Com a voz embargada e bastante tenso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, enfatizou que sua conversa com o assessor do senador Delcídio Amaral, José Eduardo Marzagão, teve caráter estritamente pessoal e não foi feita com o conhecimento da presidente Dilma Rousseff. "A presidente não tem nenhuma responsabilidade. A responsabilidade é inteiramente minha."

Durante entrevista coletiva, Mercadante disse que a sugestão de que poderia falar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação do senador tinha apenas o objetivo de construir uma "tese jurídica". Em nenhum momento, segundo ele, a intenção era fazer uma defesa do senador, oferecer qualquer tipo de ajuda financeira, ameaçá-lo e impedir sua delação.

"Deixo muito claro que não fiz nenhuma proposta (de ajuda financeira)", afirmou. "Como vou propor algum tipo de ajuda financeira a Delcídio?", questionou.

Em diversos momentos da entrevista, Mercadante foi questionado sobre o momento em que disse que iria falar com um dos ministros do STF, Ricardo Lewandowski, para tentar tirar Delcídio da prisão. Mercadante afirmou, porém, que durante toda a conversa, o assessor de Delcídio tentou induzi-lo a fazer uma intervenção para impedir a delação.

Em sua defesa, Mercadante disse que nem todo o conteúdo da conversa foi divulgado, e mencionou trechos em que afirmou: "eu não tenho nada a ver com a delação dele", "minha preocupação é zero", "não estou nem aí se vai delatar ou não vai delatar". Mercadante disse ainda que achava que o senador havia cometido um erro, mas que não iria fazer uma defesa jurídica ou financeira de Delcídio. "Se ele ameaçava fazer uma delação, a decisão era dele."

Mercadante disse ter procurado o assessor de Delcídio depois de ter lido mensagens de uma campanha de difamação contra as filhas do senador na internet. "Me sensibilizei com a situação da família de Delcídio, da mulher e das filhas", disse. Segundo ele, porém, apesar de ter se oferecido para encontrar a família durante uma viagem a trabalho em Mato Grosso do Sul, não houve retorno.

A todo o momento, Mercadante reiterou que suas sugestões foram feitas na condição de amigo de Delcídio e colega de Senado. Daí, segundo Mercadante, a proposta de, no âmbito do Senado, buscar uma solução jurídica, apelando aos consultores da Casa. "A única saída que eu via era por meio do Senado", afirmou. "Não havia ambiente para Delcídio sair da prisão sem tese uma jurídica consistente."

Diante da insistência de que suas ações poderiam ser interpretadas como tráfico de influência e tentativa de interferência no Judiciário, Mercadante voltou a dizer que, ao se referir aos ministros Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski, só pensava na construção de uma "tese jurídica". "Tanto que, na gravação, está claro: eu disse que não iria me meter na defesa dele. Não sou advogado, não sei do que se trata", afirmou.

Ao ser questionado sobre se sua permanência no governo prejudicava ainda mais a situação política da presidente Dilma Rousseff, Mercadante disse que espera que a entrevista ajude a esclarecer o assunto. "Enquanto eu tiver a confiança da presidente Dilma, eu permaneço no governo." Mercadante disse ainda estar disposto a ir ao Congresso falar sobre a gravação.

Mercadante acusou o assessor de Delcídio de agir com de má-fé e disse estudar a possibilidade de entrar com medidas judiciais contra Marzagão. "Jamais falei sobre a questão com ministros do Supremo, ou sobre outras questões da investigação. Eu não tenho nada a ver com a delação dele", afirmou.

Sobre o pedido de prisão feito pela oposição à Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador disse apenas que a oposição está fazendo seu papel. Ele não comentou a possibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

O ministro finalizou a entrevista fazendo um apelo à solidariedade, mesmo quando as pessoas erram ou cometem crimes. "Espero que este País valorize a solidariedade e o companheirismo em um momento de tragédia pessoal", afirmou. "Espero que não valorizem a tentativa de um interlocutor de conduzir uma conversa para o que ele quer", acrescentou.

