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Os candidatos ao comando da Prefeitura do Recife começaram a prestar contas dos valores arrecadados e do que está sendo gasto para as ações de campanha. Segundo os dados disponibilizados no site DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral, o postulante da Frente Popular do Recife, João Campos (PSB), é o que mais arrecadou até a manhã desta terça-feira (6). 

Como descreve na plataforma, João recebeu uma doação de R$ 5,25 milhões do Diretório Nacional do PSB. O valor é oriundo do Fundo de Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com o montante, o pessebista quase atinge o limite máximo estabelecido pela Justiça Eleitoral para gastos com a campanha, que é de R$ 7,52 milhões. 

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O segundo lugar na arrecadação é o candidato do Democratas, Mendonça Filho, com R$ 1,45 milhão. O ex-ministro da Educação recebeu R$1,3 milhão do FEFC do Diretório Nacional do DEM e R$ 77,6 mil da direção municipal da legenda. Além de outras três doações de R$ 30 mil, R$ 25 mil e R$ 10 mil.

A postulante do PT, Marília Arraes também recebeu R$ 450 mil do fundo especial e mais uma doação de R$350.

Ainda segundo os dados do site, o candidato Charbel Maroun arrecadou pouco mais de R$ 13 mil. O valor é oriundo de doação dele próprio, de financiamento coletivo e de mais três pessoas. Já Marco Aurélio (PRTB) prestou conta de R$ 4 mil em doações dele mesmo. Os dois, inclusive, já adiantaram que não vão usar dinheiro do Fundo de Especial de Financiamento de Campanha. 

Os candidatos Carlos Andrade Lima (PSL), Claudia Ribeiro (PSTU), Alberto Feitosa (PSC), Patrícia Domingos (Podemos), Thiago Santos (UP) e Victor Assis (PCO) ainda não informaram nada sobre as finanças da campanha. 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou na noite dessa quinta-feira (1º), a falta de parceria e diálogo do governo de Pernambuco com a União. Durante visita ao município de Pesqueira, no Agreste pernambucano, o senador ressaltou que nenhum gestor consegue governar sem recursos e, portanto, deve estabelecer parcerias, independentemente da bandeira política que defende. 

“Quem dirige Pernambuco tem a responsabilidade de governar para 9 milhões de pessoas. E todo mundo sabe que Pernambuco não vive com os recursos que tem. Basta olhar as estradas esburacadas, a situação lamentável da Compesa e a saúde, que não paga nem o que deve aos municípios pernambucanos. Em vez de críticas, de agressão, o que cabia às lideranças de Pernambuco era fazer uma política de aproximação, de parceria com o governo federal para que as coisas pudessem avançar”, disse. “A eleição municipal é o primeiro passo para iniciar um novo ciclo político em Pernambuco”, acrescentou. 

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O ato político em apoio à prefeita Maria José (DEM), candidata à reeleição em Pesqueira, também contou com a participação do deputado federal Fernando Filho (DEM) e do deputado estadual Antonio Coelho (DEM). Assim como FBC, ambos reforçaram o compromisso com a prefeita.

*Com informações da assessoria de imprensa

A morte da juíza norte-americana Ruth Bader Ginsburg, aos 87 anos, comoveu o mundo. Precursora e ícone da luta pelos direitos iguais de homens e mulheres, ela foi citada por lideranças políticas e sociais e teve silhuetas e acessórios, como colares e golas adornando a toga preta, reproduzidos nas redes sociais. Sem sintonia com a agenda ideológica do governo brasileiro, a magistrada não mereceu nem citação nas mídias digitais de Damares Alves, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

É no Twitter, onde tem 1,1 milhão de seguidores, e no Instagram, com 1,6 milhão, que a pastora Damares, de 56 anos, mostra força. Com o silêncio estratégico do chamado "gabinete do ódio", grupo liderado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), ela viu aumentar seu espaço no governo, aglutinando o núcleo ideológico e a pauta conservadora. Ganhou ainda mais projeção nessa área em junho, quando Abraham Weintraub, dono de um discurso radical, foi demitido da Educação.

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Meses antes, em abril, a saída do ministro da Justiça, Sérgio Moro, abriu caminho para Damares se tornar o nome mais popular do primeiro escalão nas redes sociais. Paulo Guedes, da Economia, não tem conta nos blogs pessoais. O pico de crescimento no Twitter ocorreu no mês da queda de Moro, quando ela ganhou quase 129 mil seguidores. A ascensão coincide com as mudanças de rumo do presidente Jair Bolsonaro, que, entre os recuos, deixou de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) - a Corte havia mandado a Polícia Federal investigar integrantes do "gabinete do ódio".

De olho na governabilidade e na reeleição, em 2022, Bolsonaro adotou um discurso moderado, em sintonia com o eleitorado de menor poder aquisitivo, e se aproximou do Centrão, grupo de partidos que antes ele chamava de "velha política".

Verbo

Damares lidera uma pasta que, na Esplanada, foi apelidada como "Ministério do Verbo". Em outras palavras, sem verba, comparada a outras de orçamentos bilionários.

A popularidade e os convites frequentes para participar das "lives" semanais com Bolsonaro, porém, contrastam com números de sua administração. Em 2019 e neste ano, a ministra enfrentou problemas para entregar resultados concretos. Os recursos da Casa da Mulher Brasileira, de atendimento a vítimas de violência doméstica, ainda não foram desembolsados. São R$ 19 milhões, referentes ao ano passado.

O orçamento extraordinário aberto por causa da pandemia do coronavírus rendeu mais R$ 211 milhões a Damares. Mas ela só gastou R$ 44 milhões, o equivalente a 21%. Aproximadamente R$ 160 milhões estão parados há quase três meses, embora a ministra alardeie nas redes que o dinheiro vem sendo investido. A cifra foi destinada como ajuda emergencial a asilos, em junho, mas nenhum centavo ainda foi repassado.

A previsão de orçamento em 2021 tem redução de R$ 43 milhões. Atualmente, dos R$ 853 milhões disponíveis, Damares só começou a executar de fato 37%. Não houve movimentação no dinheiro reservado para comunidades remanescentes de quilombolas e indenização a parentes de mortos e desaparecidos políticos.

Nos últimos dois anos, o ministério comandado por Damares recebeu projetos de R$ 204 milhões em emendas parlamentares individuais, de deputados e senadores, com pagamento obrigatório. Até agora, só desembolsou R$ 8,7 milhões, o equivalente a 4%. O partido que mais indicou emendas foi o PT. Os mais atendidos, porém, foram políticos do PSL (R$ 2 milhões), PL (R$ 1,26 milhão) e Republicanos (R$ 1,25 milhão).

Importante ativo político, a doação de equipamentos a conselhos tutelares e a instituições de idosos, por exemplo, entrou na mira do Tribunal de Contas da União. A Corte encontrou falhas na distribuição dos kits e interferências de congressistas para favorecer seus redutos. Técnicos do TCU viram brechas para que a doação dos kits fosse desvirtuada para "fins eleitoreiros".

Damares tinha como meta equipar mais de 300 conselhos tutelares neste ano. O dinheiro público destinado por deputados e senadores banca a compra e a distribuição de kits, ao custo de R$ 120 mil cada. Incluiu carro ou barco, computador, impressora, refrigerador, bebedouro, cadeirinha automotiva, smart TV, ar-condicionado portátil e aparelhos celulares.

Holofotes

A ministra também mostrou tino para os holofotes e a polêmica. De início, lançou a frase "menino veste azul e menina veste rosa", ao associar cores aos gêneros masculino e feminino. Ao assumir temporariamente a Fundação Nacional do Índio (Funai), foi ao Aeroporto de Goiânia denunciar má gestão de uma combalida frota aérea do órgão. Ela e Bolsonaro gravaram vídeos. "Isso é um retrato da vergonha que era a Funai no passado. Vou ter que pagar de aluguel milhões, e a aeronave está avaliada em R$ 1 mil no leilão. Absurdo", disse Damares, gesticulando para a câmera.

Uma inspeção do TCU concluiu, no mês passado, que o descalabro se arrastava por quase três décadas e não era cabível punir ninguém. Restou uma dívida de R$ 1,1 milhão com hangares.

No comando de cerca de mil pessoas, Damares tem procurado se desvencilhar de nomes de radicais. A Polícia Federal apura se nomeações na pasta eram uma forma de financiar a atividade criminosa de militantes. A ministra demitiu a então secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Sandra Terena, mulher do ativista conservador Oswaldo Eustáquio, um dos alvos da investigação por atos antidemocráticos.

Sandra Terena disse que Damares alegou necessidade de se afastar da imagem de Eustáquio. Antes de deixar o cargo, a então assessora apresentou denúncia de malversação de recursos em repasses a uma ONG. Damares já havia exonerado outra ativista associada ao extremismo, Sara Winter, que chegou a ser presa.

Além dos militantes, a ministra montou uma equipe de confiança com nomes do conservadorismo cristão, como a advogada católica Angela Gandra, filha do jurista Ives Gandra Martins, e Ellen Schelb, mulher do procurador Guilherme Schelb, da Comunidade das Nações. Pastor da Igreja Batista Cristã de Brasília e ex-dirigente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Sergio Luiz Cury Carazza também passou por cargos na cúpula do ministério.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, um nome evangélico é visto como possibilidade para compor a chapa de Bolsonaro na disputa pela reeleição, em 2022. O vice Hamilton Mourão não tem presença garantida ao lado do presidente. Hoje, porém, Damares não está no páreo e seu desempenho na pasta é considerado um obstáculo a voos mais altos. Incentivadora do engajamento político de mulheres, a ministra sempre negou ter planos eleitorais. Procurada pelo Estadão, ela não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quinta-feira (24) dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar R$ 9 milhões em recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. 

De acordo com a PF, investigações iniciadas em junho deste ano encontraram indícios de fraudes na contratação de um laboratório no município de Magé, na região metropolitana do Rio.

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Ainda segundo a Polícia Federal, foram identificadas irregularidades no processo de contratação do laboratório, como o direcionamento da escolha de empresa específica, fraudes no processo de chamamento público e na execução do contrato.

A investigação encontrou indícios da participação de pessoas ligadas à Secretaria Municipal de Saúde de Magé e de um vereador do município, que seria o proprietário do laboratório beneficiado no esquema.

O governo de São Paulo busca investimento de pelo menos R$ 1,9 bilhão do Ministério da Saúde para ampliar a previsão de entrega da vacina Coronavac no próximo ano, de 60 milhões para 120 milhões de doses. Desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, o medicamento será fabricado no Brasil pelo Instituto Butantan.

O ministério ainda não se manifestou sobre o pedido. O presidente Jair Bolsonaro já criticou a negociação do governador João Doria (PSDB) para produção da vacina. "O mais importante, diferente daquela outra (vacina) que um governador resolveu acertar com outro país, vem a tecnologia para nós", disse Bolsonaro em 6 de agosto.

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O aporte do ministério na produção do Butantan foi tema de reunião nesta quarta-feira, 26, do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, com o representantes do governo paulista.

"Não vejo a menor possibilidade de o governo brasileiro não entrar na iniciativa do Butantan. O ministro abriu reunião colocando interesse em conhecer e apoiar", disse o secretário especial e chefe do escritório de representação paulista em Brasília, Antonio Imbassahy.

A Coronavac está em fase 3 de pesquisas, a última antes de receber o aval para ser distribuída. No Brasil, o medicamento será testado em cerca de 9 mil voluntários em 12 centros de pesquisa.

Caso os estudos deem certo, a Sinovac promete enviar 45 milhões de doses a São Paulo até dezembro. Outras 15 milhões seriam fabricadas, no primeiro trimestre de 2021, no Butantan, somando 60 milhões. A ideia é dobrar as doses distribuídas, se houver o investimento do governo federal.

Após a reunião com Pazuello, o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou que o investimento previsto pode ser insuficiente. "Talvez precise mais", disse, citando necessidade de ampliar a estrutura do Instituto e importar equipamentos.

Se houver a ampliação da fábrica do Butantan, a ideia é produzir mais vacinas também para outras doenças. O diretor-geral do instituto, Dimas Covas, disse que pode dobrar a produção de imunizantes para gripe, de 80 para 60 milhões de doses. A ideia é atingir uma capacidade produtiva de 400 milhões de doses contra diversas doenças em "3 a 4 anos", afirmou.

Hoje o Butantan produz 120 milhões de unidades por ano, mas a ampliação já prevista da fábrica para formular o medicamento contra a covid-19 ampliará a capacidade para 220 milhões.

Segundo Dimas Covas, o recurso pedido ao ministério bancaria o estudo clínico da Coronavac no Brasil, com R$ 85 milhões e a reforma da fábrica, estimada em R$ 60 milhões. O restante, mais de R$ 1,8 bilhão, seria investido na compra da própria vacina.

Questionado sobre a resistência de Bolsonaro à vacina chinesa, o secretário de Saúde paulista disse que o produto é "apolítico". "Estamos tratando de medidas técnicas e com gestores técnicos. Dessa maneira que deve ser encarado. Não viemos de forma política", afirmou.

A aposta do governo federal é no modelo de vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório britânico AstraZeneca. O governo liberou cerca de R$ 2 bilhões para que a Fiocruz receba, processe e distribua cerca de 100 milhões de doses.

Tanto a vacina de Oxford como a Coronavac devem ser aplicadas em duas doses. Assim, 100 milhões de doses, por exemplo, devem imunizar 50 milhões de pessoas.

A expectativa do governo paulista é encerrar os estudos clínicos no meio de outubro e submeter a vacina às análises da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão que dá o aval para distribuição do produto no País.

A Fifa anunciou nesta quarta-feira (19), em um comunicado oficial, que prevê que a pandemia do novo coronavírus provocará uma quebra de US$ 120 milhões (mais de R$ 660 milhões) no plano de receitas até a Copa do Mundo de 2022, que será realizida no Catar, segundo o orçamento revisto.

A redução de custos, devido ao cancelamento de competições, poderá ajudar a compensar a quebra de US$ 200 milhões (R$ 1,1 bilhão) provocada pelo adiamento do Mundial de Clubes, inicialmente previsto para este ano na China. A Fifa garante que a maioria dos acordos de patrocínio e transmissão relativos ao Mundial de 2022 já foram assinados e deverão manter o lucro previsto no ciclo financeiro 2019-2022.

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A entidade comprometeu-se a conceder US$ 328 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão) em donativos adicionais de um fundo de emergência para fazer frente à crise provocada pelo surto global da covid-19.

Tendo em conta as repercussões da pandemia, a Fifa prevê reservas não inferiores a US$ 1,6 bilhão (R$ 8,82 bilhões) no final da Copa do Mundo de 2022, valor inferior ao US$ 1,9 bilhão (quase R$ 10,5 bilhões) indicados no orçamento apresentado em 2018. A entidade pretende manter um nível mínimo de US$ 1,5 bilhão (R$ 8,27 bilhões) em reserva para salvaguardar um eventual cancelamento do Mundial.

A Fifa garante que 94% das suas receitas de transmissão já foram assinadas para o ciclo 2019-2022. "Tendo a maioria dos direitos comerciais já sido vendida, espera-se que o impacto da crise do coronavírus nas receitas da Fifa se mantenha comparativamente baixo", informou no comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira.

A entidade já tinha anunciado que espera uma quebra nas receitas das vendas de bilhetes da Copa do Mundo de 2022 devido aos estádios com menor capacidade de público no Catar, que sediará o último torneio com 32 seleções. No entanto, prevê um aumento das receitas no Mundial de 2026, que será disputado nos Estados Unidos, Canadá e México, que contará com 48 países e terá, portanto 80 jogos ao invés de 64.

De acordo com o relatório, em 2019 os pagamentos ao presidente Gianni Infantino ficaram perto de 3,3 milhões de francos suíços (quase R$ 20 milhões), relativos a salários, bônus e subsídios.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa terça-feira (18) que "não faz sentido" o presidente Jair Bolsonaro destinar mais recursos para o Ministério da Defesa do que para o da Educação no orçamento do próximo ano. O Estadão revelou que a proposta nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê um valor R$ 5,8 bilhões a mais para a pasta dos militares. O governo tem até o fim do mês para enviá-la ao Congresso.

"O governo ainda não encaminhou a proposta. É claro que os recursos para Educação serão maiores que os recursos para Defesa. Isso é óbvio. Não tenho dúvida. Imagina se o presidente da República vai assinar uma proposta em que os recursos da Defesa sejam maiores que os recursos da Educação. Não faz nenhum sentido. Nem do ponto de vista político. Para mim, não faz sentido", disse Maia.

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Caso a proposta que está na Economia seja confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação. "Eu não quero ficar discutindo especulação. Eu acredito que o presidente da República, por óbvio, não vai encaminhar uma proposta onde você tem mais recursos para Defesa e menos recursos para Educação. É minha opinião. Vou esperar a proposta do governo para que a gente discuta baseado em dados, não em especulações que às vezes a gente fica discutindo o que não existe, o que não vai existir", afirmou.

Em nota divulgada após a publicação da reportagem, o Ministério da Defesa afirmou que "não há qualquer indicação" de que seu orçamento será maior do que o da Educação em 2021. Os dados, porém, constam em documentos enviados pelo Ministério da Economia ao ministro Fernando Azevedo.

Ofícios obtidos pelo Estadão mostram que a equipe do ministro Paulo Guedes informa a previsão de R$ 107,9 bilhões para a Defesa no dia 23 de julho (conforme documento abaixo). Na semana passada, após pedido de mais verba pelo ministério, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) - composta por Guedes, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e técnicos do governo - aceitou acrescentar R$ 768,3 milhões. O valor total previsto para o ano que vem, portanto, é de R$ 108,74 bilhões.

Enquanto isso, a previsão informada ao MEC na mesma data foi de R$ 101,9 bilhões. Na reunião que liberou mais recursos para a Defesa, a Junta de Execução Orçamentária também autorizou um acréscimo de R$ 896,5 milhões para a pasta comandada por Milton Ribeiro - elevando a previsão de orçamento da pasta para R$ 102,9 bilhões.

Os documentos fazem parte da discussão interna do governo para elaborar o Projeto Orçamentário Anual (PLOA) de 2021, que deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (17), que há uma "briga muito grande" entre ministros do governo por um orçamento maior em suas pastas. A declaração foi feita em discurso durante a inauguração de uma usina termoelétrica em Sergipe.

Como revelou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.

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Na cerimônia, o presidente da República declarou que o País deve "em grande parte" ao Exército a realização de obras de infraestrutura. Essa área é uma das destinatárias de articulação do Palácio do Planalto para realização de obras fora do teto de gastos, medida que encontra resistência na equipe econômica.

Dirigindo-se a deputados federais presentes no evento, Bolsonaro ressaltou que o orçamento é "completamente comprometido" com despesas obrigatórias - aquelas em que o governo é obrigado a gastar por força da lei. "Sobra muito pouco e a briga é muito grande para que cada ministro consiga puxar um pouco mais desse orçamento para si para fazer alguma coisa."

Bolsonaro fez um aceno aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e aos governadores, afirmando que um entendimento entre todos é que vai fazer o Brasil executar suas potencialidades.

Iniciativa privada

Com o orçamento público apertado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a iniciativa privada tem sido a "grande aliada" do governo federal para investimentos, mas ressaltou que a atração de negócios depende da confiança dos investidores.

"Vem investimentos de fora, mas para isso você tem que fazer com que eles confiem na gente, caso contrário os investimentos de fora não virão para cá", pontuou o presidente da República no evento.

Os ministérios da Economia e da Defesa afirmam que a proposta de rateio das verbas do Orçamento de 2021 ainda passará por discussões internas e poderá ser alterada. Procurados, Presidência, Casa Civil e Educação não se manifestaram. Aliado do presidente Jair Bolsonaro e general da reserva, o deputado Roberto Peternelli (PSL-SP) afirmou que o governo prioriza a educação, mas que isso não deve se refletir no Orçamento. "Tenho a plena convicção de que o fator mais importante é a educação", disse. "Agora, ser o mais importante e ter o maior orçamento são análises distintas."

Não é só no Orçamento que Bolsonaro tem beneficiado seus aliados fardados em um cenário de cortes de despesas. No mês passado, enquanto quase 9,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada tiveram seus salários reduzidos e servidores públicos civis foram proibidos de ter aumento por causa da pandemia do novo coronavírus, integrantes das Forças Armadas passaram a ter direito a um reajuste de até 73% como bonificação.

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Chamado de "adicional de habilitação", o "penduricalho" foi incorporado na folha de pagamento de julho dos militares, com impacto de R$ 1,3 bilhão neste ano e de R$ 3,6 bilhões em 2021. O reajuste foi aprovado com a reforma da Previdência dos militares, no fim de 2019.

É o gasto com pessoal o que mais consome a verba da Defesa. Na proposta para 2021, 91% dos gastos irão para salários, benefícios e pensões.

"O presidente tem um pendor especial pela sua corporação", avaliou Carlos Melo, cientista político e professor do Insper. "Foi assim na reforma da Previdência e tende a ser assim em qualquer situação." 

O governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. A proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.

Egresso do Exército, Bolsonaro foi eleito tendo os militares como parte de sua base de apoio. Na quinta-feira passada, na "live" semanal que faz nas redes sociais, o presidente disse sofrer pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que "o cobertor está curto".

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"Alguns chegam: 'Pô, você é militar e esse ministério aí vai ser tratado dessa maneira?' Aí tem de explicar. Para aumentar para o Fernando (Azevedo e Silva, ministro da Defesa) tem de tirar de outro lugar. A ideia de furar o teto (de gastos) existe, o pessoal debate, qual o problema?", disse o presidente, em referência à regra que limita aumentar despesas acima da inflação. Na mesma ocasião, ele afirmou que a Defesa pode ter "o menor orçamento da história".

Não é o que está na proposta mais atual em discussão no governo, à qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso. Segundo a previsão, a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021.

Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves.

A previsão de corte nos recursos da Educação em 2021 já era tratada no governo há alguns meses e, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo em junho, gerou reclamações do ex-ministro Abraham Weintraub.

Pouco antes de sua demissão, ele afirmou que a proposta em discussão poderia colocar em risco até mesmo a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano que vem. Na semana passada, reitores de universidades federais também alertaram que a possível redução do dinheiro pode inviabilizar atividades nas instituições.

Ajustes

Os pedidos do MEC e de outros ministérios por mais recursos foram avaliados na quinta-feira passada pela Junta de Execução Orçamentária, composta por Guedes, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, e técnicos do governo. O grupo aceitou elevar em R$ 896,5 milhões a verba da Educação.

A maior parte para o pagamento de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e para reforçar o caixa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por compra de livros escolares, transporte de alunos e financiamento estudantil, entre outros programas.

Guedes e Braga Netto também foram generosos com o Ministério da Defesa. Os ministros aceitaram aumentar em R$ 768,3 milhões as despesas discricionárias previstas para a pasta - aquelas que não são obrigatórias e podem, por lei, ser remanejadas.

É o dinheiro para pagar água, luz, obras e programas considerados estratégicos para os militares, como os submarinos e os caças. Mesmo com o acréscimo, o valor reservados para este tipo de gasto deve cair de R$ 9,84 bilhões neste ano para R$ 9,45 bilhões.

O governo também decidiu manter no ano que vem a "blindagem" ao orçamento da Defesa, excluindo a pasta de possíveis tesouradas. Na Educação não há essa restrição e, no ano passado, bolsistas da Capes sofreram com os contingenciamentos.

As discussões sobre o Orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na "zona sombria" do impeachment se furar o teto.

Por causa da pandemia, o Congresso autorizou o Executivo a extrapolar as previsões iniciais em 2020. Como resultado, a Defesa, por exemplo, conseguiu elevar seus gastos para R$ 114,3 bilhões, e a Educação, para R$ 118 bilhões. A expectativa da equipe econômica, no entanto, é que os limites sejam respeitados no ano que vem. 

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes iniciou o processo de cadastramento de artistas e espaços culturais no município, para organizar o repasse de verbas da Lei Aldir Blanc.

A lei prevê o repasse de valores, do Governo Federal, para estados e municípios, a fim de aplica-los em profissionais da arte e cultura, e na gestão de espaços culturais, por meio da renda emergencial.

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Com o auxílio, profissionais e organizações culturais, que perderam a sua renda devido a pandemia do coronavírus, poderão ser beneficiados.

Ao todo, a Lei Aldir Blanc prevê que seja liberado R$ 3 bilhões, destinados a trabalhadores da arte e espaços culturais, durante a pandemia. Os espaços culturais cadastrados poderão receber entre R$ 3 mil a R$10 mil.

O cadastro será realizado até o dia 31 de agosto pelo site da prefeitura de Jaboatão.

Com informações de assessoria

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o repasse de R$ 500 milhões obtidos pela Lava Jato que seriam destinados ao combate do novo coronavírus. A decisão congela a verba até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre ação apresentada pelo governo federal, que questiona os critérios de direcionamento dos recursos.

Hardt autorizou repasse proposto pela força-tarefa da Lava Jato em junho, apontando que os valores depositados em juízo poderiam chegar a R$ 508 milhões. A juíza aprovou o repasse com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a priorização das verbas para aquisição de materiais médicos necessários no combate à Covid-19.

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Após aceitar a verba, a União se manifestou perante o STF para pedir a autonomia para decidir sobre a destinação dos valores. O governo argumentou que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem participação dos órgãos para a execução orçamentária.

A petição da Advocacia-Geral da União foi apresentada em ação movida pelo PDT e PT, que questionam, desde antes da pandemia, os repasses efetuados pela Lava Jato. O entrave judicial foi chamado por Gabriela Hardt de "celeuma". Segundo a juíza, a petição apresentada pela Lava Jato para autorizar a transferência das verbas trazia "o entendimento prévio entre o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, além da expedição de ofício ao órgão do governo federal responsável".

"Contudo, em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.002 mortes provocadas pela covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença do país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo para recurso da decisão que destinou tais valores para tal fim específico até que haja decisão sobre a questão pela Suprema Corte", afirmou a magistrada.

A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 75,4 milhões, obtidos em acordos de colaboração premiada, repatriação de valores e renúncias voluntárias no âmbito da Operação Lava Jato, de volta aos cofres de instituições lesadas por esquemas de corrupção.

O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, será distribuído entre a Petrobras (R$ 35,3 milhões), a Caixa Econômica Federal (28,4 milhões) e a Petros (R$ 11,7 milhões).

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A decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, prevê a destinação integral dos valores a título de reparação.

Do montante restituído, R$ 28 milhões decorrem de um único acordo de colaboração, firmado pela força-tarefa com o empresário Frank Geyer Abubakir, ex-presidente da petroquímica Unipar. Outros R$ 13 milhões foram devolvidos a título de reparação e multa pelo empresário Mariano Marcondes Ferraz, ex-executivo do grupo Trafigura.

Com a destinação, o montante recuperado pela Lava Jato e efetivamente devolvido em 2020 é de cerca de R$ 400 milhões. Parte do dinheiro está sendo usada no combate à epidemia de Covid-19.

Restituição aos cofres públicos

Segundo o Ministério Público Federal, os 204 acordos de colaboração e 14 de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato, além das renúncias voluntárias de réus e condenados, somam R$ 4,3 bilhões.

Do valor total recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões, desviados da estatal Valec, transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Outros R$ 570 milhões foram destinados ao subsídio para a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do Estado.

Impasse com o governo

Na última segunda, 13, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos às restituições e multas de condenações ou acordos da Lava Jato. O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária.

A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.

A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobras no exterior.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos a restituições e multas de condenações ou acordos da Operação Lava Jato. O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária.

"A destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas", sustenta o advogado-geral da União, José Levi Mello.

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Na avaliação da AGU, não é adequado que o Ministério Público e o Poder Judiciário 'pretendam realizar atividade própria do Poder Executivo, que é a administração do orçamento público', sob risco de comprometer o princípio da separação dos Poderes ao avançarem em prerrogativa do governo federal.

"A admissão de que membros do Poder Judiciário possam, a requerimento do Ministério Público e sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária, conferir destinação discricionária a verbas oriundas de avenças celebradas no microssistema de combate à corrupção tem potencial para abalar significativamente o equilíbrio entre os poderes", escreveu José Levi.

A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.

A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobrás no exterior. A estatal chegou a depositar cerca de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, seção responsável pela operação, em acordo homologado pela juíza federal Gabriela Hardt.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, costura um acordo com o Palácio do Planalto que agrade, ao mesmo tempo, partidos do Centrão e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) na partilha de R$ 10 bilhões destinados a Estados e municípios para o combate à covid-19.

O recurso extra foi liberado por Medida Provisória editada em maio. Pazuello tem feito reuniões com conselhos de secretários de saúde de Estados (Conass) e municípios (Conasems), além de representantes do Palácio do Planalto. Secretários pedem que a distribuição de uma primeira parcela de R$ 2 bilhões, pelo menos, seja feita por critérios como incidência de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e disponibilidade de leitos em cada região. O Planalto cobra que questões políticas também sejam levadas em consideração na partilha.

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Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas, o presidente Jair Bolsonaro tem distribuído cargos e recursos públicos por indicação de líderes de partidos Centrão, em troca de votos no Congresso que podem, inclusive, salvá-lo em eventual processo de impeachment. O bloco informal é formado por PL, Progressistas, Republicanos, PTB, Solidariedade, DEM e PSD.

A portaria que definirá a distribuição do recurso será discutida em reunião na quinta-feira, 18, do ministro com os conselhos. A equipe de Pazuello corre para costurar o acordo antes do encontro. Há ainda possibilidade de pagar os R$ 10 bilhões em uma parcela, defendida por integrantes do Palácio do Planalto para criar uma "agenda positiva" ao governo Bolsonaro.

Um repasse de R$ 364 milhões foi adiantado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor é a corresponde à quarta parcela de pagamentos em 2020, que somou uma cifra de R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios neste ano.

Pernambuco recebeu R$ 25.384.784,00 de verba estadual, mais R$ 43.077.300,36 para os municípios, totalizando um repasse de R$ 68.462.084,36. Apesar da suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia de Covid-19, os alimentos adquiridos pelas escolas têm sido entregues pelas escolas às famílias dos estudantes.

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De acordo com as orientações do FNDE, a entrega da comida deve ser feita em forma de kits alimentares definidos pela equipe de nutrição local, considerando o período de estudos e a idade de cada aluno.

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A Justiça e o Ministério Público estão direcionando recursos recuperados em operações contra a corrupção para o combate ao coronavírus. Nas duas últimas semanas, ao menos seis decisões judiciais reverteram, para a Saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões, dinheiro que havia sido devolvido aos cofres públicos por meio de acordos judiciais com empresas e delatores. Parte da verba já foi empregada para comprar respiradores pulmonares na Paraíba, luvas e máscaras para profissionais de saúde em Mato Grosso e testes sorológicos no Rio de Janeiro.

A verba destinada pela Justiça para lidar com a pandemia deve aumentar nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a aplicação de R$ 51 milhões no combate ao coronavírus. O dinheiro foi encontrado dentro de malas no bunker do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), em julho de 2017, na Bahia.

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Além disso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou hás 15 dias ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, um levantamento dos valores existentes em todas as contas judiciais do Brasil. As informações serão repassadas aos promotores e procuradores para que, em seus Estados, eles possam solicitar recursos para a Saúde. Aras também recomendou a promotores e procuradores que revertam recursos de acordos civis e penais para políticas de combate à doença.

A primeira sentença prevendo o redirecionamento de dinheiro de corrupção para combate a covid-19 foi do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em 22 de março, ele determinou que fosse realocado R$ 1,6 bilhão recuperado pela Operação Lava Jato. Previsto em multa a ser paga pela Petrobras a autoridades dos Estados Unidos, segundo acordo feito em 2016, o dinheiro seria aplicado inicialmente em educação e meio ambiente. O pedido foi feito pela PGR e endossado pelos presidentes da Câmara e do Senado, além da Advocacia Geral da União (AGU).

A ordem do STF foi seguida por uma série de medidas judiciais canalizando valores da corrupção no combate ao covid-19. A Justiça da Paraíba mandou usar parte dos R$ 3,8 milhões recuperados pela Operação Calvário, que investigava desvios na saúde e educação do Estado, com a compra de 15 respiradores pulmonares. Os equipamentos foram entregues para hospitais públicos paraibanos no início da semana passada.

No Mato Grosso, a Justiça Federal determinou que R$ 566 mil recuperados na Operação Ararath, que teve como alvo o ex-ministro Blairo Maggi, fossem destinados ao Hospital Universitário Júlio Muller. E a Justiça de Brasília determinou que R$ 26,7 milhões do acordo de leniência feito pelo grupo J&F fossem para a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio.

Em São Paulo, o Ministério Público Estadual também tem revertido dinheiro recuperado para o combate à covid-19. O órgão disponibilizou, na internet, um monitor para o público acompanhar quanto cada cidade está recebendo de multas, delações e outros acordos nas áreas criminal e cível.

Com o objetivo de auxiliar no monitoramento e combate ao coronavírus, o Ministério Público do Rio colocou à disposição do governo sua estrutura tecnológica de análises, diagnósticos e geoprocessamento de dados.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), informou, nesta sexta-feira (13), que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, liberou R$ 92 milhões ao Estado, para ajudar no combate à pandemia do coronavírus, após solicitação de recursos do próprio governador.

Doria pediu celeridade na liberação da verba e disse que o ministro estará hoje à tarde em São Paulo para discutir a utilização dos valores.

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Incomodado com a postura do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alfinetou o Palácio do Planalto ao comentar a liberação de recursos para conter o coronavírus no País. "Não tem acordo, o governo não gosta de falar a palavra acordo", declarou Maia.

Mais cedo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, agradeceu Maia por convencer os líderes a liberar R$ 5 bilhões, via emendas feitas ao Orçamento, para o enfrentamento da covid-19. O valor é parte dos cerca de R$ 15 bilhões que serão indicados pelo relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

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"Não tem acordo, o governo não gosta de falar a palavra acordo... O que tem é que foi colocada a nossa intenção de colaborar com este momento, não é apenas discutir recursos, é discutir medidas em conjunto do governo com o Congresso Nacional", reagiu Maia ao ser indagado sobre como os parlamentares chegaram em um acordo sobre os recursos.

A referência de Maia ocorre após o presidente Jair Bolsonaro negar ter negociado com o Congresso. Depois, Bolsonaro também afirmou que as manifestações convocadas para o próximo domingo, 15, poderão ser amenizadas se o Congresso abrir mão de controlar os R$ 15 bilhões - projeto encaminhado pelo próprio governo após tratativas.

Relação

Momentos após o Congresso derrubar o veto ao projeto que eleva o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício de prestação continuada (BPC), Maia lamentou o resultado, mas responsabilizou a "relação bagunçada" entre Executivo e Legislativo.

"Quando a relação está desorganizada dificulta o trabalho em votações. Temos que olhar o que é emergente no momento e o que podemos fazer em conjunto para reduzir efeitos do coronavírus", disse.

Apesar desse comentário, ele disse não ver ligação entre a derrubada do veto do BPC e a votação dos projetos do Orçamento.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), disse nesta quarta-feira (11) que o Congresso Nacional deve liberar R$ 5 bilhões, via emendas feitas ao Orçamento, para o enfrentamento ao novo coronavírus.

O valor é parte dos cerca de R$ 15 bilhões que serão indicados pelo relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

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"Muito obrigado ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia por ter sensibilizado todos os líderes a liberar essas emendas do relator", disse Mandetta em comissão da Câmara que debate o confronto à doença.

O Estado apurou que de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões devem ser liberados para o enfrentamento à nova doença. Parte dos recursos de "emendas de relator" já seriam destinadas à saúde, mas Domingos Neto iria apontar como a verba seria alocada. Agora, a ideia é que o dinheiro fique livre para a Saúde usar como melhor entender, desde que para enfrentar a doença.

Mandetta disse que o Brasil está na fase de "recomendações" sobre a doença, mas que pode partir para "determinações", conforme o número de casos aumentar.

O ministro reconheceu que a pasta irá precisar de recursos para enfrentar a doença. Ele citou o investimento de R$ 900 milhões para aumentar de cerca de 1,5 mil para 6,7 mil o número de postos de saúde que atendem em horário estendido.

Segundo Mandetta, o governo ainda avalia medidas restritivas mais rígidas sobre a doença, como evitar o contato social para pessoas acima de 60 anos ou com doença crônica, estimular o trabalho home office ou mudar regras sobre falta ao emprego e atestado médico.

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