O ex-diretor da Sete Brasil Pedro Barusco terá de devolver todo o dinheiro que obteve de propinas de contratos com estaleiros e também o que recebeu de bônus como dirigente da empresa. A decisão foi tomada na sexta-feira (12)  pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara empresarial do Rio. A estimativa é de que os valores a serem devolvidos, atualizados, girem em torno de R$ 90 milhões.

Em sua sentença, a juíza rejeitou os pedidos dos advogados de Barusco alegando um ponto decisivo: "há confissão", disse. Barusco fez um acordo de delação premiada em que relatou o esquema de propinas na Sete Brasil, criada para gerenciar a compra de sondas para o pré-sal. Segundo Barusco relatou, os cinco estaleiros contratados e que forneceriam as 28 sondas para a empresa pagaram propinas.

No próprio processo que corre na Justiça do Rio, Barusco confessou o recebimento das propinas. Com isso, não haveria sentido em produzir qualquer nova prova ou chamar testemunhas ou mesmo inserir o Ministério Público Federal na causa, segundo a juíza.

Barusco também tentou alegar que já devolveu todo o dinheiro a Petrobras, no âmbito do acordo de delação com o MPF. O ex-diretor da Sete havia sido anteriormente diretor da Petrobras. Mas a juíza foi taxativa em dizer que esse será um problema entre ele e a Petrobras e que a parte que foi obtida enquanto funcionário da Sete terá de ser devolvida à Sete.

A causa foi patrocinada pelo escritório de Sérgio Bermudes, contratado pela Sete Brasil. O processo tem por base um dispositivo da lei das SAs que determina que o executivo é obrigado a devolver à companhia todo benefício que receba em função do cargo que ocupa. "Não são só os mimos, as dádivas", disse a juíza entendendo que também as propinas foram obtidas pelo cargo que ocupava na empresa.

Bônus

Além disso, ficou determinado que Barusco devolva cerca de R$ 2 milhões, a serem corrigidos pela Selic, que foram pagos a título de bonificação pela sua saída da Sete. Na época, o sucesso da empresa era atribuída a Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa, todos ex-Petrobras que implantaram o modelo de negócio da companhia. Ferraz e Musa também estão sendo processados pela Sete.

Segundo as delações, o valor total de propinas pagas pelos estaleiros chegaria a US$ 224 milhões, para fazer frente aos 28 contratos de cerca de US$ 800 milhões cada um. Os estaleiros eram o Enseada, da Odebrecht e UTC, EAS, da Camargo Corrêa, Rio Grande, da Engevix e os estrangeiros Jurong e BrasFels. Só para Barusco, teriam sido pagos US$ 24 milhões. O valor a ser ressarcido à Sete, no entanto, precisa ser apurado na liquidação do processo judicial. Ainda cabe recurso e o advogado de Barusco, Antonio Figueiredo, não quis comentar.

A Sete Brasil está hoje em recuperação judicial. Seus sócios BTG Pactual, os fundos de pensão Petros e Funcef e os bancos Santander e Bradesco já jogaram integralmente os R$ 8 bilhões investidos a prejuízo. Assim como os credores, entre eles todos os grandes bancos, que emprestaram R$ 12 bilhões à companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na manhã desta quinta (11), a Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca a apreensão relacionados à Operação Sucupira, que investiga fraudes na aprovação de alunos de mestrado na Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Segundo a PF, sete professores receberam propina do órgãos ligados ao Governo de Alagoas para influir na entrada de oito servidores estaduais na instituição pública de ensino.

Os servidores teriam ingressado no mestrados da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Feac), ligada à UFAL, mediante pagamento de R$ 108 mil para os professores, que teriam facilitado a aprovação dos funcionários do governo alagoano. “Esse valor não é milionário, mas pode ser muito maior. Desconhecemos no Brasil qualquer operação semelhante”, disse o delegado Fábio Maia Maria, em entrevista à imprensa de Alagoas.

Segundo a PF, a fraude foi constatada por meio do Portal da Transparência do Estado que confirmava o pagamento realizado aos professores e parentes dos educadores que podem ter sido utilizados como laranjas. “Eles não foram aprovados no teste da Anpad [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração]. Eles entraram como alunos especiais, mas, em algum momento, eles foram inseridos pelos professores como alunos regulares”, afirmou o delegado Antônio Carvalho, que preside o inquérito.