Antes da entrevista, Mercadante se encontrou com a presidente Dilma. Segundo fontes, Mercadante fez um acerto com a presidente, segundo o qual tentaria esclarecer ponto por ponto o episódio. Sua permanência no governo, de acordo com essas fontes, estaria condicionada ao resultado de sua estratégia para se defender.

Na entrevista, o ministro tentou argumentar que a conversa se limitou a tratar da construção de uma tese jurídica e de uma demonstração de solidariedade pessoal. Mercadante foi confrontado sobre diversos pontos da gravação e minimizou frases que disse a Marzagão. Ele não comentou, por exemplo, o fato de ter dito que o PT não tratou Delcídio de forma digna e abandonou o senador.

Líderes de oposição na Câmara cobraram nesta terça-feira, 15, a demissão do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No acordo de delação premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) informou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. A informação foi publicada pelo site da revista Veja nesta manhã.

"O governo está em metástase, acabou", comentou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Diante da denúncia, o parlamentar disse que não há outra alternativa senão a demissão imediata do ministro da Educação. "O governo perdeu o mínimo de equilíbrio para continuar governando".

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), lembrou que Delcídio foi preso por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato e que a mesma acusação caberia a Mercadante. "Se (o governo) tivesse dignidade, exoneraria imediatamente o ministro", afirmou.

Segundo a reportagem, o objetivo de Mercadante era evitar que o senador, antes considerado peça-chave do governo na estratégia de evitar o avanço da Operação Lava Jato, fizesse um acordo de delação premiada. A tentativa de negociação não foi feita diretamente com o senador, que estava preso, mas com seu assessor José Eduardo Marzagão. A colaboração de Delcídio foi homologada nesta terça-feira pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Desde que Dilma Rousseff foi reeleita em outubro de 2014 que nunca mais teve sossego no comando da presidência da República. Foi uma série de manifestações, algumas delas bastante representativas, que chegaram a colocar em xeque a situação da presidente da República. Porém, como a oposição perdeu o bonde da história, deixando para se posicionar somente quando os movimentos foram significativamente reduzidos, a tese do impeachment foi perdendo força e hoje suas chances são próximas de zero.

A oposição capitaneada pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) conseguiu ser mais incompetente que o próprio Palácio do Planalto, que esteve bastante acuado durante um período, mas hoje já consegue reaglutinar sua base e mandar para as cucuias a possibilidade da presidente Dilma Rousseff perder o mandato. O impeachment é um instrumento político, e só logra êxito se houver uma coordenação corajosa e consistente de quem o conduz. Também naturalmente é preciso que o governo esteja numa situação bastante difícil para que ele venha a lograr êxito. A confluência de fatores podem culminar num impeachment. O que não foi o caso no Brasil de Dilma Rousseff.

O Planalto, que tinha problemas de natureza política, graças a falta de traquejo do ministro Aloizio Mercadante, agora já possui um canal de diálogo com deputados e senadores através do atual ministro Jacques Wagner. A relação entre o governo e parlamentares depois de Wagner melhorou 1000%. E isso tem um peso significativo para o êxito do governo federal. O que falta ao governo para sepultar de uma vez por todas o risco de impeachment é uma melhora, ainda que pequena, na situação econômica do país, e que os índices de popularidade da presidente Dilma Rousseff, que ainda estão baixos, aumentem gradativamente modificando a curva que estava se criando.

A incompetência da oposição fez com que o governo Dilma Rousseff voltasse a respirar por aparelhos com grandes chances de em poucos meses se restabelecer a ponto de voltar a ostentar indices aceitáveis. O governo hoje tem a faca e o queijo na mão para se recuperar. E mais uma vez o PT caminha para dar um nó tático no PSDB, que como oposição consegue ser muito mais ineficiente do que o governo do PT nos seus piores momentos.

Investimentos - O prefeito de Araripina Alexandre Arraes (PSB) comemora, mesmo num cenário de crise econômica, a atração de investimentos para o município. Na próxima quinta-feira será inaugurada uma unidade das Lojas Americanas na cidade, que também festeja a atração de um parque eólico, um investimento bilionário que vai mudar drasticamente o desenvolvimento da região.

