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37% das cidades tem apenas uma operadora de celular

Em 37% das cidades brasileiras existe apenas uma companhia de telefonia móvel ou de internet 3G entre as companhias existentes no Brasil. O levantamento foi realizado com base nos dados da Anatel e mostra que o Piauí é o estado em que mais se dá essa situação. 79% das cidades do estado nordestino possui uma companhia.

Outras localidades com alto índice foram Mato Grosso, Goiás, Rondônia, Minas Gerais, Acre, Pará, amazonas, Bahia, Paraíba, Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima, Tocantins e Maranhão.

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Os municípios que possuem duas operadoras ficam com 50,93% da pesquisa. Ao todo, 2.276 cidades em todo o Brasil são cobertas por quatro ou mais companhias.

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Cidades e estados já podem usar salário-educação

A oitava parcela do salário-educação já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal (DF). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 796,77 milhões, sendo que R$ 385,66 milhões foram para os governos estaduais e do DF, e R$ 411,11 milhões para as prefeituras.

As cotas estadual e municipal são repassadas aos entes federativos mensalmente. Só neste ano, R$ 6,69 bilhões do salário-educação já foram transferidos. O investimento é direcionado para a educação básica pública e as quantias são recolhidas de todas as entidades e empresas que têm vínculo com o Regime Geral da Previdência Social. Segundo o MEC, a alíquota sobre a folha de pagamento é de 2,5%.

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Ainda de acordo com o Ministério, a cota municipal é distribuída baseada no número de matrículas do ensino básico. A quantia federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica. 

 

 

 

 

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Governo federal libera R$ 73,8 milhões para Pernambuco

O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (13), o depósito do repasse financeiro de R$ 3 bilhões para municípios dos 26 estados e o Distrito Federal. Na primeira parcela, o estado de Pernambuco será beneficiado com R$ 73.828.911,65 para que seja possível a prestação de serviços de melhor qualidade à população. 

“Estes recursos são o compromisso que a presidenta Dilma assumiu na Marcha dos Prefeitos. R$ 3 bilhões para ajudar financeiramente as prefeituras de todo o país. É um recurso que todos nós sabemos que vem em muito boa hora. É um compromisso feito pela presidenta que está sendo honrado no dia de hoje”, afirma a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. 

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A liberação foi sancionada e anunciada na última terça-feira (10). Os recursos, que não têm vinculação orçamentária, serão repassados para as prefeituras em duas parcelas: a primeira metade, de R$ 1,5 bilhão, agora, e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro, que equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e seguirá os seus critérios de distribuição, será depositado sem qualquer desconto ou obrigatoriedade de aplicação.

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Comissão tentar ajudar municípios a implantar emendas

Dando continuidade à iniciativa da Comissão de Finanças de realizar as reuniões do grupo com técnicos do Governo, o colegiado recebeu, nesta quarta-feira (11), a gerente de Obras Especiais da Secretaria de Transportes, Ana Belliato. Ela tirou dúvidas dos parlamentares sobre as exigências na apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A gerente relatou a dificuldade dos municípios em enviar projetos e assim poderem aproveitar as emendas que os deputados destinam às cidades.

Ana Belliato explicou que a secretaria informa que o município foi contemplado e já envia a lista de documentos necessários para a execução do projeto com os recursos das emendas. No entanto, ela alertou que a proposta elaborada pelo município geralmente vem com muitas pendências de ordem técnica. Neste caso, o projeto é devolvido para a prefeitura com cópia para o parlamentar que destinou os recursos, numa tentativa de ajudar a cidade escolhida pelo deputado. 

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Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Clodoaldo Magalhães (PTB) ressaltou que a grande dificuldade é a lentidão e a inoperância da equipe de engenharia da maioria dos municípios. Ele ponderou que, na maioria das vezes, há um engenheiro só para fazer todos os projetos que a cidade tem, ou atendendo a cinco ou seis municípios.

