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Delegados e peritos da Polícia Federal rebateram nesta terça-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro e sua mais recente ofensiva contra o sistema eleitoral. Segundo esses profissionais da PF, desde a redemocratização, em 1988, as eleições 'ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade'. Os policiais ainda reiteram que as urnas eletrônicas 'já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas'.

Em reunião com 60 embaixadores, na segunda, 18, Bolsonaro atribuiu à PF a declaração de que o Tribunal Superior Eleitoral 'é um queijo suíço, como uma peneira'. A alegação foi denunciada e rebatida já nesta segunda-feira pela corte eleitoral. "A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal", afirmou a corte ao reagir às falas do presidente.

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A nota que contradiz Bolsonaro é subscrita por três das principais entidades de delegados e peritos da PF - a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

A PF não se manifestou oficialmente. Procurada pela reportagem do Estadão ainda na segunda, 18, a instituição não se pronunciou sobre o 'queijo suíço'.

As entidades policiais, por seu lado, ressaltaram que a corporação participa de testes de segurança realizados pelo TSE. "Até o momento não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras", afirmam.

Delegados e peritos enfatizaram a Bolsonaro. "Acatar a legislação eleitoral vigente e respeitar a Constituição, bem como as decisões democráticas, é imprescindível a todo e qualquer representante eleito ou postulante a cargo eletivo."

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA POR DELEGADOS E PERITOS:

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL) manifestam total confiança no sistema eleitoral brasileiro e nas urnas eletrônicas. A Polícia Federal é uma das instituições de Estado que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições, que desde a redemocratização ocorrem sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade.

É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas.

A Polícia Federal, assim como diversos outras instituições renomadas, tem participado de testes públicos de segurança promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abertos a qualquer cidadão, cujo objetivo é buscar o contínuo aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, sendo que até o momento não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras.

Acatar a legislação eleitoral vigente e respeitar a constituição, bem como as decisões democráticas é imprescindível a todo e qualquer representante eleito ou postulante a cargo eletivo.

As entidades representativas que subscrevem esta nota têm total confiança de que, neste ano, o povo brasileiro escolherá seus representantes de forma transparente e republicana como sempre fez.

Brasília, 19 de julho de 2022

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL)

Peritos foram ouvidos, nesta quarta-feira (1º), em audiência de instrução sobre o caso da morte do menino Henry Borel. Realizada no plenário do 2º Tribunal do Júri e presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, a audiência durou mais de 12 horas e teve a participação do perito legista do Instituto Médico Legal (IML) Leonardo Huber Tauil, além do perito assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

O perito do IML sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e ele descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. Segundo ele, é difícil afirmar que as lesões são compatíveis a uma queda da cama, que possa ter lesionado o fígado do menino.

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“O traumatismo abdominal foi de alta energia. Nos livros de abuso infantil, quedas baixas são difíceis de causar essas lesões. Eu afirmo que o trauma abdominal foi de alta energia, incompatível com a queda da cama”, disse Tauil.

Já o médico Sami afirmou que sua principal hipótese é que houve erro médico no Hospital Barra D´Or, para onde Henry foi levado por sua mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, possivelmente por massagem cardíaca incorreta. Ele também sustentou que a autópsia feita no corpo do menino foi falha, de má qualidade, executada pelo perito do IML.

“Todas as lesões são compatíveis com os eventos narrados pela mãe e o padrasto. Não encontrei nada contrário a essa narrativa”, disse Sami, ressaltando que não constatou sinais de tortura ou maltrato crônico em Henry.

O garoto morreu no dia 8 de março de 2021 em um  apartamento na Barra da Tijuca, onde morava com a mãe e o padrasto. Laudo de necropsia do IML apontou que ele sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte teria sido hemorragia interna e laceração hepática. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

No dia 13 de junho, será feito o novo interrogatório de Jairinho. Monique foi dispensada, a pedido de sua defesa. A juíza Elizabeth Louro decidirá se eles vão a júri popular.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém (ALF/BEL) e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (DRF/SAN), no Pará, divulgaram um novo processo seletivo destinado ao credenciamento de 20 peritos de nível superior. Os profissionais serão contratados para prestação de serviços de perícia para a identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e para a emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens.

As vagas são divididas de acordo com as unidades. Para a Alfândega da Receita Federal do Brasil de Belém, as oportunidades se destinam a mecânica, naval, eletrônica e geológica. Já para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, as funções são nas áreas de mensuração de granéis e química.

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Os interessados poderão realizar as inscrições do dia 26 de maio até às 17h do dia 15 de junho, através do e-mail peritos.pa.alfbel@rfb.gov.br, solicitando, no corpo da mensagem, a abertura de processo digital para a juntada da documentação, informando nome, CPF, número da identificação do candidato e órgão emissor da identificação.

