Lideranças da oposição foram à Procuradoria-Geral da República (PGR) nessa terça-feira (26) protocolar uma representação na qual pedem a abertura de uma investigação contra a presidente Dilma Rousseff por prática de crimes contra as finanças públicas e falsidade ideológica em razão das chamadas "pedaladas fiscais". O fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter considerado ilegais os atrasos do Tesouro nos repasses a bancos públicos que realizam pagamentos de programas sociais embasa a peça encaminhada à procuradoria.

A representação foi o caminho escolhidos pelos partidos da oposição a partir de parecer elaborado pelo ex-ministro Miguel Reale Júnior, após os partidos descartarem o pedido de impeachment com base no caso das "pedaladas". A peça foi protocolada pelo PSDB, DEM, PPS e Solidariedade. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), fez parte do grupo que foi recebido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para protocolar a representação. Janot conversou por cerca de 30 minutos com os parlamentares e afirmou que irá analisar o documento.

Os partidos querem que o procurador-geral ofereça denúncia - uma acusação formal para abrir ação penal perante o Supremo Tribunal Federal - contra a presidente Dilma. Eles sugerem, como segunda hipótese, que Janot peça a abertura de inquérito caso julgue ser necessário colher mais informações sobre o tema.

Na representação, os partidos alegam que a presidente "como responsável pela administração superior, ciente da situação financeira, permitiu e anuiu com a realização de operações de crédito proibidas, sem resgate das anteriores, e em ano eleitoral, para pagamento de despesas do Tesouro depois não contabilizadas". A peça sustenta que Dilma agiu com dolo - ou seja, com "vontade livre e consciente de suprir o caixa do Tesouro com empréstimos indevidos".

O posicionamento do TCU, no final de abril, gerou a reação da oposição e foi rebatido pelo governo. Os ministros José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams argumentaram, na ocasião, que as chamadas "pedaladas" ocorrem desde o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, numa tentativa de abafar os movimentos pró-impeachment.

O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à construtora Odebrecht e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apurar suposto tráfico de influência do ex-presidente.

Em parecer emitido na segunda-feira, 18, a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar, prorrogou por mais 90 dias a notícia de fato - fase que antecede a abertura formal de investigação. De acordo com a procuradora, as informações são necessárias para que o órgão decida se abrirá ou não investigação formal contra o ex-presidente.

De acordo com parecer de Mirella "esta notícia de fato merece aprofundamento, com a realização de diligências visando à aferição de sua verossimilhança, para só então, na hipótese de efetiva colheita de indícios dos fatos narrados,

aferir-se se encontram adequação típica no ordenamento jurídico nacional, caso em que poderá ser instaurada ou requisitada investigação, com a definição da estratégia investigatória".

Foram pedidos o envio de ofício do Instituto Lula para informar, em 15 dias, a agenda oficial do ex-presidente em viagens para a América Latina e África entre 2011 e 2014. A procuradoria pediu ainda que o órgão informe se houve apresentação de palestras durante as viagens e, se sim, quem fez o pagamento. A informação que deu início às investigações foi revelada pela revista Época.

À Odebrecht, o Ministério Público pediu informações se a empresa pagou viagens internacionais a Lula e, em caso afirmativo, se elas tinham relação com investimentos da empresa. A construtora terá de esclarecer ainda nome de seus representantes que possam ter acompanhado Lula nos compromissos. Além disso, são solicitadas informações sobre se foi firmado algum contrato entre o Instituto Lula e a Odebrecht entre 2011 e 2014. É preciso ainda esclarecer se contratos firmados receberam recursos do BNDES.

Ao banco de fomento foi solicitado o envio de documentos referentes a contratos de financiamento para execução de obras ou fornecimento de bens ou serviços pela Odebrecht em países da América Latina e África entre 2011 e 2014. O BNDES deverá indicar ainda os recursos que foram liberados em cada contrato, a taxa de juros incidente, o prazo de pagamento e as garantias exigidas no fechamento dos empréstimos.

Um último pedido foi feito ao Ministério de Relações Exteriores para que sejam encaminhadas cópias de telegramas ou despachos telegráficos que tratem de viagens ao exterior cujo conteúdo mencionem os nome do ex-presidente Lula, Cuba, República Dominicana, Venezuela, Panamá ou Angola.

