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Belém completa 402 anos nesta sexta-feira (12), e para comemorar o aniversário da cidade a prefeitura organizou uma programação especial com missa, shows, bolo e inaugurações. A missa terá início às 8 horas na Igreja da Sé, no bairro da Cidade velha. O tradicional corte do bolo, um dos momentos mais aguardados pela população, será às 9h30, no complexo do Ver-o-Peso. Este ano, o bolo terá 20 metros de comprimento. Em seguida, ocorrerá a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Terra Firme, às 10h30.

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O prefeito Zenaldo Coutinho participará da cerimônia de entrega de Medalhas do Mérito Francisco Caldeira de Castelo Branco, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, às 18h30. Iniciando a programação da noite, o Portal da Amazônia será palco da programação festiva, com shows de escolas de samba e guitarradas, às 21 horas.

A Estação das Docas  também promete agitar a noite com a apresentação do projeto Pôr do Som, com muito carimbó, a partir das 17h30, com o grupo Carimbolanando. O show irá ocorrer na orla do complexo. E para encerrar as comemorações, no sábado ocorrerá a apresentação da Fundação Amazônica de Música, formada por três grupos musicais: Coral, Grupo de Percussão de Câmera e a Banda Sinfônica, tocando muita música regional no palco do Anfiteatro São Pedro Nolasco, na Estação das Docas, a partir das 17 horas.

Ao longo do último ano, a prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Secon), que é responsável pela administração das feiras e mercados e pelos ordenamentos das vias públicas, iniciou o processo de padronização das barracas das feiras livres da capital. Os primeiros equipamentos já foram instalados na feira da Batista Campos e servem como base para a implantação nos demais logradouros públicos de Belém. O setor de hortifrutigranjeiro foi o primeiro a receber a nova estrutura.

Outra ação de destaque foi o Mercado de Santa Luzia, construído em 1943, que agora conta com um novo espaço, totalmente reestruturado, que abriga 51 trabalhadores, com condições mais dignas para comercializar produtos e atender melhor os fregueses. As atividades dentro do mercado são distribuídas em 11 boxes de lanche, sete de refeição, três restaurantes, oito boxes de farinha, quatro de mariscos, sete de hortifruti, cinco de industrializados e três de serviços.

A Praça da República foi totalmente revitalizada. Recebeu novo paisagismo e a recuperação completa dos monumentos históricos, valorizando ainda mais um dos principais pontos de turismo e lazer da capital. A reforma geral nos 58 mil metros quadrados do espaço contemplou 16 monumentos, restaurados e revitalizados, além do tradicional Bar do Parque, que passou por uma reestruturação completa, que foi entregue de volta à população com uma novidade: ocupada, diariamente, por uma série de ações de esporte, cultura e lazer, promovidas pelas secretarias municipais.

Por Leticia Aleixo (com informações da Agência Belém).

O portal que tem toda a obra do autor Machado de Assis passou por reformulações e recebeu novas funções. Além do novo layout, a página aprimorou os sistemas de cadastro e busca e também foi adaptado para atender a todas as normas de acessibilidade exigidas pelo governo federal, com recursos de alto contraste, salto para conteúdo e menu.

Através do portal (http://machado.mec.gov.br/) é possível fazer download de todas as obras do escritor. Basta escolher entre os gêneros de romance, conto, poesia, crônica, teatro, crítica, tradução ou miscelânea e, em seguida, selecionar o título.

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Qualquer cidadão pode acessar o site. A página ainda oferece informações sobre a cronologia, a bibliografia, dissertações e vídeos sobre a vida do autor.

A partir desta sexta-feira (7), estará disponível para os internautas o site Escritoras Negras, com um mapeamento detalhado da presença delas na Bahia. O produto é resultado de um levantamento feito pela jornalista e doutoranda em literatura pela Universidade de Brasília (UnB), Calila das Mercês. O espaço digital reunirá o trabalho de escritoras que assim se identificam, em diversos segmentos literários, como poemas, contos, artigos e romances.

“Eu acho que é muito limitador a gente eliminar uma pessoa [da definição de escritora] por não ter um livro publicado, acho que devemos agregá-la e entender por que não foi publicado. A partir daí, há uma série de questões da cadeia produtiva do livro, vários nãos que se escuta, as questões sistêmicas e estruturais, como racismo, machismo e misoginia, que andam de mãos dadas. Seria esquisito, como pesquisadora, se eu não tivesse esse olhar humanístico da percepção delas”, explica Calila sobre os critérios definidos para o mapeamento.

