O governo dos Estados Unidos confirmou, nesta sexta-feira (2), oficialmente a saída do tratado de desarmamento nuclear INF e voltou a acusar a Rússia de violar o texto bilateral emblemático, assinado ao final da Guerra Fria.

"A retirada dos Estados Unidos conforme o artigo XV do tratado tem efeito hoje porque a Rússia não retornou ao respeito total e verificado", afirma em um comunicado o chefe da diplomacia americana Mike Pompeo, que está em Bangcoc, onde acompanha uma reunião de países do sudeste asiático.

Alguns minutos antes, a Rússia anunciou o fim do tratado "por iniciativa dos Estados Unidos".

O vice-ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Riabkov, afirmou que seu país propôs aos Estados Unidos uma moratória na instalação das armas nucleares.

Washington suspendeu em meados de fevereiro sua participação, ao acusar Moscou de fabricar mísseis que não estavam de acordo com o estipulado no tratado.

A retirada dos dois países acaba com o tratado INF que, ao proibir o uso de mísseis com alcance de entre 500 e 5.500 km, permitiu a eliminação dos projéteis balísticos SS20 russos e Pershing americanos espalhados pela Europa.

Instituído em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, da forma como é hoje, pode estar com os dias contados a partir do próximo ano, quando Jair Bolsonaro se tornará presidente do Brasil. A lei federal 10.826 restringe a venda e o porte de armas no país. Bolsonaro, por diversas vezes, já falou em revogação do estatuto. Entenda abaixo um pouco mais sobre a lei, posse e porte de arma de fogo e como poderá funcionar a partir do próximo ano.

Como é a posse e o porte de arma

A posse de arma de fogo significa que o proprietário pode manter a arma na residência ou local de trabalho em que é responsável legal. Ela é permitida através do Estatuto do Desarmamento dentro de algumas condições. É preciso ter no mínimo 25 anos de idade, ter ocupação lícita e residência fixa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar aptidão técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade de possuir uma arma.

É a Polícia Federal quem avalia a necessidade da posse da arma. Por ser uma questão mais subjetiva, pode apresentar maior ou menor rigor dependendo da região. Colecionadores, atiradores e caçadores fazem o registro através do Exército.

Já o porte quer dizer que a pessoa pode transportar e carregar a arma consigo. O porte é proibido ao cidadão, exceto se for integrante das Forças Armadas, polícia, Força Nacional de Segurança Pública, guarda, agências e departamentos de segurança, segurança privada e outros. Deverá haver demonstração de necessidade do porte e comprovação de aptidão.

Como poderá ser

Em seus discursos, Bolsonaro defende principalmente mudança drástica na posse de arma de fogo, retirando a declaração de efetiva necessidade. “Posse da arma de fogo: 21 anos de idade e alguns pré-requisitos, exame psicológico, exame de manuseio e residência. Não precisa mais do que isso”, disse ele quando ainda candidato em uma entrevista na Rede TV. Para a Record, o capitão também disse: "Efetiva necessidade está comprovada pelo estado de violência que vive o Brasil". Além disso, o presidente eleito quer abolir a obrigatoriedade de renovação do registro a cada três anos, o que ele chama de “IPVA das armas”.

Sobre o porte, Jair comentou: "O porte não pode ser tão rígido como é o que temos no momento. Eu, como capitão do Exército, tenho que penar de quatro em quatro anos, para ter o porte de arma de fogo, imagina o cidadão de bem".

Aliado a isso, Bolsonaro defende o excludente de ilicitude, dispositivo presente no Código Penal, que trata da exceção para uma pessoa cometer um ato proibido, como roubar e matar. Por exemplo, se um policial está recebendo tiros de uma quadrilha, atira e mata um criminoso, ele responde pelo homicídio mas pode recorrer ao excludente de ilicitude para ser absolvido.

No plano de governo de Bolsonaro, há as seguintes frases: “Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude. Nós brasileiros precisamos garantir e reconhecer que a vida de um policial vale muito e seu trabalho será lembrado por todos nós! Pela Nação Brasileira!” e “Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”.

O capitão do Exército costuma usar como exemplo um caminhoneiro que percebe que está tendo o estepe roubado e mata o ladrão ou um fazendeiro que vê sua terra sendo invadida pelo Movimento Sem Terra (MST). Para o político, a pessoa deve responder pelo homicídio, mas não condenada.

Bolsonaro precisará contar com o Congresso para que as mudanças sejam aprovadas. Especialistas apontam, entretanto, que ele pode flexibilizar a posse sem ajuda do Congresso. É que o estatuto fala em "declarar a efetiva necessidade" da arma, mas a exigência de comprovação foi regulamentada através do decreto 5.123/04. O decreto poderia ser modificado pelo presidente. O mesmo não vale para o porte, pois já na lei é exigida a demonstração de necessidade.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), o terceiro filho do presidente eleito, na palestra que ficou conhecida no período eleitoral por causa da declaração de que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) bastava um cabo e um soldado manifestou a seguinte opinião: “Pra mim efetiva necessidade é o quê? Um país onde tem 60 mil homicídios por ano, todas as pessoas têm a efetiva necessidade de andar armado. Opinião minha. Está certo ou está errado? Não sei, podemos discutir. Mas o presidente pode redigir um texto regulamentando o que é efetiva necessidade. E se ele fizer conforme eu falei, está feito, é lei. O porte dá para fazer basicamente a mesma coisa também, mas aí não seria para todo mundo, seria por categorias. O presidente pode colocar acho que até vigilante, alguma coisa assim, como as categorias... Pode facilitar muito o porte. E a posse dá para abrir geral”

Projeto

Em estágio mais avançado de tramitação, está o projeto de lei (PL) 3722/2012 do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), que propõe, na prática, a revogação do estatuto. O texto está pronto para ser votado e, se não for ao final da atual legislatura, será arquivado. O político já declarou que trará a matéria novamente em 2019, devido à intenção do atual relator em apresentar um substitutivo e por acreditar que a próxima legislatura terá um perfil mais conservador.  

O projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara. Caso o texto passe sem alteração no Senado, segue para sanção do presidente. Ao longo da tramitação em comissões, o projeto original sofreu várias mudanças. Para trazer novamente a revogação do estatuto para a Câmara, Peninha pretende se reunir com parlamentares e especialistas. “Não é possível dizer em detalhes como ficará a matéria, mas ela se parecerá muito mais com a original do que com o substitutivo apresentado na comissão”, explicou em entrevista ao jornal alemão Deutsche Welle.

No senado, há o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017, de autoria do senador Wilder Morais (DEM). A matéria propõe uma consulta popular sobre as seguintes questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão que preencher os requisitos; e se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure a posse — e não o porte — de armas de fogo a qualquer cidadão preencher os requisitos. Wilder, do estado de Goiás, não foi reeleito em 2018.

Argumentos

Para o professor de direito penal da UNINABUCO Glebson Bezerra, o Estatuto do Desarmamento deveria endurecer ao invés de ser flexibilizado. "Ele precisa ser mudado, mas flexibilizar não é a solução. Em uma sociedade onde tudo é resolvido na base do grito, não é saudável armar a população. É preciso requisitos mais objetivos e mais duros, para que possamos implantar uma sociedade equânime. Associado com políticas públicas, o estatuto é válido se levado ao pé da letra", salientou ao LeiaJá.

Bezerra acredita que a medida de revogação da lei é seletiva. "Essa posse e esse porte visam dar garantias a quem tem dinheiro. A gente sabe que uma arma hoje não é barata. Nem todo mundo tem R$ 10 mil, R$ 12 mil para comparar uma arma. Defender a propriedade é papel do Estado", complementa.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2013 apresentou que, sem o estatuto, a taxa de homicídios no Brasil seria 12,6% maior. O mesmo estudo apontou que, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.

Números mostram também que nos nove anos anteriores ao Estatuto do Desarmamento, de 1995 a 2003, a taxa de assassinatos aumentou 21,4%. Nos nove anos seguintes, até 2012, a taxa cresceu 0,3%.  Segundo o artigo "Um tiro que não saiu pela culatra", do cientista social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Glaucio Soares e do economista do Ipea Daniel Cerqueira, a arma pode fazer com que quem a porte se sinta mais seguro, mas não repele bandidos, ao contrário, atiçaria a cobiça pelo objeto. Levantamento do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Instituto Sou da Paz, de 2015, constatou que quatro em cada dez armas usadas para crime tinham registro, ou seja, foram compradas legalmente e acabaram nas mãos de criminosos. Em 1999, levantamento da Secretaria de Segurança de São Paulo e  Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) identificou que uma vítima armada tem 56% mais chance de ser assassinada.

Dados da Polícia Federal revelam que, entre 2004 e 2017, foram vendidas 805.949 armas de fogo no Brasil de forma legal, enquanto no mesmo período foram entregues voluntariamente 704.319 armas. Para o Instituto Sou da Paz, que requereu os dados através da Lei de Acesso à Informação, o resultado derrubaria o argumento de que o desarmamento tirou a 'arma do cidadão de bem'.

O Movimento Viva Brasil (MVB) é um dos mais conhecidos no combate às políticas desarmamentistas. Em seu site, o grupo diz defender a premissa de que a população brasileira deve ter preservada a liberdade individual de opção pela posse legal e responsável de armas de fogo, "compreendidas como elemento necessário ao exercício eficaz do direito à legítima defesa". Para o movimento, nenhuma campanha de desarmamento da população contribui para redução da criminalidade. "Tais ações, como se tem demonstrado, são fulcradas em questões subjetivas, números manipulados e visam somente o convencimento do cidadão honesto em abrir mão de um direito individual hoje garantido por lei e referendado pelo povo brasileiro na consulta popular realizada em 2005", diz o texto, fazendo menção ao referendo de 2005, em que 63,94% (votos válidos) da população votou a favor da comercialização de armas e munição. O MVB acrescenta sobre a lei: "Uma lei elitista e discriminatória, uma vez que impõe custos e trâmites burocráticos capazes de tornar a compra de uma arma de fogo praticamente impossível, sobretudo para a parcela da população mais desfavorecida economicamente".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pré-candidato à Presidência da República, aproveitou sua participação em um evento com representantes do agronegócio para defender o "direito individual" de porte ou posse de armas de fogo.

Durante almoço na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, Maia defendeu mudanças na Lei do Desarmamento e disse que está pronto para enfrentar o assunto.

"Eu acho que está chegando o momento em que a gente vai discutir, conciliar um texto, onde a gente tire a discricionariedade (poder de decisão sobre a liberação da arma) da mão da Polícia Federal", comentou Maia. "As regras precisam ser duras para que cada um possa ter o porte ou posse da arma, mas depois que cada cidadão que demanda a posse ou porte da arma cumprir as regras da lei, não pode ser uma decisão individual, de um delegado de polícia de um Estado, cumprir a lei e outro não cumprir."

Segundo Maia, o País deve ainda passar por um recadastramento de portes. "Eu acho que já está ficando madura a possibilidade de um recadastramento, de retirar a discricionariedade, e ver de que forma a gente consegue, de fato, ter uma lei que garanta ao indivíduo um direito que qualquer País do mundo tem."

Segundo o presidente da Câmara, não se trata de "aprovar uma lei que seja uma coisa muito flexível" e que "transfira ao indivíduo uma responsabilidade que é do Estado", mas sim de reconhecer "um direito individual que precisa ser respeitado".

As declarações foram feitas durante apresentação de um estudo da CNA sobre Criminalidade no Campo. O trabalho, como reconhecem seus autores, não chega a apresentar dados precisos sobre o aumento da violência nas zonas rurais, por causa da dificuldade de coletar informações, mas alerta que as ocorrências cresceram muito nos últimos anos.

As mudanças na Lei do Desarmamento estão entre as demandas que os ruralistas apresentaram a Rodrigo Maia. Nesta quarta-feira, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregará o documento ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O levantamento traz 12 propostas para o combate à violência no campo, as quais se concentram em medidas para ampliar o policiamento nas zonas rurais do País, além de pedir metas de redução da violência e um conjunto de leis que tramitam no Congresso para reduzir as ocorrências.

Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no último domingo, dia 6, dados oficiais do governo de Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, mostram uma alta de 60% nos registros de roubos e furtos no campo entre 2014 e 2017. No mesmo período, houve incremento de 20% dos índices em Goiás, de 7,5% no Rio Grande do Sul e de 4% em Minas Gerais - onde a média dos últimos dois anos é de 139 casos por dia. Os dados são da própria CNA, que passou a produzir o Observatório da Criminalidade no Campo desde 2016.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um Projeto de Lei que transforma o porte ilegal de armas em crime hediondo. A determinação vale para armamento de uso exclusivo das Forças Armadas e armamento pesado, como fuzis. O texto original da proposta foi elaborado pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), enquanto senador.

O relator da proposta, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), declarou que a proposta original deveria ser mantida, uma vez que o novo texto especifica os tipos de armas e limita o alcance da lei. Na prática, após sancionada, a lei garante que o portador da arma fique preso em regime fechado, preventivamente.

Em 2014, o então senador Marcelo Crivella declarou em sua proposta que 70% dos homicídios registrados no Brasil eram cometidos com armas de fogo e que metade das armas que circulavam no país, cerca de oito milhões, eram ilegais. A restrição também se aplica a caçadores e portadores de armas que possuam licença para uso em atividades como a caça, por exemplo. Porém, neste caso, a determinação passa a valer ao término do prazo da autorização.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa rejeitou a criação de um Projeto de Lei do Senado (PLS) para revogar o Estatuto do Desarmamento. A proposta partiu da sugestão de um cidadão do estado de Alagoas, que enviou o texto através do portal e-Cidadania, criado pela casa com intuito de receber as pautas e propostas da população. O autor da proposta argumentou que o poder público falhou em proteger o cidadão e, por essa razão, se justifica a liberação do porte de arma para todos.

O relator escolhido para dar seguimento e decidir se a solicitação se transformaria em PLS foi o senador Paulo Rocha (PT-PA). Segundo ele, a revogação do estatuto teria efeito contrário ao que sugere a proposta, elevando o número de homicídios e crimes com a maior circulação de armas nas ruas. Com isso, o senador recomendou a rejeição da sugestão, que foi arquivada e não irá tramitar no Congresso.

Em março, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da “bancada da bala”, tentou passar um requerimento para votação, em caráter de urgência, a derrubada de alguns pontos do Estatuto do Desarmamento. Outro membro desse grupo, o deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), apresentou um Projeto de Lei, no mesmo mês, que permite a qualquer cidadão, maior de 21 anos, sem antecedentes criminais e que não tenha sido reprovado em teste de sanidade mental, o porte de arma de fogo.

Tem início nesta segunda-feira (28) uma ação para reforçar a campanha nacional do desarmamento. A Companhia de Apoio ao Turista (Ciatur) vai disponibilizar um posto de coleta itinerante de armas de fogo na Praça Maxabomba, na Avenida Sigismundo Gonçalves, no Bairro do Carmo, em Olinda. O horário de atendimento é das 8h às 17h e o posto vai funcionar até o dia 3 de abril.

A ideia é que a população possa entregar armas de fogo em qualquer estado de conservação, podendo ganhar uma recompensa que varia entre R$ 150 e R$ 450. Quem for entregar o armamento não precisa apresentar a documentação da arma, nem se identificar.

De acordo com a PM, no local terá equipe de policiais habilitados para receberem os armamentos e contribuir para o programa Pacto pela Vida. Para mais informações a equipe do posto de coleta poderá ser contatada no local da ação ou através do fone (81) 99488-3436, além do site da campanha do desarmamento.  

Serviço

Campanha do Desarmamento em Olinda

Posto de coleta itinerante (Praça Maxambomba, bairro do Carmo)

De 28 de março a 3 de abril

Das 8h às 17h

A Polícia Militar de Pernambuco divulgou, nesta terça (20), uma operação conjunta com a polícia da Bahia que apreendeu diversas armas de fogo no Sertão de Pernambuco, em Petrolina. Ao todo, quatro pistolas, três revólveres calibre .38 e 12 espingardas foram recolhidas por agentes militares. 

Além do armamento, a operação também apreendeu uma balaclava (toca), um colete antibalas e várias munições de calibres diversos. Na ação, quatro pessoas foram presas, José Lino Machado, de 63 anos, José Gildásio Saturnino da Mota, 38, Ênio Rogério Barbosa, 47 e Adonivaldo Rodrigues de Souza, 42. 

Nesta segunda-feira (15), a Polícia Federal divulgou a primeira estatística da Campanha de Desarmamento, que incentiva a entrega voluntária de armas com indenizações que variam de R$ 150 a R$ 450 dependendo do calibre e do tipo informa. Durante os 1.424 dias já foram recolhidas 8.374 armas e 15.020 munições, de 14 de maio a 14 de junho. Correspondendo a seis armas entregues por dia.

Dos pontos de entrega voluntária de armas, o que mais arrecadou foi a Polícia Federal do Recife, sendo 4.012 armas; a segunda foi o ponto itinerante, com 845 armas e o terceiro foi o município de Salgueiro, sendo 816. Confira a relação completa abaixo:

As armas e calibres de munições mais entregues em Pernambuco são 1º revólveres, 2º espingardas e 3º pistolas, já as munições são as de calibre. 38. As principais razões que estimulam o desarmamento com a consequente entrega voluntária de armas são: o anonimato e a rapidez no pagamento da indenização que é efetuado em até 48 horas em qualquer terminal eletrônico do Banco do Brasil. Em todos os casos será sempre preservado o anonimato das pessoas que realizarem a entrega de armas e munições e nenhum questionamento será feito a quem estiver entregando.

A Campanha também receberá munições armas de brinquedo, simulacros, armas artesanais ou de fabricação caseira, porém sem o pagamento de indenização. As armas arrecadadas na campanha são enviadas para o exército afim de que seja procedida a sua consequente destruição. Há casos, porém em que o anonimato não interessa ao cidadão, como ocorre com os possuidores e proprietários de armas adquiridas legalmente e que manifestam o desejo de baixar tal registro do SINARM-Sistema Nacional de Armas.

Até o dia 31.05.2015 o estado de São Paulo lidera o ranking nacional de entrega de armas com (2.208), seguido da Rio Grande do Sul (514) e Minas Gerais (490), Pernambuco (464) e Rio de Janeiro (451) na 5ª colocação. Agora se somarmos as porcentagens de armas entregues por população de 100 mil habitantes, São Paulo aparece na 1ª colocação com (5,35%) e Pernambuco com (5,27%) aparece na 2ª colocação,  Rio Grande do Sul (4,81%) na terceira colocação.

As armas podem ser entregues nos Postos da Polícia Federal em Recife, Caruaru e Salgueiro e da Polícia Rodoviária Federal que fica localizada no bairro do Pina-PE, também recebem armas 22 postos Polícia Militar além de um posto itinerante. Quem quiser entregar uma arma deve primeiro acessar o site www.entreguesuaarma.gov.br ou www.pf.gov.br e preencher uma guia de trânsito que tem validade de um dia e acondicioná-la de forma discreta e denunciada de forma a não caracterizar o seu pronto uso e, caso, a pessoa seja parada por uma blitz policial estará acobertada de qualquer apreensão ou prisão, caso contrário, a guia de trânsito não terá valor nenhum, ficando o infrator sujeito as penas da lei.

Após a conclusão do procedimento de entrega nos casos em que a arma seja indenizada, será solicitado ao responsável o cadastro de uma senha numérica de 04 (quatro) dígitos que será confeccionada apenas pelo próprio requerente sem a ajuda de terceiros.

* Com informações da assessoria de imprensa

[@#galeria#@]

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) divulgou, nesta terça-feira (27), a apreensão de diversas armas em diferentes pontos do Estado.  Na noite desta segunda (26), após rondas na comunidade do Bacario, em Olinda, um homem foi detido com uma pistola calibre 40, com munições. Após perícia, identificou-se que o revólver é de uso da própria PM. 

Segundo Erico de Lima do Nascimento, de 35 anos, com quem a Polícia encontrou a arma, ele teria adquirido o instrumento na feira de Peixinhos. O homem foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de uso restrito. 

Em Escada, na Zona da Mata pernambucana, outras duas armas foram apreendidas pela PM. Durante rondas para encontrar uma motocicleta roubada, a Polícia encontrou Vagner Rodrigues da Silva, conhecido como Branquinho; o acusado confirmou o crime e apontou Fernando Gomes da Silva como comparsa. Na casa deste segundo acusado, a Polícia deteve uma espingarda calibre 28, com seis cartuchos.

Sertão - Em Petrolina, agentes do 5º Batalhão da Polícia Militar revistaram dois homens em uma motocicleta, no final do domingo (25); com um deles, duas armas foram encontradas, repletas de munição. Marcos Vinícius dos Santos Pimentel, de apenas 20 anos, disse que comprou a arma em Tucano, na Bahia, e a utilizaria para matar um desafeto.