Um procedimento foi aberto no MPF para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu tráfico de influência internacional. A investigação tem como base uma representação recebida pelos procuradores no fim de abril. A suspeita é de que Lula teria ajudado a construtora Odebrecht a obter contratos na América Latina e na África com recursos do BNDES. O tráfico de influência teria sido iniciado logo após Lula deixar a presidência da República, em 2011, e durado até 2014.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira, 5, representação contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), na Procuradoria-Geral da República. O partido pede à PGR que investigue as responsabilidades penal, civil e administrativa dos envolvidos, em especial do governador tucano, na repressão contra professores no Estado.

O PSOL destacou que a PGR é o órgão competente para investigar governadores. Além do líder da bancada, Chico Alencar (RJ), assinaram o pedido de investigação os deputados Jean Wyllys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Ivan Valente (SP). Ao menos 180 pessoas ficaram feridas na terça-feira, 5, após ação policial contra professores da rede estadual em greve na frente da Assembleia Legislativa, em Curitiba.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação sugerindo a cassação do registro partidário do PT. O parlamentar pede a instauração de investigação do vínculo do Partido dos Trabalhadores com entidade estrangeira, "manutenção de organização paramilitar" e suposto recebimento de recursos de origem estrangeira.

Aleluia questiona a relação do PT com o Foro de São Paulo, organização criada em 1990 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Partido Comunista Cubano, que congrega partidos e movimentos sociais da esquerda latino-americana. "Não faltam fatos que evidenciam essas ilegalidades praticadas pelo PT, um partido que, no poder, tem subordinado os interesses nacionais às orientações dessa entidade que congrega ditaduras latino-americanas", diz o deputado em nota. Se for constatada afronta ao artigo 28 da lei 9.096/95, o deputado pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o registro da sigla.

Em nota divulgada pela bancada do DEM, Aleluia diz que os pronunciamentos do ex-presidente Lula demonstram "submissão aos interesses do organismo multinacional", criado por Fidel Castro e o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. "É indiscutível a existência do Foro de São Paulo, organização da esquerda latino-americana que conta com a presença dos governos de Cuba e da Venezuela. Estão evidenciados, em atas e resoluções de encontros da organização, assim como em declarações de Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chaves, a sua atuação e os objetivos que a movem", afirma o deputado na representação.

O parlamentar considera que ao convocar o "exército de Stédile", o ex-presidente Lula deixou evidente a "manutenção de organização paramilitar no Brasil". Em fevereiro, durante ato no Rio de Janeiro em defesa da Petrobras, Lula pediu que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e seu líder, João Pedro Stédile, se mobilizassem em prol do governo.

Aleluia aponta que o recebimento de recursos estrangeiros para financiamento de campanha do PT foi denunciado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Segundo o delator das investigações sobre o esquema de corrupção na estatal, a empresa holandesa SBM Offshore fez doação à campanha presidencial petista em 2010.

Os parlamentares investigados na Operação Lava Jato poderão prestar depoimento também na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou, até agora, as oitivas solicitadas pela procuradoria nos pedidos de abertura de inquérito vinham sendo realizadas na sede da Polícia Federal em Brasília. No último mês, a PF já colheu depoimentos de Humberto Costa (PT-PE) e de Lindbergh Farias (PT-RJ), além de ouvir os deputados do PP no Rio Grande do Sul, Jerônimo Goergen, Renato Molling e Luiz Heinze. Como o Broadcast apurou, os parlamentares têm se queixado de ir até a PF para prestar os esclarecimentos em relação à Operação Lava Jato e têm pedido para serem ouvidos na sede da PGR, onde há maior discrição no acesso ao prédio.

De acordo com informações da procuradoria, alguns parlamentares devem ser ouvidos na sede do Ministério Público Federal, o que ainda não foi agendado. O órgão disse ainda que é de praxe que os investigados escolham o horário e o local onde os depoimentos serão prestados, embora as instituições investigadoras costumem apresentar uma sugestão de data, hora e local para as oitivas.

