O ex-presidente Jair Bolsonaro acaba de chegar na Polícia Federal para, pela primeira vez, dar explicações oficiais sobre a tentativa de esconder do fisco caixas com joias e diamantes presenteadas pelo regime da Arábia Saudita. Bolsonaro recebeu pelo menos três caixas que estão avaliadas em cerca de R$ 18 milhões. Uma foi apreendida pela Receita Federal em outubro de 2021 e outras duas estavam em seu poder e, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), tiveram que ser entregues pelo ex-presidente.

A Polícia Militar do Distrito Federal isolou o estacionamento do prédio da PF no centro de Brasília na manha desta quarta-feira à espera do depoimento de Bolsonaro.

Desde que o caso foi noticiado pela primeira vez no início de março pelo Estadão, Bolsonaro tentou minimizar o caso, sem admitir que usou a estrutura do governo na sua gestão para se apropriar das joias. Quando ainda estava nos Estados Unidos, reclamou que estava sendo acusado por um presente que nem tinha chegado a ele. Na época se referia apenas à caixa com colar de diamantes, anel e brincos avaliados em R$ 16,5 milhões e que foram apreendidos pela Receita Federal ainda em outubro de 2021 no aeroporto de Guarulhos.

"Me acusam por um presente que não recebi, nem a primeira-dama", declarou, em 4 de março nos EUA. Bolsonaro também alegou que não tinha usado a estrutura da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a buscar as joias em Guarulhos. "Não mandei nenhum avião da FAB. Para de maldade. Nunca abusei de autoridade com ninguém" declarou.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) irá depor à Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (5), a partir das 14h, para prestar esclarecimentos sobre o escândalo das joias árabes, revelado pelo Estadão no início de março. O depoimento será presencial, em Brasília. Também será ouvido pela PF, na quinta-feira (6), o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em 2021, o governo Bolsonaro tentou entrar ilegalmente no Brasil com um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões, da marca Chopard. Segundo declarações iniciais, tratava-se supostamente de um presente do governo da Arábia Saudita para o então presidente e para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O tenente da Marinha Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque, almirante de esquadra da Marinha que atuava como ministro de Minas e Energia, foi o responsável por tentar entrar com as joias no País, apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Confira a linha do tempo do escândalo:

Outubro de 2021

O então ministro de Minas e Energia do governo Bolsonaro, Bento Albuquerque, volta ao Brasil após representar o País em reunião de cúpula na Arábia Saudita. Ao chegar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o almirante de esquadra da Marinha e sua comitiva tentam passar ilegalmente pela alfândega com joias entregues pelo governo saudita. Na mochila do seu assessor Marcos André Soeiro estava uma caixa com um colar, relógio e outros itens de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, e no qual foi apreendida pela Receita Federal.

No mesmo dia, ao saber que o pacote estava com os auditores da Receita, Albuquerque usa o cargo para tentar convencer os auditores da Receita a liberar o conteúdo. Ao Estadão, alegou que não tinha conhecimento do conteúdo que estava na caixa. Três dias após as tentativas frustradas de entrar com os diamantes, o então chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, envia um ofício para o chefe de gabinete do ministro de Minas e Energia, José Roberto Bueno Júnior, alegando que as joias seriam para incorporação ao "acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".

Novembro de 2021

Bolsonaro aciona o Ministério das Relações Exteriores, que pede à Receita Federal para que tome "providências necessárias para liberação dos bens retidos". O órgão mantém firme a negativa de devolução do pacote e o governo decide mudar a versão e dizer que as joias eram para o acervo da Presidência, sem especificar qual. Em resposta, a Receita volta a informar que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devido.

Dezembro de 2022

Um ano após a tentativa de entrada ilegal no País, o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Viera Gomes, encaminha um ofício para a área de alfândega em São Paulo e solicita a liberação do pacote. Os servidores do órgão, que possuem autonomia, reiteram seu posicionamento e afirmam que as joias só seriam liberadas mediante pagamento do imposto.

O Estadão apurou que Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como WhatsApp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto.

Antes de deixar o País rumo aos Estados Unidos, o próprio presidente entra em ação e envia um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício da "Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República". O pedido é, mais uma vez, negado.

Faltando dois dias para terminar o mandato, Bolsonaro determina que um funcionário do governo, o primeiro-sargento da Marinha, Jairo Moreira da Silva, pegue um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) e desembarque no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias. O pedido foi feito pelo chefe da Ajudância, à época o tenente-coronel Mauro Cid, braço direito e pessoa de confiança de Bolsonaro.

