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Pacheco defende 'pacificação' após críticas de Bolsonaro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou sua postura de defesa "da pacificação, da moderação e do diálogo com todos os personagens da política" durante entrevista após sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), nesta quarta-feira (27). Ele fez a afirmação ao defender o Senado das críticas do presidente Jair Bolsonaro — que afirmou ter dificuldades para aprovar na Casa a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, também conhecida como PEC dos Precatórios.

Essa PEC prevê o parcelamento do pagamento de parte dos precatórios, que são dívidas do governo resultantes de decisões judiciais. A proposta ainda não chegou ao Senado, porque antes precisa ser votada na Câmara dos Deputados, o que não havia acontecido até a tarde desta quarta-feira.

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Pacheco afirmou que tem "excelente diálogo" e "profundo respeito" pelo presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira. E ressaltou que cada Casa legislativa tem seu próprio tempo de reflexão sobre as propostas em tramitação.

"Com todo o respeito, a Câmara dos Deputados também tem o seu tempo de aprovação. Há projetos que já aprovamos no Senado, que agora estão na Câmara, e não há da minha parte nenhuma cobrança, porque a Câmara tem o seu tempo. Nós temos que respeitar esse tempo do processo legislativo, que às vezes é um tempo que milita em favor da sociedade. É o tempo da reflexão, da ponderação, das melhorias, dos acréscimos, das supressões e das modificações".

O presidente do Senado acrescentou que as críticas não vão alterar sua busca pelo consenso:

"Sempre respeitei críticas. Obviamente, críticas que possam ser explicadas, ou que sejam injustas, serão por mim esclarecidas ou até rebatidas. Mas eu pretendo manter a minha postura de pacificação, de moderação, mantendo diálogo absoluto com todos os personagens da política, inclusive com o Palácio do Planalto".

Além disso, Pacheco condenou as tentativas de antecipar o debate eleitoral que possam atrapalhar a discussão dos problemas mais urgentes para o país.

"Vamos ter essa sabedoria de separar as coisas. A questão político-partidária de 2022 não pode interferir nas boas relações que temos de manter neste momento. O que as pessoas esperam de nós são soluções, e não há solução no Brasil que não seja a partir de uma convergência do Poder Executivo e do Poder Legislativo, que fazem as leis, executam as leis e promovem as políticas públicas".

Da Agência Senado

 

Senado, Rodrigo Pacheco, Bolsonaro, PEC dos Precatórios
Rodrigo Pacheco prorroga vigência de quatro MPs

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.061/2021, que substitui o programa  Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Pacheco também prorrogou, por igual período, a MP 1.060/2021, que repassa R$ 3,5 bilhões para acesso à internet na rede pública de educação; a MP  1.063/2021, que altera o modelo de comercialização de etanol nos postos de combustíveis; e a MP 1.062/2021, que libera R$ 9,1 bilhões para o combate à pandemia. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).

Editada no início de agosto, a MP 1.061/2021 perderia a validade no dia 10 de outubro. O texto, que é relatado na Câmara pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG), estabelece o início de pagamento do novo auxílio em novembro deste ano, com três modalidades de benefício básico: primeira infância; famílias com jovens de até 21 anos e, por último, auxílio para a superação da extrema pobreza. Neste último caso, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

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O programa também inclui seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. A medida também determina que o novo auxílio terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa, sendo os beneficiários mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Os valores do Auxílio Brasil ainda não estão definidos. Atualmente, o Bolsa Família é de R$ 189,00. Segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro haverá um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio, o que elevaria o valor do benefício para R$ 283,50.

Alimenta Brasil

A MP 1.061 também estabelece que o Programa Alimenta Brasil substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao consolidar normas já existentes. Segundo o Executivo, a medida garante transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar. Nesse programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, com a proposta de garantir renda mínima aos produtores.

Agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza receberão, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, por até 36 meses.

Internet para a educação

Já a MP 1.060/2021, que perderia a validade nesta segunda-feira, altera a Lei 14.172, de 2021, repassa R$ 3,5 bilhões para assegurar acesso à internet de alunos e professores da rede pública. Na norma, o governo retira o prazo de 30 dias, após a publicação da lei, para que a União realize a transferência do recurso a estados e ao Distrito Federal em parcela única.

A Lei 14.172 foi sancionada em 11 de junho, após o Congresso Nacional derrubar o veto integral de Jair Bolsonaro ao texto que garantia internet para as escolas públicas. O presidente da República alegou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Ele também argumentou que a medida aumentaria a "rigidez do Orçamento", o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, estabelecida pela Constituição Federal.

A MP também concede ao Poder Executivo a responsabilidade de disciplinar as regras para o repasse dos recursos, até mesmo quanto aos prazos, à forma de repasse dos valores e à prestação de contas de sua aplicação. O governo federal também será o responsável por regulamentar o regime de colaboração dos estados com os municípios.

Venda de etanol

Também prorrogada, a MP 1.063/2021, que teria prazo expirado no dia 12 de outubro, estabelece que produtores ou importadores poderão vender etanol diretamente aos postos, sem a intermediação de distribuidoras, antes obrigatória. Os postos também passam a poder revender combustíveis de mais de uma "bandeira" (marca comercial).

O objetivo, segundo o governo, é aumentar a concorrência no setor, para levar à redução dos preços dos combustíveis, que tiveram alta acima da inflação nos últimos meses. Ainda conforme a matéria, as regras entrarão em vigor quatro meses após a publicação da lei e os contratos em vigor deverão ser respeitados. Segundo o Poder Executivo, o prazo dará aos estados tempo suficiente para adequação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Covid-19

Já a MP 1.062/2021 destina R$ 9,1 bilhões contra os efeitos da covid-19. O dinheiro será dividido entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS). O FNS fica com a maior parte dos recursos: mais de R$ 8,3 bilhões a aplicado em atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade, estruturação de serviços de urgência e emergência, pagamento do piso de atenção primária à saúde, educação e formação em saúde.

A Fiocruz recebe R$ 705,1 milhões para a compra e distribuição de vacinas, manutenção de laboratórios e pesquisas clínicas em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente. Enquanto que o Hospital Nossa Senhora da Conceição fica com R$ 15,3 milhões para bancar o programa de atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da Saúde em Porto Alegre.

*Da Agência Senado

Auxílio Brasil, MPs, Rodrigo Pacheco
Ipec: Doria, Datena e Mandetta pontual pouco em pesquisa

A pesquisa de intenção de votos para a Presidência da República no pleito de 2022, divulgada pelo Ipec na noite desta quarta-feira (22), revelou um cenário pouco definido para os candidatos da chamada “terceira via”. Segundo o levantamento realizado entre os dias 16 e 20 de setembro, nomes como Datena (PSL), João Doria (PSBD) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) pontuam de 1% a 3%, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No primeiro cenário simulado pelo instituto, o governador de São Paulo, João Doria, aparece com 3% das intenções de voto. No segundo, 2%. Ele protocolou a inscrição como pré-candidato à Presidência da República na última segunda-feira (20) e ainda precisa disputar as prévias do partido com os nomes de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, Tasso Jereissati, senador pelo Ceará, e o ex-prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto.

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Seguindo a mesma tendência, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), foi citado por 3% da população na primeira simulação. Na segunda, pontuou 1%. Nesta quarta-feira (22), após a reunião da Executiva Nacional do DEM, que aprovou a fusão com o PSL, o ex-titular de Jair Bolsonaro (sem partido) mostrou entusiasmo no que chamou de “chance de viabilizar a terceira via”.

Já Datena (PSL-SP), que não foi incluído no primeiro cenário, aparecendo na segunda simulação com 3% das intenções de voto, se mostrou apreensivo com o avanço das negociações entre as legendas. Durante entrevista à Revista Veja no início da semana, o apresentador elogiou os nomes de Mandetta e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, para “vice” e deixou claro que só ficará no PSL caso seu nome seja cabeça de chapa na disputa eleitoral. Na mesma ocasião, acenou ao PDT com elogios a Ciro Gomes (PDT-CE).

Primeiro cenário

Entre os candidatos que compuseram o primeiro cenário simulado pelo Ipec, estão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera com 48% das intenções de voto, Jair Bolsonaro (sem partido), 23%, Ciro Gomes (PDT), 8%, João Doria e Luiz Henrique Mandetta. Os votos brancos ou nulos somam 10%. Não sabem ou preferiram não responder são 4%.

Polarização

Na segunda simulação, a polarização entre Lula, que teria 45% dos votos e Bolsonaro, com 22%, permanece. Além de Doria, Datena e Mandetta, Ciro aparece com 6%; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teria 1%; e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MBD-MS), também senadora, não pontuam. Brancos e nulos somam 9%, não sabem ou não responderam, 5%.

Para este levantamento, o instituto ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios. O nível de confiança é de 95%.

 

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Pacheco sobre MP das fake news: 'uma avaliação criteriosa'

A Consultoria Legislativa do Senado está avaliando a constitucionalidade da medida provisória (MP 1.068/2021), assinada por Jair Bolsonaro, que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) para limitar a remoção de conteúdos abusivos publicados nas redes sociais. De acordo com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, no início desta semana haverá uma decisão a respeito do tema, com possibilidade ou não de devolução da MP.

"Vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente quanto a eventuais inconstitucionalidades, e como se trata de algo muito sério, é preciso ter uma aprofundamento técnico de embasamento jurídico para uma decisão correta da Presidência do Congresso Nacional", explicou.

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O Marco Civil da Internet, criado para estabelecer direitos e deveres para os usuários das redes no Brasil, foi aprovado em 2014. O texto da medida provisória cria novas regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais, e determina que a exclusão, a suspensão ou o cancelamento de contas e perfis só poderá ser realizado com justa causa e motivação.

Reforma Eleitoral

Sobre reforma eleitoral, Rodrigo Pacheco destacou que, entre as matérias em tramitação, existem três situações distintas. A primeira trata de projetos aprovados no Senado em julho e encaminhados para análise da Câmara dos Deputados.

"Esses projetos dizem respeito a sobras de campanha, a número de candidatos, à inserção de tempo de TV e rádio de partidos políticos. Recebendo a posição da Câmara, nós vamos dar o andamento devido no Senado Federal", afirmou.

O segundo ponto, continuou, é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 125/2011, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais, já aprovada na Câmara e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria já foi incluída na pauta pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão, para que seja deliberada e siga para o Plenário.  

Por último, Pacheco ressaltou que a proposta do Código Eleitoral (PLP 112/2021), aprovada na Câmara na semana passada, também será distribuída à CCJ do Senado para designação de relator.

"Nós vamos verificar se será possível apreciarmos antes do prazo de anualidade, ainda neste mês de setembro, ou se ficará para um debate mais aprofundado ao longo do tempo. Então, são essas três situações que estão evoluindo e quero crer que até o final de setembro, nós tenhamos o retrato exato de quais serão as regras legislativas para as eleições de 2022", disse.

Manifestações

Sobre as manifestações contra o presidente da República, realizadas em várias cidades do Brasil neste domingo, e também em relação às manifestações de apoiadores do governo no último dia de 7 de setembro, Rodrigo Pacheco disse que respeita os temas e causas reivindicados pela sociedade civil.  

O senador acrescentou que entende como uma “sinalização positiva” a carta à nação apresentada por Jair Bolsonaro, após as manifestações do Dia da Independência. Pacheco salientou que sua expectativa e confiança são de que o conteúdo da carta se perpetue como a tônica da relação entre os Poderes a partir de agora.   

"O bem comum se constrói num ambiente democrático. Então, nós precisamos é de união e de pacificação no país, que passa por um momento de crise, sobretudo com a iminência de inflação, a realidade do desemprego, da fome e da miséria, de uma crise energética e de uma crise hídrica que recomendam realmente que se coloque à mesa qual o planejamento e as ações que nós temos para enfrentar e solucionar o problema. Portanto, eu acredito muito nessa possibilidade de união nacional em favor do que interessa ao povo brasileiro", concluiu.            

*Da Agência Senado

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Pacheco aos governadores: 'Inimigo é o preço do feijão'

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores reforçaram nesta quinta-feira (2) a importância da defesa da democracia, a retomada do diálogo pleno entre os Poderes e a necessidade de distensionar o clima de instabilidade institucional. A pedido dos chefes dos Executivos estaduais, Pacheco promoveu uma reunião na residência oficial da Presidência do Senado, no Lago Sul, em Brasília, que também serviu para a discussão de outros temas como vacinação, medidas para a retomada da economia, além de ações para a redução do preço de alimentos, energia e combustíveis.

Pacheco salientou que a democracia é “inegociável” e deve ser considerada um “ativo” do país.

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"Não se negocia a democracia. O Estado de direto é inegociável. A preservação do Estado de direito, da democracia deve ser sempre considerada como um ativo nacional para termos uma evolução do país e construirmos uma sociedade mais justa", apontou o presidente do Senado.

O senador acrescentou que a manifestação dos governadores não tem como objetivo “fulanizar” ninguém, nem tampouco agredir, mas, sim, buscar convergências respeitando “divergências”.

"Não é possível interromper o diálogo com nenhum dos Poderes, com nenhuma das instituições. E não é possível não ouvir governadores dos estados. Um diálogo se constrói na busca de convergências e consensos, mas respeita divergências. É um exercício democrático", disse.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, agradeceu o apoio do Senado aos pleitos dos gestores estaduais e manifestou preocupação com o “esgarçamento das relações entre os Poderes”.

"Existe unanimidade que temos que caminhar juntos pela democracia e distensionar este país. Temos um reflexo muito ruim tanto na economia, quanto no encarecimentos de produtos. A gente busca dissipar este ambiente", apontou. 

Além da defesa da democracia, governadores apresentaram uma pauta com medidas de interesse dos estados, entre elas, a intermediação do Congresso na busca de mais vacinas. Segundo Ibaneis Rocha, contratos estão vencendo e há uma preocupação que comece uma “corrida por vacinas”. Wellington Dias, governador do Piauí, afirmou que conselhos dos estados e municípios vão apresentar uma nota técnica ao Senado com a intenção de abrir diálogo com o Ministério da Saúde para a renovação de contratos via Plano Nacional de Imunização (PNI).

Preço do feijão

Governadores também pediram a ajuda do Congresso para tentar frear o aumento de preços de combustíveis, da cesta básica e da energia, e debateram temas como reforma do Imposto de Renda e a PEC dos Precatórios. Sobre a agenda econômica dos governadores, Rodrigo Pacheco afirmou que vai dialogar com o Ministério da Economia para buscar saídas para a inflação. 

— Nosso inimigo é o preço do feijão, da gasolina, da luz elétrica. Temos que discutir isso no Brasil e não perdermos tempo com aquilo que não convém — disse Pacheco.

Também participaram presencialmente do encontro os governadores Reinaldo Azambuja (MS), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA) e Romeu Zema (MG).

*Da Agência Senado

 

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Girão reúne assinaturas para criar nova “CPI da Pandemia”

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), considerado governista, está reunindo assinaturas de parlamentares no intuito de criar uma nova CPI. Segundo a Revista Veja, o objeto de investigação da comissão seria o uso de recursos públicos federais enviados a Estados e municípios durante a pandemia da Covid-19.

Até esta quarta-feira (1º), conforme a Veja, Girão já tinha 30 nomes em sua lista, que deve ser apresentada após o dia 7 de setembro. O número mínimo de assinaturas necessárias para encaminhar o pedido ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é 27.

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Caso a CPI seja instaurada, terá como ponto de partida a compra de 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, feita pelo Consórcio Nordeste, grupo que reúne os governadores do Ceará, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Sergipe.

Tudo indica que a empresa Hempcare Pharma, que recebeu o pagamento adiantado do Consórcio, aplicou um golpe. Um inquérito foi instaurado pela polícia baiana para investigar a transação, mas foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), por envolver o governador Rui Costa (PT-BA), apontado pela Polícia Federal como “potencial investigado". O caso desembocou na demissão do secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.

Desde abril de 2020, as investigações do uso de dinheiro público durante a pandemia já resultaram em 158  mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão, em 205 cidades, de 26 Estados.

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Após reunião com Guedes,Pacheco conversará com Fux e Lira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que deve se reunir com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), até esta terça-feira (31), para buscar uma solução sobre o pagamento dos precatórios. A declaração foi dada em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (30), após encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento", afirmou.

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Antes do encontro com Guedes, Rodrigo Pacheco também esteve reunido com Lira, líderes partidários da Câmara, com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

O governo alega que o volume de precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa — R$ 89,1 bilhões, ante os R$ 56,4 bilhões em 2021. Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas. O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 23/2021) para ampliar a possibilidade de parcelamento para outros precatórios (acima de R$ 66 milhões), em dez anos, com a criação de um fundo.  No entanto, o governo vem trabalhando pela via jurídica, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU) para modular a forma de pagamento. Veja mais aqui. 

"Nos havíamos tentado uma via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida, e inclusive mais adequada juridicamente. Foi a conclusão dos presidente do Senado e da Câmara, apoiando esse aceno do ministro Luiz Fux. Nós estamos tecnicamente em contato com o pessoal do Supremo e do TCU. A ideia inicial foi do ministro Bruno Dantas, e eu acho que nós vamos chegar a um bom termo nesse sentido de abrir, dentro da Responsabilidade Fiscal, dentro de espaços definidos pelo próprio teto do governo, abrindo espaço para um Bolsa Família", acrescentou Paulo Guedes.

Auxílio Brasil

Pacheco lembrou ainda ser fundamental avançar nessa saída para possibilitar a criação do novo programa social que, segundo ele, é prioridade do Congresso Nacional e do governo federal".  

"A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em outra solução absolutamente fundamental para o Brasil que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com o valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra, especialmente no momento em que se elevam os preços das coisas no geral.

O Ministério da Economia tem defendido a saída para o pagamento dos precatórios como forma de liberar espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil, o programa social que pretende ser uma versão ampliada do Bolsa Família.

Pauta econômica

De acordo com Pacheco, a conversa com o ministro Paulo Guedes teve o objetivo de buscar um “alinhamento importante” para se avançar na pauta econômica defendida pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas passíveis de evolução ele citou as reformas tributária e administrativa, além da proposta de privatização dos Correios.

"A privatização dos Correios, já foi aprovada na Câmara, também tem grande interesse por parte do Ministério da Economia e já estamos dando andamento no Senado Federal, distribuída a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lá ela terá um relator, será apreciada no decorrer de setembro, e eu espero que o Plenário, tão logo haja esse pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, também aprecie esse tema da privatização dos Correios".

As reformas tributária e administrativa ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado ainda garantiu que nesta semana a Casa estará dedicada a discutir e votar a Medida Provisória que altera as regras trabalhistas (MP 1.045/2021).  

"O Senado tem trabalhado no mérito dessa Medida Provisória que pode estabelecer alguns programas de geração de emprego e de trabalhos que são importantes e alguns questionamentos em relação às disposições alteradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Senado tem refletindo a respeito também. Busquei também um alinhamento com a Câmara para ter um resultado de apreciação da Medida Provisória, se não na sua inteireza, mas em parte substancial dela: que é a própria preservação da sua origem, um programa de geração de trabalho muito importante pelo momento de pandemia que nós vivemos".

Diálogo

Pacheco voltou a defender o diálogo entre os Poderes para se avançar no enfrentamento da crise econômica e atender as principais demandas da população.

"O que ressai dessa conversa hoje é a tônica que temos que imprimir no Brasil, considerando um momento de dificuldades que nós temos no país, que é a busca desse alinhamento do Congresso Nacional, com o Ministério da Economia na busca daquilo que eu prego, que é a busca de convergência, da identificação das divergências e tentarmos dirimir essas divergências. O que não podemos ver absolutamente acontecer no Brasil é de interromper o diálogo".

*Da Agência Senado

 

 

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Pedir impeachment de Moraes não é revanche, diz Bolsonaro

Na manhã deste sábado (21), durante uma visita à cidade de Eldorado (SP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou aos jornalistas sobre o pedido de impeachment enviado ao Senado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.  Segundo ele, a iniciativa não seria fruto de “revanche”.

“Não é revanche, cada um tem que saber o teu lugar. Só podemos viver em paz e harmonia se cada um respeitar o próximo e saber que tem um limite, e o limite é nossa Constituição”, declarou. Apesar disso, Bolsonaro citou o que classificou como “inquérito do fim do mundo”.

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“Eu fiz tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Engraçado, quando eu entro com uma ação no Senado fundada no artigo 52 da Constituição, o mundo cai na minha cabeça. Quando uma pessoa, com um inquérito do fim do mundo, me bota lá, ninguém fala nada”, disse o mandatário, se referindo ao inquérito das fake news, no qual foi incluído por Moraes após fazer ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro.

No documento em que solicita a abertura do primeiro impeachment de um ministro da Corte, Bolsonaro ressaltou que o “Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País” e, “justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura”.

Após o pedido ser protocolado, nesta sexta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se pronunciou. Ele afirmou que, da mesma forma em que não enxerga fundamentos para o impeachment do presidente da República, também não observa sustentação para a abertura de processo contra Alexandre de Moraes.

"Mas eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado", enfatizou Pacheco.

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Rodrigo Pacheco concorrerá à Presidência, diz coluna

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciará em breve seu interesse em concorrer à Presidência da República. A candidatura, contudo, não se daria por seu atual partido, mas pelo PSD, ao qual o parlamentar pretende se filiar. As informações são da jornalista Thaís Oyama, do portal UOL.

Segundo Oyama, o PSD pretende atropelar o projeto do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que deseja atrair os partidos do Centrão para uma candidatura de “terceira via”, em alternativa à polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A coluna diz ainda que o anúncio da adesão de Pacheco ao PSD será realizado assim que a legenda concluir a montagem dos palanques nos Estados.

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Pacheco era visto como aliado do Governo Federal até o mês de abril, quando autorizou a abertura da CPI da Covid, que vem fragilizando a popularidade de Bolsonaro ao trazer à tona diversas denúncias de corrupção envolvendo a compra de vacinas. O parlamentar é bem visto por empresários por sua ideologia liberal.

Presidente, Senado, Rodrigo Pacheco, Eleições 2022
Pacheco refuta 'valentões' na crise da CPI com militares

O ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, e o comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira, telefonaram ontem para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tentar dissipar o clima de tensão entre as Forças Armadas e o Senado e explicar que a dura nota que divulgaram na véspera foi direcionada ao presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), a quem acusaram de fazer um ataque "vil e leviano" às Forças, e não ao Senado Federal.

Segundo Pacheco, Braga Netto ligou primeiro e disse que em nenhum momento teria tido a intenção de atacar o Senado e destacou a relação de respeito mútuo entre as duas instituições. Mais tarde, o general Paulo Sérgio foi na mesma linha e defendeu a estabilidade institucional. Ambos defenderam a "ponderação" e demonstraram "apreço pelo Senado".

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Ainda segundo Pacheco, em conversa com o Estadão, ele disse aos dois generais que tudo não passou de "um mal-entendido", porque o senador Omar Aziz, ao falar em "ala podre" das Forças Armadas, referia-se aos oficiais que vêm surgindo nas investigações da CPI, sem nenhuma intenção de atingir as forças como instituição.

"Nem eu nem o senador Omar Aziz jamais questionamos os aspectos éticos e morais dos militares brasileiros, muito pelo contrário", disse o presidente do Senado a Braga Netto e Paulo Sérgio. Em seguida, e não por acaso, o próprio Aziz repetiu na CPI que teve relações de respeito e amizade com vários generais e tem as Forças Armadas em alta conta. Citou, inclusive, nomes de generais hoje no governo, como o de Augusto Heleno (GSI).

Pacheco considera que "o episódio está superado", mas fez uma espécie de advertência velada aos dois lados: "É hora de ponderação. Nós só vamos superar definitivamente se houver menos valentões e mais gente de bom senso". E acrescentou: "Não se pode fazer de uma fala uma crise institucional, como não se pode fazer de uma nota uma crise institucional".

Na fala que irritou a cúpula militar, Omar Aziz disse que "as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo".

A reação - combinada com o presidente Jair Bolsonaro - foi em forma de uma nota assinada pelo ministro da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em que citam diretamente Aziz e o acusam de estar "desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção. Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável."

Sem fazer nenhuma ressalva ou referência ao menos aos dez militares que foram citados de forma nada dignificante nesta semana, na CPI ou em áudios da ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, concluíram dizendo que "as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro."

Rodrigo Pacheco era contra a abertura da CPI e só cedeu diante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas, agora, diz que tem "confiança de que a CPI cumprirá seu papel de identificar responsabilidades".

À flor da pele. Ele, porém, considera que "os ânimos estão à flor da pele, e é hora de jogar água na fervura, senão as coisas acabam dando errado". Questionado sobre o que seriam essas "coisas dando errado", o presidente do Senado pensou, respirou e disse que se referia ao "risco à credibilidade das instituições brasileiras" e descartou qualquer hipótese de golpe:

"Não falei e não falaria sobre golpe, porque não considero, não admito e não imagino que isso possa passar pela cabeça de alguém.

O presidente do Senado também explicou por que não interveio na decisão tomada por Omar Aziz de dar ordem de prisão contra Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde: "Não há nenhuma ação minha contra a autonomia da CPI e nenhum artigo no regimento (do Senado) que diga que eu possa rever decisão do presidente da CPI".

O regimento diz que o início da ordem do dia em plenário interrompe qualquer deliberação de comissões, inclusive de CPIs, mas Pacheco explica que a prisão de Dias foi uma decisão do presidente Aziz que independia do horário ou de deliberações da CPI.

Prorrogação

Quanto à prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 90 dias, ele disse que há duas possibilidades. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) for votada, estará automaticamente iniciado o recesso do Senado e a CPI só poderá ser retomada a partir de primeiro de agosto. Se a LDO não for votada, começa o "recesso branco", ou informal, mas nada impede que a CPI mantenha seu ritmo normal.

Na opinião de Pacheco, a LDO será votada na semana que vem. Ou seja, a expectativa é de que a CPI seja suspensa por duas semanas, mais ou menos, recomeçando em agosto para mais 90 dias. 

CPI da Covid, forças armadas, Rodrigo Pacheco
Militares discutiram protestos e "comunismo", diz jornal

Após a grande repercussão da nota em tom de crítica ao senador Omar Aziz (PSD-AM), assinada por comandantes das Forças Armadas, foram divulgadas imagens de uma reunião realizada no Palácio do Planalto na terça-feira (6), um dia antes do episódio. Na ocasião, os mesmos comandantes estiveram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para definir o alinhamento político dos militares com o governo. As informações foram publicadas no Correio Braziliense.

Além de nomes como Braga Netto, ministro da Defesa; André Mendonça, advogado-geral da União; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; estavam presentes o comandante do Exército, general Paulo Sérgio; da Marinha, Almir Santos; e da Força Aérea, Carlos Baptista Júnior. Ademais, integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também estiveram no encontro, que, supostamente, tinha como pauta um balanço dos 30 meses de governo.

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No entanto, de acordo com o Correio, a conversa tratou dos protestos contra Bolsonaro, registrados em inúmeras cidades do país no último mês. As imagens reproduzidas na reunião ressaltaram a presença de símbolos comunistas nos atos e o texto descrito pelo narrador fez referência a uma suposta tentativa de um golpe comunista no Brasil, similar a alegações usadas para instaurar a ditadura militar em 1964.

Em um dos vídeos reproduzidos na reunião, ouve-se a voz de um militante bolsonarista infiltrado nas manifestações que ocorreram na Avenida Paulista. O homem, que se diz ex-militante da União da Juventude Socialista (UJS), filmou bandeiras de partidos políticos e acusou os participantes de vestirem verde e amarelo como forma de “esconder” o vermelho do comunismo.

No Flickr (aplicativo de fotos) do Planalto ainda é possível visualizar a foto do momento em que os ministros olham fixamente para o telão enquanto o vídeo era reproduzido. As fontes do Correio Braziliense informaram também que o encontro foi precedido de pequenas conversas particulares com o presidente.

CPI da Pandemia e as Forças Armadas

Após o agravamento da chamada “militarização” do Executivo, com a presença ferrenha de militares da ativa e reserva em cargos centrais do governo, tudo indica que os posicionamentos pró-bolsonarismo das Forças Armadas tendem a se acentuar. A nota endereçada ao ministro e presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), publicada na quarta-feira (7), um dia após a reunião “obscura”, é uma importante sinalização do movimento.

Durante a sessão da CPI, Omar Aziz criticou o suposto envolvimento de militares com fraudes na compra de vacinas. Até agora, de acordo com as investigações conduzidas na Comissão, cerca de 10 integrantes e ex-integrantes das Forças Armadas aparecem ligados às denúncias de corrupção envolvendo a pandemia.

"Fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo. Eu não tenho nem notícias disso na época da exceção. O Figueiredo morreu pobre, o Geisel morreu pobre. Agora a Força Aérea Brasileira, o coronel Guerra, coronel Pazuello... Membros militares das Forças Armadas", disse Aziz.

Em seguida, uma nota assinada pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio, da Marinha, Almir Santos, e pelo da Força Aérea, Carlos Baptista Júnior, afirmou que os militares “repudiam veementemente as declarações do presidente da CPI da covid". No texto, eles dizem ainda que "não aceitarão qualquer ataque levado às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro".

Depois do episódio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a afirmar que a Casa preza pela “harmonia e estabilidade”, e ressaltou que o parlamento não tentou ofender as Forças Armadas. Aziz reagiu, no plenário do Senado, e disse que esperava uma posição firme de Pacheco contra a nota de "intimidação" dos militares.

"A nota é muito desproporcional. Façam mil notas contra mim, mas não me intimidem. Se me intimidam, intimidam essa Casa aqui", declarou Aziz. "Muitos que estão aqui hoje, na década de 1970, 1980, estavam lutando para a gente estar aqui falando o que quer. Então, senhor presidente [Rodrigo Pacheco], o Senado somos nós", completou o parlamentar.

Nesta quinta-feira (8), a Associação Brasileira de Imprensa manifestou apoio ao presidente da CPI. Em nota, a ABI afirmou ser “lamentável” a manifestação dos comandantes e a entendeu como “uma tentativa de intimidar a CPI da pandemia”. No Twitter, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, ressaltou que “descabida é toda a tentativa de intimidar o Senado por estar cumprindo seu papel constitucional”.

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CPI pode funcionar durante eventual recesso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (7) que a CPI da Pandemia poderia funcionar durante um eventual “recesso branco” do Poder Legislativo, caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não seja aprovada até o dia 17 de julho. Pacheco afirmou, no entanto, que “há uma expectativa de votar” o projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional a tempo do recesso parlamentar.

Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de funcionamento da CPI da Pandemia, Pacheco disse que “a resposta está na Constituição Federal”.

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"Temos uma imposição da realização de dois recessos parlamentares. Um desses recessos é entre 17 e 31 de julho. Votando a LDO, teremos o recesso por imposição constitucional. Se não votar a LDO por algum motivo, nós teremos então o “recesso branco”. E aí a CPI poderia ter seu funcionamento normalmente, a critério do presidente [senador Omar Aziz (PSD-AM)] e de seus membros", afirmou.

Pacheco afirmou ainda que “não há nenhum tipo de motivação para favorecer ou prejudicar” o trabalho da CPI da Pandemia. Segundo ele, a realização ou não do recesso parlamentar faz parte “de uma normalidade de funcionamento do Senado”.

"Na hipótese da instituição do recesso parlamentar a partir da votação da LDO, não é possível funcionar nenhum órgão da Casa. Estamos instalando a CMO hoje [quarta-feira, 7]. Há uma expectativa de votar. Dentro de um critério de normalidade de funcionamento, seria bom que déssemos andamento à LDO porque é um passo importante na questão orçamentária", disse o presidente do Senado.

*Da Agência Senado

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Pacheco diz crer na aprovação das reformas em 2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta terça-feira (25), acreditar na aprovação da reforma administrativa e da reforma tributária ainda este ano pelo Congresso Nacional. Ele afirmou que o Senado manteve a apreciação de projetos, PECs e Medidas Provisórias, mesmo durante a pandemia.

Pacheco citou o encontro da segunda-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater reformas estruturantes. "Mesmo com a CPI da Covid, mantivemos rotina de votação de projetos", afirmou, em participação no BTG Pactual Brasil CEO Conference 2021.

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Para o presidente do Senado, a reforma administrativa é um dos grandes temas nacionais. Apesar do projeto ainda tramitar na Câmara, Pacheco disse que a proposta de mudanças das regras para o funcionalismo público já seria de ampla discussão entre os senadores.

Ele lembrou que o projeto valoriza os direitos adquiridos dos funcionários públicos. "Temos compreensão da importância da reforma administrativa. Ela não pode ser a reforma de 'demonização' de servidores. Não é justo pretender a desvalorização de funcionários públicos. Precisamos ter um 'Estado necessário', que não é o 'Estado mínimo' defendido por alguns. A reforma administrativa vai alcançar os novos funcionários públicos, e não os antigos", completou.

Questionado sobre a MP da privatização da Eletrobras, já aprovada pela Câmara, Pacheco evitou comentar as mudanças feitas pelos deputados no texto, mas avaliou que o processo de capitalização da estatal tornará a empresa competitiva. "A MP da Eletrobras terá por parte do Senado o tratamento que tem que ter, e será apreciada dentro do prazo estabelecido. Caberá ao Senado avaliar o texto original e as mudanças feitas pela Câmara para decidir o que é pertinente", completou.

reformas, Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado é vacinado contra a Covid-19 em BH

Neste sábado (22), em Belo Horizonte (MG), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), de 44 anos, foi vacinado contra o novo coronavírus. Diabético, o senador recebeu a primeira dose do imunizante por fazer parte do atual grupo convocado para a vacinação na cidade, formado por pessoas maiores de 18 anos com comorbidades.

“Recebi, neste sábado, a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Sou diabético e, em respeito a todos os demais grupos prioritários, fiz o cadastro no SUS e aguardei chegar a minha vez. Em BH, as pessoas com comorbidades estão sendo vacinadas a partir dos 18 anos”, afirmou Pacheco em sua conta no Twitter.

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O presidente do Senado também foi categórico ao afirmar que continuará se protegendo contra a Covid-19. “Mesmo vacinado, continuarei seguindo todas as recomendações para a prevenção do vírus. Da mesma forma, continuarei trabalhando incansavelmente no Congresso Nacional para garantir a vacinação de todos os brasileiros”, disse.

De acordo com os dados das secretarias estaduais de Saúde, o Brasil alcançou a marca de 41,6 milhões de vacinados contra a Covid-19 na última sexta-feira (21). No total, 41.578.892 brasileiros receberam pelo menos uma dose do imunizante contra a doença, o que correspondente a 19,64% da população do país.

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Em articulações para 2022, Lula vai se reunir com Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião na tarde desta quinta-feira (6). De acordo com a assessoria de Pacheco, será um encontro institucional, sem pauta predefinida. O parlamentar mineiro passou a ser citado por aliados e dirigentes partidários como possível candidato de centro em 2022.

Será o primeiro encontro do petista com um chefe de Poder desde que retomou seus direitos políticos, após o Supremo Tribunal Federal anular suas condenações na Lava Jato. O encontro será na residência oficial do Senado.

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De volta ao palco eleitoral, Lula se movimenta para atrair políticos do Centrão como aliados em 2022. O bloco dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara, mas o petista aposta em desgarrados de partidos que hoje estão com o governo para compor palanques regionais.

O ex-presidente está em Brasília desde segunda-feira (3) e vai ficar até sexta. Ele tem buscado ampliar o leque de alianças do PT e procurado conversar com políticos fora do espectro da esquerda. Nesta quarta-feira, o petista vai receber o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. O dirigente partidário já foi ministro da ex-presidente Dilma Rousseff, mas hoje comanda uma legenda que está na base do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem, o ex-presidente teve uma extensa agenda de reuniões com senadores. Ele recebeu a bancada do PT no Senado, os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE).

No caso de Pacheco, o senador contou tanto com o apoio de Jair Bolsonaro quanto do PT para chegar ao comando do Senado. O leque de alianças que o parlamentar mineiro conseguiu montar na ocasião e seu estilo conciliador são citados por aliados como trunfo para que Pacheco se torne o candidato de centro em 2022. A ideia seria reunir o apoio de outras siglas, como PSDB e MDB, em torno de sua candidatura para se contrapor à possível polarização entre Lula e Bolsonaro.

A fila, no entanto, está congestionada. Nomes como o do apresentador Luciano Huck, o governador de São Paulo, João Doria e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta estão mais adiantados nas articulações em torno de um nome único das siglas de centro no ano que vem.

Além das articulações eleitorais, aliados do ex-presidente dentro do PT afirmam que Lula está interessado em medidas para acelerar a vacinação contra a Covid-19 e em aumentar para R$ 600 o valor do auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375.

Lula, Rodrigo Pacheco, Senado, encontro
CPI: eleição para presidente pode ocorrer nesta quinta

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a instalação da CPI da Pandemia poderá ocorrer nesta quinta-feira (22) ou na terça-feira da próxima semana (27). Na primeira reunião da CPI serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão. Confira também, no vídeo, quem são os integrantes da CPI.

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*Da Agência Senado

 

Covid-19, CPI, Senado, Rodrigo Pacheco, Bolsonaro
Senado cria Frente Parlamentar pelo Desarmamento

Uma Frente Parlamentar pelo Desarmamento está oficialmente criada pelo Senado Federal. A resolução, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) é assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O grupo é uma reação da Casa aos decretos do presidente da República, Jair Bolsonaro, editados em fevereiro a favor do aumento de armas no país. As novas regras entraram em vigor nesta semana com 13 dispositivos suspensos pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, em resposta a cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade. A decisão de Weber deve ser apreciada  em sessão virtual do STF marcada para esta sexta-feira (16).

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Criada por uma proposta da senadora Eliziane Gama ( Cidadania – MA), a frente tem como finalidade promover debate sobre o tema no Congresso Nacional, propor solução para reduzir as armas no país e promover e difundir a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.

Também é atribuição do grupo formular, editar e apresentar projetos que visam o desarmamento e orientações para regular limitações de compra, porte, uso, registro e transporte de armas de fogo. Além de parlamentares de todos os níveis federais, são aceitos no grupo organizações sociais, entidades civis e instituições policiais e militares.

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Compra de vacinas por empresas será discutida por líderes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai submeter ao colégio de líderes na quinta-feira (8) o projeto de lei recém-aprovado pela Câmara dos Deputados que muda as regras para compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado (PL 948/2021).

"Vamos submeter ao colégio, identificar o sentimento geral dos líderes e se há necessidade de aprimoramento [da lei] ou se devemos manter a situação atual", afirmou.

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O texto aprovado pelos deputados permite que as empresas já possam ficar imediatamente com metade das doses adquiridas. A outra metade deve ser doada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na lei vigente (14.125, de 2021), durante a fase de vacinação de grupos prioritários, todas as vacinas compradas pela iniciativa privada devem ser remetidas ao SUS, e apenas depois dessa etapa as empresas podem trazer vacinas para uso próprio. 

Pacheco destacou que o modelo atual é recente (a lei foi sancionada em março) e foi resultado de uma escolha do Congresso. Ele não antecipou uma previsão sobre o que o Senado, onde se originou a lei atual, poderá decidir a respeito de uma mudança.  

"A opção é com o sentido inicial de filantropia e solidariedade até que se possa vacinar todas as pessoas tidas como prioritárias, essa é a lógica. Se isso vai mudar ou não, é a avaliação que vamos fazer no colégio de líderes", frisou.

Quebra de patentes

Pacheco também comentou sobre o adiamento da votação do projeto que permite a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19 (PL 12/2021). Ele foi retirado de pauta nessa quarta-feira (7) a pedido da liderança do governo e do seu relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o que causou controvérsia entre os senadores, pois vários líderes defendem a votação da proposta, que tem base jurídica em acordos internacionais dos quais o Brasil participa.

Pacheco disse que a retirada de pauta do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), era a "decisão prudente”, uma vez que o Plenário estava muito dividido, mas pontuou que o tema precisa ser enfrentado.

"Para o funcionamento do Plenário, sem que o projeto passe pelas comissões, é importante que não haja intransigência. Vamos buscar o consenso para que possamos votar a matéria amadurecida", declarou o presidente do Senado.

*Da Agência Senado

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Pacheco defende 'união' dos Poderes contra a Covid-19

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta quarta-feira (31), que o comitê de enfrentamento à pandemia da Covid-19 discutiu em sua primeira reunião a ampliação da iniciativa privada na aquisição de vacinas. Pacheco ressaltou que o apoio do setor privado ocorreria com a doação de parte das doses adquiridas para o Plano Nacional de Imunização.

O senador também disse ter levado as demandas de governadores ao presidente Jair Bolsonaro. "Transmiti também ao presidente e demais membros as reflexões e reivindicações de governadores dos Estados e do Distrito Federal. Uma série de sugestões colocadas que deixei na mão do ministro da Saúde de iniciativas que podem ser tomadas", disse. Uma das sugestões citadas por Pacheco foi a atualização do plano de imunização para incluir a prioridade para profissionais de segurança pública e professores.

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"Falamos também a respeito do aprimoramento das relações internacionais", citou Pacheco. O presidente do Senado disse ter "grande confiança" no novo ministro nomeado das Relações Exteriores, Carlos França, que assumiu a vaga de Ernesto Araújo. A troca no Itamaraty era uma das cobranças do Parlamento.

Pacheco afirmou ter ouvido informações do ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, que tranquilizam o Congresso e a sociedade sobre as ações da pasta para garantir a disponibilização de oxigênio e medicamentos de intubação. O senador avaliou que a "união e pacificação" dos Três Poderes é caminho para o êxito no combate à pandemia. "Ninguém quer o caminho do caos, todos querem o caminho da solução", disse. Ele reforçou, no entanto, que é papel do Congresso fazer cobranças e fiscalização em prol do bem-estar da população.

coronavírus, comitê, Pacheco, Rodrigo Pacheco, DEM
Senado promulga regulamentação do auxílio emergencial

Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM) promulgou a lei que regulamenta o auxílio emergencial. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial 186/19 foi aprovado na Câmara dos Deputados, ainda na madrugada da sexta (12).

Com a medida, o texto passa a ser a Emenda Constitucional 109/21 e destrava o reinício dos pagamentos do auxílio emergencial, com R$ 44 bilhões fora do teto de gastos.

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A decisão também estipula mais rigidez em propostas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos tributários.

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