Na manhã desta quinta-feira (24), uma reintegração de posse foi cumprida em um terreno em Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife, que estava sendo ocupado desde novembro de 2017, segundo os moradores. Cerca de 300 famílias tiveram que deixar o local. Logo cedo, no momento da chegada da Polícia Militar (PM), houve momentos de tensão, com os despejados colocando fogo em entulhos e em barracos e protestando contra a decisão judicial.

Grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e Defensoria Pública de Pernambuco estiveram no local para dar apoio aos moradores da ocupação intitulada Jardim Boas Novas. Vitória Genuína, coordenadora estadual do MTST, destacou ter havido vícios no processo de reintegração de posse.

“O dito proprietário do terreno apresenta um contrato de compra e venda e não a escritura, que é o documento que comprova a propriedade; os moradores não foram citados no processo, algo que deve acontecer; e várias coisas não deixam claro de quem é o terreno”, cita Vitória. A coordenadora complementa ter conversado com o juiz solicitando mais 30 dias antes da reintegração para que as famílias organizassem melhor a saída. “Ele deu o prazo, mas, no outro dia, saiu uma decisão de que ele não tinha revogado a liminar [de reintegração]. Fomos pegos de surpresa junto com os moradores”, ela acrescenta.

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O defensor público José Fernando Nunes Debli disse que uma pessoa teria convidado as famílias para ocupar o terreno alegando que não haveria proprietário. “Ele teria dito que poderia construir aqui, por isso há tanta construção de alvenaria. A gente soube da ocupação e da reintegração na sexta. Na segunda-feira a gente protocolou uma petição e tentou reverter, mas não foi possível. Então a gente veio aqui hoje amparar e verificar a legalidade da reintegração para que não houvesse excesso”, explica o defensor.

O advogado Ícaro Marques, do autor do pedido de reintegração identificado como Cláudio Geraldo Seixas Guedes, disse lamentar o despejo, mas fez acusações: “Uma coisa é certa: quem está aqui ocupando não é pessoa completamente desabrigada. A gente está vendo pessoas aí levando suas coisas por conta própria na mão. Ninguém ia carregar isso aqui dois, três quilômetros ou ficar do lado de fora segurando na mão. Obviamente tem algum lugar pra levar. Outro exemplo que cito é o pessoal morador de rua. Por que esse povo não está aqui? Porque eles não têm condições de comprar um imóvel aqui. O grupo que faz esse tipo de invasão faz para vender. Simples. Aí eu pergunto: realmente essa invasão aqui tem alguma finalidade social? Não tem. Não sejamos ingênuos”. Marques também relatou que os documentos apresentados à Justiça comprovam que seu cliente é dono do terreno.

No local, o clima era de lamento, enquanto as casas de alvenaria e madeira eram derrubadas por um trator. Algumas pessoas choravam ou assistiam em silêncio à derrubada da casa. Outros, ainda, pareciam conformados, como o vendedor Rodrigo de Araújo, 33 anos. “Eu já sou acostumado a perder mesmo. Isso é da vida. Bola pra frente. Trabalhar agora”, disse. Rodrigo conta já ter sido despejado em outra oportunidade.

A manicure Bianca Camila, 27, veio com o marido e os dois filhos para a ocupação Jardim Boas Novas no final de 2018 e já haviam erguido uma casa de tijolo. “É triste. Vou viver de favor na casa dos familiares. Perdi material que não vai ter como recuperar. Consegui tirar muito pouco. Lutei pra conseguir material para construir e agora vem tudo por água baixo. É muito triste não só para mim, mas para muita gente daí”, lamenta a mulher que ganha R$ 20 por serviço de manicure e que está com um companheiro desempregado. “Ou come ou arruma uma casa para morar”, afirma Bianca.  

A Defensoria Pública de São Paulo entrou com uma ação civil pedindo a suspensão da ordem de reintegração de posse de um terreno localizado no Jardim Apurá, zona sul da cidade. A área de 250 metros quadrados foi ocupada no fim da década de 90 e fica às margens da represa Billings. O órgão pede a regularização das residências construídas no local e já obteve um parecer da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) que mostra ser possível adequar as residências seguindo os padrões da prefeitura.

Um dos entraves burocráticos é o fato de as construções estarem situadas dentro de áreas de reserva ambiental, o que caracteriza crime. “A experiência nos ensinou que de nada adianta remover a população hipossuficiente de uma área devidamente consolidada, com vistas à proteção do meio ambiente, sem pensar nos impactos sociais e ambientais desta remoção”, argumentaram os defensores Luiza Lins Veloso, Marina Costa Craveiro Peixoto e Rafael de Paula Eduardo Faber, responsáveis pela ação.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vera Angrisani, concedeu o direito de concessão de uso especial coletivo em favor dos moradores da área. Segundo ela, “já se reconhece, há muito, que o direito de propriedade não é de todo absoluto, mormente porque constituído pelo elemento da função social”.

No acampamento Planalto do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), onde barracos de lona cobrem uma extensa área de um terreno de 70 mil m² da Construtora MZM, em São Bernardo do Campo, região do ABC, o clima nos últimos dias é de tensão e expectativa. Depois de amanhã, quando se completa um mês da invasão, três dos cinco desembargadores da 20.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo devem julgar a reintegração de posse determinada pelo juiz Fernando de Oliveira Ladeira, da 7.ª Vara Cível de São Bernardo. A restituição foi pedida pela dona da área e contestada pelo MTST.

"Temos a expectativa de que a Justiça considere o fato de que esse terreno estava abandonado, sem cumprir função social por 40 anos e, portanto, que a construtora não exercia a posse", disse ontem ao Estado o líder do MTST Guilherme Boulos. "E que a Justiça considere a gravidade que é determinar um despejo para mais de 7 mil famílias sem uma saída negociada."

Para Boulos, "se a aposta, seja do Judiciário, seja do governo ou da prefeitura, for no conflito, no enfrentamento, e determinarem retirada, o despejo, sem nada, sem nenhuma solução, evidentemente pode gerar uma situação de resistência". E emendou. "E, talvez, cinco anos depois, teremos um novo Pinheirinho no Estado", completou Boulos, referindo-se ao episódio da desocupação de um terreno em janeiro de 2012 em São José dos Campos.

Preparação. Segundo Joel dos Santos Carvalho, um dos coordenadores do acampamento, o número de famílias já chega "a 10 mil famílias". Percorrendo as ruas improvisadas entre os barracos vazios, sob o forte sol do início da tarde de quinta-feira, ele afirmou que se trata da "maior ocupação já feita pelo MTST". Carvalho contou que os sem-teto são de São Bernardo, mas há gente também de outros municípios. "Temos do Jabaquara, zona leste (São Paulo), Diadema e daqui", disse.

Ele afirma que todos os dias os sem-teto se reúnem no fim da tarde em assembleias, e hoje e amanhã devem ocorrer eventos para os acampados. Carvalho, que integra o comitê de "autodefesa", a segurança do acampamento, repete o bordão dos sem-teto de "resistir" no local e não admite uma eventual desocupação da área. Entre os acampados, muitos já temem que a decisão da 20.ª Câmara confirme o despejo.

"Nós estamos confiantes na luta", declarou Andreia Barbosa da Silva, outra líder da organização do acampamento, avisando que as inscrições na lista do Planalto foram encerradas. Na quarta-feira, de acordo com ela, houve reunião com representantes da Construtora MZM para expor à empresa detalhes do plano de construção de habitações que o MTST administra usando o programa de financiamento Minha Casa Minha Vida (MCMV)/Entidades - Faixa 1, linha de financiamento com objetivo social muito usada pela organização dos sem-teto nos tempos do governo Dilma Rousseff, ainda em vigor na Caixa. Na Faixa 1, a Caixa subsidia o apartamento até R$ 95 mil.

Os prédios do conjunto João Cândido, em Taboão da Serra, por exemplo, já habitados por militantes do MTST, são um modelo do tipo de construção coordenada pelo movimento. Há ainda o acampamento Copa do Povo, na zona leste de São Paulo, com 2.670 unidades, cuja construção está prevista para ser iniciada em dezembro, além do empreendimento Pinheirinho do ABC, em Santo André, com outros 930 apartamentos. "Nós organizamos os trabalhadores sem-teto que precisam de moradia", disse Andreia. "São pessoas desempregadas, 90% aqui mesmo do município", acrescentou.

Para o advogado João da Costa Farias, da MZM, porém, não há a mínima hipótese de negócio da área com o MTST. "Não há nenhum acordo com eles e não há nenhuma chance de negociar a área com eles", afirmou. "A empresa espera que se cumpra a lei e haja a reintegração de posse do terreno", declarou o advogado.

Ele disse ainda que "já há planos de construção de várias torres para o terreno". De acordo com o representante da MZM, "eles (os sem-teto) ficam aí espalhando que a Caixa pode comprar, mas isso está afastado, sem chances", insistiu. De acordo com o advogado, o terreno da MZM está no meio de uma disputa política entre líderes locais do município.

Ao menos oito pessoas, entre elas um deputado estadual, foram presas em confronto ontem (14) à noite, durante a reintegração de posse de um edifício no centro de Porto Alegre. Cerca de 70 famílias da Ocupação Lanceiros Negros, que viviam no prédio, foram despejadas pela Brigada Militar (BM) gaúcha. A ação policial começou por volta das 19h.

Pouco antes, havia começado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Alergs) uma audiência pública para debater a situação das famílias da ocupação, uma vez que o prédio pertence ao estado. Ao tomar conhecimento de que a BM já se encontrava no prédio para reintegração de posse, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alergs, deputado Jeferson Fernandes, decidiu transferir a audiência para a frente do edifício.

A BM, ao perceber a chegada de manifestantes e outras pessoas que participavam da audiência, disparou bombas de gás contra a multidão. Jeferson Fernandes e alguns militantes tentaram conversar com os policiais, que reagiram com spray de pimenta e tiros de borracha. No meio da confusão, os policiais prenderam o deputado e pelo menos outras sete pessoas. Todos foram liberados cerca de três horas após a ação.

Liminar

O despejo da Ocupação Lanceiros Negros foi determinado em despacho da juíza Aline Santos Guaranha, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Durante a reintegração de posse, os ocupantes tentaram uma liminar para suspender a ação policial, mas o pedido acabou indeferido pela desembargadora Adriana da Silva Ribeiro.

As cerca de 70 famílias que ocupavam o edifício desde novembro de 2015 foram encaminhadas ao Centro Vida, na zona norte de Porto Alegre.

Repercussão

Após a desocupação, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) publicou uma nota de repúdio à ação da BM.

"Com bombas de efeito moral, spray de pimenta e um forte aparato do Grupo de Ações Táticas Especiais, a Brigada Militar começou a ação de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, sem portar nenhum mandado de reintegração, sem nenhum diálogo com as lideranças do movimento. Todos os policiais estavam sem identificação, demostrando a face fascista da operação", informou o movimento.

O MLB destacou que, antes da chegada da Ocupação Lanceiros Negros, o prédio estava abandonado há 12 anos. "Essa brigada e o governo são violadores de direitos. Colocaram na rua, no frio, com fome, mulheres, gestantes, crianças, indígenas e trabalhadores que hoje não têm para onde ir. Mas isso não irá nos desmobilizar. Iremos fazer muita luta nessa cidade", afirmou Priscila Voigt, integrante do movimento.

Governo

O governo do Rio Grande do Sul também emitiu nota para justificar a ação da BM e a retirada das famílias da ocupação.

"Foram feitas sucessivas mediações e esgotadas todas as alternativas de resolução consensual de conflito ao longo de um ano e meio, na presença de representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), seja perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou no Centro de Conciliação e Mediação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS)."

Conforme a nota, o local será reformado e ocupado pela Defesa Civil e por setores da Casa Civil gaúchas. Segundo o governo, "o prédio invadido oferece risco por ser histórico, impróprio para habitação, sobretudo pelo piso antigo estar cedendo".

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O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, foi detido pela Polícia Militar após reintegração de posse em um terreno particular na Rua André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, na manhã desta terça-feira (17). Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ao menos 700 famílias moravam no local, conhecido como Ocupação Colonial em São Mateus. A informação da prisão de Boulos ainda não havia sido confirmada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) até às 9h50 desta terça.

Em seu Facebook, Boulos disse nesta segunda-feira (16) que a ocupação tem "mais de 3 mil pessoas, com crianças e idosos". "A maioria não tem nenhum lugar para ir. Por isso, os moradores decidiram agora à noite (ontem, segunda-feira) pela resistência. Não é escolha, é falta dela. O MTST estará junto com os moradores nesta batalha. Não ao despejo! Ajude a denunciar", afirmou.

De acordo com o movimento, o grupo está há um ano e meio no local. Imagens da Rede Globo mostram que a Polícia Militar usou bombas de gás para avançar sobre os sem-teto. A Secretaria da Segurança Pública, em nota, afirmou que "após tentativa de negociação dos oficiais com as famílias, não houve acordo".

O governo diz ainda que os moradores tentaram resistir "hostilizando os PMs, arremessando pedras, tijolos e rojões. O grupo ainda montou três barricadas com fogo". A pasta confirmou o uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta e jato d'água pela Tropa de Choque.

A desocupação de um prédio invadido na Rua do Ouvidor, 379, no centro de São Paulo, terminou em confronto entre a Polícia Militar e integrantes de um movimento de sem-teto na madrugada desta quarta-feira (2). A fotógrafa Marlene Bérgamo, do jornal Folha de S.Paulo, ficou ferida com um tiro de bala de borracha na barriga.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), as Polícias Militar e Civil foram acionadas para atender ocorrência de invasão ao prédio, que foi ocupado por volta das 23h de terça-feira (1°), e teriam negociado a desocupação. Ao menos 250 famílias estavam no prédio, segundo as lideranças dos sem-teto. Mas, segundo a PM, o grupo tentou evitar a saída arremessando pedras e madeiras em direção aos policiais. Um dos homens ficou ferido e foi encaminhado à Santa Casa, mas não teve o estado de saúde divulgado.

Os policiais dizem ainda que um vigia do prédio foi mantido refém pelo grupo e, depois, libertado por eles. Em meio à ação, a Avenida Vinte e Três de Maio ficou interditada. Três pessoas foram detidas e levadas ao 8º Distrito Policial (Brás). A SSP informou ainda que vai apurar "eventuais excessos" cometidos pelos policiais e que, "caso constatados, providências cabíveis serão todas".

Truculência

"Eles arrombaram a porta e entraram na truculência", diz a coordenadora da Frente de Luta por Moradia (FLM) Gilmarina Pires da Fonseca, de 59 anos. De acordo com ela, o prédio é de propriedade de uma imobiliária que deve "milhões" em IPTU para a Prefeitura. "A dívida já está mais alta do que o valor do imóvel", disse. De acordo com a líder do movimento, o FLM ocupa cerca de 15 prédios na cidade. A Prefeitura diz que os dados de dívida de IPTU são sigilosos e não quis comentar o episódio.

Segundo a coordenadora, é a terceira vez que os sem-teto ocupam o prédio - na primeira vez ficaram cerca de oito meses e na segunda, seis. "Mas dessa vez ficamos só duas horas. Resistimos porque não acreditávamos que iam fazer o que fizeram. Teve bomba de gás, tiro de borracha e até arma colocaram na cabeça das pessoas que estavam na rua".

Em entrevista à Rádio CBN, o secretário da Segurança Pública, Mágino Alves, justificou a ação. "(Houve) Um policial militar ferido. Os manifestantes fizeram refém um vigilante e obrigaram que a PM entrasse mesmo no prédio, porque esse vigilante ficou detido pelos ocupantes do edifício por cerca de meia hora.Essa invasão ocorrida no prédio hoje, ao contrário de outros movimentos, ela teve um ingrediente diferente. Ela teve violência por parte dos que estavam ocupando", disse o secretário. Ele destacou que o ataque à repórter também será apurado.

Após cinco dias de ocupação do Cine Olinda, que aconteceu de forma espontânea pela sociedade civil, durante debate promovido pelo #OcupeCineOlinda e o #CineRuaPE, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se posicionou quanto à ação. Em entrevista exclusiva ao Portal Leiajá, o diretor da seccional do órgão no município de Olinda, Fernando Augusto, afimrou que as providências administrativas já estão sendo tomadas.

“Estamos tentando negociar com todos os movimentos, inclusive indo até o local para zelar pela estrutura do prédio, do qual a segurança está sob nossa responsabilidade", falou Fernando, que ainda relatou já ter solicitado, internamente, a reintegração de posse ao Iphan.

“O pedido foi feito para a superintendência regional, que já está tomando as medidas cabíveis. Agora, cabe à procuradoria do órgão federal assumir o processo e acionar a justiça“, explicou Augusto. O representante do Instituto reforçou também, durante entrevista, que até o momento não foi procurado, oficialmente, por nenhum representante da movimento. 

“Estive no Cine Olinda, na última terça-feira e falei com alguns integrantes acampados, que questionaram o posicionamento do Iphan. Na ocasião, coloquei que não tínhamos nenhuma informação da finalidade da ocupação, uma vez que isso é de extrema importância para que possamos conversar para encontrar uma solução. O ato é para facilitar o acesso da população? Qual a proposta do ato?”, indagou.

Em relação à solicitação de reintegração de posse, Fernando Augusto reforçou que independentemente das negociações, o pedido foi realizado e deve correr normalmente com a procuradoria do órgão federal.  Quanto à paralisação das reformas e a aquisição de R$ 2 milhões para a nova readequação do espaço cultural, Augusto declarou que o Iphan não detém mais verba e que o valor citado está a cargo da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

“O valor que tinha sido destinado à obra, e que foi paralisada, está sendo visto pelo jurídico do Instituto, conforme os procedimentos administrativos. Já a verba que está estimada em R$ 2 milhões, está sob o gerenciamento da Fundarpe. Cabendo à Fundação, dessa forma, apresentar um novo projeto de readequação do Cine, Uma vez que a empresa contratada realizou 50% dela”, concluiu.

O Portal LeiaJá entrou em contato com a prefeitura de Olinda para obter esclarecimentos sobre o posicionamento da gestão municipal sobre o Cine Olinda, já que o equipamento é da prefeitura, apesar de estar sob gestão do Iphan. Através de sua assessoria, o governo municipal se limitou a emitir a seguinte nota:

“Em relação ao Cine Olinda, informamos que, no momento, o equipamento está sob a tutela do IPHAN. Informações sobre as providências tomadas no que se refere à ocupação pacífica do local e mesmo sobre as intervenções no espaço, devem ser tratadas com o próprio IPHAN”.

Histórico

O Cine Olinda está fechado há 51 anos e já passou por diversas adequações estruturais que não foram concluídas. Atualmente, o prédio está sob responsabilidade do Iphan, que havia contratado uma empresa para realizar a reforma. A empresa não concluiu a obra, que foi paralisada.

Até a conclusão da matéria, a Fundarpe não se posicionou quanto à sua atuação no Cine Olinda. 

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Após trabalhar por três anos no Colégio Anglo Líder, no Recife, o professor Felizardo Vergara dos Santos, portador de câncer de pele, foi demitido em 2015, sem justificativas em pleno tratamento da doença.

Com o diagnóstico de Carcinoma Basocelular, o professor passou a ser estigmatizado devido ao aumento na quantidade e no tempo dos afastamentos para o tratamento de saúde, o que acabou culminando em sua demissão no momento que mais necessitava da remuneração e do plano de saúde.

Por meio do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), Felizardo recorreu à justiça com reclamação trabalhista. Durante o julgamento, a 16ª Vara do Trabalho do Recife aceitou o pedido de nulidade da dispensa e mandou reintegrar o professor, devolvendo-lhe o direito ao plano de saúde.

De acordo com a juíza da Vara 16ª Vara, Paula Regina Queiroz o empregador “pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração”. Na próxima segunda-feira (19), o departamento jurídico do Sinpro Pernambuco, juntamente com oficial de justiça acompanhará a reintegração do professor à instituição de ensino.

Representantes da "Comunidade do Cimento", favela erguida sob o Viaduto Bresser, na zona leste de São Paulo, ocuparam o plenário da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 11, para protestar contra a reintegração de posse do terreno, marcada para domingo, a partir das 6 horas. Liderado pelo padre Júlio Lancelotti, da Pastoral da Rua, o grupo pediu ajuda aos vereadores para adiar a saída dos moradores.

Surpreendido, o presidente da Casa, Antonio Donato (PT), adiou o início da sessão plenária e deu voz aos manifestantes. Lancelotti reivindicou uma atenção maior do poder público à população da rua, que "cresce a olhos nus" e ampliação dos programas habitacionais, especialmente o modelo de locação social, onde as famílias pagam aluguel subsidiado pela Prefeitura.

Donato explicou que a Câmara Municipal não tinha como intervir no processo, já que a ação de reintegração é pedido da Prefeitura, mas se comprometeu a argumentar com a gestão Fernando Haddad (PT) sobre a possibilidade de dilação do prazo. Diante da proposta, o grupo deixou a Casa.