Tópicos | procuradores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao encontro do presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira, 11. A reunião começou por volta das 9h15 e foi encerrada pouco antes das 10h.

Trata-se do primeiro encontro entre os dois após o vazamento de conteúdo de supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal e integrantes do Ministério Público Federal. Bolsonaro e Moro participam de cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. Eles foram juntos de lancha ao evento, segundo a assessoria do ministro. O início do evento está marcado para as 10h.

##RECOMENDA##

Na segunda-feira, 10, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que Bolsonaro iria se encontrar pessoalmente com Moro para tratar do assunto. Segundo ele, Bolsonaro se colocará "à disposição" para "compartir" com Moro os fatos referentes ao vazamento.

No domingo, 9, o site The Intercept Brasil divulgou mensagens supostamente trocadas por Moro e procuradores. As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. Na segunda, em viagem a Manaus, Moro afirmou que não via "nada de mais" sobre as mensagens.

Ministros do governo saíram em defesa do ex-juiz da Lava Jato. Um exemplo foi o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ele disse que Moro tem "total confiança" do governo. "Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem", afirmou Azevedo e Silva após cerimônia alusiva aos 20 anos de criação da pasta. O vice-presidente Hamilton Mourão foi na mesma linha e disse que Moro é alguém da "mais ilibada confiança" do presidente.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou em seu Twitter reportagem que informa que um jornalista teve sua conta no aplicativo de mensagens Telegram invadida por um hacker no dia 11 de maio. A matéria foi postada pelo ministro com a legenda "além de juízes e procuradores, jornalistas também tiveram celulares hackeados pelo mesmo grupo criminoso".

A matéria do jornal O Globo, no entanto, não associa diretamente a invasão do telefone do repórter Gabriel Mascarenhas com os vazamentos de conversas de integrantes da Lava Jato. De acordo com o texto, o repórter teve seu celular invadido no dia 11 de maio e a empresa comunicou formalmente o ocorrido à Procuradoria-Geral da República (PGR).

##RECOMENDA##

Em pouco mais de 20 minutos, o post do ministro já tinha mais de 900 compartilhamentos, 4 mil curtidas e mais de mil comentários, que se dividem entre mensagens de apoio à Lava Jato e pedidos de renúncia do ex-juiz. Às 8h (de Brasília), três dos dez principais assuntos do Twitter no Brasil se referiam aos vazamentos, com as hashtags "OAB por que não te calas" e "Lula Livre Terça" em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

O presidente Jair Bolsonaro irá se encontrar pessoalmente, "em princípio" nesta terça-feira, 11, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar do vazamento de suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal e integrantes do Ministério Público Federal, informou o porta-voz da Presidência a jornalistas, Otávio Rêgo Barros. Segundo ele, Bolsonaro se colocará "à disposição" para "compartir" com Moro os fatos referentes ao vazamento.

Durante conversa com a imprensa, o porta-voz disse que o presidente não se pronunciará a respeito do conteúdo das mensagens, aguardando o retorno de Moro para a conversa. "Como já apresentei, ele fez contato com o ministro Sergio Moro e a partir de amanhã colocar-se-a à disposição para compartir com o próprio ministro os fatos referentes a esse vazamento", respondeu o porta-voz.

##RECOMENDA##

Quando perguntado se a situação apontaria para o caso de uma eventual renúncia de Moro, Rêgo Barros afirmou que "jamais foi tocado nesse assunto". Questionado ainda se o governo teria alguma estratégia em torno da reação da oposição no Congresso Nacional diante dos fatos, Rêgo Barros respondeu que não, uma vez que Bolsonaro não teve a oportunidade de conversar com o ministro da Justiça. "Por consequência, o governo não tem nenhum planejamento de momento", afirmou.

Segundo o porta-voz, a conversa entre os dois é importante para o presidente "conhecer do próprio ministro a sua percepção" e, "a partir dessa conversa traçar linhas e estratégias para avançar" no que o governo quer para o País. "A importância é o presidente conhecer do próprio ministro a sua percepção, e a partir dessa conversa traçar linhas de ação, e estratégias para avançar no sentido do que tenhamos o País no rumo certo, em particular no tema economia, e obviamente outros temas que possam estar tangenciando este tema, e precisam ser solucionados o mais pronto possível", disse.

A divulgação das supostas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, nas quais discutem detalhes da Operação Lava Jato, causou desgaste político ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e levou o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público a instaurar um procedimento preliminar para apurar "eventual desvio na conduta" do procurador e de outros membros da força-tarefa em Curitiba.

Moro se tornou alvo da oposição, que tenta reunir apoio para instaurar uma CPI no Congresso para investigar o caso. Representantes da área militar do Planalto saíram em defesa do ministro, mas o presidente Jair Bolsonaro não fez nesta segunda-feira, 10, nenhuma manifestação pública sobre o caso. A intenção dele é conversar nesta terça-feira, 11, com Moro.

##RECOMENDA##

"O presidente da República não se pronunciará a respeito do conteúdo de mensagem e aguardará o retorno do ministro Moro para conversar pessoalmente, em princípio, amanhã", disse nesta segunda o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

Segundo reportagem publicada domingo pelo site The Intercept Brasil, diálogos mostram que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre 2015 e 2018. O site - que tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem - afirmou que recebeu o material de fonte anônima. O jornal O Estado de S. Paulo não teve acesso à íntegra das mensagens.

De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugere mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar decisão a Dallagnol. Conforme o The Intercept Brasil, há referências ao processo que levou à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá - pelo qual o petista foi sentenciado em terceira instância e cumpre pena de prisão na capital paranaense.

Depois da divulgação das supostas mensagens, o ministro Ricardo Lewandowski, que preside a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para esta terça julgamento de um recurso da defesa de Lula para que ele deixe a prisão. O recurso começou a ser discutido em abril no plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento. Integrantes da Corte ouvidos reservadamente acreditam que a sessão pode servir para ministros darem recados a Moro e à força-tarefa da Lava Jato.

O caso abriu entre juristas discussão sobre possíveis pedidos de anulação de sentenças na Lava Jato. Nesta segunda-feira, Moro e Dallagnol classificaram como "natural" esse tipo de conversa (mais informações na pág. A8). O ministro cumpriu compromissos em Manaus, onde afirmou que as conversas não trazem "nenhuma orientação", sem, contudo, confirmar sua autenticidade.

A Polícia Federal instaurou inquéritos para apurar ataques de hackers em celulares de procuradores da República e no aparelho do ministro da Justiça.

Moro deixou a magistratura em novembro passado, logo após aceitar convite para assumir o Ministério da Justiça. Ao lado de Paulo Guedes, da Economia, é considerado um dos "superministros" de Bolsonaro.

Apoio

Os militares do governo saíram em sua defesa. O vice-presidente Hamilton Mourão disse que Moro é alguém da "mais ilibada confiança" do presidente. "Conversa privada é conversa privada, descontextualizada ela traz qualquer número de ilações." Em texto enviado a contatos por um aplicativo de mensagens, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também apoiou o ministro: "Querem macular a imagem do dr. Sérgio Moro, cujas integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita".

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que Moro tem "total confiança" do governo. "Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem", afirmou Azevedo e Silva após cerimônia alusiva aos 20 anos de criação da pasta. Bolsonaro, que discursou no evento, não citou o episódio e deixou o local sem falar com a imprensa.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, foi cauteloso ao ser questionado sobre o assunto durante evento partidário em São Paulo. Ele ressaltou, no entanto, que a invasão do celular do ministro é condenável. "Parece algo arquitetado para desgastar o governo", disse, destacando que os fatos são anteriores à ida de Moro para o governo. "Acho que tem que ser perguntado aos envolvidos." Para Eduardo, a criação de uma CPI sobre o assunto "não vai prosperar".

Além da CPI, oposicionistas articulam apresentar um pedido de convocação de Moro. Segundo interlocutores, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram cautelosos na avaliação dos desdobramentos do caso.

O mesmo discurso de cautela foi adotado por líderes do Centrão - bloco informal na Câmara capitaneado por PP, DEM, PRB, PL (ex-PR) e Solidariedade. "Eu não vou agora fazer com esses o que eu sempre preguei o contrário para todos. O que eu defendo é que se faça com responsabilidade, somente isso, para que não haja prejulgamento", disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Câmara.

Conselho

Um dos principais interlocutores de Moro nas supostas conversas vazadas, Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, terá de se explicar ao conselho do MP. "Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais", escreveu o corregedor Orlando Rochadel Moreira. Ele deu dez dias para que Dallagnol e os demais procuradores se manifestem. Entre as possíveis sanções estão censura, suspensão e até aposentadoria compulsória.

Já o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendaram o afastamento dos envolvidos dos cargos públicos. A nota não cita nominalmente Moro nem Dallagnol. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ministros Augusto Heleno (Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) saíram nesta segunda-feira, 10, em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, após o site "The Intercept Brasil" divulgar o suposto conteúdo de mensagens trocadas por ele e integrantes do MPF-PR, como o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

Em mensagem enviada a contatos por um aplicativo de troca de mensagens, Augusto Heleno disse que "querem macular a imagem do Dr Sergio Moro, cujas integridade e devoção à Pátria estão acima de qualquer suspeita". Para ele, "o desespero dos que dominaram o cenário econômico e político do Brasil, nas últimas décadas, levou seus integrantes a usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente".

##RECOMENDA##

"Vão ser desmascarados, mais uma vez. Os diálogos e acusações divulgadas ratificam o trabalho honesto e imparcial dos que têm a lei a seu lado. O julgamento popular dará aos detratores a resposta que merecem. Brasil acima de tudo!!!", escreveu.

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O The Intercept afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O site tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem.

De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro teria sugerido mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

A jornalistas, após cerimônia em comemoração aos 20 anos de criação do Ministério da Defesa e de entrega da Ordem do Mérito da Defesa, no Clube Naval de Brasília, Azevedo e Silva disse que Moro tem "total confiança" do governo.

"Eu preciso me aprofundar nesse fato, um fato recente, vamos ver o que que aconteceu realmente. Agora, uma coisa eu falo, o ministro Moro tem a total confiança nossa. Total confiança nossa. Ele é um ministro, um homem de muito respeito e do bem", disse Azevedo e Silva a jornalistas.

Também presente no evento, Santos Cruz afirmou que o fato de o celular do ministro ter sido invadido por hackers "demonstra a ousadia do crime e não pode ser admitido". O presidente Jair Bolsonaro, que participou da cerimônia, não se pronunciou sobre o caso durante seu discurso e saiu do evento sem falar com a imprensa.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), declarou o apoio do grupo ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e aos procuradores federais que atuam na operação Lava Jato. O site The Intercept Brasil publicou no fim de semana uma suposta troca de mensagens entre o ministro, quando ele ainda era juiz federal, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O deputado afirmou que a divulgação das supostas conversas não podem ser usadas para enfraquecer ou desmoralizar "essa importantíssima operação, as instituições e seus membros". Ele criticou ainda a repercussão feita pela maioria dos veículos de imprensa do País que publicaram reportagens sobre o caso.

##RECOMENDA##

"A divulgação de trechos atribuídos às autoridades públicas em vez de causar espécie diante da utilização de meios escusos, criminosos e violentamente contra a nossa Constituição para a sua obtenção, pasmem, ganhou destaque na mídia sob a insinuação de que os trechos livremente manipulados pelo duvidoso site dariam conta de pôr em xeque a credibilidade da operação e dos agentes públicos envolvidos", escreveu na nota.

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira, 10, por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos supostos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept.

A nota pública aprovada não cita nominalmente o ministro da Justiça, Sergio Moro, nem o procurador da República Deltan Dallagnol, cujas conversas foram divulgadas. Na nota, a OAB manifesta "preocupação" e "perplexidade" tanto com o conteúdo dos supostos diálogos quanto com a possibilidade de as autoridades terem sido "hackeadas". Para a entidade, esses fatos trazem "grave risco à segurança institucional" e "ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito".

##RECOMENDA##

A OAB decidiu ainda que "não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)" para garantir que os fatos sejam esclarecidos.

"Não se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita", diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido "hackeadas", com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.

É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal - com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente -, seja formado juízo definitivo de valor.

Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.

A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas."

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira, 10, uma nota em que afirma que cobrará das autoridades competentes a "apuração rigorosa" das informações publicadas no site The Intercept Brasil, que divulgou o suposto conteúdo vazado de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

O esclarecimento do episódio também foi defendido em nota pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

##RECOMENDA##

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Em nota, a ANPR reiterou a "confiança" no trabalho desenvolvimento pelos integrantes do Ministério Público Federal que atuam nos casos da Lava Jato.

"Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes, na forma do art. 5, incisos XII e LVI, da Constituição Federal e do art. 157 do Código de Processo Penal. A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo", informou a entidade.

Juízes

A Ajufe, por sua vez, disse que as informações divulgadas pelo site "precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados".

"A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados", completou a entidade.

A Ajufe ainda frisou que, desde 2006, já se manifestou por meio de notas públicas 47 vezes, "das quais apenas 8 tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sergio Moro".

Apoiadores e críticos da Operação Lava Jato dominaram as discussões no Twitter brasileiro desde que o site The Intercept divulgou supostas conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa. Desde o momento da publicação das reportagens, às 18h do domingo, 9, 29 hashtags e expressões relacionadas ao caso ocuparam o ranking dos dez assuntos mais comentados na rede social, parte delas por horas seguidas.

Às 11h desta segunda-feira, 10, todos os dez assuntos mais tuitados diziam respeito ao vazamento das conversas. Entre as publicações mais recorrentes das últimas 24 horas, estão campanhas em defesa do site jornalístico (#VazaJato, lançada pelo Intercept, #EuApoioTheIntercept) e em defesa do ministro Moro e da Operação Lava Jato (#EuApoioaLavaJato, #SomosTodosLavaJato).

##RECOMENDA##

Os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão pedindo ao corregedor nacional do órgão a abertura de investigação para apurar os fatos noticiados pelo site The Intercept.

Neste domingo, 9, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas por Moro e integrantes do MPF-PR, como o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.

##RECOMENDA##

O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro teria sugerido mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

No documento em que pedem sindicância para apurar a conduta dos citados pelo site, os conselheiros do CNMP destacam: "Caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas, faz-se imperiosa a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público."

Os conselheiros argumentam que não estão formando nenhum juízo prévio de valor, mas ressaltam a necessidade de se apurar se houve eventual falta funcional, "particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária".

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira, 10, em Manaus, que "não há orientação nenhuma" na troca de mensagens com o procurador da República Deltan Dallagnol relevada pelo site The Intercept Brasil na noite de domingo, 9.

As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

##RECOMENDA##

"Não tem nenhuma orientação ali naquelas mensagens. E eu nem posso dizer que são autênticas porque, veja, são coisas que aconteceram, e se aconteceram, foram há anos. Eu não tenho mais essas mensagens. Eu não guardo, eu não tenho registro disso. Mas ali não tem orientação nenhuma", disse Moro. É a primeira declaração de Moro desde a publicação das conversas pelo The Intercept.

Questionado o porquê manteve contato com os procuradores via mensagem de texto de aplicativos, Moro disse que "é algo normal". "Veja, os juízes conversam com procuradores, conversam com advogados, conversam com policiais. E isso é algo normal."

Moro abandonou a coletiva ao ser questionado se as mensagens sugeriam direcionamento das fases da Operação Lava Jato. "Se houve alguma coisa nesse sentido são operações que já haviam sido autorizadas e isso é questão de logística de saber como fazer. Senhores eu vim aqui para falar do Amazonas e se não tem pergunta a esse respeito eu encerro."

PF apura invasão de telefones de Moro e de procuradores

Há um mês, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo. Há 4 dias, outro inquérito foi aberto para apurar ataques ao celular de Moro.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou, em nota divulgada na noite de domingo, 9, que "não sabe exatamente ainda a extensão da invasão", mas que "possivelmente" foram copiados "documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança" dos integrantes do grupo e de suas famílias.

Também por meio de nota no domingo, Moro afirmou que, nas mensagens em que é citado, "não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado".

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 10, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é alguém da "mais ilibada confiança" do presidente Jair Bolsonaro, e que "conversa privada é conversa privada". O vice deu as declarações ao responder a questionamentos da imprensa sobre o suposto conteúdo de mensagens trocadas entre o então juiz federal e integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

"Vou responder de forma muito simples, conversa privada é conversa privada, descontextualizada ela traz qualquer número de ilações. Ministro Moro é um cara da mais ilibada confiança do presidente, é uma pessoa que dentro do País tem um respeito enorme por parte da população, visto as pesquisas de opinião sobre a popularidade dele", disse Mourão.

##RECOMENDA##

O vice-presidente destacou ainda que várias instâncias da Justiça analisaram os processos da Lava Jato. Moro atuou como juiz da operação em Curitiba, quando trabalhou na 13ª Vara Federal de Curitiba. "E em relação aos processos ocorridos na Lava Jato todos esses passaram por primeira, segunda, e outros já chegaram na terceira instância. Não vejo nada de mais nisso aí", disse Mourão. "Toda vez que pega conversa privada, eu pinço aqui, acolá, está fora do contexto", disse.

No domingo, dia 9 o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sérgio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro comentou em seu perfil no Twitter na noite deste domingo, 9, que fazem "muito barulho sobre supostas mensagens obtidas por meios criminosos de celulares de procuradores da Lava Jato". Na mesma publicação o ex-juiz da Lava Jato compartilhou íntegra de nota sobre conversas reveladas pelo site The Intercept.

O site publicou diálogos atribuídos a procuradores e também supostas conversas do coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná, Deltan Dallagnol, com o ex-juiz Moro.

##RECOMENDA##

O juiz federal da 7ª Vara do Rio Marcelo Bretas compartilhou o tuíte de Moro e escreveu que há possibilidade de 'diálogos forjados, criando fake news'. O procurador Deltan Dallagnol também chegou a compartilhar a publicação de Moro, mas antes reproduziu trechos da nota divulgada pelo Ministério Público Federal neste domingo, 9, destacando que "os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar".

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pregou cautela em relação ao caso do ministro da Justiça, Sergio Moro, um dia após o site The Intercept ter publicado uma reportagem que mostra uma suposta colaboração de Moro com as investigações da Lava Jato, quando ele ainda era o juiz responsável pelos julgamentos em primeira instância de processos ligados à operação.

"É cedo para avaliar, temos primeiro que certificar e não precipitar manifestações, decisões e muito menos juízos. É o momento de ter um pouco de cautela, até termos informações mais concretas, antes de fazermos qualquer avaliação", disse o tucano a jornalistas na manhã desta segunda-feira, 10, depois de participar da abertura do 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, que ocorre em São Paulo e é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

##RECOMENDA##

No domingo, dia 9, o site divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

As conversas mostram que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), contou que conversou na manhã desta segunda-feira, 10, com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e disse que este lhe garantiu que não há qualquer desvio de conduta legal ou moral nas mensagens que teria trocado com procuradores da Lava Jato e foram publicadas no Domingo (10) pelo site The Intercept.

"É cedo para tomar qualquer posição em relação a esse assunto, mas conversei com o ministro Sergio Moro e ele me garantiu que não há qualquer desvio de conduta legal ou moral, e que as mensagens foram colocadas fora de contexto. Temos de esperar para ver o que vai acontecer, mas acredito na palavra de Moro", disse a deputada a jornalistas, depois de participar da abertura do 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria, que ocorre em São Paulo e é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

##RECOMENDA##

Joice disse que perguntou a Moro sobre cada uma das mensagens divulgadas pelo The Intercept, mas afirmou que ele lhe disse que poderia ficar "absolutamente tranquila". A deputada afirmou também que não confia no site. De qualquer maneira, pregou cautela. "As informações serão colocadas a público, para sabermos o que realmente aconteceu", afirmou.

No domingo, o site divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

As conversas mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem. De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no qual fixou salário mínimo em R$ 998, menor que o projetado anteriormente quando foi proposto que fosse estabelecido R$ 1.006, foi negativamente repercutido entre as famílias que brasileiras que mal conseguem se sustentar. Uma certeza já existe: as dificuldades continuarão para muitos. No entanto, os procuradores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já têm o que comemorar neste início de ano: vão receber um aumento de 16,38%.

A medida garante que os procuradores, que antes recebiam R$ 30.471,11, passem a receber R$ 35.462,22. Cerca de 450 promotores do MPPE também terão direito ao reajuste. O aumento não se estende aos demais servidores do órgão. Existem 672 funcionários ativos e 36 inativos, segundo dados do Portal da Transparência do MPPE de dezembro de 2018.

##RECOMENDA##

A resolução, que segue o reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, e publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira (11). Segundo o texto da resolução, o reajuste é retroativo a 27 de novembro de 2018, dia em que foi publicado o aumento do Supremo. Pensionistas e aposentados também irão receber o aumento.

Em novembro passado, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou reajuste para os ministros do STF, que recebiam R$ 33 mil e agora possuem salário de R$ 39 mil. Na época, a preocupação era do “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, já que alertava para um aumento automático para a magistratura e para integrantes do Ministério Público.

Em solenidade de formatura de 16 procuradores da República - entre os quais, apenas três mulheres -, na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trocaram bilhete e confidências. Maia conta com o apoio oficial do PSL, partido de Bolsonaro, para ser reconduzido ao comando da Câmara - a eleição será 1.º de fevereiro.

Na mensagem que escreveu, Bolsonaro faz uma pergunta sobre o senador Fernando Collor (PTC-AL), que, segundo assessores do governo, avalia uma candidatura à presidência do Senado. "Collor é ...dato?", pergunta a Maia - registro da imagem do bilhete não mostra a mensagem completa.

##RECOMENDA##

O presidente da Câmara pegou o bilhete, leu e fez um semblante de dúvida. Em seguida, Bolsonaro recolhe o papel de volta, dobra e guarda no bolso do paletó. O deputado, então, se aproximou de Bolsonaro para uma conversa "ao pé de ouvido", entrecortada por risos e sinais de positivo com o polegar.

Em seu discurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que Bolsonaro "inaugura um mandato de mudanças" e "renova a esperança" de uma vida melhor para os brasileiros.

Os procuradores e promotores de Justiça de Rondônia tiveram um feliz Natal em 2018. De acordo com informações divulgadas pelo próprio Ministério Público do Estado, a soma dos valores brutos dos rendimentos recebidos pelos 142 membros ativos do órgão no mês de dezembro corresponde a R$ 24.187.473,95. Os rendimentos totais líquidos, já cem os descontos, alcançaram a cifra de R$ 19.155.237,02.

Três membros do Ministério Público de Rondônia tiveram rendimentos brutos superiores a R$ 300 mil. O valor mais alto para um único promotor foi de RS 344.024,47.

##RECOMENDA##

Boa parte dos rendimentos detalhados nos contracheques não corresponde à remuneração mensal dos servidores, que somou o total de R$ 4.619.899,07 para os 142 membros ativos na lista. "Gratificações natalinas", juntas, correspondem a R$ 4.437.374,53.

Também se destaca o item "remuneração retroativa", que rendeu R$ 8.593.127,05 para promotores e procuradores do Ministério Público de Rondônia.

'Na legalidade'

Em nota, o Ministério Público de Rondônia informou que "as verbas indenizatórias recebidas por procuradores, promotores de Justiça e servidores no mês de dezembro não constituem parcela da remuneração mensal e são oriundas de direitos adquiridos acumulados ao longos dos anos".

Os valores, segundo o Ministério Público, são "relativos a indenizações de férias e/ou licenças prêmios que não puderam ser gozadas no tempo oportuno" em razão do "reduzido número de Membros para atender a grande demanda de processos e procedimentos em andamento na Instituição."

O Ministério Público também afirmou que os pagamentos "estão dentro da legalidade e foram realizados com recursos próprios, sem qualquer necessidade de suplementação".

As informações, segundo o órgão, estão disponíveis ao público no Portal da Transparência do Ministério Público de Rondônia, nos termos da Resolução n°89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público.

O advogado Cristiano Caiado de Acioli, que nesta terça-feira (4), foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília por ter dito ao ministro Ricardo Lewandowski, dentro de um avião, que o Supremo Tribunal Federal “é uma vergonha” é um defensor do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Nas redes sociais, a linha política do advogado é vista de forma mais direta. 

Cristiano é de família de procuradores da República. Filho da subprocuradora da República Helenita Caiado, que presidiu o Conselho Nacional do Ministério Público, ele é irmão do procurador Bruno Caiado e parente distante de Ronado Caiado. 

##RECOMENDA##

O ministro do STF reagiu ao comentério do advogado perguntando: “Vem cá, você quer ser preso?”. 

Acioli foi liberado por volta das 18h. O advogado que o representa, Ricardo Vasconcellos, informou no fim desta tarde que, "não houve imputação de crime"

O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais - já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público.

Em 20 anos, o País e a demanda por serviços cresceram, e mais servidores foram contratados - parte deles para ocupar as vagas dos que se aposentaram. No caso do Judiciário, contudo, houve um descompasso entre o crescimento do número de funcionários e o dos gastos com pessoal. Em 2015, em comparação com 1995, a despesa com a folha salarial era 120% maior do que seria caso tivesse apenas acompanhado o aumento no número de servidores.

##RECOMENDA##

A comparação se dá em termos reais, ou seja, os servidores tiveram ganhos acima da inflação no período. Não foi possível fazer os cálculos em relação a 2017, porque o Boletim Estatístico Pessoal do Ministério do Planejamento, que detalhava o número de servidores dos três Poderes, deixou de ser publicado.

O Ministério Público da União, que não tem status de Poder, apresenta a relação mais estreita entre a expansão de pessoal e o crescimento dos gastos com folha de pagamento. No final de 2015, gastava 28% a mais do que se somente bancasse as novas contratações. Porém, no histórico da evolução de gastos com pessoal, o MP da União registrou aumento de despesas maior até do que o Judiciário: mais de 347%, em termos reais, de 1995 a 2017.

Na avaliação de estudiosos da administração pública, há dois motivos principais para explicar a maior expansão dos gastos do Judiciário: o crescimento da estrutura do Poder e a alta capacidade de pressão dos magistrados. O reajuste no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi negociado diretamente pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

"Essas (categorias - Judiciário e MP) têm poder de pressão porque estão próximas à tomada de decisão", disse o professor da FGV Sérgio Luiz Moraes Pinto. Segundo ele, historicamente, os funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União já recebem salários mais altos.

Conforme a edição mais recente da publicação Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de 2016, a despesa média do Judiciário com magistrados é de R$ 48,5 mil, e com servidores, de R$ 15,2 mil. Enquanto isso, no Executivo, a remuneração média mensal é de R$ 11,2 mil para ativos e R$ 9 mil para inativos, segundo o documento elaborado pelo Ministério do Planejamento para o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O documento do Planejamento atribui ainda o tamanho da despesa da União com pessoal ao que classifica como elevados rendimentos de servidores federais. "Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores. Isso se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado."

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, vê dois problemas nesse cenário. O primeiro é a disparidade entre salários da União. "Deveria haver uma harmonia maior entre os Poderes." O segundo é a indexação dos salários ao teto constitucional.

"O problema não é 11 ministros da Corte Suprema receberem R$ 40 mil, o problema são as indexações", disse, citando como exemplo o fato de um policial federal poder alcançar a mesma remuneração que recebem os integrantes da Corte.

Aumento da estrutura

Entidades representativas de juízes e procuradores federais atribuem a ampliação das despesas com pessoal nos últimos 20 anos a uma maior estruturação das instituições que, diferentemente do Executivo, eram bem menores.

Segundo o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, no período da redemocratização havia apenas cerca de 50 juízes federais no País. Hoje, conforme Mendes, são mais de 2 mil espalhados por capitais e pelo interior do País.

"Se a Justiça for vista como custo, realmente teve um aumento. Mas o aumento da estrutura também trouxe um lado positivo na arrecadação", disse.

A máquina pública cresceu e, no caso do Judiciário e do Ministério Público da União, se estruturou melhor nas últimas décadas. Até 1995, haviam sido implantadas 23 unidades do MP Federal em municípios e 33 nas capitais. O número saltou para 221 municípios após a sanção de legislação de 1993 que definiu a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. "A instituição passou por um grande processo de interiorização, com a construção e instalação de procuradorias para atender a municípios em todo País", diz nota da Procuradoria-Geral da República.

Em duas décadas, o número de funcionários do MP da União aumentou 217%. Foi, de longe, o setor que mais cresceu proporcionalmente. O Judiciário, que fica na segunda colocação, aparece bem abaixo, com expansão de 67%.

Para José Robalinho, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), há um número maior de carreiras qualificadas no MPU e no Judiciário. "O Executivo é muito maior, você mistura as carreiras de elite com nível médio, aí a média é menor", disse. "Tenho certeza que, se você olhar as carreiras-chave deles, Tesouro, Receita, AGU, e falo isso com tranquilidade, tenho certeza que tiveram reajustes maiores que a magistratura e o MP." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.J

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando