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Fachin pede a Dodge para analisar se Janot violou acordo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender a um pedido da defesa do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analise se o seu antecessor, Rodrigo Janot, violou a confidencialidade do acordo de colaboração premiada firmado pelo delator.

Fachin, no entanto, negou um outro pedido de Joesley, que queria que fosse prorrogado o prazo para se manifestar sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada.

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A defesa de Joesley alega que a suposta violação do acordo por parte de Janot afetaria diretamente a resposta do empresário sobre a revisão dos benefícios da sua delação premiada. Dessa forma, pediu a Fachin que Raquel analisasse o caso e que o prazo de manifestação da defesa fosse esticado. O ministro, no entanto, atendeu apenas ao primeiro pedido.

Os advogados de Joesley alegaram ao STF terem sido surpreendidos no mês passado, quando Janot anunciou a abertura de procedimento administrativo de revisão do acordo de colaboração. Na ocasião, Janot anunciou a abertura de investigação envolvendo a delação premiada de Joesley e dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva. A decisão foi tomada com base no áudio de uma conversa entre Joesley e Saud, entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto.

Para os advogados de Joesley, o despacho da PGR que instaura o procedimento administrativo contém informações extraídas diretamente dos documentos apresentados voluntariamente pelos colaboradores e que ainda permaneciam sob sigilo.

"O alegado desrespeito do sigilo que alcançaria elementos jungidos ao negócio jurídico processual, supostamente imputável ao Ministério Público, corresponde a cogitado fato posterior à causa de rescisão previamente debatida (...), de modo que, na minha ótica, a articulada omissão de informações constitui tema a ser previamente solucionado naqueles autos", sustentou o ministro Edson Fachin, ao decidir não prorrogar o prazo de manifestação de Joesley sobre os indícios de irregularidade em sua delação.

"Vale dizer, a alegada necessidade de envio dos aludidos autos objetivando colher manifestação da Procuradora-Geral da República acerca desse tema não interfere, ao menos no atual momento processual, no exercício do direito de defesa. De todo modo, o Ministério Público será cientificado desta decisão e, se reputar conveniente, poderá manifestar-se como de direito. Diante do exposto, indefiro, em parte, o pedido, não havendo que, ao menos por ora, suspender-se ou interromper o prazo em curso, e sem embargo, defiro seja intimada à Procuradora-Geral da República", concluiu o ministro.

JBS, Joesley, PGR, STF, Fachin
Planalto afirma que há armação contra Temer

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota nesta sexta-feira, 29, afirmando que, a cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores do grupo JBS, "demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer".

O Planalto compara as acusações contra Temer com as feitas na época da inquisição e pede punição em "todas as esferas". "Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes. Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas", diz o texto.

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Conforme revelou a revista "Veja", conversas gravadas logo após uma reunião entre os delatores da JBS e membros da Procuradoria-Geral da República mostram mais detalhes da negociação do acordo de delação premiada que incluiu a imunidade penal a Joesley Batista e Ricardo Saud.

Segundo um dos áudios obtidos pela publicação, Batista, Saud e o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, consideraram ter "ganho" os procuradores com as revelações feitas sobre o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O único risco seria um eventual compromisso político do então procurador-geral Rodrigo Janot com o peemedebista. "Mas não tem risco com o Aécio(...). Nós temos as duas opções. Ele não pode se dar bem com o PSDB e o PMDB (...)", diz Saud. "Eles (os procuradores) querem f... o PMDB", arremata.

Na nota o Planalto afirma que "de forma sórdida e torpe, um grupo de meliantes aliou-se a autoridades federais para atacar a honradez e dignidade pessoal do presidente, instabilizar o governo e tentar paralisar o processo de recuperação da economia do país". "Agora, descobre-se que integrantes do Ministério Público Federal ficaram decepcionados com a gravação que usaram para embasar a primeira denúncia contra o presidente", diz o trecho.

Diferente do habitual, a nota traz trechos da gravação revelados pela revista: "Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior". "E isso dito por Ricardo Saud, uma das vozes usada para atacar o presidente por dias, semanas, meses no noticiário nacional", afirma o documento.

De acordo com o Planalto, as acusações caem uma após a outra, revelando a verdade da conspiração que foi construída durante meses. A nota cita o trecho dito por Assis afirmando que "eles querem f... o PMDB". "Mostrando todo planejamento da ação controlada que o grupo da JBS tentou fazer contra o país, Assis acrescenta: 'Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão'. Falavam sobre Lúcio Funaro, delator que foi incluído numa segunda denúncia contra o presidente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujas ambições de comandar o país são ressaltadas pelos delatores", afirma o Planalto.

De acordo com a "Veja", em outro momento, Assis volta a falar do risco representado por um eventual compromisso político do Janot com Temer. "Eu acho que isso não existe. Por um motivo simples: para mim, o Janot quer ou ele ser presidente ou indicar quem vai ser", diz Joesley. "Se ele derrubar o Temer e por um presidente dele, aí ele passa a mandar não só no presidente, como na Procuradoria", diz mais à frente.

"Funaro, por sua vez, já havia enganado o Ministério Público Federal e a Justiça em delação anterior. Não mudou suas práticas", completa a nota da assessoria de Temer.

Veja a íntegra da nota:

"Nota à imprensa

A cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores da JBS, demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer. De forma sórdida e torpe, um grupo de meliantes aliou-se a autoridades federais para atacar a honradez e dignidade pessoal do presidente, instabilizar o governo e tentar paralisar o processo de recuperação da economia do país.

Agora, descobre-se que integrantes do Ministério Público Federal ficaram decepcionados com a gravação que usaram para embasar a primeira denúncia contra o presidente. "Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior". E isso dito por Ricardo Saud, uma das vozes usada para atacar o presidente por dias, semanas, meses no noticiário nacional.

As acusações caem uma após a outra, revelando a verdade da conspiração que foi construída durante meses. "Eles querem foder o PMDB", sentencia o advogado Francisco de Assis, sem saber que está sendo grampeado por Joesley Batista. Mostrando todo planejamento da ação controlada que o grupo da JBS tentou fazer contra o país, Assis acrescenta:

"Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão". Falavam sobre Lúcio Funaro, delator que foi incluído numa segunda denúncia contra o presidente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujas ambições de comandar o país são ressaltadas pelos delatores. "Janot quer ser o presidente da República, ou indicar quem vai ser", diz Joesley. Funaro, por sua vez, já havia enganado o Ministério Público Federal e a Justiça em delação anterior. Não mudou suas práticas.

O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país. É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego. Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes. Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"

JBS, Joesley, gravação, Planalto
Gilmar nega liberdade a Joesley e a Wesley

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 22, os habeas corpus impetrados pelas defesas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que buscavam reverter a prisão preventiva decretada no processo em que os executivos são acusados de lucrar indevidamente no mercado de ações e usar informações privilegiadas antes de vir à tona o acordo de colaboração premiada que firmaram com o Ministério Público Federal (MPF).

Mendes é a voz mais contundente dentro do STF contra a delação premiada do grupo J&F, que fundamentou duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O ministro discordou do argumento dos irmãos de que a decretação da prisão preventiva é desproporcional.