A próxima reunião do grupo contará com representante de mais uma secretaria. Segundo o petebista, o secretário de Agricultura, Aldo dos Santos, virá pessoalmente. Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Planejamento e Gestão também vai mandar representante, no próximo dia 25, caso o secretário Frederico Amâncio não possa vir apresentar novo sistema, informatizado, de monitoramento da execução das emendas.

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Adesão ao 'Escola da Terra' pode ser feita até o dia 19

A adesão ao programa Escola da Terra, do Ministério da Educação (MEC), pode ser feita até o dia 19 deste mês, pelos gestores das redes públicas de ensino de estados e municípios que tenham escolas multisseriadas no campo ou quilombolas. A ideia da iniciativa é oferecer formação continuada de forma gratuita a educadores que atuam nessas unidades de ensino.

Informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) apontam que, até o dia 30 do último mês, 1.303 cidades de 26 estados da Federação aderiram ao programa, além das secretarias estaduais de educação do Acre, Goiás, Rondônia e Sergipe. Para que a adesão seja realizada, o secretário municipal ou estadual deve acessar a página virtual do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) e informar seu CPF e senha.

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As qualificações serão realizadas por sete universidades federais. De acordo com a Secadi, o Brasil tem atualmente 865 escolas quilombolas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, bem como 53.713 escolas com classes multisseriadas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental.



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TCE fiscalizará Controle Interno dos municípios

As 184 prefeituras do Estado de Pernambuco serão fiscalizadas a partir deste mês de setembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O diagnóstico analisará o grau de amadurecimento do sistema de Controle Interno das cidades e servirá para compor um banco de dados sobre a situação em que se encontram as Controladorias Municipais.

De acordo com o coordenador de Controle Externo do TCE, Rômulo Lins, levantamentos preliminares indicam que não existe um padrão mínimo de qualidade que assegure eficiência às auditorias internas. "Enquanto alguns municípios dispõem de quadros qualificados e processos de trabalho bem definidos, em outros os controladores enfrentam dificuldades de infraestrutura que os impossibilitam de cumprir a missão institucional de apoiar o Controle Externo", explicou.

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Utilização - Os dados serão usados para o plano da política de fortalecimento dos Controles Internos, apresentado como uma das ações definidas pelo TCE no planejamento estratégico para o período de 2013-2018.

Além da pesquisa, o órgão promoverá também, por meio da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães (ECPBG), uma série de treinamentos voltados para os integrantes das Controladorias Municipais. O curso, denominado "Controle Interno - Fundamentos e Estruturação" têm carga horária de 20 horas e será ministrado de forma descentralizada em todas as Inspetorias Regionais. Neste mês de setembro estão programados eventos na Inspetoria de Surubim, desde o dia 2 até 6 de setembro e em Arcoverde, entre os dias 23 e 27 deste mês.

Com informações do TCE

 

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Prefeitos encaram vetos ao FPE como golpe aos municípios

A decisão definida nessa quarta-feira (21), na Câmara Federal dos Deputados em Brasília, sobre a conservação dos vetos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foi bem aceita pelos prefeitos pernambucanos. Por apenas três votos no Senado e 29 na Câmara, o governo conseguiu manter os vetos ao projeto que trata do novo rateio do Fundo e interfere diretamente nos Estados e municípios brasileiros.

Para o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), a decisão implica diretamente na saúde financeira dos municípios. “Acho que isso foi mais um duro golpe aos municípios brasileiros. A gente vai continuar vendo o governo fazer bondade com o dinheiro dos municípios”, ironizou.

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Patriota acreditava na derrubada nos vetos e lamentou não ter ocorrido, principalmente com os prejuízos que segundo ele, as administrações municipais veem passando em virtude da redução de impostos. “A gente estava certo que o Congresso ia derrubar. O Congresso pautou os municípios, sobretudo o Senado. É uma perca porque o governo fica fazendo desonerações como o IPI e sobra para os municípios. O governo poderia dar o dele não é?”, indagou o socialista.

Também insatisfeita com a situação, a prefeita de São Bento do Uma, Agreste pernambucano, Débora Almeida (PSB), expôs a difícil realidade dos municípios. “Isso foi muito ruim. A Amupe que coordenou os prefeitos e foram lá. A gente esperava que fosse derrubada e a situação é muito difícil. Com a restituição do imposto de renda tivemos que pagar R$ 180 mil a Câmara, mas só recebemos apenas R$ 80,00”, contou.

Para a gestora, a única solução é reduzir os gastos e comprometer algumas áreas importantes. “Sorte é que a gente vem fazendo uma reserva e as contas não fecham. Foi uma perca muito grande porque a vida acontece nos municípios. Os serviços de saúde, a melhoria na questão dos hospitais e as obrigações que a população cada vez mais exige. Você quer fazer mais, mas não tem dinheiro, então é difícil”, reclamou Almeida.

Já o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá (PSB), frisou que os mais prejudicados serão os Estados, mas o problema recai também para as cidades. “Afetando os Estados afeta também os municípios e isso começa dando uma repercussão maior nos municípios do Nordeste. Os Estados do Sudeste como São Paulo já tem uma economia muito grande do Fundo de Participação por exemplo. Mas de fato, claro que diretamente prejudica aos municípios, porque quem nos socorre no primeiro momento são os Estados”, declarou. 

Se o veto ao FPE fosse derrubado, a mudança faria com que a União tivesse de repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas políticas de incentivos já em andamento. 

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Presidente da Famup ressalta diálogo com a União

Em visita a Recife para participar do evento promovido pela Fundação Abrinq Save the Children nessa quarta (21) e quinta-feira (22), o presidente da Federação das Associações Municipalista da Paraíba (Famup), Rubens Germano (PSDB), comentou o papel das representatividades municipais no debate com o governo federal. O tucano comemorou algumas conquistas e pontuou cobranças ainda em pautas.

Para Germano uma das principais atividades das federações e associações municipalistas é o encontro dos prefeitos ocorrido nacionalmente. “O diálogo com a União se processa também com a Marcha dos Prefeitos. Nós temos uma pauta nacional e temos também as pautas regionais. No caso específico da região Nordeste nós temos avançado em reuniões permanentes nos estados do Nordeste e o maior exemplo disso é que na Marcha dos prefeitos nós conseguimos 130 milhões para o enfrentamento da seca. É um exemplo claro desta relação institucional”, relatou.

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O tucano antecipou novas liberações para o mês de setembro e a importância da filiação dos prefeitos “Conseguimos R$ 3 bilhões de liberações que vem em forma de ajuda financeira ainda no mês de setembro e são conquistas que tem que existir entre a união e as federações. Eu acho fundamental esse entendimento dos prefeitos, porque às vezes eles não se filiam e não participam do movimento, mas quando a gente tem uma conquista nacional todos são contemplados”, avaliou.

Outro assunto tocado pelo presidente da Famup foi as pautas existentes no Congresso Nacional como projetos e vetos. Confira a entrevista na íntegra com Rubens Germano no vídeo abaixo:

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Mais de 3,2 mil cidades já têm internet rápida

O Programa Nacional de Banda Larga, que possibilita a oferta de internet rápida a preços populares, está disponível em mais de 3,2 mil municípios do país, segundo dados do Ministério das Comunicações. Até o fim do próximo ano, todos os municípios brasileiros devem ser atendidos pelas operadoras.

Por meio da parceria entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia, as empresas comercializam pacotes de acesso à internet com velocidade de 1 megabit por segundo a R$ 35 mensais (com impostos). Das 364 localidades atendidas no primeiro trimestre deste ano, a maioria está situada nas regiões Norte e Nordeste do país.

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Segundo o ministério, a Telebras, estatal responsável pela execução do PNBL, já construiu mais de 25 mil quilômetros de redes de fibras ópticas para chegar às localidades onde ainda não há oferta por parte das concessionárias.

A lista dos municípios atendidos pelo PNBL está disponível no site do Ministério das Comunicações.

 

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BNDES simplifica regras de projeto para cidades

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira, 20, a aprovação de medidas para simplificar as regras do programa Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (BNDES Pmat), voltados para as cidades. De acordo com nota do BNDES, a vigência do programa foi prorrogada até 31 de agosto de 2018, e a dotação orçamentária para operações indiretas automáticas (que têm recursos repassados por agentes financeiros credenciados ao banco) foi ampliada para até R$ 1 bilhão.

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Mais cidades de PE aderem à Lei Geral

As cidades pernambucanas de Pesqueira, no Agreste do Estado, e Palmares, na Mata Sul, são os mais recentes municípios a implementarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A medida oferece vários benefícios aos microempreendedores individuais (MEI), bem como às micro e pequenas empresas. Alguns exemplos desses benefícios são desburocratização de procedimentos licitatórios, desoneração de custos, atendimento diferenciado, incentivo à inovação e facilidades no registro da empresa.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Pernambuco ocupa a 15ª posição no ranking dos estados que mais possuem critérios favorecedores aos negócios das micro e pequenas empresas. Outros detalhes informativos sobre a Lei Geral devem ser obtidos em seu endereço eletrônico.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias 

  

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Campanha pretende coibir a exploração sexual em PE

Nos três primeiros meses deste ano o Disque 100, serviço de proteção a crianças e adolescentes com foco na violência sexual, registrou 256 denúncias contra esse tipo de crime. Para tentar coibir essa prática, a Secretaria de Turismo de Pernambuco (Setur-PE) lançou, nesta quarta-feira (7), o projeto Turismo Protetor: Pernambuco contra a Violência Sexual.

A iniciativa consiste na sensibilização, diagnóstico e criação de planos de ações para fortalecer a rede de combate à exploração sexual no Estado. A partir do dia 21 de agosto, serão oferecidas oficinas de qualificação em 30 municípios pernambucanos, mais o distrito de Fernando de Noronha, para discutir o tema e fortalecer uma ação conjunta de enfrentamento a essa prática.

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O combate também ganhará o reforço de uma cartilha desenvolvida pela Setur/Empetur e Centro de Prevenção às Dependências (CPD). O material oferece um conteúdo voltado à conscientização dos profissionais e estudantes ligados ao turismo, com o objetivo de estimular e aumentar o número de denúncias.

De acordo com o secretário de Turismo de Pernambuco, Alberto Feitosa, o foco principal da campanha será o trade turístico. “Sabemos que essa prática se dá em algumas situações com o apoio do trade, que vai desde a cadeia produtiva dos taxistas, das pessoas que fazem o comercio de moeda, que exploram bares, restaurantes, pousadas e hotéis, inclusive facilitando e agenciando esse tipo de prática”, afirmou.

Durante o seu discurso, Feitosa lembrou o episódio em que na Copa das Confederações os jogadores da seleção da Espanha realizaram uma festa com garotas de programas no hotel do Recife, onde estavam hospedados. “Nós não podemos esconder o quanto foi ruim as notícias que correram, quando o Brasil era centro de visão pro mundo todo, sobre uma prática no hotel do Recife. Queremos mostrar que a Secretaria de Turismo de Pernambuco não apoia, não aprova e é contra o que aconteceu com a seleção espanhola”, lamentou.

O Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, principal portão de entrada de turistas no Estado, também será palco de uma grande ação voltada para o projeto. Etiquetas de bagagens em combate à exploração sexual de crianças e adolescentes serão distribuídas no setor de embarque e desembarque do terminal.

Durante o lançamento do projeto, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, foi encenada a peça Marias: Viagens de Sonhos Perdidos, que apresenta três diferentes casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Na plateia estavam pessoas vítimas de violência sexual em Pernambuco.

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China não vê risco de falência de governo municipais

A China não prevê pedidos de concordatas municipais - como aconteceu em Detroit - no país, à medida que os governo locais estão protegidos contra defaults por sólidos ativos subjacentes, disse funcionários do governo.

"A probabilidade de uma situação do tipo de Detroit não é grande", afirmou Song Li, do instituto de pesquisa econômica da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), a principal agência de planejamento do país. A maioria dos investimentos dos governo locais está sólida, argumentou Song, acrescentando que eles eram amplamente necessários para conduzir a urbanização da China.

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"Nós devemos olhar para esses ativos, não apenas para a dívida deles", disse Song, se referindo às cidades chinesas. "A dívida deles está apoiada por ativos com valor real." Ele não disse se o governo central se sentiria obrigado a ajudar com um pacote de socorro no caso de os governos locais não conseguirem pagar a dívida.

Apesar de os governos locais chineses serem tecnicamente proibidos de tomar recursos emprestado diretamente, eles estabelecem rotineiramente veículos de financiamento para burlar essas restrições. Isso dificulta medir a verdadeira extensão da tomada de empréstimos desses governos. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Água pode estar causando epidemia de diarreia no semiárido

Além das dificuldades estruturais ocasionados pela pior estiagem dos últimos 50 anos, os moradores do semiárido nordestino estão enfrentando problemas de saúde. Nos últimos meses as unidades de saúde da região receberam uma grande quantidade de pacientes com sintomas de doenças diarreicas agudas (DDA), que podem levar à morte.

Somente em Pernambuco, 86 cidades estão em zona epidêmica e outros 76 municípios em zona de alerta. De acordo com dados oficiais, de janeiro a junho deste ano seis óbitos, sendo cinco mulheres e um homem, foram causados pela DDA.

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A situação crítica dessas cidades será abordada em uma audiência pública nesta quarta-feira (30), em Afogados da Ingazeira, Sertão de Pernambuco. O encontro vai reunir as promotorias públicas da região, órgãos governamentais e representantes de organizações da sociedade civil. 

“Suprimento de água para população do Pajeú com foco na qualidade da água que está sendo fornecida para zona rural” é o tema oficial da audiência. Serão debatidas medidas que garantam o suprimento e a qualidade da água que chega às vítimas da seca na região. 

Confira a pauta da audiência pública:

• Solicitação da análise de potabilidade da água distribuída na Zona Rural do Pajeú;

• Análises já comprovadas da Barragem do Rosário indicam má qualidade da água distribuída na Zona Rural. Questionamento das medidas que serão tomadas para o tratamento da água;

• Questionamento das medidas previstas para a garantia do suprimento de água no caso de colapso dos reservatórios de Brotas e Rosário;

• Questionamento das medidas para fortalecer o monitoramento do uso da água nos centros  urbanos, observando-se: desperdício da rede de distribuição da Compesa; mau uso residencial; demandas de lava jatos, abatedouros, clubes de lazer, irrigantes, entre outros;

• Proposta para a realização de campanhas educativas voltadas à população.

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Municípios do Sertão recebem obras de abastecimento

Afetados pela pior seca dos últimos 40 anos, os municípios do Sertão de Pernambuco estão recebendo ações de reforço do abastecimento. Nesta segunda (29) e terça-feira (30), o governador, Eduardo Campos, assina ordem de serviço para a construção de oito barragens, 625 cisternas calçadão, perfuração de seis poços e entrega de 350 títulos de propriedade rural. 

Os equipamentos serão construídos nas cidades de Araripina, Exu, Granito, Ouricuri e Trindade. O investimento total das obras está orçado em R$ 5,787 milhões.

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Araripina – O município sertanejo vai receber 375 cisternas calçadão de 52 mil litros. Cada reservatório está orçado em cerca de R$ 8 mil, totalizando R$ 3 milhões. Dentro das ações do Programa Água para Todos, será construída duas barragens com recursos de R$ 160 mil. 

Também será assinada ordem de serviço para perfuração e instalação de dois poços tubulares, que beneficiarão 80 famílias, com investimento de R$ 48,8 mil. Na ocasião, os moradores irão receber 100 títulos de propriedade, emitidos pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe).

Exu – A cidade receberá duas barragens com investimento de R$ 160 mil. Além disso, serão construídas 250 cisternas calçadão de 52 mil litros, totalizando R$ 2 milhões. Também serão investidos R$ 48,8 mil para perfuração e instalação de dois poços, beneficiando 80 famílias do Sítio São Raimundo e Campo Grande.

