A Nicarágua colocou em vigor nesta segunda-feira (25), pela primeira vez em sua história, prisão perpétua por feminicídio, quando a violência é cometida após um estupro, motivado por misoginia ou na presença dos filhos da vítima.

A lei, aprovada na semana passada pelo Congresso, entrou em vigor nesta segunda-feira após publicação no Diário Oficial. Também impõe a mesma pena para homicídio com agravos como envenenamento, asfixia, incêndio criminoso ou se a vítima for uma pessoa vulnerável.

A prisão perpétua “só se aplicará aos crimes mais graves contra a vida, como o patricídio, o homicídio qualificado e o feminicídio”, explicou à AFP o perito penal e ex-deputado da oposição José Pallais.

Com a reforma, a prisão perpétua foi incorporada ao Código Penal, que antes tinha pena máxima de 30 anos de reclusão, inclusive para o feminicídio, para o qual também era necessário mudar a Lei Integral contra a Violência contra a Mulher.

De acordo com um relatório da ONG “Católicas pelo direito de nascer”, publicado na imprensa local, na Nicarágua ocorreram 716 feminicídios entre 2010 e 2020, um número menor em comparação com seus vizinhos.

A prisão perpétua também se aplica aos homicídios motivados por “ódio”, “intolerância e discriminação” por motivos ideológicos, econômicos, sociais, religiosos, de sexo, cor da pele, nacionalidade, deficiência ou profissão da vítima.

O jurista Pallais considerou que a incorporação da prisão perpétua na legislação "é um enorme retrocesso" em termos de direitos humanos porque as condições das prisões no país são "desumanas".

Mas, na reforma, os legisladores pró-governo destacaram que a norma "não viola os direitos humanos" porque, segundo a nova lei, é uma "pena de prisão perpétua", com a qual o condenado pode apelar à liberdade condicional após 30 anos na prisão.

A lei aprovada afastou temporariamente o temor expresso pela oposição de que a prisão perpétua fosse aplicada aos críticos do presidente Daniel Ortega, que afirma que os pedidos de punição a seu governo são motivados "por ódio".

O presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, aprovou na terça-feira (29) por decreto uma pacote de leis contra crimes cibernéticos que aumenta o controle do governo sobre o que é publicado na internet. Segundo a oposição, as medidas são uma forma de calar a dissidência, impor a censura e controlar a atividade jornalística.

O projeto prevê penas de até 4 anos de prisão para quem o governo considerar que esteja divulgando "informações que ameacem a segurança nacional". Ontem, uma juíza condenou a jornalista Kalua Salazar a uma multa equivalente a 120 dias de trabalho (cerca de US$ 200) por ter denunciado um caso de corrupção na prefeitura de El Rama, cidade governada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, partido de Ortega - um sinal da rápida deterioração do jornalismo independente na Nicarágua.

Em entrevista ao site da revista nicaraguense Confidencial, o professor de comunicação, Guillermo Rothschuh Villanueva, disse que o pacote de leis de Ortega é "uma nova tentativa de reduzir ainda mais o exercício da liberdade de expressão".

"A apresentação e discussão do projeto de lei que regulamenta os crimes cibernéticos ocorre em um contexto crítico para aqueles que assumem posições contrárias ao governo do comandante Ortega", disse o ex-reitor da Faculdade de Ciências da Comunicação da Universidade Centro-Americana (UCA).

A nova investida do governo nicaraguense contra os veículos independentes de comunicação acontece depois de Ortega impor multas milionárias às empresas. Hoje, todas as TVs com sinal aberto do país são controladas pelo governo e pelo empresário mexicano Ángel González. A programação é recheada de propagandas oficiais e programas de entretenimento - com pouco espaço para notícias.

No começo do mês, um dos poucos canais que não está sob o controle do Estado, o Canal 12, teve os seus bens e de seus donos bloqueados pela Justiça por suposta sonegação fiscal - a emissora é uma das duas com alcance nacional que faz uma cobertura crítica do governo de Ortega.

Repressão. Em 11 de setembro, a Nicavisión, empresa que controla o Canal 12, afirmou que foi notificada pelo fisco sobre uma dívida de 21 milhões de córdobas (cerca de R$ 3,4 milhões) em impostos que não teriam sido pagos, entre 2011 e 2013.

Emissora de TV com maior audiência no país, o Canal 10, sofreu as mesmas acusações do governo. O fisco garante que o veículo de comunicação deve 110 milhões de córdobas (cerca de R$ 17,8 milhões) em tributos.

Além de propostas de controle da imprensa, Ortega tem apresentado projetos de lei que intimidam opositores. No começo do mês, ele enviou uma proposta que prevê a pena de prisão perpétua para quem "cometer crimes de ódio" e "contra a paz".

Ex-guerrilheiro de 74 anos, Ortega está no poder há 13 anos - ele deve deixar o cargo em janeiro de 2022. Acusado de corrupção e responsabilizado pela crise econômica da Nicarágua, ele se tornou alvo de violentos protestos em 2018. Pelo menos, 328 pessoas morreram após uma forte repressão policial.

Mesmo sob pressão, a oposição se uniu para as eleições do ano que vem, formando uma frente chamada de Coalizão Nacional, que reúne estudantes, camponeses, empresários e integrantes de partidos de direita e de esquerda. Juan Chamorro, um dos líderes do movimento, disse que a libertação de 86 dissidentes é uma das prioridades da coalizão. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os Estados Unidos incluíram a Nicarágua na lista negra do tráfico de seres humanos, ao apresentarem, nesta quinta-feira, seu relatório anual, em que alertaram que a instabilidade provocada pela pandemia levou a um aumento desta prática ilegal.

Washington também acrescentou à lista Afeganistão, Argélia e Lesoto. Considera-se que os países que constam da lista não fazem o suficiente para combater o problema.

"Apesar de a urgência sempre ter marcado a luta contra o tráfico de pessoas, as implicações da pandemia aumentaram a necessidade de que todas as partes interessadas trabalhem juntas, mais do que nunca, na luta para frear este delito", diz Pompeo, chefe da diplomacia americana, na introdução do relatório. "Sabemos que os traficantes de pessoas se aproveitam dos mais vulneráveis e buscam oportunidades para explorá-los."

Pompeo assinala que "a instabilidade e a falta de acesso a serviços críticos ocasionadas pela pandemia fazem com que o número de pessoas vulneráveis à exploração pelos traficantes cresça rapidamente".

A inclusão na lista negra pode levar a sanções. Os Estados Unidos podem limitar ou retirar sua ajuda às nações designadas em instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional.

Os quatro países somados à lista se unem aos outros 15 que constam da mesma, entre eles China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria e Venezuela. Em um movimento inesperado, a Irlanda foi incluída na lista de vigilância de Nível 2, assim como Hong Kong.

Enquanto o mundo do esporte permanece parado, adiando ou cancelando competições por causa da pandemia do coronavírus, Tajiquistão, Bielo-Rússia, Nicarágua e Burundi têm jogos previstos, neste fim de semana, por seus campeonatos nacionais.

Esses países registraram casos de covid-19, mas não consideram necessário parar com as disputas esportivas. Na Nicarágua e Tajiquistão os jogos são disputados com portões fechados, enquanto Burundi e Bielo-Rússia são abertos.

Neste sábado, um duelo importante em Burundi reuniu o líder Le Messager Ngozi diante do Vital'O, pela 27.ª rodada. Com o empate sem gols, o primeiro colocado foi a 55 pontos, contra 41 do rival.

Na Bielo-Rússia, pela terceira rodada, mais um duelo sem gols entre Shakhter Soligorsk e Neman Grodno, equipes que dividem a quinta colocação no campeonato, com quatro pontos ganhos.

Municipal Jalapa (quarto colocado) e Chinandega (sexto) fazem o clássico da 13.ª rodada, neste domingo, na Nicarágua. Em outro duelo, o Walter Ferretti (quinto) terá pela frente o vice-líder Esteli. A liderança é do Manágua.

No Tajiquistão, a disputa da Supercopa vai reunir, neste domingo, Istiklol e Judzhand, respectivamente, primeiro e segundo colocados do campeonato nacional. O Estádio Central Republicano (Pamir), para 20 mil espectadores, estará vazio.

Pelo menos seis índios nicaraguenses morreram e desapareceram após um ataque armado de colonos contra uma comunidade no norte da Nicarágua, denunciou nesta quinta-feira (30) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O ataque ocorreu na noite de quarta-feira (29) na Reserva da Biosfera de Bosawás, uma zona de proteção ambiental. Os colonos também queimaram as habitações indígenas. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo americano endureceu, nesta quarta-feira (17), sua postura contra o que chama de "troica da tirania", ao anunciar que permitirá abrir ações judiciais contra empresas estrangeiras presentes em Cuba, ao mesmo tempo limitando o envio de remessas e as viagens para a ilha, enquanto decretou novas sanções contra Venezuela e Nicarágua.

"Quando a Venezuela for livre, Cuba for livre e a Nicarágua for livre, então este vai ser o primeiro hemisfério livre de toda a história da humanidade", disse o presidente americano, Donald Trump.

Pela manhã, o secretário de Estado, Mike Pompeo, anunciou que em 2 de maio vai entrar em vigor uma norma que permite processar em tribunais americanos empresas estrangeiras presentes em Cuba, que administrem bens confiscados após a revolução, terminando com uma isenção de duas décadas, apesar das advertências de seus parceiros.

Pouco depois, em Miami, durante um encontro com exilados cubanos, o assessor de segurança nacional da Casa Branca, John Bolton, anunciou "mudanças regulatórias para restringir viagens não familiares" à ilha e novos limites ao envio de remessas.

"As pessoas estão vivendo aqui, mandando dinheiro e, assim, mantendo o governo. O propósito é mudar o governo, não manter um sistema totalitário", disse à AFP Raymon Molina, veterano da fracassada invasão à Baía dos Porcos em 1961.

Não há cifras oficiais, mas estima-se que as remessas sejam a segunda fonte de renda da ilha, atrás da exportação de serviços médicos. Segundo o Havana Consulting Group, 70% dos cubanos recebem estas remessas.

Cuba rejeitou nesta quarta-feira o anúncio da entrada em vigor do título III da Lei Helms-Burton, uma norma que permite entrar com ações nos tribunais americanos contra as empresas que registrarem ganhos graças a ativos que tiverem sido nacionalizados durante a revolução de 1959.

Seu ministro de Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, repudiou "energicamente" o anúncio e disse que "é um ataque ao Direito Internacional e à soberania de Cuba e de países terceiros".

A vice-secretária do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental americano, Kimberly Breier, esclareceu que não haverá isenções.

A União Europeia, principal parceiro comercial de Cuba desde 2017, e o Canadá manifestaram nesta quarta-feira seu desagrado em uma declaração conjunta e prometeram "proteger os interesses" de suas empresas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Sanções contra o Banco Central da Venezuela

Cuba, que sofre um embargo americano desde 1962, é acusada por Washington de apoiar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cujo governo não é reconhecido pelos Estados Unidos, que apoia o líder opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela.

Os Estados Unidos lideram a pressão internacional para tirar Maduro do poder e têm aplicado sanções financeiras e petroleiras contra a combalida economia venezuelana. Neste âmbito, penalizaram também empresas que levavam petróleo venezuelano para a ilha.

Nesta quarta-feira, Bolton indicou que Washington proibirá as transações americanas com o Banco Central da Venezuela, assim como as de sua diretora, Iliana Ruzza Terán.

O vínculo entre Cuba e Washington se deteriorou ainda mais depois da chegada à Casa Branca de Bolton, que já tinha anunciado antes a adoção de "ações diretas" contra o que chamou de "troica da tirania", integrada por Cuba, Nicarágua e Venezuela.

O Departamento do Tesouro também anunciou sanções contra Laureano Ortega Murillo, filho do presidente nicaraguense, Daniel Ortega, e da vice-presidente, Rosario Murillo.

Problemas à vista

Breier esclareceu que os únicos negócios que serão afetados pela entrada em vigor da norma serão as empresas que operam em propriedades confiscadas de cubanos que emigraram para os Estados Unidos.

Quando a lei foi adotada, há mais de duas décadas, o Departamento de Estado avaliou que existissem 200.000 ações em potencial. Mas até o momento, os governantes americanos adiaram a entrada em vigor desta cláusula a cada seis meses para evitar problemas com seus aliados.

Em sua declaração conjunta, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, a comissária de Comércio, Cecilia Malmström, e a chanceler canadense, Chrystia Freeland, reiteraram que a "aplicação extraterritorial de medidas unilaterais" sobre Cuba "é contrária ao direito internacional".

O governo de Trump tem adotado uma postura firme contra Cuba, que contrasta com a flexibilização de seu antecessor, Barack Obama, que considerou que a estratégia impulsionada durante meio século por Washington contra o regime cubano não tinha dado resultados.

A lei ativada por Washington, que leva o nome do senador de extrema direita Jesse Helms e do congressista Dan Burton, foi aprovada depois que Cuba derrubou dois aviões fretados por ativistas cubanos exilados, o que pôs fim aos esforços do então presidente americano, Bill Clinton, para reconstruir os vínculos entre os dois países.

A justiça nicaraguense determinou penas de mais de 200 anos para os líderes opositores Medardo Mairena e Pedro Mena pela atuação nos protestos violentos contra Daniel Ortega, no ano passado.

Mairena foi condenado a 216 anos de prisão por terrorismo e outros seis crimes outorgados pela Promotoria à sua participação nos protestos, incluindo a morte de quatro policiais e de um civil, de acordo com o advogado Julio Montenegro, da Comissão Permanente de Direitos Humanos (CFDH).

Já Mena foi condenado a 210 anos de prisão também por terrorismo, além de outras violações referente a protestos, em que foram mortas 325 pessoas e centenas detidas.

Porém, os acusados só irão cumprir a pena máxima de 30 anos de prisão, prevista na legislação nicaraguense.

A Justiça da Nicarágua condenou a 15 anos de prisão o vigilante que confessou ter matado a tiros a estudante pernambucana Raynéia Gabrielle Lima em Manágua, capital do país centro-americano. O crime aconteceu em 23 de julho, no auge da crise nicaraguense. A condenação de Pierson Adán Gutiérrez Solís foi proferida no fim de novembro pelo juiz Abelardo Alvir Ramos e divulgada nesta quarta-feira (12) pelo jornal "El Nuevo Diário".

De acordo com o jornal, Pierson Adán Gutiérrez Solís estava conversando com outros dois vigilantes quando viu o carro onde estava Raynéia se movendo "de forma errática" em "atitude suspeita". Foi então que um dos guardas disparou um tiro preventivo e, em seugida, Solís atirou e atingiu a jovem. O vigilante foi preso em 27 de julho com uma carabina M4, o mesmo tipo de armamento que teria sido usado para matar Raynéia.

Entenda o caso

A estudante brasileira Raynéia Gabrielle Lima foi morta, na noite de segunda-feira (23) da semana passada, com um tiro no peito que, segundo o reitor da Universidade Americana (UAM), Ernesto Medina, foi disparado por um “um grupo de paramilitares” no sul da capital Manágua.

A Nicarágua vive uma crise sociopolítica com manifestações que se intensificaram desde abril. Os manifestantes pedem a saída do presidente Daniel Ortega, que se mantém há 11 anos no poder, em meio a acusações de abuso e corrupção. A repressão aos protestos populares já deixou entre 277 e 351 mortos, de acordo com organizações humanitárias locais e internacionais.

O assassinato da estudante brasileira ocorreu horas depois de o reitor participar de um fórum no qual disse que o crescimento econômico e a segurança na Nicarágua, antes da explosão dos protestos contra Ortega, em abril, “era parte de uma farsa” porque “nunca houve um plano que acabasse com a pobreza e a injustiça”.

O governo de Daniel Ortega foi acusado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) pelos assassinatos, maus tratos, possíveis atos de tortura e prisões arbitrárias ocorridas em território nicaraguense.

A caça que paramilitares e policiais antimotim empreenderam contra manifestantes da oposição na Ilha de Ometepe afugentou os turistas que antes rejeitavam abandonar o destino paradisíaco, mesmo quando um de seus vulcões entrava em erupção.

Ometepe, uma das maiores ilhas vulcânicas do mundo, foi afetada pelos protestos contra o governo de Daniel Ortega, no poder há 11 anos. A ilha, de 40 mil habitantes, se juntou às manifestações que começaram em abril e já deixaram mais de 320 mortos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.