As decisões anunciadas nesta segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passaram a ser alvos de uma série de questionamentos judiciais assim que foram oficializadas, no início da tarde.

A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama, de número 500. Essa nova resolução aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o que abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O Conama revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

Na ação, a Rede argumenta que houve violação aos parâmetros normativos previstos sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, sobre os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e de localidades em geral e sobre a queima de agrotóxicos e outros materiais orgânicos em fornos de cimento.

O documento alerta sobre a "violação ao direito ao meio ambiente equilibrado, caracterizada por queimada de agrotóxicos, diminuição de APPs à revelia de recomendações técnicas e modificação nociva ao meio ambiente no que diz respeito à irrigação na agricultura". A peça trata ainda de "ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso institucional e socioambiental".

Na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei legislativo, no qual também pede que a nova resolução seja sustada, para que os temas sejam analisados. "Há um dever estatal de assegurar a progressiva melhoria da qualidade ambiental, não se admitindo flexibilizar direitos ambientais já consolidados. A extinção de espaços protegidos, por exemplo, é um flagrante retrocesso na preservação ambiental", afirma Molon. "Como as revogações das referidas resoluções visam atender setores econômicos e beneficiar empreendimentos imobiliários, se faz necessário observar que na CF existe um entrelace da ordem econômica com o meio ambiente."

Mais cedo, uma ação popular assinada por Nilto Tatto (PT-SP), Enio José Verri (PT-PR) e Gleisi Hoffmann (PR-PR) pedia a suspensão da reunião e de suas decisões.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) também emitiu uma manifestação de repúdio contra a proposta de extinguir as resoluções ambientais. Instituição civil que reúne promotores de justiça e procuradores da República com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, a Abrampa afirmou que a revogação das resoluções afronta os ditames legais e "ofende o princípio do não retrocesso, o qual permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental, ao passo que atos normativos contrários à evolução na proteção ambiental propiciam mais insegurança jurídica e instabilidade institucional".

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a afirmar que a Amazônia não está "queimando". Em uma publicação na sua conta oficial do Twitter, Salles disse lamentar o vídeo produzido por pecuaristas do Pará, e divulgado por ele, que nega as queimadas na região amazônica e mostra mico-leão-dourado - animal encontrado apenas na Mata Atlântica. "Lamento o vídeo contendo o mico-leão na Amazônia, embora realmente ela não esteja queimando como dizem", escreveu Salles no fim da noite de quinta-feira.

O vídeo citado por Salles foi divulgado na quarta-feira (9) pelo próprio ministro e pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal. O vídeo, de 1 minuto e 38 segundos e que conta com narração em inglês e legendas em português, foi produzido pela Associação de Criadores do Pará (AcriPará), que reúne pecuaristas do Estado.

Embora negue os incêndios na Amazônia, Salles solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação de R$ 134 milhões para continuar o combate às queimadas na região amazônica e no Pantanal. O pedido foi encaminhado por meio de ofício enviado na última quarta-feira ao Ministério da Economia.

O coronel Homero de Giorge Cerqueira foi exonerado da presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela proteção de todas as florestas protegidas federais. A exoneração está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21), que ainda não traz o nome do substituto.

Cerqueira, que é ex-comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, estava à frente do órgão desde abril do ano passado, após ser chamado para comandar a autarquia pelo ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles. Sua nomeação fazia parte de um processo de militarização de postos de comando encampado por Salles.

A saída abrupta do cargo está atrelada a divergências ocorridas entre Cerqueira e Ricardo Salles, por causa dos incêndios que se alastram pela região do Pantanal. Nesta quinta-feira (20), os dois se reuniram com outros servidores para conversarem sobre compensações ambientais. Após esse encontro, seguiram ambos em uma reunião. No fim da noite, Salles decidiu demiti-lo.

Cerqueira assumiu o posto depois que o então presidente do órgão, Adalberto Eberhard, entregou seu pedido de exoneração a Salles, após o ministro fazer acusações sobre a atuação de técnicos do órgão, durante uma reunião com produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Coube a Homero Cerqueira fazer nomeações de mais militares para assumir comandos regionais do ICMBio, além de pessoal sem perfil técnico para o cargo. Em agosto do ano passado, mais de 350 servidores do instituto chegaram a divulgar uma carta de protesto. No documento, os funcionários públicos pediam o "fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal".

O ICMBio é o órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais - são 334 unidades, que compreendem cerca de 9% do território terrestre e 24,4% do território marinho do Brasil. O órgão é responsável também por 14 centros de pesquisa e conservação de espécies.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeou a comissão de ética da pasta nessa segunda-feira (13), com quase 14 meses de atraso. A portaria com os nomes dos novos integrantes foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Antes da medida, a comissão, que deveria ter três titulares e três suplentes, só contava com dois suplentes estão nomeados, o que impedia a retomada de suas atividades. Por esta razão, o secretário-executivo da Comissão, Marcelo Grossi, acionou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão de Ética da Presidência e o Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar Salles a reativar o órgão.

Na nomeação, o ministro desconsiderou as indicações da Consultoria Jurídica, elegendo outros nomes para a comissão. Ao UOL, Marcelo Grossi disse que Salles “deslegitimou” o processo seletivo conduzido pela comissão de ética, que conta com "critérios objetivos". Segundo Grossi, os novos membros da comissão não se candidataram às cadeiras no ano passado, durante o edital específico, e não houve aviso prévio por parte do ministério de quais nomes seriam substituídos.

“Sem questionar se havia ou não interesse genuíno prévio por parte deles para integrar a CE-MMA, já que não se candidataram tempestivamente às vagas na seleção promovida, não consta que tenham sequer qualquer contato prévio com a temática da ética pública, por exemplo, por meio da participação como discentes no curso de Gestão e Apuração da Ética Pública, promovido pela CEP e pela ENAP. Além de deslegitimar o processo seletivo conduzido pela CE-MMA, na prática, o dirigente máximo deste Ministério preteriu os nomes de servidores selecionados a partir de critérios objetivos estabelecidos em edital (princípio da vinculação editalícia), por meio de processo no SEI do qual a CE não teve conhecimento durante sua tramitação nem tem acesso mesmo após ter sido surpreendida com a publicação de uma nova Portaria”, escreveu Grossi.

O Ministério Público de São Paulo descobriu transferências milionárias nas contas do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Entre 2014 e 2017, período em que Salles era secretário particular do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia foram repassados pelo próprio ministro para a sua conta pessoal em 54 transferências.  

O MP-SP deve avançar nas investigações de sonegação e lavagem de dinheiro. O inquérito contra Ricardo Salles foi aberto em agosto do ano passado para investigar suspeitas de enriquecimento ilícito entre 2012 e 2017. O ministro deixou de atuar como advogado neste período para ocupar cargos públicos no governo de São Paulo, acumulando R$ 7,4 milhões em cinco anos.

Para se ter noção, a Revista Crusoé aponta que em 2012, quando Salles foi candidato a vereador de São Paulo pelo PSDB, declarou à Justiça ter R$ 1,4 milhão em bens. Em 2018, quando foi candidato a deputado federal pelo Partido Novo, declarou ter R$ 8,8 milhões em bens, uma alta de 335% em cinco anos. 

Em sua defesa, Ricardo Salles publicou em sua conta do Twitter que a matéria da Revista é mentirosa. "Todos os meus rendimentos ditos 'repassados' são honorários declarados e decorrentes da minha atividade privada como advogado, fora do Governo, a qual muito me orgulho. Não tenho nada a esconder, de ninguém", afirma.

Mais de 100 entidades nacionais assinaram documento divulgado nesta segunda-feira, 25, denunciando um projeto que permite regularização fundiária de imóveis da União sem vistoria. O Projeto de Lei 2.633/20 está em análise na Câmara dos Deputados e, segundo Reginaldo Marcos Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi), se insere no contexto de "passar a boiada", expressado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial de 22 de abril. "Nosso temor é que no meio desse PL vá alguma coisa que possa ser enquadrada como a 'passada de boiada' do ministro", disse.

O PL substituiu medida provisória editada em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro que permitia regularizar até 15 módulos fiscais por autodeclaração, ou seja, sem a necessidade de vistoria.

Conforme o documento, elaborado por servidores do Incra e entidades representativas, o projeto traz um "perigoso conjunto de medidas que se aprovadas vão facilitar a legalização da grilagem de terras, piorando enormemente o cenário de deterioração fundiária e ambiental em grandes áreas da União, com sérias e negativas consequências sociais para o Brasil".

De acordo com as entidades, "é inaceitável a apresentação deste projeto de lei quando a prioridade são as políticas públicas de saúde, providências sanitárias e de proteção econômica e social num cenário de excepcionalidade, provocado pela pandemia de Covid-19".

Na avaliação delas, caso seja aprovado, o PL 2.633 poderá provocar a expansão da pandemia em regiões da Amazônia, em razão do aumento do desmatamento e do assédio a territórios de povos e comunidades tradicionais, "como já vem se verificando nos últimos meses".

Segundo o documento, sob o pretexto de regularização fundiária está explícito o interesse de descumprir normas, prevendo até a autodeclaração de ocupantes irregulares. "Além de não beneficiar os pequenos produtores, a nova legislação prejudica o Estado e toda a sociedade ao possibilitar a venda de milhões de hectares de terras públicas a preços bem abaixo do mercado", diz a nota.

As entidades destacam ainda que as políticas públicas para enfrentar a desigualdade e os conflitos no campo são a reforma agrária, a criação de unidades de conservação e o reconhecimento de terras indígenas e territórios quilombolas; a titulação dos posseiros propriamente ditos; a reversão de grandes áreas públicas ocupadas ilegalmente. No documento, consideram inaceitável a tramitação de leis de tão grande impacto sem debates prévios e democráticos, "sem que se considerem as questões técnicas, jurídicas e sociais envolvidas".

Para Aguiar, o PL está associado com a ideia da 'boiada' do ministro do Meio Ambiente. Na reunião ministerial do dia 22, que teve o vídeo divulgado por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, Salles defendeu mudar regras enquanto a imprensa se concentra na covid-19.

O ministro disse que considerava o momento uma oportunidade para modificar normas que podem ser questionadas na Justiça, sugerindo fazer uma "baciada" de alterações e "passar a boiada".

Para o representante dos servidores do Incra, "possivelmente eles querem engavetar qualquer ação que possa prejudicar os ruralistas e, consequentemente, quem destrói o meio ambiente. Nosso temor é que no meio desse PL vá uma emenda, alguma coisa que possa ser enquadrada como a 'passada de boiada' do ministro. Esse projeto de lei pode servir de cavalo para levar alguma coisa que possa facilitar a vida dessa galera que destrói o meio ambiente e faz grilagem de terras".

A reportagem entrou em contato com o Incra e com o Ministério do Meio Ambiente, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Entidades e organizações que atuam em defesa do meio ambiente emitiram nota repudiando a declaração do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) que, em reunião ministerial, declarou que governo deveria aproveitar a "oportunidade" trazida pela pandemia do novo coronavírus para "ir passando a boiada" em medidas regulatórias.

De acordo com Salles, seu ministério é "o mais difícil" de passar "qualquer mudança infralegal" porque "tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte".

"Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", afirmou. "De Iphan, de Ministério da Agricultura, de Ministério de Meio Ambiente, de Ministério disso, de Ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação regulam é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos".

Em nota, o Observatório do Clima afirmou que Salles declarou "sua intenção de destruir o meio ambiente aproveitando-se de uma catástrofe que parou o Brasil e mata dezenas de milhares de brasileiros". "Um ministro não apenas disposto a desmontar os regramentos da própria pasta, mas conclamando todo o governo a fazer o mesmo e pedindo proteção da AGU", afirma a entidade.

"Esperamos que Ministério Público federal, STF e Congresso tomem medidas imediatas para o afastamento do ministro Ricardo Salles. Ao tramar dolosamente contra a própria pasta, demonstra agir com desvio de finalidade", disse o Observatório.

A ONG WWF Brasil também repudiou as declarações do ministro e o que chamou de "estratégia de destruição do arcabouço legal de proteção ao meio ambiente". O presidente executivo da organização afirmou ser "inaceitável que um ministro que queria usar a morte de milhares de brasileiros para agir na ilegalidade".

"A fala do Ministro Ricardo Salles expõe sua consciência de que o que está propondo é ilegal, e que portanto se ressente da ameaça que a Justiça pode trazer às suas intenções. Expõe que age contra os interesses nacionais, na surdina, alheio à uma ampla discussão que abarque os anseios da sociedade", afirmou a organização.

Em nota, Salles afirmou que sempre defendeu ‘desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei’.

O geógrafo Marcos Pedlowski, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense, declarou que Salles "criará mais embaraço" para o País nas relações econômicas e políticas ao deixar "explicito o processo de desmanche que ele comanda à frente" da pasta.

"Ao contrário do que parecem acreditar os membros do governo Bolsonaro, o período pós-pandemia não será tão tolerante com a destruição ambiental em curso no Brasil", afirmou. "Mas mais do que nunca, Salles tem carimbado na testa o rótulo de ‘Exterminador do meio ambiente’. Nada mais justo para quem se aproveita de uma pandemia mortal para destruir a governança ambiental duramente construída no Brasil".

O Greenpeace emitiu nota afirmando que Salles "acredita que as pessoas morrendo na fila dos hospitais seja uma boa oportunidade de avançar em seu projeto anti-ambiental".

"Mas não há espaço para ele 'passar sua boiada'. A sociedade segue atenta, a Justiça Federal julgando seus atos, e os satélites que medem o aumento do desmatamento atestando o resultado de sua política", afirmou a entidade.

Com a palavra, o ministro Ricardo Salles

"Sempre defendi desburocratizar e simplificar normas, em todas as áreas, com bom senso e tudo dentro da lei. O emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil."

Leia a íntegra da nota do Observatório do Clima

Assistimos nesta sexta-feira (22) a um ministro de Estado declarando sua intenção de destruir o meio ambiente no país aproveitando-se de uma catástrofe que parou o Brasil e mata dezenas de milhares de brasileiros. Um ministro não apenas disposto a desmontar os regramentos da própria pasta, mas conclamando todo o governo a fazer o mesmo e pedindo proteção da AGU.

Esperamos que Ministério Público federal, STF e Congresso tomem medidas imediatas para o afastamento do ministro Ricardo Salles. Ao tramar dolosamente contra a própria pasta, demonstra agir com desvio de finalidade.

As consequências da manutenção de Salles no cargo serão gravíssimas para o país. A revelação do objetivo do governo e do método de destruir regulações ambientais expõe ainda mais o Brasil, cuja economia já vinha abalada antes da pandemia. Elimina de vez nossa credibilidade internacional, cria risco para investidores e amplia a perda da nossa capacidade de fazer negócios. Em resumo, a política antiambiental de Jair Bolsonaro e de seu ministro nos custa, além de degradação ambiental, empregos e vidas.

Leia a íntegra da nota da WWF-BRASIL

O WWF-Brasil vem a público expressar sua indignação com a estratégia de destruição do arcabouço legal de proteção ao meio ambiente no Brasil evidenciada pela fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril e divulgada na tarde desta sexta-feira, 22 de maio.

Não é surpresa que o Ministro Ricardo Salles venha trabalhando, desde o início de seu mandato, para fragilizar as regras e as instituições criadas para defender nosso patrimônio ambiental. Não por acaso 2019 foi o ano com maior desmatamento na Amazônia em uma década, e os números deste ano mostram que vamos superar essa marca. É notória a paralisia administrativa em seu ministério e nos órgãos a ele associados. Apesar disso, choca constatar sua intenção de aproveitar a maior tragédia econômica e sanitária em muitas gerações, uma pandemia que já resultou em dezenas de milhares de vidas perdidas, para, em suas palavras, ‘passar a boiada’.

A fala do Ministro Ricardo Salles expõe sua consciência de que o que está propondo é ilegal, e que portanto se ressente da ameaça que a Justiça pode trazer às suas intenções. Expõe que age contra os interesses nacionais, na surdina, alheio à uma ampla discussão que abarque os anseios da sociedade.

O Brasil precisa de um ministro à altura da importância que o Meio Ambiente tem para o país. É imprescindível que as devidas providências legais sejam aplicadas.

Leia a íntegra da nota do Greenpeace:

Governo Bolsonaro, encarnado na fala de Salles, deixa claro aquilo que a sociedade vem denunciando desde o primeiro dia de mandato deste governo, o projeto de desmantelamento das condições de proteção ambiental do país. Um Ministro de Meio Ambiente, que nesse projeto, usa até a morte das vítimas da pandemia para passar violentamente essa política de destruição.

Salles acredita que as pessoas morrendo na fila dos hospitais seja uma boa oportunidade de avançar em seu projeto antiambiental. Acredita que a ausência dos holofotes da mídia, devidamente direcionados para a pandemia, seria o suficiente para fazer o que bem entende. Mas não há espaço para ele "passar sua boiada". A sociedade segue atenta, a Justiça Federal julgando seus atos, e os satélites que medem o aumento do desmatamento atestando o resultado de sua política. Bolsonaro ganhou as eleições, mas não ganhou um cheque em branco para acabar com a floresta e os povos indígenas, os ministros gostem ou não.

O presidente Jair Bolsonaro classificou como "terrorismo" o vazamento de petróleo na costa brasileira, caso fique comprovado que foi um ato intencional. Ao ser questionado sobre uma publicação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que vincula o Greenpeace ao episódio, Bolsonaro disse que a instituição internacional "só atrapalha" o governo.

"Esse Greenpeace só nos atrapalha. Não sei o que ele (Salles) falou, tenho que conversar com ele para entrar em detalhes, mas o Greenpeace só nos atrapalha, não nos ajuda em nada", disse o presidente, em Pequim, nesta sexta-feira (25).

Acusação

Ricardo Salles voltou a atacar a organização ambiental na quinta-feira (24). O ministro insinuou que a organização poderia estar por trás do vazamento de óleo que afeta todo o Nordeste do País.

Em sua conta no Twitter, o ministro afirma: "tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano..."

O Greenpeace reagiu e disse que vai acionar, na Justiça, o ministro do Meio Ambiente.

O Plano Nacional de Contingência do governo federal, um documento criado em 2013 para lidar com situações de emergência como a do vazamento de petróleo que suja todo o Nordeste brasileiro, só foi oficialmente formalizado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 11 de outubro, 41 dias depois de terem surgido as primeiras manchas de petróleo no litoral.

Naquela data, o ofício circular assinado por Salles e enviado à Casa Civil da Presidência da República, tratava, na realidade, de apenas designar a Marinha do Brasil como "coordenadora operacional" das ações, para prosseguimento no combate às manchas de óleo.

Por lei, o responsável por acionar o plano é o ministro do Meio Ambiente. Ele é o coordenador do comitê executivo. Ao jornal O Estado de S. Paulo, no dia 18 de outubro, Salles disse que o plano foi, sim, acionado desde o início de setembro e que todas as medidas previstas foram colocadas em andamento.

Cópias do ofício obtido nesta terça-feira, 22, pelo Estado foram encaminhadas a 12 ministros e ao Ibama, ICMBio e à Agência Nacional do Petróleo. Na prática, tratou-se de um ato formal do governo, uma vez que a Marinha já vinha atuando nas operações. O que membros do governo e especialistas no setor de meio ambiente apontam, no entanto, é que trata-se de mais uma evidência de que, na realidade, o próprio governo desconhecia que havia um plano de contingência para lidar com esse tipo específico de situação.

O Ministério do Meio Ambiente nega que tenha havido lentidão nas respostas à tragédia e que, desde o início, todos os órgãos já estariam em ação, independentemente de o plano ter sido ou não acionado logo de início. Segundo a pasta, desde 2 de setembro houve ação do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), integrado pela Marinha, pelo Ibama e pela ANP.

Plano Nacional de Contingência

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi estabelecido por decreto em 2013. Ele "fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional e define diretrizes, procedimentos e ações, com o objetivo de permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo".

Mas o Estado mostrou no dia 18 que o comitê executivo, responsável por acionar o plano, foi extinto durante o "revogaço" de todos os conselhos feito pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano. A área técnica do ministério chegou a produzir parecer reforçando a importância de se restituir a comissão, mas não foi atendida.

Na mesma reportagem, especialistas já criticavam as ações do governo federal no combate às manchas de óleo. "A primeira atuação seria disparar ferramentas imediatas de mitigação, como retirada de óleo por sucção da superfície, uso de barragens de contenção ou de dispersante de óleo. Nada disso foi feito", comentou o biólogo Ronaldo Francini Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba.

"Não houve medidas para tentar prever para onde as manchas iriam. Estamos falando do maior desastre do litoral do Brasil", criticou a oceanógrafa Yara Schaeffer Novelli, professora sênior da Universidade de São Paulo (USP) e sócia do Instituto BiomaBrasil.

Nesta segunda-feira, 21, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, colocou o Exército à disposição das operações de limpeza das praias do Nordeste. Em entrevista, Mourão disse que a medida é também uma resposta a críticas da opinião pública. Entre 4 mil e 5 mil homens do Exército estarão à disposição dos Estados atingidos.