Granito - Será assinada ordem de serviço para perfuração de dois poços que beneficiarão 80 famílias das comunidades de Caldeirão e Barreiros. A ação do Prorural conta com investimento R$ 48,8 mil.

Ouricuri – Um total de 250 famílias irá receber títulos de propriedade rural, emitidos pelo Iterpe. O município também será contemplado com a construção de duas barragens do Programa Água para Todos, ao custo de R$ 160 mil. 

Trindade - Será assinada ordem de serviço para construção de duas barragens, com investimento de R$ 160 mil, beneficiando 100 famílias. 

Com informações da assessoria

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Estados irão receber mais verba para investir no SAMU

O Ministério da Saúde anunciou que vai aumentar os recursos para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A verba repassada aos estados e municípios terá um acréscimo de 19%, passando de R$ 744 milhões ao ano para R$ 884,2 milhões.

A medida também inclui o reajuste de mais de 100% para a ampliação ou construção de Centrais de Regulação das Urgências. As Unidades de Suporte Avançado (USA) e de SAMU Aéreo habilitadas terão um acréscimo de 40%. Os recursos passam de R$ 27.500,00 para R$ 38.500,00 por mês.

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Já os valores das mesmas unidades qualificadas, que atenderam os requisitos exigidos pelo Ministério para comprovação da melhoria dos serviços, saltam de R$ 45.925,00 para 48.221,00 mensais. As Unidades de Suporte Básico (USB), que atualmente recebem de R$ 12.500,00 por mês, receberão R$ 13.125,00 e as USB qualificadas passam R$ 20.875,00 para R$ 21.919,00.

Os valores serão investidos na capacitação dos profissionais e na manutenção das equipes e equipamentos das unidades móveis, medida que pretende beneficiar cerca de 137 milhões de pessoas atendidas pelo serviço em todo o país.

“Para garantir atendimento rápido e eficaz à população, os serviços do SAMU precisam contar com uma estrutura adequada. Por isso, o investimento na melhoria e na qualificação destes serviços tem sido uma preocupação constante do Ministério da Saúde”, observou o Alexandre Padilha.

Com informações da assessoria

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Sob aplausos, Dilma confirma R$ 3 bi para cidades

Em Ponta Grossa, no Paraná, para a entrega de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e de equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidente Dilma Rousseff confirmou o repasse de R$ 3 bilhões para ajuda financeira aos municípios, conforme anunciado na semana passada durante a Marcha dos Prefeitos.

"Uma primeira parcela será liberada em agosto. A outra será em abril. Esse recurso é importante para que vocês [prefeitos] nos ajudem a contribuir com o custeio, melhoria do atendimento, especialmente de educação e saúde", disse a presidente. Ela também reafirmou o compromisso com os pactos apresentados por ela logo após as manifestações que se espalharam por todo o Brasil, defendendo inclusive “o usso dos royalties do petróleo para a educação”.

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Sob aplausos, Dilma comemorou a entrega de 1.438 unidades dos residenciais Califórnia I, Califórnia II, Londres e Jardim Itapoá, para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. O investimento total foi de mais de R$ 74,5 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

"Esse é um ato de honra para a cidadania brasileira. É muito gratificante entregar essas casas, que devem ser decentes e dignas", frisou ela, elogiando também a qualidade das construções. Os residenciais são equipados com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

Dilma aproveitou a oportunidade para criticar os governos tucanos e valorizam a gestão petista. "Antes, queriam que a população comprasse uma casa de R$ 40 mil ou R$ 50 mil, ganhando um ou dois salários mínimos por mês. A conta não fechava. O dinheiro que o o governo arrecada tem que ser devolvida para a população que mais precisa, que são os beneficiados do Minha Casa Minha Vida", considerou.

Durante a cerimônia, também foram entregues 42 máquinas retroescavadeiras a prefeituras paranaenses. O maquinário, destinado para a recuperação e construção de estradas vicinais, que ligam o campo ao perímetro urbano, fazem parte da segunda etapa do PAC. O investimento feito nesses equipamentos ultrapassa os R$ 6 milhões.

