O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira que o governo fará novas desonerações na folha de pagamentos em 2013 e 2014. Mercadante afirmou, no entanto, que as medidas serão postas em prática gradualmente, mantendo o equilíbrio fiscal das contas públicas, e que a prioridade serão os setores mais expostos a competidores estrangeiros, como a indústria.

"Nós faremos novas desonerações daqui para o ano que vem", afirmou, após participação no 57.º Congresso Estadual de Municípios, realizado em Santos (SP). "Mas tem de ser feito passo a passo para continuar mantendo o equilíbrio fiscal e desendividando o Estado", completou. Questionado sobre uma possível desoneração da folha para as companhias que atuam com ensino superior, ele sinalizou que essa medida pode se concretizar, mas ressaltou que a prioridade é o setor produtivo.

"A gente pode desonerar (a folha do setor de educação) para aumentar a eficiência e os investimentos. Mas, em termos de prioridade econômica, são os setores que estão expostos à competitividade internacional", ressaltou, lembrando que as medidas de desoneração chegaram a 43 setores. A inclusão do setor de educação entre as desonerações foi proposta por emenda do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) e é avaliada em comissão mista do Congresso.

"O mundo está buscando competitividade. A Europa vem de uma crise muito grave, a China teve a pior taxa de crescimento dos últimos 13 anos, os Estados Unidos estão recuperando-se. Então, é uma situação de busca de eficiência e competitividade", disse. O ministro da Educação disse que a administração federal lançou medidas para reduzir o custo da energia, do capital, da cesta básica, e que está aumentando o investimento para formação de mão de obra.

Por outro lado, defendeu esses incentivos sem comprometerem a trajetória de redução da dívida do Estado. "Somos um dos poucos países do mundo que, em plena crise, está diminuindo a dívida. A importância disso é manter os juros baixos e dar mais capacidade para reduzir os impostos. O governo tem de fazer isso mantendo a sustentabilidade fiscal." (Colaborou Dayanne Sousa)

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou neste começo de tarde, durante o 57º Congresso Estadual de Municípios, uma série de medidas de apoio a prefeituras paulistas. "Há que se lutar todos os dias para fortalecer municípios, que estão mais perto da população", dissse.

A principal medida foi a assinatura do projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a gerar estímulos para levar empresas e investimentos para cidades com menor capacidade de atração de investimentos privados. O projeto já está assinado e agora será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Alckmin anunciou também que vai fechar acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para um financiamento de R$ 140 milhões para construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Estado.

Entre outras iniciativas, o governo passará a arcar com a compra de terrenos para a construção de empreendimentos habitacionais de ate 200 unidades em cidades com menos de 100 mil habitantes. "Vamos ajudar as prefeituras a fundo perdido para fazer unidades da CDHU", afirmou.

Alckmin prometeu ainda a construção de 100 pontes metálicas em zonas rurais, além da expansão de unidades do Procon no Estado, e fortalecimento do programa "Se Liga na Rede", que oferece a famílias de baixa renda ligações gratuitas na rede de abastecimento de água e coleta de esgoto.

As cidades pernambucanas que alcançarem o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) serão premiadas pelo Governo do Estado. De acordo com informações da Secretaria de Educação (SEE), as normas foram instituídas por meio da lei 14.923, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (19).

O poder público entregará um ônibus para transporte escolar rural ao município que obtiver, neste ano, o maior Ideb, aferido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC). Porém, as premiações não param por aí, uma vez que os docentes efetivos da rede de ensino dessas cidades ganharão tablets.

Segundo a SEE, a concessão da premiação terá como referência os resultados obtidos no ano letivo de 2013 e que é condição essencial, para a concessão das premiações, a assinatura prévia dos municípios contemplados ao termo de adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete).

O montante de R$ 4 milhões está sendo destinado pelo Governo para a aquisição de 27 ônibus e R$ 7,8 milhões para a compra de tablets, beneficiando assim mais de oito mil professores. Ainda de acordo com a SEE, para o Pete, estão sendo investidos R$ 41,5 milhões.

A última vez que o Ideb foi calculado ocorreu no ano de 2011. Clique AQUI e saiba mais sobre o Índice.

Até o dia 30 de abril, estão abertas as inscrições para os 75 municípios sergipanos aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE), divulgado pelos Ministérios da Saúde (MS) e Educação (MEC). A adesão deve ser feita pelo sistema on-line do site do Ministério da Saúde, com o preenchimento de formulário. A cidade deve estar de acordo com as diretrizes do programa.

O PSE proporciona à comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, servindo para fortalecer as ações de desenvolvimento integral. Segundo Luciana Boaventura, referência técnica da Secretaria do Estado da Saúde para o PSE, todos os municípios podem fazer a adesão e não existem critérios específicos.

De acordo com Boaventura, o programa foi universalizado pelo MS e o município apenas precisa ter as equipes da Estratégia de Saúde da Família completas. Formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde. E as equipes de Saúde Bucal (ESB) devem ter odontólogos e auxiliares de saúde bucal.

Com informações da Secretaria Municipal de Saúde

O processo de vistoria para a obtenção do Nada Consta no interior de Pernambuco será retomado na próxima segunda-feira (18). O serviço é realizado por Peritos da Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos (DRRFV).

Desta vez, os municípios envolvidos serão Belo Jardim, Arcoverde, Caruaru, Palmares e Garanhuns. As visitas serão realizadas das 8h às 13h e das 14h30 às 16h em datas pré-estabelecidas.

Na ação, os peritos atestam que veículos oriundos de outros estados não são fruto de roubo ou possuem características alteradas. O documento também é exigido para transferir o bem para Pernambuco.

Com informações da assessoria

Nove municípios, em quatro Estados, voltam às urnas neste domingo (3) para eleger novos prefeitos. Nessas cidades, as eleições do ano passado foram anuladas porque os candidatos que conquistaram mais de 50% dos votos válidos tiveram o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Santa Catarina, haverá eleições suplementares em quatro cidades: Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará. No Rio Grande do Sul, em duas: Eugênio de Castro e Novo Hamburgo. Em Mato Grosso do Sul serão outras duas: Sidrolândia e Bonito. E, na Bahia, o município de Camamu terá novo pleito. Desde o início do ano, esses municípios vêm sendo governados interinamente pelos presidentes das câmaras de vereadores.

Além das eleições deste domingo, já estão agendados novos pleitos em 14 municípios. O calendário das eleições suplementares foi aberto em 3 de fevereiro, quando os eleitores de Guarapari, no Espírito Santo, elegeram Orly Gomes da Silva (DEM) prefeito. Cabe aos TREs marcar novas eleições em seus respectivos Estados. Até agora, 25 eleições suplementares já foram agendadas.

Os municípios de Ouricuri, Lagoa Grande, Petrolina e Afrânio, localizados no Sertão do Estado, recebem o projeto Celpe em Ação durante esta semana. A ação pretende levar educação, cidadania e lazer aos moradores das comunidades utilizando o caminhão do Projeto Educação com Energia e das Agências Móveis.

De acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), o projeto passará dois dias em cada município. No primeiro encontro os moradores participam de palestras sobre como utilizar a energia elétrica de maneira segura e eficiente. À noite, a unidade itinerante da Celpe se transformará em um cinema ao ar livre.

No segundo dia, o projeto vai oferecer todos os serviços comerciais de uma agência física normal, como inscrição na Tarifa Social, negociação de débito, atualização cadastral, emissão de segunda via, entre outros. Os participantes também poderão ganhar até quatro lâmpadas eficientes.

Com informações da assessoria

O frevo no pé, os batuques, shows e tudo que o carnaval tem direito não serão comemorados em quatro municípios pernambucanos que acataram as recomendações enviadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As situações ocorrem nas cidades de Condado, Flores, Gameleira e Palmerina devido à situação financeira e a falta de pagamento dos servidores municipais.

Em todas as cidades, promotores que atuam em algum dos quatro municípios aconselharam que não fossem gastos recursos públicos em nenhuma festividade, inclusive nas carnavalescas, até que os salários atrasados dos servidores ativos e inativos sejam quitados.

Condado – No município, localizado na Zona da Mata de Pernambuco o promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias solicitou à gestora da cidade, Sandra Félix (PSDB), que regularize a situação administrativa e financeira da cidade antes de realizar qualquer festa.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, já foram quitados 100% dos salários dos aposentados em pensionistas. No entanto, os servidores efetivos receberam apenas 50% dos valores. No próximo dia 15 de fevereiro haverá uma reunião entre o MPPE e representantes da prefeitura para determinar a data para pagamento dos valores restantes. Ainda de acordo com a assessoria, o pagamento atrasado foi deixado pela gestão anterior do ex-prefeito Edberto Quental (DEM). Em Condado, só haverá apresentações de blocos particulares.

Flores – Após denúncias sobre atraso no pagamento das aposentadorias referentes ao mês de dezembro em Flores, Sertão do Estado, o MPPE também solicitou regularização dos débitos.

No local, o secretário de Administração, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e foi acordado que até 15 de fevereiro será fixado na prefeitura e enviado à Promotoria o cronograma de pagamento dos proventos atrasados. Caso contrário, será aplicada uma multa de R$ 1 mil na a prefeita Soraya Morioka (PR).

Gameleira – O mesmo problema foi identificado na Zona da Mata pernambucana, em Gameleira. No município, a prefeita Yeda Augusta Santos (PTB) recebeu recomendação do MPPE de autoria da promotora de Justiça Rafaela Mel. A medida surge após uma tentativa fracassada de acordo entre o sindicato dos servidores e a prefeitura, sobre o pagamento das remunerações de dezembro e o 13° salário, dívidas deixadas pelo gestor anterior. 

A questão foi debatida durante audiência pública, quando a prefeitura se dispôs a pagar os atrasos em 45 meses, proposta negada pelo sindicato, que defende o prazo de seis meses para efetuação do pagamento que até o momento está sem resolução.

Palmeirina - Localizada no Agreste do Estado, a cidade de Palmeirina também recebeu orientações do MPPE sobre os pagamentos atrasados. Além desse problema, foram identificadas outras irregularidades, deixados pelo ex-prefeito, Eudson Catão (PSB). 

Entre as ações indicadas pela promotora Carolina de Moura, está a listagem dos atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais das cidades, além da elaboração de relatório dos documentos que envolvam bens, direitos e obrigações dos poderes públicos municipais. Outro levantamento diz respeito às dívidas dos municípios até 31de dezembro de 2012, informando com detalhes os nomes dos credores e datas dos vencimentos. 

O lançamento da plataforma Conviva Educação - ambiente virtual gratuito para apoiar a gestão das secretarias municipais de educação de todo o país - foi realizado na noite dessa quarta-feira (30), em Brasília. A página é resultado de uma parceria entre um grupo de 11 institutos e fundações, com gestão da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) na divulgação e mobilização nos municípios.

O ministro da educação, Aloizio Mercadante, participou do lançamento e disse que a “tecnologia da informação é uma das grandes ferramentas para aperfeiçoar a educação em todos os níveis. E a troca de experiências é fundamental na construção de uma cultura de compartilhamento entre os municípios”, conforme informações do site do Ministério da Educação (MEC).

O foco do ambiente virtual é melhorar a qualidade do ensino e do processo de aprendizagem dos estudantes. Inicialmente, o investimento no projeto é de R$ 4 milhões. A página disponibiliza recursos multimídia direcionados a auxiliar os dirigentes municipais de educação, além das respectivas equipes na realização de atividades.

Segundo o MEC, o Conviva Educação é alimentado periodicamente com informações apuradas diretamente de fontes oficiais, tais como demanda e calendário escolares, gestão orçamentária, alimentação, transporte e suprimentos, entre outros. De acordo com o Ministério, mais de 300 municípios já estão cadastrados no ambiente eletrônico.

Quem acessa o Conviva Educação também pode participar de debates, bem como divulgar ações bem sucedidas.