oportunidade, Sharapova havia declarado que não havia tomado conhecimento da decisão da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) de proibir o consumo do Meldonium, substância também conhecida como mildronato, a partir de 1º de janeiro.

Posteriormente, com a eclosão de vários casos de doping por Meldonium no esporte, a Wada explicou que poderia "anistiar" atletas em casos que não se conseguisse comprovar que a substância tenha sido utilizada antes de 2016. Porém, o próprio advogado de Sharapova, John Haggerty, declarou que a russa utilizou a substância depois da data de proibição.

Sharapova explicou que utilizou Meldonium, medicamento produzido na Letônia e geralmente indicado para uso contra doenças cardíacas, pela primeira vez em 2006. E a tenista russa corria o risco de ser suspensa por até quatro anos.

A decisão desta quarta-feira afirma que Sharapova não teve a intenção de enganar, mas que a russa cometeu uma "falta muito significativa" e possui "responsabilidade" pelo resultado positivo.

Além de testar positivo no Aberto da Austrália, Sharapova também falhou em um exame realizado fora de competições, em Moscou, em 2 de fevereiro, mais uma vez para Meldonium, disse a ITF.

A decisão da entidade sobre Sharapova vem na sequência da audiência de um painel formado por três membros. Os advogados que representaram a ITF apresentaram seus argumentos, enquanto Haggerty a defendeu. Ele disse que Sharapova também falou durante a audiência.

A suspensão lança dúvidas sobre o futuro nas quadras de Sharapova, de 29 anos, uma das mais conhecidas e mais bem pagas, com vários contratos de patrocínio, atletas do mundo.

A russa já liderou o ranking da WTA e também é uma das dez únicas tenistas a ter um Grand Slam de carreira. Ela teve um início impressionante no tênis profissional sendo campeã de Wimbledon em 2004, aos 17 anos, número 1 do mundo aos 18, venceu o US Open aos 19, e levou o Aberto da Austrália aos 20. Depois, sofreu com várias lesões, mas resgatou a sua carreira tendo sido campeã em Roland Garros em 2008 e 2012.

Nas últimas semanas, nas redes sociais, Sharapova publicou fotos de treinamentos e dando indicações de que continuava com esperanças de que seria absolvida. Em uma das fotos, ela ainda usou uma camiseta em que dizia "back in 5 minutes" (De volta em 5 minutos, na tradução em português). Tratava-se de uma publicidade para um chocolate. Mas acabou ganhando um outro significado. Agora está afastada do tênis até 2018.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a Lei nº 12.891/2013, conhecida como minirreforma eleitoral, não valerá para as eleições de outubro. A maioria dos ministros entendeu que a regra, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só valerá para as próximas eleições, pois deveria ter entrado em vigor em outubro de 2013, um ano antes das eleições. A decisão do Tribunal foi tomada nessa terça-feira (24). Na votação, quatro magistrados foram contra e três a favor das regras para este ano.

O TSE entendeu que a norma não pode ser aplicada porque o processo eleitoral já teve início, com as convenções partidárias. Além disso, as resoluções do tribunal, que definiram as regras das eleições, já foram aprovadas. Com a decisão, a minirreforma fica suspensa e só poderá ser aplicada nas eleições de 2016.

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Segundo o tribunal, o Artigo 14 da Constituição Federal prevê que qualquer regra sobre eleições só tem validade se for aprovada um ano antes do pleito. “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, informa o artigo.

O texto sancionado proíbe, em vias públicas, propaganda eleitoral em cavaletes e a afixação de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas. A nova lei também limita – a 1% do eleitorado, em municípios com até 30 mil eleitores – a contratação de cabos eleitorais. Acima disso, será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

A validade da minirreforma eleitoral foi decidida em consulta formulada pelo ex- senador Sérgio de Souza (PMDB-PR). De acordo com o Código Eleitoral, cabe ao tribunal responder consultas sobre matéria eleitoral, feitas por autoridades ou partidos políticos.