Extensão de prazo

Na terça-feira, 14, a PF pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a extensão do prazo das diligências para mais seis dos 26 inquéritos abertos na Corte. Os pedidos são referentes às investigações dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA); e dos deputados federais José Otávio Germano (PP-RS) e Nelson Meurer (PP-PR). Houve um pedido de dilatação de prazo também para o inquérito que apura se houve formação de quadrilha e que envolve 40 investigados. A PF já havia pedido na segunda-feira, 13, a prorrogação de prazo de outros 15 inquéritos, que envolvem 13 políticos. Além da lista de prorrogação de prazo que já chegou ao STF, também foi encaminhada ao Tribunal o pedido de autorização para realizar novas diligências no caso do deputado Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Os investigadores querem estender o trabalho, por exemplo, nas duas investigações que apuram possível envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). A PF pediu também prorrogação de prazo para três inquéritos que investigam o deputado João Pizzolatti (PP-SC), além dos casos relativos aos deputados Simão Sessim (PP-RJ) e José Mentor (PT-SP); aos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antonio Anastasia (PSDB-MG); e ao ex-deputado Roberto Teixeira. Houve pedido para estender os trabalhos ainda nos dois inquéritos que investigam o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Benedito de Lira (PP-AL) e em um dos inquéritos referentes ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Os pedidos de extensão devem ser analisados por Zavascki, que deve ainda abrir prazo para que a PGR se manifeste sobre o pedido da PF, já que a procuradoria é a autora dos pedidos de diligências. É considerado praxe no Tribunal atender às solicitações de mais tempo para finalizar as diligências. Além desses pedidos, o ministro relator da Lava Jato deverá analisar os pedidos de agravo apresentados pelas defesas de pelo menos quatro investigados.

No cargo desde setembro de 2013, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ganhou mais destaque na mídia, nas últimas semanas, após entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com 50 nomes de políticos para abertura de inquérito sobre envolvimento no esquema de pagamento de propina com dinheiro desviado de grandes contratos da Petrobras. Alvo de críticas por parte dos acusados, Janot defende o endurecimento de regras para o combate à corrupção e enfrenta resistência do Senado para recondução ao cargo.

Especialista em direito comercial, de meio ambiente e do consumidor e mestre em direito, Janot ingressou na carreira de procurador da República em 1984. De para cá, ele atuou como procurador-chefe substituto no Distrito Federal, subprocurador-geral da República, coordenador do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor da PGR e secretário-geral do Ministério Público Federal, entre outras funções.

Antes de assumir o cargo, ele também foi professor titular de direito processual civil da Universidade do Distrito Federal (UDF) até 1995 e secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça de abril a dezembro de 1994. Janot ainda foi Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em mandato eletivo, de maio de 1995 a maio de 1997 e foi, por três vezes, conselheiro do Conselho Superior do MPF.

Pela Constituição, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e nos processos de competência do STF, podendo denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente e o vice-presidente da República. Por isso ele deu o parecer no caso da Operação Lava Jato, que apura as denúncias de financiamento de campanhas eleitorais por meio de recursos desviados da Petrobras.

Também cabe a ele a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral. O procurador-geral da República é escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

Lava Jato

Acusado de agir em benefício da presidente Dilma Rousseff no caso da Lava Jato e de seguir interesse político, Rodrigo Janot defendeu-se dizendo que não agiu em causa própria. "Tenho 31 anos de Ministério Público e sempre servi à causa da sociedade com honra e denodo. Não vou permitir que, neste momento da vida funcional, interesses vis ou preocupações que estejam além do Direito influenciem o meu agir", frisou.

Para ele, no curso das investigações, a população saberá distinguir entre culpados e inocentes. "Os cidadãos que pagam impostos e que cumprem com seus deveres cívicos saberão, nessa hora sombria e turva da nossa história, distinguir entre o bem e mal, entre a decência e a vilania, entre aqueles que lutam por um futuro para o País e aqueles que sabotam nosso sentimento de nação", disse, sem citar nomes.

Investigado na Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) até iniciou uma ofensiva contra Janot ao tentar encampar uma CPI para investigar o Ministério Público, mas o foco tornou-se a articulação para rejeitar a recondução dele, cujo mandato vence em setembro, ao cargo de procurador-geral da República. Nos bastidores da Casa, já é certa a saída do magistrado do comando da PGR, já que há posições contrárias a ele em todos os partidos.