Segundo pacote

Após desembarcar em São Paulo e não conseguir voltar à Brasília com o primeiro pacote, Albuquerque entrega pessoalmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro o segundo pacote de joias, que não passou pela alfândega. O estojo continha relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard. O site da loja vende peças similares que juntas somam, no mínimo, R$ 400 mil.

Segundo revelou Mauro Cid ao Estadão, o estojo está com Bolsonaro no "acervo privado" dele. A entrada das peças no Brasil sem declarar à Receita e a apropriação pelo presidente estão irregulares. O entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) é que os ex-presidentes só podem ficar com lembranças de "caráter personalíssimo", como roupas e perfumes.

Terceiro pacote

Apuração do Estadão descobriu que Jair Bolsonaro, ao terminar o mandato em 2022, levou consigo um terceiro pacote de joias que inclui um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes, uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras incrustadas, um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor.

Compõe o conjunto, ainda, um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de "baguette" ao redor, uma masbaha, feita de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes. Ao todo, a terceira caixa de presentes está estimada em mais de R$ 500 mil.

A reportagem apurou também que este conjunto de joias, diferentemente das outras duas caixas enviadas a Bolsonaro, foi recebido em mãos pelo próprio ex-presidente, quando esteve com sua comitiva em viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riad, na Arábia Saudita, entre os dias 28 e 30 de outubro de 2019.

A guarda dessas joias permaneceria no acervo privado de Bolsonaro por mais de um ano e meio, até que, já no ano passado, o então presidente daria novas ordens, desta vez para ter o conjunto, fisicamente, em suas mãos. Isso ocorreu no dia 6 de junho de 2022. Nesta data, foi registrado pelo sistema da Presidência que os itens foram "encaminhados ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro". Dois dias depois, em 8 de junho, conforme os registros oficiais, as joias já se encontravam "sob a guarda do Presidente da República".

Joias escondidas

O ex-presidente Jair Bolsonaro escolheu a fazenda de Nelson Piquet, ex-piloto de Fórmula 1, para guardar suas caixas de presentes recebidos durante seu mandato, como as joias de diamantes, não declaradas à Receita Federal e que não foram entregues à União. O Estadão apurou que dezenas de caixas com pertences foram despachadas para uma propriedade localizada no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.

Entrega dos kits

Seguindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno entregou, no dia 24 de março em uma agência da Caixa, em Brasília, o segundo conjunto de joias recebido ilegalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cinco dias depois, no dia 29 de março, o TCU determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva, imediatamente, a terceira caixa de joias que ele recebeu do regime da Arábia Saudita e que guardou para si. Além de determinar a devolução dos itens, o TCU alertou Bolsonaro sobre a omissão de informações relacionadas aos presentes que recebeu do regime saudita.

Um dia antes do depoimento marcado na Polícia Federa, a defesa do ex-presidente entregou à Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira, 4, o terceiro kit de joias presenteadas pelo regime da Arábia Saudita. A entrega do estojo foi determinada pelo TCU.

A devolução das joias foi informada pelo ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e atual assessor de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, em sua conta oficial no Twitter. "A entrega reitera o compromisso da defesa do presidente Bolsonaro de devolver todos os presentes que o TCU solicitar, cumprindo a orientação do ex-mandatário do país, que sempre respeitou a legislação em vigor sobre o assunto". escreveu.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou na segunda-feira, 3, que existe a possibilidade de as investigações em curso sobre o caso das joias sauditas apontarem para a prática de peculato por parte do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Dantas disse que os itens serem considerados "personalíssimos", como defendem aliados do ex-presidente, não bastaria para que eles pudessem ser incorporados ao acervo privado. Para isso, explicou, também precisariam ser de baixo valor.

"O binômio que determina o direcionamento do presente (...) é este: o presente tem de ser personalíssimo e de baixo valor, aí ele pode ir para o acervo pessoal do presidente", afirmou Dantas, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o valor dos três pacotes de joias recebidos por Bolsonaro soma entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões.

"O TCU não julga crimes, mas como estudioso do Direito eu sei o que está previsto no Código Penal sobre peculato. Isso vai depender do curso das investigações. Tem um inquérito na Polícia Federal, o Ministério Público está acompanhando também, e a depender do que for encontrado nessas investigações, em tese, poderia ser falado da prática de crime de peculato", disse.

Dantas afirmou que, para que não fique configurado o peculato, a defesa do ex-presidente deve provar que ele desconhecia a regra que determina que o presente não poderia ser incorporado ao seu acervo privado.

"O crime de peculato exige o que os juristas chamam de dolo específico. É preciso que o agente público saiba que aquele bem não poderia ser incorporado ao acervo privado e ainda assim o fez. Vamos analisar a defesa no TCU e ver como a defesa se apresenta também nas instâncias de persecução criminal", completou.

