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O advogado de Vitalmiro Bastos de Moura, o "Bida", apontado pelo Ministério Público do Pará como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005 em Anapu, comunicou em ofício ao juiz Raimundo Moisés Flexa - que presidiu o júri popular responsável pela condenação dos cinco acusados de envolvimento no caso - que vai pedir a revisão criminal para tentar a absolvição de seu cliente.

Arnaldo Lopes de Souza, o defensor de "Bida", alega que os fatos novos contidos no depoimento registrado neste mês em cartório pelo policial federal Fernando Luiz Raiol "são mais do que suficientes para que o réu seja declarado inocente".

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Segundo Lopes, o agente federal deve ser convocado pelo juiz para prestar depoimento, também na presença do promotor Edson Cardoso de Souza e da defesa do acusado, sobre as declarações feitas por ele em cartório. Raiol, para o advogado, sabe muita coisa em razão de ter sido designado pelo Ministério da Justiça para participar diretamente das investigações sobre o crime na condição de chefe de operações. "O depoimento do sr. Fernando Raiol é muito importante e deve ser tomado com urgência", acrescentou Lopes.

Para ele, as declarações irão servir como prova de que o fazendeiro não foi o mandante do assassinato da missionária. Lopes ampara seu pedido ao juiz no fato de o processamento da justificação para instruir futura ação de revisão criminal ser de competência do juízo da ação ou da condenação. Antes de ingressar em juízo com o pedido de justificação, o advogado procurou saber se Raiol havia concedido entrevista há um ano e meio sobre os fatos que agora registrou em cartório, obtendo confirmação.

Em junho passado, o agente da PF esteve em um programa de uma emissora de rádio FM de Belém, concedendo entrevista sobre os mesmos fatos que agora estão provocando polêmica. As afirmações de Raiol - ratificando declarações de "Bida" sobre a suposta entrega pelo delegado de Anapu à época, Marcelo Luz, da arma repassada pelo intermediário Amair Feijoli da Cunha, o "Tato", para que Rayfran Sales matasse Dorothy Stang com seis tiros, além da cobrança de propina de fazendeiros - provocaram a reação da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol).

O presidente da entidade, Fernando Flávio Silva, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que as declarações do policial federal não tinham idoneidade pelo fato de Raiol ter sido condenado em 2011 pela Justiça Federal em um caso que envolve extorsão mediante sequestro. A Adepol, ainda de acordo com o delegado, estará interpelando judicialmente o policial federal para que ele confirme o que está dizendo.

O líder da Adepol acrescentou que os delegados Marcelo Luz e Waldir Freire, citados no depoimento em cartório, são "homens honrados e muito estimados como profissionais da Polícia Civil". Silva disse que a acusação de que a arma que matou a missionária teria sido entregue pelo delegado é grave e precisa ser provada por quem fez a acusação.

Gravações

Em contato telefônico com o Estado, Raiol rebateu o que considera "tentativa de desqualificação" de seu depoimento pelo fato de ter sofrido condenação judicial em um processo cujo recurso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "Eu estou com recurso em Brasília, onde meu advogado anexou provas contundentes, inclusive gravações que foram omitidas no processo, prejudicando minha defesa, mostrando que minha condenação foi absurda, amparada em um único depoimento de um traficante que usava nome falso e que está preso por tráfico e tentativa de suborno de policiais militares", enfatizou o agente da PF.

Ele disse que está lutando para anular o processo, provar sua inocência e completar o tempo de serviço público para ingressar com a aposentadoria. "Estou com problemas de saúde e minha família anda muito abalada com tudo o que está acontecendo." Perguntado por que ficou sete anos calado e só agora resolveu falar sobre o caso Dorothy Stang, respondeu que esperava que as investigações feitas à época tivessem sido apuradas com rigor, mas isso não ocorreu.

O procurador da República Felício Pontes Junior, em contato com o Estado, esclareceu que o processo do assassinato da missionária, por não estar sob jurisdição federal, é da competência do Ministério Público Estadual (MPE). Por causa disso, entende que as declarações de Fernando Raiol "precisam ser apuradas" para que tudo seja esclarecido e não pairem quaisquer dúvidas.

"O depoimento do sr. Fernando Raiol tem consistência", resumiu o procurador. O MPE, contudo, ainda reluta em reabrir o caso. A Polícia Civil, segundo antecipou o delegado-geral, Nilton Athayde, vai abrir inquérito para apurar as declarações de Raiol.

