O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recursos a dois condenados pelo sequestro e cárcere privado do bebê que o goleiro Bruno Fernandes teve com a ex-amante Eliza Samudio. O caseiro Elenílson Vitor da Silva e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, tentavam reverter as penas de três anos e dois anos e seis meses, respectivamente, mas não tiveram sucesso. Pelo contrário, a corte acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e converteu a pena de Elenílson do regime aberto para o semiaberto por ele não ser réu primário.

A dupla foi condenada em 28 de agosto do ano passado. Antes deles, Bruno já havia sido condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo sequestro e assassinato de Eliza, vista pela última vez em junho de 2010 e cujo corpo nunca foi encontrado. No recurso, os réus, que aguardam em liberdade, pediram a revogação da sentença ou redução das penas.

Mas o desembargador Doorgal Andrada avaliou que a condenação só poderia ser cassada se fosse "inteiramente dissociada do contexto probatório, o que não se verificou". Por outro lado, ele concordou com o argumento do MPE de que Elenílson deveria ser condenado a regime semiaberto por ser reincidente. Os desembargadores Corrêa Camargo e Amauri Pinto Ferreira, da 4ª Câmara Criminal do TJMG, concordaram com o relator.

Além de Elenílson, Coxinha e Bruno, também foram condenados por envolvimento no caso Dayane Rodrigues do Carmo Souza; Fernanda Gomes de Castro; Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão; o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; e Jorge Luiz Rosa, que era menor à época do crime. Um primo de Bruno, Sérgio Rosa Sales, também foi acusado, mas foi assassinado antes de ser julgado e Flávio Caetano de Araújo foi absolvido no julgamento sumário. Em todas as suas instâncias, o Judiciário já negou mais 80 recursos do grupo.

O advogado do ex-deputado José Genoino, Claudio Alencar, afirmou há pouco que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Joaquim Barbosa, que determinou o fim da prisão domiciliar de Genoino. Em entrevista após acompanhar seu cliente no retorno ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Alencar criticou a ausência de médicos de plantão na penitenciária nesse 1º de maio. De acordo com o advogado, o médico que atende no complexo está de férias e voltará em aproximadamente 10 dias. "O médico do Genoino tentou passar a ficha e o prontuário, mas não conseguiu", disse.

Ele informou que o médico particular de Genoino ficará à disposição para acompanhar o paciente, mas questionou a falta de profissionais do Estado. "O sistema penitenciário é que deveria prover a todos os internos o atendimento de saúde", completou. O médico particular de Genoino, Geniberto Paiva Campos, disse que, no momento, ele está muito bem. "Os meses que ele ficou recolhido à sua residência com acompanhamento familiar foram muito bons para ele", disse. Para o médico, entretanto, a cardiopatia de Genoino é "gravíssima" e o sistema penitenciário não é o local adequado para tratar um paciente com esse quadro de saúde.

Campos ressaltou que o ex-deputado fez exames ontem, que demonstraram bom estado de saúde e pressão arterial controlada. Segundo ele, a maior preocupação é a coagulação do sangue, que ainda não está controlada e exige controle na dosagem da medicação.

Antes de sair de casa para se entregar, de acordo com sua amiga e ex-assessora Débora Cruz, Genoino não demonstrou preocupação com possíveis complicações do seu estado de saúde. "Ele estava bem forte e disse que vai cumprir o que foi determinado", contou. Genoino foi condenado pelo STF a 4 anos e 8 meses de reclusão pela prática do crime de corrupção ativa. A pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Preso em novembro, após o início da execução das penas dos condenados do mensalão, Genoino ficou preso menos de um semana no complexo da Papuda. Alegando problemas cardíacos, ele foi transferido para um hospital em Brasília e depois para prisão domiciliar. Ontem, no entanto, com base em laudo médico que atestou que o quadro de saúde do ex-deputado é estável e não grave, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ordenou que Genoino voltasse à prisão.