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O lançamento oficial do portal será hoje à noite, com uma palestra no campus da Universidade do Estado da Bahia, em Teixeira de Freitas. A idealizadora do projeto, Calila das Mercês, vai falar aos estudantes sobre Literatura de autoria negra: resistência e pluralidade da memória”. O ciclo de bate-papos (Enegras) é mais um desdobramento do projeto Escritoras Negras. O Enegras será realizado no sul da Bahia, de hoje (7) até o próximo dia 20, e mobilizará cerca de 180 mulheres de comunidades afro-indígenas, nas cidades de Alcobaça, Caravelas e Prado (Cumuruxatiba). Entre os temas estão literatura, cinema, tecnologia, empoderamento e resistência.

Mercado literário

Em entrevista à Agência Brasil, Calila das Mercês disse que o mapeamento não tem ligação direta com a pesquisa que faz para a produção da tese de doutorado, que defenderá na UnB. O levantamento é uma segunda etapa de outro projeto – Escritoras da Bahia -, realizado de forma independente em 2012, quando identificou mais de 50 escritoras na Bahia. O recorte de gênero, segundo Calila, gerou a necessidade de levantar quantas são negras e como é a realidade do mercado literário para essas mulheres.

Calila confessa ter se “assustado” com a experiência das escritoras negras baianas, mesmo que a realidade excludente não fosse surpresa para ela. Segundo o mapeamento realizado este ano, nenhuma das escritoras negras teve uma obra publicada por uma grande editora do estado ou do país. “Eu fiquei abismada com a quantidade de mulheres negras que não conseguem publicar e quando publicam é em livros de antologias – não são livros próprios -. Então, elas precisam pagar para publicar, quando acontece, e têm dificuldade de divulgar o trabalho. É uma realidade muito dura para as mulheres negras”, acrescenta.

Portal dinâmico

A pesquisadora explica que o portal Escritoras Negras será dinâmico e não “parado no tempo”. Ela conta que todas as escritoras citadas no portal terão livre acesso para alterar e acrescentar informações sobre elas, além de alimentar o espaço com produções e textos literários próprios, notícias e espaço para novas cadastradas. Até o momento, Calila das Mercês entrou em contato com 30 escritoras negras e cerca de 20 delas enviaram dados, fotos, contatos e textos para serem disponibilizados no portal. As demais ainda não enviaram ou não responderam.

Outra ideia do portal é que as escritoras negras identifiquem e recomendem outras escritoras para serem acrescentadas ao projeto, que tem como terceiro produto um livro digital (e-book). Nele, serão publicados textos selecionados pela própria idealizadora, de temática “ligada à negritude”, em âmbito nacional. A ideia é selecionar os textos “acadêmico-culturais” pelo conteúdo, e não pela perspectiva de quem escreveu, seja homem ou mulher. Além disso, o e-book conterá dados e perfis das escritoras negras mapeadas e será publicado em português e inglês.

Calila disse que espera que o projeto seja uma forma de melhorar a representatividade das mulheres negras, sobretudo na Bahia, e incentivar outras meninas e mulheres a seguir o exemplo das escritoras. Ela conta que não teve referências de negritude durante a vida - apesar de ser negra e de família negra -, mas pretende abrir espaço para as mulheres que querem participar ou apenas contemplar a arte da escrita.

“Eu, negra e pesquisadora, acredito que estamos em um momento tenso no país, mas para a gente nunca foi fácil, em termos de representatividade e de vivências. A ideia é que a gente registre essas coisas. Eu queria que as meninas negras e de periferia tivessem esse entendimento de compreender que não vamos esquecer as histórias delas. O projeto é de termos um lugar para registrar as nossas escrevivências, como diz Conceição Evaristo, no nosso modo de olhar o mundo”.

Após 11 anos no ar, o site de notícias de celebridades e entretenimento “Ego” encerrará as atividades a partir do fim deste mês. Segundo o comunicado da Rede Globo enviado ao LeiaJá, a emissora passará a concentrar nos próximos anos seu foco nas áreas digitais em seu ambiente de vídeo, “Globo Play”, e nos portais “G1”, “Gshow” e “Globoesporte.com”, além do fantasy game “Cartola FC”. 

