Primeiro vereador eleito pelo PSOL no Recife, o jornalista Ivan Moraes Filho afirmou, neste domingo (1º), que apesar de "numericamente pequena" a bancada de oposição ao prefeito Geraldo Julio (PSB) pretende "equilibrar o jogo" na Câmara Municipal. Para isso, segundo ele, o grupo que toma posse hoje vai disputar o comando da Casa com a candidatura da vereadora Marília Arraes (PT).
"A oposição é pequena numericamente, sabemos que será uma tarefa difícil, mas apostamos na qualidade técnica da nossa equipe. Vamos ficar de olho principalmente no cumprimento do orçamento", observou Moraes, em conversa com o LeiaJá antes da cerimônia de posse, marcada para iniciar às 15h.
Além deles, compõem o colegiado Ronaldo Júnior (PRB) e Jairo Brito (PT). Apesar de não se colocar na base governista, o vereador André Régis também não está alinhado ao grupo. Ele afirmou que vai manter a linha de independência.
A base governista fechou uma chapa única para a disputa. Após articulações, quem concorre à presidência é o vereador Eduardo Marques.
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Eleitos para a 17 legislatura, os 39 novos vereadores do Recife tomam posse na tarde deste domingo (1º). A sessão, que iniciou por volta das 15h20, é presidida pela vereadora Michele Collins (PP), mais votada na capital. Como parte inicial dos trâmites, cada eleito entregou à mesa a prestação de contas da campanha e em seguida fizeram um juramento coletivo.
Depois de empossados, Michele desejou sorte aos pares e ponderou que o mandato deles havia sido concedido por Deus. Em contrapartida, do plenário o vereador Ivan Moraes Filho (PSOL) gritou por três vezes que na realidade condução ao cargo foi através do povo.
##RECOMENDA##Após a sessão de posse, vereadores vão eleger, em voto aberto, a Mesa Diretora para o biênio 2017/2018. Até o momento concorrem ao cargo de presidente da Casa José Mariano os vereadores Marília Arraes (PT), pela oposição, e Eduardo Marques (PSB), na base governista.
Aliados dos parlamentares, familiares e assessores lotam as galerias da Casa José Mariano. Logo após a eleição da Mesa, será dada a posse ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB).
Cotado para assumir a liderança do governo João Doria (PSDB) na Câmara, o vereador tucano Aurélio Nomura afirmou que a base aliada espera ter 42 vereadores no quadro de apoio ao prefeito no Legislativo. Doria e os 55 vereadores eleitos em outubro de 2016 tomam posse na tarde deste domingo na Câmara Municipal. A coligação de Doria elegeu 25 vereadores em outubro.
"Quem sabe cheguemos a 42 vereadores (na base), muito mais que a coligação eleita. Até o final deste mês nós devemos ultrapassar 40 vereadores como base do governo", disse Nomura em entrevista ao Broadcast Político antes da cerimônia de posse. "Temos tranquilidade, mas acima de tudo o prefeito não tem aspiração de passar um rolo compressor. Tem ideia de buscar um diálogo não só com a Câmara, mas com toda a sociedade", completou.
##RECOMENDA##Nomura afirmou que a Câmara deve se esforçar para aprovar até o fim deste ano os projetos de privatização do Complexo Anhembi e do Autódromo de Interlagos. Doria chegou a falar que deseja encaminhar os projetos ainda no primeiro semestre deste ano. "O prefeito tem que vir e colocar imediatamente os projetos para que sejam debatidos, aprovados e implementados, de tal maneira que possamos ter até o primeiro semestre ou no final deste ano aprovadas todas as metas, ou a maioria dos projetos que ele se comprometeu", disse o vereador, ao comentar as ideias de privatizar os dois locais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou liminar em habeas corpus a dois vereadores eleitos de Osasco que estão presos na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. Investigados na Operação Caça-Fantasmas, Alex Sandro, o Alex da Academia (PDT), e Jair Assaf (PROS), além de outros 12 vereadores da cidade da Grande São Paulo, foram capturados no dia 6 de dezembro por supostos desvios de R$ 21 milhões por meio do apadrinhamento e contratação fictícia de servidores. Eles pretendiam ser deslocados, sob 'escolta adequada', até a Câmara de Osasco no domingo, 1º, para a festa da posse.
