Após tomar ciência que Álvaro Marques (PT), prefeito de Tacaimbó, Agreste de Pernambuco, teria transferido abruptamente servidores que não o teriam apoiado nas últimas eleições municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao gestor que declarasse nulos os atos de remoção, sem prejuízo da continuidade das investigações para apuração da responsabilidade pelos atos praticados.

O MPPE aponta que foi instaurado um inquérito civil com o objetivo de apurar indícios de violação dos princípios da legalidade e moralidade administrativas por parte do prefeito, ao transferir diversos servidores públicos municipais abruptamente, havendo a possibilidade de ter ocorrido abuso de poder, desvio de finalidade e violação dolosa dos princípios da administração pública.

Em sua maioria, os servidores transferidos foram professores da rede municipal que, declaradamente, não apoiaram o prefeito nas últimas eleições municipais. Quando foram requisitadas pela Promotoria informações acerca do caso ao gestor municipal, Alvaro fez retornar às suas anteriores lotações os professores removidos, deixando de fazê-lo, entretanto, em relação a dois servidores.

“Restou apurado no inquérito civil que ao tempo das eleições municipais de 2020, um destes servidores públicos concorreu ao cargo de vice-prefeito na chapa oposta ao prefeito reeleito de Tacaimbó, enquanto o outro era partidário da chapa contrária, e que manifestava abertamente sua opção eleitoral”, destacou a promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, na recomendação. 

O MPPE destaca que o primeiro dos referidos servidores foi designado e lotado junto a uma escola pública na zona rural do município, onde inexistiam atividades compatíveis com o seu cargo a serem exercidas. Já a remoção do segundo sequer se deu por portaria, mas por mero encaminhamento pela diretora de pessoal, inexistindo motivação para o ato.

Foi dado um prazo de dez dias para que o gestor municipal encaminhe para a Promotoria documentos comprovando o cumprimento da recomendação. Em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da eventual ação civil pública cabível.

As declarações homofóbicas de Maurício Souza seguem causando problemas para o atleta, já demitido do Minas e barrado de convocações futuras para a seleção brasileira de voleibol, desta vez 20 parlamentares LGBTQIA+ de 13 estados e sete partidos políticos diferentes entraram com ação no Ministério Público de Minas Gerais contra o jogador.

Nas redes sociais, alguns parlamentares comentaram a ação e anunciaram que também solicitaram ao Facebook, Instagram e Twitter a remoção dos conteúdos LGBTfóbicos publicados por Maurício, solicitando ainda uma audiência com as empresas para discutir suas políticas de combate a violência e os discursos de ódio.

“Na tarde de 28/10, 20 parlamentares do país, representantes das causas LGBTQIA+, protocolaram no MP uma representação contra o jogador de vôlei Maurício Souza. Desligado do Minas, após pressão de patrocinadores, também está fora da Seleção. Além da representação no MP, o grupo de parlamentares também notificou oficialmente o Instagram, solicitando a remoção dos conteúdos LGBTfóbicos e uma Audiência com a empresa para discutir suas políticas de combate à violência LGBTfóbica e o discurso de ódio”, publicou o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ).

Participaram da ação, além de David Miranda, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES); Os deputados Leci Brandão (PC do B-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Fábio Félix (PSOL-DF), Robeyonce Lima (PSOL-PE), Prof. Israel (PV-DF), Ari Areia (PSOL-CE); vereadoras Erika Hilton (PSOL-SP), Monica Benício (PSOL-RJ), Linda Brasil (PSOL-SE), Duda Salabert (PDT-MG), Bella Gonçalves (PSOL-MG), Thabatta Pimenta (Pros-RN), Carla Ayres (PT-SC), Brisa Bracchi (PT-RN), Daiana Santos (PC do B-RS), Tati Ribeiro (PSOL-RN), Maria Marighela (PT-BA) e Benny Briolly (PSOL-RJ).

