Das 300 vagas oferecidas pelo Projovem Urbano aos presidiários de Pernambuco, 15 serão destinadas ao público LGBT. A informação é a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres) e o intuito é elevar a escolaridade dos reeducandos.

O programa é oferecido a pessoas com idade de 18 a 29 anos, desde que sejam alfabetizadas. As aulas serão iniciadas em agosto deste ano, com 18 meses de duração.

Cada detento receberá bolsas no valor de R$ 100. De acordo com a Seres, cada 12 horas dedicadas aos estudos diminuem um dia a menos na prisão.

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza um seminário para debater as atividades educacionais promovidas nos presídios brasileiros. A iniciativa é do deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

“Além de ser um direito de todos, o acesso à educação é fundamental para garantir a reintegração do ex-preso na sociedade”, destaca Braga, conforme informações da Agência Câmara de Notícias. Participarão do evento representantes dos ministérios da Educação e da Justiça; e dos governos de Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal. O seminário será em Brasília, na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

As cenas de prisões superlotadas, cercadas de violência e maus-tratos, que foram vistas recentemente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, refletem os problemas de todo o sistema carcerário brasileiro. Dados do Ministério da Justiça (MJ) mostram o ritmo crescente da população carcerária no Brasil. Entre janeiro de 1992 e junho de 2013, enquanto a população cresceu 36%, o número de pessoas presas aumentou 403,5%.

De acordo com o Centro Internacional de Estudos Penitenciários, ligado à Universidade de Essex, no Reino Unido, a média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, o número de presos sobe para 300. Essas estatísticas fazem parte da primeira reportagem da série Prisões Brasileiras – Um Retrato sem Retoques, do Repórter Brasil, que vai ao ar hoje (24), às 21h, na TV Brasil.

Ao Repórter Brasil, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do MJ, Augusto Eduardo Rossini, explicou que o aumento de esforços de segurança pública é um dos fatores determinantes para o grande número de presos no Brasil. “Houve um esforço grande no sentido do aparelhamento das polícias, para elas terem mais eficácia, não só eficiência”.

Atualmente, são aproximadamente 574 mil pessoas presas no Brasil. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). “Estamos inseridos em uma sociedade que, lamentavelmente, tem aquela sensação de que a segurança pública depende do encarceramento. Se nós encarcerarmos mais pessoas, nós vamos conseguir a paz no país. Se isso fosse verdade, já teríamos conquistado a paz há muito tempo”, criticou Douglas Martins, do Conselho Nacional de Justiça.

Dentro dos presídios, a reportagem constatou condições precárias, como falta de espaço e de higiene, o que leva a uma série de doenças, além de poucos profissionais de saúde para tratá-los. A violência é, sobretudo, um dos grandes desafios dos gestores do setor. “O preso sofre violência sexual, não recebe a alimentação adequada, morre no sistema prisional. E como é que ele se sente mais seguro? É se associando a uma facção do crime organizado. E isso transformou as facções, hoje, em verdadeiros monstros no país”, explicou Martins.

Na outra ponta do problema estão aqueles que mantêm os presídios funcionando, e que também têm queixas a fazer. “Fica uma categoria sem valorização, sem prestígio, sem uma atribuição definida. Cada estado pode inserir ou retirar atribuição, passar a atribuição para uma outra categoria que não deveria fazer. Então, nós precisamos de uma organização maior, em nível federal, do sistema prisional do país”, analisou o presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal, Leandro Allan.

A série Prisões Brasileiras – Um Retrato sem Retoques será exibida durante toda esta semana. Nesta terça-feira (25) e quarta-feira (26), a reportagem abordará a superlotação, procurando entender sua estrutura, motivos e a lentidão do Sistema Judiciário, que contribui para o inchaço nas celas. Já na quinta-feira (27), a reportagem vai falar das mulheres presas e, na sexta-feira (28), dos processos de ressocialização de ex-detentos no país.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), afirmou em resposta ao juiz Bruno Ribeiro, da 6ª Vara de Execuções Penais, que não há "ingerência política" na administração dos presídios do DF. Disse ainda que o sistema penitenciário sob sua jurisdição "tem plenas condições de custodiar quaisquer presos provisórios, como sentenciados, a exemplo dos condenados na Ação Penal nº 470". O ofício, de duas páginas, é uma resposta a questionamentos feitos pelo magistrado sobre supostos privilégios aos condenados no mensalão, especialmente os petistas Delúbio Soares e José Dirceu, correligionários de Agnelo.

