O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (8), os registros de candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSB) na corrida ao Palácio do Planalto. Os ministros rejeitaram os pedidos de impugnação apresentados contra as candidaturas.

O vereador paulistano Fernando Holiday (Novo) foi um dos autores das ações contra Lula e Alckmin. Ele argumentou que os candidatos praticaram ilícitos eleitorais como abuso de poder político e econômico e propaganda eleitoral antecipada.

As acusações foram feitas com base em show realizado pela cantora Daniela Mercury, em São Paulo, no dia 1º de maio, que já na época foi alvo de contestações por suposto recebimento de dinheiro público para se apresentar em ato político. O vereador afirmou ao TSE que Lula e Alckmin se anteciparam ao início da campanha ao se beneficiarem das manifestações políticas da artista na ocasião.

Holiday fez outras acusações no mesmo processo por causa de manifestações de artistas em eventos públicos que tiveram alusões favoráveis à candidatura de Lula.

O relator do caso no TSE, ministro Carlos Horbach, rejeitou os pedidos de impugnação sob o argumento de que o julgamento de registro de candidatura não é a via correta para julgar "acusações de abuso de poder".

Ainda na mesma sessão, o empresário Pablo Marçal pediu a impugnação da adesão do PROS à Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo PT. Mas o pedido foi negado.

Marçal teve o seu registro de candidatura à Presidência impugnado pelo TSE, na semana passada, na esteira de disputas internas dentro do seu partido, o PROS.

Ele argumentou aos ministros que, mesmo tendo a sua candidatura barrada, ainda possuía legitimidade para mover esse tipo de ação. A sua candidatura aguarda julgamento de recursos contra o TSE, o que foi usado de argumento para pedir o fim da aliança entre PROS e PT.

A defesa do PT argumentou que o ex-candidato não tinha legitimidade para fazer esse pedido, pois a ação foi apresentada na condição de representante do PROS e a legislação eleitoral não permite processos movidos por pessoas jurídicas.

O relator Carlos Horbach avaliou as justificativas e julgou improcedente o pedido de Marçal.

Com a decisão, o PROS se mantém aliado ao PT na Coligação Brasil e Esperança na corrida pela Presidência.

Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.

Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.

Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.

Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.

Reconhecimento

Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.

O professor universitário Charles Ricardo Leite, hoje com 42 anos, fez parte do quadro de milhões de crianças que cresceram sem a figura paterna. Quando tinha 10 anos de idade, o seu genitor separou-se da mãe e nunca mais apareceu. Por questões que só a vida explica, pouco tempo depois ele perdeu a matriarca e foi morar com os avós - se sentia órfão até o dia que resolveu ter um filho por via adotiva. 

Aos 37 anos, entendeu que estava na hora de construir a sua família, e nela tinha que existir a relação que ele mal lembrava como era: a de pai e filho. Foram necessários vários anos de amadurecimento até que em 2017 ele deu o primeiro passo para o processo de adoção. No início escolheu que queria uma criança pequena, de até sete anos de vida, por achar que até essa idade seria mais fácil e possível surgir a conexão genuína do paterno.

Enquanto o processo para a adoção rolava, descobriu o apadrinhamento afetivo, uma forma de permitir que a criança que aguarda por um lar tenha a convivência familiar possibilitada, mas inicialmente sem o objetivo da adoção. Neste caso, um perfil diferente daquele desejado pela pessoa que quer adotar é apresentado pelas casas de apoio.

Em agosto de 2017, José Matheus foi apresentado ao Charles - os dois ainda sem saberem que já estava rolando uma “gestação”. “Eu conheci o José Matheus, que tinha 11 anos na época, e já morava há quase seis anos nas casas de acolhimento. De origem do Mato Grosso do Sul, tinha vindo para Pernambuco na tentativa de convivência com alguém do grupo familiar de origem, mas essa tentativa não deu certo e ele voltou para o acolhimento”, detalha o professor.

Sabendo um pouco das idas e vindas do pequeno, se sentiu tocado e decidiu que ele seria o seu primeiro apadrinhado. “Ele passou muito tempo no acolhimento convivendo com outras crianças, sem os estímulos necessários, então ele era bem infantilizado. Isso pra mim causou uma certa identificação porque eu comecei a perceber que, apesar de ter me habilitado para uma criança menor, eu vi que com ele talvez eu fosse conseguir viver algumas experiências que esperava viver com o meu filho”, ressalta Charles.

Mesmo pequeno, Matheus já tinha passado por coisas que nenhuma criança deveria passar. Ciente da história de solidão, Charles se comoveu e chegou a lembrar de sua infância. “Eu sou órfão, então aquela história dele é como se tivesse tocado um pouco na minha orfandade. Eu perdi minha mãe muito jovem, não convivi com o meu pai, então aquilo me comoveu muito. Naquele momento eu pensei que poderia sim levar para minha casa aquela criança, como afilhado a princípio”. 

Mas esse apadrinhamento não durou muito. Digamos que depois de alguns encontros entre os dois, o tempo de amadurecimento do “bebê” já havia se completado e a bolsa com o líquido amniótico havia estourado. A gestação tinha chegado ao fim e estava na hora da criança conhecer a sua família, neste caso - o seu pai. 