Os advogados de Alex da Academia e de Jair Assaf argumentaram que, para serem empossados nas funções, os vereadores deveriam ir à solenidade. Os defensores recorreram ao plantão judiciário solicitando autorização para que os dois políticos fossem, no dia da posse, conduzidos até a cidade Osasco, 'mediante escolta adequada'.
##RECOMENDA##Ao negar o pedido, o desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, assinalou que 'a matéria é de caráter eminentemente eleitoral'.
"Os pacientes (vereadores) estão presos sob acusação de terem cometido crimes comuns, extrapolando as funções de vereador, contratando 'funcionários fantasmas' e outras condutas descritas na denuncia", observou Gouvêa. Ele sugeriu 'aos doutos impetrantes' que procurem 'a esfera adequada para deduzirem seus reclamos'.
Reeleita com a maior quantidade de votos na Capital pernambucana, a vereadora Michele Collins (PP) será a primeira mulher a presidir uma sessão solene de posse dos vereadores na Câmara Municipal do Recife. A cerimônia acontece no dia 1° de janeiro de 2017, às 15h.
A eleição da nova Comissão Executiva da Câmara também acontecerá na ocasião. Michele Collins conquistou 15.357 votos. Logo após o resultado ser divulgado, ela disse que não esperava que fosse o primeiro lugar. “Mas, eu sentia uma força muito grande das pessoas nas ruas. Sentia o calor humano e muito apoio. Estou muito feliz por essa oportunidade. O povo reconheceu o nosso trabalho”, disse.
##RECOMENDA##A parlamentar, que é missionária, é conhecida por suas posições em assuntos polêmicos. Collins já defendeu a submissão da mulher afirmando que o “homem está acima da mulher”. Em recente entrevista ao Portal LeiaJá, Collins afirmou que era contra o aborto. “Eu acho que só Deus tem o direito de dar a vida e tirar. O ser humano não pode decidir, simplesmente, matar ou não matar uma criança porque, na verdade, a gente sabe que ali já é uma vida".
A vereadora diz que não se intimida com as críticas. “Tenho certeza que quem vota em Michele Collins, vota porque acredita naquilo que Michele Collins propõe. A gente atribui que meus votos são, em sua maioria, da igreja evangélica, do povo de Deus, mas também é um voto pulverizado. Um voto que a sociedade, de modo geral, independente de ser evangélico, também vota em mim pelo fato de acreditar naquilo que eu acredito”, chegou a dizer.
A bancária Juliana Donato, que entrou com uma ação na justiça contra o aumento de 26,3% aprovado pelos vereadores de São Paulo no último dia 20, comemorou a decisão da justiça neste domingo, 25, de barrar o reajuste.
A decisão provisória foi tomada pelo juiz Alberto Alonso Muñoz, do tribunal de justiça de São Paulo, na avaliação do magistrado o reajuste viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, a Câmara defendeu o reajuste nesta segunda-feira, 26. A Casa aguarda notificação da decisão provisória do juiz para tomar as medidas cabíveis.
##RECOMENDA##A decisão judicial considerou que o aumento aprovado com trinta votos a favor e onze contra na Câmara Municipal de São Paulo no último dia, 20, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal que veda reajustes 180 dias antes do final dos mandatos.
Na contramão dos cortes de gastos públicos anunciados pelo prefeito eleito João Doria (PSDB), que promete reduzir pessoal, contratos e até frota de automóveis municipais, os vereadores de São Paulo terão salário de R$ 18,9 mil - após aumento de 26,3% aprovado por eles mesmos anteontem -, além de carro e passagens aéreas para viagens nacionais e internacionais pagos pela Câmara Municipal.