Agnelo começa a resposta destacando que o juiz não exerce jurisdição sobre o governador do Distrito Federal. Responde ao questionamento do juiz sobre supostos privilégios aos condenados no mensalão pedindo que o magistrado informe a quais eventuais regalias se refere. Rebate a pergunta sobre qual medida está adotando para retomar o comando do sistema penitenciário dizendo que ele encontra-se "sob integral controle". Ao responder sobre se o DF tem condições de custodiar os condenados no mensalão, o governador afirma que o sistema penitenciário tem como receber estes e outros presos e tratá-los com "isonomia". Nega ainda interferências políticas nos presídios. Por oportuno, impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício da prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes", diz Agnelo.

Em 123 presídios e Centros de Detenção Provisória do Estado de São Paulo os presos recebem aulas da rede estadual em salas multisseriadas divididas entre ciclo 1 do ensino fundamental (1.º ao 5.º ano), ciclo 2 do ensino fundamental (6.º ao 9.º ano) e ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de aulas profissionalizantes. No ano passado, 10.713 conseguiram diplomas entre essas três etapas do aprendizado, segundo a Secretaria Estadual de Educação (SEE).

A pasta assumiu a coordenação das classes prisionais no ano passado. Até então quem dirigia era a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A mudança ocorreu dois anos e meio após uma resolução do Conselho Nacional de Educação definir que a educação nos presídios passasse a ser atribuição direta do órgão responsável. São Paulo foi um dos últimos Estados a fazer a transferência.

Cada uma das prisões hoje está subordinada a uma escola da rede. O preso, quando formado, sai com o diploma da escola vinculadora. A estimativa é de que haja ao menos uma sala em cada um dos presídios do Estado. "Isso também depende da infraestrutura dos presídios. A SAP está verificando em quais há espaço para receber salas", afirma Maria Elizabete da Costa, coordenadora de Gestão da Educação Básica da SEE.

A reportagem visitou a sala do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, na capital. No local, cabem 30 alunos por aula. Os cinco presos ouvidos pela reportagem resolveram começar as aulas para sair da rotina do centro de detenção e também têm interesse em usar o período de estudo para tentar reduzir a pena.

Desde 2012, a legislação prevê que cada 12 horas de estudo (3 dias de aula) corresponda a um dia de remissão de pena. A maioria deles acaba se empolgando com as aulas. "Não terminei meus estudos por causa das drogas. Fui terminar aqui", afirma o preso Filipe Santner, de 32 anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A crise carcerária no Maranhão continua sendo vigiada de perto pela sociedade maranhense, entidades e autoridades do estado. Durante a última semana, foi cobrado do governo do estado mais eficácia para as medidas emergenciais adotadas para conter a violência dentro e fora dos presídios.Na sexta-feira (31), em uma carta aberta ao Comitê de Gestor Integrado, criado pelo governo estadual e o Ministério da Justiça, para gerenciar as medidas, os juízes Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, da 1.ª Vara de Execuções Penais, e José dos Santos Costa, da 2.ª Vara da Infância e Juventude, questionaram a eficácia e a viabilidade das medidas anunciadas para conter a violência, as mortes e as fugas no sistema prisional da capital a curto prazo.

Segundo os magistrados, em 10 de outubro de 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o governo decretou situação de emergência para acelerar a construção e reformar as unidades prisionais. Entretanto, a unidade de Imperatriz está com as obras paralisadas e a de Balsas encontra resistência da população local. “Para a construção de presídio não basta boa vontade, decreto ou sentença. O Plano de Emergência de 180 dias, decretado em 10 de outubro do ano passado, também tinha essa proposta de construções e reformas. Decorreram-se 120 dias e o que foi feito?”, diz a carta.

Os juízes afirmam ainda que o mutirão carcerário da Defensoria Pública é valido e importante, mas não vai minimizar a superlotação, já que sua finalidade é analisar a legalidade das prisões, seguida de uma possível aplicação de penas alternativas. “A motivação predominante da violência e mortes entre os detentos não é a prisão ilegal. Percebe-se que é pela superlotação insuportável que ofende e brutaliza o ser humano, submetendo-os às disputas de facções criminosas.”

Na carta, os juízes elencam outras medidas como necessárias para a redução da superlotação, a prevenção de novas mortes e chacinas e o fim do desrespeito a direitos humanos que vem ocorrendo no sistema carcerário. Entre elas, está a utilização da Penitenciária Feminina, com capacidade para 210 vagas, para presos do sexo masculino pelo prazo de seis meses e converter em prisão e recolhimento domiciliar as prisões definitivas e provisórias das mulheres.