As propinas pagas aos professores envolvidos, ainda segundo a polícia, tiveram origem nas secretarias de Saúde, Instituto de Tecnologia em informática e Informação (Itec), Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) e Agência de Modernização e Gestão de Processos (Angesp), onde os beneficiados do esquema exercem funções importantes.

Em nota oficial emitida através do seu site oficial, a UFAL disse que já havia aberto investigação devido à denúncias prévias da imprensa alagoana e que se confirmada a participação dos servidores, os mesmos podem ser demitidos e destituídos dos cargos na universidade. Confira a nota na íntegra:

Diante da deflagração, na manhã de hoje (11), da operação denominada Sucupira, pela Polícia Federal, responsável por investigar denúncias de um suposto crime de favorecimento relacionado ao Mestrado em Administração Pública, a gestão central da Ufal tem a dizer que:

1. A reitora Valéria Correia, no dia 3 de Abril de 2017, encaminhou à Corregedoria Seccional da Ufal, solicitação para que se investigasse as denúncias sobre irregularidades na gestão do Mestrado Profissional em Administração Pública (Profiap);

2. A Corregedoria Seccional da Ufal, na mesma data, instaurou Investigação Preliminar, conforme previsto na Portaria nº 335 da CGU, para que fossem apuradas as denúncias veiculadas na imprensa. Vale dizer que tal procedimento administrativo é sigiloso e visa coletar elementos para subsidiar a decisão de instaurar ou não sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

3. A Investigação Preliminar, que prescinde da ampla defesa e do contraditório, tem portanto o objetivo de coletar material probatório que confirme ou não as irregularidades denunciadas. Em caso de confirmação das irregularidades e dos indícios de autoria(s), serão abertos procedimentos administrativos disciplinares, de cunho punitivo, para apuração e, se cabível, aplicação de penalidades ao(s) servidor(es) envolvido(s). Esses procedimentos, ao contrário da Investigação Preliminar, contam com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

4. As possíveis penalidades aplicadas pela Administração Pública aos seus servidores podem ser de advertência a demissão, passando por suspensão e destituição de cargo em comissão ou função comissionada, conforme estabelece o artigo 127 da Lei 8.112/90.

Em tempo, a Universidade se coloca à disposição da Polícia Federal, a partir de suas instâncias competentes, a colaborar no que for necessário para elucidar o caso.

Maceió/AL, 11 de maio de 2017.

Maria Valéria Costa Correia

Reitora

Citado em delação premiada da Odebrecht como representante da Andrade Gutierrez em negociação de propina relacionada às obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, o dono da construtora, Sérgio Andrade, será ouvido por investigadores da Operação Lava Jato. A suspeita é de que ele tratou pessoalmente de pagamentos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Principal acionista da empreiteira, Andrade até agora está imune pelo acordo que sua empresa havia fechado com o Ministério Público Federal (MPF). Após a delação da Odebrecht, porém, algumas empreiteiras - incluindo a Andrade Gutierrez - estão sendo chamadas para uma espécie de "recall" para explicar episódios que não foram contemplados nos primeiros depoimentos.

Segundo pessoas próximas a Andrade, ele se antecipou a uma convocação oficial dos procuradores, considerada inevitável, para explicar a questão de Santo Antônio, que não fez parte do acordo fechado pela empreiteira. O executivo pediu espontaneamente para prestar esclarecimentos. Segundo essas fontes, o executivo não tinha conhecimento de todo o assunto relacionado à Santo Antonio, mas conversou sobre a obra com Marcelo Odebrecht.

Em um de seus anexos de delação, Marcelo afirma que fazia reuniões frequentes com Aécio em razão do papel da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que era sócia da usina, e que Sérgio Andrade participava desses encontros. Na época, Aécio era governador de Minas e a Andrade Gutierrez, acionista da Cemig.

Pelas delações, no entanto, o envolvimento de Andrade ia além. O ex-presidente da Odebrecht Energia, Henrique Valladares, disse que era ele quem comunicava pessoalmente a Andrade sobre os pagamentos a serem feitos pelo consórcio a políticos e que o executivo dava o seu aval.

