O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou nesta terça (2) que a casa de R$ 6 milhões adquirida por ele e por sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Bolsonaro, em Brasília, foi comprada com "recursos próprios" somados a um financiamento imobiliário. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro disse que o negócio se deu de forma "absolutamente transparente e dentro da lei".

"A casa foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda de seu imóvel no Rio. Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário", afirmou Flávio em nota, que complementa. "Tudo registrado em escritura pública. Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação."

Em vídeo divulgado mais tarde, o senador citou, além da venda de um imóvel, negócio envolvendo uma franquia também no Rio como fonte do dinheiro. Diz também que obteve o financiamento "como qualquer cidadão comum". O senador criticou o que chamou de "exploração" do caso pela imprensa.

"Não vou deixar de fazer nada por medo de a imprensa explorar ou distorcer isso", afirmou Flávio. De acordo com ele, a venda desse imóvel no Rio está, em breve, disponível para consulta pública em cartório. Ainda na gravação, o parlamentar disse que pediu ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que reforce a segurança de sua família.

A compra da casa de R$ 6 milhões foi revelada nesta segunda, 1º, pelo site O Antagonista. O imóvel fica no setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. A propriedade tem 1,1 mil m², com quatro suítes, academia, piscina e spa com aquecimento solar. O anúncio de venda informava que se tratava da "melhor vista de Brasília da suíte master". Um vídeo com detalhes da casa fazia parte da publicidade para a venda do imóvel, de propriedade da RVA Construções e Incorporações. O material foi tirado do ar após a divulgação do caso.

Conforme registro no 1.º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, no dia 2 de fevereiro, a casa foi comprada pelo preço de R$ 5,97 milhões. Flávio registrou o imóvel em um cartório de Brazlândia, município de perfil rural localizado a 50 km do Plano Piloto.

O salário bruto de um senador é de R$ 33.763, que, após descontos, cai para R$ 24,9 mil. O valor do novo imóvel é mais que o triplo do total de bens declarados por Flávio à Justiça Eleitoral em 2018, quando disputou vaga no Senado. Na ocasião, ele declarou um total de bens de R$ 1,74 milhão, incluindo um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio, no valor de R$ 917 mil.

As condições do financiamento do novo imóvel de Flávio no Banco de Brasília, no valor de R$ 3,1 milhões, foram vantajosas na comparação com simuladores de outras instituições financeiras. O banco, no entanto, informou que a operação foi "normal" (mais informações nesta página).

Investigação

Flávio e sua mulher foram denunciados pelo Ministério Público do Rio. A Promotoria acusa o senador de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado estadual. Segundo o MP fluminense, a organização criminosa "comandada" pelo filho do presidente desviou R$ 6,1 milhões dos cofres da Alerj.

Na denúncia, os promotores citam transações imobiliárias como forma de lavar dinheiro obtido nas "rachadinhas". Segundo as investigações, Flávio e sua mulher compraram, em novembro de 2012, dois apartamentos em Copacabana. Os preços foram mais baixos do que os que tinham sido pagos pelos proprietários. Em dois anos, os imóveis foram vendidos pelo casal com lucros pouco usuais.

Um dos apartamentos fora comprado pelo primeiro proprietário por R$ 200 mil, em março de 2011. Tinha sido vendido ao casal em novembro de 2012 por R$ 140 mil, afirma a denúncia. Em fevereiro de 2014, o então deputado e sua mulher repassaram o imóvel por R$ 550 mil, uma valorização de 292,85%. "Essa prática de subfaturamento de registros imobiliários na compra possibilita a simulação de ganhos de capital em patamares expressivos na ocasião da revenda, razão pela qual são instrumentos corriqueiramente utilizados para lavagem de capitais", afirmam os promotores.

Flávio nega as acusações e diz ser vítima de uma investigação ilegal que busca atingir seu pai.

'Taxa de mercado e operação normal'

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, afirmou ontem que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) não recebeu vantagens no financiamento para a compra de uma casa de R$ 5,97 milhões na capital federal."Taxa é taxa de mercado. Operação normal. A gente é líder aqui no Distrito Federal", disse Costa ao Estadão.

O BRB financiou R$ 3,1 milhões do imóvel. O pagamento poderá ser feito em 360 parcelas, a uma taxa de juros efetivos de 4,85% ao ano e taxa de juros reduzida de 3,71% ao ano, além da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.

Segundo o simulador disponível no site do banco, é possível obter um financiamento semelhante, com essa taxa de juros, mas desde que o interessado comprove uma renda mínima de R$ 46,4 mil. Pela simulação, o valor da primeira parcela ficaria entre R$ 18.738,94 e R$ 18.574,47, dependendo da seguradora escolhida.

Como senador, Flávio recebe salário bruto de R$ 33,7 mil, que cai para R$ 24,9 mil após descontos. Desta forma, cada parcela do financiamento consumiria 70% dos seus vencimentos. A mulher do parlamentar tem um consultório de dentista, ou seja, não tem renda fixa.

