Na sessão da manhã desta quinta-feira (8) a terceira do julgamento da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, quatro dos sete dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador, o PSDB.

O presidente o TSE, Gilmar Mendes, ainda não apresentou sua análise completa sobre este tema, mas se posiciona com este mesmo entendimento. A interpretação diverge da dos ministros Herman Benjamin, relator da ação, Luiz Fux e Rosa Weber. A sessão no turno da tarde está marcada para as 14h30.

Gonzaga, Nunes Maia e Vieira defenderam votar, primeiro, a preliminar que aponta "extrapolação da causa de pedir", antes de entrar no voto de mérito, no qual decide-se pela condenação ou absolvição. Eles entenderam que os juízes não podem incluir tudo que quiserem nos processos. "Será que são fatos realmente novos e não estavam no momento da propositura da situação? Tem que se considerar ainda mais os freios que são impostos não só pela Constituição, mas pela lei, pelo Código de Processo Civil", disse Admar.

Os delatores da Odebrecht, de acordo com o relatório de Herman Benjamin, trouxeram evidências de irregularidades como o pagamento de serviços de publicidade e compra de partidos políticos, via "caixa 2", pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e a terceirização de caixa 2, com a utilização da Cervejaria Petrópolis - o que o relator vem chamando de "caixa 3".

As defesas apostavam as fichas na exclusão dos delatores da Odebrecht por entender que ela esvazia os argumentos para a condenação. Apesar de ainda não ter sido iniciado o julgamento do mérito, a maioria desenhada no debate sobre esta preliminar é um sinal positivo para Temer e Dilma.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, no seu pedido de cassação do mandato de Temer e de decretação de inelegibilidade de Dilma, afirmou que há motivo para condenação mesmo sem incluir os delatores da Odebrecht, entendendo que há outros elementos que poderiam basear a condenação da chapa presidencial.

O ministro Herman Benjamin apontou, no relatório, o uso de laranjas na campanha e destacou que um relatório da PF mostrou irregularidade no pagamento a gráficas contratadas pela campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer. O ministro ainda não entrou no mérito, mas dá todos os indicativos de que pedirá a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

O relator Herman Benjamin foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux e pela ministra Rosa Weber no sentido de que não se pode descartar as provas produzidas na instrução.

"É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração", disse Fux, indo além, apontando gravidade dos fatos apresentados e indicando qual deve ser seu posicionamento na hora do voto final.

"Não podemos deixar de passar a limpo esses fatos que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pela chaga da corrupção, iludindo o eleitor. Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", disparou Fux.

A maioria dos professores da rede pública no País não consegue desenvolver todo o conteúdo de sua disciplina ao longo do ano. Dados do questionário contextual da Prova Brasil de 2015, a mais recente, mostram que só 45% dos docentes conseguiram desenvolver ao menos 80% do conteúdo previsto para o ano.

A Prova Brasil é realizada de dois em dois anos e mede a qualidade do ensino no País para os anos iniciais (do 1º ao 5º), anos finais (6º ao 9º) e ensino médio. Além da avaliação, professores, alunos e diretores das unidades precisam responder a um questionário que aborda temas como condições de trabalho, práticas pedagógica e percepção de aprendizado. As respostas foram compiladas pela plataforma Qedu e serão divulgadas hoje, no site www.qedu.org.br, a partir das 12h.

Professores ouvidos pelo Estado apontam defasagem de aprendizado de novos alunos, falta de infraestrutura da escola e indisciplina dos alunos como principais desafios.

A professora de história Julia Bittencourt, de 27 anos, que está na rede estadual de ensino de São Paulo desde 2012, diz que o problema de não conseguir passar toda a matéria acontece todos os anos. Ela destaca que o número de aulas é baixo e insuficiente."É impossível passar todo o conteúdo se você buscar uma abordagem de qualidade", diz.