A Andrade e a Odebrecht eram sócias no consórcio construtor da usina na proporção de 40% e 60%, porcentual usado para dividir o valor a ser pago por cada uma. "Minhas conversas em geral eram com o doutor Sérgio Andrade, que é tão dono da Andrade Gutierrez quanto Emílio é da Odebrecht", afirmou Valladares.

Ao todo, teriam sido pagos R$ 50 milhões para Aécio, que, segundo as delações, tinha influência em Furnas, que tem 40% da sociedade em Santo Antônio. Outros R$ 50 milhões teriam sido pagos a Eduardo Cunha, outro político apontado como influente na estatal.

Acordo

Advogados dizem que a acusação feita por Valladares é grave porque, no acordo feito pela Andrade Gutierrez com a Lava Jato, até agora, somente executivos da empresa assumiram a responsabilidade pelos atos de corrupção, deixando os sócios de fora.

A estratégia de defesa de Andrade será a de que ele não tinha todas as informações sobre a usina para que pudesse colaborar. Além disso, existe a intenção de se desqualificar a delação de Valladares. Primeiro, alegando que os assuntos em relação a Santo Antônio foram tratados sempre diretamente com Marcelo e, depois, argumentando que o próprio Valladares em sua delação passa informações equivocadas como cargos e funções de executivos da Andrade.

Defesa

A Andrade Gutierrez, pelo acordo de delação, se comprometeu a prestar esclarecimentos e fazer suas investigações sobre qualquer outro ponto que viesse à tona. A nota enviada pela assessoria de imprensa reforça que a empresa segue colaborando com o Ministério Público Federal. Sobre Sérgio Andrade, a assessoria não fez comentários.

O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, diz que seu cliente nega que tenha recebido propinas e a defesa de Eduardo Cunha não se manifestou.

O executivo Hilberto Macarenhas, um dos delatores da Odebrecht, entregou à Operação Lava Jato, uma tabela com o valor total movimentado pelo Setor de Operação Estruturadas, o Departamento da Propina da empreiteira. Entre 2006 e 2014, foram girados aproximadamente US$ 3,37 bilhões.

Hilberto Mascarenhas trabalhou na Odebrecht por 40 anos por "predomínio na área financeira". Em 2006, relatou, estava na tesouraria da Odebrecht S.A sem programa específico, quando foi "intimado" por Marcelo Odebrecht, que na época era o presidente da Construtora Norberto Odebrecht, para assumir a área de Operações Estruturadas, subordinada a ele.

O delator afirmou que "em princípio", relutou a aceitar o cargo "tendo em vista a grande exposição e risco" que o trabalho traria, mas "depois de alguma insistência", aceitou a proposta. Hilberto afirmou que haveria "remuneração e pelos benefícios que passaria a ter, tais como carro com motorista, apartamento em São Paulo para trabalho e passagem de volta a Salvador nos finais de semana", onde residia a família.

Segundo Hilberto, a área fazia duas formas de pagamentos: em espécie no Brasil e em depósito bancário em contas no exterior. Os repasses no País eram entregues em "pacotes/mala de dinheiro em locais predeterminados". As transferências bancárias no exterior eram feitas a partir de offshores na não declaradas.

Um trecho da delação premiada do executivo Hilberto Mascarenhas, da Odebrecht, aponta para o ex-tesoureiro da campanha de Lula à Presidência em 2006. Segundo o delator, a corrida eleitoral foi ‘uma loucura’ e José de Filippi estava ‘ávido pelo dinheiro’. "Antes do dinheiro chegar, ele já ia buscar."

Cabia a Fillipi arrecadar doações para a campanha de Lula. Naquele ano, o petista concorreu à reeleição e levou a Presidência em 2º turno com 46,6 milhões de votos, superando.Geraldo Alckmin (PSDB).

Hilberto era o chefe do Setor de Operações Estruturadas, o Departamento de Propinas da Odebrecht. Segundo o delator, naquele ano, a área da propina ‘ainda não estava estruturada’ na empreiteira e o Sistema Drousys, a rede de comunicação interna, uma espécie de intranet, dos funcionários deste departamento, ‘não estava funcionando’.