Em 2017, já com a nova remuneração, os parlamentares continuarão tendo à disposição regalias bancadas pela Casa, como um carro e passagens aéreas. Caso não queiram o veículo, os vereadores podem pagar o combustível com verba do gabinete - há vereadores que gastam R$ 2 mil por mês somente com gasolina.
##RECOMENDA##O auxílio encargo-geral, nome oficial para verba de gabinete, é hoje de R$ 22 mil por vereador ou R$ 264 mil anuais. Mas a partir de janeiro será maior, pois sofrerá reajuste. A Câmara informou que o cálculo será feito somente no próximo mês. Os vereadores dispõem ainda de recursos anuais que superam R$ 1,7 milhão para pagamento de funcionários - cerca de R$ 143 mil por mês. Esse valor também será reajustado na data-base dos servidores, em março, e portanto será elevado a partir de abril.
Anualmente, a Câmara conta também com R$ 26 milhões para gastos com publicidade. Segundo a assessoria de imprensa da presidência da Casa, até esta quarta-feira, 21, foram gastos R$ 8 milhões desse montante disponível. Com essa verba, a Câmara divulga informações sobre audiências públicas e custeia cadernos e cartilhas com detalhes sobre os projetos de lei em discussão. Os vereadores se beneficiam da visibilidade publicitária da Casa quando são autores ou relatores de um projeto, por exemplo. Mas, no caso do aumento salarial, não usaram desse benefício para debater o assunto em audiências públicas ou esclarecer a população sobre as razões para o reajuste.
Doria
A aprovação do elevação salarial pode ser considerada a primeira "desobediência" por parte da bancada que vai compor a base de Doria. Ele se manifestou diversas vezes contra o aumento. Mas aliados do tucano votaram a favor. No início do mês, Doria anunciou cortes de R$ 8 bilhões nos gastos públicos. Serão cortes de pessoal, de valor de contratos, de gastos de custeio e até da frota de automóveis municipais a partir de janeiro. O tucano chegou a mandar que os secretários usem táxi e Uber. Um dos cortes já oficializados é uma redução linear de 15% no valor dos contratos da Prefeitura com os fornecedores privados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Joao Doria (PSDB) foi diplomado prefeito de São Paulo nesta segunda-feira, 19, ao lado de seu vice-prefeito eleito Bruno Covas (PSDB) e 55 vereadores na Sala São Paulo.
Não ouve discurso, mas o prefeito eleito disse em sua saída que sua gestão começará com grande limpeza da cidade. A diplomação é o primeiro passo para a tomada de posse em 1° de janeiro.
##RECOMENDA##A sessão foi aberta as 11h23 por Sidney da Silva Braga, juiz da 1ª Zona Eleitoral e responsável pelo pleito na capital. Ele destacou que apesar das mudanças na legislação, reduzindo tempo e gastos nas campanhas, a eleição foi um sucesso e funcionou sem interrupções.
Quando a vereadora eleita Sâmia Bomfim (PSOL) recebeu seu diploma, parte da plateia puxou gritos de “Fora, Temer”, a inscrição que constava na camiseta da vereadora.
(Por Lucas Lobo)
Sete vereadores eleitos de Frutal (MG), na região do Triângulo Mineiro, foram presos por suspeita de corrupção. Seis deles foram pegos durante a Operação Déjà-vu, deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais na última sexta-feira, 16. Um outro, que estava foragido, se apresentou na tarde de sábado (17). Eles são investigados por comprar apoio na eleição da Mesa Diretora que irá comandar o Legislativo municipal no ano que vem.