A decisão foi tomada, de acordo com a empresa, após “uma reflexão sobre a evolução do mercado de notícias de celebridades no Brasil e no mundo e de novas dinâmicas de interação entre artistas e seus fãs pelas redes sociais”. Também será descontinuado o Paparazzo, editoria do “Ego” voltada especificamente para ensaios sensuais.

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O Ego surgiu em 2006 como site especializado em celebridades. “Por mais de uma década [o Ego] cumpriu seu papel como principal produto do segmento Entertainment News na internet brasileira, tendo encerrado 2016, segundo a Comscore, com uma média mensal de 13,2 milhões de visitantes únicos na multiplataforma”, destacou a Globo em seu comunicado.

Com a mudança, a partir do dia 2 de maio, a rotina das produções de novelas e atores e atrizes da Globo serão noticiados pelo Gshow, enquanto o "G1" seguirá cobrindo com o factual sobre a vida de personalidades públicas.

No Twitter, uma hashtag foi criada lembrando diversas notícias do Ego. Por meio do #ObrigadoPorTudoEgo, os usuários também brincaram com algumas matérias feitas pelo site.

Com colaboração de Lara Tôrres

 

Aqueles que sofrerem qualquer injúria racial, de gênero ou religião em umas das plataformas da Microsoft poderão reportar o incidente diretamente à companhia. A gigante da tecnologia criou um site dedicado a receber denúncias sobre discursos de ódio em diversos serviços, incluindo Xbox Live, Skype, Outlook, OneDrive e até na Xbox Live. O canal é semelhante ao portal que a Microsoft mantém para reportar mensagens de cunho terrorista.

A página receberá denúncias sobre conteúdos que defendem a violência ou promove o ódio com base na idade, deficiência, sexo, origem nacional ou étnica, raça, religião e orientação sexual ou identidade de gênero. A Microsoft diz que está empenhada em criar comunidades online seguras, onde seus usuários podem aprender e interagir sem se sentirem ameaçados.

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O site aceita denúncias de qualquer pessoa em todo o mundo. "Quando o discurso do ódio for relatado para nós, iremos avaliar cada reclamação, considerando o contexto e outros fatores, e determinar medidas adequadas no que diz respeito ao conteúdo e à conta do usuário", explicou a empresa.

"Como parte do nosso compromisso com os direitos humanos, procuramos respeitar a ampla gama de direitos fundamentais dos nossos usuários, incluindo os direitos à liberdade de expressão e acesso à informação", explicou a chefe de segurança online da Microsoft, Jacqueline Beauchere.

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A importância de se ter o histórico completo de um caso fica clara ao se analisar um BO de "morte suspeita" que já é reconhecido pela Secretaria da Segurança Pública como homicídio. No entanto, aparece no Portal c na categoria de "dúvidas razoáveis quanto a suicídio ou morte provocada". A decisão de especificar "morte suspeita" só foi anunciada após a reportagem revelar que o número de assassinatos em São Paulo era maior do que o divulgado.

O BO trata do assassinato de Caio Augusto Vasconcellos de Tilio, de 28 anos, morto em março de 2015. A história da vítima foi contada em reportagem, que optou por não incluir o caso entre os 21 que ficaram de fora das estatísticas de homicídio. A SSP afirma que a ocorrência consta nas estatísticas, mas que respeitou a natureza original do documento, liberando no site "exatamente como registrado".

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Para classificar os documentos, a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) analisou o histórico de cada boletim. O relato, porém, não fica disponível no portal e, sem ele, não é possível avaliar se o caso é de "suicídio" ou de "morte provocada". As outras categorias são "encontro de cadáver sem lesões aparentes", "morte acidental" e "morte súbita e natural".

A SSP diz que os históricos podem ser obtidos via Lei de Acesso à Informação. A subclassificação do caso de Tilio foi feita "não por dúvida quanto a suicídio", mas por ser "morte provocada". "Foi liberado o BO exatamente como registrado (morte suspeita), com a finalidade de que não fosse suprimido do banco de dados disponível à população."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançou na segunda-feira, 9, o Portal SSP-Transparência, mecanismo disponível dentro do site da Secretaria de Segurança Pública que permite a consulta parcial de boletins de ocorrência de morte violenta. O histórico das ocorrências, porém, não é divulgado no sistema, medida que foi criticada por especialistas em segurança e pelo promotor que investiga a pasta por suspeita de omitir casos de homicídios das estatísticas oficiais, registrando-os como morte suspeita.

Alckmin explicou que os dados referentes aos históricos dos BOs podem ser obtidos, mas após análise prévia da Secretaria de Segurança Pública. "O histórico, como regra, também será fornecido, mas é necessário solicitar para ter um cuidado da polícia porque, às vezes, você tem em um histórico de dados como, por exemplo, crimes sexuais, que a lei não permite a divulgação. Então, aí será feita também essa divulgação", afirmou.

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Desde esta segunda-feira, qualquer pessoa pode consultar os dados no site da secretaria. Estão disponíveis BOs de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, registrados a partir de 2003. Ocorrências de morte causada por intervenção policial estão disponíveis somente a partir de 2013. Em qualquer um desses boletins se informam a data do fato, o endereço e o nome da vítima. A pasta também permitiu o acesso aos dados do Instituto Médico-Legal (IML) e de morte suspeita.

Ao todo, são oferecidos 120 mil dados. Desses, 64 mil são de boletins oficiais.

Levantamento feito pela reportagem mostra que apenas os homicídios dolosos registrados de 2003 para cá somam 72,5 mil BOs - número superior ao que deve ser liberado pelo governo. Segundo a própria secretaria, o material representa 0,18% dos 34,9 milhões de casos que chegaram à polícia.

O cientista político Guaracy Mingardi acredita que os boletins de ocorrência devem, por regra, ser divulgados na sua integralidade. "O argumento de manter sob sigilo casos com histórico de violência sexual é frágil, a partir do instante em que o nome da vítima está disponível no site. Ou seja, tem o nome da vítima e depois se conclui que o caso é sigiloso. Nos casos em que há violência sexual, o fundamental é preservar a identidade da vítima, não o histórico. Se acontecer uma série de estupros seguidos de morte em determinada região, a população tem o direito de saber o que está acontecendo e o que a polícia está fazendo", afirmou.

O coronel da reserva José Vicente da Silva, que é consultor em segurança, elogiou a iniciativa do governo Alckmin. Para ele, não há necessidade da inclusão do histórico para consultas preliminares. "O histórico é muito importante para investigação. Não para pesquisa. O sistema pode ter falhas, mas é importante destacar o avanço na divulgação dos dados."

Questionamento

O promotor José Carlos Blat, que abriu investigação para apurar a conduta da Secretaria de Segurança Pública após a reportagem publicar que casos com histórico de homicídios foram registrados como morte suspeita, afirmou que vai pedir esclarecimentos à pasta. "Nos casos sob segredo de Justiça e de violência sexual, como a secretaria expõe o nome da vítima antes de saber o histórico? O sigilo é uma exceção, e o boletim de ocorrência é um documento público."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20, decreto sobre o portal consumidor.gov.br, serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite o diálogo direto entre consumidores e empresas.

A plataforma, gratuita e de alcance nacional, é monitorada pelos Procons e gerenciada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).

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De acordo com o decreto, são objetivos do portal, entre outros, ampliar o atendimento ao consumidor, prevenir condutas que violem os direitos do consumidor, promover a transparência nas relações de consumo e contribuir na elaboração e implementação de políticas públicas de defesa do consumidor.

O decreto institui, no âmbito do Ministério da Justiça, o Comitê Gestor do consumidor.gov.br, com o objetivo de definir ações e coordenar a gestão e manutenção do site.

Nesta manhã, o governo vai lançar uma versão mobile do portal para acesso em dispositivos móveis, como smartphones, durante o 20º Congresso Mundial da Consumers International, realizado em Brasília.

Segundo o governo, o consumidor.gov.br foi reconhecido como experiência inovadora por outros países que pretendem, agora, implementar o modelo brasileiro. No lançamento, será apresentado também um balanço com os índices de solução de problemas de consumo por meio do site.

Após ataque hacker feito ao site do Partido dos Trabalhadores (PT) na madrugada desta segunda-feira (5) o secretário de comunicação e vice-presidente da legenda, Alberto Cantalice, disse ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi feito "um trabalho difícil".

Ainda segundo Cantalice, o setor de informática do Partido está tentando descobrir os responsáveis pela invasão. O problema deve ser resolvido até o final do dia.

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Em nota, o partido afirmou que a invasão é uma "afronta à liberdade de expressão e mais uma amostra da tentativa de criminalizar o PT".

Os hackers desenharam uma estrela em preto e branco, com estampa de presidiário, e o número 171, uma referência ao artigo do Código Penal sobre estelionato. Abaixo do símbolo, colocaram a frase "Novo PT" em vermelho e a frase "PT corrupto" repetidas seis vezes.