A docente cita a falta de infraestrutura de parte das escolas como uma dificuldade. "Dificulta muito você conseguir usar meios alternativos que não sejam o giz e lousa. Em muitas escolas, pela burocracia, desorganização e, muitas vezes, ausência de material e espaço, passar um filme é uma guerra", diz ela, que já levou TV de casa para a escola e até comprou retroprojetor com dinheiro do próprio bolso.

Os dados são semelhantes tanto para as redes municipais quanto estaduais e federais. Mas há diferença entre os anos: na avaliação dos anos iniciais os professores avançam mais: 55% das respostas apontam que 80% ou mais do conteúdo foi dado em sala no ano letivo.

A professora de língua portuguesa Juliana Campelo, de 32 anos, destaca a falta de conhecimento prévio de parte dos estudantes. "Os conceitos são encadeados e eu sinto muita dificuldade, por exemplo, em ensinar orações subordinadas e coordenadas para uma turma que não conhece as classes de palavras, que não faz ideia do que sejam conjunções. Fica difícil cumprir o conteúdo", conta. Uma mudança que ela diz ter minimizado o problema foi acompanhar uma mesma turma em anos diferentes. "Senti uma sensível melhora". Outra dificuldade é a falta de material.

O pesquisador da Fundação Lemann Ernesto Martins Faria lembra que a dificuldade dos professores em conseguir concluir todos os conteúdos já aparecia em questionários de anos anteriores. "É um problema grave. Pode haver conteúdos de aprendizagem muito importantes que não chegam ao aluno. Isto significa que há programas curriculares que não estão sendo cumpridos", diz.

Disciplina. Manter a disciplina dos alunos também é desafio, segundo as respostas compiladas no estudo: ao menos um em cada dez docentes (16%) usa entre 20% e 40% do tempo só para chamar a atenção dos estudantes e manter o silêncio. Atividades administrativas, como chamada e preenchimento de formulários também gastam de até 10% do tempo para a maioria dos professores (70%).

Pobreza. O levantamento aponta ainda que o cenário é mais grave ao analisar os dados por nível socioeconômico dos alunos. Escolas mais pobres tendem a ter resultados piores. A falta de recursos pedagógicos, por exemplo, está em 64% das unidades que atendem alunos de nível socioeconômico muito baixo, enquanto é inferior a 50% entre o mais alto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Principal item da agenda econômica neste ano, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, expõe as dificuldades que o eventual governo de Michel Temer vai enfrentar na Câmara dos Deputados. Levantamento feito pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada, com líderes de 16 bancadas que reúnem 462 deputados - 90,6% dos 510 parlamentares em exercício do mandato -, mostra que, neste momento, apenas sete (220 deputados) se declararam favoráveis à proposta: PMDB, PSDB, DEM, PP, SD, PPS e PROS. Sendo que dois desses partidos (DEM e Solidariedade) dizem ter restrições à PEC.

Para a proposta ser aprovada, são necessários 308 votos, em dois turnos de votação. Dos 513 deputados que compõem a Câmara, 3 estão afastados. Quatro líderes de bancadas consultados (PT, PDT, PCdoB e PSOL), que representam 94 parlamentares, são contra o projeto. E disseram que, se a proposta passar, vão apresentar emendas.

Outras quatro bancadas, que contam com 148 deputados, ainda não fecharam posição sobre a PEC. Fazem questionamentos ao texto e dizem que ainda vão negociar a proposta, internamente e com o governo. Líderes de bancadas que representam 48 parlamentares não retornaram os contatos da reportagem.

O levantamento é uma amostra do intenso período de negociação que se inicia na Câmara, embora a posição manifestada pelas lideranças não signifique que todos os parlamentares sigam a orientação de suas legendas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Fazenda informou que "está trabalhando para esclarecer todas as dúvidas dos deputados sobre essa proposta que é fundamental para sair da crise econômica". Na quarta-feira passada, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) participaram da primeira audiência pública da Câmara para discutir a medida.

Diante do cenário de incerteza, Temer escalou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atuar como uma espécie de articulador informal do governo e arregimentar o apoio da base aliada. A decisão foi tomada em jantar na última quarta-feira que contou com ministros e lideranças do DEM, do PSDB e do PMDB.

Traição

No entanto, os partidos da base dão sinais de que podem "trair" o governo. Alguns deputados já defendem abertamente a redução do prazo de validade da PEC, que na proposta do governo é de 20 anos, podendo haver alteração depois dos primeiros dez anos. Pelo levantamento, o encurtamento do prazo é apregoado por bancadas que reúnem 175 deputados - independentemente de posição contrária ou favorável à medida.

Muitas bancadas querem excluir as áreas de Saúde e Educação do "aperto" geral promovido pela proposta. A questão está em aberto até no PMDB, partido de Temer.

Consultado pelo Broadcast, o líder da bancada na Câmara, Baleia Rossi (SP), disse que a sigla vai trabalhar pela aprovação da PEC como foi apresentada pelo governo. Mas evitou ser categórico quanto à possibilidade de mudança de prazo defendida por algumas bancadas. "O PMDB vai participar do debate, mas ainda não tem sugestão como bancada."

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), que comanda bancada aliada a Temer com 27 deputados, defende que o gatilho para a mudança na regra seja reduzido de dez para sete anos. "Precisamos de prazo menor", disse. E já há sinais nos bastidores de que essa proposta será aceita.

O vice-líder do PP, Esperidião Amin (SC), disse que a ampla maioria dos deputados da bancada é favorável ao texto. Ele fez uma ponderação sobre o prazo, mas disse que ainda não há definição. "Ninguém sabe se isso será necessário por 20 anos, mas contenção duradoura de gastos é fundamental. Mesmo sendo uma emenda constitucional, nada impede que, se o Brasil passar por uma fase de prosperidade, nós reavaliemos a regra", disse.

Outro aliado do governo, o líder do Solidariedade, Genecias Noronha (CE), concorda que o prazo é muito extenso. A posição é compartilhada pelo colega Rogério Rosso (DF), líder do PSD. "O prazo a gente pode discutir. Talvez, o prazo pudesse ser o do Plano Plurianual", sugeriu.

O deputado Weverton Rocha (MA), que comanda a bancada do PDT, vai apresentar uma emenda para que o efeito da PEC acabe em 31 de dezembro de 2018, dia do término do provável mandato de Temer, caso seja efetivado no cargo. "Estipular um teto de 20 anos? Nós somos a favor de que o governo discuta a medida dentro do seu próprio mandato", defendeu.

Autor de uma proposta semelhante durante o governo de Dilma Rousseff, o PT agora faz dura oposição ao teto. A bancada vai sugerir que Saúde e Educação não façam parte dos gastos que serão limitados, segundo o líder, Afonso Florence (BA).

Em audiência pública na Comissão Especial do Novo Regime Fiscal, na Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou clara a sua defesa do prazo de 20 anos. "Mas será, em última análise, uma decisão do Congresso Nacional." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dos dez partidos com as maiores bancadas na Câmara dos Deputados, oito recomendaram que seus deputados votem a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na tarde deste domingo. Os líderes do PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, DEM, PRB e PTB proferiram seus discursos orientando a admissão do pedido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. A maioria das siglas votou acompanhando o relator do processo pela abertura do impedimento, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). 

Apenas os líderes do PT e do PR declararam apoio a presidente. Apesar da maioria, 15 líderes vão proferir suas posturas. Após o fim das recomendações, os parlamentares iniciam a votação nominalmente. No microfone, eles vão votar sim, não ou abstenção. Cada um terá 10 segundos para divulgar o posicionamento. 

Para aprovar a abertura do processo, são necessários, no mínimo, 342 votos. Caso isso aconteça, o pedido será encaminhado para o Senado, que instalará uma comissão especial para dar um novo parecer e afasta automaticamente a presidente Dilma Rousseff.