Dos presos na operação, três já são vereadores e foram reeleitos: Ricardo Mazzarope (PT do B), Joab do Baratão (PSC) e Romero Silva de Menezes (PRTB). Os demais, Nene Finuh (PT do B), Esio dos Santos (PR), Douglas Doyal (PSOL) e Edison Yamagami (PSOL), foram eleitos em outubro.
##RECOMENDA##De acordo com as investigações, os suspeitos combinaram e já começavam a pagar propinas para garantir apoio político na disputa pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do biênio 2017/2018. Segundo a polícia, o chamado "mensalinho de Frutal" já aconteceu em legislaturas anteriores e estava se repetindo. Os envolvidos responderão a crimes como associação criminosa, corrupção ativa e passiva. A Justiça definiu também pelo afastamento dos suspeitos dos cargos.
A cidade tem no total 15 vereadores e a Câmara Municipal ainda não se posicionou sobre as prisões. A reportagem conseguiu contato com os advogados de três presos. Segundo eles, a defesa vai ingressar com recurso pedindo que seus clientes respondam em liberdade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Uma emenda parlamentar apresentada à proposta de orçamento da Prefeitura para o ano que vem prevê a retirada de R$ 30 milhões da verba da coleta de lixo da cidade para custear uma nova reforma no prédio da Câmara Municipal, que esteve em obras pela última vez em dezembro do ano passado. A Lei do Orçamento Anual (LOA) da cidade deve ser votada hoje.
O assunto já foi debatido entre as principais bancadas e há entendimento de que os serviços deverão ser feitos no ano que vem, com recursos tanto da Prefeitura quanto da própria Câmara. O autor da emenda, vereador Jonas Camisa Nova (DEM), justifica a medida dizendo que o prédio da Câmara "está em perigo", por causa de um córrego que passaria embaixo da sede do Legislativo municipal, que fica no Viaduto Jacareí, no centro da cidade.
##RECOMENDA##"Embaixo da Câmara passa um córrego, que está solapando o prédio. Vai ter de ser feita uma obra de emergência lá, para solapar esse córrego, que está até pondo o prédio em perigo", disse Camisa Nova.
A assessoria da Presidência da Câmara Municipal confirmou que de fato há um córrego passando embaixo do prédio que necessita de reformas. Mas a assessoria negou que o prédio corra risco de cair.
Camisa Nova disse que escolheu retirar recurso da coleta de lixo para a execução da obra porque "está sobrando dinheiro lá" na coleta. "Na verdade, tem de ser feita uma revisão na atividade de limpeza, porque a gente está achando que está sobrando muito dinheiro naquele departamento", disse o vereador - que não foi reeleito nas eleições realizadas neste ano.
Entretanto, Camisa Nova não deu detalhes sobre a origem da desconfiança que ele demonstrou sobre o excesso de recursos restantes na área da coleta de lixo. Questionado, disse que "essa é uma coisa que a gente queria até abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas acabou não dando tempo neste ano", afirmou. "Mas é assim: o que sobrar dessa obra, é devolvido no ato para a Prefeitura, entendeu", declarou o vereador.
Execução
Há cerca de um mês, Ricardo Brandão, presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), órgão da Prefeitura que fiscaliza a execução dos contratos com as duas concessionárias de coleta de lixo da cidade, afirmou em sessão da Câmara que havia um déficit de R$ 243 milhões no orçamento do setor para cumprir todos os serviços dos contratos de concessão.
Nelson Domingues, diretor-presidente da Ecourbis, uma das concessionárias, afirmou que os recursos que eventualmente fossem cortados poderiam comprometer a coleta domiciliar, a coleta hospitalar, a coleta seletiva e a manutenção do aterro sanitário da cidade. Para ele, o corte obrigaria a futura gestão João Doria (PSDB) a buscar outras fontes no orçamento para manter os serviços.