Charles percebeu que Matheus era o seu filho que o universo deixou perdido por um tempo e estava a procura dele. “Eu queria ressignificar as minhas dores, minha história e viver o que eu não vivi a partir dessa experiência do que é ter um filho. Eu queria ter essa experiência a partir da educação dele”, comenta.

“Mesmo ele tendo 11 anos, eu achei que deveria ter uma conversa com ele e perguntei: eu queria saber o que você acha se eu solicitar a sua adoção. Não serei eu quem vai decidir, vai ser a juíza, mas eu queria saber. Tu acha que iria gostar de ser meu filho?”, lembra. E, claro, a resposta do pequeno foi positiva.

“Ele participou muito da adoção, então quando ele veio morar comigo, uma das coisas que ele trouxe pra mim foi: ‘eu poderia [continuar] te chamando de tio e te chamar de pai quando eu me senti à vontade?’. Eu disse que claro. Continue me chamando de tio e quando você se sentir à vontade, me chama de pai”, recorda o professor.

Em dezembro de 2017, aquele menino que um dia sonhou em construir um laço de amor paternal conseguiu a guarda da criança que, assim como ele, sonhava com uma família para chamar de sua. Com a paternidade ativa, Charles percebeu as obrigações que o filho traz e de como isso era prazeroso e importante para a maior conexão entre eles. 

Sempre que tinha um tempo livre, pai e filho iam passear no shopping. Foi em um desses passeios que o Matheus se sentiu à vontade para chamar Charles de pai pela primeira vez. Isso foi um impacto para o professor, que sem saber como reagir, preferiu manter uma neutralidade no momento.

“Ele parou e disse: ‘você ouviu do que chamei o senhor?’ Eu disse que tinha visto e ele perguntou porque eu não falei nada. Eu respondi que achei muito bonito e fiquei muito emocionado. A partir deste momento ele virou a chave, como se ele tivesse se autorizado a me chamar de pai”, assegura.

De lá pra cá já se passaram cinco anos que pai e filho se encontraram e estão, a cada dia, ensinando um ao outro o que é o amor.

Registro

José Matheus agora tem o nome do pai em seus documentos, mas essa não é a realidade de milhares de bebês que nasceram no início deste ano.

De janeiro a abril deste ano, os cartórios brasileiros registraram o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. Foram 56,9 mil bebês que contam apenas com mães solos, registro maior do que nos anos anteriores. 

De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento. 

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil.

De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade.

*Dados divulgados pela Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou, nesta quinta-feira (11), que sua autodeclaração como branco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao registrar sua candidatura a senador, foi um "erro de preenchimento". Quatro anos atrás, o então candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto se declarou como indígena.

"Sou descendente de índios sim, e com muito orgulho. Está estampado no meu rosto e na minha pele, independentemente de qualquer formulário burocrático. Resolveram fazer um escarcéu com um simples erro de preenchimento de um formulário", escreveu Mourão, no Twitter.

O vice-presidente registrou sua candidatura na segunda-feira (8). Depois de protagonizar divergências com Bolsonaro ao longo dos últimos anos, Mourão foi preterido pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL), que concorrerá em outubro como vice do atual chefe do Executivo.

Mourão, que vai concorrer ao Senado no Rio Grande do Sul, declarou ao TSE um patrimônio de R$ 1,145 milhão, o que inclui uma casa de R$ 204 mil, um veículo automotor de R$ 61 mil e aplicações em renda fixa que somam R$ 880,761 mil. O vice-presidente terá o apoio de Bolsonaro e concorrerá na chapa do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) ao Palácio Piratini.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o segundo pedido de registro de kit para teste para monkeypox, a varíola dos macacos. O pedido é para o produto Monkeypox Virus Nucleic Acid Detection Kit e foi apresentado pela empresa Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos Ltda (CPMH).

De acordo com a agência reguladora, o pedido foi solicitado no dia 2 de agosto e já está em análise pela equipe técnica. Anteriormente, a Anvisa já havia o pedido de registro da empresa Biomédica. A solicitação foi analisada e a reguladora emitiu exigência, que é um pedido de informações e dados necessários para a conclusão da análise pela equipe técnica.

O processo do registro envolve avaliar fabricação, confiabilidade dos resultados e efetividade para o diagnóstico.

Diagnóstico

De acordo com a Anvisa, atualmente o diagnóstico da monkeypox no país é feito por meio de ensaios moleculares de PCR com metodologia desenvolvida pelo próprio laboratório de análise clínica, com base em protocolos validados. Essa forma de atuação está regulamentada e é equivalente à aplicada por diferentes países, principalmente quando ocorre epidemia por agentes etiológicos emergentes.

Situação no país

Segundo dados do Ministério da Saúde, até ontem (5), 2004 casos de varíola dos macacos foram registrados no país. A pasta acompanha outros 1.962 casos. Até o momento, uma morte foi confirmada pela doença, em Minas Gerais.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou no início da semana  que o Brasil receberá, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o antiviral Tecovirimat para “reforçar o enfrentamento ao surto” de varíola dos macacos.