O TCU não é um tribunal superior, mas sim um órgão de controle que auxilia o Congresso na fiscalização orçamentária do governo. Portanto, não cabe à Corte de Contas emitir sentença ou condenação contra Bolsonaro. O caso está sendo acompanhado pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, conforme mencionou o ministro.

Lava Jato

Dantas afirmou, ainda, que acordos de leniência como os celebrados no âmbito da Operação Lava Jato "jamais funcionaram corretamente no Brasil". Ele criticou a atuação do Ministério Público na celebração dos acordos e defendeu o modelo adotado nos Estados Unidos, onde os controladores das empresas que confessaram corrupção são obrigados a deixar os cargos de comando. Contudo, o ministro ponderou que a anulação dos acordos assinados até 2020, como pedem partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), "não é um bom caminho".

"Nenhuma lei no Brasil dá ao Ministério Público Federal ou qualquer outro Ministério Público competência para assinar acordo de leniência. O que pareceu foi que aquilo ali era muito mais uma jogada de marketing, a Lava Jato precisava de um número para aquilatar a corrupção que corretamente ela estava investigando, e para isso saiu celebrando acordo sem qualquer critério", afirmou ele. "Talvez as empresas estejam esquecendo que se os acordos forem anulados elas estarão automaticamente declaradas inidôneas e não vão poder contratar com poder público."

STF

Questionado sobre sua possível indicação ao Supremo Tribunal Federal, o ministro afirmou que não trabalha para fortalecer seu nome entre os cotados para o cargo, mas que aceitaria a cadeira se fosse indicado pelo presidente Lula.

"Cargo de ministro do Supremo não se postula e nem se recusa", disse Dantas.

O chefe do Executivo deve indicar dois ministros para a Corte neste ano, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski, em maio (antecipada pelo ministro para o dia 11 de abril), e de Rosa Weber, em outubro.

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) declarou, na última quinta-feira (30), que protocolou um pedido na Procuradoria Geral da União (PGR) para saber em quanto está avaliado o violão que o presidente Lula (PT) ganhou, no dia 23, do cantor da banda Coldplay, Chris Martin.

“Eu, inclusive, entrei com um pedido, essa semana, na PGR [sobre] o violão que o Lula ganhou da banda. Como é que tá?", questionou o parlamentar.

“Tenho certeza, muito mais o Lula ficou”, declarou o deputado, se referindo à visita que o presidente teve do artista, que esteve em turnê no Brasil e participou de ações humanitárias. O valor estimado do instrumento presenteado por Martin não chegou a ser divulgado. Em 2015 outro violão do cantor foi leiloado por cerca de R$150 mil (valor da época).

O parlamentar foi questionado pela imprensa sobre o que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá dizer no depoimento que fará à Polícia Federal no próximo dia 5 de abril sobre as joias presenteadas a ele pelo presidente da Arábia Saudita em 2019. Um dos lotes, retido pela Receita Federal, foi avaliado em R$16 milhões.

No dia da visita do vocalista da Coldplay, Lula publicou uma foto do presente nas redes sociais e ironizou: “Ganhei um violão e não uma pulseira”.

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A convocação de Jair Bolsonaro foi atendida e dezenas de influenciadores da direita e admiradores foram ao Aeroporto de Brasília para presenciar seu retorno. O ex-presidente chegou ao Brasil por volta das 6h30 desta quinta-feira (30), após 89 dias nos Estados Unidos. 

Na condição de suspeito no inquérito sobre a apropriação de joias e armas sauditas da União, a bagagem do Bolsonaro foi inspecionada pela alfândega logo na chegada. Com depoimento marcado na Polícia Federal para a próxima quarta (5), caso fique comprovado seu envolvimento no esquema que tentou entrar ilegalmente com os objetos no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode torná-lo inelegível para as próximas eleições.

Pela experiência da tentativa de golpe no ato bolsonarista que destruiu a Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, um forte esquema de segurança foi montado no aeroporto e em pontos estratégicos do Distrito Federal para a chegada do ex-presidente. Após o desembarque, Bolsonaro é esperado na sede do PL, em Brasília, onde já estão reunidos alguns representantes da ala conservadora do Congresso e ex-ministros do seu governo. Entre eles, Ciro Nogueira, Ricardo Salles e Marcos do Val. 

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A Polícia Federal vai ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu braço direito Mauro Cid no caso das joias sauditas, segundo informou a colunista Andréia Sadi, nesta quarta-feira (29). Marcelo Camara, que faz a segurança de Bolsonaro, também foi convocado para depor à PF. O depoimento foi marcado para o dia 5 de abril, às 14h30. 