Em dezembro, a presidenta vetou cinco dispositivos. Um dos trechos vetados proibia, em bens particulares, a veiculação de propaganda eleitoral com faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições. Na justificativa para recusar a regra enviada ao Congresso, a presidenta ressaltou que a medida "limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”. Outro ponto suprimido por Dilma é o que liberava doações para campanha de concessionárias de serviços públicos, caso as empresas não fossem "responsáveis diretas pela doação".

Sob o argumento de que impedir a aplicação de sanções aos partidos que cometerem irregularidades na prestação de contas reduz a eficácia da fiscalização eleitoral e prejudica a transparência na aplicação do dinheiro do fundo, também foi vetado o dispositivo que impedia a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre de anos eleitorais.

A presidenta da República também vetou o dispositivo que liberava a comprovação de gastos com passagens aéreas, feitos pelas campanhas eleitorais, quando necessário, apenas com a apresentação da fatura ou duplicata emitida por agência de viagem. O texto vetado proibia a exigência de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.

Atendendo ao pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nessa segunda-feira (19), revogou a liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a liminar suspensa autorizava a disponibilização das provas de redação, bem como dos respectivos espelhos de correção do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) deste ano simultaneamente à publicação do resultado individual da nota correspondente.

A decisão diz que qualquer mudança no calendário, estipulado de forma prévia, vai comprometer um dos objetivos do exame, que é a utilização dos resultados individuais obtidos como mecanismo de acesso ao nível superior. Para o desembargador federal, Edilson Pereira Nobre Júnior, conforme informações do MEC, na decisão a liminar da 3ª Vara Federal (CE) “implica grave lesão à ordem pública, sob a perspectiva da ordem administrativa, na medida em que, às vésperas de realização do processo seletivo em discussão, que envolve interesse de mais de sete milhões de estudantes, impõe à Administração providência materialmente irrealizável: exibição das provas de redação e de seus respectivos espelhos de correção, simultaneamente à publicação do resultado individual”.

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O Ministério Público Federal (MPF), na semana passada, conseguiu a liminar do Juízo da 3ª Vara Federal (CE). Sendo assim, foi determinada a disponibilização dos espelhos de correção, de maneira simultânea, à divulgação das notas, já a partir deste ano, em todo o Brasil.

Segundo o MEC, o Inep, juntamente com a União, apresentou pedido de suspensão de liminar, alegando inviabilidade de atendimento do requerimento do MPF e a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e o próprio Inep O termo foi homologado pelo Judiciário, por meio de sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. Conforme o acordo, em 2012 a exibição das provas seria realizadas, visando aspectos pedagógicos.

Foi suspensa nessa terça-feira (30) a liminar que determinava a retirada do acampamento dos índios guaranis kaiowás da Fazenda Cambará, em Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante reunião com líderes indígenas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). De acordo com a decisão da Justiça, os cerca de 170 índios que vivem no acampamento devem permanecer no local até que a demarcação de suas terras seja definida.

A decisão da desembargadora Cecilia Mello, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, acata o recurso apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O agravo de instrumento, apresentado dia 16, representava contra uma liminar anterior, favorável à manutenção de posse proposta por Osmar Luis Bonamigo, dono da fazenda.

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Em seu despacho, a desembargadora considerou que “o caso dos autos reflete, de um lado, o drama dos índios integrantes da Comunidade Indígena Pyelito Kue que, assim como outros tantos silvícolas brasileiros, almejam de há muito a demarcação de suas terras. E, de outro lado, o drama não menos significativo daqueles que hoje ocupam terras supostamente indígenas que, na maioria das vezes, adquiriram a propriedade ou foram imitidos na posse de forma lícita e lá se estabeleceram”. A magistrada declara ainda que “os indígenas se encontram em situação de penúria e de falta de assistência e, em razão do vínculo que mantêm com a terra que creem ser sua, colocam a vida em risco e como escudo para a defesa de sua cultura”.