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Sertão e Agreste de Pernambuco recebem obras hídricas

Municípios do Agreste e do Sertão de Pernambuco irão passar por obras nos próximos meses. Nesta quinta (11) e sexta-feira (12), o governador Eduardo Campos visitará as cidades de Serrita, Salgueiro, Serra Talhada e Belo Jardim para entregar projetos, assinar ordens de serviços e realizar visitas técnicas de diversas ações.

Dentre as obras planejadas estão trabalhos a serem executadas pelo Prorural e em parceria com o Programa Água para Todos. A obra irá atender a 7,5 mil agricultores familiares com investimentos da ordem de R$ 412,8 mil. 

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Em Salgueiro, serão construídas 200 cisternas calçadão atendendo a 200 famílias, além da perfuração e instalação de poços tubulares para o sistema de abastecimento do água que vai beneficiar 60 famílias do Assentamento Catolé e dos Sítios Paus Brancos e Brejinho. 

Também serão construídas 225 cisternas que vão atender a 225 famílias. No município, ainda será feita a entrega de barragens do Programa Água para Todos nos Sítios São João Barro Vermelho e Bernardo Vieira. As duas obras estão orçadas em R$ 160 mil e tem capacidade para acumular 150 mil metros cúbicos de água.

No município de Belo Jardim, serão instalados poços tubular na Associação Comunitária Remanescente de Quilombo com investimento de R$ 24,4 mil. O sistema de abastecimento vai contemplar 75 famílias. Um total de 175 cisternas calçadão irão atender a 175 famílias da Zona Rural do município. Já a Associação dos Pequenos Produtores Nova Esperança receberá 46 banheiros com fossas sépticas.

Com informações da assessoria

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Subcomissão será criada em Brasília para ajudar municípios

A ida dos prefeitos para Brasília na tentativa de conseguir recursos para os municípios deve diminuir nos próximos meses. Uma subcomissão deve ser criada para discutir as questões dos municípios na Capital Federal. Com a criação desse grupo, os gestores esperam maior celeridade para resolver os problemas recentes das cidades. 

“Nós temos uma pauta que foi deixada no Senado Federal. Tem uma coisa bastante positiva. O Senado agora vai ter que discutir as questões municipalistas”, afirmou o prefeito do município de Igarassu, Mário Ricardo (PTB).

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De acordo com o petebista, os municípios ainda carecem de algum grupo que os represente nas reuniões com o Governo Federal. “Existe aqui a representatividade popular que são os deputados. Mas não tem a representação das cidades. E isso (a subcomissão) acaba sendo positivo. É uma discussão no papel de cada um. E quais são os recursos que cada município dispõe. Diante de tantos programas (do Governo Federal) os prefeitos não possuem tantos recursos”, explicou o gestor. 

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Medicina: cidades serão selecionadas para receber cursos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quarta-feira (10), que as cidades brasileiras que almejam receber autorização de funcionamento de cursos de medicina em instituições particulares de educação superior terão de passar por uma pré-seleção. O processo levará em consideração a necessidade social da oferta de cursos de medicina, bem com a estrutura dos equipamentos públicos e dos programas de saúde disponíveis nos municípios.

Na busca pela determinação da relevância e da necessidade social da oferta do curso, ainda serão considerados diversos aspectos, tais como quantidade de médicos por mil habitantes na microrregião, demanda social por vagas de graduação em medicina na unidade da Federação onde o curso será instalado e respectivo número de vagas por dez mil habitantes.

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De acordo com o MEC, no contexto da estrutura do equipamento público, a cidade terá de contar com mais de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por estudante, bem como possuir três alunos ou menos por unidade de atenção básica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para se tornar hospital de ensino. Outra exigência é que o município passe a aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), contar com centro de atenção psicossocial (Caps) e com pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, além de hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso.

Clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade são as áreas prioritárias de residência médica. Para outras informações, confira a portaria do MEC.

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