O BRB é uma instituição financeira do governo do Distrito Federal, hoje comandado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), aliado da família Bolsonaro. Costa, que preside o banco desde 2019, é um dos nomes cotados para substituir André Brandão no Banco do Brasil.

O BRB disse ainda que, "respeitando o sigilo bancário", a instituição "não comenta casos específicos de seus clientes".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (14) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta. 

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. A multa pode variar de acordo com o valor estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo turno (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação na Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de: 

- obter passaporte (1) ou carteira de identidade;

- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração ele participe, e com essas entidades celebrar contratos;

- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

- obter certidão de quitação eleitoral;

- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os mesários que foram convocados para as eleições municipais do ano passado, mas faltaram, têm até esta quarta-feira (7) para justificar a ausência. Para isso, é necessário fazer um requerimento ao juiz da respectiva zona eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que a solicitação pode ser feita pelo mesário através do Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Caso a justificativa seja considerada insuficiente pelo juiz eleitoral, o mesário que faltou pode ser multado em valor que varia entre 50% a 100% do salário mínimo, a depender de sua renda.

O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena pode ser de suspensão das funções por até 15 dias, frisa o TSE.

No caso de eleitores que não compareceram à votação, o prazo para justificar ausência no primeiro turno vai até 14 de janeiro.

A falta ao segundo turno pode ser justificada até 28 de janeiro. Para isso, o eleitor pode fazer um requerimento através do aplicativo e-Título, do Sistema Justifica, ou comparecendo ao cartório eleitoral.

Termina nesta terça-feira (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. 

O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias. 

O prazo para os mesários faltosos no segundo turno realizarem a justificativa termina em 7 de janeiro. 

Diplomação

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos neste ano deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até sexta-feira (18). A diplomação é o último passo para a posse dos eleitos, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, nesta quinta-feira (3), que os interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 devem justificar as ausências na edição de 2019 para realizarem a prova.

As justificativas de ausência deverão ser formalizadas pelo Sistema Encceja, no período de 14 a 20 de dezembro. As justificativas serão analisadas pelo Inep, responsável pela aplicação do exame. O resultado das análises será disponibilizado aos participantes a partir do dia 28 do mesmo mês. Caso a justificativa seja reprovada, o participante poderá solicitar recurso de 28 de dezembro de 2020 a 4 de janeiro de 2021. 

Caso o inscrito não justifique a ausência na edição anterior ou tenha a solicitação de justificativa reprovada, deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários.

O procedimento é obrigatório aos inscritos do Encceja Nacional 2019 que não participaram do exame em todas as áreas do conhecimento nas quais se inscreveram, segundo o edital do exame. A participação no Encceja 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

Vale lembrar que a aplicação da prova para o ensino fundamental e médio será no dia 25 de abril de 2021 e realizada em todos os estados e no Distrito Federal. O Inep reforça que a aprovação não significa que a inscrição para o Encceja Nacional 2020 foi realizada. As inscrições para esta edição do exame deverão ser feitas no período de 11 a 22 de janeiro de 2021. Os atendimentos especializados deverão ser solicitados no mesmo período. 

Para mais informações, acesse o edital do Encceja 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 604.098 eleitores justificaram ausência na votação por meio do e-Título até as 14h45 deste domingo (29).

Até o momento, de acordo com a corte eleitoral, o aplicativo tem funcionado "adequadamente e sem instabilidade". Em caso de dificuldades no uso do aplicativo, o tribunal tem recomendado que os eleitores atualizem a versão do aplicativo.

No dia da votação, a justificativa de ausência para quem está fora do domicílio eleitoral só é permitida pelo e-Título - há verificação por georreferenciamento - ou presencialmente em qualquer seção eleitoral. O site de justificativa não funciona no dia da votação, somente a partir desta segunda (30).

Quem faltar à votação por qualquer motivo tem até 60 dias para justificar pelo aplicativo, site ou presencialmente em cartório. É preciso anexar documento que comprove o motivo da ausência.

O eleitor que não estiver conseguindo justificar o voto por causa do problema de instabilidade no aplicativo e-Título, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá os próximos 60 dias para fazer a justificativa. Será possível realizá-la pelo site do TSE ou pelo próprio aplicativo, que continuará disponível. Caso isso não seja feito, o eleitor terá de pagar multa de R$ 3,51 por cada turno.

Se o eleitor não tiver acesso à internet, é possível justificar o voto pessoalmente em qualquer local de votação apresentando o título de eleitor aos mesários neste domingo. Pelo computador, os mesários vão registrar o número desse eleitor - não é mais necessário preencher aquela ficha em papel de anos anteriores.

A orientação para aqueles que estão fora de seu domicílio eleitoral, no entanto, é para não irem aos locais de votação, evitando, assim, aglomerações.