A decisão foi recebida com entusiasmo pelos presentes à reunião. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que presidiu o encontro, disse que o próximo passo é agilizar o processo de estudos para demarcação da terra indígena. “Essas pessoas têm empreendido uma luta com o apoio de toda a etnia guarani kaiowá e todos os guaranis e comunidades indígenas do Brasil”, disse referindo à luta dos guaranis kaiowás e de outras etnias em Mato Grosso do Sul pela demarcação de suas terras.

Solano Pires, líder guarani kaiowá do Acampamento Puelyto Kue, falando em guarani, expressou sua alegria com a decisão da Justiça e reafirmou a ancestralidade dos índios sobre a terra. “Essa tekoha [terra sagrada] é nossa. Meu avô e meu tataravô estão enterrado lá”, disse.

A desembargadora também revogou a multa diária de R$ 500 contra a Funai por descumprimento da decisão de retirar os índios do local. A Funai argumentou no tribunal que “não detém a tutela da comunidade indígena, não influencia na sua cultura, no modo de viver e nem mesmo foi responsável pela retomada da área em conflito”.

Cecilia Mell diz também que a Funai deve adotar todas as “providências no sentido de intensificar os trabalhos e concluir o procedimento administrativo de delimitação e demarcação de terras”. Também autoriza que outros órgãos governamentais possam ter acesso ao acampamento para prestar assistência aos índios.

Durante a reunião, José Eduardo Cardozo anunciou que já tomou várias medidas para assegurar melhores condições para os índio. Ele destacou o reforço no contingente da Força Nacional e da Polícia Federal para garantir a segurança no local, e que solicitou que a Funai agilize o processo de demarcação de terras.

O ministro disse que em até 30 dias será apresentado o relatório final definindo se a área reivindicada pelos índios. “Nós vamos aprovar dentro de 30 dias. Falta apenas a questão do levantamento fundiário para que o processo possa ser aprovado”. Apesar disso, o ministro reconheceu que o processo de demarcação das terras indígenas ainda deve demorar. “A questão da demarcação de terras indígenas é extremamente conflituosa. Nós temos decisões liminares que interrompem o processo. É difícil estimar um tempo para o próximo passo”, ressaltou.

Os estudantes aprovados em 48 instituições federais de ensino superior que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não poderão fazer a matrícula, que estava marcada para começar hoje (29). O processo foi suspenso por decisão do comando de greve da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). A entidade representa os servidores das universidades e institutos federais, que estão em greve desde o dia 11 deste mês.

De acordo com a coordenadora-geral da entidade, Janine Teixeira, os técnicos administrativos de todas as universidades federais e institutos federais de educação profissional aderiram à paralisação. Por isso, a matrícula deverá ser suspensa nessas instituições – são 48 entre as 56 que participaram desta edição do Sisu. As outras são insituições estaduais.

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O sistema foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para unificar a oferta de vagas em universidades públicas, que são disputadas pelos estudantes a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, 642 mil candidatos participaram da disputa de cerca de 30 mil vagas.

“Desde 2007, nós fizemos 52 reuniões com o governo e não foi apresentada nenhuma proposta, temos o menor piso do funcionalismo público federal. A categoria partiu para a radicalização como forma de pressionar onde o governo vai sentir o aperto [no Sisu]”, explicou Janine sobre a decisão de suspender a matrícula do Sisu. No ano passado, a categoria também fez uma longa greve, mas os principais serviços, como matrícula, não foram interrompidos.

A matrícula dos aprovadas em primeira chamada estava marcada para começar hoje e terminar em 9 de julho. Após o fim do prazo seria convocada uma segunda chamada, em 13 de julho. O MEC ainda não se posicionou sobre o assunto. Ainda não se sabe se o resultado da segunda chamada será adiado, nem se o processo de matrícula está mantido nas outras instituições que participaram do Sisu, mas não fazem parte do movimento grevista.

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