O Google Now poderá vir com um recurso a mais: ajudar ao usuário a lembrar o local em que estacionou o carro. Foi o que divulgou o site Android Police. A nova função é bem parecida com a dos aplicativos Valet e Auto Finder, que utilizam a API de reconhecimento de atividades do Google e um localizador embutido no Android. 

Oaplicativo teria como finalidade conseguir marcar o ponto em que o veículo foi estacionado. De acordo com o site, o código do app tem menções a frase "Onde você estacionou" em quatro idiomas: espanhol, mongol, inglês britânico e inglês americano. No entanto, a gigantes de buscas ainda não confirmou a novidade e nem se o projeto será lançado.

O município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, será beneficiado com R$ 4,6 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), anunciado pelo governador Eduardo Campos, em Surubim (PE).

A verba deve ser utilizada para pavimentação de vias urbanas, reforma e ampliação de praças, calçamento, saneamento ambiental e drenagem. A prefeitura informou que, neste segunda etapa, serão contemplados os bairros Luiz Gonzaga, José Carlos de Oliveira, Antônio Liberato e Maria Auxiliadora.

A cidade já recebeu a primeira etapa do FEM, também no valor de R$ 4,6 milhões. De acordo com a assessoria, o dinheiro foi utilizado para obras nas zona urbana:

Binários da Av. Manoel de Abreu e Rua Major João Coelho (Rendeiras); Reforma e ampliação das Praças Pedro de Souza e Praça do Convento; Calçamento em ruas dos bairros São João da Escócia, Pinheirópolis, Divinópolis, Cidade Jardim, Parque Real, Universitário, Salgado, Vila Kennedy, Maria Auxiliadora e Santa Rosa; Saneamento ambiental no bairro Maria Auxiliadora e Serviço de drenagem no Parque do São Francisco.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou às Casas do Congresso que voltassem a pagar salários superiores a R$ 29,4 mil, que é o teto do funcionalismo público. A liminar foi dada a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Para Marco Aurélio, os servidores atingidos pelo corte deveriam ter sido ouvidos antes. "Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido", disse Marco Aurélio ontem. Questionado sobre a ideia de Renan Calheiros de depositar em juízo os valores além do teto para facilitar eventual devolução, o ministro do STF disse que isso não é possível. "É descumprimento da liminar. A liminar foi para não se ter qualquer providência, tendo em conta o teto, a não ser de satisfazer a remuneração até se ouvir os interessados", afirmou Marco Aurélio.

No recurso protocolado no Supremo, os advogados do Senado sustentaram que a ação não deveria ter sido proposta contra as mesas diretoras das duas Casas legislativas, mas contra o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou o corte nos salários superiores ao teto. "Estas autoridades apontadas como coatoras (Senado e Câmara) apenas deram cumprimento à decisão que o Tribunal de Contas da União proferiu", alegaram.

Além disso, os advogados argumentaram que, na concessão da liminar, houve descumprimento de prazos estabelecidos pela legislação. Conforme o rito citado pelos advogados, uma liminar somente pode ser concedida depois de 72 horas da intimação da outra parte. Essa comunicação não teria ocorrido.

"Assim, provado que no aspecto procedimental não se observou um requisito legal e obrigatório para se proferir decisão liminar, resta presente flagrante ilegalidade, motivo pelo qual se requer seja declarada a nulidade da decisão liminar", pediram os advogados do Senado.

A defesa da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), cassada na tarde desta quinta-feira, 23, por decisão da Justiça do Estado, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar mantê-la no cargo e anular a declaração de inelegibilidade por oito anos. "A defesa vai usar as medidas necessárias para ir ao TSE e tentar desconstituir a decisão", afirmou ao Broadcast Político o advogado de Rosalba, Thiago Cortez Meira de Medeiros.