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira (30) o site da Base Nacional Comum Curricular (BNC) – plataforma ampla para receber sugestões de organizações, redes de ensino e da sociedade em geral para a definição do que os alunos do ensino básico devem aprender ano a ano. No dia 15 de setembro, a pasta divulgará oficialmente a proposta preliminar para, a partir dela, coletar sugestões até o dia 15 de dezembro pela internet.

A BNC vai dar a maior transparência possível sobre os conhecimentos que todos os estudantes devem ter, da creche ao ensino médio, detalhando o que devem aprender. O site reúne documentos teóricos, vídeos com especialistas e autoridades. É possível também ter acesso ao currículo adotado em cada estado e no Distrito Federal.

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"Sem a base fica difícil rever a formação de professores, fica difícil, para não dizer impossível, pensar no material didático", diz o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O ministro espera concluir a BNC até março do ano que vem e enviá-la ao Conselho Nacional de Educação (CNE). "A base se tornou pivô de várias ações e pré-requisito de várias medidas necessárias para melhorar a educação brasileira", acrescenta.

O portal já está no ar. A partir de segunda-feira (3), o MEC entrará em contato com as organizações para que façam o cadastro no site e participem da elaboração da base. A partir da divulgação da proposta preliminar, o portal estará aberto para as contribuições.

A recomendação é que as redes de ensino, os movimentos sociais, entidades classistas e demais grupos enviem propostas já organizadas, que os represente. Já as contribuições individuais serão consolidadas pelo MEC. O site permite que os colaboradores enviem arquivos e que professores compartilhem, por exemplo, aplicações em sala de aula do que estão defendendo para a BNC.

A definição de uma base comum curricular é uma das estratégias que constam no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O PNE estabelece metas e estratégias para os próximos dez anos, de modo a melhorar a educação.

Um grupo de 116 especialistas debate no MEC a versão preliminar da BNC, que será colocada para consulta. Depois de consolidada, a proposta da base será enviada ao CNE para avaliação. Depois disso, retorna ao ministério para ser homologada. O prazo para que seja enviada ao CNE é junho de 2016.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta quarta-feira, 1, um banco de dados online com informações sobre o mercado de trabalho no País. A plataforma integra, inicialmente, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário (Sirett) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O sistema contará também com dados do mercado informal, seguro-desemprego, abono salarial e FGTS.

As atualizações serão mensais e ocorrerão em conformidade com as divulgações do ministério. Os cruzamentos de informações e dados sobre o emprego estarão disponíveis através do portal lançado hoje. O ministro interino da pasta, Francisco Ibiapina, afirmou que o objetivo do portal é integrar em um ambiente único todos os dados para gerenciar melhor as ações do governo sobre o mercado de trabalho.

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"Todos os Estados e municípios terão dados no portal e esperamos que essa iniciativa auxilie as políticas públicas de emprego no Brasil", disse Ibiapina. O sistema já começou a funcionar e está disponível no endereço eletrônico do MTE.

Caged

O novo portal com dados sobre o mercado de trabalho no País não substituirá as divulgações mensais que a pasta realiza. Os dados do Caged continuarão a ser divulgados mensalmente pelo MTE. A partir de agora, após as divulgações mensais, os números estarão disponíveis também para que sejam cruzados através do novo portal.

No site, já é possível visualizar dados do último Caged e cruzar com informações anteriores da divulgação tanto do País como de todos os Estados e municípios do Brasil. É possível visualizar, por exemplo, o estoque absoluto de empregos com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Caged e do Sirett. O sistema ainda não conta com informações sobre o mercado informal de trabalho, mas a integração desses dados à plataforma está nos planos do ministério.

A nova ferramenta lançada pelo MTE cruza dados relacionados ao emprego e cria gráficos para avaliação. Através do portal, é possível visualizar se o trabalhador foi desligado por justa causa ou sem justa causa, por exemplo. O desempenho dos setores continuará disponível, como já acontece na divulgação do Caged. As ocupações por setores também poderão ser visualizadas com a ferramenta. Em uma pesquisa avançada, o dispositivo separa as informações por ano, período, faixa salarial, sexo, ocupação, entre outras possibilidades. O usuário tem a possibilidade de selecionar os dispositivos que atendem à demanda através do portal.