Os magistrados sugerem também a criação da Vara das Garantias para a análise e a filtragem das prisões em flagrante e adaptação das delegacias de polícia do interior em unidades prisionais de ressocialização, além da urgente conclusão da reforma da Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, cuja capacidade é de 400 presos e abriga atualmente 203.

A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB/MA) -  e o Conselho Federal da OAB também cobraram atitudes do governo e, na quarta-feira (29), ajuizaram ação civil pública contra o Estado do Maranhão para garantir a melhoria no sistema prisional e assegurar a indenização tanto das famílias das vítimas dos atentados a ônibus ocorridos em São Luís, no dia 3 de janeiro, quanto dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre o ano de 2013 e janeiro de 2014.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) inaugurou nesta sexta-feira (31) o sistema de bloqueador de celulares na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no oeste paulista. Acompanhado por prefeitos e auxiliares, o governador pegou o seu celular e tentou fazer uma ligação de dentro do presídio. Ele só ouviu sons e ruídos emitidos pelo bloqueador, atrapalhando e impedindo a ligação.

Após testar o equipamento, Alckmin disse que o bloqueador é eficiente e funciona, impedindo que presos recebam ligações ou falem ao celular em suas celas. "É tolerância zero", resumiu o governador.

Conhecida por abrigar líderes de uma facção criminosa, como Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, a Penitenciária 2 é a primeira a ter bloqueador. O governo de São Paulo investiu R$ 31 milhões na instalação de bloqueadores de celulares em 23 presídios.

O governador anunciou também a inauguração de mais 11 presídios em março e confirmou a desativação das cadeias públicas no Estado de São Paulo. Com a desativação, a Polícia Civil deixa de cuidar de presos e terá mais tempo para investigar os crimes, segundo o governador.

Ônibus e UTI

Além de inaugurar o bloqueador de celulares, o governador Geraldo Alckmin também inaugurou a nova Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na Santa Casa de Presidente Venceslau. Ele anunciou a liberação de R$ 1 milhão para concluir as obras no centro cirúrgico. Alckmin também entregou 28 ônibus para 13 municípios do oeste paulista durante cerimônia em Santo Anastácio. Os ônibus são adaptados para deficientes.

A proposta que torna obrigatória a oferta do ensino médio em todos os presídios do Brasil está perto de virar lei. A Agência Câmara de Notícias anunciou, na tarde desta segunda-feira (9), que o projeto de lei recebeu aprovação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O texto modifica a Lei de Execução Penal, que atualmente somente prevê a obrigatoriedade do ensino de 1º grau em unidades prisionais.

De acordo com a proposta, o ensino médio de detentos integrará os sistemas estadual e municipal de educação, recebendo apoio da União, por meio de recursos direcionados à educação e aportes da Justiça estadual e da administração penitenciária. Além desses benefícios, presos e presas poderão participar de cursos supletivos e da educação para jovens e adultos.

Segundo a Agência, o texto que recebeu aprovação é um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 25/99, do ex-deputado Paulo Rocha. A proposta também determina a oferta de cursos e programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino.

O projeto de lei ainda receberá análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Após as análises, a proposta vai seguir para o Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

A superlotação carcerária se assemelha a uma forma de maus-tratos, inclusive de "tortura" - declarou nesta terça-feira o representante especial das Nações Unidas sobre a Tortura, Juan Mendez.

"O recurso excessivo ao encarceramento é uma das principais razões da superpopulação carcerária, que cria condições que se assemelham a maus-tratos, ou até a uma forma de tortura", afirmou Mendez, ao apresentar seu mais recente relatório na Assembleia Geral da ONU.

"A população carcerária aumenta nos cinco continentes", frisou, lembrando que alcança, hoje, cerca de dez milhões de pessoas. "É um fardo financeiro muito pesado para os Estados (...) com um impacto negativo nas condições de detenção", completou.

Mendez propôs uma revisão das normas internacionais básicas fixadas pela ONU para o tratamento dos detentos. Essas leis datam de mais de 50 anos e, segundo ele, "são obsoletas em certos aspectos", contradizendo, inclusive, textos sobre direitos humanos.

A regulamentação em vigor não prevê especificamente "a proibição absoluta da tortura e de outras formas de maus-tratos", acrescentou Mendez.