Curso - O estrategista eleitoral Gabriel Rossi estará no Recife na próxima quarta-feira para ministrar um curso sobre estratégias de marketing digital para campanhas eleitorais. O evento será realizado no Hotel Grand Mercure Recife Atlante Plaza em Boa Viagem a partir das 9 horas da manhã. Maiores informações prcurar Leonardo Albuquerque no (81) 99231-8030.

Entrevista - O Blog Edmar Lyra entrevistou o candidato a presidente da OAB Pernambuco Ronnie Preuss Duarte. A entrevista será divulgada, na íntegra, nesta terça-feira. A eleição acontecerá na próxima quinta-feira no Classic Hall, em Olinda. Além de Ronnie, são candidatos Jefferson Calaça e Emerson Leônidas. Fiquem ligados.

Candidatos - Já surgem nomes para substituir Eduardo Cunha na presidência da Câmara dos Deputados. Osmar Serraglio (PMDB/PR), José Fogaça (PMDB/RS), Júlio Delgado (PSB/MG), e os pernambucanos Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Silvio Costa (PSC) estariam no páreo para ocupar o cargo quando Cunha for apeado do cargo.

RÁPIDAS

Camilo Simões - Depois da base governista exigir do prefeito Geraldo Julio, a possível candidatura do secretário de Turismo e Lazer Camilo Simões (PSB) a vereador do Recife acabou esfriando. Rumores apontam que o prefeito não liberará seu auxiliar para tentar uma cadeira na Casa José Mariano. Uma vez candidato, Camilo seria pule de dez pra vencer a eleição.

Diárias - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministro Dias Toffoli recebeu, apenas em 2015 de janeiro a setembro, R$ 115,8 mil em diárias. O valor foi considerado alto pelos próprios colegas. A sua antecessora ministra Carmem Lúcia, recebeu em toda sua gestão apenas R$ 1.132,00.

Inocente quer saber - Fabio Silva, coordenador da ONG Novo Jeito, também terá sua candidatura a vereador abortada pelo prefeito Geraldo Julio?

Em uma demonstração pública de apreço ao seu braço direito na administração do governo federal, a presidente Dilma Rousseff fez na segunda-feira (5) uma deferência especial ao ministro Aloizio Mercadante, que trocou a chefia da Casa Civil pelo Ministério da Educação na reforma administrativa anunciada na sexta-feira passada.

"Meu amigo Aloizio Mercadante retorna ao Ministério da Educação para dar sequência a nosso compromisso maior de fazer do Brasil uma Pátria Educadora", afirmou Dilma em seu discurso.

A presidente deu um forte abraço no ministro petista, considerado de seu principal colaborador no governo. "Mercadante, vamos continuar trabalhando para dar a cada brasileiro, a cada brasileira, o melhor passaporte que podem ter para o futuro: acesso à educação de qualidade", afirmou Dilma.

A presidente resistiu ao máximo a afastar Mercadante do núcleo duro do Planalto. Acabou sucumbindo a pressões que vinham principalmente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como de outras lideranças petistas e de outros partidos, principalmente o PMDB - que acusava o petista de trabalhar para enfraquecer a legenda.

Mercadante era uma espécie de primeiro ministro de Dilma e se dedicava integralmente à presidente, além de ser um dos seus poucos fiéis escudeiros.

Na composição da Esplanada no segundo mandato, ele era considerado uma espécie de superministro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com a decisão do decano da Corte, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.

"Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na 'notitia criminis' veiculada no depoimento de agente colaborador", escreveu o ministro do STF na decisão.

Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa 2 da empresa, beneficiada pelo esquema de corrupção na Petrobras.

No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) escreveu que Pessoa "deixou bastante expresso (com alguma riqueza de detalhes suficientes para a instauração formal de inquérito) que houve solicitação e pagamento de doações em 'dinheiro' (sem contabilização), com ulterior possível ocultação, e que ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".

Em delação premiada, Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa 2 da empreiteira. Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, por solicitação do dono da UTC, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, "tampouco solicitação de recursos de caixa dois por parte do coordenador de campanha".

Já com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo. O senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2.

Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).