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"Destaco que o decreto de prisão preventiva fundamentou o risco à ordem pública na gravidade concreta do crime que, na avaliação do magistrado, 'afetou gravemente a economia nacional', e na reiteração de práticas delitivas em circunstância particularmente desfavorável, na medida em que 'mesmo após a negociação e assinatura dos termos de colaboração premiada, teriam tornado a praticar delitos'", argumentou Gilmar Mendes em sua decisão.

"A gravidade concreta do crime, representada pelas circunstâncias especialmente gravosas da infração penal, é um indicativo válido da periculosidade do agente e de seu potencial para reiterar ilícitos", concluiu o ministro, ao rejeitar os habeas corpus dos irmãos Batista.

Desproporcional

Para a defesa de Joesley Batista, a prisão preventiva era uma medida desproporcional, já que os crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada preveem penas de até oito e cinco anos de prisão, respectivamente.

"Logo, ainda que o paciente fosse condenado por uma pena média - fato improvável dado que é primário e tem bons antecedentes - a 4 anos de reclusão, o regime imposto poderia ser o aberto ou a pena seria substituída por restritivas de direitos", argumentou a defesa de Joesley.

"Por fim, em relação ao delito de insider trading, importa destacar que não há qualquer risco de reiteração da conduta, uma vez que o paciente não é Presidente da empresa JBS e não pratica atos de compra de dólares em tal empresa, sendo que seu irmão também já foi afastado das atividades correlatadas à investigação ora objeto", sustentaram os advogados de Joesley.

Para a defesa de Joesley, o Poder Público utilizou informações trazidas pelo próprio executivo em seu acordo de colaboração premiada para fundamentar o pedido de prisão, o que configuraria, "no mínimo, deslealdade institucional".

Na última quinta-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por 4 a 1 os habeas corpus dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

JBS, Joesley, Wesley, habeas corpus, Gilmar, negativa
PF aponta 9 motivos para indiciamento de Joesley e Wesley

A Polícia Federal listou nove motivos que a "convenceram" da prática de delitos atribuídos aos empresários Joesley e Wesley Batista, delatores da JBS. Presos desde a semana passada, eles foram indiciados pelos crimes de uso indevido de informações privilegiadas e manipulação do mercado de ações.

A PF sustenta que Joesley e Wesley se valeram dos dados relativos à colaboração premiada que fecharam com a Procuradoria-Geral da República - dados de que apenas eles tinham conhecimento - para especular com ações do grupo.

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No relatório de indiciamento dos irmãos, o delegado da PF Edson Fábio Garutti Moreira assinala que as informações prestadas por Joesley e Wesley, respectivamente diretores presidentes da FB Participações S/A e de sua controlada JBS S/A, no acordo de colaboração premiada junto à Procuradoria, têm natureza jurídica de informação relevante - para os fins do artigo 27-D da Lei 6.385/76.

"As pessoas que determinaram as operações no mercado de capitais tinham conhecimento desta informação relevante, que estava acobertada por sigilo. O uso desta informação relevante era capaz de propiciar vantagem em negociações no mercado de capitais", destaca o despacho de indiciamento.

A PF sustenta que "esta vantagem era indevida, nos termos da lei, porquanto feria o princípio da simetria informacional e quebrava as regras legais de vedação de uso de informação relevante ainda não divulgada ao mercado".

Ou seja, colocava os detentores da informação relevante em posição diferenciada frente aos demais participantes do mercado.

"As negociações com ações e também com derivativos de câmbio - contratos futuros e a termo - perfazem o conceito de valores mobiliários."

O relatório é taxativo. "A venda de ações da empresa JBS por parte da empresa controladora (FB Participações) no mesmo período em que a própria empresa JBS foi a mercado recomprar suas ações, dentro do programa de recompra divulgado, representa uma combinação de interesses que caracteriza manipulação de mercado."

Os itens 8 e 9 do relatório mostram que, no entendimento da PF, para a caracterização dos crimes investigados não é relevante a identificação da autoria do vazamento do conteúdo do acordo de colaboração premiada, até porque os delatores já tinham uma expectativa de que estas informações viessem a se tornar públicas entre início e meados de junho, mesmo se não houvesse qualquer vazamento.

"O crime de uso indevido de informação privilegiada não exige a ocorrência de vantagem, mas apenas que a informação seja capaz de gerar vantagem indevida, razão pela qual não há relevância se as operações foram realizadas com finalidade especulativa ou protetiva (hedge). Nos dois casos haveria uma vantagem em se utilizar a informação privilegiada."

JBS, Joesley, Wesley, Polícia Federal, indiciamento
Por 4 votos a 1, STJ mantém Joesley e Wesley na prisão

No mesmo dia em que foram indiciados pela Polícia Federal por uso de informação privilegiada no mercado financeiros, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, sofreram nova derrota. Por 4 votos a 1, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a pedidos de liberdade feitos pela defesa dos executivos, presos em São Paulo desde a semana passada.

Em dois habeas corpus, os advogados pediam para suspender a prisão preventiva dos irmãos Batista decretada no processo que trata de insider trading. Os executivos são suspeitos de manipular o mercado ao vender ações da empresa e negociar no mercado de dólar para obter lucro dias antes de vir à tona a delação premiada em que implicaram o presidente Michel Temer.

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A delação foi revelada no dia 17 de maio, após o fechamento do mercado. No dia seguinte, houve forte queda no preço das ações da empresa e alta no dólar. Quem havia vendido ações da empresa na véspera evitou prejuízo e, na mesma lógica, quem comprou dólares antes da alta teve lucro.

Na decisão do STJ, apenas o relator dos habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, foi favorável ao pedido de liberdade. Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a decisão não representou uma derrota, pois os ministros não chegaram a julgar o pedido.

"É importante frisar que o tribunal não disse aqui que há motivo para a prisão. Disse apenas que a jurisprudência é de não superar uma súmula. Mas quando se trata de liberdade, o tribunal não deveria nunca aplicar essa súmula, que é um entrave para o Poder Judiciário", afirmou Kakay.

A súmula a que o advogado se refere é a 691, que impede a análise de habeas corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. A instância inferior, no caso, é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que negou liminar e manteve a prisão por entender presentes indícios de risco à ordem pública, à ordem econômica e à aplicação da lei penal.

O advogado afirmou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para libertar seus clientes. "Nós tentamos, e hoje ainda devemos tentar o habeas corpus no Supremo. Como eles estão presos, em nome da liberdade devemos tentar tudo", disse.

JBS, Joesley, Wesley, habeas corpus, negativa
PF indicia Joesley e Wesley por manipulação financeira

A Polícia Federal indiciou os empresários Joesley e Wesley Batista na Operação Tendão de Aquiles nesta quinta-feira, 21. Os irmãos estão presos.

Os empresários são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data da divulgação de informações relacionadas à delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República. A especulação resultou em lucros milionários para os delatores, afirma a PF.