O comportamento dos rendimentos dos trabalhadores também está disponível. É possível visualizar os Estados que têm uma maior ou menor variação de salários médios no mês. Neste caso, é possível ver a evolução do salário médio, variação relativa e absoluta do salário médio. Os dados de massa salarial estarão disponíveis a partir dos últimos 6 meses até os últimos 7 anos, possibilitando que o usuário realize uma comparação de curto e longo prazo quanto ao indicador. Os dados de rendimento também poderão ser separados por setor.

O Portal Mais Emprego começou a funcionar nesta quarta-feira (8) e se apresenta como a mais nova oportunidade de busca por trabalho para a população brasileira. A plataforma possibilita que o próprio cidadão pesquise e se candidate às oportunidades existentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão responsável pelo site, só Pernambuco conta, atualmente, com mais de 12,5 mil vagas de emprego. Além de oferecer as vagas, o sistema tem informações sobre o andamento do seguro desemprego, oportunidades de qualificação profissional e abono salarial. 

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Mas não é só quem está procurando emprego que pode ser beneficiado pelo portal. Os empregadores também podem ter acesso a informações relevantes, como seguro desemprego na internet. Além disso, os patrões podem disponibilizar vagas e demandas por cursos profissionalizantes.

De acordo com o MTE, no ano passado, durante a fase de testes, a plataforma recebeu mais de 2,6 milhões de vagas. Mais informações sobre a iniciativa podem ser obtidas pelo próprio portal

O sistema online de inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) voltou a funcionar no fim da tarde desta quarta-feira (25), após algumas horas fora do ar para manutenção. O site, porém, ainda apresenta instabilidade.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o problema estava relacionado ao alto número de acessos. Na segunda-feira, o sistema foi reaberto para novos contratos. O prazo de inscrição termina em 30 de abril. O programa oferece financiamento parcial e total.

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O Ministério da Educação (MEC) lançou nessa quinta-feira (18) o Portal da Educação Integral. A página, que já está no ar, reúne informações e notícias sobre o tema, permite o acesso rápido ao Programa Dinheiro Direto na Escola - por meio do qual as escolas recebem os recursos para as atividades - e oferece espaço para conferências pela internet.

O ensino em tempo integral é uma das apostas para melhorar a educação básica. Durante o período em que estão na escola, os estudantes, além das aulas, recebem acompanhamento pedagógico e participam de outras atividades, como prática de esportes, atividades culturais e de comunicação. A jornada da educação integral deve ser, no mínimo, de sete horas diárias ou 35 horas semanais. Com recursos do Programa Mais Educação, o MEC financia a implementação da jornada integral em escolas com baixo desempenho, de regiões vulneráveis.

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"Estamos analisando cada escola, para ver o que podemos ajudar para que possam melhorar a performance", disse o ministro da Educação, Henrique Paim. De acordo com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Caputo, o governo investiu neste ano mais de R$ 1 bilhão no programa, o que corresponde a execução em dia dos valores previstos no Orçamento.

A oferta de educação integral está também no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabele metas para o setor nos próximos dez anos. Segundo o plano, a educação integral, que atualmente chega a aproximadamente 35% das escolas públicas, deve atingir 50% pelo menos. Além do programa federal, alguns estados e municípios oferecem os próprios programas.

Para a secretária de Educação Básica, Maria Beatriz Luce, a oferta de educação integral evidencia outros problemas na educação básica, que precisam ser enfrentados, como a reorganização da jornada e carreira dos professores. "Precisamos pensar que as escolas progressivamente deverão contar com professores em tempo integral", diz ela, e ressalta que os profissionais vão poder "se dedicar a uma escola só, e não a jornadas em duas, três, quatro escolas". Segundo ela, o governo defende que os recursos dos royalties do petróleo sejam usados também para melhorias na carreira dos docentes e em formação. Como parte do PNE, a implementação do ensino integral deverá constar nos planos estaduais e municipais de Educação, que devem ser concluídos até o final de junho do ano que vem.

O conjunto mais completo de documentos e informações sobre a história do violão no Brasil agora faz parte do acervo do portal Violão Brasileiro. Disponível ao público desde o dia 8 de setembro, o lançamento do site será no dia 21 de setembro no auditório do Ibirapuera, em São Paulo, com apresentação gratuita do Fábio Zanon e da cantora Ná Ozetti.