Após falas preconceituosas, Maurício foi afastado do Minas e obrigado a se retratar, algo que fez em uma rede social com menos de mil seguidores, enquanto seu Instagram tinha mais de 300 mil. Na quarta-feira (27), ele foi desligado oficialmente do time e então voltou as redes sociais e debochou das ações contra ele, mostrando que segue crescendo o número de seguidores. Após sua primeira postagem, Maurício tinha pouco mais de 200 mil seguidores e na manhã desta sexta-feira (29) já alcançou 1 milhão no Instagram.

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.

Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a votação da PEC. Segundo ele, a proposta dá paridade e igualdade entre representantes da sociedade civil e do Ministério Públicono conselho. "Pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado."

Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.

"Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação", disse Lira, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (15). "Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado", declarou.

Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Incêndios florestais

Entre outros itens, a pauta do Plenário de terça-feira também inclui o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso.

A relatora do projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ressalta a necessidade de aprovação da proposta para ampliar o combate a incêndios florestais. "Há dados terríveis, que chamam a atenção do mundo, como em torno de 17 milhões de animais mortos em incêndios em 2020 no Pantanal", afirmou.

De autoria do Poder Executivo, o projeto cria três órgãos para coordenar esse combate; permite queimadas realizadas por indígenas e agricultores familiares; e traz medidas para substituir o fogo por tecnologias alternativas.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 813/21, que transforma, sem elevar gastos, 141 cargos de técnico do Ministério Público da União em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A proposta foi apresentada pelo chefe do Ministério Público da União (MPU), o procurador-geral da República, Augusto Aras.

A relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Erika Kokay (PT-DF), manifestou-se contra a urgência, por acreditar que é necessário debater mais o tema com os servidores. A comissão aprovou na semana passada requerimento de audiência pública com representantes de sindicatos e associações do setor.

Comissionados x concursados

A principal preocupação de Erika Kokay é que os cargos técnicos de funcionários de carreiras serão transformados em cargos comissionados. "É a lógica de transformar estruturas permanentes em cargos comissionados. Precisamos fortalecer as estruturas do Ministério Público, do corpo de trabalhadores de servidores permanentes. Precisamos valorizar quem passou em concurso", apontou. "Se tem recurso para contratar cargos comissionados, por que não tem para contratar concursados?", questionou.

A deputada Celina Leão (PP-DF), que pediu a urgência, informou que o relator do Plenário poderá transformar os cargos comissionados de livre provimento em cargos para servidores efetivos. "Vamos contemplar a preocupação de nossos sevidores e sindicatos, que respeitamos", prometeu.

Celina Leão observou que o Ministério Público do Distrito Federal tem pelo menos 15 anos de impedimento para novos concursos públicos, o que hoje inviabiliza o procedimento jurisdicional no Distrito Federal. "Tivemos uma ampliação do serviço de outras varas do judiciário e o Ministério Público não tem mão de obra para acompanhar o atendimento jurisdicional", justificou.

*Da Agência Câmara de Notícias

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira, 13, a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis. Ela foi denunciada em abril do ano passado pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, mas nunca chegou a ser presa em razão da imunidade parlamentar. Com a cassação do mandato aprovada nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Promotoria fluminense decidiu pleitear a preventiva.

Entre os argumentos usados pelo MP estão uma suposta tentativa de embaraçar as investigações e a "gravidade da conduta criminosa". Ela foi apontada na denúncia como a mentora intelectual do crime.

"Ao longo de toda a persecução penal, que ainda não se findou, restou claro que a liberdade da ré colocava em risco tanto a instrução criminal quanto a aplicação da lei penal. Mesmo sendo cabível e necessária a prisão preventiva, a sua decretação não foi possível, restando apenas a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, que, por sinal, nunca foram suficientes para o resguardo dos bens jurídicos", escreveu o promotor Lucas Caldas Gomes Gagliano, que assina o pedido.

Para o Ministério Público, a perda da imunidade parlamentar é uma oportunidade de equacionar as medidas cautelares impostas a Flordelis no curso do processo.

A Promotoria considera que elas foram muito brandas e "desproporcionais", levando em conta o crime investigado e a impossibilidade de prender a agora ex-deputada.

"A proporcionalidade das medidas cautelares aplicadas diante das condutas da ré em momento algum foi observada, na medida em que a prisão preventiva a todo o momento se mostrou a mais apropriada para resguardar a instrução e a aplicação da lei penal", lembrou o MP.

