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Cinco empresários presos em Pernambuco por esquema no RN

Cinco pessoas foram presas em Pernambuco dentro da Operação Cidade Luz, do Rio Grande do Norte (RN), que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). Os acusados foram detidos através de mandados de prisão temporária, que autoriza a reclusão por cinco dias.

Os presos no Estado são os empresários Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior, Jorge Cavalcanti Mendonaça e Silva, Maurício Custódio Guabyra e Maurício Ricardo de Moraes Guerra. As prisões ocorreram no Recife, Jaboatão dos Guararapes e uma delas no Arquipélago de Fernando de Noronha. 

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Os investigadores da Operação Cidade Luz dizem ter elementos que apontam para a formação de um cartel com participação de empresas de Pernambuco que se relacionam entre si e se revezavam na prestação de serviços para a Semsur. “Era uma contratação reiterada de alguns serviços como a manutenção da iluminação pública da cidade, sem que nunca se concluísse a licitação, invariavelmente com esses serviços sendo prestados por empresas de Pernambuco, como se no Rio Grande do Norte e em nenhum outro estado da federação tivessem empresas com capacidade de realizar o serviço”, pontuou o titular da 35ª Promotoria de Justiça, Giovanni Rosado.

Há indícios de superfaturamento e pagamento de propinas relativos a contratos firmados entre as empresas e a Semsur não só para a prestação de serviços referentes à manutenção, mas também outros serviços como a decoração natalina e vias especiais.  O ex-secretário de Serviços Urbanos de Natal Raniere Barbosa foi afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Natal. Ele está proibido de ir à Câmara Municipal, à Semsur e à Controladoria do Município.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstraram, segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que entre os anos de 2013 e 2017 as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servilight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73 milhões. O MPRN estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

Todos os empresários presos em Pernambuco, além dos demais presos Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro, são acusados de se associarem em organização criminosa e monopolizar os contratos  de serviços de iluminação pública da Semsur pelo menos desde o ano de 2013, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais e fraudes nas licitações e contratações diretas. A investigação concluiu que eles se utilizam de firmas que participavam das licitações apenas para simular a ocorrência de disputa. Esses sete integrariam o “núcleo empresarial” do esquema.

Já os agentes públicos integram o chamado “núcleo administrativo”, sendo recrutados para viabilizar contratações e pagamentos em favor do esquema criminoso.  De acordo com o MPRN, ao assumirem o comando da Semsur em janeiro de 2013, o ex-secretário Raniere Barbosa, o secretário adjunto, Sérgio Emerenciano, e o diretor do Departamento de Iluminação Pública, Antônio Fernandes, foram cooptados para o núcleo administrativo da organização e passaram a atuar para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos se serviços de iluminação pública da secretaria.

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Doação virou propina e tudo ficou criminoso, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (24), que a palavra "propina" foi "inventada" por empresários e pelo Ministério Público para "tentarem culpar os políticos". Segundo o petista, todos os políticos, "desde que foi proclamada a República", sempre usaram doações empresariais nas campanhas.

"A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentarem culpar os políticos. Ou pelo Ministério Público. Por tudo o que leio na imprensa, todas as campanhas do Brasil sempre foram feitas (com financiamento de empresas)", disse o ex-presidente em entrevista à rádio Tiradentes do Amazonas, transmitida ao vivo pelo Facebook de Lula. "A diferença é que agora transformaram as doações em propina, então tudo ficou criminoso".

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O petista defendeu, ainda, a criação de um fundo público eleitoral, em discussão na Câmara. "Se os políticos não tiverem coragem de mudar a legislação eleitoral, de criar um fundo de financiamento de campanha para que não fiquem mais dependentes de empresário, o Brasil não vai ter jeito", disse.

Sem falar diretamente em caixa 2, Lula disse que o candidato que prestou contas à Justiça Eleitoral sobre doações empresariais, e elas foram aprovadas, não teria culpa.

"Quando o empresário deu o dinheiro, certamente ele não disse 'vou te dar o dinheiro, mas é propina'. Se ele avisasse e o candidato aceitasse, deveria ser preso, o empresário e o candidato", disse o ex-presidente, que questionou: "Se ele (empresário) deu dinheiro, o candidato colocou na prestação de conta e a Justiça Eleitoral aprovou, que culpa tem esse candidato?"

O ex-presidente voltou a negar que soubesse de casos de corrupção dentro do partido. "Tem muitas coisas que acontecem dentro da sua casa, na sala do lado do seu trabalho, e você nao sabe. Você não é obrigado a saber", disse.

Condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro e com seus bens bloqueados a pedido do magistrado, Lula afirmou que irá recorrer das decisões em segunda instância. "Vamos ver se desmontamos isso", disse o petista, que voltou a chamar o processo de mentiroso e a culpar a participação da imprensa. "Seria muito mais barato para o Brasil se eles tivessem acreditado quando eu disse que o apartamento não era meu".

Na entrevista, Lula voltou a criticar o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas criticou o segundo mandato da petista que, segundo ele, veio após uma "campanha muito nervosa e muito radicalizada".

"Depois das eleições, a gente percebeu que a Dilma fez algumas coisas que não estavam no discurso que agradou tanto a esquerda para lhe apoiar em 2014. Começamos a ter um problema de queda das pesquisas da opinião publica, queda da economia e queda do emprego, até que veio o impeachment da companheira Dilma, que foi uma coisa ilegal", disse.

Para o petista, "foi triste ver tantos amigos da Dilma" votarem pelo impeachment, o que chamou de um "erro histórico" com o País. Disse, ainda, que nas próximas eleições pediu para que o partido atuasse de forma separada de outras siglas, para demarcar o discurso.

"Nessas eleições agora, pedi para o PT saísse separado, para demarcar nosso discurso. Porque senão dá a impressão de que está todo mundo na mesma bacia e não é verdade. É preciso que a gente mostre a diferença política nesse momento. Acho que o Zé Ricardo (candidato do PT para o governo do Amazonas, José Ricardo Wendling) vai fazer isso com muita competência".

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"Ricardo Teixeira criou organização criminosa"

A ordem de prisão enviada pela Espanha ao Brasil referente ao ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, usou como argumento central para basear o pedido o fato de o cartola ter sido supostamente o responsável por formar uma "organização criminosa" que desviou milhões de euros da seleção brasileira e da CBF. Nesta segunda-feira, procuradores brasileiros solicitarão detalhes sobre o processo que corre em Madri e irão propor que o caso seja integralmente transferido ao Brasil para que Teixeira seja julgado no País.

Na última sexta-feira, o Estado revelou com exclusividade o pedido de prisão feito pela Espanha ao Brasil. De acordo com fontes em Madri, a justificativa legal de maior peso na ordem é a acusação explícita de que Ricardo Teixeira teria sido a peça chave na formação da organização criminosa, além de seu principal beneficiário. Isso, na avaliação de pessoas envolvidas no processo, poderá levar os procuradores brasileiros a acusar formalmente Teixeira por lavagem de dinheiro.

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Segundo a reportagem apurou, três documentos foram enviados à Brasília, que agora examina informações preliminares que poderiam resultado numa detenção. A decisão será tomada com base nas provas e documentos que o Ministério Público enviará ao Brasil. O caso será conduzido por procuradores federais no Rio de Janeiro.

No próximo dia 26, uma reunião em procuradores espanhóis e brasileiros poderá determinar os detalhes da cooperação e, se as informações preliminares forem confirmadas, a tendência é de que ele possa ser detido preventivamente. Para o Brasil, o que vai pesar é a forma pela qual os espanhóis qualificam como organização criminosa.

Entre os procuradores envolvidos no caso na Espanha, existe uma certa pressa compartilhar todos os detalhes sobre o caso e tentar pelo menos colher um depoimento do brasileiro. O motivo: um eventual risco de fuga de Ricardo Teixeira do Brasil aos Estados Unidos. Se houver algum tipo de acordo de delação premiada envolvendo o dirigente e a Justiça norte-americana, o acordo poderia prever a sua ida ao território norte-americano, com certas garantias de que não seria extraditado ao Brasil e muito menos para a Espanha.

De acordo com fontes, outros destinos para Ricardo Teixeira não seriam realistas como estratégias de fuga, já que nos últimos quatro anos a Procuradoria Geral da República tem conseguido convencer diversos países a extraditar brasileiros que estavam foragidos na Operação Lava Jato. Na Europa, todos os demais governos tem acordos com Madri.

O ex-cartola chegou a ter residência em Andorra. Mas esse direito foi encerrado pelo principado depois de polêmicas envolvendo suspeitas sobre Ricardo Teixeira.

Em um grampo realizado pela polícia espanhola, Ricardo Teixeira foi pego falando com o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell. Na conversa, realizada em abril, ele "consulta com Rosell sobre que lugares do mundo poderiam resultar mais seguros na hora de evitar problemas derivados das investigações em curso seguidas contra ele em diferentes países".

O brasileiro foi acusado na Espanha de ser o principal articulador de um esquema de desvio de dinheiro de jogos da seleção brasileira. Outras quatro pessoas implicadas no mesmo esquema estão em prisão em Madri, sem direito à fiança. Um deles é Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona. Em uma apuração inicial, procuradores estimam que ele poderia responder por estelionato contra a CBF e apropriação indébita seguida de lavagem de dinheiro. Isso tudo sem contar ainda com crimes contra a ordem fiscal e evasão de divisas.

Outra medida tomada pelo Brasil foi a de demonstrar "boa vontade" com outros pedidos que existiam da Espanha para a investigação de outros casos envolvendo interesses de Madri no País. Assim, ao cumprir diligências solicitadas pelos espanhóis em outros casos, o Brasil espera mandar um sinal de que quer acelerar a ajuda no caso envolvendo a CBF.

A ordem de prisão partiu da juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional em Madri. "Teixeira obteve, de forma indireta, mediante a um emaranhado societário que se nutria da renda do acordo da ISE para a Uptrend, grande parte dos 8,3 milhões de euros que a ISE transferiu para a Uptrend pela suposta intermediação desta última", afirmou. A decisão da juíza foi do dia 12 de junho.

Conforme o Estado revelou ainda em 2013, acordos secretos permitiram que a renda dos jogos da seleção fosse desviada para uma empresa em nome de Sandro Rosell. No mês passado, Rosell foi preso e a Justiça espanhola apontou que parte do dinheiro que ia para sua empresa, a Uptrend, terminava com o próprio Ricardo Teixeira.

Os investigadores concluem, portanto, que "parte dos fundos não foi para a CBF, senão que, de uma forma fraudulenta, foram ao próprio Teixeira". De acordo com a Audiência Nacional, os fatos apurados levam a crer que o brasileiro acabaria sendo o "destinatário do dinheiro, e não a Confederação (CBF)".