O afastamento passa a ter validade após a publicação do acórdão. Em dezembro, após condenação semelhante de dezembro, Rosalba conseguiu se manter no cargo graças a uma liminar do TSE. Os defensores da governadora argumentam que, ao afastar Rosalba por fatos ocorridos na eleição municipal de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral desrespeitou entendimento do tribunal superior. "Além da defesa ter absoluta convicção de que não houve abuso político, a defesa tem mais convicção ainda que o TRE jamais poderia ter afastado a governadora do cargo por fatos corridos em 2012, já que o seu diploma é de 2010 e sequer está impugnado", complementou Medeiros.

Rosalba Ciarlini, governadora com pior índice de aprovação no País e que vive uma constante crise política em seu Estado, teve sua condenação por abuso de poder confirmada nesta tarde pelo TRE, que rejeitou recursos contra uma decisão de primeira instância. Na sentença do final do ano passado, a Justiça havia determinado apenas a inelegibilidade por oito anos, mas a maioria dos membros do TRE estendeu a punição para o afastamento, por entender que a perda do mandato é incompatível com a permanência de Rosalba no cargo.

A governadora já havia sido cassada em dezembro passado em outro processo, também por abuso de poder na eleição municipal de 2012 - ela teria usado a máquina estadual para beneficiar as prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina, também do DEM. No entanto, uma liminar concedida pela ministra do TSE, Laurita Vaz, a manteve no cargo até que o caso fosse definido pela Corte.

"Fico surpreso de ver que o TRE vem desobedecendo mandamentos e não vem seguindo orientação do TSE", criticou Medeiros. "Não seguir decisão do TSE significa desrespeito à autoridade do tribunal". Pela denúncia do Ministério Público Eleitoral, analisada nesta tarde, o governo potiguar ordenou a perfuração de um poço numa comunidade de Mossoró com fins eleitoreiros e sem comprovação formal dos trâmites legais, fato que a defesa contesta: "é uma denúncia absolutamente desprovida de comprovação", disse o advogado. "A testemunhas de acusação disseram que ninguém lá condicionou a colocação da máquina ao voto e é um assentamento pequeno", concluiu.

Agora, quem utiliza a rede social de blogs, o Tumblr, poderá citar o username de outros usuários em posts, assim como já acontece no Twitter, Facebook e Instagram, por exemplo. A iniciativa faz parte da ação da página em ficar mais parecida com sites sociais mais populares.

Para citar alguém, basta acrescentar um “@” na postagem e, em seguida, escrever o nome do usuário que será mencionado. A pessoa citada será notificada assim que acessar o Tumblr. 

A Samsung registrou, neste últimos dias, a patente de um mecanismo que será capaz de rastrear os movimentos da cabeça do usuário para realizar ações nos gadgets. Rumores indicam que esta novidade poderá estar presente no Galaxy S5, o mais esperado smartphone da empresa. A revelação desta patente foi feita pelo CNET, e consta que a abertura foi feita em julho. 

A Samsung já admitiu que o S5 tem chances de ser o primeiro celular com scanner ocular, porém, a ideia deste novo recurso é ir além dos olhos. O objetivo é substituir o toque na tela do smartphone quando o usuário não puder pegar no aparelho, e isso poderá ser feito por meio de movimentos como acenos, piscar de olhos e até elevação de sobrancelha. 

Será assinado nesta segunda-feira (16) um convênio entre o Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e Caixa Econômica Federal que destina ao Hospital da Mulher do Recife mais de R$ 48 milhões. O recurso será investido na construção do equipamento, que está sendo erguido no bairro do Curado, Zona Oeste da cidade.

A unidade de saúde está orçada em R$ 58 milhões, com recursos da Prefeitura do Recife (PCR), governos estadual e federal. O terreno do hospital foi cedido pelo Departamento Nacional de Transportes (DNIT).

Serão 13 mil metros quadrados de área construída em um terreno de 30 mil metros. O equipamento vai oferecer às mulheres recifenses um centro cirúrgico moderno com capacidade para realizar exames de mamografia, além de um banco de leite, setor de diagnóstico e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão é de que a unidade fique pronta em outubro de 2014.