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Joesley foi indiciado pela autoria dos crimes previstos nos artigos 27-C (manipulação de mercado) e 27-D (uso indevido de informação privilegiada), previstos na Lei 6.385/76, com a agravante prevista no artigo 61, II, "g", do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em razão do evento de venda de ações da JBS S/A pela FB Participações, controladora desta última.

Wesley foi indiciado como autor do crime previsto no artigo 27-C da Lei 6.385/76 (manipulação de mercado) e como partícipe no crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por Joesley, previsto 27-D da Lei 6.385/76 (uso indevido de informação privilegiada), com a agravante prevista no artigo 61, II, "g", do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em relação aos eventos relativos à venda e compra de ações da JBS S/A.

Também foi indiciado como autor no crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76 (uso indevido de informação privilegiada), com a agravante prevista no artigo 61, II, "g", do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração), em relação aos eventos relativos à compra de contratos futuros e contratos a termo de dólares.

Wesley foi preso em 13 de setembro, em sua casa, em São Paulo. Joesley já estava preso por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua delação premiada. Contra Joesley há duas ordens de prisão, a da Corte máxima e a da Tendão de Aquiles.

Com o jogo de mercado, os irmãos Joesley e Wesley Batista tiveram um lucro de US$ 100 milhõe, segundo a Procuradoria da República, em São Paulo.

"O valor das operações, somente com os dólares, foi de quase US$ 3 bilhões, e causou um lucro aos irmãos Batista de US$ 100 milhões de dólares, sendo esta praticamente a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal (US$ 110 milhões). No acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, do Distrito Federal, o valor da multa acertada foi de R$ 10,3 bilhões", informou a Procuradoria da República.

A Tendão de Aquiles aponta que dias antes do anúncio da homologação da colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, os irmãos controladores do grupo J&F autorizaram a compra milionária de dólares e venda e posterior recompra de ações do grupo em um conjunto de operações realizadas dias antes da homologação da delação, caracterizando o crime de insider trading, investigado pela Polícia Federal pelo Ministério Público Federal.

O pedido formulado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal se baseou em relatórios da CVM e da PF ‘que constataram que as operações financeiras eram extremamente atípicas’.

Além da aquisição de contratos futuros de dólar e contratos a termo de dólar, a empresa FB Participações vendeu 200 milhões de ações da JBS, que estavam em alta, alguns dias antes da divulgação da celebração do acordo.

Posteriormente, com a divulgação da informação privilegiada (homologação da delação), com o preço das ações já em baixa, em virtude da venda realizada dias antes, os investigados readquiriram as mesmas ações por valores bem inferiores.

JBS, Joesley, Wesley, dólar, ações, compra, PF, indiciamento
Joesley nega que tenha vendido ações para se beneficiar

O empresário Joesley Batista, sócio da JBS, negou nesta sexta-feira, 15, em audiência de custódia na Justiça Federal em São Paulo, que a empresa tenha operado no mercado de ações com base em informações privilegiadas, prática ilícita conhecida como insider trading.

Segundo os investigadores, em maio, um dia antes do vazamento da delação de Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, os acionistas controladores da JBS promoveram uma venda milionária de ações da companhia. O montante foi de R$ 155,288 milhões, envolvendo cerca de 18,6 milhões de papéis. Parte dessas ações, no entanto, foi comprada pela tesouraria da JBS, em uma operação que totalizou R$ 55,5 milhões entre os dias 17 e 22 do mês passado.

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Joesley e seu irmão Wesley são investigados na operação Tendão de Aquiles em inquérito sobre manipulação do mercado financeiro, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares e também de ações às vésperas da divulgação da delação premiada.

"As vendas das ações foram por um único e exclusivo motivo de necessidade de caixa", disse Joesley Batista na sede da 6ª Vara Criminal, em São Paulo.

"As ações são nossos ativos líquidos. Os bancos restringiram crédito para nós. Com a situação dos bancos, que não renovaram suas linhas de crédito, as vendas da ação não têm nada a ver com insider", ele destacou.

Joesley Batista também aproveitou a audiência em São Paulo para atacar os desdobramentos de sua delação para si, o irmão e a própria empresa. "Estou pagando por ter deletado o poder", ele disse. Sobre o cancelamento dos benefícios da delação premiada acordados com o ministério Público, Joesley se limitou a lamentar o episódio. "Foi covardia (do procurador-geral da República, Rodrigo Janot) depois de tudo o que fizemos".

JBS, Joesley, Wesley, dólar, ações, compra, depoimento
Júnior Friboi foi gravado combinando cartel com Joesley

Enquanto Joesley Batista gravou políticos e o próprio presidente da República, Michel Temer, seu irmão, Júnior Batista Júnior, foi alvo de uma gravação em que teria combinado a formação de cartel no mercado de frigoríficos. Na reunião, além de Júnior estaria também Joesley Batista.

A investigação contra Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, é um desdobramento do chamado "Cartel dos Frigoríficos", em que, ainda em 2007, várias empresas foram condenadas ou assinaram acordo com o Cade para encerrar a investigação, uma delas a própria Friboi.

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Na época, outro irmão Batista, Wesley Batista, pagou R$ 1,37 milhão para encerrar a investigação de cartel contra ele. Júnior Friboi foi um dos fundadores da JBS, assim como Joesley e Wesley Batista, que estão presos.

Combinação

O processo contra Júnior corre desde 2006 no Cade, mas só hoje a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão que condene Júnior Friboi.

A gravação da reunião com Júnior Friboi é uma das principais provas que embasam a investigação. De acordo com a nota técnica da superintendência, em outubro de 2005 o Frigorífico Araputanga entregou ao Ministério Público Federal de Mato Grosso gravações ambientais de áudio e vídeo, que supostamente provariam a existência de cartel no mercado de compra de gado para abate.

Os registros foram gravados pelo proprietário do frigorífico em reunião com representes do Araputanga, Júnior Friboy e Joesley Batista.

Em dos diálogos transcritos na nota, Júnior diz: "Nós, o Bertin, o Independência...os três põem o preço do boi em tudo quanto é estado, em tudo quanto é...ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo". E segue: "estamos fazendo o preço da do Mato Grosso, e os outros acompanha, ninguém paga mais pra FRIBOI dois real, três real ...o Friboi tá pagando, então todo mundo paga cinquenta centavos a mais".

Para a superintendência do Cade, a gravação comprova que Júnior coordenou um cartel de compra de carne de gado bovino para abate com diversos frigoríficos, "com fixação de preços e divisão de mercados, nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, com a participação do frigorífico Independência".

Cartel dos frigoríficos

De acordo com o Cade, em 2005 a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE), que era na época responsável pelas investigações de infrações à ordem econômica, foi informada da instauração de inquérito policial em Mato Grosso para investigar o cartel comandado por Júnior Friboi já na fase de conclusão do processo administrativo do Cartel dos Frigoríficos. O entendimento da SDE foi de que as novas evidências eram fundamentalmente contra Júnior e seu frigorífico Independência Alimentos, que não estavam sendo investigados no âmbito do Cartel dos Frigoríficos.

A SDE então optou pela abertura de um novo processo administrativo para investigar especificamente Júnior e o Frigorífico Independência, que culminou agora na recomendação de punição aos investigados.