"Foi uma loucura de trabalho para controlar isso tudo", relatou ao Ministério Público Federal.

"Outubro, né? Foi logo depois que eu entrei . Foi uma loucura. Você tinha eleição para presidente, senador, deputado federal, deputado estadual, governador. Então, era uma loucura. A área não tinha nem experiência, nem estrutura. O caixa era controlado pelo Money. Vocês já ouviram falar do Money? Microsoft."

Hilberto citou ainda o My Web Day, o ‘manual da propina’ da Odebrecht. Por meio deste software desenvolvido pela empreiteira, era possível gerenciar a contabilidade paralela. O My Web Day permitia identificar os tipos de contrato, natureza do serviço, período de vigência, além de outros caminhos.

"Não tinha o My Web implantado. Era uma loucura, era uma loucura", disse.

O Ministério Público Federal questionou se Hilberto lembrava ‘de quem tratava dessas situações com o sr Benedicto, algum tesoureiro’.

"Eram todos tesoureiros deles, o Fillipi, era o de Lula, né? José Filippi", afirmou.

A Procuradoria da República perguntou ainda como era feito os repasses de dinheiro para as campanhas.

"É, naquela época, no início, ainda estava definindo lugar para ele buscar. Nesse assunto não tinha preocupação de ele não ir buscar. Ele ia buscar antes do dinheiro estar lá. O cara estava tão ávido pelo dinheiro que antes de o dinheiro chegar, ele já ia buscar. Ele ficava na porta do local, esperando autorização para entrar, para pegar o dinheiro", revelou.

O ex-tesoureiro de Lula na campanha de 2006 não foi localizado. O espaço está aberto para sua manifestação.

O executivo Marcelo Odebrecht, delator da Lava Jato e herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, confirmou em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância judicial, que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, era o responsável pelas articulações do PT com a empresa para o pagamento de vantagens indevidas e ações de contrapartida. 

Nos áudios que tiveram o sigilo quebrado por Moro, Marcelo Odebrecht afirma que “todos os pagamentos tinham que ser autorizados por Palocci”. Para a campanha presidencial de 2010, por exemplo, o delator disse que em 2008 firmou um acordo com o ex-ministro de 50 milhões de dólares e o que saia antes do período eleitoral, tinha que passar pelo crivo de Palocci. Marcelo Odebrecht disse que os recursos eram destinados principalmente a pagar campanhas feitas pelo publicitário João Santana, a quem chamava de “Feira”, e a mulher dele, Mônica Moura. 

“Era uma garantia, João Santana sabia que ia receber quando vinha de nós. Quando Palocci autorizava ele planejava o recebimento, não precisava ser logo na hora. Ele sabia que estava garantido”, destacou. “Quando era para João Santana é lógico que era para caixa dois”, acrescentou Odebrecht. 

O empresário destacou também que a compra de um terreno para a construção do Instituto Lula, intermediado por Paulo Okamotto e José Carlos Bumlai, também foi autorizada por Palocci. 

“Em meados de 2010, o Paulo Okamotto ou o Bumlai, um dos dois, fez o primeiro approach. Mas depois eu conversei com os dois. Veio dizer que o Bumlai e Roberto Teixeira tinham fechado um terreno que queriam que fosse a futura sede do Instituto Lula. Queriam que a gente comprasse o terreno e doasse. Eu tinha acertado o valor que em tese era para ser doado todo. Vocês não querem, vocês ficam pedindo aos poucos”, disse, lembrando dos 50 milhões de dólares. 

“Se arrancar do provisionamento que eu tenho com Palocci, tudo bem. Mas eu tenho que pegar autorização dele. Eu fui em Palocci e disse: ‘Palocci, pessoal tá querendo Instituto. Tem autorização sua para usar esses recursos no IL?’. Ele disse que sim. Eu fiz a transação, a gente comprou o terreno. Eu pedi a um amigo meu que prestava serviço para a empresa, de confiança, ele comprou o terreno no nome da empresa dele. Depois não andou em frente. Uma empresa nossa imobiliária acabou comprando o terreno para um empreendimento imobiliário. Depois não teve interesse. Eles resolveram comprar e depois desistiram. Foi feito um débito e lá na frente um crédito ao saldo Amigo”, emendou Marcelo.  