Embora esteja em plena campanha, inclusive conversando com alguns senadores, Janot disse que a condução do processo da Operação Lava Jato será serena, equilibrada e eficaz. Ele reiterou a transparência e o diálogo. "Se as portas do meu gabinete estão - como sempre estiveram - abertas para o diálogo com quem quer que seja, ressalto que a porta da minha consciência somente se abre para a Constituição e para as leis que jurei respeitar e fazer cumprir", destacou.

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinaram nesta sexta-feira (13) acordo de cooperação técnica entre a autoridade monetária e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é a troca de informações e ação conjunta dos órgãos, a fim de fiscalizar irregularidades e proteger os direitos dos consumidores de serviços financeiros.

O documento prevê que a autoridade monetária envie ao MPF documentos obtidos em procedimentos administrativos de apuração ou sanção a instituições financeiras, quando configurarem violação de regras. O acordo destaca que deve haver respeito às normas do sigilo financeiro. O Ministério Público fica responsável por assegurar o eventual segredo das informações.

O documento assinado por Tombini e Janot determina ainda a troca de documentos, estudos e trabalhos sobre regulação e fiscalização do sistema financeiro e sobre a prevenção, identificação e repressão a práticas lesivas aos consumidores dos seus serviços. Um comitê formado por um coordenador e cinco representantes será criado em cada instituição para estabelecer a cooperação.

Segundo o BC, “o acordo levou em conta o processo de inclusão financeira que tem se desenvolvido na economia brasileira nas últimas décadas, com maior acesso da população a produtos e serviços”. O encontro entre o presidente do BC e o procurador-geral foi fechado à imprensa. Não houve entrevista após a assinatura.

A procuradoria-geral da República (PGR) encontrou nas investigações da Operação Lava Jato um esquema de pagamento mensal a parlamentares. Os pagamentos periódicos, em troca de indicações para as diretorias da Petrobras foram revelados em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores financeiros do esquema de corrupção envolvendo a estatal.

Em depoimento à Polícia Federal, Youssef afirmou que eram entregues valores semanais, quinzenais ou até mensais aos líderes do PP em Brasília. O doleiro relatou ainda que cada um dos líderes recebia por mês entre R$ 250 mil e R$ 500 mil a depender do mês. Como líderes da sigla, ele apontou o deputado Nelson Meurer (PP-PR), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e João Pizzolati (PP-SC). Já o restante da bancada do partido recebia, em média, de R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão por mês, que eram divididos pelo PP.

Em depoimento prestado em 11 de fevereiro deste ano, o ex-diretor de Abastecimento de Petrobras Paulo Roberto Costa afirma ter recebido uma "homenagem" de parlamentares do PP em um restaurante em Brasília. Costa relata que lhe foi entregue um "Rolex" por ele ser o "homem do Partido dentro da Petrobrás".

O fluxo de pagamentos é relatado em pedido de inquérito que envolve 39 pessoas por formação de quadrilha. É relatado ainda que os contratos envolviam a diretoria de Abastecimento, que era cobrando normalmente uma propina de 2% por Costa.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM. O parlamentar foi citado em delação premiada de empresário do Rio Grande do Norte na qual é acusado de ter cobrado propina de R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular do Estado.

A delação premiada, feita pelo empresário George Olímpio, foi divulgada no domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo. Como senador, Agripino Maia tem foro privilegiado e por isso cabe ao PGR pedir a abertura de inquérito ao Supremo. O caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia no STF, que deverá decidir se aceita ou não o pedido.

O empresário George Olímpio, segundo promotores que acompanham o caso, teria montado um esquema envolvendo as principais autoridades do Rio Grande do Norte para aprovar uma lei que criava o sistema de inspeção veicular no Estado. A aprovação da lei, segundo a investigação, teria ocorrido sem obedecer os trâmites legais. O esquema de corrupção é investigado pela Operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011.

Procurado, o senador disse que desconhece o pedido de abertura de inquérito contra ele e disse estar "surpreso e perplexo". Segundo Maia, o delator George Olímpio já tinha feito uma declaração em cartório desmentindo a denúncia contra o parlamentar. "Essa renovação de um mesmo fato a mim causa perplexidade. Essa acusação de uma doação de um milhão já tinha ido à PGR, mas tinha sido arquivada", disse o senador. Ele também disse que fará amanhã um discurso em sua defesa na tribuna do Senado.