No portal é possível encontrar biblioteca, videoteca, banco de partituras, fotos, blog, agenda de shows, rádio digital e dicionário. O usuário também encontra textos sobre músicos de variados estilos, com biografia, musicografia, fotos, dicas e playlist de vídeos. O objetivo do projeto é catalogar, resgatar, lançar novidades editoriais e fonográficas, além de divulgar a obra de compositores e intérpretes.

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O Violão Brasileiro tem patrocínio da Petrobras e foi dirigido e idealizado pelo jornalista e pesquisador musical Alessandro Soares.

Foto: Imagem de Américo Jacobino (Reprodução)

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) lançou, nesta segunda-feira (4), o portal do Plano Nacional de Educação (PNE), Planejando a Próxima Década, que vai servir de apoio para gestores públicos na elaboração dos planos estaduais e municipais. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas.

Para o ministro da Educação, Henrique Paim, os planos têm que ser construídos a partir da pactuação e do trabalho integrado. “A pactuação [deve ser] entre União, estados e municípios na construção do plano e no cumprimento das metas. E também esse trabalho em rede, envolvendo todos os colaboradores com orientação técnica.”

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O PNE estabelece 20 metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos, até 2024. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Além de se adequar às metas e estratégias do plano nacional, os municípios e estados terão que indicar ações para o cumprimento de cada uma delas. Prontos, os planos terão ainda que ser aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas dos estados. O prazo para que isso seja feito é 25 de julho de 2015, um ano após a publicação da lei do PNE.

“O PNE é abrangente e expressa a visão sistêmica da educação, ou seja, temos que trabalhar a melhoria na educação, da creche à pós-graduação, e esse esforço está expresso nas 20 metas. Ele tem um compromisso muito grande com o acesso e qualidade e também uma preocupação em reduzir as desigualdades educacionais que o Brasil tem”, disse o ministro Paim.

Além de subsídios técnicos, o portal Planejando a Próxima Década também é uma ferramenta para que a sociedade acompanhe a situação de estados e municípios em relação à meta nacional. Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, a educação é algo de interesse do conjunto da sociedade. “Educação, ciência e tecnologia são os instrumentos centrais no projeto de desenvolvimento, que seja capaz de combinar crescimento econômico, justiça social, redução das desigualdades regionais e mais que tudo isso, melhora a posição relativa do Brasil no contexto internacional, porque precisamo ter voz, precisamos ser capazes de contribuir na construção de sociedades mais justas e igualitárias, com menos conflitos.”

O ministro, que foi reitor e é professor da Universidade Federal de Minas Gerais, defendeu a educação básica - que engloba ensino infantil, fundamental e médio. “A educação básica vai dar condições de justiça social, consciência política, cidadania, para que possamos ter uma sociedade mais justa, homogênea e com menos desigualdade”, disse Campolina.

Vender arte pela internet tem se tornando cada vez mais comum - principalmente se tratando de arte contemporânea. Há quatro anos, a publicitária Claúdia Aires e o arquiteto Gustavo Marques resolveram abrir uma produtora cultural que, além de promover ações culturais, agenciaria artistas e teria uma loja virtual para poder escoar a produção de seus parceiros.

Três anos depois, a Nuvem Produções entrou em uma nova fase. Há pouco mais de um mês os sócios lançaram o Portal Nuvem - uma plataforma de arte online que pretende abrir um maior espaço para os artistas contemporâneos do país. No portal, artistas podem fazer seus cadastros e, se aprovados pela curadoria da Nuvem, são convidados a participar da loja online. Segundo Cláudia, eles já contam com mais de 40 artistas parceiros, sendo 31 deles de Pernambuco.

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A ideia do portal, assim como era a do site e da Nuvem Produções, é dar maior visibilidade a artistas que têm bons trabalhos, mas são pouco conhecidos. No início da produtora, o agenciamento de artistas era o carro chefe. “Os amigos produtores sempre pediam dicas de artistas, bandas, de produção cultural em geral. Já era natural, então eu disse a Guga: ‘vamos cuidar da carreira desse pessoal’”, explica Cláudia. Eles divulgaram trabalhos de artistas nordestinos como Galo (PE), Thiago Verdee (PB), Derlon (PE) e o grupo Acidum (CE). Com a expansão, o Portal Nuvem toma a frente do negócio.

