Na manhã desta sexta-feira (1), o deputado estadual Gilmar Júnior (PV) se reuniu com o presidente do TCE, o conselheiro Ranilson Ramos. O encontro aconteceu no Tribunal de Contas do Estado, área central do Recife. 

Há cerca de um mês, o parlamentar já havia protocolado, junto ao colegiado, denúncia contra a gestão estadual, solicitando esclarecimentos sobre o pagamento do piso da enfermagem. “São muitos os problemas: o governo vem atrasando o pagamento do piso, não faz o repasse do retroativo para quem está na ativa e, principalmente, tem esquecido daqueles que tiveram o contrato encerrado, mas que fazem jus ao pagamento do piso”, pontuou o deputado.  Gilmar Júnior saiu da reunião otimista e afirmou que o governo terá que se explicar sobre esses problemas:

“O presidente do Tribunal garantiu que vão ocorrer fiscalizações e, inclusive, já temos uma segunda reunião marcada para a próxima quarta-feira (6). Eu não vou desistir enquanto o governo não cumprir a nossa lei do piso, que demorou tanto para ser conquistada! E que esse exemplo sirva para todo o Brasil: no caso de falta de diálogo, devemos acionar os órgãos de fiscalização e controle”.

*Da assessoria 

Participando da 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra lançou o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie. A iniciativa está alinhada às atuais políticas públicas em economia sustentável do Brasil e do mundo. Na prática, o plano estabelece um pacote de ações que redirecionam toda a economia do estado para um desenvolvimento inclusivo, enquanto recupera e protege o meio ambiente. 

"O PerMeie trabalha o reposicionamento da economia de Pernambuco com um olhar para a sustentabilidade e mudança climática. É possível ver a mudança climática presente no nosso estado todos os dias, com o aumento da estiagem, as chuvas que ano a ano sacrificam a nossa população, sobretudo aquela mais vulnerável. O reposicionamento da economia do estado trabalhamos com justiça social, mais emprego e renda, com a economia verde, agroecologia do Cais ao Sertão, integrando todo o estado", ressaltou Raquel Lyra.

A iniciativa foi construída com base em sete pilares de atuação: Indústrias sustentáveis; Transição energética ágil, responsável e justa; Ativos Ambientais e Mercado de Carbono; Agricultura familiar resiliente; Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; Governo sustentável; e Noronha Sustentável.

Entre as práticas previstas estão desde soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação; passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar; o fortalecimento da economia circular; e criação de rede de reflorestamento.

Além da valoração do meio ambiente, todas as ações estão atreladas ao desenvolvimento econômico e social. Elas serão implementadas ao longo dos próximos quatro anos, mas algumas já estão em curso por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC-PE).

A secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira, explica que o PerMeie tem compromisso com a preservação de biomas como a Caatinga. “Essa transformação de uma economia puramente capitalista para uma economia sustentável é uma grande oportunidade para Pernambuco crescer e se diferenciar não apenas no Brasil como no mundo. Queremos que nossas políticas públicas transformem nosso estado, para que ele se torne referência em justiça econômica, social, climática e ambiental, ao mesmo tempo em que se compromete com a regeneração dos seus biomas Caatinga e Mata Atlântica”, disse. 

O Plano lança um desafio a todas as secretarias e órgãos do Estado, a fim de promover uma verdadeira mudança de paradigma, em que a proteção ao meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas devem nortear os pilares da economia e das políticas públicas sociais de Pernambuco. Para que tenham efeitos a longo prazo, todos os pilares do plano perpassam por instrumentos fiscais (incluindo tributário e de compras públicas), de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação e de Educação.

"A partir do PerMei, o Estado de Pernambuco se tornará referência em transição energética, economia sustentável e agricultura familiar. Iremos trabalhar com um pacote de ações que nos lançará ao futuro", afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

O lançamento do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica é o grande produto do Governo do Estado após a Reforma Administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, promovida por Raquel Lyra no início de sua gestão.

Entre as alterações realizadas, a governadora criou uma secretaria executiva de Sustentabilidade dentro da pasta, que atua como guarda-chuva de gerências estratégicas, como a de Projetos Especiais e ASG, Instrumentos Econômicos Verdes, Mudanças Climáticas e Resíduos Sólidos, todas criadas e/ou reestruturadas na atual gestão.  

O PerMeie foi desenhado sob as diretrizes da Economia ASG (Ambiental, Social e de Governança), que norteia, atualmente, todo o mercado mundial de capitais, o que equivale a mais de US$ 40 trilhões de dólares, ou 25 vezes o PIB do Brasil.

A viagem da equipe do Governo do Estado acontece a convite da Bloomberg Foundation, que atua na participação de líderes de diferentes regiões do mundo no evento, custeado as passagens aérea e hospedagens. Ainda acompanha a comitiva o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.

Pilares do PerMei:

- Indústrias sustentáveis; 

- Transição energética ágil, responsável e justa; 

- Ativos Ambientais e Mercado de Carbono; 

- Agricultura familiar resiliente; 

- Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; 

- Governo sustentável;

- Noronha Sustentável

*Da Assessoria de Imprensa

O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (28), a antecipação do 13º salário dos servidores públicos ativos do estado, além dos aposentados e pensionistas, para a próxima sexta-feira (01), em parcela única. Os dias de pagamento das folhas de novembro e dezembro também foram confirmados, sendo os agendamentos feitos para o dia 30 e 28, respectivamente.  

Os montantes representam, no total, R$ 4,2 bilhões injetados na economia pernambucana neste final de ano, atingindo cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas. 

A decisão foi anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que defendeu o equilíbrio das contas públicas desde janeiro, quando assumiu o mandato. “A antecipação do 13º salário é um resultado direto do nosso esforço, iniciado ainda em janeiro, para equilibrar as contas e usar os recursos de forma eficiente. Nossa gestão prioriza o respeito aos servidores e a antecipação do décimo, que estava prevista para dia vinte de dezembro, é mais do que justa. São profissionais que dedicam seus esforços na entrega de serviços públicos melhores, com papel fundamental na mudança que Pernambuco está vivendo. Também é uma sinalização importante para nossa economia, que vai girar mais rápido com o aquecimento do comércio e dos serviços a partir da injeção de mais R$ 4 bilhões no mercado”, frisou a governadora. 

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As medidas previstas com a implementação do Juntos Pela Segurança, novo programa de segurança pública do Governo Raquel Lyra (PSDB), foram divulgadas ao público nesta segunda-feira (27). É esse o plano que deve nortear todo o investimento e também as ações de segurança de Pernambuco até, pelo menos, 2026, ao fim do mandato da atual governadora. O Juntos Pela Segurança, que substituiu o antigo Pacto Pela Vida, foi um dos programas mais aguardados do governo este ano, tendo sido detalhado após seis meses do seu anúncio, que foi feito em maio. 

Em uma coletiva realizada nesta segunda-feira (27) na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a governadora Raquel Lyra, o secretário de Defesa Social Alessandro Carvalho, e o secretário de Desenvolvimento Fabrício Marques Santos, além de outros representantes das forças de segurança, deram detalhes sobre as metas estabelecidas até 2026. 

O maior desafio da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) será diminuir a violência do estado em 30%, contemplando, sobretudo, crimes e mortes violentas, além de roubos de carros e violência contra a mulher. De acordo com o Governo do Estado, os números de violência em Pernambuco são os mesmos de 2012, ou seja, o estado não conseguiu avançar com o Pacto Pela Vida e lida com uma crescente nos indicadores de crimes. Atualmente, Pernambuco é o quinto estado mais violento do país. 

O sistema prisional também foi apontado como o alvo da maior parte das ações de seguranças anunciadas nesta segunda-feira (27). O governo reconheceu que houve negligência por parte das últimas administrações até agora, quanto à efetividade da ressocialização de reeducandos, além do crescimento do crime organizado dentro do sistema penitenciário. 

"Esse plano foi construído a muitas mãos e tem como pilar fundamental a democracia. A capacidade de buscar o diálogo para fazer uma construção coletiva que se iniciou no primeiro dia do nosso governo; aliás, antes ainda dele começar, na transição", afirmou Raquel Lyra. Segundo o secretário Alessandro Carvalho, as medidas recém-anunciadas são apenas parte de um plano de ações bem mais robusto e cujo custeio seguirá sob avaliação e busca por investidores. "Uma ressalva: as obras que mencionamos são as mais relevantes, mas não é que termine aí, não. Muitas outras obras estão previstas", alegou. 

^{A governadora Raquel Lyra (PSDB) durante discurso no lançamento do Juntos Pela Segurança. Foto: Vitória Silva/LeiaJá} 

Eixos de atuação

Segundo o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, o planejamento do Juntos Pela Segurança tem foco em seis áreas: combate aos crimes violentos contra o patrimônio, combate aos crimes violentos contra a mulher, combate às Mortes Violentas Intencionais (MVI), efetividade do sistema prisional, efetividade da ressocialização, e combate aos furtos e roubos de carros. 

As ações  

Indicadores

- Reduzir em 30% as Mortes Violentas Intencionais (MVIs) até 2026, colocando Pernambuco na menor posição desde a série histórica de 1985;  

- Reduzir em 30% os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) até 2026, colocando Pernambuco na menor posição desde a série histórica de 1985;  

- Ter menos de 30 mortes violentas intencionais por cada 100 mil habitantes;  

Sistema prisional

- Construir 7.950 vagas em presídios até 2026;  

- Ter, pelo menos, 40% dos presos estudando ou trabalhando até 2026;  

- Construir uma Central de Audiência de Custódia no Grande Recife;  

- Construir a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização; 

- Construir 12 unidades fabris nas unidades prisionais; 

“Já houve uma primeira leva de investimentos na construção de 12 grandes galpões, dentro dos nossos presídios, para trabalhar a profissionalização. Além disso, o estímulo para que se contratem mais reeducandos em cumprimento de medida em meio aberto, e permita também que isso possa acontecer com um acompanhamento próximo e multidisciplinar do Estado de Pernambuco. Nos últimos anos, a administração não olhou para o sistema penitenciário. A gente acredita que, com foco neste trabalho, a redução da criminalidade também existirá, afinal de contas, muitos dos crimes são demandados de dentro das penitenciárias. É um fato, o crime organizado está posto dentro das penitenciárias e a gente precisa não só garantir a segurança de quem lá está e lá trabalha, mas também a efetiva separação dessas pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra, ao anunciar as obras já previstas para o sistema. 

Polícia e Defesa Civil

- Reforma do quartel do Comando Geral no Recife; 

- Construção da nova sede do Batalhão de Polícia de Rádio Patrulha no Recife; 

- Criação de dois novos batalhões em Bezerros e Goiana; 

- Construção da nova Sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri); 

- Construção de 12 complexos da Polícia Civil; 

- Construção de 15 novas delegacias e reforma de 26 unidades em todo o estado; 

- Construir a nova diretoria integrada de segurança no Agreste;  

- 4.019 agentes de segurança contratados através de concursos;  

“Aquela região [Agreste] tem 25% da população pernambucana e era atendida pelo Batalhão de Caruaru. Há estudos, de dentro da Polícia Militar, com cerca de 10 anos, que indicam que o ideal seria separar [os batalhões] para poder dar mais foco às cidades populosas e atender melhor as cidades menores, que muitas vezes tem a cobertura de dois homens numa viatura, duas horas por dia. A gente aumenta o efetivo e a estrutura, para que a polícia esteja presente em todos os municípios", continuou Raquel. 

Obras e implementações

- Utilização de duas mil câmeras alta definição para o monitoramento, prevenção e apuração de crimes (não foi especificado se as “bodycams”, utilizadas no uniforme policial, estão contempladas; atualmente, o estado conta com apenas 300 câmeras em funcionamento);  

- Interação com até duas  mil câmeras privadas; 

- Reconhecimento de placas de veículos para controlar entrada e saída de áreas específicas e com investigações em andamento; 

- 14 unidades do Corpo de Bombeiros construídas em todo o estado. 

A governadora Raquel Lyra estará na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. Esta será a primeira vez que ocorrerá um evento co-promovido pela presidência da COP focado em governos estaduais e municipais de todo o mundo, e a chefe do Executivo pernambucano terá a oportunidade de se apresentar na ocasião. A gestora vai integrar a comitiva do governo federal na COP 28, a convite do presidente Lula.

Até o momento, Raquel é a única governadora da região Nordeste convidada para falar no Local Climate Action Summit (LCAS), além de ser uma das poucas lideranças femininas dentro da rede Under2 Coalition - maior rede de governos subnacionais pelo Clima. 

“Essa agenda é importante porque precisamos cada vez mais entrar na rota da economia do futuro. A participação na COP será uma oportunidade única para apresentarmos a potencialidade do nosso Estado, anunciarmos ações e demonstrarmos de que maneira podemos contribuir para o desenvolvimento de boas políticas públicas de clima e crescimento sustentável”, aponta a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, a governadora recebeu convites para palestrar em cinco eventos da COP 28, onde abordará temas como o fortalecimento das ações climáticas, investimentos para a preservação da caatinga, energia eólica, entre outros. 

Essa é a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que reúne os representantes dos países signatários do UNFCCC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. A COP serve para revisar o comprometimento dos países com a Convenção, com o Protocolo de Kyoto e com o Acordo de Paris.

*Da assessoria de imprensa

As mulheres empreendedoras de Pernambuco poderão receber um suporte para os seus negócios através de uma nova iniciativa lançada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) e da Secretaria da Mulher. Em evento na noite dessa quinta-feira (23), no Recife, a governadora Raquel Lyra lançou o Bora Empreender Mulher, uma modalidade do programa Bora Empreender específica para a população feminina. A iniciativa vai ofertar uma linha de crédito em duas categorias, de até R$ 4 mil e de até R$ 8 mil, por beneficiária, além de oferecer cursos de qualificação.

Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou a autorização para o início do programa. O Bora Empreender Mulher pode chegar a liberar até R$ 105 milhões e a estimativa é que sejam realizadas até 35 mil operações de crédito. O cadastro é feito pelo site sedepe.pe.gov.br.

“Pernambuco é um Estado que tem uma força cultural imensa e um potencial extraordinário da sua gente. Mas, historicamente, as mulheres foram deixadas de lado. E agora a gente lança o Bora Empreender Mulher, um programa que alia qualificação empreendedora a microcrédito, permitindo que as mulheres possam alavancar o seu próprio negócio e abrir novas oportunidades de trabalho. É uma chance para a gente ver os lares, especialmente os chefiados por mulheres, se desenvolverem, trazendo mais qualidade de vida para as famílias”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O microcrédito será destinado para mulheres que pretendem começar o próprio negócio e para aquelas que desejam melhorar o desempenho de um empreendimento que já possuem. A primeira etapa do cronograma tem início ainda neste mês de novembro. “Nós, da Secretaria da Mulher, contribuímos semanalmente para a melhoria de uma plataforma de ciência de dados que está ajudando o Estado a promover a equidade de gênero. Transversalidade, uso de tecnologia na gestão pública, tudo isso tem sido feito em prol das mulheres de Pernambuco nesse programa e em outras iniciativas”, frisou a secretária da Mulher, Mariana Melo.

O ticket médio oferecido pelo programa será de R$ 3 mil por beneficiária e os financiamentos serão concedidos por meio de recursos próprios da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). “O programa Bora Empreender já existia, e aí a gente pensou em alguma coisa que pudesse ser mais ampla e bem direcionada. Fizemos um mapeamento com indicadores estatísticos do mercado de trabalho. Feito isso, construímos as linhas de capacitação e identificamos como a gente poderia entrar com a linha de crédito”, registrou a presidente da AGE, Angella Mochel.

Poderão ser beneficiadas todas as empreendedoras formais ou informais do Estado, pessoas físicas e jurídicas, que concluam a trilha de qualificação montada pela Sedepe. O crédito poderá ser liberado de duas formas. Na primeira, de até R$ 4 mil, para empreendedoras informais, com até 10 meses para pagar. Na segunda, de até R$ 8 mil, para Microempreendedora Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) com até 12 meses para quitar o financiamento. Em ambos os casos, haverá análise cadastral e de crédito da beneficiária, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do curso realizado.

Para solicitar o microcrédito por meio do programa, as empreendedoras devem realizar anteriormente os cursos de qualificação que vão gerar a certificação. Essa capacitação será oferecida em parceria com a associação educativa Junior Achievement Pernambuco (JA Pernambuco). Esta primeira etapa, que vai de novembro de 2023 a março de 2024, pretende beneficiar 500 mulheres, divididas em três grupos. Os conteúdos ministrados compreendem conhecimentos em marketing, finanças, vendas, ferramentas gerenciais e direcionamentos para utilização consciente de crédito, entre outros. 

Os Grupos 1 e 2 vão contemplar o total de 400 participantes, que receberão capacitação no formato EAD, com carga horária de 10h distribuídas em quatro aulas para cada turma. Nesta modalidade, haverá oito turmas de 25 pessoas. Já o Grupo 3 será qualificado no formato presencial, em seis encontros com carga horária de 1h30 cada, totalizando nove horas de aula para cada turma. Este grupo será composto por 100 participantes, distribuídos em cinco turmas.

Neste primeiro momento, o cronograma de capacitação será voltado para empreendedoras dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata, Paulista e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. As referidas cidades estão entre as dez com índices de violência mais elevados em Pernambuco, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Até o final de 2026, o Bora Empreender Mulher deverá oferecer o total de 37 mil vagas de qualificação para mulheres em todo o Estado.

Estiveram presentes no lançamento os secretários estaduais Ana Maraísa (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer). Também participaram do evento a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; a vereadora do Recife Michelle Collins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Socorro Cavalcanti; e o superintendente do Sebrae, Murilo Guerra.

*Da assessoria

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora.

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

*Da assessoria de imprensa

Aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), o texto da Reforma Tributária foi comemorado pela governadora Raquel Lyra. De acordo com a gestora, a reforma vai poder proporcionar redução das desigualdades regionais, podendo fortalecer a competitividade do Nordeste no País. Além disso, a continuidade até 2032 dos incentivos às indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste será um fator ainda mais importante de geração de emprego, renda e desenvolvimento para a região.

“Estamos em um caminho importante que busca a simplificação tributária, um pleito que há décadas o Brasil sabe que precisa, mas não tinha sido feito. A reforma chega para garantir diminuição das desigualdades regionais e sociais, além de poder ser um agente de competitividade para Pernambuco e demais estados do Nordeste com os incentivos concedidos às indústrias automobilísticas para que elas possam continuar seu ciclo de investimento onde estão instaladas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que esteve nesta quarta no Senado junto aos senadores pernambucanos Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire e realizou debates com parlamentares para defender a importância da aprovação da reforma. 

A extensão dos incentivos a essas indústrias representa a garantia da competitividade fora do eixo Sul-Sudeste. Em Pernambuco, por exemplo, o Polo Automotivo de Goiana, com a presença da indústria da Stellantis, representa uma considerável geração de emprego, com crescimento médio de 5,6% ao ano.

A reforma foi aprovada no Senado por 53 votos a favor e 24 contra. A proposta voltará para análise da Câmara dos Deputados, já que ocorreram modificações no texto.

*Da assessoria de imprensa

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou, na noite desta segunda-feira (6), a abertura de um novo concurso público para Polícia Científica, com 214 vagas, sendo 60 oportunidades para médicos legistas, 77 para perito criminal e outras 77 para agente de medicina legal.

O anúncio aconteceu pelas redes sociais da governadora. Segundo ela, a homologação tem o objetivo de “reforçar a segurança pública de Pernambuco”. O concurso vem após os editais da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

“É assim que a gente vai trabalhar para prevenção à violência, para elucidação de crimes e para ganho da cidadania da nossa população, garantindo mais segurança ao estado de Pernambuco”, afirma Lyra.

A contratação da empresa que ficará responsável pelo concurso ainda será anunciada, junto com datas de lançamento do edital e provas. Uma comissão será formada para tratar dos procedimentos do concurso, em uma portaria conjunta com a Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Defesa Social (SDS). A resolução autorizada será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado.

A secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, declara que este concurso público irá “auxiliar na recomposição do efetivo da Polícia Científica de Pernambuco, contribuindo para a política de segurança pública estadual e também trazendo benefícios para toda a população”.