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A Câmara dos Deputados inicia nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado na quarta-feira passada (7) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.

A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica como o valor deverá ser aplicado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil.

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Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá cumprir promessa de campanha e alocar no Bolsa Família um benefício mensal de R$ 600 por mês, mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade que pertença aos grupos familiares atendidos pelo programa.

Outras áreas beneficiadas

Segundo Marcelo Castro, o texto aprovado pelos senadores permitirá ainda a destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.

Os R$ 145 bilhões anuais também não serão considerados para o cálculo da meta fiscal de 2023 e não seguirão a chamada regra de ouro nesse período. Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar gastos correntes – como salários, material de consumo e contas de água e luz, entre outros.

Mudanças no Senado

A versão original da PEC 32/22 previa a retirada do Auxílio Brasil da regra do teto de gastos por quatro anos. O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), optou por um valor fixo, e reduziu o prazo da medida para dois anos. O impacto da PEC começou em R$ 175 bilhões e, após os debates, baixou para R$ 145 bilhões.

O texto aprovado determina que o governo Lula encaminhará para o Congresso, até o final de agosto de 2023, a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos. Essa regra fiscal deverá ser “sustentável” e substituirá o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar – e não parte da Constituição.

O teto de gastos foi introduzido na Constituição em 2016, para tentar restringir o crescimento real das despesas por 20 anos. O limite varia de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Há algumas exceções, como transferências constitucionais, créditos extraordinários e custeio das eleições.

Outras exceções

A PEC aprovada pelo Senado também retira da regra do teto de gastos despesas que tenham custeio próprio – custeados por doações, acordos ou organismos multilaterais. Estão nesta relação os projetos socioambientais, obras e serviços de infraestrutura e engenharia e despesas de instituições federais de ensino.

Além disso, a PEC permite a destinação de 6,5% do excesso de arrecadação de 2021 (cerca de R$ 22,9 bilhões) para investimentos; desobriga o governo de indicar fontes adicionais para o Auxílio Gás; e autoriza até 2023 a aplicação de parte dos recursos dos fundos nacionais de saúde e assistência social.

A equipe de transição para o governo Lula poderá indicar gastos no Orçamento de 2023 por meio de emendas do relator-geral, senador Marcelo Castro. Essas emendas serão classificadas como RP 1 (despesa primária obrigatória) ou RP 2 (despesa primária discricionária), em vez de RP 9, as emendas de relator-geral.

Repercussão na Câmara

A PEC da Transição dividiu as opiniões durante a sessão do Plenário na quarta-feira (7), enquanto os senadores ainda analisavam a proposta. Deputados que apoiam o governo Bolsonaro criticam a medida, enquanto aliados de Lula a defendem. Outros cobraram responsabilidade na tramitação do assunto.

“O Congresso Nacional autorizou Jair Bolsonaro a furar o teto em R$ 750 bilhões, e agora é preciso reforço orçamentário para as necessidades da população mais pobre”, disse Bacelar (PV-BA). “Os pobres precisam ser resguardados, mas, por outro lado, também não pode ser o oba-oba”, avaliou David Soares (União-SP).

“A PEC da Transição, eu chamo de PEC da Cidadania, porque criará condições que permitirão ao governo funcionar, devolvendo esperança”, disse Merlong Solano (PT-PI). “Eu chamo de PEC da Argentina, porque vai levar o Brasil na direção que eles estão rumando”, afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Essa PEC é um desastre anunciado, um escárnio com a responsabilidade fiscal”, disse Carlos Jordy (PL-RJ). “Existem quatro regras de um arcabouço fiscal: o teto de gastos; as receitas; o balanço equilibrado na execução; e o tamanho da dívida. São esses pontos que vamos discutir”, afirmou Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Tramitação

Segundo Marcelo Castro, na Câmara a PEC da Transição vai tramitar em conjunto com a PEC 24/19, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania e se encontra em comissão especial. Dessa forma, a votação poderá ocorrer mais rapidamente.

A PEC 24/19, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições.

