A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 27, a manutenção da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na investigação sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que requisitou o parecer da PGR para decidir sobre um pedido de liberdade feito pela defesa.

A PGR afirma que há 'indícios consistentes' contra o ex-secretário e que suas 'condutas omissivas' parecem ter contribuído para a invasão e a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

"Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova", diz um trecho do documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

A PGR afirma ainda que a soltura do ex-secretário poderia colocar em risco a investigação e abrir caminho para a destruição de provas. O órgão lembra que, ao ser preso, Anderson Torres não entregou o celular à Polícia Federal (PF), o que segundo a Procuradoria 'demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos'. A defesa afirma que ele esqueceu o aparelho nos Estados Unidos.

O então secretário estava em Miami quando teve a prisão decretada por Moraes. Ele saiu de férias dias antes dos protestos radicais. A PGR argumenta que Torres estava ciente das manifestações previstas para o dia 8 de janeiro e não poderia ter se ausentado do cargo. O órgão afirma que o afastamento foi 'preponderante' para os atos de vandalismo.

"Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade", argumenta a Procuradoria.

O parecer cita também a minuta de decreto encontrada na casa de Torres, que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, para o então presidente intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anular o resultado da eleição. O ex-ministro minimizou o documento e disse que ele seria descartado, versão que não convenceu a PGR.

"Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa", destaca o subprocurador.

Anderson Torres foi preso preventivamente no dia 14 de janeiro, na investigação sobre o papel de autoridades nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, prorrogada hoje por mais 60 dias. A ordem de prisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada por maioria no plenário do STF.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo requereu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que mirou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, pela associação entre a vacina contra a covid-19 e 'risco' de desenvolver o vírus da aids. Na contramão da conclusão da Polícia Federal, que avalia que Bolsonaro atentou contra a paz pública e incorreu em incitação ao crime, a vice-PGR sustenta 'absoluta carência de justa causa' para denunciar o ex-chefe do Executivo e seu aliado.

O pedido para enterrar a investigação contra Bolsonaro foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, 16. A apuração foi aberta após live realizada pelo então presidente no dia 21 de outubro de 2021, ocasião na qual Bolsonaro disse que a população do Reino Unido estaria "desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida [aids]" após a imunização completa contra o novo coronavírus.

A Polícia Federal apontou, mais de uma vez, que Bolsonaro incorreu em crime ao proferir a declaração mentirosa sobre imunizante. Para a corporação, o ex-chefe do Executivo agiu de maneira "consciente e voluntária" ao espalhar informações falsas sobre a vacinação e "incentivou" a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a covid-19.

Por sua vez, Lindôra Araújo sustenta que 'não restou demonstrado' que as afirmações de Bolsonaro, realizadas com apoio de Cid, 'produziram ou tiveram capacidade de produzir pânico ou tumulto na população'. "Não houve, durante a investigação criminal, a colheita de provas no sentido de que as declarações feitas por Jair Bolsonaro causaram alarma na população ou que, pelo menos, tinham capacidade para isso", argumentou.

Segundo a vice-PGR, o conteúdo das declarações do ex-chefe do Executivo pode ser 'polêmico e passível de críticas e questionamentos', mas 'não se verifica qualquer incitação à prática de crime'.

"Da análise das declarações feitas pelo então Presidente da República, não é possível extrair incentivo direto às pessoas para que desrespeitassem as medidas determinadas pelas normas sanitárias, o que afasta a consumação do delito de incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva", sustentou.

Sem mencionar casos específicos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota de repúdio a acusações de omissão dirigidas a ele. "Qualquer imputação de omissão dirigida ao PGR atinge também os subprocuradores que integram a cúpula da instituição e o próprio MPF", afirma Aras na nota divulgada hoje.

Ao longo da nota, Aras enfatiza diversas vezes que não atua sozinho na PGR, e sim junto com 74 subprocuradores, e destaca que a "independência funcional também é uma garantia contra eventuais abusos de agentes públicos, integrantes de órgão ou poder".

Ele também ressaltou as diversas atribuições que se acumulam no cargo de PGR. "Para atender à grande demanda institucional e para suprir todas as deficiências encontradas nos distintos órgãos em que deve atuar, o PGR conta com dezenas de subprocuradores-gerais da República, cujo título por si só reflete que estes pares devem auxiliá-lo na gestão e na atividade-fim do MPF", diz a nota.

Como tem feito em outras manifestações públicas, Aras reforçou que sua gestão "tem se pautado pelo respeito à Constituição e ao devido processo legal como garantia fundamental para evitar excessos, abusos e desvios". De acordo com o PGR, essas "mazelas" de gestões anteriores conduziram "cidadãos a prisões ilegais, com a criminalização da política e irreparáveis prejuízos à economia", disse em referência à Operação Lava Jato.

Aras é alvo de acusações de leniência por não ter aberto investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou. Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, o PGR busca proteger a instituição de críticas. No dia seguinte aos atos, disse em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que "não faltou Ministério Público" em sua gestão e que em 2021 e 2022 não houve atos de violência capazes de atentar contra a democracia.