Redistribuição

Inicialmente, o pedido de investigação sobre os dois políticos foi encaminhado ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. Embora tenha recebido os pedidos de investigação feitos pelo Procuradoria-Geral da República (PGR), Zavascki determinou que o caso de Mercadante e Aloysio Nunes fosse encaminhado para redistribuição a outro ministro da Corte. Por sorteio, o caso foi enviado ao gabinete do decano do Tribunal, Celso de Mello.

O entendimento de procuradores e também do ministro do STF foi de que, apesar de terem sido mencionados em delação do executivo da UTC no âmbito da Lava Jato, as investigações não têm conexão com o esquema desenvolvido na estatal.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã desta sexta-feira (18) com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tratar da reforma administrativa do governo, que será feita nos próximos dias.

PT e PMDB pressionam a presidente Dilma Rousseff a substituir Mercadante na Casa Civil. Até agora, porém, Dilma resiste a tirar Mercadante e avisou que não cederá às pressões. O nome da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), chegou a ser cogitado para a pasta, mas ela não tem apoio integral do PMDB. Lula também disse, ontem, que não aprovaria a troca. Na opinião dele, o mais indicado para substituir Mercadante seria o petista Jaques Wagner, titular da Defesa. O encontro de Lula com Mercadante é visto como um sinal de que o ministro permanece no cargo.

Ontem, na primeira conversa Dilma após a divulgação do pacote fiscal, Lula da Silva pediu a ela que faça uma reforma ministerial mais ampla, para garantir sustentação política no Congresso e evitar o processo de impeachment. Lula disse a Dilma que ela precisa aumentar o espaço dos aliados fiéis e diminuir os cargos dos traidores, porque somente assim conseguirá aprovar o ajuste e barrar iniciativas para afastá-la do Planalto.

Na lista dos partidos que comandam ministérios e votaram contra medidas propostas pela equipe econômica na primeira fase do ajuste estão o PR, que controla os Transportes; o PDT, no Trabalho; e o PRB, no Esporte. A avaliação é de que tudo tem de ser feito para impedir que um pedido de impeachment seja aceito na Câmara comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) porque, se isso ocorrer, será muito difícil deter sua tramitação com a pressão das ruas.

Apesar de defender mudanças na política econômica e achar que Dilma deveria ter adotado outro caminho para reequilibrar o Orçamento, Lula disse que é necessário "pôr no Ministério quem ajuda o governo no Congresso" para aprovar o quanto antes o pacote fiscal, mesmo se houver recuos estratégicos, como um prazo menor de vigência da CPMF.

As investigações sobre o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e sobre o senador Aloysio Nunes (PSBD-SP) serão supervisionadas pelo novo relator dos casos no Supremo Tribunal Federal, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, segundo fontes que acompanham o andamento do caso.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, encaminhou os dois pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República à presidência da Corte, ao verificar que os casos não têm relação com o esquema de corrupção na Petrobrás. Apesar de Zavascki ter recebido inicialmente as investigações, é preciso que o decano formalize a abertura dos inquéritos. O procedimento é praxe na Corte após a Procuradoria encaminhar o pedido de investigação.

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A Procuradoria pede para investigar Aloysio Nunes e Mercadante por suposto recebimento de dinheiro ilícito - caixa 2 - em suas campanhas eleitorais, mas sem relacionar os casos ao esquema na Petrobras.

Os dois foram citados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter doado R$ 500 mil a Mercadante em 2010, quando o ministro disputou o governo de São Paulo. Afirmou ainda ter doado a Aloysio Nunes R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil via caixa 2 no mesmo ano. O ministro e o senador negam irregularidades nas doações recebidas da UTC.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu em defesa dos dois ministros investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto recebimento de propina para abastecer campanhas eleitorais: Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). Questionado se os dois devem permanecer no governo mesmo após a abertura das apurações pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Cardozo afirmou que ainda não há condenação e que não cabe "prejulgamento".

"A presidente é quem decide a composição de seu ministério a qualquer tempo, então não cabe a ministro fazer juízo de valor sobre isso. O que posso afirmar é que não há indicador objetivo que leve à condenação ou ao prejulgamento de ninguém", disse o ministro, ao deixar o desfile em comemoração ao Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. A reforma ministerial, com corte de dez ministérios, foi anunciada pela presidente no fim de agosto e deve ser concluída ainda neste mês.