As autoridades espanholas ainda chegam à constatação de que o delito de Ricardo Teixeira foi "a apropriação por parte do presidente da CBF dos fundos pagos para obter os direitos dos partidos jogados pela seleção brasileira". Desde a prisão de Sandro Rosell, a defesa de Ricardo Teixeira tem negado qualquer tipo de irregularidade.

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Espanha emite ordem de prisão contra Ricardo Teixeira

Procuradores federais brasileiros e espanhóis começaram a trocar informações sobre as suspeitas de corrupção que pesam contra Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, pelo suposto desvio milionário da receita de jogos da seleção. Informalmente e por meios confidenciais, a cúpula da Procuradoria Geral da República já foi alertada pela Espanha de que a Justiça de Madri emitiu uma ordem internacional de prisão contra o ex-dirigente. A esperança dos espanhóis é de contar com a colaboração do Brasil no caso.

Por enquanto, a cooperação entre os dois países está ocorrendo de maneira informal. De acordo com pessoas próximas ao caso, investigadores brasileiros já fizeram os primeiros contatos com os espanhóis. Mas os procuradores de ambos os lados estão estudando formas de tornar oficial o procedimento, a troca de dados e mesmo de uma ordem de busca.

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Em Brasília, o interesse é o de saber se os dados colhidos pela Justiça na Espanha também poderiam ser usados em um inquérito no País contra o ex-cartola, inclusive por evasão. Mesmo detido no território nacional à pedido de Madri, Teixeira jamais seria extraditado por conta das leis nacionais. Mas poderia responder a um processo ou pelo menos ser questionado, com suas respostas sendo enviadas aos juízes na Espanha.

Conforme o Estado revelou ainda em 2013, acordos secretos permitiram que a renda dos jogos da seleção fosse desviada para uma empresa em nome de Sandro Rosell, aliado de Teixeira e ex-presidente do Barcelona. No mês passado, Rosell foi preso e a Justiça espanhola apontou que parte do dinheiro que ia para sua empresa, a Uptrend, terminava com o próprio Teixeira. "Durante 2010, Teixeira e sua mulher eram detentores de dois cartões Visa Platinum, com contas da Uptrend em Andbank", apontou a Justiça espanhola.

"Resulta da investigação que, de sua posição de presidente a CBF, (Teixeira) influenciou na concessão de direitos audiovisuais aos jogos da seleção, e, enquanto isso, por trás e para o prejuízo da CBF, Rosell negociava um contrato de intermediação", apontou o documento do processo do caso do ex-dirigente catalão.

Os investigadores concluem, portanto, que "parte dos fundos não foi para a CBF, senão que, de uma forma fraudulenta, foram ao próprio Teixeira". De acordo com a Audiência Nacional da Espanha, os fatos apurados levam a crer que o brasileiro acabaria sendo o "destinatário do dinheiro, e não a confederação (CBF)".

As autoridades espanholas ainda chegam à constatação de que o delito de Teixeira foi "a apropriação por parte do presidente da CBF dos fundos pagos para obter os direitos dos partidos jogados pela seleção brasileira".

Desde a prisão de Rosell, a defesa de Ricardo Teixeira tem negado qualquer tipo de irregularidade. Mas a Procuradoria Geral agora busca detalhes das suspeitas e como isso implicaria em crimes no Brasil.

Nesta semana, a imprensa espanhola revelou que a Justiça em Madri teria emitido uma ordem internacional de busca e captura contra o ex-presidente da CBF. Nesta terça-feira, fontes próximas ao caso confirmaram ao Estado que a ordem de fato está emitida. Mas ainda não entrou no sistema da Interpol e nem chegou oficialmente em documentos até Brasília.

A medida partiu da juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional. "Teixeira obteve, de forma indireta, mediante a um emaranhado societário que se nutria da renda do acordo da ISE para a Uptrend, grande parte dos 8,3 milhões de euros que a ISE transferiu para a Uptrend pela suposta intermediação desta última", afirmou. A decisão da juíza seria de 12 de junho.

A ordem foi dada 15 dias depois da prisão de Rosell e quando os procuradores Vicente González Mota e María Antonia Sanz solicitaram que a Audiência Nacional emitisse a decisão de captura do brasileiro.

Se fosse de fato detido, Teixeira não seria extraditado para a Espanha, onde é acusado de fazer parte de uma "organização criminosa". Como regra, o Brasil não extradita pessoas com sua nacionalidade. Mas um inquérito, com base nas informações oficiais da Espanha, poderia ser aberto no País.

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Dirigente é suspeito de propina para escolha do Rio-2016

O ex-medalhista olímpico e dirigente esportivo Frank Fredericks foi suspenso nesta segunda-feira pela Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF, na sigla em inglês), enquanto é investigado por suspeitas de corrupção e propinas relacionadas com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no ano passado.

A unidade de integridade da entidade declarou que pediu a suspensão do dirigente e que o pedido foi atendido pelo departamento disciplinar da IAAF. Fredericks, que ocupou uma série de cargos no Comitê Olímpico Internacional (COI), ainda está sendo investigado pela entidade máxima do movimento olímpico.

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O ex-atleta da Namíbia, de 49 anos, é suspeito de ter recebido US$ 300 mil (cerca de R$ 954 mil, na cotação atual) no dia 2 de outubro de 2009, o mesmo dia em que ocorreu a eleição do COI para a sede de 2016. A suspeita da Justiça na França é de que o dinheiro teria vindo da campanha carioca para sediar os Jogos. Mas, para fazer o pagamento, os recursos teriam sido distribuídos usando uma empresa de marketing criada pelo filho do ex-presidente da IAAF Lamine Diack.

De acordo com o Ministério Público francês, a família de Diack, suspeita de ter recebido US$ 1,5 milhão (R$ 4,77 milhões) de empresários próximos aos organizadores do Rio-2016, transferiu o dinheiro pela empresa Pamodzi para a empresa offshore Yemli Limited. Mas a empresa beneficiada tinha uma relação direta com Fredericks, que foi justamente um dos monitores do COI no momento do voto nas eleições de 2009 e vencida pelo Rio.

Se Fredericks já havia abandonado seus demais cargos no COI e até mesmo a presidência do comitê que avaliaria as candidaturas para 2024, ele mantinha seu posto na entidade de atletismo e rejeitava qualquer irregularidade. Em uma declaração durante o processo, ele afirmou que "não estaria preparado para voluntariamente" abrir mão de sua posição. O suspeito, ainda assim, chegou a um acordo e não comparecerá ao Mundial de Atletismo, em Londres, em agosto.

Fredericks quer contestar às acusações durante as audiências. Mas, pelo menos por enquanto, a unidade de integridade da IAAF alerta que o suspeito não tem respostas e explicações suficientes que possam derrubar as acusações que pesam sobre ele. Isso inclui até mesmo a questão sobre o pagamento e "eventuais conexões entre o depósito e o voto do COI para dar os Jogos de 2016 ao Rio".

O Comitê Rio-2016 nega qualquer envolvimento em pagamentos ilegais e insiste que a vitória em 2009 foi por ampla margem de votos. O suspeito ainda aponta que os US$ 300 mil que recebeu estavam relacionados com uma consultoria que prestou.

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Executivos da Camargo citam propina de R$ 2,5 mi no Metrô

Dois executivos da Camargo Corrêa afirmaram em acordo de delação premiada feito com o Ministério Público de São Paulo que a construtora pagou R$ 2,5 milhões em propina a um ex-diretor do Metrô paulista para fraudar a licitação das obras da Linha 5-Lilás, feita em 2010. Os repasses ilícitos, segundo os delatores, favoreceram um cartel formado pelas cinco maiores empreiteiras do País.

Em depoimento aos promotores, ainda sob sigilo na Justiça, os engenheiros Jorge Yazbek e Eduardo Maghidman detalham pagamentos ilícitos ao ex-diretor de Assuntos Corporativos Sérgio Corrêa Brasil, entre 2010 e 2011, nos governos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. De acordo com os delatores, a propina assegurou que os lotes mais caros da obra ficassem com Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão, chamadas de "G5".

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Esta é a primeira delação obtida pelo MP paulista envolvendo obras do Metrô, mas o nome de Brasil já foi citado por quatro executivos da Odebrecht em delações da Operação Lava Jato como beneficiário de pagamentos ilícitos por vantagens em contratos da companhia envolvendo as Linhas 2-Verde, 5-Lilás e 6-Laranja, entre 2003 e 2013.

Nas planilhas da Odebrecht, Brasil aparece com os codinomes "Brasileiro" e "Encostado". No caso da Linha 5-Lilás, executivos da Odebrecht disseram que o ex-diretor cobrou propina de 0,5% sobre os pagamentos mensais feitos pelo Metrô às construtoras. Brasil deixou a estatal em dezembro do ano passado, em um Plano de Demissão Voluntária (PDV).

As obras da Linha 5 foram divididas em oito lotes - sete contratos foram assinados em outubro de 2010 no valor total de R$ 6,2 bilhões (corrigidos pela inflação). A Camargo venceu o lote 3 em consórcio com a Andrade Gutierrez pelo valor de R$ 1,7 bilhão, e Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão dividiram o lote 7 (R$ 1,8 bilhão).

Segundo Yazbek, diretor da Camargo até abril deste ano, foi um executivo da Andrade, em 2010, que apresentou a demanda de pagamento de propina a Brasil. De acordo com o delator, o ex-diretor do Metrô indicou que os pagamentos fossem feitos por meio da empresa AVBS, de Gilmar Alves Tavares.

Yazbek e Tavares teriam combinado dois contratos fictícios no valor de R$ 1,25 milhão cada, vinculados a uma obra da Camargo em Jundiaí, no interior, para dar aparência de legalidade ao negócio e disfarçar a propina. Os pagamentos foram feitos entre 2011 e 2012 e divididos em cinco parcelas de R$ 250 mil. Nenhum serviço foi prestado pela AVBS.

Segundo Maghidman, os recursos pagos à empresa do suposto laranja de Brasil foram retirados das obras da Linha 2-Verde, onde a Camargo também tinha contrato.

Acordo

As delações foram feitas na esfera criminal, onde Yazbek e Maghidman estão entre os 13 réus da ação penal movida em 2012 pelo MPE contra o cartel na Linha 5.

Na esfera cível, em que há uma ação de improbidade contra as empresas desde 2011, a Camargo e a promotoria fizeram um acordo no qual a empreiteira deve pagar multa de R$ 24,3 milhões e desistir de uma ação contra o Metrô no valor de R$ 27 milhões, conforme revelou a Folha de S. Paulo. Pela proposta, que ainda está sob análise da Justiça, a Camargo admite o crime de cartel e continua livre para contratar com o poder público.

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Ricardo Teixeira 'apropriou-se' do dinheiro da seleção

O ex-chefão do futebol brasileiro, Ricardo Teixeira, "apropriou-se" de dinheiro da CBF e da seleção. A acusação faz parte de documentos obtidos pelo Estado e produzidos pela Procuradoria da Audiência Nacional de Madri. O brasileiro é investigado na Espanha por sua associação com Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, preso no último dia 24 de maio e acusado de formação de uma "organização criminosa internacional".

Duas semanas depois da detenção do dirigente catalão, em um documento das autoridades espanholas de 8 de junho, Madri deixa claro que o brasileiro é suspeito de "delitos de apropriação indevida e administração desleal".

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Conforme já havia sido revelado no final de maio, Ricardo Teixeira é suspeito de ter usado uma rede de empresas de fachada e contas em seis paraísos fiscais para desviar pelo menos 8,4 milhões de euros (R$ 30 milhões) da seleção brasileira e lavar dinheiro. Por contas secretas, ele ainda movimentou mais de 24 milhões de euros (R$ 90 milhões) de origem suspeita. A investigação se baseou nos documentos que a reportagem do Estado revelou com exclusividade em agosto de 2013, mostrando como amistosos da seleção tinham a sua renda desviada.

No novo documento, os procuradores agora detalham a manobra. "Resulta da investigação que, de sua posição de presidente a CBF, (Ricardo Teixeira) influenciou na concessão de direitos audiovisuais aos jogos da seleção, e, enquanto isso, por trás e para o prejuízo da CBF, Rosell negociava um contrato de intermediação", apontou.

Os investigadores concluem, portanto, que "parte dos fundos não foi para a CBF, senão que, de uma forma fraudulenta, foram ao próprio Teixeira". De acordo com a Audiência Nacional, os fatos apurados levam a crer que o brasileiro acabaria sendo o "destinatário do dinheiro, e não a Confederação (CBF)".

As autoridades espanholas ainda chegam à constatação de que o delito de Ricardo Teixeira foi "a apropriação por parte do presidente da CBF dos fundos pagos para obter os direitos dos partidos jogados pela seleção brasileira".

O documento foi produzido depois que a Justiça pode ouvir Sandro Rosell e outros quatro suspeitos detidos no final de maio. A principal suspeita se refere ao fato de o empresário catalão ter mantido uma empresa, a Uptrend, que assinou um contrato para receber dinheiro de cada amistoso da seleção brasileira, sem qualquer serviço prestado em troca. Quem detinha os direitos para a seleção era a ISE, empresa árabe que de fato organizava os jogos.

De acordo com a procuradoria, "Teixeira recebeu de forma indireta, mediante uma teia societária, grande parte dos 8,3 milhões de euros que a ISE deu para a Uptrend por sua suposta intermediação na aquisição por parte da ISE dos direitos do Brasil".

Desde a prisão de Sandro Rosell, a defesa de Ricardo Teixeira tem negado qualquer tipo de irregularidade. Nas últimas semanas, o catalão tentou conseguir a sua liberdade condicional, o que foi negado pela Justiça. As autoridades também indicaram que não aceitariam a liberação de seus recursos congelados.

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Primo de Aécio devolve R$ 1,5 mi que recebeu de Joesley

A defesa de Frederico Pacheco, primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), fez um depósito judicial nesta terça-feira, 13, no valor de R$ 1,5 milhão em agência da Caixa Econômica Federal no bairro Luxemburgo, zona sul de Belo Horizonte. Frederico foi preso no dia 18 de maio durante a Operação Patmos.

Os recursos depositados seriam parte dos R$ 2 milhões repassados pela JBS ao senador, conforme delação premiada de Joesley Batista, um dos donos da empresa. Frederico Pacheco foi um dos encarregados de transportar os recursos. Mendherson Souza Lima, que trabalhava para o senador Zezé Perrella (PMDB-MG), também teria participado do transporte do dinheiro.

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No mês passado, a PF apreendeu duas sacolas com um total de R$ 480 mil na casa da sogra de Mendherson, em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte. O mandado de busca e apreensão foi anexado ao inquérito que investiga Aécio, no dia 26. Frederico e Mendherson estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

A informação sobre o valor depositado na Caixa foi repassada pelo advogado de Mendherson, Antonio Velloso Neto. A operação foi acompanhada pela Polícia Federal.

‘Lavagem’

Para o advogado, o depósito realizado mostra que não houve lavagem de dinheiro com o uso de conta-corrente de empresa do filho do senador Perrella, Gustavo Perrella.

Conforme as investigações da PF, parte dos R$ 2 milhões teria sido depositada na conta da Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários, que tem como dono Gustavo. "Não existe essa história de lavagem de dinheiro. Mendherson nunca lavou dinheiro na empresa do Perrella e nunca lavou dinheiro para ninguém", afirmou Velloso. "É a comprovação absoluta de que o dinheiro não está mais em circulação."

O advogado de Frederico Pacheco não atendeu ligações telefônicas nem respondeu a questionamentos feitos pela reportagem por mensagem. À época da prisão de Frederico e Mendherson, a defesa de Aécio Neves afirmou que os R$ 2 milhões seriam um empréstimo para pagar seus advogados nas investigações da Operação Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Na Papuda, Loures ficará na área dos presos do mensalão

Um dia temido por muitos políticos brasileiros aconteceu para o ex-deputado federal e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB) Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Ele foi transferido, na tarde desta quarta-feira (7), para o Presídio da Papuda, em Brasília. Loures, até então, estava detido na Superintendência da Polícia Federal também na capital federal desde o último dia 3. 

Rocha viu sua vida ser virada de cabeça para baixo depois das denúncias do dono da JBS, Joesley Batista. O ex-parlamentar foi flagrado pela PF recebendo uma mala com R$ 500 mil, que seria a primeira parcela de uma propina a ser paga nos próximos 20 anos. 

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No presídio, ele vai ficar na denominada “ala de vulneráveis”, onde ficam os presos do mensalão. Entre os pedidos feito pela defesa, foi a que Rocha Loures não tivesse um “tratamento cruel”. Os advogados também chegaram a pedir que ele não tivesse a cabeça raspada. 

Loures prestaria seu primeiro depoimento à PF, nesta quarta, porém foi prorrogada pela polícia para a próxima sexta (9) porque o relato do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disponibilizou à defesa do ex-deputado todo o conteúdo da investigação pelas próximas 48 horas. 

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Defesa de Loures pede que ele não tenha “tratamento cruel"

O ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB) e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) fez alguns pedidos por meio de sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF): a de que não tivesse o cabelo raspado, nem tampouco tivesse um “tratamento cruel e desumano”. Os advogados também solicitaram o acesso “em sua totalidade” das gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista. 

Entre outras solicitações, a defesa quer que Loures preste seu depoimento, à Polícia Federal, “o mais rápido possível” e antes dele ser transferido para o Presídio da Papuda, em Brasília. O advogado Cezar Bitencourt também fez críticas à imprensa declarando que se divulga com insistência a transferência de Loures para o presídio. 

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Segundo Bitencourt, o objetivo é apenas “aumentar o constrangimento” e expor Rocha “como se fosse um troféu aos famintos que desejam saborear um banquete”. 

O ex-parlamentar Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Ele teria sido indicado por Temer para “resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS)”.  A suposta propina seria a primeira parcela de um valor total de R$ 480 milhões a ser pago em 20 anos, conforme êxito dos negócios da empresa. Tanto Rocha como Temer são investigados por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa.

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Lava Jato apura propina a Cabral por Olimpíada

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio investiga se o ex-governador Sérgio Cabral recebeu propina em pelo menos seis contratos dos Jogos Olímpicos de 2016. O Ministério Público Federal (MPF) pediu para que o Comitê Organizador da Rio 2016 apresente, em um prazo de 24 horas, informações sobre os contratos firmados com a empresa Masan.

O dono da Masan é o empresário Marco Antonio de Luca, preso ontem no Rio de Janeiro na Operação Ratatouille, desdobramento da Lava Jato, que investiga propinas de R$ 12,5 milhões em contratos para fornecimentos de alimentos a presídios e hospitais.

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A Procuradoria da República investiga também outros contratos - entre eles, para fornecimento de serviços ao Comitê Organizador da Olimpíada. A suspeita é que Cabral possa ter influenciado nesses acordos.

"De fato a lista de contratos firmados entre o Comitê Rio 2016 e a empresa Masan Serviços Especializados é expressiva e pode ter tido influência também de Sérgio Cabral", disse o MPF.

O advogado de Sergio Cabral, Luciano Saldanha Coelho, foi procurado por telefone pela reportagem do Estado, mas não respondeu ao contato.

O Comitê Rio 2016 afirmou que os contratos com a Masan passaram "por todos os trâmites" e foram aprovados pelo Conselho Diretor da entidade formado por dez pessoas. A advogada de Luca, Fernanda Tórtima, disse que não daria declarações a respeito do caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Delator cita propina em 'espécie' a Osmar Serraglio (PMDB)

Em negociação de delação premiada com os procuradores da Operação Carne Fraca, Daniel Gonçalves Filho, apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema de corrupção na unidade do Ministério da Agricultura no Paraná, cita pagamentos, "normalmente em espécie", de empresas do setor alimentício para o ex-ministro da Justiça e deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O peemedebista voltará à Câmara após recusar o convite de Michel Temer para assumir o Ministério da Transparência.

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Serraglio, segundo Gonçalves Filho, seria um de seus "padrinhos" no cargo. Ao lado de Maria do Rocio Nascimento, ex-chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Gonçalves Filho é apontado pela PF como responsável por arrecadar propinas de frigoríficos e empresas alimentícias.

A proposta de delação do fiscal está na Procuradoria-Geral da República (PGR). Como vai reassumir sua cadeira na Câmara, Serraglio pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso o acordo seja homologado pela Corte.

Por meio de sua assessoria, Serraglio negou irregularidades. "Absolutamente impossível ele estar falando isso. Jamais, em momento algum, o deputado tratou com ele sobre qualquer tipo de recursos, menos ainda de qualquer tipo de ilicitude", informou a nota.

Valores

O candidato a delator afirmou no documento para os procuradores que empresas do setor de carnes e processados pagavam valores para Serraglio e outros políticos. Gonçalves Filho afirmou em um dos anexos que ele mesmo entregava o dinheiro para o peemedebista.

Em março, um grampo da Carne Fraca capturou uma conversa de Serraglio com o fiscal agropecuário. No diálogo, Serraglio se refere a Gonçalves Filho como "o grande chefe".

Segundo a decisão que deflagrou a operação, "em conversa com o deputado Osmar Serraglio, Daniel é informado sobre problemas que um frigorífico de Iporã estaria tendo com a fiscalização do ministério (o Frigorífico Larissa situa-se na mesma cidade)".

Novo acordo. Maria do Rocio também deu início a uma negociação de delação premiada. Ela assinou o termo de confidencialidade com o MPF nos últimos dias. O Estado apurou que nas primeiras conversas com os investigadores, a funcionária pública confirmou os supostos pagamentos.

Em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal em 2016, com autorização judicial, a fiscal, que está presa preventivamente, cita o nome "Serraglio" como "o velhinho que está conosco".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PF abre Ratatouille contra propinas na merenda do Rio

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 1, a Operação Ratatouille, desdobramento da Lava Jato, no Rio. Em nota, a PF informou que quarenta policiais federais cumprem 1 mandado de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, na capital fluminense (Barra da Tijuca, Centro, Ipanema e Leblon) e nos municípios de Mangaratiba/RJ e Duque de Caxias/RJ.

São investigadas propinas de R$ 12,5 milhões sobre contratos de merenda escolar e alimentação de presídio e hospitalar. Um dos alvos é o empresário Marco Antonio de Lucca, do setor de alimentação escolar e hospitalar. Ele já havia sido alvo da Operação Quinto do Ouro - que prendeu conselheiros do Tribunal de Contas do Rio.

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A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita.

Iniciadas há seis meses, as investigações indicam o pagamento de pelo menos R$ 12,5 milhões em vantagens indevidas a autoridades públicas pelo empresário do ramo de alimentação que mantinha contratos com o Governo do Estado do Rio.

O preso será indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após os procedimentos de praxe, ele será encaminhado ao sistema prisional do estado.

O nome da Operação remete a um prato típico da culinária francesa, em referência a um jantar em restaurante de alto padrão em Paris/França, no qual estavam presentes diversas autoridades públicas do Rio de Janeiro e empresários que possuíam negócios com o Estado.

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Defesa de Eduardo Cunha quer anulação da delação da JBS

Alegando que não há provas sobre suposto pagamento mensal ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, a defesa do ex-deputado apresentou recurso nesta segunda-feira (29) solicitando a anulação do acordo de delação da JBS. O suposto valor pago seria para “comprar o silêncio” de Cunha.

Os advogados de Cunha também criticaram os “benefícios” concedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) aos delatores Joesley e Wesley, que conseguiram a permissão de morar em Nova York. “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”, justificou a defesa.

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Eduardo Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, a cumprir mais de 15 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva. Ele teria recebido mais de 1, 3 milhão de francos suíços em propina por um contrato de exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, localizado na África.

Em fevereiro deste ano, em depoimento a Moro, Cunha chegou a dizer que a Lava Jato é seletiva onde corruptores internacionais são poupados. “Gostaria também de dizer que estamos com um processo político aqui e que empresas estrangeiras, queria protestar, são poupadas de responsabilização e empresas brasileiras pagam bilhões no exterior além da perda de mercado”, disparou.

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Anúncio de obra vira ato político em defesa do PSB

Três dias depois da divulgação da delação premiada do diretor da JBS Ricardo Saud, na qual o empresário declara que negociou propina na campanha de 2014 com o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife Geraldo Julio, um ato público para anunciar a reforma no Centro de Esportivo Santos Dumont virou um evento político em defesa de ambos. Não à toa, na cerimônia, realizada nesta segunda-feira (22), no Palácio do Campos da Princesas, todo o secretariado estadual estava presente.

Após falar sobre as melhorias no centro esportivo, o governador Paulo Câmara se antecipou e já discursou sobre as denúncias. "Minha campanha não recebeu recursos da JBS. Nem a minha campanha nem o PSB estadual receberam nenhum centavo dessa empresa. As doações que  a JBS fez foi ao PSB nacional, que as registrou. O próprio delator foi muito textual ao dizer que a doação ao PSB nacional ocorreu sem nenhuma contrapartida e sem nenhum benefício", afirmou.

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Câmara aproveitou ainda para ressaltar o fato de que nem ele, nem o prefeito foram citados na petição requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acatada pelo ministro Edson Fachin. "Na análise dos documentos que foram apresentados, tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Supremo Tribunal Federal, não há menção ao meu nome nem ao de Geraldo Julio e nem Eduardo Campos. Por fim, quero dizer que estou indignado, mas não vou abaixar a cabeça. Eu tenho um compromisso de trabalhar por Pernambuco e vou continuar trabalhando. Sou um servidor público, vivo do meu salário e só tenho dois patrimônios: minha família e meu nome, e ninguém vai manchá-lo", desabafou.

Já na coletiva de imprensa, o governador detalhou a informação de que teria negociado as contribuições pessoalmente, afirmando, porém, que a JBS não quis apoiá-lo. "Como candidato em 2014, eu tive encontros com várias empresas doadoras de campanha. Tive encontros que resultaram em doações oficiais e tive encontros que não resultaram. No caso da JBS, é verdade que me reuni com representantes onde solicitei contribuição, mas que não veio. Isso fazia parte de como se fazia campanha em 2014. Era permitido por lei e foi feita por todos os candidatos", disse.

O prefeito Geraldo Júlio, em um comentário muito mais breve, reiterou as afirmações do governador. "É uma acusação absurda, inaceitável, que é, inclusive, desmentida pelo próprio depoimento. O próprio acusador diz que não houve nenhuma troca de favores e, se não houve, não há que se falar em propina. Fizemos solicitações legais, doações conformes a lei e não chegou recurso aqui. Tudo vai ser devidamente esclarecido", garantiu.

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JBS: Câmara e Geraldo não são citados em petição

A Petição 7.003 requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acatada pelo ministro Edson Fachin, que trata da delação da empresa JBS, não cita Paulo Câmara, nem o prefeito Geraldo Julio. Em vídeo divulgado ontem, o diretor da JBS Ricardo Saud declara que foi negociado um pagamento de propina na campanha de 2014 com o então candidato a governador de Pernambuco e o prefeito do Recife. 

A decisão de Fachin não determina a abertura de inquérito e nem determina encaminhamentos a órgãos do MP e do Poder Judiciário. 

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Segue a íntegra da PETIÇÃO 7.003:

 

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Patrícia Abravanel participou de negociação de propina

A filha de Silvio Santos, Patrícia Abravanel, teria participado de reunião com o dono da JBS, Joesley Batista, para negociação de propina. Ela acompanhava o seu noivo, Fábio Faria, deputado do PSD no Rio Grande do Norte, que estaria negociando propina para seu pai Robinson Faria (PSD), governador do RN.

Na delação de Ricardo Saud, um dos diretores da JBS, são descritos os detalhes do jantar que teria acontecido na casa de Joesley Batista, ironizando o encontro como "elegante" e "bacana" para tratar de propina. A assessoria de Patrícia não se pronunciou sobre o caso, assim como a SBT.

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Paulo Câmara nega propinas: 'Nunca solicitei, nem recebi'

Delatado pelo diretor da JBS, Ricardo Saud, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se posicionou em nota oficial sobre as propinas que teria recebido para a campanha de 2014. Segundo o chefe do executivo, o suposto acerto, em torno de R$ 15 milhões, nunca ocorreu. Paulo diz que vive do seu salário e que todas as doações à sua campanha foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Confira nota do governador, na íntegra:

"Venho repudiar, veementemente, a exploração política do depoimento  do delator Ricardo Saud, que, já antecipo, não corresponde à verdade. Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores. Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário. 

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Como comprovará quem se der ao trabalho de ler o documento que sintetiza a delação, o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional "não houve negociação nem promessa de ato de ofício", o que significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios. Desta forma, é completamente descabido o uso de expressões como 'propina' ou 'pagamento'. 

Reafirmo a Pernambuco e ao Brasil que todas as doações para a minha campanha foram feitas na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".

O empresário afirmou ainda que o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), o procurou para que honrasse o acordo. Geraldo também negou qualquer recebimento ílicito de valores para campanha.

Além dos dois, Ricardo Saud também apontou um benefício de R$ 1 milhão para o senador também psdbista Fernando Bezerra Coelho.

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---> Delator diz que Câmara e Geraldo Júlio receberam propina

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Câmara não recebeu doação oficial da JBS, Campos sim

Segundo dados da prestação de contas oficial registrada pelo site do Tribunal Superior Eleitoral, a empresa JBS não aparece na lista de empresas que doaram para a campanha de Paulo Câmara (PSB) ao cargo de governador de Pernambuco, em 2014. Naquele ano, de acordo com o registro, o governador declarou ter recebido pouco mais de R$ 17,9 milhões para custear as despesas eleitorais. 

Apesar disso, o diretor da empresa Ricardo Saud declarou em delação premiada que o grupo colaborou financeiramente com as despesas do pessebista no pleito. Segundo ele, inicialmente estava sendo negociado para o benefício do ex-governador Eduardo Campos, que era candidato à presidência, mas morreu vítima de um acidente aéreo em agosto daquele ano.

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Após o incidente, o empresário disse ter sido  procurado pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) para que "o trato" fosse cumprido. “Ele me pediu para que honrássemos o acordo. Nós chegamos ao meio termo que íamos pagar para não atrapalhar a campanha do Paulo Câmara em dinheiro vivo lá em Pernambuco”, contou. O acerto com Campos teria sido de quase R$ 15 milhões. 

Campos recebeu doação da JBS

Ainda de acordo com o site do TSE, o ex-governador e então candidato a presidente recebeu doações oficiais da JBS para a campanha daquele ano, inclusive, após a sua morte em 13 de agosto. Entre os dias 4 de agosto e 2 de setembro foi registrado o repasse de pouco mais de R$3,5 milhões ao financeiro do pessebista por meio do Comitê Financeiro Nacional para Presidência da República do PSB.

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Bruno Araújo recebeu R$ 200 mil em espécie, diz delator

Na mesma delação premiada, em que declara ter negociado pagamento de propina na campanha de 2014 com o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o senador Fernando Bezerra Coelho (todos do PSB), o diretor da JBS Ricardo Saud afirma que, no mesmo ano, realizou um pagamento de 200 mil reais ao ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB).

Nas últimas eleições, Bruno era candidato à reeleição para o cargo de deputado federal. No depoimento, Saud afirma que pagou ao PSDB a quantia de R$ 4.320.000 e que uma parte desse valor foi entregue ao ministro.

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"Pagamento em espécie: R$ 200.000, entregue por André Gustavo Vieira da Silva, em Recife, para Bruno Araújo, atual ministro das Cidades", revela. O publicitário André Gustavo, citado por Saud, é da agência Arcos Comunicação, que tem sedes no Recife, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

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