Um ano e meio após a aprovação do uso emergencial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de registro definitivo da vacina CoronaVac contra a covid-19. O pedido foi enviado pelo Instituto Butantan na sexta-feira (8), mas a informação só foi divulgada neste sábado (9) pela agência.

O imunizante está aprovado no Brasil desde 17 de janeiro de 2021, para adultos e crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A autorização, no entanto, prevê apenas o uso emergencial.

As áreas técnicas da Anvisa analisarão o registro definitivo em até 60 dias. Assim como as demais vacinas contra a covid-19, o pedido terá análise prioritária, conforme firmado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 415/2020. Além da tramitação acelerada, a norma prevê a possibilidade de assinatura de termos de compromisso.

A análise será feita de forma conjunta, por três áreas distintas da Anvisa: a área de Medicamentos, que avalia os aspectos de segurança e eficácia; a área de Farmacovigilância, responsável pelo monitoramento e planos de acompanhamento da vacina; e pela área de Inspeção e Fiscalização, responsável pela avaliação das boas práticas de fabricação.

Esse não é a única pendência da CoronaVac na Anvisa. Na próxima quarta-feira (13), o órgão discutirá a autorização para uso emergencial do imunizante em crianças de 3 a 5 anos. A reunião será realizada por meio de videoconferência e será transmitida pelo canal oficial da Anvisa no Youtube.

Após viralizar em um vídeo em que espanca a chefe dentro da Prefeitura de Registro, o procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (23) pela Polícia Civil de São Paulo. Na gravação feita por testemunhas na segunda (20), ele desfere socos e chutes enquanto xinga a procuradora-geral Gabriela Samadello de Barros. 

LeiaJá também: Vídeo: Procuradora é agredida por colega em São Paulo

A prisão preventiva foi decretada pela Justiça na tarde dessa quarta (22). O governador Rodrigo Garcia cobrou severidade para a continuidade da investigação. "Que a Justiça faça a sua parte agora e use contra ele todo o peso da lei. Agressor de mulher vai pra cadeia aqui em SP”, publicou nas redes sociais.

[@#video#@] 

 As agressões duram cerca de 20 minutos, de acordo com Gabriela. O caso foi registrado como lesão corporal. Demétrius alegou que perdeu a cabeça pois era vítima de assédio moral cometido pela chefe. 

A prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, determinou a suspensão preventiva por 30 dias do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu brutalmente a colega de trabalho Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, procuradora-geral do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na terça-feira, 21, e prevê ainda a suspensão do pagamento de vencimentos durante o período.

O caso também foi registrado em um boletim de ocorrência na segunda-feira, 20, como lesão corporal e desacato. No momento, a procuradora ainda apresentava ferimentos e sangramento no rosto após os repetidos chutes, cotoveladas, socos e empurrões. Parte das agressões físicas e verbais foi registrada em vídeos por uma testemunha.

Já a OAB/SP anunciou, em nota, que "tomou as providências disciplinares cabíveis, enfatizando que seguirá seu firme propósito no combate à violência contra a mulher, seja doméstica, seja em seu local de trabalho".

Segundo a legislação municipal, a suspensão pode ser prorrogada por mais 30 dias, se "houver necessidade de seu afastamento para apuração da falta a ele imputada". Em vídeo, o prefeito Nilton Hirota (PSDB) manifestou indignação com a agressão, que chamou de "execrável", e disse que vai tomar todas as providências necessárias, respeitando as orientações legais. "Vamos tomar todas as medidas dentro dos trâmites da lei, observando o Estatuto do Servidor."

Em depoimento à polícia, Gabriela contou acreditar que as agressões ocorreram por ter aberto uma proposta de procedimento administrativo contra Macedo, encaminhada à Secretaria de Administração, após ser procurada por uma funcionária sobre atitudes hostis do colega no ambiente de trabalho. Na segunda-feira, horas antes do episódio de violência, uma publicação do Diário Oficial determinou a criação de uma comissão para apurar a situação.

Segundo o depoimento, o espancamento ocorreu no ambiente de trabalho por volta das 16h50 de segunda-feira. Primeiro, ela foi atingida por uma cotovelada e, mesmo após cair no chão, foi atingida em diversas partes do corpo, principalmente na região do rosto e da cabeça.

Na sequência, uma funcionária tentou conter as agressões e foi também empurrada e atingida. Outra procuradora chegou a intervir, enquanto a violência e insultos verbais seguiram, até que conseguiu resgatar Gabriela. Outros servidores teriam chegado ao local e conseguiram conter Macedo.

Em nota, a prefeitura manifestou "o mais absoluto e profundo repúdio aos brutais atos de violência realizados pelo procurador municipal contra a servidora". "A administração municipal está tomando as providências necessárias", destacou. "Os servidores da Procuradoria Geral Municipal e da Secretaria de Negócios Jurídicos receberão todo apoio necessário, inclusive acompanhamento psicológico."

O Estadão não conseguiu contato com o procurador.

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo. 

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos  sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.