Cardozo disse estar certo de que as investigações provarão que os dois ministros de Dilma não praticaram crimes. "Tenho absoluta certeza de que não serão denunciados", disse o ministro da Justiça. "Conheço os dois há muitos anos e minha convicção é de que jamais se envolveriam em qualquer tipo de ato ilícito", completou. Edinho e Mercadante serão investigados pela PGR e pela Polícia Federal, com supervisão de Zavascki, por terem sido citados em delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa.

Nos depoimentos, o empreiteiro revelou detalhes do esquema de propina para obtenção de contratos junto à Petrobras e o repasse dos valores a campanhas políticas. Ele disse ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha à reeleição de Dilma, que teve Edinho Silva como tesoureiro. Mercadante teria recebido da UTC doação para sua candidatura ao governo de São Paulo em 2010.

Após as investigações, autorizadas pelo STF, o procurador-geral da República pode solicitar o arquivamento do caso ou oferecer uma denúncia contra os dois ministros, que neste caso passariam a responder uma ação penal. Cardozo defendeu que inquérito "significa apurar". "Ninguém está condenado, ninguém está julgado", ressaltou. O ministro da Justiça, que dividiu com os dois o palanque no desfile desta manhã, disse ter conversado rapidamente com a presidente Dilma sobre o assunto e tem posição que expressa "a de todos".

Cardozo defendeu a legalidade da campanha da presidente Dilma e ressaltou que a orientação da petista para o processo eleitoral foi de "absoluta lisura e absoluto respeito à lei". "No que diz respeito ao papel do ministro Edinho na campanha da presidente Dilma Rousseff, tenho absoluta convicção de que foi respeitador da lei e quaisquer informações no sentido oposto não condizem com a verdade", afirmou. Sobre Mercadante, o ministro da Justiça afirmou que "sabe de sua idoneidade". "Não há nada a se esconder. Tudo se esclarecerá", disse Cardozo.

Além da investigação que recai sobre Edinho, com base em doações eleitorais para a campanha de 2010, a PGR solicitou apurações sobre campanhas presidenciais do PT dos anos de 2010 e 2006, também mencionadas por Pessoa. Os casos foram encaminhados à Justiça Federal do Paraná, pois os nomes citados pelo delator não possuem foro privilegiado perante o STF. Cardozo destacou que o Ministério Público quer investigar "várias situações, não só do PT, mas também da oposição". O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, autorizou também a abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), com base nos depoimentos do dono da UTC. Todas as investigações são mantidas em absoluto sigilo pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira, 4, que, durante a reunião de coordenação política, na manhã desta segunda-feira, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo aos ministros que são filiados a partidos políticos para que todos se empenhem na aprovação do pacote fiscal, previsto para ser votado nesta semana. "A presidente quis saber como estavam as negociações para a votação do ajuste fiscal e pediu empenho de todo mundo para aprovar as medidas", disse o ministro, acrescentando que os sinais recebidos de todos os partidos são "positivos". Na reunião, estavam presentes 12 ministros do PT, PMDB, PSD e PCdoB.

Sobre a resistência do PT em defender a aprovação do ajuste, motivo de reclamação do vice-presidente Michel Temer nesta segunda, o ministro Mercadante afirmou: "O PT vai ajudar pois sabe que o ajuste é fundamental para o governo, para o País e para a estabilidade econômica". O ministro da Casa Civil comentou ainda que não só o PT, mas todos os demais partidos da base ajudarão na aprovação do pacote porque sabem da importância dele.

Mercadante, que também participou no final da tarde da reunião com o vice-presidente Michel Temer, vários ministros e as lideranças dos partidos na base aliada, informou que, depois de aprovar o ajuste, o governo quer votar o projeto sobre a desoneração da folha de pagamento. Este projeto havia sido encaminhado pelo governo ao Congresso, mas foi devolvido ao Planalto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando começaram os embates diretos dele com o governo. Outro projeto foi mandado, então, em regime de urgência, para a Câmara, onde aguarda andamento e o governo quer agora agilizar a sua apreciação.