O processo de seleção será por meio de análise dos documentos encaminhados no ato da inscrição, além do tempo de atuação, experiência e formações profissionais.

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocaram uma paralisação nacional para esta terça (8) e quarta-feira (9). No último dia 31, quando os profissionais também cruzaram os braços em protesto contra o governo, foram afetadas 25 mil perícias, de acordo com estimativa da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Em dois dias, esse número pode chegar a 50 mil.

Em ofício enviado ao ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, os médicos peritos exigem uma recomposição salarial de 19,99%, relativa às perdas com a inflação de 2019 a 2022, a fixação do número máximo de 12 atendimentos presenciais como meta diária e a realização imediata de concurso público. Segundo a ANMP, a falta de servidores chega a 3 mil.

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"Apesar das promessas feitas pelo Ministro de Estado, nenhuma ação foi tomada pela autoridade máxima do órgão e a situação caótica que assolava a categoria não apenas se manteve, como foi profundamente agravada", diz um trecho da nota da entidade, que faz referência a uma reunião com Lorenzoni em 24 de agosto de 2021. Neste ano, segundo a ANMP, foram enviados três pedidos de audiências com o ministro, que não foram atendidos.

A entidade afirma, ainda, que pode haver a deflagração de uma greve geral dos médicos peritos do INSS no País caso o diálogo com o governo não avance.

De acordo com uma portaria do INSS publicada em setembro de 2021, quem não for atendido devido a paralisações de servidores deve ter o atendimento remarcado até as 12h do dia seguinte ao cancelamento da perícia. O procedimento é exigido para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do auxílio-doença, de aposentadorias por incapacidade permanente, entre outros.

Orçamento

A mobilização da categoria ocorre também após o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar, no Orçamento de 2022, quase um terço (R$ 1,005 bilhão) dos gastos discricionários que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano. Com isso, restaram R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

Em 24 de janeiro, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) alertou que o corte no orçamento do órgão poderia inviabilizar o funcionamento de agências e aumentar a fila de espera para a obtenção de benefícios por parte dos segurados.

Em meio à articulação no Congresso para a derrubada do veto de Bolsonaro, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou em 28 de janeiro que o Executivo faria "todo o esforço" para recompor o orçamento do INSS.

De acordo com Castro, a pasta faz avaliações bimestrais e pode vir a remanejar o orçamento entre os órgãos. "E o nosso esforço vai ser para garantir que tudo aquilo que seja necessário para que o INSS mantenha o seu pleno funcionamento", declarou.

Foi convocada para esta terça-feira, 8, uma sessão do Congresso que deve analisar vetos de Bolsonaro, mas o Orçamento de 2022 não entrou na pauta.

Peritos da Polícia Civil de Minas Gerais já identificaram nove das dez vítimas fatais do desmoronamento de um bloco de pedras no Lago de Furnas, em Capitólio (MG), no último sábado (8).

Os nomes de quatro das vítimas foram divulgados na manhã desta segunda-feira (10). Segundo a Polícia Civil, são elas Rodrigo Alves dos Anjos, que tinha 40 anos de idade; Geovany Teixeira da Silva (38); Tiago Teixeira da Silva Nascimento (35) e Geovany Gabriel Oliveira da Silva (14).

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Técnicos do Instituto de Identificação, da Polícia Civil, também já tinham confirmado as mortes de Júlio Borges Antunes (68); Mykon Douglas de Osti (24) e Camila Silva Machado (18), além de Sebastião Teixeira da Silva (64) e de sua esposa, Marlene Augusta Teixeira da Silva (57).

As nove pessoas foram identificadas por meio do reconhecimento das suas impressões digitais. Segundo o delegado regional Marcos Pimenta, todas elas estavam a bordo de uma das quatro lanchas diretamente atingidas pelo bloco de pedras que se desprendeu do cânion. Ao menos outras 24 pessoas precisaram de socorro, e muitas delas foram levadas a unidades de saúde próximas com fraturas e escoriações.

“Os ocupantes se conheciam e estavam hospedados em uma pousada em São José da Barra”, informou Pimenta. A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar as circunstâncias da tragédia, bombeiros juntamente com homens da Marinha, seguem recolhendo material que possa contribuir com a investigação. Além disso, os mergulhadores também procuram por pedaços de vítimas cujos corpos foram segmentados ao sofrer o impacto das pedras e vasculham a área para se certificar de que não há mais nenhuma vítima presa sob os escombros submersos.

Desde que as imagens do enorme bloco de pedra atingindo parte das embarcações com turistas que visitavam o local começaram a ser veiculadas, fotos e até mesmo mensagens antigas em que pessoas apontam a trinca no paredão de pedra e o risco iminente de queda foram recuperadas para questionar a falta de orientação sobre os riscos do local.