Ainda de acordo com ele, quando chegou na eleição de 2010 a Odebrecht quase não doou para o PT, pois o montante acertado com Palocci havia sido utilizado. “Eu até cheguei para o meu pai e disse, avisa a Lula que ele não vai ver nenhuma doação em 2010 porque a gente praticamente já doou tudo”, frisou. 

O ex-gerente executivo da Petrobras Roberto Gonçalves foi preso na manhã de terça-feira (28) em Boa Vista, durante a 39ª fase da Operação Lava Jato. Inicialmente, a Polícia Federal havia informado que o mandado de prisão preventiva seria cumprido no Rio de Janeiro, já que a informação de que o investigado estava no estado de Roraima chegou de última hora. A previsão é de que ele seja levado a Curitiba até as primeiras horas desta quarta-feira (29).

Roberto Gonçalves sucedeu Pedro Barusco como gerente-executivo da Área de Engenharia e Serviços da Petrobras no período entre março de 2011 e maio de 2012. No Brasil, ele já vinha sendo investigado pela Lava Jato após depoimentos prestados por investigados que firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Batizada de Operação Paralelo, a 39ª fase foi deflagrada pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal no Paraná. Além do mandado de prisão preventiva, foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, todos, segundo a corporação, já cumpridos. Os alvos, nesse caso, são pessoas físicas e jurídicas ligadas à corretora de valores Advalor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

De acordo com a Procuradoria da República no Paraná, Ricardo Pessoa, dirigente da UTC Engenharia, e Mário Goes, operador financeiro e intermediário entre os executivos e agentes públicos, admitiram o pagamento de propinas a Roberto Gonçalves. Os colaboradores comprovaram documentalmente quatro depósitos de US$ 300 mil feitos no exterior, a partir de conta em nome da offshore Mayana Trading, mantida por Mário Goes.

“Além disso, apuração interna da Petrobras imputou ao ex-gerente executivo parte das irregularidades encontradas nas licitações e contratos do Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro], como a contratação direta em 2011 do Consórcio TUC, formado, dentre outros, pela Odebrecht e pela UTC Engenharia. Paralelamente, autoridades suíças que investigam desdobramentos do caso Lava Jato transferiram ao Brasil investigações por crimes de lavagem de dinheiro relacionadas a Roberto Gonçalves, com base em acordos de cooperação internacional”, informou a procuradoria, por meio de nota.

Ainda segundo o comunicado, durante a apuração dos fatos, foram identificadas cinco contas bancárias, sendo que uma delas, registrada em nome da offshore Fairbridge Finance SA e que tem Roberto Gonçalves como beneficiário final, recebeu, somente em 2011, cerca de US$ 3 milhões de offshores ligadas ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Outra conta, registrada em nome da offshore Silverhill Group Investment Inc. e que também tem Gonçalves como beneficiário final, recebeu, no ano de 2014, mais de US$ 1 milhão provenientes da conta da offshore Drenos Corporation, vinculada a Renato Duque.

“Esta conta do ex-diretor da Petrobras foi abastecida por valores oriundos da conta em nome da offshore Opdale Industries, que tem por benefíciário final Guilherme Esteves de Jesus, acusado na ação penal 5050568-73.2016.4.04.7000 de ter intermediado propinas em contratos da Petrobras para o Estaleiro Jurong”, acrescentou a procuradoria.

Ainda de acordo com documentos encaminhados pela Suíça, Roberto Gonçalves transferiu, em abril de 2014, parte do saldo da conta Fairbridge Finance S/A para contas na China e nas Bahamas. “Essa conduta demonstra, além da reiteração de crimes de lavagem de dinheiro, o propósito de impedir o bloqueio dos ativos criminosos e frustrar a aplicação da lei penal. Apesar da tentativa de esconder o patrimônio, ainda foi possível o sequestro de mais de US$ 4 milhões de conta ligada a Roberto Gonçalves”, concluiu a nota.

De acordo com as investigações da Operação Eficiência, apenas 10% dos US$ 16,5 milhões pagos como propina pelo empresário Eike Batista ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foram recuperados. Os valores foram repassados em ações da Vale, da Petrobras e da Ambev.