Em 2007, o Cade condenou os frigoríficos Mataboi, Bertin, Franco Fabril e Minerva por formação de cartel. A Friboi era investigada no mesmo processo, mas assinou acordo com o Cade para arquivar a investigação em troca do pagamento de R$ 13,7 milhões.

O Frigorífico Independência, de Júnior, chegou a ser investigado no polo do Cartel dos Frigoríficos, mas a investigação foi arquivada na época por falta de provas. Se condenado, o Independência poderá pagar multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa e Júnior Friboi poderá pagar multas e receber outras penas, como ficar proibido de contratar com instituições financeiras oficiais e de parcelar débitos fiscais, bem como de participar de licitações promovidas pela administração pública por pelo menos cinco anos.

A superintendência do Cade recomendou ainda remessa de nota técnica sobre o processo à Procuradoria da República em Mato Grosso e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso para que seja examinada a possibilidade de reabertura de inquérito policial que investigou o caso, que já foi encerrado.

Outro lado

Em nota, o Júnior Friboi nega a prática criminosa e questiona o "timing" da recomendação. "Trata-se de um processo antigo (de 2006), que esteve paralisado na Superintendência Geral do Cade por mais de 7 anos, voltando à tona neste momento de forma infundada e inexplicável", afirma a nota.

Ainda em nota, a assessoria de Júnior Friboi afirma que, ao contrário do que afirma o Cade, ele não participou nem coordenou cartel, "uma vez que sua atuação à frente da JBS, empresa que deixou em 2011, sempre se deu conforme a lei".

"O Cade negou a José Batista Junior o acesso a documentos que o inocentam, mesmo após reiterados pedidos da defesa. Ademais, o Cade não efetuou investigações próprias. O caso foi originado e já devidamente investigado pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Estado do Mato Grosso e, com base nos mesmos fatos, foi arquivado pela Justiça Federal daquele Estado há 4 anos", completa o texto.

Júnior Friboi, Cade, Joesley
'Foi covardia depois de tudo o que fizemos', diz Joesley

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, criticou nesta sexta-feira, 15, o que ele chamou de "covardia" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "depois de tudo que fizeram". Na quinta-feira, 14, quando apresentou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, Janot também notificou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que estava rescindindo o contrato de delação premiada com os executivos da JBS.

"Foi covardia (do procurador-geral da República, Rodrigo Janot) depois de tudo o que fizemos", disse Joesley, em depoimento à Justiça Federal, em São Paulo, nesta sexta. O executivo depõe no âmbito da Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles.

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"Estou pagando por ter deletado o poder", afirmou o dono da empresa à juíza Tais Ferracini, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. A audiência ainda está acontecendo e é aberta para profissionais de imprensa.

Desde domingo, 10, Joesley e Ricardo Saud, também colaborador, estão presos em Brasília - nesta sexta, Joesley deve passar a noite na sede da Polícia Federal em São Paulo. Ao comunicar a rescisão das colaborações, Janot também converteu a prisão temporária, cujo prazo encerrava ontem, para prisão preventiva, que não tem período máximo.

A Procuradoria-Geral conseguiu resgatar áudios deletados de Saud e Joesley que indicam jogo-duplo do ex-procurador Marcello Miller. Por entender que eles omitiram fatos, os delatores, que conseguiram imunidade total após apresentarem à PGR gravações incriminando Temer e outros políticos do alto escalão, perderam os benefícios do acordo.

Os depoimentos desta sexta são no âmbito do inquérito que investiga se a JBS fez uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. O executivo negou as acusações.

"As vendas das ações foram por um único e exclusivo motivo de necessidade de caixa", diz Joesley Batista. "As ações são nossos ativos líquidos. Os bancos restringiram crédito para nós. Com a situação dos bancos, que não renovaram suas linhas de crédito, as vendas da ação não têm nada a ver com insider", completou.

JBS, Temer, PGR, denúncia, Joesley
Fachin decreta prisão preventiva de Joesley e Saud

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do dono do Grupo J&F, Joesley Batista, e do ex-executivo da companhia Ricardo Saud, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles estavam presos temporariamente desde o domingo, 10, por um prazo de cinco dias, que se esgotaria nesta quinta-feira, 14. A prisão preventiva não tem prazo final.

Na decisão sobre Joesley e Saud, Fachin justificou que há "receio de que, em liberdade, destruam ou ocultem provas". A prisão, segundo o ministro, se justifica para diminuir a chance de que eles voltem a cometer crimes.

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"A gravidade concreta do crime pode sim ser considerada como fundamento da medida gravosa, desde que, por exemplo, sob o viés do reflexo da periculosidade do agente na possibilidade de reiteração delituosa e, portanto, com observância da finalidade acautelatória que lhe é própria", disse Fachin.

O ministro destacou, também, que até agora os delatores não explicaram a omissão de informações no acordo de colaboração, um dos fatos que a PGR citou ao pedir a prisão deles. "Não há, portanto, pronunciamento satisfativo acerca da ocorrência, ou não, da omissão dolosa de informações, tema que, a tempo e modo, será detidamente averiguado por esta Relatoria neste Tribunal", disse Fachin.

"A defesa aduz ainda que os elementos foram fornecidos voluntariamente pelos colaboradores na vigência da prorrogação de prazo estipulado para tanto. Todavia, a oportunidade para complementação dos anexos não abrange informações dolosamente escamoteadas, circunstância que deverá ser verificada", disse.

Rescisão e denúncia. Além da prisão preventiva, Joesley e Saud sofreram outros dois duros golpes nesta quinta-feira. A PGR informou ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração premiada dos ambos, o que levará à perda definitiva dos benefícios que lhes foram concedidos, como a possibilidade de não serem denunciados.

Já considerando que o Supremo deverá homologar (validar) a rescisão, a PGR denunciou Joesley e Saud por obstrução de justiça no episódio da compra do silêncio do delator Lúcio Funaro, junto com o presidente da República, Michel Temer.

Fachin, no entanto, ainda não confirmou a rescisão definitiva do acordo. Diante do pedido da PGR, o relator decidiu intimar Joesley e Saud - respectivamente, dono e ex-executivo do Grupo J&F - para que se manifestem sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada que cada um firmou com a PGR, noticiada nesta quinta-feira pela própria procuradoria.

O que a PGR pede a Fachin é "a homologação da rescisão definitiva dos acordos de colaboração, com consequente a perda das premiações, mantendo-se plenamente válidas as provas trazidas e produzidas pelos colaboradores". Só depois de ouvir os delatores, o ministro poderá decidir validar judicialmente a rescisão.

Fachin, prisão, preventiva, Joesley, saúd, temporária
PGR denuncia membros do PMDB por organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal os integrantes do chamado "PMDB da Câmara" por organização criminosa. São acusados o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Também há imputação do crime de obstrução de justiça por causa dos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Neste sentido, Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Os três são denunciados por embaraçar as investigações de infrações praticadas pela organização criminosa. Apesar da tentativa, Lúcio Funaro firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, e as informações prestadas constam da denúncia.

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O PGR pede o desmembramento do Inquérito 4327 em relação às condutas de Joesley Batista e Ricardo Saud, para que sejam julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em relação ao inquérito 4483, ele pede que cópia dos autos seja remetida à Seção Judiciária do Distrito Federal, para avaliar as condutas de Lúcio Funaro, Roberta Funaro e Eduardo Cunha. Janot explica na cota da denúncia que uma parte das provas foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud, que sofreram rescisão por descumprimento das cláusulas, mas isso não limita a utilização das provas apresentadas.

Organização criminosa - Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos R$ 587 milhões de propina. A denúncia explica que o núcleo político da organização era composto também por integrantes do PP e do PT, que compunham subnúcleos políticos específicos, além de outros integrantes do chamado “PMDB do Senado”. Para Janot, em maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do "PMDB da Câmara", especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes do PT em razão da concentração de poderes na Presidência da República.

O PGR faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados desde que Lula foi vitorioso nas eleições presidenciais e precisava de mais espaço no âmbito do Congresso Nacional. Quanto ao grupo do "PMDB da Câmara", as negociações de apoio passaram a orbitar, por volta de 2006, primordialmente em torno de dois interesses: a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); e a necessidade de ampliação da base do governo em razão do processo do “Mensalão” que havia enfraquecido o poder político da cúpula do Poder Executivo Federal integrada por membros do PT.

Esses temas foram negociados por Michel Temer e Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros. No dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional do PMDB aprovou a integração da legenda, em bloco, a base aliada do Governo Lula.

Com relação à interação entre os núcleos político e administrativo da organização criminosa, a distribuição dos cargos ocupados pelos membros deste núcleo (administrativo) no âmbito do governo federal foi sempre um processo dinâmico, que envolvia constante tensão com o chefe do Poder Executivo federal e marcado por fortes disputas internas por espaços. Isso porque todos estavam interessados nos cargos públicos que lhes garantissem a melhor rentabilidade em termos de arrecadação de propina.

Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do "PMDB da Câmara", era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para a unificação do Partido em torno do governo Lula. Depois de definidos os espaços que seriam ocupados pelo grupo dos denunciados, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, este último líder do Partido entre 2007 e 2013, eram os responsáveis maiores pela distribuição interna dos cargos, e por essa razão recebiam parcela da propina arrecadada por Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e especialmente Eduardo Cunha.

Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Loures têm relação próxima e antiga com Michel Temer, daí porque nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com aquele. Eram eles que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer, que, por sua vez, tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos.

O procurador-geral informa que, além de praticar infrações penais no Brasil, a organização criminosa adquiriu caráter transnacional, o que pode ser demonstrado, principalmente, por dois de seus mecanismos de lavagem de dinheiro: transferências bancárias internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três ou mais níveis para distanciar a origem dos valores; e a aquisição de instituição financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho das autoridades.

Transição de governo - Explica-se a rápida ascensão de Eduardo Cunha no âmbito do PMDB e na organização criminosa, entre outros fatores, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos; e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos. Em 2015, a relação entre os integrantes do "PMDB da Câmara" e a ex-presidente Dilma Rousseff estava fortemente abalada, especialmente pela exoneração de Moreira Franco da Secretaria de Aviação Civil sem prévio ajuste com Michel Temer.

No início de 2015, Eduardo Cunha decidiu não observar o acordo de alternância entre PT e PMDB e lançou-se candidato à Presidência da Câmara dos Deputados numa disputa com o candidato do PT Arlindo Chinaglia. Esse episódio marcou uma virada importante no relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do "PMDB da Câmara" e do PT. Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos “aliados” por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas; já os integrantes do PT da organização criminosa desconfiavam que aqueles queriam fazer uma manobra política para afastar a então presidente Dilma do poder e assumir o seu lugar.

Em março de 2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em abril de 2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12.05.2016, provisoriamente, e, em definitivo, no dia 31 de agosto de 2016. Na sua gestão, garantiu espaços relevantes aos líderes do PP e do PMDB que já pertenciam a organização criminosa.

A denúncia também destaca que, ante a forte atuação parlamentar e responsabilidade por outras indicações políticas, as quais ainda perduram, a organização criminosa permaneceu praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017. Nesse sentido, aplica-se a lei vigente a partir de setembro de 2013 (Lei nº 12.850/13). Conduta permanente, mesmo iniciada antes dessa data, passa a ser regida pela nova lei, nos termos do enunciado da Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal.

Confira a denúncia na íntegra

Do site do MPF

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Gilmar Mendes suspeita que tenha sido gravado por Joesley

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeita que tenha sido gravado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F.

Segundo a reportagem apurou, Gilmar e Joesley se encontraram pessoalmente em Brasília, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Gilmar é sócio. A audiência teria sido pedida pelo diretor jurídico do Grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, mas Joesley também apareceu no encontro.

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A conversa, que ocorreu em abril deste ano, teria sido agendada por conta de um julgamento do STF que reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A decisão foi tomada no julgamento de um recurso ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.

O resultado do julgamento preocupou o setor agropecuário, que pedia uma modulação dos efeitos da decisão.

Em áudio entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley e o executivo Ricard Saud falam sobre "dissolver o Supremo".

O ministro Gilmar Mendes não quis comentar o episódio ao chegar para a sessão da Segunda Turma nesta tarde. "Eu já falei tudo", desconversou.

Procurado pela reportagem, a assessoria da J&F não se manifestou. A reportagem também procurou os advogados de Joesley Batista, que não responderam aos questionamentos.

Dramas

Na sessão desta manhã, Gilmar questionou o emprego das delações premiadas no País e criticou a atuação do ministro Edson Fachin na homologação da delação da JBS.

"Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver o seu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas", disse Gilmar Mendes a Fachin.

"Ter sido ludibriado por Miller (o ex-procurador da República Marcello Miller, acusado de ter atuado para o grupo J&F antes mesmo de se desligar da PGR) e et caterva (e comparsas) e ter tido o dever de homologar isso deve-lhe impor um constrangimento pessoal muito grande nesse episódio", completou Gilmar.

Fachin rebateu Gilmar e afirmou que a sua alma está em paz. "Agradeço a preocupação de Vossa Excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz", respondeu Fachin.

JBS, delação, Joesley, Gilmar Mendes
Janot é cliente e advogado foi pela 1ª vez a bar, diz dono

O advogado Pierpaolo Bottini nunca havia sido visto na loja que no sábado serviu de palco de encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Encravada em um pequeno centro comercial do Lago Sul, área nobre de Brasília, a distribuidora de bebidas é geralmente frequentada por moradores da região. Um perfil bem diferente de Bottini, que vive em São Paulo.

Defensor do empresário do Grupo J&F Joeley Batista, Bottini foi fotografado em uma mesa com Janot um dia depois de o procurador pedir a prisão de seu cliente. A imagem foi veiculada pelo site O Antagonista. Ambos afirmaram que o encontro ocorreu por acaso e que, durante a conversa, assuntos profissionais foram deixados de lado.

