A Minalba Alimentos e Bebidas e a Procosa Produtos de Beleza, que fabrica o xampu Colorama, foram multadas por maquiagem de produto com base no Código de Defesa do Consumidor, informou nesta terça-feira (1º), o Ministério da Justiça. De acordo com a pasta, a Minalba reduziu as embalagens da água mineral com gás de 600 ml para 510 ml sem informar o consumidor, como manda a lei. A redução pode ser feita, mas ela deve ser divulgada no próprio rótulo da embalagem por no mínimo três meses - o que, segundo o Ministério, não foi feito. A multa aplicada à empresa foi de R$ 419.201,20.
A falta de informação ao consumidor também motivou a multa à Procosa, razão social da L'Oreal Brasil, que reduziu a embalagem do xampu Colorama Ultra Camomila de 500 ml para 350 ml. Segundo o Ministério, o rótulo estava em desacordo com as normas também porque trazia a lista dos ingredientes apenas em inglês. Nesse caso, a multa foi de R$ 543.659,25.
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As punições, aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, foram publicadas nesta terça no Diário Oficial da União. Os valores das multas devem ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Defesa - A L'Oreal Brasil se defendeu através de nota enviada à imprensa onde afirma que "Na época, foi submetido à ANVISA um novo produto, com novos design, formato de embalagem e formulação, resultando em um novo registro na referida Agência. Portanto, seu procedimento foi totalmente legal".
Sobre a questão da rotulagem, a empresa afirma que a indicação dos ingredientes no rótulo do produto respeita a codificação universal utilizada em dezenas de países, e adotado no Brasil pela ANVISA, com base em acordo no MERCOSUL. Segundo a L'Oreal, a nomenclatura permite que o consumidor identifique os ingredientes de uma formulação em qualquer lugar do mundo, sem distinção de idioma, caracteres ou alfabeto.
A empresa alegou que continuará a sua defesa em todas as instâncias cabíveis, até fazer valer o seu direito.