Desde o início da manhã deste domingo, 15, eleitores têm relatado instabilidades no funcionamento do aplicativo do TSE. A área técnica do tribunal informou que pode haver instabilidade no uso do aplicativo por causa do excesso de acessos simultâneos.

No começo da tarde, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, reconheceu que o aplicativo e-Título está apresentando instabilidade momentânea, mas disse que isso se deve ao grande volumes de usuários que tentam baixar o aplicativo "simultaneamente" e de "última hora". Só ontem, disse Barroso, foram 3 milhões de acessos num único dia. "Todo mundo baixando no último dia tem esse problema", disse. "Peço que as pessoas se empenhem e insistam", afirmou Barroso, ressaltando que o aplicativo está funcionando.

Eleitores que faltam três eleições consecutivas sem justificar ou quitar a multa têm o título de eleitor cancelado. Entre outras punições, fica impedido de obter passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino ou ser nomeado em cargos públicos.

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, todos os eleitores com idade entre 18 e 70 anos são obrigados a votar nos dias 15 e 29 de novembro, neste em caso de segundo turno. Como nem sempre é possível comparecer à seção eleitoral, nesse caso, o eleitor precisa justificar a sua ausência até 60 dias depois da data da eleição.

Para evitar aglomerações, que podem aumentar a disseminação da Covid-19, a Justiça Eleitoral orienta que, preferencialmente, a justificativa seja feita por meio da internet, no Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título, que recentemente ganhou essa nova funcionalidade. Vale lembrar que o eleitor ausente deve apresentar uma justificativa para cada dia de votação em que não compareceu.

Só pode emitir o e-Título e utilizá-lo para justificativa eleitoral quem está em situação regular na Justiça Eleitoral. Quem estiver com o título suspenso ou cancelado pode fazer a justificativa por outros meios, como as mesas receptoras de justificativa.

No dia de votação

Caso o eleitor não esteja em seu domicílio eleitoral no dia de votação em um dos turnos da eleição, ele poderá apresentar os motivos de sua ausência por meio do aplicativo e-Título, que, das 7h às 17h do dia da eleição, funcionará como uma mesa receptora de justificativa. É importante lembrar que, caso o eleitor esteja em cidade com fuso horário diferente do fuso do seu domicílio eleitoral, ele deverá considerar o horário do lugar em que está.

Se não conseguir utilizar o aplicativo, o eleitor deverá comparecer a uma mesa receptora de justificativa, se houver, ou a uma seção eleitoral comum, para se justificar presencialmente. É preciso levar um documento oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo), o número do título de eleitor e o formulário de justificativa impresso e preenchido. Esse formulário pode ser baixado no Portal do TSE na internet.

Ao chegar à seção eleitoral, o eleitor deve apresentar esses documentos ao mesário, que procederá à apresentação da justificativa.

Depois das eleições

Quem estiver em seu domicílio eleitoral e, por algum motivo, não puder comparecer às urnas deverá fazer um Requerimento de Justificativa Eleitoral a partir do dia seguinte ao da votação. O pedido pode ser apresentado em até 60 dias, contados da data da eleição em que não compareceu.

O requerimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, disponível no Portal do TSE na internet. É possível anexar ao formulário do requerimento um documento que comprove o impedimento de comparecer no dia da eleição, como um atestado médico ou um comprovante de viagem.

Ao fazer a justificativa pelo e-Título ou no Sistema Justifica, o eleitor receberá um número por meio do qual poderá acompanhar a análise do seu pedido, que será feita pelo juiz da respectiva zona eleitoral.

*Do site do TSE

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a maioria dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já terminou o ensino médio e, por este motivo, não seriam prejudicados com a suspensão de aulas presenciais causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Na postagem, realizada no Twitter, além da afirmação, o ministro também listou a quantidade de inscritos do Enem 2019 de acordo com cada modalidade de inscrição. Confira, abaixo, a publicação do comandante do MEC: 

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A publicação, que critica o pedido de cancelamento do Exame devido a suspensão de aulas, gerou reações diversas entre os internautas. “Simples. Quem não quiser, não faça o Enem. Faz próximo ano. As eleições para governador e prefeito serão canceladas?”, disparou um internauta. 

Outros argumentam que é necessário uma análise mais empática com relação ao contexto de pandemia que o país atravessa. “Bom dia, Ministro. Eu fico perplexa com tanta incompreensão da sua parte. Não foi só o fechamento das escolas que prejudicaram os vestibulando que iram prestar o Enem; é nítido que a pandemia deixou a situação íngreme à todos os brasileiros” (sic), explica internauta. 

Até o momento, a prova do Enem 2020 segue mantida, sendo a aplicação da versão impressa em 1º e 8 de novembro e da versão digital os dias 22 e 29 do mesmo mês. Já o período de inscrições começa na próxima segunda-feira (11) e segue até 22 de maio. 

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