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Arte Urbana

Apesar de não focarem em um estilo artístico específico, grande parte dos artistas agenciados e que estão na loja online da Nuvem são especializados em arte urbana, que vem ganhando maior destaque nos últimos anos - saíram dos muros e paredes da cidade para adentrar e decorar espaços privados, como restaurantes, escritórios e até mesmo casas. Cláudia acha que essa popularização se deu porque os artistas de rua têm ficado cada vez mais dedicados, tornando as produções mais bem feitas e elaboradas. “Natural que as pessoas olhem na rua e digam ‘poxa, queria ter uma pintura desse artista na minha casa’”, avalia a publicitária.

“A democratização veio também da internet. A exibição de trabalhos (por parte dos artistas) foi ampliado. As pessoas – tanto artistas quanto compradores – não estão mais presas às galerias nem ao gosto do decorador, que opinava sobre a decoração de suas casas. Eu acho que o artista de rua se beneficia, tem mais espaço para exibição da sua arte”, complementa Cláudia.

Os artistas que trabalham com a Nuvem também veem a internet como um facilitador. “A internet de certa forma democratizou o mercado de arte, e tem um papel fundamental na divulgação e comercialização de trabalhos de jovens artistas com valores mais acessíveis”, conta a artista Giovanna Simões Glasner.  Para o grafiteiro Jota Zeroff, a web é a melhor forma para ele vender seu trabalho. “É mais viável e fácil, pela questão de envio. Não preciso ir à casa casa do cliente”, explica. 

Vendas e dinheiro

A loja virtual da Nuvem vende não só obras originais dos artistas, como também reproduções dos trabalhos. “A reprodução, com as lojas virtuais, vendem muito bem. É a forma de o artista se aproximar mais do público, tornar o seu trabalho mais acessível”, revela Cláudia.

A publicitária e Guga viram na produtora uma forma de ganhar dinheiro e trabalhar com o que mais amam - arte e cultura. Eles cobram um percentual sobre as vendas pela internet e por cada trabalho fechado - como pinturas indoor e ilustrações para publicidade e eventos. O negócio de venda de arte urbana sustentável ganha cada vez mais corpo e atrai cada vez mais artistas - e clientes.

A Sina Corporation, popular portal de internet da China, revelou ter sido multada em US$ 815 mil pelos reguladores por permitir "conteúdo não saudável e indecente" em seus sites. A empresa também anunciou que duas das licenças para publicação na internet e transmissão online de programas audiovisuais foram revogadas. A Sina declarou que ainda está avaliando o impacto das multas nas operações.

A China possui mais de 600 milhões de pessoas com acesso à internet, e o Partido Comunista encoraja o uso dos sites para fins educacionais e empresariais, mas tenta bloquear o acesso a materiais considerados obscenos ou subversivos. Fonte: Associated Press.

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O governo federal publicou nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que cria o Portal Único de Comércio Exterior. O canal será lançado nesta manhã em cerimônia com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos.

O novo canal será desenvolvido no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no País e simplificar as operações de compra e venda de bens. Por meio do portal, operadores e intervenientes do comércio exterior vão conhecer as exigências impostas por órgãos de governo para a concretização de uma operação de importação, exportação ou trânsito aduaneiro. Além disso, uma vez que dados ou documentos já tenham sido recebidos pelo portal, não deverão mais ser requisitados pelos órgãos participantes do Siscomex, o que impedirá repetição de procedimentos e tornará mais ágeis os processos. O portal deverá permitir o envio e a recepção de documentos digitais firmados por assinatura digital.

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Segundo o decreto, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) acompanhará o desenvolvimento e a implementação do portal e atuará de forma coordenada com a Comissão Gestora do Siscomex na articulação com os órgãos que farão parte do sistema. A lista de entidades que irão cooperar na alimentação do portal inclui agências reguladoras, como Ancine, Anvisa e Aneel, Banco Central, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Polícia Federal, Correios, e ministérios, como o da Agricultura e o da Defesa.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta sexta-feira (31), em Brasília, o Portal do Consumidor - espaço destinado à divulgação de informações de interesse dos usuários de serviços de telecomunicações, como direitos e deveres, dados estatísticos e indicadores de atendimento. A página ser acessada através deste link

No portal, o usuário terá informações sobre os canais disponíveis de atendimento ao usuário, encaminhamento de reclamações, direitos como cliente dos serviços de internet, telefonias móvel e fixa, e TV por assinatura, bem como acesso a dados e rankings que permitem comparar o desempenho das prestadoras, entre eles o Índice de Desempenho de Atendimento, calculado pela Agência, e as estatísticas de reclamações que chegam à Anatel.

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