Quem usar os óculos do Google poderá fotografar tudo o que fizer e postar automaticamente no Google+. Sergey Brin, cofundador da companhia, revelou que o Google Glass contará com o recurso, que já foi testado por ele.

A novidade foi passada por meio de um e-mail ao qual o Mashable teve acesso. Brin disse que fez uso do recurso dirigindo por Montana, enquanto os óculos tiravam fotos a cada dez segundos sem qualquer intervenção dele. As imagens foram todas postadas no G+ via Instant Upload.

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As fotos não ficaram com uma resolução surpreendente - apenas 512 x 384, o que é menos de um megapixel. Talvez esse fato seja por causa das configurações automáticas de captação e armazenamento.

Buscando mais privacidade, o YouTube ofereceu aos seus usuários um recurso que permite borrar rostos de pessoas em um vídeo. Com essa nova ferramenta, a empresa espera ajudar ativistas que precisam se manter anônimos ou crianças e adolescentes cuja identidade não possa ser revelada. 

A funcionalidade é reflexo de um desejo da Google em manter o discurso livre e permanecer na posição de empresa que oferece poder de anonimato ao usuário.

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Mesmo sendo bem recebido pelos usuários, o recurso ainda pode melhorar. O problema é quando se seleciona algum rosto para ser borrado e o Youtube faz isso com todas as pessoas que aparecem na cena, sem a possibilidade de selecionar apenas alguns. Também o algoritmo que detecta faces pode falhar em alguns momentos por causa de alguns ângulos ou qualidade do vídeo.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, volte para a penitenciária federal de Mossoró (RN). Para o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena, a 3ª Turma do TRF-1 não tinha competência para determinar a transferência de Cachoeira de Mossoró para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

A pedido da defesa de Cachoeira, o desembargador do TRF1 Tourinho Neto, concedeu no dia 16 de abril liminar para revogar a transferência do contraventor para Mossoró, um presídio com Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Ele estava preso lá desde o dia 29 de fevereiro, quando foi deflagrada pela Polícia Federal a Operação Monte Carlo.

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Para Tourinho, Cachoeira não apresentava alto risco para a sociedade nem havia cometido crime hediondo.

No novo recurso, o procurador disse que a questão sobre a transferência de Cachoeira deveria ter sido apreciada pela Corte Especial do TRF-1, o principal colegiado do tribunal, e não pela 3ª Turma. Vilhena argumenta que só a Corte Especial teria competência para julgar ações que questionam leis. No caso, estavam em jogo as leis que dispõem sobre transferência e inclusão de pessoas em presídios de segurança máxima e a lei que regulamenta o RDD.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou que apresentará "no momento oportuno" recurso contra a decisão judicial que determinou o retorno da distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos associados. Segundo nota divulgada na noite desta quarta-feira pela entidade, a decisão "viola os direitos constitucionais de seus associados, e é um retrocesso aos avanços conquistados".

"A entidade reforça o compromisso assumido com os órgãos do governo de contribuir na conscientização dos consumidores, em favor do consumo responsável e contra a cultura do desperdício. Trabalho este iniciado há mais de cinco anos, e que será apresentado à Justiça no momento oportuno", disse a entidade, após rumores de que poderia desistir de brigar na Justiça pelo fim das sacolas plásticas gratuitas nos supermercados.

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No último dia 25, a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central de São Paulo, determinou o retorno da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores, em ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor. No dia seguinte, a Apas informou que entraria com recurso contra a decisão.

A juíza determinou o retorno da distribuição gratuita de sacolas plásticas em 48 horas, o que foi cumprido pelos supermercados. Conforme a decisão, os supermercados têm 30 dias para fornecer embalagens de material biodegradável ou de papel, sem cobrar nada pelo serviço.

Em sua decisão, a juíza afirma que "é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade".

O prefeito do Recife, João da Costa (PT) vem se mantendo longe do debate político desde que retornou de São Paulo. Mesmo com a mobilização do PSB para lançar Geraldo Júlio como candidato e seu recurso (para homologação de candidatura) prestes a ser julgado pelo Diretório Nacional do PT, o prefeito segue normalmente sua agenda administrativa.

Às 11h João da Costa assina em seu gabinete o Projeto de Lei de Anistia e Remissão de Débitos dos Clubes Sociais e Esportivos com o município. Às 14h30 o prefeito assina um protocolo de intenções entre a Prefeitura do Recife e a Universidade de Pernambuco (UPE), com foco na Acessibilidade e Mobilidade, localizado no Teatro Apolo, no bairro do Recife. A partir das 16h30 o prefeito segue a agenda com despachos administrativos em seu gabinete.

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O prefeito do Recife, João da Costa (PT) não está passivo aguardando pelo dia em que o Diretório Nacional do seu partido julgará o recurso impetrado pelo gestor, que tem por objetivo impugnar decisão da executiva nacional de lançar Humberto Costa como candidato à PCR. No último sábado (16) o prefeito se reuniu com a militância para lançar um abaixo assinado de apoio ao recurso. Já a partir desta terça-feira (19), os apoiadores à candidatura do João da Costa promoverão mobilizações nas treze zonais da capital pernambucana. 

A iniciativa do grupo tem por finalidade reunir os militantes para debater a atual conjuntura política até o próximo sábado (23), além de planejar a mobilização para ampliar a coleta das assinaturas que subscreve o recurso impetrado pelo gestor junto ao Diretório Nacional do PT.

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O grupo inicia a mobilização na 4° zona, localizada no bairro de Santo Amaro, a partir das 19h desta terça-feira. Na quarta-feira (20) acontece, simultaneamente, reuniões na 2° zona, situada em Afogados e na zona 151, no bairro de Beberibe, às 19h.

As mobilizações que acontecerão nas outras dez zonais ainda estão sendo definidas pelos apoiadores do prefeito e serão divulgadas até esta quarta-feira.

O prefeito João da Costa (PT) está disposto a apelar até a última instância legal para que sua candidatura seja homologada. João da Costa diz que não aceitará um “ato de força”, como classifica a decisão tomada pela executiva nacional do partido de lançar Humberto Costa como candidato. Esta semana ele entrou com um recurso no Diretório Nacional solicitando a homologação de seu nome. A resposta ao apelo do prefeito será dada no próximo dia 25, data marcada pelo PT para o julgamento do processo, que será realizado em Brasília. Se o julgamento do recurso não for favorável a João da Costa ele avisa que não descarta recorrer a Justiça para resolver o impasse.

“Esse ato de força eu não aceito. As coisas se resolvem dessa maneira”, disparou João da Costa em entrevista a uma rádio local. O prefeito ressaltou que tem condições de vencer a disputa e criticou o modo como foi conduzido o processo eleitoral do Recife pelo PT. “Não me convenci de que não posso vencer a disputa. Sem me convencer, sem conversar, sem esclarecer politicamente eu não desisto de tentar (ser candidato)”, disse o prefeito. João da Costa contou que, quando conversou com o governador Eduardo Campos (PSB), esta semana, também reforçou sua decisão de não desistir de ter sua candidatura homologada.

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Por outro lado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão declarou em entrevista concedida a rádio local, que a tendência é não haver nenhuma alteração em relação ao candidato. “A decisão foi tomada pela Executiva e não deve ser alterada. Além do mais, o presidente Lula, maior líder do partido, também já apoiou a candidatura e disse ontem (terça-feira, 12) que somará todos os esforços para contribuir na campanha de Humberto”, garantiu Rui Falcão.

Em relação às declarações do governador Eduardo Campos, feitas no final da tarde desta terça-feira a imprensa local, sobre o pleito da capital pernambucana, Rui disse que o PSB sabe da importância da manutenção da Frente Popular, especialmente para o projeto de voo nacional do governador em 2014. Segundo ele, Eduardo Campos e Lula terão um encontro em São Paulo na próxima sexta-feira (15). “Até porque o PT tem pretensões de caminhar junto com o governador para o plano nacional em 2014”, disse Rui confiante de que o PSB não lançará candidatura própria.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira mais um recurso de Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra Silva, acusados pela morte da advogada Mércia Nakashima. Dessa forma, mantém-se a decisão de levá-los a júri popular pelo crime.

A decisão de negar o recurso foi unânime entre os desembargadores Angélica de Maria Mello de Almeida (relatora), Carlos Vico Mañas e Breno de Freitas Guimarães Júnior, da 12ª Câmara de Direito Criminal. Ainda não há data prevista para o início do julgamento de Mizael e Evandro, segundo o TJ-SP.