Na abertura do ano Judiciário no STF, em 1º de fevereiro, Aras disse que o órgão evitou manifestações extremistas "de forma estrategicamente discreta".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, mais 152 pessoas por envolvimento nos atos terroristas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Segundo a PGR, até o momento, 653 suspeitos de participação nos atos golpistas foram denunciados, no total.

As denúncias – assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos – narram a sequência de acontecimentos até a formação do acampamento no Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal.

Segundo as peças, o local apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

Além da condenação pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados também ao pagamento de indenização mínima, conforme prevê o Código de Processo Penal, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.

Denunciados

Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, e estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, após a decretação das prisões preventivas e as respectivas audiências de custódia. Eles são acusados de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal.

Nas peças, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autônoma e as penas, somadas.

Celeridade

Pela expectativa de volume de ações e com o objetivo dar celeridade ao andamento dos processos que poderão advir das denúncias apresentadas contra envolvidos nos atos golpistas, o subprocurador-geral, que também coordena do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, solicitou a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da República lotados em todo o Brasil possam contribuir com o trabalho. Os interessados atuarão em apoio ao Grupo na instrução processual dos casos.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda-feira, 30, mais 225 presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília por ligação com os atos golpistas do dia 8 - quando radicais invadiram e depredaram as dependências do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da sexta leva de acusações apresentadas pela PGR ao Supremo na esteira da ofensiva violenta. O número de denunciados agora chega a 479.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, imputa aos acusados supostos crimes de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Pede ainda que os 225 presos sejam sentenciados a pagar indenização mínima, 'ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados', e que os crimes citados na denúncia sejam considerados de forma autônoma, com a soma das penas previstas para cada delito.

Os alvos da mais recente denúncia da Procuradoria estão custodiados no sistema prisional do Distrito Federal, sob regime de prisão preventiva - quando a detenção não tem data para terminar. Após serem detidos em flagrante no acampamento bolsonarista em frente ao QG do Exército, eles passaram por audiência de custódia e a detenção foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao todo, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Na sexta denúncia apresentada ao STF na esteira dos atos golpistas, a procuradoria-geral da República volta a argumentar que o acampamento em frente ao QG do Exército 'apresentava evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' de investigados 'que defendiam a tomada do poder'. Outras 204 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

A PGR já havia descrito a estrutura como 'uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa'. O local que, por 63 dias, abrigou bolsonaristas que cobravam intervenção militar, só foi desmontado após a ofensiva violenta do dia 8, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

A primeira denúncia sobre os atos golpistas atingiu 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado. Depois, a PGR acusou cinco radicais que arrasaram o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Também foram denunciados outro cinco investigados pelo quebra-quebra na Câmara dos Deputados. Já com relação às denúncias contra presos no acampamento golpista em frente ao QG do Exército, primeiro foram acusadas 54 pessoas, depois outros 150 investigados e agora mais 225 presos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu neste sábado, 28, um pedido de habeas corpus coletivo e preventivo para garantir que deputados bolsonaristas eleitos tomem posse no dia 1º de fevereiro.

O pedido aporta no STF um dia após o ministro Alexandre de Moraes abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dizer se vê elementos para suspender a posse e investigar os parlamentares por possível envolvimento nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Moraes também notificou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a adoção das "medidas cabíveis".

O ministro despachou ao analisar um pedido de membros do Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles argumentam que os deputados endossaram os protestos extremistas na Praça dos Três Poderes.

A representação é contra André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

Já o pedido de habeas corpus coletivo é de autoria do advogado bolsonarista Carlos Klomfahs. O trabalho, segundo ele, é pro bono. O advogado invoca o princípio da presunção de inocência para pedir o arquivamento da representação contra os deputados eleitos.

Klomfahs também afirma que os argumentos dos advogados do Grupo Prerrogativas são "frágeis" e que o Ministério Público do Distrito Federal deve investigá-los por denunciação caluniosa.

"O pedido que se faz neste remédio heroico coletivo repressivo é que, para efetivar o direito à liberdade de posse de parlamentares, com prestígio à presunção de inocência, eis que ausente justa causa e presente a atipicidade das condutas imputadas", escreve.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira, 27, mais 150 pessoas por envolvimento nos atos golpistas que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. Os denunciados foram presos em flagrante no dia seguinte, no acampamento montado por bolsonaristas em frente ao Quartel General do Exército, e continuam detidos.

Eles são acusados de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar as denúncias.

As cotas são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na PGR para coordenar as investigações sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Além de condenação, ele pede que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

É o quinto bloco de denúncias apresentadas na investigação sobre a invasão aos prédios do Congresso, STF e Planalto. Outras 54 pessoas já haviam sido denunciadas por envolvimento no acampamento.

'Estrutura'

A denúncia afirma que o acampamento funcionou como uma 'evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência' dos manifestantes que pregavam intervenção das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

A PGR descreve a estrutura como uma espécie de 'vila', com áreas para refeições e reuniões, feira, transporte, atendimento médico, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações e até teatro de fantoches para crianças.

Terrorismo

Assim como nas denúncias anteriores, a PGR defende que os presos não podem ser enquadrados no crime de terrorismo, que segundo o subprocurador precisa ser motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. "Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas", escreveu.

Santos também descartou a possibilidade de oferecer acordo de não persecução penal aos denunciados, por causa da natureza dos crimes. "Não pode o Ministério Público Federal transigir com bem jurídico de tamanha envergadura", assinalou.

O chefe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos sinalizou que as investigações continuam e que novas cotas podem ser oferecidas, inclusive contra pessoas já denunciadas. "Não há arquivamento explícito ou implícito em relação a nenhum outro potencial crime que possa ter sido cometido pelos denunciados", indicou.

O próximo passo é analisar se os presos no acampamento também estiveram nos protestos extremistas. A PGR aguarda ainda laudos periciais, imagens, dados geolocalização e depoimentos. Santos pede que o STF autorize o interrogatório das testemunhas em blocos de 30 pessoas, para agilizar o trabalho.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma denúncia contra investigados por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. A nova denúncia envolve cinco pessoas que estiveram nos atos de depredação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, chefe do grupo de investigação dos atos, os acusados se associaram com outras pessoas, por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens, para praticar os atos contra o estado democrático de direito.

Segundo Santos, a apuração conduzida pela Polícia Legislativa do Congresso mostrou que a invasão foi organizada em linhas de ataque, com divisão de tarefas entre os golpistas e a utilização de machados e pedaços de pau, e linhas de retaguarda para abrir extintores de incêndio e dificultar a atuação dos policiais.

Até o momento, a PGR denunciou 98 investigados ao Supremo, que já respondem a processos criminais.

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta segunda, 23, um grupo de 54 presos no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, por crimes ligados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro - quando radicais invadiram e arrasaram as sedes dos três Poderes. A Procuradoria atribui aos acusados delitos de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Também pede que os acusados sejam colocados em liberdade, com proibição de acesso a redes sociais e obrigação de manter 'distância mínima' de 500 metros de quartéis.

Segundo o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, havia, no acampamento em frente ao QG do Exército, 'uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência de manifestantes que defendiam a tomada do poder'. A PGR não atribui crime de terrorismo aos denunciados, em razão de o delito ter de ser motivado por 'xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião'.

A PGR destaca que as denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal contêm imagens e mensagens apontadas como provas 'da associação formada por centenas de pessoas' que acamparam em frente ao QG do Exército. De acordo com o órgão, o acampamento 'funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos e até assistência religiosa'.

O local que, por 63 dias, abrigou bolsonaristas que cobravam intervenção militar, só foi desmontado após a ofensiva violenta do dia 8, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como mostrou o Estadão, um dos réus pela tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília disse à Políca ter elaborado 'plano com manifestantes (acampados no entorno) do QG do Exército para provocar decretação de estado de sítio e impedir a instauração do comunismo no Brasil'. Preso preventivamente, George Washington de Oliveira Sousa confessou ter montado a bomba com materiais fornecidos por um dos bolsonaristas do acampamento.

Por hora, os 54 acusados também estão presos preventivamente - ou seja, não tem data para deixar a prisão. Após a realização de mais de 1,4 mil audiências de custódia de pessoas detidas em flagrante por crimes ligados aos atos golpistas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs regime preventivo a 942 radicais. Outros 464 investigados obtiveram liberdade provisória, mas terão de seguir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

As denúncias desta segunda, 23, consistem no terceiro pacote de denúncias protocolado pela PGR. Até o momento, 98 pessoas foram denunciadas por crimes ligadas à ofensiva bolsonarista do dia 8. Primeiro, foram denunciados 39 pessoas envolvidas na invasão e depredação de parte das dependências do Senado. Depois, a PGR acusou cinco radicais que arrasaram o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ainda há a expectativa de que novas denúncias sejam apresentadas. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro são investigados em quatro inquéritos abertos por ordem do Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. São investigados executores, financiadores e autores intelectuais da ofensiva violenta, além de autoridades públicas sob suspeita de omissão e conivência. O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de apuração por suposta incitação aos atos antidemocráticos.

Substituição de preventivas

No caso dos 54 acusados, a PGR pede que as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares alternativas - ou seja, que os presos sejam colocados em liberdade e tenham de cumprir certas obrigações, incluindo a 'proibição de acesso a redes sociais, contato com os demais investigados e a qualquer estabelecimento militar e imediações com distância mínima de 500 metros'.

O órgão diz que a solicitação tem como base o fato das penas máximas dos crimes imputados ao grupo não ultrapassam 4 anos de reclusão, condição estabelecida no Código de Processo Penal para a imposição da prisão preventiva. A PGR ainda sustenta que, com o acampamento desmontado e as cautelares sugeridas, 'os denunciados não terão, isoladamente, capacidade de comprometer a ordem pública, a instrução criminal ou mesmo de colocar em risco a aplicação da lei penal'.

Além de pedir a condenação dos 54 presos no acampamento golpista montado em frente ao QG do Exército, a Procuradoria pediu diligências para seguir com as investigações. Também requereu que, nos processos eventualmente abertos contra os acusados, as testemunhas arroladas sejam ouvidas em blocos de 30 denúncias. Segundo a PGR, tal medida 'decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos'.