Com o objetivo de retratar as cotas educacionais, que buscam equidade e democratização do ensino, o LeiaJá publica, neste sábado (6), o especial “Para que servem as cotas?”. Composto por reportagens multimídia, o trabalho detalha como foi criado o sistema cotista, os tipos de cotas, esclarece dúvidas sobre a norma, entre outras abordagens.

A primeira reportagem, intitulada “Cotas: sanção da lei marca o ensino superior”, aborda o contexto histórico no qual as cotas foram criadas. A segunda, “A perspectiva social que explica a criação das cotas”, revela que a desigualdade escancarada no País tem relação com a criação do sistema de cotas. Já a terceira matéria, chamada “Cotas raciais valorizam diversidade no ensino superior”, mostra como negros são impactados positivamente pela reserva de oportunidades.

A quarta reportagem, “Saiba como funciona as Comissões de Verificação de Cotas”, traz detalhes do sistema polêmico que tem por objetivo autenticar a veracidade da autodeclaração de pessoas pretas em universidades do País. Já “Inclusão de pessoas com deficiência marca Lei de Cotas” destaca dados e situações reais da perspectiva das cotas para pessoas deficientes.

“Cotas rurais garantem ensino ao povo do campo”, “A aldeia no campus: cotas e reparação histórica aos índios” e “Cotas para trans esbarram em preconceito no ensino básico” mostram como o sistema de cotas é essencial para promover democratização da educação a pessoas que vivem sob condições desiguais.

“ProUni: inclusão social no ensino superior particular” é o título da reportagem que endossa a importância do Programa Universidade para Todos (ProUni) como forma de ingresso no ensino superior. Em “O que é mito e o que é verdade sobre a Lei de Cotas?”, são respondidas questões de um levantamento realizado com os seguidores da plataforma Vai Cair No Enem, produto do LeiaJá.

Por fim, “Um mundo sem cotas é possível?” encerra a série de reportagens especiais revelando em que panorama está inserido o Brasil e como seria o cenário ideal para a extinção das cotas sociais. 

Os autores das reportagens são os comunicadores Camilla de Assis, Rebeca Ângelis, Elaine Guimarães, Lorena Barros, Ítallo Olímpio, Marília Parente, Francine Nascimento, Marcele Lima e Fábio Filho. A edição do conteúdo fica a cargo de Nathan Santos. As imagens foram produzidas pelos repórteres fotográficos Rafael Bandeira e Júlio Gomes, e pelos cinegrafistas Sidney Lucena, Ricardo Araújo, Roberto Varella, André Albino e Ednaldo Santos. As edições dos vídeos são de Danillo Campelo e as artes são de autoria de João de Lima. 

O LeiaJá deixa o convite aos leitores para conferir os conteúdos. Veja, a seguir, as reportagens do especial “Para que servem as cotas?”:

1 - Cotas: sanção da lei marca o ensino superior

2 - A perspectiva social que explica a criação das cotas

3 - Cotas raciais valorizam diversidade no ensino superior

4 - Saiba como funciona as Comissões de Verificação de Cotas

5 - Inclusão de pessoas com deficiência marca Lei de Cotas

6 - Cotas rurais garantem ensino ao povo do campo

7 - A aldeia no campus: cotas e reparação histórica aos índios

8 - Cotas para trans esbarram em preconceito no ensino básico

9 - ProUni: inclusão social no ensino superior particular

10 - O que é mito e o que é verdade sobre a Lei de Cotas?

11 - Como seria um mundo sem cotas? 

Em nota técnica enviada nesta segunda-feira (22) ao Congresso Nacional, o Ministério Público Federal contestou o Projeto de Lei que pretende acabar com as cotas raciais. Segundo o órgão, o sistema de cotas é importante para o acesso à educação e no enfrentamento ao racismo, bem como às desigualdades sociais no país.

A nota foi assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), entidades vinculadas ao Ministério Público. No documento, o órgão contra argumenta a proposta enviada pela deputada Professora Dayane Pimentel (PSL), ao dizer que o princípio da igualdade, tal qual está na constituição, exige a promoção de políticas públicas de ação afirmativa por parte do estado.

Ao apresentar o projeto de número 1531/2019, a parlamentar destacou que "Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos e indígenas não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários".

O Ministério Público também apontou indicadores que mostram que apesar de ser maioria na população brasileira, os negros apresentam altos índices de analfabetismo, de escolaridade, de remuneração salarial e de acesso à educação básica e superior. “Ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação – não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados” explicou a instituição.

Confira nota completa do MPF clicando aqui.

Após o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), estudantes de todo Brasil aguardam ansiosos a divulgação das notas da prova, que será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 18 de janeiro de 2019. Com as notas, eles tentarão ingresso em universidades públicas do país. De acordo com o Portal do Ministério da Educação, as universidades brasileiras contam com um sistema de cotas que garante no mínimo 50% das vagas disponíveis nas instituições para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública; oriundos de famílias com renda bruta inferior ou igual a 1,5 salário mínimo per capita e subdivididas entre candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas, conforme estipula a lei federal nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”.

A professora de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFPE, Anna Priscylla, pontuou as diretrizes da lei que regulamenta o sistema de cotas universitárias em todo país.

“A lei de cota, nº 12.711/2012, reserva 50% das vagas em universidades públicas federais e em institutos federais, para alunos oriundos do ensino médio de escola pública. Essa lei foi regulamentada pelo decreto regulamentar nº 7.824/2012 e também existe uma portaria do Ministério da Educação, que é a portaria nº 18/2012. 50% dessas vagas, que são reservadas para alunos oriundos de ensino médio de escolas públicas para todas as universidades públicas federais do Brasil e para todos os institutos federais do Brasil, são divididas em dois critérios: dentro dos 50%, que são reservadas, metade delas, ou seja, 25% são destinadas, subdivididas para alunos oriundos de escola pública, cuja renda familiar bruta é inferior a um salário mínimo e meio, e os outros 25% dentro desse percentual de 50% é reservado para alunos de escolas públicas cuja renda per capita da família está acima de um salário mínimo e meio. Dentro desses percentuais, deve ser observada, a reserva de vaga mínima proporcional para alunos que sejam pretos, pardos e indígenas”, explicou.  

Ainda segundo a docente, a lei de cotas encontra “guarida” na constituição federal de 1988 e foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A Lei de Cotas, que é a lei nº 12.711/2012, lei de cota está declarada constitucional pelo STF, que analisou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e reafirmou que a lei federal nº 12.711/2012 é plenamente constitucional e encontra guarida na essência da formação dessa constituição de 1988”, pontuou. 

Estudo realizado pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta aumento do número de alunos negros, pardos e indígenas nas universidades federais, após a implantação do sistema de cotas. De acordo com o estudo, o número de alunos que se enquadram nesses perfis “quase triplicou de 2003 a 2014”. Os levantamentos também mostram que “dois terços dos universitários possuem renda média de 1,5 salários mínimos”.

Para o estudante do curso de Cinema e Audiovisual da UFPE, Pedro Audir, que utilizou as cotas relacionadas a estudantes oriundos de famílias de baixa renda para ingressar na Universidade, o sistema de cotas representa a inclusão dos menos favorecidos às universidades federais.

“Realmente abre portas. Sem as cotas eu não conseguiria entrar não, foi bastante significativo para mim, passar na UFPE. Acredito que seja uma maneira de inclusão de quem realmente se esforça, realmente precisa e não tem dinheiro para pagar cursinho preparatório. Representa uma sociedade mais justa. Existem muitas críticas ao sistema de cotas, em principal a racial, mas as cotas de renda eu acredito que todo mundo veja que precisa”, destacou.

A estudante de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Karoline Ramos, de 23 anos, utilizou o sistema de cotas raciais para ingressar na universidade e afirma que “o processo de entrega de documentos é um processo fácil e difícil”. Karoline aponta possíveis irregularidades na distribuição das vagas.

 “Por meio das cotas raciais, a gente leva um autodeclaração no momento da pré-matrícula após aprovação no Sisu, e não existe nenhuma análise da veracidade ou não dessa documentação, o que abre margem para muitas fraudes. É importante que o movimento negro e indígena que compõe a faculdade se organizem para demandar que surjam comissões de verificação para as cotas raciais, visando evitar as fraudes. Muitas vezes, alunos que não se enquadram no perfil de índios, negros e indígenas, acabam utilizando essas cotas mesmo sem ter o perfil adequado. Isso acontece justamente pela falta de verificação”, ressaltou.

A estudante Eduarda Nunes, membro do Coletivo Negro da UFPE, Afronte, afirmou que já foram realizadas reuniões com representantes da reitoria da Universidade para discutir a implementação de comissões que verifiquem se os candidatos às cotas raciais se enquadram no perfil exigido para a utilização do sistema.

“Já existe uma mobilização do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi) da UFPE, juntamente com o coletivo negro Afronte, Cara Preta e estudantes autônomos, para que surjam essas comissões de verificação. Também já foram realizadas reuniões com representantes da reitoria para a instauração dessas verificações”, afirmou.

Confira quais documentos precisam ser apresentados para ingresso nas Universidades Federais por meio do sistema de cotas, em vídeo gravado com Coordenadora do Corpo Discente da UFPE, Cláudia Lucas:

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Confira documento de declaração de cotas na íntegra:

Para ter acesso a toda documentação clique aqui.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) informou, nesta quarta-feira (4), que investigará possíveis fraudes no sistema de cotas raciais e econômicas para ingresso de estudantes. A Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad) instituiu uma comissão de sindicância que ficará a frente das apurações.

Segundo a UFPE, o indicativo de instalação da comissão ocorreu nessa terça-feira, depois de um período em que foi verificada a procedência de denúncias sobre as possíveis fraudes em relação às cotas raciais de entrada de alunos. Os ingressos ocorrem por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. O pró-reitor para Assuntos Acadêmicos, professor Paulo Goes, garantiu a seriedade das investigações. “A UFPE tomará todas as medidas necessárias para que sejam cumpridas as ações afirmativas e de inclusão para ingresso na Universidade, sejam elas econômicas ou étnico-raciais”, comentou, conforme informações da assessoria de imprensa.

Participarão da comissão um representante da Proacad, um representante da Câmara de Graduação e um assistente social da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes). Os trabalhos de investigação iniciarão após os trâmites legais de instalação da comissão. E diante das investigações, pode haver a implantação de uma nova comissão para verificar as cotas do Sisu 2019.

Ao todo, 17 denúncias de fraudes nas cotas raciais do Sisu 2018 foram realizadas junto à UFPE. “A Coordenação do Corpo Discente da Proacad confirmou a existência de vínculo de matrícula de estudantes em 11 casos, que serão averiguados pela comissão de sindicância”, informou a Universidade.

Atualmente, a Lei nº 12.711/2012 reserva 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de escolas públicas no ensino médio. O processo ainda leva em consideração renda familiar, cotas para negros, pardos e indígenas. 

O número de vagas reservadas nas universidades federais do País cresceu 155,6% nos dois anos em que a Lei de Cotas está em vigor. O total de cadeiras destinadas aos cotistas saltou de 30,2 mil, em 2012, para quase 77,4 mil nos processos seletivos deste ano, que ofertaram pouco mais de 191,7 mil vagas. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado recentemente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A proporção total de cotas já é de 40,3%. Até 2016, a lei prevê que metade das vagas seja destinada a pretos, pardos e indígenas (PPIs) e alunos de escola pública com baixa renda, segundo a distribuição de PPIs em cada Estado definida pelo IBGE. Em 2012, 21,6% das vagas eram reservadas.

O avanço no número de cotistas, porém, foi mais tímido no segundo ano do que no primeiro. Entre 2012 e o ano passado, o crescimento havia sido de 96%. Já entre 2013 e este ano, foi de 30,1%. O total de vagas para não cotistas, pela necessidade de ajustar a oferta à demanda, recuou 11,6% entre 2013 e 2014. Entre as regiões do País, a mais atrasada na implementação das cotas é a Norte - com 10,1% menos do que prevê a lei para 2016. Já as federais do Sul reservam 4,2% mais do que fixa a norma para daqui a dois anos.

As universidades federais reservaram mais que o dobro de vagas para as cotas em 2013, superando as metas de adesão gradual prevista na Lei 12.711, apontou levantamento feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No primeiro ano, as 58 universidades federais teriam de destinar 12,5% das vagas a alunos de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas. O percentual chegou a 31,5%.

"Várias delas já tinham cotas altas antes da lei, algumas de 30% a 40%. Então, muitas delas mantiveram o que já tinham com pequenas alterações, sem partirem da estaca zero", destrincha João Feres, professor de Ciência Política e integrante do grupo da Uerj.

Em 2012, 32 instituições ofereceram 30.264 vagas para cotistas (a partir de programas com critérios próprios), equivalente a 21,6%, percentual superior ao exigido pela lei. Com a padronização dos critérios e a adesão de mais 18 universidades à lei, o número cresceu cerca de 96% em 2013.

"Foi um pico, com a adesão das 18 de uma só vez. Quando entram, já reservam pelo menos os 12,5% determinados pela lei, e isso conta muito no número total", explica Feres.

A lei prevê, até 2016, reserva de 50% das vagas das instituições federais de ensino superior para alunos de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas.

Conforme o levantamento, 19 universidades federais já atingiram a meta prevista para 2016 e outras definiram percentuais superiores aos 12,5% (mínimo ). Com isso, foram ofertadas 59.342 vagas para cotistas, 151% a mais que as 23.591 previstas se todas as universidades cumprissem apenas o mínimo previsto na lei.

O avanço ocorreu em todas as regiões do país, porém de forma diferenciada. Enquanto no Sul, houve salto de 31,9% para 45,8%, no Norte, o crescimento passou de 16,4% para 22,2%. O Centro-Oeste apresentou alta de 17% para 31,6%, acima da média nacional de 9,9 pontos percentuais. O Nordeste teve variação de 20,3% para 28,7%, e o Sudeste, de 20,7% para 31%.