Nesta terça-feira (17), a Caixa Econômica Federal (CEF) inicia o pagamento dos benefícios do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013. No total, são 17,9 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial, e mais de 27 milhões poderão sacar os rendimentos do PIS. De acordo com a assessoria de imprensa da CEF, beneficiários que possuam conta no banco terão o valor creditado automaticamente, a partir do dia 24 deste mês, em sua conta corrente ou poupança Caixa. Porém, a conta deve ter o trabalhador como único titular.

As empresas que possuem convênio com a instituição financeira creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento dos meses de julho e agosto de seus empregados. Segundo a assessoria de imprensa, mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que corresponde que cerca de 2,9 milhões de empregados serão beneficiados com o abono ou os rendimentos do PIS em seus contracheques.

A partir do dia 15 do próximo mês, poderão sacar o benefício os trabalhadores que não possuem conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa. O procedimento deverá ser feito nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou Agências da Caixa.

Direitos

De acordo com a CEF, têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2007 (cinco anos de cadatramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2011.

Sobre os rendimentos, têm direito ao saque os trabalhadores que foram cadastrados no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenham saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.

Ainda segundo a Caixa, hoje, é permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, como benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.

Mais detalhes informativos sobre os benefícios podem ser encontrados no endereço virtual da CEF. Também é possível obter informações por meio do telefone 0800-726-0101.

Cumprindo a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça do DF divulgou sua tabela de remuneração mensal, mas sem citar nomes. No mês de maio, a lista revela 76 supersalários com valores acima de R$ 100 mil. Os campeões são dois desembargadores, que receberam R$ 230 e R$ 220 mil respectivamente. Mas a lista inclui cerca de 50 analistas e técnicos judiciários que embolsaram entre R$ 105 a R$ 182 mil no mês. No total, o tribunal gastou R$ 105,4 milhões com a folha do mês. Só com vantagens eventuais que turbinaram a renda, foram R$ 30,2 milhões.

Diante da onda de críticas e pedidos de explicações, o tribunal divulgou nota nesta quinta informando que "não existem supersalários" na casa e que glosa os valores que excedem o teto constitucional do serviço público, de R$ 26,7 mil. Explicou que os altos valores referem-se a "vantagens eventuais" que muitos servidores recebem, por exemplo, por conta de causas trabalhistas, como as que determinaram reposição dos planos Collor, Verão e Bresser. O tribunal não informou se os magistrados endinheirados estão entre os que moveram ações desse tipo.

No caso da folha de pagamento de maio, acrescenta a nota, "as vantagens eventuais correspondem basicamente a passivos reconhecidos judicialmente aos servidores. Nenhum magistrado ou servidor recebe subsídio ou remuneração acima do teto constitucional", assegura. O CNJ confirmou que as vantagens eventuais em princípio são lícitas. Mas alertou que tem detectado abusos em alguns tribunais, como o de São Paulo, instado a para corrigir critérios indevidos na destinação de altas somas a magistrados, conforme série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

No caso do DF, como a reposição contempla apenas quem entrou na justiça, isso explica porque, em maio, alguns analistas receberam até vinte vezes mais do que colegas da mesma faixa que não entraram na justiça. Com a divulgação individualizada dos salários em todos os tribunais, como determina nova Resolução a ser publicada nesta sexta, o CNJ espera que a sociedade o ajude na fiscalização e provoque novas inspeções para corrigir problemas em outros tribunais.

Até agora, apenas o governo federal cumpriu a lei e divulgou a relação individualizada da remuneração aos seus mais de 500 mil servidores, inclusive os do alto escalão. No Judiciário, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também colocaram os dados na Internet. Nesta quinta a exigência sofreu um retrocesso, com a liminar da Justiça Federal que manda a União retirar os dados imediatamente, valendo para os três poderes. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

Independente disso, a medida não alcança os tribunais de justiça estaduais, que têm até o dia 20 de julho para colocar os dados individualizados dos servidores na Internet. O CNJ está seguro de que a liminar será revogada e a transparência valerá para todos. "É natural que, diante de uma lei tão culturalmente novidadeira, haja reações. No entanto, o princípio da transparência dará a palavra final", afirmou o presidente do conselho e do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

Rodoviários e empresários se encontram nesta segunda-feira (2), mais uma vez para tentar negociar e evitar uma nova greve, marcada para próxima quarta-feira (5). A reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos e de Passageiros (STTRE-PE) e o Sindicato das Empresas de Transporte (Urbana) será mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O processo será conduzido pelo procurador-chefe, Fábio Farias, na sede do MPT, na Rua 48, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife. Na última quarta-feira (27), quando houve paralisação irregular da categoria, o MPT ingressou na Justiça do Trabalho com ação cautelar para garantir o serviço de transporte público de ônibus à população determinando, no mínimo, 50% do efetivo de motoristas, sob pena de multa de R$ 500 mil.

Os rodoviários pedem um aumento de cerca de 27% do piso. Caso a proposta seja aceita, o salário dos motoristas passaria de R$ 1.535 para R$ 2 mil. Já a remuneração dos cobradores e fiscais teria um aumento de 60% e 80%, respectivamente, em cima do salário dos motoristas. Se for novamente decratada, a greve prejudicará cerca de 2 milhões de pessoas que utilizam diariamente o serviço de transporte público do Recife e RMR.

Após 24 horas de paralisação dos motoristas, cobradores e fiscais, a categoria se reúne, na tarde desta quinta-feira (28), com representantes das empresas de ônibus. O encontro acontece na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, localizada na avenida Agamenon Magalhães. Esta já é a quarta rodada de negociação salarial entre os rodoviários e empresários.

O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Pernambuco, Diogenes José de Souza, não descarta a possibilidade de uma nova greve. “Tudo depende da proposta do empresário que será analisada em assembleia”, afirmou.

Os rodoviários pedem um aumento de cerca de 27% do piso. Caso a proposta seja aceita, o salário dos motoristas passaria de R$ 1.535 para R$ 2 mil. Já a remuneração dos cobradores e fiscais teria um aumento de 60% e 80%, respectivamente, em cima do salário dos motoristas.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Pernambuco irão se reunir com empresários, nesta terça-feira (26), para decidir o futuro da greve da categoria no Recife e Região Metropolitana (RMR). Essa será a terceira rodada de negociações, já que no último dia 20 de junho não houve acordo entre ambas as partes.

De acordo com o secretário geral do sindicato, Diogenes José de Souza, a paralisação depende das propostas que devem ser lançadas pelos empresários durante a reunião. A lista de reivindicações é composta por 108 itens. “Estamos lutando, principalmente, por melhores salários e condições de trabalho”, afirmou.

Os rodoviários pedem um aumento de cerca de 27% do piso. Caso a proposta seja aceita, o salário dos motoristas passaria de R$ 1.535 para R$ 2 mil. Já a remuneração dos cobradores e fiscais teria um aumento de 60% e 80%, respectivamente, em cima do salário dos motoristas.

Caso seja decretada, a greve prejudicará cerca de 2 milhões de pessoas que utilizam diariamente o serviço de transporte público do Recife e RMR. A reunião está marcada para às 14h, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), localizada na avenida Agamenon Magalhães, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife.

Os cerca de 38 mil servidores da Prefeitura do Recife receberão o salário de junho, neste sábado (23), com o reajuste previsto na campanha salarial deste ano. O dinheiro estará na conta dos funcionários públicos municipais, incluindo ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta.

Com a inclusão do reajuste e a concessão dos demais benefícios e valores retroativos, a folha de pagamento salarial de junho vai superar R$ 110 milhões. O reajuste salarial dos servidores da PCR foi aprovado pela Câmara Municipal, contendo um índice geral de 7,35% para a maioria das categorias profissionais da administração direta e indireta do Município.

Além disso, a Prefeitura aumentou em 20% o valor do vale-refeição, que passou de R$ 10 para R$ 12, desde o mês de maio. 

Uma passeata no Rio e uma reunião em São Paulo marcaram nesta terça-feira o início da movimentação de médicos contra a edição da Medida Provisória 568/2012, sobre salários de servidores federais. De acordo com associações, a medida pode reduzir a médio prazo em até 50% os vencimentos de 50 mil médicos que trabalham em hospitais federais e hospitais universitários do País.

"Redução de salários é inconstitucional", afirmou o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda. O texto prevê jornada de trabalho de 40 horas semanais para profissionais. Atualmente, a jornada básica é de 20 horas, mas com possibilidade de profissionais dobrarem o horário - e o salário. "A mudança aumenta a jornada, mas o salário permanece", completou. Em um primeiro momento, a redução seria compensada com um novo índice. "O salário é reduzido, mas há um aumento nas gratificações e a vantagem pessoal", explica Florisval Meinão, da Associação Paulista de Medicina. Mas, com o tempo, esse índice seria gradualmente retirado. "Em outras palavras: teremos redução de salário".

Atualmente, o salário base para jornada de 20 horas de um médico que trabalha em hospital universitário varia entre R$ 2.500 a R$ 5.000. A esse valor são acrescidas gratificações. Entidades médicas tentam agendar uma audiência ainda nesta semana no Ministério do Planejamento para modificar o texto da MP. Iniciaram também uma articulação política para ganhar apoio de parlamentares. "Não descartamos uma medida judicial. Mas somente lançaremos mão desta medida caso negociações não sejam bem-sucedidas", contou Tibiriçá Miranda.

Meinão avalia que, se colocada em prática, a MP reduziria de forma significativa o poder aquisitivo de médicos. Muitos deixariam hospitais públicos. "Sem falar no estrago que seria nas vidas dos profissionais inativos", afirmou. Tibiriçá Miranda tem avaliação semelhante. "A medida empurra médicos para fora do serviço público. O interessante é que isso ocorre justamente num momento em que governo afirma não haver médicos suficientes na rede pública", disse. "Não tenho dúvida de que isso poderá trazer um impacto negativo no atendimento de pacientes". No Rio, profissionais fizeram passeata nesta terça-feira. Em São Paulo, além da reunião, uma assembleia estava marcada para a próxima segunda. "Não está descartada a possibilidade de paralisação", disse Meinão. "Mas, claro, isso seria usado apenas como último recurso".

O Ministério do Planejamento não se manifestou sobre o assunto. Tibiriçá Miranda afirmou que o texto da MP aproveita as sugestões de um projeto de lei que estava em tramitação no Congresso. Para algumas categorias, o texto prevê uma melhora de salários. "O incrível é que o próprio governo, na época, afirmara que o texto continha um erro que prejudicaria os médicos. Nós desmobilizamos o movimento contrário à proposta e, de uma hora para outra, fomos surpreendidos com a MP".

Nesta semana, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES) anunciou o processo seletivo que contratará temporariamente 22 médicos pediatras, 29 médicos tocoginecologistas, três neurologistas, três cirurgiões gerais, dois neurocirurgiões e um médico intensivista adulto. Segundo a SES, os profissionais que forem aprovados serão lotados nos hospitais regionais Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada), Inácio de Sá (Salgueiro), Emília Câmara (Afogados da Ingazeira), Ruy de Barros Correia (Arcoverde), Dom Moura (Garanhuns) e Agreste (Caruaru), bem como no Hemope.

Os médicos interessados em participar da seleção devem se inscrever até o dia 18 deste mês, na sede da secretaria. O órgão fica na rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, no bairro do Bongi, no Recife.

Algumas das exigências para os candidatos participarem da seleção são possuir diploma ou declaração de conclusão do curso de medicina, emitida por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de ter carteira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e/ou declaração de inscrição; e comprovação de experiência de, no mínimo seis meses, na área para a qual concorre. Os médicos selecionados receberão salário base de R$ 5,5 mil. A jornada de trabalho em regime de plantão será de 24 horas semanais, ou dois de 12 horas por semana. A duração do contrato será de 24 meses, podendo ocorrer prorrogação.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa, por meio de avaliação curricular e terá caráter classificatório e eliminatório. Mais informações podem ser vistas no edital da seleção. E quem precisar de mais informações devem ligar para o telefone (81) 3184-0018.

Um sonho que já pode começar a virar realidade. O Projeto de Lei 3353/12 está em análise na Câmara e pretende direcionar mais recursos financeiros à formação dos professores, e a principal ideia é melhorar a remuneração da categoria.

O projeto é da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) e, de acordo com a proposta do total do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), pelo menos 18% dos recursos serão destinados a estabelecimentos públicos de ensino. Dessa quantidade, 50% deverão ser utilizados para quitar despesas com a formação dos professores e melhorar a condição dos salários desses profissionais.

De acordo com a Agência Câmara da Notícias, a autora do projeto usa como argumento a importância do trabalho dos professores em prol da sociedade. “Eles (professores) são responsáveis pelo desempenho de atividade primordial no processo educacional, de máxima importância para o País, já que têm por ofício ensinar à população menos favorecida o bom uso de todas as ferramentas da sociedade da informação. Esta proposição contribuirá de forma significativa para a valorização dos profissionais da educação”, disse Pelaes.

O projeto tramita em caráter de urgência e receberá análise do Plenário da Câmara.