*Da Agência Câmara de Notícias

Após um primeiro anúncio composto apenas por homens, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prepara a divulgação dos nomes de cinco mulheres para comandar pastas relevantes, também, do ponto de vista orçamentário. A previsão é de que a lista inclua os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social que, juntos, têm R$ 509 bilhões de orçamento previsto para 2023 e estão entre os órgãos responsáveis pelo maior volume de recursos - atrás apenas do Trabalho e Previdência, que gere as aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Há a expectativa de que o segundo anúncio ocorra entre hoje - após a diplomação de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - e amanhã. Na tarde de ontem, o petista reuniu aliados em Brasília para tratar da formação do governo com indicados na semana passada, como Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

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De acordo com interlocutores de Lula, o próximo anúncio está reservado às mulheres. As definições ainda ocorrem em meio a uma pressão dos petistas por mais espaço na equipe ministerial, especialmente em pastas com maior orçamento e programas estratégicos, mas, por enquanto, os nomes ventilados contemplam mais os partidos aliados do que o PT.

Aliados esperam para esta semana a confirmação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que passou de adversária a aliada na campanha, para o comando da pasta de Desenvolvimento Social. O ministério é o responsável pela formulação de políticas destinadas à população mais carente e pela gestão do Bolsa Família, atual Auxílio Brasil.

Durante a campanha, Simone foi firme na defesa de programas robustos de transferência de renda e chegou a negociar com Lula a adesão do petista a uma de suas promessas de campanha: a criação de uma espécie de bolsa destinada a estudantes do Ensino Médio. A senadora também reivindica uma ação federal que reduza as filas na saúde.

Nessa área, a presidente da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, é a mais cotada. Nome fundamental para a vacinação contra covid-19 no Brasil, a socióloga e pesquisadora pode ser a primeira ministra da Saúde da história do País - ela já participa do processo de transição.

Escolha dada como certa nos bastidores - Nísia já não tem concorrentes para a vaga, segundo interlocutores do futuro governo -, ela deve assumir com a missão de comandar uma campanha nacional de imunização contra várias doenças em janeiro, segundo já afirmou Alckmin.

REPRESENTATIVIDADE

Na Cultura, o convite foi feito à cantora Margareth Menezes que, se aceitar, será a primeira mulher negra a compor o terceiro governo Lula. O mesmo ineditismo vale para o provável anúncio do nome da indígena Sônia Guajajara, deputada federal eleita (PSOL-SP). Ela deve comandar políticas voltadas aos Povos Originários, área que pode virar uma secretaria vinculada diretamente à Presidência da República ou mesmo um novo ministério - uma promessa de Lula na campanha.

Na Educação, a disputa deve ser vencida pela governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido), apesar da pressão contrária do PT. Considerada uma das responsáveis pela evolução da educação pública em seu Estado, a professora que deixou o PDT neste ano para apoiar Lula tem como concorrente ao cargo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Câmara.

Aliados de Lula no Ceará argumentam que Izolda "perdeu muito" ao apoiar o petista, como uma amizade de anos com Ciro Gomes, presidenciável derrotado do PDT, e cobram sua nomeação.

Os petistas ainda concorrem pelo comando do Ministério de Desenvolvimento Social, que estaria reservado a Simone Tebet. O nome indicado pelo PT é o da ex-ministra Tereza Campello, que trabalhou com Dilma Rousseff.

O jurista Silvio Almeida é um dos cotados para assumir o Ministério dos Direitos Humanos. A estrutura atual deve ser dividida em duas, com as áreas de Mulheres, Juventude e Igualdade Racial podendo ficar em uma pasta separada.

O procurador Jorge Messias, conhecido como "Bessias" após ter sido citado pela ex-presidente Dilma em um telefonema para Lula no auge da Lava Jato, em 2016, deve comandar a Advocacia-Geral da União (AGU).

O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, em uma postagem neste domingo (11) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sua "eterna admiração e gratidão". A declaração ocorre depois de ele ter recebido críticas de aliados do presidente por dizer que não é um "bolsonarista raiz" e se aproximar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um dos principais alvos das críticas de Bolsonaro.

Em postagem no Twitter, com uma foto ao lado de Bolsonaro, o governador eleito destacou a importância do presidente em sua trajetória. "Se estou hoje aqui, é porque Jair Bolsonaro confiou em mim e no trabalho de um técnico que em 2018 ninguém conhecia", afirmou.

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Tarcísio foi nomeado ministro da Infraestrutura por Bolsonaro logo no primeiro ano de mandato e manteve-se no cargo até março deste ano, quando lançou sua candidatura ao Palácio dos Bandeirantes como afilhado político do presidente.

Apesar de apresentar-se com um perfil técnico durante a campanha, ele buscou também atrair o eleitorado mais conservador e alinhado a Bolsonaro. Para isso, levantou bandeiras comuns a do presidente, como a critica à obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 e ao uso de câmeras nos uniformes da Polícia Militar. Ele ainda acompanhou Bolsonaro em motociatas e na Marcha para Jesus em São Paulo.

No entanto, depois de eleito, já adiou a promessa de acabar com vacina obrigatória, nomeou apenas um bolsonarista para seu secretariado - o deputado capitão Guilherme Derrite (PL-SP) - e afirmou não ser um "bolsonarista raiz", defendendo diálogo com o STF e com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As críticas contra ele na base bolsonarista ficaram ainda mais intensas depois de Tarcísio ser fotografado conversando e rindo com o ministro do STF Alexandre de Moraes durante a posse dos ministros Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira, 6. Bolsonaro esteve no evento, mas não discursou.

O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior, desejou "felicidades" aos próximos comandantes das Forças Armadas definidos na  pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Oficializadas as escolhas dos próximos comandantes das Forças Armadas, registro meu desejo de muitas felicidades e realizações em suas missões", escreveu o comandante, em suas redes sociais.

Baptista Júnior elogiou seu sucessor, Marcelo Damasceno, a quem chamou de "amigo", e disse que o comando da FAB terá um "líder nato, profundo conhecedor de todos os assuntos e com uma visão gerencial apurada". O comandante disse ainda que sua "torcida e apoio serão permanentes."

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A manifestação do comandante ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) dizer que o destino das Forças Armadas está nas mãos de seus apoiadores. "Nada está perdido. O final, somente com a morte. Quem decide meu futuro, para onde eu vou, são vocês. Quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês", afirmou nesta sexta-feira (9), em frente ao Palácio da Alvorada, a bolsonaristas que contestam a eleição de Lula e pedem intervenção militar.

Além de Damasceno, Lula indicou Júlio César Arruda para o Exército e o almirante Marcos Olsen para a Marinha. Os nomes foram escolhidos em conversa com o futuro ministro da Defesa, José Múcio, anunciado por Lula na última sexta-feira, 9.

A cantora Margareth Menezes pode ser a nova ministra da Cultura. Com 60 anos de idade e mais de 30 de carreira, a baiana foi convidada para integrar o alto escalão da gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 Considerada um dos ícones do Axé, Margareth faz parte da equipe de transição e vai se apresentar na cerimônia de posse. A cantora é idealizadora da Associação Fábrica Cultural e embaixadora do Folclore e da Cultura Popular do Brasil pela IOV/UNESCO.

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No primeiro mandato do petista, em 2003, Gilberto Gil foi nomeado como gestor da pasta e ganhou destaque por uma atuação preocupada com a cultura popular. Quando assumiu o governo federal, Jair Bolsonaro (PL) transformou o Ministério da Cultura em uma secretaria especial e teve o ator Mário Frias como o principal gestor após um rodízio de secretários.

Nessa sexta-feira (9), Lula anunciou os primeiros ministros para comandar pastas com maior orçamento, como Fazenda, Justiça e Segurança Pública, e Defesa. Ele já havia prometido a reabertura do Ministério da Cultura durante a campanha e reforçou na coletiva que mulheres, pessoas pretas e indígenas serão anunciadas em seu governo, possivelmente na próxima semana.

Confirmado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar o cargo de ministro de Fazenda, Fernando Haddad vai ter como principal desafio endereçar a questão fiscal, atuar na negociação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e definir qual será a nova regra para as contas públicas, segundo avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão. A leitura também é a de que a confirmação do petista abre uma dúvida em relação ao rumo da política econômica que será conduzida pelo governo.

O texto da PEC da Transição, aprovado pelo Senado, tem uma série de exceções que dificultam saber qual será o real impacto fora do teto de gastos, calculado, de maneira inicial, em R$ 168 bilhões. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

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"Um desafio de Haddad é coordenar melhor a PEC da Transição", afirma Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). "Essa PEC foi tocada muito mais pela ala política do novo governo do que pela equipe de transição. Está muito mal coordenada."

O nó que Haddad também terá de desfazer na área fiscal passa ainda pela definição da nova regra para as contas públicas, que vai substituir o teto de gastos. O futuro ministro da Fazenda já disse que a nova âncora fiscal só será conhecida em 2023.

"Para o ano que vem, há dois desafios simultâneos e um calendário complicado", afirma José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do banco Fator. "Os desafios são apresentar uma reforma tributária acoplada com um novo regime fiscal."

Rumo da política

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ainda é cedo para dizer qual condução Haddad vai adotar na área econômica. Meirelles pondera que a escolha do ex-prefeito de São Paulo já era conhecida, e que a reação do mercado financeiro ao futuro ministro dependerá das medidas que ele anunciar. "Ainda está cedo para chegarmos a uma conclusão. Vamos aguardar o que ele vai anunciar e, a partir daí, vamos chegar a uma conclusão para que direção a política fiscal vai caminhar", afirma.

O sócio e fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, avalia que a confirmação de Haddad sugere uma política econômica do governo Lula em linha com as visões do PT, e que será importante conhecer a equipe que vai atuar no Ministério da Fazenda. "Olhando para a frente, vai ser importante monitorar a equipe que ele vai montar. Se vai ser alguém mais parecido com (o ex-ministro da Fazenda Antonio) Palocci, que foi buscar contribuições de economistas com outra visão, ou se vai ser algo mais ligado aos economistas do PT."

Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, "os sinais iniciais são ruins." "Mas eles podem mudar se (o governo) vier com um novo regime fiscal robusto no ano que vem e houver a escolha de uma equipe econômica mais liberal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O coordenador do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Aloizio Mercadante, é hoje um dos nomes mais forte para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo apurou o Estadão.

O comando do banco desenvolvimento terá papel decisivo na política econômica que Lula quer implementar para ativar o investimento e acelerar o desenvolvimento do País.

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Procurada, a assessoria de Mercadante não negou a informação obtida pelo Estadão: "Haverá uma reunião no domingo para definir. Há outras possibilidades e Aloizio Mercadante vai falar pessoalmente com o presidente Lula sobre o assunto", respondeu a sua assessoria.

Ex-ministro, ex-senador e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, braço do pensamento econômico do PT, Mercadante coordena os grupos de trabalho do governo de transição.

Em entrevista nesta semana, ele falou sobre os planos para o BNDES e antecipou que o banco de desenvolvimento do governo federal deve ficar vinculado ao novo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Como mostrou o Estadão, o ministério renasce com mais poder na Esplanada.

Mercadante disse que o governo eleito quer fortalecer o financiamento de longo prazo do BNDES, sem comprometer recursos do Tesouro Nacional. "Somos contra a visão de um BNDES acanhado e sem capacidade de financiamento. O BNDES precisa ser uma fábrica de projetos e estimular startups", disse na entrevista.

O economista Gabriel Galípolo, próximo ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é cotado também para presidir o BNDES, como antecipou o Estadão. Galípolo é ex-presidente do banco Fator e interlocutor na campanha com o mercado financeiro.

Anunciado nesta sexta-feira, 9, como futuro ministro da Defesa do governo Lula, o ex-deputado José Múcio Monteiro disse que é preciso "despolitizar" e "despartidarizar" as Forças Armadas. Ele ainda afirmou ter o sonho de fazer a "pacificação" da caserna.

"O que eu proponho? Que nós voltemos a ser o que sempre fomos e deu certo. Os militares guardiões, uma instituição de Estado e sem participar de política", afirmou, em entrevista à Globonews.

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"É uma volta ao passado? Não. É uma volta ao que sempre foi nas Forças Armadas. A despolitização, e mais, a despartidarização das Forças Armadas é uma coisa absolutamente necessária para o país", seguiu.

Monteiro disse avaliar que as Forças Armadas demonstram não dar apoio a "qualquer movimento" de base golpista ou antidemocrática, mas reconheceu que há uma forte divisão política entre os militares.

"As Forças Armadas têm demonstrado que não apoiam qualquer movimento desses golpistas. Evidentemente que têm suas preferências. Se você me dizer que temos três Forças, sou capaz de dizer que temos seis Forças. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica que gostam de Bolsonaro; e o Exército, a Marinha e a Aeronáutica que gostam de Lula", disse.

Monteiro declarou que é hora de pacificar os ânimos e evitar tocar em pontos nevrálgicos na tensa relação entre Lula e a caserna. "Meu sonho é pacificação. Estou sonhando que essas coisas se acalmem, que os próximos dias passem. Temos, todo mundo, que ceder um pouco, não adianta esse discurso de quem manda mais", declarou.

O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pretende realizar uma reunião no próximo domingo, 11, em Brasília, para definir o organograma de ministérios de sua nova gestão. Lula anunciou as indicações para os ministérios da Fazenda, Justiça, Casa Civil, Relações Exteriores e Defesa nesta sexta-feira, 9. Costa apontou que na terça-feira, 9, novos nomes devem ser indicados.

"Domingo o presidente está marcando uma reunião para bater o martelo sobre o organograma final de como ficarão os ministérios", disse o atual governador da Bahia. "O presidente disse que, em linhas gerais, voltará com o organograma do Lula 2, vamos chamar assim, do segundo mandato. Aquele é o organograma básico que ele tem em sua mente. Os ajustes ele vai definir no domingo."

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"A Casa Civil trabalhará de forma permanente e articulada ao lado e com cada ministério para alcançar o programa de governo do presidente Lula. É uma função de gestão. Minha ida para Casa Civil é para ajudar o presidente na gestão, não farei articulação política. O presidente ainda irá nomear quem o fará", disse. Rui Costa afirmou que ainda não há reunião agendada, mas buscará o atual ministro da Casa Civil para fazer a transição.

Cargos

Rui Costa disse que os cargos de livre nomeação nos ministérios, secretarias e diretorias serão indicados pelo novo titular da pasta. "Não há determinação, não sairá lista de exoneração da Casa Civil nem do Gabinete do presidente", disse.

"Cada ministro uma vez nomeado, hoje foram cinco, vão olhar suas pastas e convidar novas pessoas para ocupar os cargos. Eventualmente, se algum ministro quiser manter, terá a liberdade de solicitar ao presidente", disse. Ele afirmou que todos devem buscar renovar o seus órgãos até o dia 1º, mas que acredita que não será possível concluir 100%.

Costa afirmou que pretende apresentar ao presidente Lula antes de divulgar os nomes que irão compor sua equipe. Em relação a outras pastas, ele explicou que o futuro ministro da Defesa, José Múcio, também indicado hoje, solicitou que adiasse a reunião com os comandantes das Forças Armadas, que estava prevista para a tarde desta sexta, 9.

PEC da Transição

Em paralelo com a composição da nova gestão petista, a equipe de Lula articula a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que garante recursos para pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família. "Todo mundo vai trabalhar para o convencimento e a votação como o projeto saiu do Senado."

   A equipe de transição de Lula discutiu o tema na quarta-feira (7)   O Grupo Técnico de Direitos Humanos da transição do governo Lula realizou uma reunião com ativistas do campo do autismo na quarta-feira (7), e a futura primeira-dama, Janja Silva. A transversalidade do atendimento e das políticas públicas para autistas e questões médicas foram debatidas.

O gabinete de transição de Janja afirmou, através de nota, que nos próximos quatro anos o compromisso de Lula é “trazer as demandas, questões, dificuldades e anseios das pessoas com autismo e familiares ao centro da discussão”.

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“Vai ser um dos temas que ele vai tratar com muito carinho e atenção, inclusive com a retomada das conferências nacionais, e que vai tratar também das pessoas com deficiência”, disse.

 

Anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira, 9, como futuro ministro das Relações Exteriores, o diplomata Mauro Vieira ocupa atualmente o cargo de embaixador do Brasil na Croácia. Horas após a confirmação de seu nome, a seleção brasileira foi derrotada pelo time do país do leste europeu na Copa do Mundo, dando adeus à competição.

Vieira foi chanceler no governo Dilma Rousseff (PT), entre 2015 e 2016. Foi sucedido por José Serra (PSDB) após o impeachment da ex-presidente. Chegou à embaixada brasileira na Croácia em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Antes, ocupou as embaixadas de Buenos Aires, entre 2004 e 2010, e a de Washington, entre 2010 e 2014.

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O anúncio de Vieira pelo presidente eleito ocorreu antes de a seleção brasileira entrar em campo contra a Croácia no Mundial. Lula também anunciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, para a Fazenda; o governador da Bahia, Rui Costa, para a Casa Civil; o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro para a Defesa; e o senador eleito Flávio Dino para a Justiça.

Ao retomar o comando do Itamaraty, Vieria terá a missão de recuperar a imagem do Brasil no exterior, concluir negociações de acordos em andamento, como entre Mercosul e União Europeia, e retomar posições tradicionais da política externa brasileira, a exemplo do protagonismo na diplomacia verde.

O Brasil empatou com a Croácia na prorrogação e perdeu nos pênaltis por 4 a 2 nesta quarta-feira, pelas quartas de final da Copa do Mundo.

Após anunciar o ministro da Fazenda e ser questionado sobre o perfil de quem irá comandar o Planejamento, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 9, que o futuro escolhido terá de ser "bastante afinado" com Fernando Haddad. "Já poderia ter indicado Planejamento hoje, mas se não vocês não terão notícia na segunda, terça-feira", disse Lula, emendando que não deve haver divergências entre Fazenda e Planejamento.

"Perfil do Ministério do Planejamento será de um cara que esteja apto para cuidar do orçamento, bastante afinado com o Ministério da Fazenda. É preciso que trabalhem e pensem juntos para que não haja divergências entre eles", afirmou Lula.

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Reforçando que na próxima semana irá indicar outros ministros - mais do que os anunciados nesta sexta -, o presidente eleito apontou que precisa definir a quantidade de ministérios e secretarias de seu futuro governo.

"Vamos tratar com muito carinho, tenho que definir a quantidade de ministérios e secretarias e vou anunciar governo e em sua plenitude", disse Lula.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir pela primeira vez nesta sexta-feira, dia 9, com os próximos comandantes-gerais das Forças Armadas. Lula disse que deseja discutir "o futuro do País" com os oficiais-generais apontados por ele, em conversas com o futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, um dos antecipados.

Ao apresentar Múcio, Lula não citou os nomes dos próximos comandantes. Disse apenas que Múcio é um "grande companheiro, meu ministro" e que já conversou antes com a nova cúpula militar brasileira. Os nomes confirmados por Múcio ao Estadão são o general Julio Cesar de Arruda (Exército), o almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

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Lula disse que nos oito anos em que foi presidente manteve boa relação com as Forças Armadas. Ele afirmou que caberá a Múcio formalizar os nomes do comandantes e destacou que não admitirá politização do meio militar. Segundo Lula, não é papel das Forças Armadas tratar de política. "Fui presidente oito anos e tive relação com as Forças Armadas extraordinária. Nunca o Exército, a Marinha e Aeronáutica tiveram tanta ajuda de um governo como do meu", disse. Mas avisou: "As Forças Armadas têm um papel constitucional de defender os brasileiros de possíveis inimigos externos. Elas não foram feitas para fazer política, para ter candidato".

Lula viveu um impasse na relação sensível com as Forças Armadas e não conseguiu nem sequer formar um grupo de trabalho para realizar um diagnóstico do Ministério da Defesa na transição. A escolha dos comandantes visa pacificar a relação e dar início à passagem de comando de forma antecipada, já que os chefes militares nomeados por Bolsonaro indicaram desejo de deixar o cargo antes da posse.

Anunciado nesta sexta-feira (9), como futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad foi ao Twitter na sequência agradecer ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação. Disse também que ele e o governo eleito vão fazer o Brasil crescer com responsabilidade e justiça social.

"Agradeço ao presidente @LulaOficial pela confiança ao me nomear Ministro da Fazenda. Os desafios são grandes e as oportunidades, maiores ainda. Vamos fazer o Brasil crescer com responsabilidade e justiça social. Vai, Brasil", escreveu o ex-prefeito de São Paulo na rede social.

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Confirmado na manhã desta sexta-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSD-MA) fez um aceno às forças de segurança e já adiantou a indicação do delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues para o comando da Polícia Federal no novo governo.

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Reprodução/Redes Sociais

Dino destacou a experiência de Rodrigues no contato com Estados e municípios por ter sido secretário de segurança de grandes eventos durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

"Levamos em conta a necessidade de restauração da plena autoridade e da legalidade nas polícias, a sua experiência comprovada inclusive na Amazônia brasileira, uma área estratégica para esse governo. Ele já demonstrou a capacidade de liderar contingentes e fazer com que disciplina e hierarquia voltem como valores fundantes da PF", completou o futuro ministro.

Dino aproveitou para fazer um aceno às corporações. "Quero consignar aos policiais e suas famílias que na transição e no governo estaremos muito próximos dos policiais. Não há nenhuma razão para não haver amplo diálogo com profissionais da Segurança Pública", completou, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília.

Equipe

Flávio Dino declarou também que a intenção do governo eleito é que toda a equipe da Pasta seja anunciada antes do Natal. Apenas o nome do delegado Andrei Rodrigues foi anunciado para a direção-geral da Polícia Federal.

Dino declarou que a politização do Gabinete do Segurança Institucional (GSI), hoje nas mãos do general Augusto Heleno, vai cessar no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e que a redução do armamento será uma prioridade na nova gestão. "Todos os clubes de tiro serão fechados? Não. É o fim dos abusos, do liberou geral", disse o novo ministro. "Vamos ajudar o presidente Lula a fazer um trabalho maravilhoso", acrescentou.

Lula confirmou que tinha a intenção de criar um ministério próprio para a Segurança Pública, mas destacou que caberá a Dino organizar primeiro a área juntamente com a Justiça. "Não podemos fazer de forma atabalhoada. Dino vai consertar o funcionamento do Ministério da Justiça e das polícias federais. Queremos que seja uma carreira de Estado, que policiais não fiquem dando show antes de investigar. Sabemos quanta gente se meteu na política de forma desnecessária", comentou.

O presidente eleito adiantou que tentará recriar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), apesar de reconhecer que o resultado da primeira experiência não foi o desejado. "É preciso ter uma polícia bem formada e bem remunerada. Não podemos errar na Segurança Pública. Não é questão apenas de polícia, mas também da ausência do Estado nas comunidades", concluiu Lula.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu para as véspera do Natal apresentar um quadro sobre o Brasil mapeado pela equipe de transição. "Vamos mostrar área por área para que vocês saibam como está o Brasil no dia 20 ou 21 de dezembro", disse ele nesta sexta-feira no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília, momentos depois de anunciar seus cinco primeiros ministros.

De acordo com Lula, a intenção é revelar para a sociedade "com a maior seriedade e sobriedade" o que o governo de transição encontrou como resultado do atual governo "sem show de pirotecnia". "Não queremos isso. Queremos que a sociedade saiba como estão saúde, educação, ciência, aposentados, trabalhadores", citou. "Se nós não apresentarmos agora, seis meses depois estarão nas nossas costas os desmandos feitos pelo atual governo. É um governo com corpo muito grande e cabeça muito pequena, um governo que preferiu fazer fanfarrices, falar e falar, e não conseguiu resolver os problemas que um governo precisa resolver", afirmou.

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O presidente eleito agradeceu a senadores que votaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, afirmando que não se trata de uma tramitação do governo Lula. "É para resolver problema do orçamento feito por Bolsonaro", acusou. Ele salientou que é preciso continuar a pagar R$ 600,00 para o programa que voltará a se chamar Bolsa Família, além de R$ 150,00 para mães com filhos de até seis anos.

Lula também comentou que possivelmente não haja recursos sequer para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). "É preciso darmos uma organizada, Haddad, pegar informações com o conselho curador do FGTS para as pessoas mais pobres voltarem a ter chance e ter casa pelo Estado", disse, mencionando a ex-ministra Miriam Belchior, que hoje é uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de infraestrutura do governo de transição, e que é uma das cotadas para assumir uma Pasta.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta sexta-feira (9), que o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSD-MA) será o ministro da Justiça. Lula não detalhou se a pasta integrará também a Segurança Pública.

Elogiado tecnicamente pelos pares, bom de retórica e acessível à imprensa desde que começou a fazer parte do governo de transição, Dino foi um dos primeiros nomes a surgir como praticamente uma unanimidade para comandar um dos prédios da Esplanada dos Ministérios em Brasília. Nos últimos dias, ele já era tratado como ministro informalmente por jornalistas e demais membros do governo de transição.

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"Tem história política consagrada como deputado, juiz, governador, Flávio Dino foi eleito senador, e vai o nosso companheiro da Justiça. Tenho certeza que ele vai ajudar a consertar muitas coisas nesse País", disse Lula em pronunciamento à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília.

Vários foram os relatos de que Dino deveria comandar o Ministério da Justiça ou o de Segurança Pública. Poderia ser um terceiro ainda, que consolidasse as duas Pastas. Lula não mencionou Segurança Pública no anúncio.

Dino já adiantou que o relatório da equipe de transição da qual faz parte deve indicar a revogação do decreto que flexibilizou o uso de armas e recomendar que se passe um pente fino nos clubes de tiros abertos no País com uma frequência muito maior durante o governo de Jair Bolsonaro do que em anos anteriores.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ex-governador adiantou que o Ministério deverá criar uma diretoria específica para que a Polícia Federal passe a tratar de crimes cibernéticos com mais propriedade. A pasta deve criar também uma secretaria para combater crimes ambientais.

Economia

À vontade para falar com propriedade até de assuntos que não são diretamente correlatos ao Judiciário, o novo indicado por Lula disse que o Ministério da Justiça não brigará pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como já ocorreu quando Sergio Moro comandou a pasta. Ainda sobre economia, ele adiantou que o relatório setorial vai propor a revogação do decreto 11.150 de Jair Bolsonaro (PL) que estipula o "mínimo existencial" de 25% do salário mínimo, uma quantia atualmente de R$ 303,00. De acordo com o coordenador do grupo e potencial ministro da área, Flávio Dino, essa referência "matou" a lei de Superendividamento e que é incongruente com o Auxílio Brasil de R$ 600,00.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta sexta-feira (9), que o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, será o ministro da Defesa em seu governo. Sua possível indicação foi antecipada pelo Broadcast Político em 28 de novembro.

"José Múcio, grande companheiro, meu ministro, será da Defesa", anunciou Lula em pronunciamento à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília. "Logo depois que terminar o jogo do Brasil, terei reunião com eles e com os comandantes com que ele já conversou", acrescentou.

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O favoritismo do pernambucano aumentou ao longo do mês de novembro, devido à resistência de setores das Forças Armadas a um nome petista à frente da Pasta, como o senador Jaques Wagner, ex-ministro da área no governo Dilma e até então o preferido de Lula. Também chegaram a ser considerados para o cargo os ex-ministros da Pasta, Nelson Jobim e Celso Amorim, além do coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante.

Cortejado por Bolsonaro, bem visto pelos militares, amigo de Lula e ex-defensor de Roberto Jefferson, Monteiro não é um "esquerdista raiz" e é reconhecido em Brasília por sua habilidade em transitar em todos os polos da política nacional. Um perfil adequado, na avaliação tanto do entorno do presidente eleito quanto na caserna, para pacificar a relação entre o grupo político do PT e as Forças Armadas.

O novo ministro da Defesa iniciou sua carreira política inclusive à direita, com três mandatos como deputado federal pelo antigo PFL, antes de migrar para o PTB e obter mais duas reconduções à Câmara Federal. Foi pelo partido de Roberto Jefferson - a quem defendeu, na posição de líder do partido, durante o caso do Mensalão - que Monteiro foi alçado à posição de líder do governo petista na Casa.

A partir de novembro de 2007, assumiu o cargo de ministro da Secretaria das Relações Institucionais, ficando ao lado de Lula no Palácio do Planalto até ser indicado em 2009 para uma cadeira no Tribunal de Conta da União (TCU), onde permaneceu até sua aposentadoria antecipada, no fim de 2020.

Com sua saída da Corte de Contas, ele chegou a ser sondado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir um cargo em seu governo, mas não aceitou. Na solenidade que marcou sua despedida do órgão, o atual presidente chegou a declarar que era "apaixonado" pelo futuro ministro de Lula, ao relembrar os anos que passaram juntos no Congresso.

Já praticamente consolidado como ministro, Monteiro foi inclusive elogiado publicamente pelo vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que disse não ver problemas em um civil retornar ao comando da Pasta - uma tradição que vinha desde que o Ministério da Defesa foi criado em 1999, mas que foi rompida pela indicação apenas de militares para o cargo a partir de fevereiro de 2017.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, salientou no final da manhã desta sexta-feira, 9 que a transição, formada por 31 grupos técnicos, foi bastante diversificada. "Foi a transição mais participativa e plural", disse o ex-governador de São Paulo, acrescentando que, após a entrega dos relatórios, na segunda-feira (12), o governo de transição se encerrará.

Alckmin salientou que o relatório final de cada área trará alertas para os primeiros meses do governo, as emergências orçamentárias, sugestões de revogações em cada área e propostas de estrutura para cada área e ações prioritárias.

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva acrescentou que foi o governo de transição mais democrático. "Me impressionou a quantidade de voluntários na transição, não utilizamos o dinheiro disponibilizado", salientou.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, no final da manhã desta sexta-feira (9), que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), será o ministro-chefe da Casa Civil em seu governo. O favoritismo de Costa foi antecipado pelo Broadcast Político,, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em 28 de novembro. "Rui Costa será o meu ministro-chefe da Casa Civil", anunciou Lula em pronunciamento à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição em Brasília.

O PT tem uma espécie de "dívida" com Rui Costa, que abriu mão de disputar o Senado para manter a aliança com o PSD na Bahia. Após dois mandatos, Costa lançou o afilhado político Jerônimo Rodrigues para concorrer ao governo e apoiou a reeleição de Otto Alencar ao Senado. Os dois saíram vitoriosos.

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Homem da confiança de Lula, Rui Costa, porém, é visto com reservas no PT por sua postura "pouco à esquerda", na avaliação de filiados, e favorável a discutir privatizações. A expectativa é que ele assuma uma postura essencialmente "gerencial" no Ministério responsável por acompanhar os projetos do governo.

A articulação para levar Costa à Esplanada dos Ministérios foi feita pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), amigo pessoal do presidente eleito e padrinho político do governador da Bahia.

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