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro cresceu 5,37% entre 2012 e 2013, mostram dados do 8º Anuário de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (11) pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Do total de quase 538 mil presos, 61,7% são negros, o que significa que essa população é 18,4% mais encarcerada. Pretos e pardos também são os que mais morrem violentamente, representando 68% dos homicídios no País.

O professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que os dados relacionados à população negra revelam uma ação seletiva das polícias. “Há um racismo socialmente partilhado, do qual a polícia não está livre. Os policiais também repetem os padrões de discriminação que ocorrem na sociedade brasileira”, declarou. Jovens com idade entre 18 e 29 anos também são alvo dessa seletividade por parte das forças de segurança. Esse segmento representa 54,8% dos encarcerados e 53,3% das vítimas de homicídio.

Apesar do crescimento do número de detentos, o total de vagas nos presídios cresceu em ritmo inferior, resultando em um déficit de 220 mil vagas no sistema. De acordo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum, a morosidade do Judiciário é um dos fatores que agrava a situação. “Temos uma situação em que 40% dos presos são provisórios e estão aguardando julgamento. Essa já era uma situação apontada no último relatório”, declarou Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum.

A maior parcela da população carcerária (49%) encontra-se reclusa em razão de crimes contra o patrimônio. O tráfico de drogas equivale a 26% das prisões e 12% referem-se a homicídios. Esse percentual também se aplica aos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que 11% dos que estão internados atentaram contra a vida de outra pessoa. Lima avalia que há uma distorção na aplicação dessa medida socioeducativa, pois ela só deveria ser aplicada em casos de homicídio ou latrocínio. Atualmente, a maioria das internações são por motivos menos graves. Ele avalia que a impunidade na maior parte dos casos, considerando que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, levam a um quadro encarceramento preventivo.

O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Paes Manso, defende um maior rigor no cumprimento das leis de execuções penais no Brasil. “Somos o quarto país que mais aprisiona no mundo. Boa parte dos que estão presos praticaram crimes leves, como furtos, tráfico de drogas, são primários muitas vezes, e acabam se misturando com pessoas que estão lá por terem praticado diversos crimes”, disse à Agência Brasil. Na avaliação dele, as prisões funcionam hoje como escritórios das organizações criminosas nos estados. “Estamos investindo muito nesse sistema que só está tornando o crime mais contundente”, criticou.

Como exemplo de boas práticas de gestão de segurança pública que podem ser replicadas no país, Lima destaca as experiências de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro. “São programas que deram certo por determinados periodos. E por que funcionou? As forças policias foram integradas, áreas territoriais foram compatibilizadas, houve uso intensivo de informação, aperfeiçoamento da inteligência e participação comunitária”, enumerou. Ele destaca como um dos complicadores para desenvolvimento dessas ações a descontinuidade das políticas públicas, que muitas vezes se tornam marca da gestão de um governo.

Manso avalia que é preciso investir em reformas estruturais do sistema de segurança pública que rompam com esse modelo, que tem se mostrado ineficiente. Entre as mudanças necessárias, ele destaca o estabelecimento de um ciclo completo no trabalho da polícia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem duas polícias, uma judiciária e outra ostensiva. O policial que está na rua tem condições melhores do que um delegado, que fica, muitas vezes, encastelado na delegacia, de levantar informações”, acredita.

Foi antecipada para esta quarta-feira (21), às 16h, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O encontro só deveria acontecer nesta quinta-feira (22), mas projetos do Executivo adiantaram a pauta.

Além de requerimentos e indicações dos vereadores, estão na ordem do dia seis projetos de lei do executivo, dois sobre matéria financeira, que precisa de 2/3 de todos os votos. Entre suplentes e titulares, a Câmara conta com 23 vereadores, que deverão decidir sobre salários e a Feira da Sulanca.

De acordo com a assessoria da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o principal ponto é o projeto da nova Feira da Sulanca, que deverá ser apresentado, em detalhes, aos parlamentares por técnicos da Prefeitura. Os vereadores também decidirão sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes de cargos de engenheiro, arquiteto, agentes de trânsito e guardas municipais; e a alterações em leis municipais.