O procurador da República Sérgio Pinel explicou que “por opção de Cabral, os US$ 16,5 milhões foram investidos em ações". "O que se conseguiu recuperar dessa conta da Arcadia [empresa] no Winterbotham [banco] é um valor muito pequeno porque boa parte do que foi aplicado nas ações evaporou”, completou. 

A Arcadia, segundo as informações, teria sido usada para dar aparência de legalidade ao repasses do empresário, que continua foragido. O advogado de Eike, Fernando Martins, foi até a Superintendência da Polícia Federal e no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, nessa sexta (27), ratificando a disposição do ex-bilionário se entregar. Sobre o encontro, o MPF disse que “não há esse canal com a defesa”.

Sérgio Cabral está preso, em Bangu, no Rio de Janeiro, desde novembro de 2016. Cabral foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. Ele é suspeito de comandar uma quadrilha que desviou verba pública. A sua esposa, Adriana Ancelmo, também está presa.

O procurador Leonardo Cardoso definiu o patrimônio dos membros da quadrilha como um “oceano”. “O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. Eu já diria que, esses US$ 100 milhões (R$ 340 milhões), é além do imaginável”, já chegou a dizer. 

O Ministério Público da Suíça aponta que o envolvimento da Odebrecht em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa. Segundo as investigações do país europeu, para cada US$ 1 milhão pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a empresa lucrava US$ 4 milhões com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos.

A mesma investigação aponta que as contas secretas mantidas pela Odebrecht na Suíça financiaram de forma "regular" campanhas políticas, partidos ou políticos no Brasil, inclusive ministros. As revelações fazem parte dos documentos do Ministério Público suíço que foram usados como base para multar a empresa brasileira. De acordo com as investigações, pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões) foram pagos em propinas a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil em propinas a partir das contas no país alpino.

Na semana passada, a Suíça anunciou uma multa de US$ 200 milhões contra a Odebrecht, como parte do amplo esquema de acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e ainda nos EUA.

Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público publicou os documentos datados do dia 21 de dezembro e que foram usados para justificar a multa e o confisco de recursos, explicando em detalhes como a Odebrecht fazia para pagar propinas.

Lucros

Segundo o MP suíço, as investigações mostram que pagar propinas garantia lucros para a empresa. Como resultado do sistema criado, os investigadores suíços estimam que a Odebrecht "lucrou pelo menos 4 milhões de euros com uma taxa de propina de 1 milhão de euros".

Por esse cálculo, os suíços estimam que aproximadamente US$ 100 milhões seriam alvos de uma compensação que a empresa teria de pagar. Mas ressalvam que, como o processo continua, crimes de lavagem de dinheiro podem elevar ainda mais os valores confiscados pelo Ministério Público. O que determinará esse eventual novo confisco estaria ligado à proporção estabelecida de 4 x 1 entre os lucros obtidos pela empresa e o pagamento de propinas.

Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população. "Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina", afirmou o MP suíço.

Pagamentos

Os nomes dos beneficiários, porém, foram mantidos em sigilo, já que as investigações continuam. Mas o Ministério Público confirma que foram feitos "pagamentos em contas suíças para o financiamento de campanhas políticas no Brasil e em outros lugares".

Por meio de um departamento da empreiteira dedicado ao pagamento de propinas, as transferências para "funcionários públicos e políticos foram de centenas de milhões".

Sem citar nomes, os documentos suíços também revelam como os investigadores chegaram à constatação de que os pagamentos estavam relacionados com marqueteiros de partidos. Transferências, segundo eles, foram feitas para pessoas que "fizeram seus nomes com a organização de campanhas políticas". Na Suíça, contas de João Santana - marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) - estão bloqueadas.

Para os suíços, a direção da Odebrecht tinha "conhecimento do estabelecimento e alocação de fundos de caixa 2, a camuflagem dos fluxos de dinheiro por meio de transações transnacionais desses recursos dentro desse caixa 2, assim como seu objetivo".

Para o procurador-geral suíço, "isso consiste em direcionar propinas e outros pagamentos ilegais para funcionários públicos no Brasil, Panamá e provavelmente em outros países".