Habeas corpus

Antevendo a possibilidade de prisão, a defesa da ex-deputada entrou mais cedo com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar evitar uma eventual decisão desfavorável na Justiça do Rio.

Os advogados pedem que a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3.ª Vara Criminal de Niterói, seja impedida de dar qualquer decisão no processo até que seja julgado um pedido de afastamento da magistrada feito no mês passado.

A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) após apurar que a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do certame não foi cumprida.

A solicitação, que veio por meio do Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe, argumenta que a União e o Cebraspe estão desrespeitando a Lei de Cotas, uma vez que estão computando no número de correções das provas discursivas das cotas raciais somente os candidatos que tiveram nota o suficiente para estarem dentro das vagas da ampla concorrência.

A antecipação de tutela, requerida pelo Ministério Público Federal sobre o concurso PRF, foi concedida como forma de aplicar corretamente a porcentagem das cotas raciais nas correções das provas discursivas. O MPF exigiu que na correção os seguintes requisitos fossem respeitados: 

- respeito à reserva de vagas de negros em todas as fases do concurso PRF, não somente na apuração do resultado final;

- retificação do edital explicando que os candidatos negros que obtiverem notas nas provas objetivas a ponto de terem as provas discursivas dentro da ampla concorrência não mais serão contabilizados nas vagas reservas para negros na lista de correção as discursivas dos cotistas;

- não considerar, no número de correções de provas discursivas para vagas reservadas para candidatos negros, aqueles candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência, na primeira etapa do concurso público em andamento, devendo realizar, ainda, a correção das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas;

 - que, analisados os eventuais recursos, seja publicado o resultado final da prova discursiva relativamente a esses candidatos e façam a convocação para a prova de capacidade física dos que forem aprovados na prova discursiva;

- a suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos que venham a ter suas provas discursivas corrigidas;

O documento ainda retruca o entendimento realizado pela banca organizadora, questionando que a metodologia adotada reduz o número de provas discursivas de candidatos negros a serem corrigidas. Como exemplo a ser seguido, a ação pontua os concurso do TRF 3 e Abin, que adotaram a medida de reservar as vagas em todas as etapas e não somente no resultado final.

Na noite desta segunda-feira (2), por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma notícia-crime que pedia a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O julgamento virtual que havia sido iniciado no dia 25 de junho tem relação com os cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O único voto divergente do relator, o ex-ministro Marco Aurélio de Mello, que se aposentou no mês passado, foi dado por Edson Fachin. Apesar disso, antes mesmo do recesso, em 5 de julho, os posicionamentos de Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber já eram contrários às investigações.

O mesmo posicionamento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. É praxe que a corte siga a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver indícios de crime nos depósitos.

Dessa maneira, prevaleceu a atuação alinhada aos interesses do Palácio do Planalto do procurador-geral, Augusto Aras. Ele acaba de ser indicado pelo presidente para mais um mandato à frente do Ministério Público Federal.

Ao divergir de Marco Aurélio Mello, Edson Fachin enfatizou que, para ele, “os fatos noticiados são graves e invocam apuração à sua medida, em especial quando considerado o desatendimento, de pronto, dos princípios norteadores da Administração Pública”.

Esquema das ‘rachadinhas’

Com os dois filhos no centro das investigações por supostos esquemas de rachadinha em seus gabinetes - Flávio e Carlos -, o presidente Bolsonaro sempre esteve, de certa forma, próximo desse tipo de narrativa escorregadia. Isso ocorre porque os funcionários dos gabinetes da família eram “conectados” por relações familiares ou chegavam a trabalhar para pai e filhos.

O nome “rachadinha” se refere à prática ilegal de devolução de salários de assessores para determinado parlamentar a partir de um acordo criminoso, ou então como um tipo de exigência para a função. Em novembro de 2020, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), atualmente senador, foi denunciado à Justiça por indícios de um esquema do tipo enquanto cumpria o mandato de deputado estadual.

Ainda em 2018, às vésperas das eleições presidenciais, o jornal Folha de São Paulo chegou a revelar indícios de funcionários fantasmas no gabinete de Jair, quando desempenhava funções de deputado. Depois disso, O Estado de São Paulo e a revista Crusué divulgaram cheques do ex-PM Fabrício Queiroz depositados nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

À época, Queiroz era amigo próximo do presidente e foi denunciado pelo Ministério Público do Rio como operador do esquema no gabinete de Flávio. As quebras de sigilos fiscais e bancários do “filho zero um” mostraram outras transações suspeitas dos funcionários de Jair.

A quantia repassada para a primeira-dama

Os depósitos feitos por Queiroz para Michelle aconteceram em momentos variados. Entre outubro de 2011 e abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil, em 12 cheques de R$ 3.000. Já entre abril e dezembro de 2016, depositou R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000 cada, chegando à soma de R$ 72 mil.

Segundo a Folha, a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, depositou outros cinco cheques de R$ 3.000 e um cheque de 2.000 para Michelle entre janeiro e junho de 2011. O total de repasses de Queiroz e sua esposa, portanto, chegou a R$ 89 mil.

Na direção oposta, Bolsonaro afirma que os depósitos eram mera devolução de empréstimo, não tendo relação com qualquer esquema ilegal. Os extratos bancários de Queiroz, no entanto, não mostram qualquer depósito feito por Bolsonaro em sua conta.

O retorno do Paulistão ficou mais próximo na noite dessa quinta-feira. O Ministério Público do Estado de São Paulo enviou ofício ao governador João Doria aprovando o novo protocolo sanitário elaborado pela Federação Paulista de Futebol (FPF), o que abre caminho para o retorno do Estadual.

O documento foi enviado pelo próprio procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, a Doria, que deve se manifestar sobre o assunto nesta sexta-feira. "O procurador-geral de Justiça encaminhou ofício ao governador João Doria, sobre a manifestação do coordenador do GT (Grupo de Trabalho) de Enfrentamento à Covid-19 do MP-SP sobre o protocolo de retomada das atividades de futebol da série A1 do Campeonato Paulista, apresentado pela Federação Paulista de Futebol", anunciou o MP, em comunicado.

No ofício, Sarrubbo disse aprovar o novo protocolo da FPF. "(Houve) Um avanço positivo diante do contexto que se revelava quando da edição do decreto de 11 de março", registrou o MP, referindo-se ao decreto que estabeleceu a fase emergencial em todo o Estado de São Paulo, no mês passado.

Até então, o MP-SP vinha apoiando a decisão de vetar a realização de eventos esportivos no Estado, em razão do agravamento da pandemia nas últimas semanas. Uma das exigências que o MP fazia à FPF para pedir a liberação dos jogos era a obrigação de realização de testes de covid-19 no dia das partidas, o que foi finalmente acatado pela federação, após certa relutância, em reunião realizada na quarta-feira.

Essa exigência vinha sendo discutida por MP e FPF nos últimos dias na composição de um novo protocolo. "O novo protocolo da FPF, discutido com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Trabalho, é produto de diálogo estabelecido entre esta Instituição e a Federação Paulista de Futebol, em várias reuniões realizadas durante as últimas semanas", anunciou o MP.

A decisão de fazer exames nos dias do jogo abriu caminho para a instituição apoiar a federação no pedido pelo retorno do Paulistão. Doria já havia indicado anteriormente que iria acatar as orientações do MP. O governador, contudo, precisará editar novo decreto para liberar a atividade esportiva no Estado.

Se isso acontecer na sexta-feira, em tese o Paulistão já poderia ter jogos no sábado. A competição está paralisada desde 15 de março, quando o governo estadual anunciou que São Paulo entraria na fase emergencial, de maior restrição às atividades públicas. O período inicial desta fase se encerraria no dia 30 de março, mas foi estendido até o dia 11 deste mês.

Insatisfeita com esta decisão, a FPF então passou a tentar levar os jogos do Paulistão para outros Estados, a começar por Minas Gerais, sem sucesso. Conseguiu realizar duas partidas no Rio de Janeiro - Mirassol x Corinthians e São Bento x Palmeiras, ambos na cidade de Volta Redonda.