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Proprietário há seis anos da distribuidora, batizada de Lago Sul, o empresário Cesar Danna afirmou ter presenciado a cena. Janot teria chegado antes e se instalado em uma mesa que, naquele dia, estava nos fundos da pequena loja. Segundo Danna, antes de Bottini se sentar à mesa, Janot conversou com outra pessoa, que deixou o local em seguida. Sobre o encontro com advogado, Danna resumiu: "Foi bem rápido".

O empresário disse que no sábado foi a primeira vez que viu o advogado de Joesley na sua distribuidora. "Eu nunca tinha visto, foi a primeira vez", afirmou. "Muito político passa por lá, muitos advogados. Lago Sul é onde mora a maioria dos políticos, profissionais liberais. Tem sempre alguém", disse.

Ao contrário de Bottini, Janot é cliente conhecido da distribuidora. Danna contou que ele é visto com frequência na loja. No sábado, ele teria chegado por volta de meio-dia.

A distribuidora tem quatro mesas à disposição dos clientes que geralmente ficam à espera de encomendas. Os interessados se servem por conta própria. Ali não há garçom. A distribuição das mesas também varia. Quando o clima permite, elas ficam do lado de fora. Mas, se o cliente quiser deixá-la nos fundos, para fugir do barulho ou garantir privacidade, a mudança é feita sem problemas. A mesa de Bottini e Janot estava instalada nos fundos da loja. No dia seguinte, não estava mais lá. No local eram vistas apenas algumas caixas e garrafas.

Privacidade

Danna disse não se queixar do movimento. Ele contou que são vários os políticos e empresários que vão até o local. Questionado, ele disse que a privacidade dos clientes faz parte do negócio e, por isso, não pode citar nomes, mas emenda dizendo que Janot é sempre reconhecido pelos demais compradores. "Ele às vezes fica em pé, não precisa nem sentar. Muitos o cumprimentam, fazem elogios", contou.

O empresário atribui o sucesso da loja à localização e à variedade e qualidade das bebidas. A comida não é o forte. Aqueles que buscam algo para acompanhar a bebida recorrem a um espetinho, vendido nos fins de semana por um conhecido que há anos usa o local. O forte são os espetos de carne, mas também estão disponíveis os de frango. Danna disse que parte dos clientes, atraída pelo sabor da comida, não chegam nem mesmo a comer no local. Pedem e levam para viagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Joesley, Pierpaolo Bottini, Janot, encontro
Para PT e PSDB, gravação enfraquece delação de Joesley

A direção nacional do PT e a cúpula do PSDB convergiram na avaliação de que as últimas revelações envolvendo o Grupo J&F enfraqueceram a delação premiada do empresário Joesley Batista. Segundo dirigentes dos dois partidos, que têm políticos investigados com base em delações, a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pode ser questionada.

"Os últimos acontecimentos mostram que atitudes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário colocam em questionamento toda a prática da delação, de como está se utilizando de forma errada o instrumento da delação que é correto e foi criado no governo do PT", disse o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, um dos vice-presidentes do PT.

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Na semana passada, Janot pediu investigação sobre um áudio, supostamente gravado por acidente, com conversas entre Joesley e o executivo Ricardo Saud, na qual eles mencionam que o advogado Marcello Miller, quando era procurador, teria atuado para garantir facilidades aos delatores junto à Procuradoria-Geral da República.

Reservadamente, dirigentes petistas admitem que, em tese, os novos fatos em torno da delação da J&F podem beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo estes petistas, a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), tem como peça fundamental a delação do empresário José Aldemário Pinheiro, o Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que vai julgar o recurso do ex-presidente, já absolveu outros réus da Lava Jato alegando que a delação precisa ser acompanhada de provas.

Para os petistas, o caso da J&F pode reverter a pressão de parte da opinião pública sobre os desembargadores do TRF-4 por uma segunda condenação de Lula, que tiraria o petista da disputa presidencial de 2018.

'Armação'

Em caráter reservado, lideranças tucanas próximas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) avaliam que a "gravação acidental" de Joesley Batista reforça a narrativa que houve uma "armação" no diálogo entre ele e o empresário, na qual se falou sobre um empréstimo de R$ 2 milhões.

O ex-senador José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço teórico do PSDB, prefere não opinar diretamente sobre uma eventual anulação da delação, mas questiona Janot. "A delação do Joesley está sob forte suspeita e questionamento", disse ele.

Para Aníbal, houve "açodamento" da Procuradoria-Geral da República e o procurador agiu para "desestabilizar o governo e inviabilizar as reformas estruturais".

Indícios

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem o instituto da delação premiada. "O fato de que a pessoa (Joesley Batista) foi um pouco fanfarrona - e é, bastante - não é suficiente para anular (a delação) se os indícios levarem a alguma coisa mais concreta que a palavra dele." Em entrevista concedida após um almoço com empresários em São Paulo, FHC disse que a delação "funciona nos Estados Unidos e funciona bem". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Joesley, saúd, Fachin, PT, PSDB
Joesley diz que tentou barrar Lava Jato com políticos

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, disse que antes de se tornar um delator "tratou com vários políticos sobre como parar" a Operação Lava Jato. O depoimento, ao qual a reportagem teve acesso, foi prestado no feriado de 7 de Setembro, no procedimento de revisão do acordo de delação premiada firmado com a PGR.

Joesley Batista afirmou que os políticos com quem "mais falou sobre tudo o que acontecia com a empresa no âmbito da Operação Lava Jato durante os últimos três anos foram Ciro Nogueira, Eduardo Cunha e Michel Temer". Consta no termo de depoimento assinado pelo empresário que ele, "até decidir por colaborar, tratou com vários políticos sobre como parar a 'Operação'; que por isso ficou em paz consigo mesmo porque salvou a empresa com a colaboração depois de três anos de tentativa com políticos".

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No dia seguinte ao depoimento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Joesley, do executivo da J&F, Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcello Miller. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decretou a prisão dos dois primeiros.

Delação

No depoimento, Joesley disse que conheceu Miller no início de março deste ano, quando o então procurador da República foi até a sua casa apresentado por Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico do grupo J&F. O empresário disse que encontrou o ex-procurador pelo menos outras duas vezes no mesmo mês, na sede da JBS. Miller ainda não havia sido exonerado do Ministério Público Federal naquele momento.

Joesley, no entanto, afirmou que "nunca recebeu orientação de Marcello Miller sobre elaboração dos anexos nem sobre a produção de uma prova específica". Apesar disso, disse que os contatos com Miller foram importantes para ele acreditar que deveria fazer o acordo de colaboração premiada.

Sobre um dos encontros com Miller em março, Joesley afirmou, segundo termo de depoimento assinado por ele próprio, "que conversou com Marcello Miller sobre colaboração premiada, como se faz, o procedimento, se funciona ou não; que Marcello Miller dava orientações abstratas sobre colaboração e crimes, tendo servido para entender o processo de colaboração premiada; que isso serviu para o depoente acreditar que a colaboração era o caminho correto, o melhor e talvez o único".

Em outro momento, o empresário disse não ter certeza se Miller esteve em contato com os anexos de Ricardo Saud. Joesley também afirmou "não houve nenhuma indução ou orientação de Marcello Miller a nenhum dos colaboradores". Joesley também disse que a menção aos "cinco ministros do Supremo na mão dele foi elucubração de dois bêbados em casa e sozinhos". Segundo ele, foi algo da "imaginação de Ricardo Saud", bem como o fato de ter dito que Janot iria advogar com Marcello Miller.

O Planalto afirmou que "o depoimento do senhor Joesley Batista mostra que ele mente mais uma vez". A defesa de Cunha nega as acusações e afirma que prestará os devidos esclarecimentos oportunamente, quando convocado pelas autoridades. A assessoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi contatada e não respondeu sobre as citações até a conclusão desta edição. A defesa do advogado Marcello Miller informou que só teve acesso ao pedido de prisão da PGR nesta segunda-feira e está preparando as medidas cabíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Joesley, saúd, Fachin, Lava Jato
Cardozo ficou indignado com a 'armadilha' de Joesley

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo declarou nesta segunda-feira (11), que soube "com indignação" que os executivos do grupo J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, tentaram criar uma "armadilha" na reunião em que discutiram a contratação dos serviços de seu escritório, o CM Advogados.

Segundo Cardozo, também causou surpresa a afirmação de que Joesley teria celebrado um contrato fictício com seu atual sócio, o advogado Marco Aurélio Carvalho, que previa o envio de uma parcela dos pagamentos pelos supostos serviços ao próprio petista. O contrato em questão, escreveu Cardozo, foi firmado por outro escritório de advocacia de Carvalho antes de os dois se associarem no atual.

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No depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República em 7 de setembro, Ricardo Saud admitiu que Cardozo foi gravado em um encontro na casa de Joesley Batista. A gravação teria irritado o ex-procurador da República Marcello Miller, que sugeriu aos executivos que escondessem a gravação citando Cardozo e Carvalho no exterior, "em aparente tentativa de ocultação dos arquivos das autoridades pátrias, o que reforça o intento de omitir alguns fatos, após a orientação de Marcello Miller", diz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no documento em que pediu a prisão de Joesley.

Segue a íntegra da nota:

"Relativamente às declarações do Sr. Joesley Batista e Ricardo Saud divulgadas no dia de hoje, tenho a esclarecer que:

1. Em março desse ano (oito meses após ter deixado o governo federal), meu escritório de advocacia foi procurado pele empresa JB&S com o objetivo de contratar serviços profissionais. Por esta razão, compareci em um jantar, acompanhado do meu atual sócio Marco Aurélio Carvalho (que já havia advogado no passado para a empresa), na casa de Joesley Batista, na condição de advogados, para conversarmos sobre uma eventual contratação. Nesse jantar também estava presente o Sr. Ricardo Saud.

2. Embora em relação às conversas mantidas ao longo daquele jantar, eu esteja submetido a sigilo profissional, posso afirmar que não envolveram, em absoluto, qualquer ato ilícito. Afirmo também, peremptóriamente, que jamais disse, nessa oportunidade, ou em qualquer outra, que como advogado teria facilidade de obter sentenças favoráveis a quaisquer dos meus clientes no STF.

3. Com indignação soube, pela imprensa, que áudios atribuídos a delatores relatavam o fato de que a tentativa da minha contratação não passaria de ser uma possível "armadilha", com o objetivo de me trazer constrangimentos, e de se buscar atingir a honorabilidade de Ministros da nossa Suprema Corte.

4. No que diz respeito a anterior contrato de prestação de serviços mantido, no passado, pelo meu atual sócio, Dr. Marco Aurélio Carvalho, observo que este se referia a outro escritório de advocacia, distinto do atual que integro hoje, com composição societária completamente diversa.

5. É com surpresa e indignação, ainda, que tomo conhecimento, pela imprensa, de que o Sr. Joesley afirmou que teria celebrado um contrato "fictício" com o advogado Marco Aurélio Carvalho, do qual nunca fui sócio até o presente ano, e que este advogado teria ainda dito que uma parte do dinheiro me seria enviada. A respeito esclareço que:

a) esta afirmação contraria claramente o depoimento gravado que o Sr. Ricardo Saud prestou à PGR (termo 32 e anexo 38 do acordo de delação), onde ele não só não afirma isso, mas como também deixa claro a minha total ausência de envolvimento com esse contrato ou com qualquer situação dele decorrente;

b) nunca, na condição de Ministro da Justiça tomei qualquer decisão, pratiquei ou deixei de fazer qualquer ato em atendimento a pleitos da JB&S, nem recebi qualquer pleito da empresa pelo advogado Marco Aurélio Carvalho (alias, o próprio depoente afirma isso no acordo de delação - termo 32 -anexo 38)

c) segundo me foi demonstrado após o acordo de delação, o referido contrato nunca foi fictício, tendo como contraprestação serviços de advocacia regularmente prestados, não existindo qualquer razão, portanto, para que se dê a menor credibilidade às palavras do Sr. Joesley, nesse caso, em relação à referência indevida que faz ao Dr. Marco Aurelio Carvalho, pessoa em quem deposito plena confiança pessoal."

Joesley, saúd, Fachin, prisão, Janot, Cardozo
Joesley Batista é transferido para Brasília

O dono da JBS, Joesley Batista, e o executivo do grupo Ricardo Saud deixaram na manhã desta segunda-feira, 11, a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, e seguem rumo ao aeroporto de Congonhas, onde serão transferidos para Brasília.

Os dois delatores se entregaram na tarde do domingo à Polícia Federal, após o ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatar pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República.

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Joesley, saúd, Fachin, prisão, transferência
Advogado de Joesley e Janot se encontram em bar

Às vésperas de o empresário Joesley Batista se entregar à Polícia Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encontrou informalmente com o advogado Pierpaolo Bottini, que atua na defesa do empresário. A informação foi divulgada pelo site "O Antagonista". O encontro não contava na agenda oficial de Janot. Segundo o site, Janot e o advogado de Joesley conversaram por cerca de 20 minutos em uma mesa atrás de uma pilha de caixa de cervejas.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou o encontro. A assessoria de Janot disse que eles não trataram de assuntos profissionais durante o encontro em um bar de Brasília.

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"O procurador-geral da República frequenta o local rotineiramente. Não foi tratado qualquer assunto de natureza profissional, apenas amenidades que a boa educação e cordialidade prezam entre duas pessoas que se conhecem por atuarem na área jurídica", afirma o comunicado.

O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que se tratou de um encontro casual. "Cruzei casualmente com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num local público e frequentado da capital. Por uma questão de gentileza, nos cumprimentamos e trocamos algumas palavras, de forma cordial", disse.

"Não tratamos de qualquer questão outra ou afeita a temas jurídicos. Foi uma demonstração de que as diferenças no campo judicial não devem extrapolar para a ausência de cordialidade no plano das relações pessoais", completou o advogado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Até o fim, Joesley acreditou que escaparia ileso

Joesley Batista já descansava em sua casa, em São Paulo, quando Rodrigo Janot postou-se frente às câmeras, em Brasília, para anunciar que poderia cancelar a delação do empresário. Durante os quase 20 minutos em que o procurador-geral da República falou na noite da última segunda-feira, dia 4, o mundo político parou. Na Rua França, no bairro paulistano do Jardim Europa, a tevê de Joesley permaneceu desligada. O empresário preferiu não ver o pronunciamento. O insistente tilintar do aparelho celular, no entanto, foi mais difícil de ignorar. Aos mais chegados, Joesley respondeu não entender o que se passava. O delator mais famoso do País repetia não saber por que Janot estava tão irritado.

A aparente serenidade contrastava com a percepção geral de que Janot impunha profundo revés ao empresário. Joesley, que comprara briga com o presidente da República e com boa parte da classe política, perdia naquele momento seu mais importante aliado. Por meses, o procurador-geral defendera os termos do acordo, que previa imunidade total ao bilionário. Com sua fala, Janot escancarava a possibilidade de que ele fosse parar na cadeia. Joesley, que até então parecia conseguir se antecipar aos fatos e controlar seu destino na investigação criminal, não percebeu.

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Cinco dias antes, o empresário entregara ao Ministério Público Federal nova leva de áudios, incluindo a gravação que enfureceu Janot. Havia sido o próprio Joesley, com ajuda de um advogado interno da J&F, o encarregado de analisar e preparar o anexo que incluía o áudio comprometedor - seu principal advogado na delação, o criminalista Pierpaolo Bottini, estava impedido de auxiliá-lo por defender citados na gravação.

Com o conteúdo enviado à PGR, Joesley voltou-se a problemas de ordem empresarial. Preocupava a tentativa do BNDES de sacar seu irmão Wesley da presidência da JBS, companhia criada por seu pai e principal fonte de riqueza do grupo. O conglomerado lutava ainda para fechar a venda da Eldorado Celulose, que garantiria à J&F dinheiro para quitar suas dívidas. As boas notícias vieram. Com ajuda da Justiça, a disputa com o banco estatal foi adiada. A Eldorado foi passada à frente, num acordo que previa o pagamento de espantosos R$ 15 bilhões. Tudo parecia caminhar bem no mundo de Joesley. No domingo, o clima era de comemoração na casa do bilionário.

Lentidão

Joesley não admitia que o movimento de Janot representasse o fim da boa fase. Insistia com seus auxiliares que a situação era contornável. Na manhã seguinte à fala de Janot, na terça-feira, 5, fez questão de manter a rotina. Aprumou-se e seguiu para Brasília em seu jatinho para um depoimento previamente agendado. Foi quando o áudio começou a vazar. Na conversa com o lobista e também delator, Ricardo Saud, um embriagado Joesley falava de planos para manipular procuradores, enredar o STF na delação, conquistar mulheres. Abundavam palavras chulas e impropérios. Num só lance, Joesley se indispunha com a PGR, com o Supremo, com sua mulher e até com sua defesa -- citada de forma grosseira por Joesley no áudio, uma de suas advogadas deixou o caso.

Seus assessores ficaram atordoados. Reclamavam de não terem sido avisados do áudio. Diziam não entender como o bilionário, até então tão astuto, cometera erro de avaliação tão crasso. Com estilo centralizador, Joesley escolhera os passos que pavimentaram sua exitosa delação. Era também ele o responsável por levá-lo à crise que ameaçava sua liberdade.

Somente na quarta, dois dias após Janot avisar que poderia revogar os benefícios de sua delação, Joesley chamou assessores para analisar o que fazer. Rumou para o escritório de Bottini, na região da Avenida Paulista, de onde só saiu após a noite cair. Reunido com Saud e o advogado Francisco de Assis (também delator), e em meio a um vaivém de advogados, ouviu a gravação. Afirmou aos auxiliares não ter mudado de opinião. Para ele, não havia crime e, por isso, não havia o que temer, segundo pessoas próximas. Joesley fiava-se em sua capacidade de se safar de problemas. Avaliava que seu depoimento, marcado para o dia seguinte em Brasília, esclareceria os fatos, preservando sua delação premiada.

Baque

Tal tranquilidade não era partilhada por Saud e Assis, que já demonstravam forte apreensão. Familiares também indicavam nervosismo com a situação. Um executivo que esteve com Wesley Batista na semana passada diz que o empresário não escondia o abatimento com a ameaça de prisão do irmão. Já Joesley seguiu em estado de aparente negação até o pedido de prisão se concretizar. Já de volta a São Paulo, na sexta, argumentava que não havia motivo jurídico que o levasse à cadeia. Reclamava de cansaço e disse que emendaria o feriado.

No sábado, com o pedido de prisão consumado, restou a Joesley pensar em como seguir para a cadeia. Cogitou pegar seu jatinho e se entregar em Brasília. Foi desaconselhado por advogados, temerosos de que o movimento até o aeroporto fosse visto como tentativa de fuga. No domingo, 10, de manhã, ainda tentou tranquilizar o pai e a mãe. Partiu da casa dos dois rumo à carceragem da PF em SP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Marun: prisão de Joesley é consequência de grande farsa

O vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Carlos Marun (MS), avaliou a prisão do empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, e do executivo Ricardo Saud como "natural". "A prisão desses dois é natural, devido ao fato inclusive de serem réus confessos e essa confissão na verdade não pode mais ser anulada", afirmou o deputado ao Broadcast.

Marun acrescentou ainda que a prisão é uma consequência já prevista "desta grande farsa na qual se constituiu esse processo de delação e colaboração premiada desse marginal". O deputado lembrou que, em 23 de maio, chegou a protocolar na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de investigação da atuação do ex-procurador Marcelo Miller nesse caso da delação da JBS. "Infelizmente, pelo jeito, eu acompanhei o andamento desse processo e ele estava parado já há mais de três meses no gabinete do procurador Janot. Foi necessário que fosse entregue uma fita, um áudio, gravado por essa turma que começa a gravar todo mundo e acaba gravando eles mesmos, para que essa farsa se revelasse", disse, completando considerar estranho que o procurador-geral Rodrigo Janot não tenha visto nada de estranho no contexto.

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"Eu vou buscar os motivos da não tomada do mesmo tipo de atitude em relação ao procurador Marcelo Miller. A princípio isso me causa estranheza, mas, a partir da semana que vem, nós vamos avançar nas investigações e nos questionamentos em relação a tudo isso", completou.

Para o vice-líder do PMDB, todo o episódio da delação da JBS "não é uma situação que possa ser simplesmente varrida para debaixo do tapete e tratada como resolvida a partir dessa prisão". "Essa prisão não resolve essa questão. Ela simplesmente é mais um capítulo na história dessa farsa e essa farsa tem que ser revelada", concluiu.

Segunda denúncia

O deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) avaliou que a prisão de Joesley e Saud ajuda na defesa jurídica do presidente Michel Temer, no caso de uma eventual segunda denúncia. Mas, destacou que a segunda denúncia ainda é desconhecida. "A prisão ajuda na defesa jurídica, mas a segunda denúncia ainda é desconhecida, se tornando um desafio mais político do que jurídico, já que a prisão de Joesley auxilia na tese de desconstruir o ataque jurídico", afirmou.

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