O delegado responsável pelo pelo caso afirmou que “não serão juntados nos autos os termos (dos depoimentos) até a efetiva realização de todas as oitivas dos envolvidos”. 

Segundo ele o responsável pelo inquérito, “isso possibilitará que as pessoas não sejam procuradas antecipadamente pela mídia ou mesmo outros envolvidos, como também garante a isonomia entre os investigados de não serem ouvidos antes ou depois dos outros e saberem a sua versão dos fatos”. 

Como já mencionado, Mauro Cid enviou ofício ao então chefe da Receita Federal pedindo a liberação das joias apreendidas com uma comitiva do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os itens foram avaliados em R$ 16,5 milhões. 

No ofício enviado no dia 28 de dezembro de 2022, três dias antes do final do mandato de Bolsonaro na Presidência da República, Cid pediu a incorporação dos presentes retidos em Guarulhos “a este órgão da União”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) guardou joias e armas recebidas durante o mandato de presidente na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, segundo O Estado de S. Paulo revelou nesta terça-feira (28). Bolsonaro quis guardar os presentes como patrimônio pessoal.

Os presentes recebidos pelo ex-capitão fazem parte do seu acervo pessoal que está sendo questionado no Tribunal de Contas da União (TCU), após o escândalo das joias sauditas. Parte do material foi, inclusive, devolvido ao Poder Público Federal na defesa de Bolsonaro. 

A fazenda de Nelson Piquet fica em Brasília, no Lago Sul, um bairro nobre da capital. O Estadão informou, ainda, que dezenas de caixas de presentes foram enviadas para o local a partir de 7 de dezembro do ano passado, poucos dias antes de Bolsonaro sair do Brasil por ter pedido as eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Bolsonaro teria incluído no acervo público apenas livros e cartas que teria recebido durante a sua gestão, enviando os itens de maior valor como joias e armas para a fazenda de Piquet, disse a reportagem.

Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou nesta sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita.

"Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores", informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil. 

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil, também foram desenvolvidas hoje em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal (PF) a união das apurações dos respectivos órgãos sobre a tentativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) de trazer ilegalmente para o País um conjunto de joias de diamantes avaliadas em cerca de 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões - caso revelado pelo Estadão.

Segundo a Procuradoria, após a análise preliminar de informações encaminhadas pela Receita Federal sobre o caso, o órgão entendeu pela "necessidade de investigação unindo esforços" com a PF.

Os dados citados pelo MPF foram recebidos pelo órgão no último dia 8. Após requisição da Procuradoria, o Fisco entregou todas as informações disponíveis sobre a apreensão de joias milionárias com a comitiva do Ministério das Minas e Energia do governo Bolsonaro no aeroporto de Guarulhos.

Antes disso, o MPF informou que a Receita Federal não havia reportado o caso. A apreensão aconteceu em outubro de 2021. A denúncia, chamada de notícia de fato, só foi formalizada na última sexta-feira, 3, depois que o Estadão revelou o confisco.

Caso o pedido do Ministério Público Federal seja aceito pela PF, a Procuradoria da República em Guarulhos (SP) vai entrar no circuito das apurações iniciadas pela corporação no dia 6 de março. A investigação tramita em sigilo na Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da superintendência da corporação em São Paulo.

O inquérito foi aberto por determinação do Ministério da Justiça. O ministro Flávio Dino argumentou que a atuação da PF no caso é necessária em razão de supostos crimes contra a administração pública. Ele destacou "lesões a serviços e interesses da União" e a "repercussão internacional" do episódio.

Como revelou o Estadão, as joias no centro da apuração foram apreendidas pela Receita durante fiscalização de rotina no aeroporto de Guarulhos. Eles estavam na mochila de Marcos André Soeiro, militar à época assessor do Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Os diamantes eram um presente do regime saudita para o então presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle. O ex-chefe do Executivo tentou, por oito vezes, reaver as joias, mobilizando o gabinete presidencial, três ministérios (Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores) e militares.

Enquanto as joias avaliadas em cerca de R$ 16,5 milhões acabaram apreendidas pelo Fisco, outra caixa de joias chegou às mãos do presidente - avaliada em cerca de R$ 400 mil, com relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard. O segundo pacote de peças em ouro estava com o então ministro Bento Albuquerque, que passou pela alfândega e não foi abordado.

Na última quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União deu prazo de até cinco dias para que Bolsonaro devolva o segundo jogo de joias que recebeu do regime da Arábia Saudita.