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Mizael se entregou em fevereiro no Fórum de Guarulhos e permanece detido no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital, por ser policial militar reformado. Como também é advogado, ele também teria direito a ficar numa sala de Estado-Maior, mas, como seria levado para uma cela no Regimento da Cavalaria, Mizael desistiu do benefício.

A advogada Mércia Nakashima desapareceu em 23 de maio de 2010, e foi encontrada morta em uma represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo. Ela sumiu após sair da casa dos avós. No dia 10 de junho, um pescador levou a família e a polícia até a represa onde o carro dela estava submerso. No dia seguinte, o corpo em avançado estado de decomposição foi encontrado. O laudo do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que ela morreu por afogamento.



O professor de física, Airton Maciel, explicou com detalhe uma das duas questões que, segundo ele, não têm resposta correta no caderno de questões do SSA1 da Universidade de Pernambuco. O quesito é o de número 28, que de acordo com o gabarito preliminar divulgado pela UPE tem a letra B como resposta.

A explicação do professor é a seguinte:

“No enunciado da questão não é colocado que a via é horizontal. Mas partindo do princípio que seja, a partir do momento que o motor do carro é desligado existem duas considerações:

1ª Desprezando o movimento de rotação, o item IV está correto onde diz que a distância que o carro percorre até parar é inversamente proporcional a µ, pois a única força que atua no carro é a de atrito para evitar o movimento de translação do carro;

2ª Considerando o movimento de rotação da roda, mesmo sem tração, pois o motor do carro foi desligado, ela é arrastada para frente juntamente com o veículo e raspa o chão também para frente recebendo deste pelo atrito uma força dirigida para trás.

Conclusão: Se considerar a 1ª opção, só um tipo de atrito, o gabarito está correto. Mas se considerar a 2ª opção, o item IV está incorreto tornando a questão sem gabarito. Como o enunciado não detalha a real situação do carro, acredito que o fera teve de dificuldade para compreender o que a banca queria”.

As provas do SSA1 foram realizadas nos dias 13 e 14 de novembro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na tarde de hoje (3) um recurso para derrubar a decisão da Justiça Federal no Ceará de cancelar 13 questões do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado nos dias 22 e 23 de outubro.

Na noite de segunda-feira (31), a Justiça acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal no Ceará para que as questões fossem anuladas, após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado ao conteúdo de 14 questões cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. O vazamento ocorreu na fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

O MEC defende que a prova seja anulada apenas para os 639 alunos do colégio cearense que participaram do Enem, dando-lhes a oportunidade de refazer o exame no fim de novembro. Outra possibilidade admitida pelo ministério é que as 13 questões sejam anuladas apenas para os estudantes do Christus, não para todos os participantes do Enem, como decidiu a Justiça Federal liminarmente.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretendia entregar pessoalmente o recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, mas desistiu porque o presidente da corte, desembargador Paulo Roberto Lima, não estava na capital pernambucana.

O pré-teste de onde vazaram as questões do Enem é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame nacional, para avaliar a validade das questões e qual o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos do pré-teste, aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. A Polícia Federal investiga o caso.

O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou ontem a liberação de R$ 28,5 milhões para melhorias da infraestrutura das universidades estaduais. A liberação dos recursos será feita após a assinatura de convênios entre governo e universidades, que devem apresentar um plano de aplicação das verbas.

Os projetos devem levar em conta o Plano de Metas do Governo definido pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Algumas urgências deverão ser priorizadas, como reformas e ampliações de estruturas físicas, conclusões de obras e compra de equipamentos para laboratórios.

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A Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM) receberão mais de R$ 6 milhões cada. Outras 11 instituições dividirão o restante do investimento. São elas: Unioeste, UEPG, Unicentro, UENP, Fafipa, Fecilcam, Fafipar, Fecea, Fafiuv, Fap, Embap.

Ação da Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que a Corte de Apelações do Cantão de Genebra concedesse recurso do ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto que pedia o desbloqueio de R$ 7 milhões. O dinheiro se encontra depositado numa conta do Banco Santander em Genebra. A conta está bloqueada desde 1999.

AGU e Ministério da Justiça tentam repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíças aguardam o julgamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro para decidir sobre o pedido de repatriação.

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Nicolau, que ficou notabilizado como juiz "Lalau", foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Somados, esses três crimes totalizam 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado.

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