Com os bancos suíços, a Odebrecht criou um sistema de caixa 2 para obter contratos. No total, a Suíça investigou mais de 300 transações bancárias, com o envolvimento de intermediários, funcionários públicos e outros suspeitos. A constatação foi de que um total de aproximadamente 440 milhões de francos suíços (cerca de R$ 1,4 bilhão) das subsidiárias da Odebrecht passaram pelos bancos suíços entre 21 de dezembro de 2005 e junho de 2014. No total, o sistema criado pela Odebrecht em todo o mundo movimento de forma ilegal US$ 635 milhões.

Beneficiários

"Pagamentos de propinas eram direcionados em grande parte para tomadores de decisões nos governos, envolvendo contratos de licitação e contribuições para partidos políticos e políticos", explicou o MP. Com base nessas informações, o MP concluiu que os pagamentos envolveram envio de recursos a funcionários públicos estrangeiros usando contas na Suíça, além de políticos, doleiros e campanhas políticas no Brasil e em outros países.

Ao Brasil, tabelas confiscadas pelos procuradores apontam que um total de pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (US$ 210 milhões) foram pagos.

Entre os beneficiários de recursos da Odebrecht estão ex-diretores da Petrobrás que, entre março de 2008 e abril de 2014, obtiveram 43,7 milhões de francos suíços (R$ 138 milhões) em contas secretas. Um outro pagamento de 8,7 milhões de francos suíços (R$ 27,5 milhões) foi registrado em nome de outra pessoa não identificada, além de 14,2 milhões de francos suíços (R$ 44,8 milhões) entre 2009 e 2012 a funcionários públicos que teriam um papel na aprovação de projetos.

Os suíços também revelam que fica "claro a partir das planilhas confiscadas" e pelas delações que existiam acordos com políticos e tomadores de decisões dentro de instituições do governo" para o pagamento de propinas. Além disso, houve um "acordo regular para alocar certa parte desses recursos para certos políticos ou partidos políticos". "Esses pagamentos eram feitos a partir do Caixa 2".

Prisão

Um dos pontos centrais na investigação no país europeu foi a prisão de Fernando Miggliaccio, em 17 de fevereiro de 2016, em Genebra. Ele é descrito pelos documentos suíços como um "responsável pelo departamento de "Operações Estruturadas", o setor na empresa responsável pelo pagamento de propinas. "Muitos celulares, computadores e dados que estavam com esse funcionário" foram confiscados.

De acordo com os suíços, a empresa "sistematicamente impunha propinas em um sistema de caixa 2 para influenciar na obtenção de contratos de infraestrutura". Em agosto, ele decidiu cooperar.

Segundo o MP, o sistema usado para retirar das contas oficiais o dinheiro usado para o pagamento de propinas era altamente estruturado. Os recursos precisavam ser "aprovados" pelos principais responsáveis da empresa.

Na programação ainda estavam os detalhes das obras, o superintendente responsável, o valor do contrato e a propina paga. "Muitos dos planos e/ou instruções ("programações") eram feitas por semana (PROGRAMAÇÃO SEMANAL) ou por trimestre (PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL)", indicaram os documentos confiscados. "Eles provam que esses fundos do caixa 2 eram em grande parte intencionados a obter contratos", apontou.

Servidor

Central também na investigação suíça foi a descoberta de servidores mantidos pela Odebrecht na Suíça, com "uma enorme quantidade de dados" dos pagamentos de propinas. Em novembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o país europeu havia confiscado o servidor. Agora, o processo revela que, nele, dados equivalentes a 2 milhões de páginas de documentos puderam ser retirados, "incluindo emails, ordens de pagamentos, conferências e contratos que serviriam para justificar pagamentos".

"Além disso, milhares de listas foram confiscadas e a partir dos pagamentos relatados por meio do sistema ilegal foram listados, com datas de pagamento, o valor e o nome dos recipientes", indicou o MP suíço.

Miggliaccio teria tentado apagar os dados do servidor em fevereiro e, de fato, sua operação teria ocorrido com sucesso. Mas acabou sendo preso.

Em um comunicado de imprensa emitido na semana passada, a Justiça suíça indica que, apesar da multa aplicada, vai continuar a investigar o caso da Odebrecht. A reportagem apurou que o centro do inquérito, agora, é o destino dos recursos.

Defesa

"A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade."