O ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo mês, decidiu fazer um julgamento definitivo da ação movida pela Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) que pretende acabar com o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. Em decisão divulgada nesta quarta-feira, Britto entendeu que, diante da "relevância da matéria", a Corte deve apreciar diretamente o mérito do processo.

A decisão ocorre um dia depois de a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovar um projeto que extingue o pagamento dos extras duas vezes por ano aos deputados e senadores. O colegiado aprovou a proposta, da senadora licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pela qual os parlamentares só farão jus à chamada ajuda de custo no início e no final da legislatura. O projeto de Gleisi ainda precisa ser votado pelo plenário e pela Câmara dos Deputados.

A associação havia entrado com ação no Supremo na sexta-feira passada. A entidade alega que o pagamento da regalia, no valor de R$ 26,7 mil repassados em fevereiro e dezembro de cada ano, não tem amparo na Constituição. Para a associação, o benefício, pago desde 1996, não poderia ser concedido por meio de decreto. Na ação, a ASMPF diz que a verba ainda fere o principio da isonomia.

Foi com base no decreto do Congresso que o benefício foi estendido aos integrantes do legislativo estadual, distrital e municipal País afora. Alega-se que o pagamento é feito como ajuda de custo dos parlamentares com despesas de transporte e moradia. A entidade pediu ao STF a concessão de uma liminar para suspender o pagamento dos extras até o julgamento final da ação. Mas Carlos Ayres Britto disse, na decisão, que adotou um rito abreviado de tramitação, que o mais recomendado é um "posicionamento definitivo" do Supremo.

No despacho, o ministro pediu informações ao Congresso Nacional para instruir o processo e depois vai encaminhar o caso para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria Geral da República. Depois o Supremo deve julgar a ação.

Na manhã desta segunda-feira (12) o prefeito do Recife, João da Costa, anunciou a elevação do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O reajuste foi de 22,22%, respeitando o valor estipulado pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o aumento no piso salarial da categoria representa um acréscimo anual na folha de pagamento dos servidores de R$ 15 milhões.

O anúncio foi realizado no gabinete do prefeito no edifício-sede da Prefeitura. João da Costa também realizou a assinatura de posse dos 650 novos professores aprovados no último concurso público, realizado no mês de janeiro deste ano.

Para o prefeito, o aumento representa um avanço na educação recifense. “A gente está dando um passo a mais na política de construir uma educação de qualidade, que é condição essencial para o futuro de qualquer cidade”. Segundo o mandatário municiapal, o reajuste também serve para valorizar o trabalho dos professores. “Estamos valorizando a titulação e qualificando o ensino com um plano de cargos e carreiras e, uma vez que estamos oferecendo salários bastante atrativos, vamos trazer os melhores professores para a nossa rede pública,” frisou o gestor. 

“A gente está dando um passo a mais na política de construir uma educação de qualidade, que é condição essencial para o futuro de qualquer cidade. Para isso, é preciso que haja três coisas: informação, inovação tecnológica e educação de qualidade acessível a todos, que é o que estamos proporcionando com essas ações", disse o prefeito.

O Executivo ainda enviará a proposta à Câmara Municipal, com o objetivo que o reajuste seja repassado aos educadores o mais rápido possível. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o pagamento será retroativo ao mês de janeiro, da forma que o MEC determina.

O governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou na tarde desta quinta-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas, o reajuste salarial dos professores do Estado. Já neste mês de março, os mais de 70 mil professores de Pernambuco receberão o novo piso salarial, que foi estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O valor será de R$ 1.451,94 e é a quantia mínima que deve ser paga aos profissionais de educação de nível médio, com jornada de 200 horas aula. Em relação ao ano de 2011, o número corresponde a um reajuste de 22,22%, quando no ano passado o valor era de R$ 1.187. Os professores de nível superior terão um vencimento-base que passará de R$ 1.247,37 para R$ 1.524,53.

Com o reajuste este ano, o montante que será gasto é de R$ 299,83 milhões. Isso quer dizer que, por mês, o Governo do Estado terá que desembolsar R$ 22,9 milhões para honrar o novo reajuste dos professores. Já nesta quinta-feira, o governador Eduardo Campos enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que fixa os novos valores de vencimento-base dos profissionais. Mas, o governo ainda aguarda um posicionamento oficial do MEC, no que diz respeito ao percentual do reajuste, com o objetivo de encaminhar o projeto.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração do Estado, o valor do mês de janeiro deste ano será quitado junto à folha do mês de março. O retroativo do mês de fevereiro será pago na folha do mês de abril.

Apesar do reajuste, alguns problemas podem vir à tona. O que pode acontecer é que alguns municípios pernambucanos não tenham condições de pagar o reajuste aos professores, como ocorreu no ano passado, de acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão (foto à direita). “No ano passado, cerca de 50% dos municípios não tiveram condições de pagar o piso. Pedimos ajuda ao MEC, mas até hoje não tivemos resposta. Para este ano, esperamos que esse número não atinja nem 30%”, disse Catão.

O presidente ainda criticou o reajuste e defendeu que os professores deveriam receber pelo menos R$ 3 mil. “Eu acho esse piso uma vergonha. Os professores deveriam receber pelo menos R$ 3 mil, porque educação é a base de tudo. Agora isso só pode acontecer se os municípios tiverem condições de pagar”, completou o presidente.

Em relação aos municípios que no ano passado não tiveram como arcar com o piso dos professores, o governador Eduardo Campos disse que o governo ajudou e continuará ajudando financeiramente essas localidades. “Nós ajudamos com R$ 700 milhões. Porém, os municípios variam na quantidade de servidores”, relatou.

O governador também avaliou como “expressivo” o novo reajuste. “O impacto é expressivo, porque nós temos 74 mil servidores que recebem com referência no piso. Nosso piso para os que têm nível superior é de 5% do piso básico definido de acordo com a carreira. A remuneração média do professorado fica bem acima da média”, analisou Campos.

O secretário de educação do Estado, Anderson Gomes, falou que a política dos governos federal e estadual estão trabalhando dentro do mesmo contexto político. “Isso mostra que o governo federal e governo estadual estão seguindo a mesma política e que valorizam o profissional”, comentou o secretário.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco, Antonieta Trindade, o reajuste foi resultado do que foi acordado com o governo no final do ano passado. “O reajuste atendeu àquilo que nós tínhamos acordado, graças a uma mobilização muito grande da categoria feita em dezembro do ano passado”, disse Antonieta. Entretanto, ela salientou que a remuneração ainda continua baixa para os profissionais de educação. “Temos que discutir uma remuneração que seja à altura do papel do professor na sociedade”, destacou a presidente.

Cálculo do MEC - O MEC utiliza como parâmetro de reajuste a variação do custo aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra e à promotora Deborah Guerner o direito à manutenção de seus salários. Bandarra e Deborah são suspeitos de envolvimento no esquema do mensalão do Distrito Federal. Recentemente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que exerce o controle externo do órgão, analisou um procedimento administrativo e decidiu aplicar aos dois a pena de demissão, com a consequente perda do salário.

No pedido despachado por Gilmar Mendes, os advogados de Bandarra e de Deborah alegaram que a demissão somente pode ser decretada após uma decisão judicial definitiva. Também foi argumentado que a perda da remuneração dificultaria a subsistência porque como ainda são integrantes do Ministério Público, não podem exercer outra atividade até a conclusão do processo judicial.

Gilmar Mendes concordou com os advogados de Bandarra e Deborah. Ele afirmou que a perda do cargo apenas pode ocorrer após uma decisão definitiva da Justiça, que não tem prazo para ocorrer. "O impetrante, ao ser afastado das suas funções, não se desvincula automaticamente do Ministério Público, pois o seu desligamento efetivo só se dará com o trânsito em julgado (conclusão) da ação judicial de perda do cargo", disse o ministro.

"Afastar o impetrante de suas funções, com perda de vencimentos e manutenção de vedações e proibições do cargo, até o trânsito em julgado (término) da competente ação judicial, parece criar uma situação de insegurança jurídica, uma vez que não há prazo certo, ou sequer mensurável, para o fim do processo", acrescentou.

A pré-anunciada greve geral do funcionalismo por reajuste salarial, que pode mobilizar até 1 milhão de trabalhadores e deve ocorrer em abril, parece não assustar o governo federal. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que a mobilização é “natural” visto que as classes sindicais unificam um grupo grande de funcionários públicos da União.

De qualquer forma, ciente da importância do nível de relacionamento e diálogo com o funcionalismo e dos prejuízos de uma greve para a população, o governo vai criar uma nova secretaria exclusivamente para intermediar os debates com as centrais sindicais.

“Achamos natural. É o papel do sindicato mobilizar mesmo, já esperávamos que acontecesse, todo ano acontece. O que vai evitar o conflito é termos instrumentos adequados para tratar isso e o instrumento mais adequado é a negociação. Estamos preparados para negociar, para ouvir, fazendo o exercício exaustivo do diálogo, para evitar que o conflito chegue no limite, que é a greve. Temos competência política para chegar a um entendimento com as entidades sindicais dos servidores federais”, ponderou.

No entanto, as propostas de aumento, caso sejam aceitas, só devem ser concretizadas na folha de pagamento de 2013. “Negociamos em um ano o Orçamento do ano seguinte. As negociações de 2011 foram fechadas em 31 de agosto, o que inclui gastos com pessoal para o exercício seguinte. Gastos com pessoal para 2012 já estão definidos, todas as negociações [a partir de agora] serão para o Orçamento de 2013”, disse. Atualmente, o gasto com pessoal custa R$ 7 bilhões mensais das contas federais.

Durante o diálogo exaustivo entre governo e sindicatos, a cautela deverá dar o tom das negociações. Não vai ser fácil fazer com que o Palácio do Planalto abra a carteira neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional. “A crise impôs uma medida ainda mais cautelosa. O aperto de cinto tem a ver com a capacidade do país de fazer o que precisa ser feito na medida certa. Precisamos conciliar planejamento da reorganização da força de trabalho, da renovação ao longo do tempo, valorização das carreiras públicas. Em tudo isso, a conta é a mesma, gasto de pessoal, não é só reajuste salarial”, justificou.

Caso as negociações não cheguem a um entendimento comum, as greves trabalhistas serão tratadas de maneira firme. “Nós respeitamos o direito de greve, mas os sindicatos sabem que esse direito não pode ser exercido ao arrepio de um direito maior que é o direito da sociedade, que não pode sofrer prejuízo irrecuperável em função da greve. Se fizer greve [o funcionalismo público], vai ser cortado o ponto”, disse Duvanier.

Para intermediar os debates com as centrais sindicais, uma nova secretaria será criada. A atual Secretaria de Recursos Humanos será extinta e dará espaço à Secretaria de Relações do Trabalho, que manterá Duvanier Paiva como titular. “Será uma secretaria só para cuidar da negociação, do relacionamento com novos instrumentos de diálogo com o funcionalismo. Também vem para consolidar a conversa como processo permanente. Em determinados períodos do ano, as negociações tomam 80% do meu tempo como secretário”, disse.

O novo salário mínimo de R$ 622,0 já está em vigor. De acordo com Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) desde 2002 o salário mínimo teve crescimento nominal de 211%, saltando de R$ 200 para os R$ 622,00. Descontada a inflação do período, o ganho real foi 65,96%.

O percentual de aumento real de 2012 (9,2%) é o segundo maior na última década, graças a Lei nº 12.382/2011 que prevê a restituição da perda da inflação no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no penúltimo ano pelo IBGE. Nota técnica do Dieese estima que o novo mínimo é “o maior valor real da série das médias anuais desde 1984”. O departamento também calcula que com o novo mínimo será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979.

Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo está entre os beneficiários da Previdência Social (19,7 milhões de segurados); seguidos de empregados (12,8 milhões de trabalhadores); trabalhadores por conta própria (8,7 milhões de pessoas) e mais de cinco milhões de empregados domésticos. O reajuste deverá irrigar a economia com R$ 47 bilhões mensais e gerar R$ 22,9 bilhões de incremento na arrecadação tributária.

Cada real acrescido no salário mínimo tem impacto de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. O peso na massa de benefícios é 46% das contas da Previdência. Cerca de 68% do total de seus beneficiários terão o reajuste.

A legislação do salário mínimo estabelece que além do valor mensal, o governo estabeleça valores correspondentes ao pagamento diário e por hora relativos ao mínimo. Assim, o trabalhador receberá R$ 20,73 por dia trabalhado ou R$ 2,83 por hora.

A Câmara de Sorocaba (SP) revogou, em abril deste ano, o aumento de 90% que os vereadores tinham aprovado para seus próprios salários para evitar uma possível perda dos mandatos. Com o reajuste, que vigoraria na próxima legislatura, o ganho mensal do vereador passaria de R$ 7,8 mil para R$ 15 mil. Na mesma ocasião, a Câmara revogou uma resolução criando 20 cargos de assessor parlamentar - um para cada vereador. Eles já dispõem, cada um, de cinco assessores pessoais.

O recuo ocorreu depois que o Ministério Público Estadual ameaçou cassar todos os vereadores. O promotor de Justiça Orlando Bastos Filho entendeu que a aprovação do aumento de salários e dos novos cargos não tinha cumprido as exigências legais. A aprovação ocorrera em sessão relâmpago. O promotor considerou excessivo o número de cargos comissionados na Câmara. Dos 202 funcionários, 114 foram contratados sem prestar concurso. No mês passado, os vereadores rejeitaram um projeto do colega José Crespo (DEM) que manteria 'congelados' os salários dos vereadores para a próxima legislatura. Uma nova proposta de aumento deve ser votada no início de dezembro.

Para o comércio o 13º salário é sinônimo de ponto alto de vendas e faturamento, para a indústria ele representa um aumento na produção que começa alguns meses antes do final do ano. E para o consumidor, quais são as melhores estratégias para o melhor uso do 13° salário?

A melhor estratégia para o consumidor depende do uso planejado de tal recurso. Dentro de cada opção a melhor estratégia possível. Para alguns o 13° é a oportunidade de ir às compras, para outros é uma boa oportunidade para a viagem a muito desejada, já outros mais precavidos pretendem guardar tal rendimento adicional, etc. Sejam quais forem os seus planos para o 13° salário, seguem algumas estratégias que podem auxiliá-lo no uso do 13°.

· Compra planejada e na época certa – 16,3% dos consumidores recifenses pretendiam ir às compras com o 13° segundo pesquisa do IPMN em dez/2010. Tal consumidor deve estar atento ao seu orçamento, pois algumas vezes a expectativa de rendimento adicional nos leva a antecipação e elevação dos gastos, o que pode levar a um saldo negativo no orçamento mesmo antes do 13°. Logo, o consumidor deve introduzir tal recurso extra em seu orçamento e consumir apenas o que foi devidamente planejado. Outra importante dica é comprar com a devida antecedência, atitude que pode representar alguma economia.

· Guardar pode trazer vantagens futuras - A mesma pesquisa mostrou que 1,1% dos entrevistados pretendiam deixar o 13° guardado. O consumidor que opta por tal postura, pode incrementar sua poupança para compra de bens à vista, atitude que proporciona uma compra mais vantajosa, e ao mesmo tempo  afasta o consumidor das armadilhas da compra a prazo.

· Pagamento de dívidas - Outra boa alternativa de uso para o 13° salário é o pagamento de dívidas, opção que esteve nos planos de ¼ dos recifenses em 2010. Com dinheiro na mão é possível renegociar dívidas com os credores e conseguir condições mais vantajosas para a quitação de compromissos financeiros. O adiantamento de prestações também pode ser uma opção, que leva o consumidor ao pagamento de juros mais baixos e redução do seu endividamento.

· Economizar para viajar - Viajar é outra opção de uso para tal recurso. Tal opção esteve nos planos de 5,3% dos recifenses no final do ano passado. Melhor que viajar na alta estação é guardar o 13° salário e viajar nos meses de baixa estação, nos quais os pacotes e as condições de pagamento são mais vantajosos.

· Janeiro azul – O consumidor que não agüenta mais começar o ano no vermelho, vê no 13° salário uma preciosa fonte de recursos para as despesas de início de ano (impostos, material escolar, etc.) Tais recursos podem ajudar o consumidor a iniciar 2012 no azul.

· Poupança – Também não se pode esquecer da poupança, e de um fundo de reserva para imprevistos, etc., que podem ser incrementados com o 13º salário

* Texto opinativo produzido pelo economista do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau e mestre em Engenharia de Produção Djalma Silva Guimarães Júnior. 

O pagamento do 13.º salário neste ano deve colocar R$ 118 bilhões na economia brasileira, montante que representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), informa estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado hoje. Aproximadamente 78 milhões de pessoas serão beneficiadas, número 5,4% superior ao verificado em 2010. No ano passado, a estimativa do Dieese era de que R$ 102 bilhões seriam injetados na economia em 2011 com o 13º salário, projeção 15,6% menor ao número divulgado agora.

Perto de 30% dos R$ 118 bilhões, ou pouco mais de R$ 34 bilhões, irão para aposentados e pensionistas. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão com 19,4% (R$ 22,9 bilhões) do total. Aposentados e pensionistas da União ficarão com R$ 6,1 bilhões (5,2%) e aposentados e pensionistas dos Estados, com R$ 5,4 bilhões (4,5%). Mas a maior parte, cerca de 70%, o que corresponde a R$ 84 bilhões, irá para empregados formalizados.

Do total de 78 milhões de pessoas que receberão o 13º salário no final do ano, de acordo com o Dieese, 61,9% (48,3 milhões) são empregados formais e 38,1% (29,7 milhões), aposentados e pensionistas. Os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada totalizam 2,4 milhões, ou 3,1% do total. Um milhão, ou 1,2% do total, são aposentados e beneficiários de pensão da União. Aposentados e pensionistas dos Estados não foram quantificados.

Entre os trabalhadores com carteira assinada, os do setor de serviços e da administração pública ficarão com 60,1% dos R$ 84 bilhões destinados ao mercado formal; os da indústria ficarão com 20,7% e os comerciários, com 12,5%. Aqueles que trabalham na construção civil receberão o correspondente a 4,8% e 2% irão para os trabalhadores da agropecuária.

O 13º salário pago aos empregados formais atinge, em média, R$ 1.783,47 e os trabalhadores do setor de serviços receberão o maior valor médio, de R$ 2.045,78. O setor industrial aparece com o segundo maior valor médio, de R$ 1.912,56, seguido pelos empregados da construção civil (R$ 1.422,94), do comércio (R$ 1.186,48) e do setor primário (R$ 984,88). Por região, o maior valor médio para o 13º será pago em Brasília (R$ 3.193) e o menor, no Maranhão (R$ 974).

As estimativas do Dieese levam em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dados do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).