Em nota, a empresa Furnas Centrais Elétricas, que é controlada pela Eletrobras, lamentou o ocorrido e informou que apenas usa a água do lago para gerar energia elétrica. “Compete ao Poder Público a gestão dos demais usos múltiplos do reservatório”, sustenta a empresa, referindo-se ao controle das atividades turísticas na região, que conta com a presença deste que é um dos maiores lagos artificiais do mundo como um atrativo, com mais de 3,5 mil quilômetros de perímetro.

A Receita Federal abriu, em Belém, no estado do Pará, uma seleção com 22 vagas para peritos autônomos com atuação na alfândega. Os candidatos interessados devem preencher o formulário de inscrição e enviar para o e-mail peritos.pa.alfbel@rfb.gov.br no período de 12 a 30 de julho.

Para ser elegível, o candidato deve comprovar experiência profissional na área de arqueação de granéis, engenharia química ou química, por pelo menos dois anos. O concurso classificará os candidatos de acordo com o tempo de atuação, experiência e participação em cursos relacionados diretamente a área. Não há taxa de inscrição.

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O resultado está previsto para ser divulgado dia 15 de setembro. Entre as atividades, os aprovados no concurso irão realizar perícias para identificação e quantificação de mercadoria importado ou para exportação e emissão de laudos periciais sobre o estado. Confira mais detalhes no edital de abertura do processo seletivo e pela internet.

O hacker que invadiu o sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última terça-feira (3), continua mantendo sob seu controle documentos e processos sigilosos que correm na Corte.

Há um temor, por parte dos peritos que investigam o ataque, de que esse material já possa ter sido "copiado pelo invasor" e que o STJ venha a ser alvo de algum vazamento em massa de informações, assim como aconteceu com integrantes da operação Lava Jato no ano passado.

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Na época, coordenadores da força-tarefa tiveram seus celulares invadidos, com mensagens roubadas e divulgadas pela imprensa.

Atualmente, 255 mil processos tramitam na corte e, mesmo tendo sido recuperados por meio de um sistema de backup, foram capturados pelo hacker por meio de criptografia. Ainda não se sabe se os milhares de processos foram, efetivamente, copiados pelo invasor, mas essa possibilidade é o que mais tem preocupado ministros da Corte.

A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o ataque, que já afetou o julgamento de mais de 12 mil processos, segundo apurou o Estadão. O tribunal também está contando com a colaboração do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro para auxiliar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da corte na restauração dos sistemas de informática.

Oficialmente, o STJ não revela se advogados com interesse em processos que tramitam no tribunal já procuraram a Corte para avaliar um possível prejuízo com o vazamento de dados. O Estadão apurou, no entanto, que há um "risco elevado" de o hacker já ter baixado documentos dos servidores do tribunal.

Na quinta-feira, uma nota emitida pelo STJ admitia que o ataque hacker bloqueou, temporariamente, "com o uso de criptografia, o acesso aos dados, os quais, todavia, estão preservados nos sistemas de backup do tribunal". E completou: "Permanecem íntegras as informações referentes aos processos judiciais, contas de e-mails e contratos administrativos, mantendo-se inalterados os compromissos financeiros do tribunal, inclusive quanto à sua folha de pagamento".

Em novo comunicado emitido neste sábado, dia 7, o STJ disse que o trabalho de restabelecimento dos sistemas do tribunal "avança conforme o esperado e com as precauções que a situação demanda".

Está mantida, segundo a Corte, a previsão de retomada gradual das operações dos sistemas de informática do Tribunal, a partir do Sistema Justiça - principal sistema da Corte -, para a próxima segunda-feira, 9. Os dados estão sendo recuperados a partir do backup.

Além de contar com a colaboração do Comando de Defesa Cibernética do Exército brasileiro, a presidência do STJ recebeu, também, apoio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

"Processos encaminhados à presidência do STJ seguem sendo examinados e decididos dentro dos prazos estabelecidos na legislação processual, inclusive durante o fim de semana. A Polícia Federal está apurando os efeitos do ataque hacker à rede de tecnologia da informação do tribunal, inclusive com relação à extensão do acesso aos arquivos, bem como sobre eventual cópia de dados. A investigação do crime segue em inquérito sigiloso", completa.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social informaram nesta terça-feira (22) que 202 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência e realizaram, até as 9h45 da manhã, 1.071 perícias presenciais. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira.

Esses atendimentos ocorreram em 86 agências com perícia médica, das 148 que já estavam com a agenda para hoje. A partir da quarta-feira (23), 201 agências terão perícias agendadas.

Agências do INSS foram reabertas para atendimento presencial no último dia 14. Entretanto, os médicos peritos decidiram não retomar as atividades por considerar que não havia segurança para o trabalho devido à pandemia de covid-19 e todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências.

Na semana passada, o INSS fez inspeções em agências de atendimento. Inicialmente, das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 foram consideradas aptas a atender o público. O órgão concluiu que as salas de perícia liberadas para atendimento cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia da Covid-19.

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Na manhã desta segunda-feira (8), peritos do Instituto de Criminalística foram ao Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, área Central do Recife, para vistoriar as instalações do edifício e refazer os últimos passos do pequeno Miguel Otávio Santana. O menino, de apenas cinco anos, foi deixado sozinho no elevador e morreu ao cair do 9º andar.

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A investigação pretende elucidar a morte do garoto e o envolvimento de Sarí Côrte Real, primeira-dama do município de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, e patroa da mãe de Miguel, a doméstica Mirtes Renata. Ela estava responsável pelo menino, enquanto a funcionária passeava com sua cadela.

Câmeras de monitoramento do elevador registraram o momento em que Sarí deixa Miguel só e aperta um dos botões do equipamento. Na procura pela mãe, o pequeno acessou a área onde ficam aparelhos de ar-condicionado e caiu do 9º andar, de uma altura de aproximadamente 35 metros. 

Sarí foi autuada em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas foi posta em liberdade após pagar a fiança de R$ 20 mil. O caso ganhou repercussão nacional e gerou revolta nas redes sociais.

Na última sexta-feira (5), um protesto em frente ao condomínio de luxo uniu uma multidão, que pediu Justiça pela morte do menino.

A Justiça Federal negou nesta quinta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve válida a liminar que determinou a reintegração de 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Eles haviam sido exonerados do órgão conforme um decreto assinado em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A Defensoria Pública da União (DPU) e apoio do Ministério Público Federal (MPF) questionaram, na Justiça Federal, a medida adotada pelo governo. Na semana passada, o juiz Osair Victor de Oliveira Junior concedeu a liminar que suspendeu parte do decreto. A decisão foi fundamentada na Lei Federal 12.847/2013, que estabelece o mandato fixo de três anos para os peritos, período em que eles só poderiam ser afastados caso fossem constatados indícios de materialidade e autoria de crime ou de grave violação ao dever funcional.

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Outra medida anulada que constava no decreto foi a transferência do MNPCT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Além disso, a decisão manteve o pagamento dos peritos. No decreto, Bolsonaro transformava a atividade remunerada em trabalho voluntário. O magistrado acatou a argumentação da DPU, segundo a qual a agenda de inspeções é intensa e exige dedicação exclusiva dos envolvidos, de forma que eles não devem depender de outras fontes de renda.

Representando o governo, a AGU tentou derrubar a liminar apresentando o recurso na última terça-feira. Além de defender a validade do decreto, a AGU questionou a legitimidade da DPU para mover a ação e sustentou que a análise da questão era de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso foi analisado pelo desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas os argumentos apresentados não o convenceram.

"Reconheço a legitimidade da Defensoria Pública da União para figurar como autora na demanda, entendo como perfeitamente adequada a via processual eleita e indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo ao recurso", assinalou o magistrado. Ele elogiou a liminar do juiz Osair Victor de Oliveira Junior, caracterizando-a de "decisão técnica e bem fundamentada", e considerou que os trabalhos dos peritos do MNPCT "se configuram, como essenciais, na proteção da dignidade da pessoa humana".

Procurada pela Agência Brasil, a AGU anunciou que irá apresentar um novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

 

O decreto presidencial publicado nesta terça-feira, 11, exonerando todos os onze peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) "é inconstitucional e fere uma série de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro". O entendimento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), braço do Ministério Público Federal, e foi encaminhado, por meio de uma representação à procuradora-geral, Raquel Dodge. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria do Cidadão.

A sugestão é para que uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) seja enviada para análise pelo Supremo. O documento é assinado em conjunto com a Câmara do Ministério Público Federal de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.

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O Decreto 9.831, de 10 de junho de 2019, alterou o Decreto 8.154/2013 e passou a estabelecer que a participação no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura "será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada".

Para a Procuradoria, ao criar uma espécie de "trabalho voluntário", a medida inviabiliza a prevenção e o combate à tortura - em contrariedade ao fundamento vetor do Estado Democrático de Direito, que "é a dignidade da pessoa humana".

No conjunto de argumentos, que não se restringe a uso exclusivo pelo Ministério Público Federal, a Procuradoria destaca que "o Brasil, nacional e internacionalmente, tem o compromisso de efetivar, da forma mais eficaz possível, a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos desumanos ou degradantes". Para tanto, deve contar com mecanismos nacionais, os quais devem ter a garantia da independência funcional e de seu pessoal.

"Com esse propósito é que foi editada a Lei 12.847/2013, instituindo o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criando os respectivos Comitê e o Mecanismo no âmbito da administração pública federal."

De acordo com a Procuradoria do Cidadão, o Decreto 9.831 "afronta a literalidade e o espírito da Lei 12.847/2013, ofendendo os princípios da legalidade e da separação de poderes".

A Procuradoria assinala que os decretos têm por função disciplinar a execução da lei, ou seja, explicitar o modo pelo qual a administração operacionalizará o cumprimento da norma legal.

"Quando muito, o decreto pode aclarar conceitos jurídicos ou preencher um preceito normativo de conteúdo abstrato, cuja densificação foi intencionalmente delegada pelo legislador ao Poder Executivo", destaca.

"Mas, mesmo nesses casos, um decreto não pode alterar o objetivo da norma legal, bem como ampliar ou reduzir sua abrangência - que é o que ocorre com o Decreto 9.831/2019", aponta a Procuradoria.

O dispositivo impugnado altera substancialmente o sentido do artigo 8.º da Lei 12.847, que é disciplinar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura "em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, pois, ao invés da independência dos peritos, mediante remuneração adequada, investe no voluntarismo".

Ainda de acordo com a Procuradoria, a medida "tem o efeito perverso da possibilidade de gerar insuficiência de peritos, na eventualidade de voluntários serem em número inferior à composição legal do MNPCT (onze membros), também aqui afetando a sua missão convencional e legal".

Independência

O órgão do Ministério Público Federal observa que a conformação do MNPCT está em absoluta conformidade com as diretrizes constantes do Protocolo Facultativo. "Donde se conclui que a independência dos peritos é, também na lei, um imperativo."

"A adoção de padrões de prevenção à tortura, mediante a implantação de mecanismos nacionais integrados por peritos independentes e, por isso, com remuneração adequada, que realizem visitas permanentes a espaços de privação de liberdade, é um imperativo a um só tempo de ordem constitucional e de direito internacional, e está centrado na perspectiva de que as obrigações de direitos humanos são de natureza acumulativa e progressiva, com proibição permanente de retrocesso", ressalta o documento.

No texto, a Procuradoria lembra ainda que o Brasil tem, na atualidade, a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos da América e China. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, são mais de 600 mil presos em todo o País.

Considerando apenas o período mais recente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou medidas provisionais para as seguintes instituições: Complexo Penitenciário de Curado, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Complexo Penitenciário de Pedrinhas e Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS).

"O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, desde sua primeira missão, vem identificando práticas de tortura e de tratamento cruel, desumano e degradante em todas as unidades visitadas. Seus relatórios, sempre com metodologia conhecida, são minuciosos na descrição. Certamente, é o êxito dessa atuação, e não o seu fracasso ou o seu baixo resultado, a razão das alterações agora promovidas na remuneração de seus peritos", afirma a Procuradoria.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é composto por 11 especialistas independentes, que têm como prerrogativa a visita e identificação de violações de direitos humanos em instituições de privação de liberdade - tais como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos para idosos, unidades socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar.

Em conjunto com o Comitê Nacional de Combate à Tortura, o órgão atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em decreto publicado nesta terça-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro determinou a exoneração de todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNPCT). Os cargos (DAS4, com rendimentos de R$ 10 mil em média) foram remanejados para o Ministério da Economia. As vagas serão preenchidas, segundo o decreto, por voluntários não remunerados.

O ato presidencial, de acordo com fontes que atuam na área, contraria as indicações feitas desde o início do ano pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ao qual o órgão é vinculado e, na prática, inviabiliza as atividades do mecanismo. "A rigor houve a extinção do órgão", disse o perito José Ribamar Araújo e Silva.

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O MNPCT foi criado em 2013 como braço em campo do Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura e faz parte do acordo para adesão do Brasil ao Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o País é signatário desde 2007.

O trabalho dos peritos consiste em fiscalizar unidades públicas onde haja privação de liberdade - desde cadeias e delegacias até hospitais de internação compulsória -, realizar diagnósticos e recomendar ações, nem sempre acatadas pelos governos estaduais.

O caso mais notório de ação do MNPCT é um relatório de janeiro de 2016 no qual apontava risco de chacina em presídios de Manaus (AM). Um ano depois, 56 homens foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, na capital amazonense. No dia 26 de maio deste ano outras 55 pessoas foram mortas numa guerra de facções em presídios do Estado.

Além de não receber salário, os voluntários não podem ter vínculos com "redes e a entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, a entidades representativas de trabalhadores, a estudantes e a empresários integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT)".

Em nota divulgada no final da tarde, os integrantes do mecanismo disseram que o decreto "acaba com a autonomia e as condições de funcionamento" do órgão e acusa o governo de agir "em nítida retaliação à atuação desses órgãos (MNCPT e CNPCT) que, incansavelmente, vêm denunciando práticas sistemáticas de tortura nos locais de privação liberdade em todo Brasil, notadamente, nos recentes relatórios referentes a Comunidades Terapêuticas, aos Massacres no Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e de atuação irregular no Ceará da Força Tarefa de Intervenção Federal do Ministério da Justiça".

A ONG Human Rights Watch, também em nota, diz que "na prática, o decreto não só enfraquece como pode inviabilizar a atuação do mecanismo, pois dependerá da atuação de voluntários que, além disso, não poderão ter vinculação com organizações da sociedade civil e acadêmicas que atuam na área do combate à tortura".

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou um decreto parlamentar que tenta sustar os efeitos do ato presidencial e pediu que a proposta seja votada em regime de urgência. "É muito grave que tenhamos na Presidência da República alguém que estimula a tortura."

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a abertura de ação para declarar o decreto inconstitucional.

Em nota, o MMFDH negou que haja um desmonte. "O MNPCT permanece ativo, sem quaisquer prejuízos ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (...) sendo responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes e o apoio técnico, financeiro e administrativo, necessário ao funcionamento." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por volta das 11h20 desta quarta-feira (13) peritos já estavam dentro da a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande SP. Imagens de emissoras de TV mostram projéteis no chão do pátio do colégio.

Segundo informações da Polícia Militar, dois adolescentes armados e encapuzados invadiram a escola e efetuaram os disparos. Até o momento, a PM registrou a morte de cinco alunos e um funcionário em decorrência dos disparos. Há feridos. Os atiradores teriam se matado.

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Em nota, a Prefeitura de Suzano informou que o Pronto Socorro Municipal já recebeu crianças com ferimentos leves e os feridos com maior gravidade estão sendo encaminhados ao Hospital Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e ao Hospital Santa Marcelina, em Itaquaquecetuba.

A professora Sandra Perez falou sobre o ataque. "Foi às 9h30. Ouvimos disparos. Estava na sala de aula, na hora do intervalo. Pensei que fossem bombas. Quando eu percebi que eram tiros fiquei lá. Só saí quando os policiais chegaram, 20 minutos depois", contou.

A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Recife divulgou nesta sexta-feira (5) edital de processo seletivo que visa credenciar profissionais para a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar. 

São oferecidas 34 oportunidades nas seguintes áreas de atuação: arqueação de navios; avaliação de obras de arte e antiguidades; engenharia civil; engenharia elétrica; engenharia mecânica; engenharia naval; engenharia química; e gemologia.

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Para concorrer, os interessados devem atender os pré-requisitos para cada uma das áreas listadas no edital da seleção. O processo seletivo será realizado por meio de análise de títulos. Resultado final estará disponível a partir do dia 23 de novembro.

O edital detalha que o selecionado não terá vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil. Sua atuação será a "título precário", como nomea o documento. As atividades serão desempenhadas durante o prazo mínimo dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. Remuneração e outro benefícios não foram divulgados.

 Para realizar as inscrições, o candidato deve comparecer portando os documentos necessários listados no edital, entre os dias 15 e 26 de outubro, das 9h às 11h30, no CAC Aduaneiro, localizado na Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes, situado no Terminal de Cargas (TECA), à Praça Ministro Salgado Filho, s/n, bairro da Imbiribeira, zona Sul do Recife.

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Por meio do seu facebook, o irmão do ex-governador Eduardo Campos, Antônio Campos, contou que foi procurado por peritos que acompanham a investigação sobre o acidente aéreo que matou Eduardo e mais cinco pessoas. Segundo Antônio, eles afirmaram a possibilidade de “sabotagem”, o que pode tornar o acidente em homicídio doloso ou culposo. 

O advogado protocolou, nesta segunda-feira (2), petição nos autos do inquérito policial federal e relatou que vai dar conhecimento a outros órgãos da Justiça sobre mais um novo fato relevante: o Speed Sensor da aeronave teria sido desligado. 

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“O Speed Sensor da aeronave a toda evidência foi desligado, intencional ou não intencionalmente, sendo essa última hipótese de não intencional improvável, o que caracteriza que o avião foi preparado para cair, o que caracteriza sabotagem e homicídio culposo ou doloso. Tal fato é grave e relevante na investigação da causa do acidente podendo mudar o curso da investigação”, destaca um trecho do documento sobre a nova denúncia. 

O texto também relembra outro fatos que precisa ser levado em conta: o gravador de voz do avião, que teria sido desligado. Antônio Campos cobra por providências. “Faz 3 anos e 7 meses e até o presente momento não foi concluído, nem algumas diligências e provas checadas, embora requeridas. Uma importante linha de investigação vem ser noticiada e requerida e precisa ser aprofundada”, criticou. 

Ele ainda disse que tem o compromisso de lutar “até o fim” em descobrir as reais causas do acidente que vitimou Eduardo. “Deixo claro que faço por obrigação e dever de irmão e não o afã de holofotes, ante um fato tão doloroso e grave que trago a público e que merece aprofundada investigação, sem sensacionalismos”, ressaltou. 

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nesta sexta-feira, 19, nota em que afirma que "elementos característicos de ação criminosa" não estavam presentes nos vestígios do acidente que há exatamente um ano matou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte máxima.

Teori morreu no dia 19 de janeiro de 2017. O bimotor em que ele viajava espatifou nas águas de Paraty, litoral fluminense. Além do ministro morreram mais quatro pessoas. A PF concluiu que foi mesmo um acidente.

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Em nota, susbcrita por seu presidente, Marcos Camargo, a entidade dos peritos anotou que "o acidente aéreo que vitimou o ministro Teori Zavascki há um ano deu origem a diversas especulações quanto a suas causas".

"Algumas envolviam a ideia de que uma conspiração para assassinar o então relator da Lava Jato no STF havia sido levada a cabo com o propósito de frear as decisões do ministro no âmbito da operação."

A entidade considera que o trabalho dos peritos foi "fundamental para eliminar essa dúvida".

Eles destacam que, por meio do uso de métodos científicos, analisaram os destroços, como a fuselagem, o motor e os aviônicos - eletrônica a bordo dos aviões, sistema de navegação e comunicação, piloto automático e sistema de controle de voo.

"Da mesma forma, foram periciados os corpos e as gravações da cabine e do controle de tráfego aéreo. A conclusão obtida a partir do trabalho deles foi que os elementos característicos de uma ação criminosa não estavam presentes nos vestígios do acidente", afirmam os peritos.

Marcos Camargo observa que "a perícia oficial, como a que atuou no caso do ministro Teori, é feita por profissionais capacitados em diversas áreas do conhecimento e com reconhecimento científico internacional".

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais disse, ainda, que os profissionais da área atuam de forma imparcial, sem ligações com envolvidos.

"Os peritos oficiais estão sujeitos às mesmas suspeições dos juízes e têm obrigação legal de manter distanciamento das partes, usando o rigor científico em busca da verdade real dos fatos. Essa independência e isenção permitem à perícia dar uma resposta à sociedade brasileira, à altura da importância das dúvidas que foram suscitadas."

Um novo processo seletivo foi divulgado, nesta terça-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU), para atuação em atividades realizadas pela Receita Federal. De acordo com a publicação, a seleção é destinada à Alfandega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos e os aprovados deverão trabalhar na função de perito autônomo, “para a prestação de serviço de perícia para a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar”.

Segundo o edital de abertura, serão oferecidas 127 vagas de nível superior em diversas áreas. Algumas delas, descritas no Diário, são agronomia, elétrica, medicina, meio ambiente, farmácia, geologia, odontologia, química e veterinária.

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Ainda de acordo com o DOU, o processo seletivo contará com avaliação curricular e levará em consideração as qualificações obtidas pelos profissionais. Sobre as remunerações, a publicação diz que será “de inteira responsabilidade do importador, exportador ou depositário interessado, e deverá obedecer, obrigatoriamente, aos limites e condições estabelecidos nos artigos 33 a 37 da Instrução Normativa RFB n.º 1.020, de 31 de março de 2010”. 

As inscrições deverão ser feitas do dia 16 até 25 de outubro, na Equipe de Atendimento da Seção de Interação com o Cidadão - SAVIC da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP. O endereço é Terminal de Cargas, edifício 2, térreo, na Rodovia Hélio Smidt, em Cumbica, Guarulhos. Antes da candidatura presencial, os participantes precisam fazer o agendamento por meio do site da Receita Federal. Mais informações sobre o processo seletivo devem ser obtidas no Diário Oficial da União.     

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota nesta terça-feira, 21, afirmando que as conclusões da Operação Carne Fraca referentes aos danos à saúde pública não têm embasamento científico, uma vez que os peritos federais foram acionados pela Polícia Federal (PF) apenas uma vez durante as investigações e que o laudo resultante desse trabalho não comprovou tais danos. Deflagrada na sexta-feira da semana passada, a operação investiga 21 frigoríficos no País.

Segundo a associação, embora a PF tenha à sua disposição 27 peritos criminais formados em medicina veterinária e outras dezenas de especialistas nas áreas de química, farmácia/bioquímica, medicina, agronomia e biologia, a participação dos especialistas em análise de fraudes alimentares não foi devidamente empregada durante a condução das investigações.

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"As afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos peritos criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão", diz a entidade, em nota.

A associação afirmou ainda que, embora a Operação Carne Fraca seja mais uma das ações de combate à corrupção da PF, ela tornou-se "uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal" e que a atuação adequada dos peritos poderia ter "poupado o País de tão graves prejuízos comerciais e econômicos".

Questionada sobre as afirmações da APCF, a assessoria de imprensa da Polícia Federal afirmou que não comenta posicionamentos de entidades de classe vinculadas à instituição.

Falhas

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou que houve "falha de comunicação" na divulgação dos resultados da Operação Carne Fraca, que investiga frigoríficos do País, por suspeita de venda irregular de carne e também esquema de corrupção entre empresas e fiscais do Ministério da Agricultura para a habilitação de frigoríficos que não cumpriam as normas vigentes.

A ação, que cumpriu mais de 30 mandados de prisão e mais de uma centena de busca e apreensão, foi divulgada como a maior da história da PF.

"A operação foi necessária, havia corrupção, servidores públicos envolvidos e alguns frigoríficos. Havia crime e a investigação aconteceu. Ao final, a nota da PF diz que foi a maior operação da história. Por causa do quê? Você dizer que é a maior, envolve uma série de variáveis com importância, repercussão econômica, social", ressaltou Sobral. "Ao dizer que é a maior, dá uma dimensão muito grande, que talvez tenha gerado essa interpretação de que aqueles fatos eram um problema sistêmico, de todo o mercado produtivo brasileiro", completou.

O delegado considerou que, apesar de a investigação ter durado dois anos, não significa que a saúde dos consumidores tenha sido colocada em risco. "Não tenho detalhes da investigação. Do que eu vi, quando havia risco de um produto chegar ao consumidor, algumas medidas eram acionadas para evitar isso. Você continua com a investigação, mas não permite que a saúde seja prejudicada. É algo comum numa investigação dessa envergadura."

Desde segunda-feira, a associação dos delegados da PF realiza o Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Florianópolis. Cerca de 400 policiais federais participam do evento, até esta quinta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Peritos criminais do Amazonas prometem interromper o trabalho no Instituto Médico Legal (IML), responsável por reconhecer os corpos de presos mortos no massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, a partir da manhã desta sexta-feira (6).

"Nós vamos fazer uma paralisação por tempo indeterminado, com indicativo de greve", afirmou André Segundo, presidente em exercício do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoem). Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) não se pronunciou sobre o assunto.

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De acordo com Segundo, a paralisação vai ser iniciada às 9h em Manaus, ou 11h, no horário de Brasília, e será votado o indicativo de greve no Estado pelos peritos criminais. A categoria reivindica reunião com o governador José Melo (PROS) para discutir a reestruturação da carreira, além de melhorias nas unidades de trabalho e a destituição de diretores dos Institutos e do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) do Amazonas. "Em dias normais, muitas vezes é o perito que adquire o próprio material de trabalho. Isso só muda quando em casos de repercussão, e por pouco tempo."

"Hoje, com o mutirão, há colegas trabalhando o dia inteiro para reconhecer os corpos", disse o presidente do Sinpoem. "No Estado, são 180 peritos, mas o número reduz a cada ano. Deveriam ser entre 500 e 600 para fazer um trabalho de qualidade."

O IML de Manaus liberou mais 16 corpos de presos assassinados no massacre nesta quinta-feira (5), segundo a SSP-AM. Ao todo, 34 das 56 vítimas foram liberadas, e 46 reconhecidas. Em nota, a secretaria afirma que o reconhecimento dos corpos segue padrões internacionais de identificação de vítimas.

"Dentre as metodologias cientificamente reconhecidas estão: papiloscopia forense (identificação por impressão digital), odontologia legal e Exame de Genética Forense (DNA). Apenas um corpo ainda não passou por exame de DNA, de acordo com a pasta.

Em entrevista coletiva, o diretor do DPTC do Amazonas, Jefferson Mendes, defendeu os trabalhos realizados até o momento. "Essa é uma das melhores equipes do País e temos insumos necessários para identificação de todos", afirmou. "A equipe tem se dedicado bastante nessa missão."

Cerca 60 peritos já haviam participado de uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) nesta quinta, onde a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, se reuniu com representantes do Judiciário e do governo do Amazonas.

A Comissão Especial do Impeachment ouve nessa terça-feira, 5, os técnicos do Senado que elaboraram a perícia do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. O grupo é composto pelos consultores de orçamento Diego Prandino Alves e João Henrique Pederiva, além do diretor-adjunto da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Fernando Álvaro Leão Rincon.

Os peritos entregaram na semana passada o laudo técnico que apontava que a presidente afastada é a responsável pela edição de créditos suplementares, mas isentando Dilma das pedaladas fiscais. Tanto a defesa quanto a acusação indicaram assistentes técnicos para a acompanhar a análise e elaborar seus próprios laudos, que foram entregues nesta Segunda-feira (4).

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Pela primeira vez, o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), abriu mão de fazer perguntas aos convidados e os questionamentos seguiram para os senadores. Após a oitiva dos peritos, serão ouvidos também os assistentes técnicos da defesa e da acusação.

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