A votação do orçamento deve ocorrer a partir das 15 horas. Deve ser a última sessão da Câmara neste ano. A partir de janeiro, 22 dos 55 vereadores darão lugar a novos representantes no Legislativo municipal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes vai acontecer no próximo dia 19. A cerimônia conjunta, agendada para as 15h, será no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com o calendário eleitoral, a data é o último dia para os políticos eleitos serem diplomados. O trâmite é considerado pela Justiça Eleitoral como a maneira de deixar os candidatos aptos a assumirem os cargos para os quais foram escolhidos.
##RECOMENDA##A cerimônia será comandada pelos juízes eleitorais de cada cidade. As posses oficiais acontecem no dia 1º de janeiro de 2017 para o Executivo e em 1º de fevereiro para o Legislativo.
Na tarde desta quarta-feira (23), os vereadores da Câmara do Recife aprovaram a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que substituirá a Taxa de Limpeza Urbana (TLP). Isso implica no aumento mensal de R$ 1,19 a R$ 8,85 no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para, aproximadamente, 191 mil moradias.
A votação aconteceu em duas etapas, sendo a primeira aprovada por 30 votos favoráveis e um contra. Na segunda, 29 a um. O vereador André Régis (PSDB) foi o único que votou contrário nos dois turnos.
##RECOMENDA##“Houve uma desmoralização da Câmara dos Vereadores ao criar um novo tributo passando o rolo compressor da forma como foi feita não permitindo a cobertura correta da imprensa e não permitindo a participação da população. (...) Este não é o momento de aumentar a carga tributária no Brasil”, criticou Régis. No entanto, a taxa ainda deverá ser sancionada pelo Executivo. A previsão é que aconteça no prazo de 15 dias.
Metade dos vereadores eleitos de Betim (MG) possui uma "dívida de gratidão" com Vittorio Medioli (PHS), que tomará posse como prefeito em janeiro. Um dos candidatos mais ricos da eleição municipal de 2016, Medioli pagou do próprio bolso suas despesas eleitorais e ainda injetou R$ 1,9 milhão nas campanhas de 228 concorrentes à Câmara Municipal, 11 dos quais foram eleitos.
Não se trata de um caso isolado. Segundo levantamento do Estadão Dados, 32 candidatos a prefeito fizeram doações que totalizaram pelo menos R$ 50 mil reais a cada um dos postulantes, dentro de um conjunto de 2.537 colegas de partido ou coligação que concorreram a vagas em câmaras municipais. As contribuições foram tanto em dinheiro quanto em material de propaganda ou combustível.
##RECOMENDA##Os maiores volumes de recursos foram doados por candidatos com patrimônio farto e que bancaram as próprias campanhas, como João Doria (PSDB), em São Paulo, Rubens Furlan (PSDB), em Barueri, e Flori Luiz Binotti (PSD), em Lucas do Rio Verde (MT), além de Medioli - todos eleitos.
Candidatos a prefeito têm um duplo incentivo para contribuir com as campanhas de vereadores. Em primeiro lugar, eles formam um exército de cabos eleitorais. E também montam antecipadamente uma base de apoio no Legislativo, em caso de vitória.
Em Lucas do Rio Verde, a situação é similar à de Betim: quase a metade dos vereadores eleitos (4 de 9) recebeu ajuda financeira de Flori Luiz Binotti. No total, ele distribuiu R$ 1,14 milhão, sendo que 28 dos 32 beneficiados não passaram pelo teste das urnas.
Binotti doou para sua própria campanha à prefeitura R$ 2,13 milhões, o equivalente a 97% de tudo o que arrecadou. O patrimônio declarado pelo prefeito eleito à Justiça Eleitoral chega a R$ 33,9 milhões. Lucas do Rio Verde, um polo do agronegócio, é uma das cidades mais ricas de Mato Grosso.
Já o patrimônio do prefeito eleito de Betim é dez vezes maior. Segundo candidato mais rico do País, com R$ 352,5 milhões declarados, Medioli doou R$ 4,5 milhões para a própria campanha.
Justiça Eleitoral - Em Barueri, Rubens Furlan chegou a contribuir para 331 candidatos. No total, foram R$ 562 mil. Contados os votos, 18 dos 21 vereadores da cidade foram eleitos com a ajuda do candidato a prefeito. Isso lhe asseguraria quatro anos de mandato praticamente sem oposição. O problema do tucano é com a Justiça: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode impedir sua posse, já que o ministro Herman Benjamim acatou parcialmente um recurso que pede a declaração de inelegibilidade de Furlan.
O candidato teve as contas de 2006, 2009, 2010 e 2011 de sua gestão anterior na prefeitura de Barueri reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), mas havia obtido decisões favoráveis na primeira e na segunda instância da Justiça Eleitoral que mantiveram o registro de sua candidatura neste ano. Seu maior problema era em relação às contas de 2011, que também haviam sido reprovadas pela Câmara Municipal em 2013. Sua justificativa era de que uma nova sessão ocorrida neste ano, após um acordo entre as principais bancadas do Legislativo que o apoiaram na campanha, havia anulado a decisão de 2013.
Para o ministro do TSE, no entanto, o Legislativo não pode anular a reprovação de contas do Executivo. Por isso, ele ordenou que os autos sejam devolvidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que se analise se há algum vício formal na decisão de 2013. Por meio de nota divulgada anteontem, a assessoria de Furlan afirmou que a decisão de Benjamin "não é definitiva" e que o registro de candidatura "não foi cassado, pois cabe recurso para que o plenário se manifeste a respeito".
O Estado procurou contato com três dos candidatos a vereador de Betim que mais receberam doações de Vittorio Medioli, Joaquim Pereira Gonçalves (PTC), Tiago Cassiano (PCdoB) e Edson Monteiro (DEM). Nenhum deles respondeu aos recados deixados com seus assessores. Medioli não foi localizado. Em ocasiões anteriores, ele não retornou contatos da reportagem quando procurado.
A assessoria do prefeito eleito Rubens Furlan também foi procurada e não respondeu ao pedido de entrevista.
O prefeito eleito de Lucas do Rio Verde também foi procurado, por intermédio de sua mulher, mas não houve resposta às mensagens enviadas para o telefone celular dela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A partir de 2017 os vereadores do Recife devem estar atentos ao decoro parlamentar durante os pronunciamentos e apartes. Isto porque, se as mudanças previstas pela Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno forem aprovadas, será implantada a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal. O novo colegiado já era previsto pelo projeto original de alteração do regimento, mas não incorporava o decoro. A sugestão de iniciar uma ponderação maior nos discursos dos parlamentares foi do vereador Gilberto Alves (PSD).
“Existe uma preocupação, de nossa parte, de mudar o texto do Regimento Interno, mas também queremos facilitar a aplicação das normas que estarão previstas nesse documento. Ao sugerir o uso do termo “decoro parlamentar” no nome da Comissão de Ética eu quis acentuar a importância das palavras proferidas por um vereador. Tudo o que é dito é muito importante. Assim, estamos ampliando o alcance da proposição”, explicou Alves.
##RECOMENDA##A definição de quebra do decoro parlamentar ainda será discutida pela comissão especial. Com a mudança, a Comissão de Ética da Câmara do Recife terá as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. São consideradas faltas contra a ética parlamentar cometidas pelos vereadores o desrespeito a propriedade intelectual das proposições; receber vantagens indevidas como doações, benefícios de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas; perturbar a ordem dos trabalhos no plenário; incentivar o público presente no plenário para a prática de provocações contra outros vereadores; usar recursos públicos em benefício próprio, entre outros.
A Câmara Municipal deve votar até o fim do ano um pacote de reajuste salarial de 26,4% para o prefeito, o vice-prefeito e os 55 vereadores de São Paulo. De acordo com cálculos da Presidência da Casa, a partir de janeiro de 2017, o subsídio a ser pago a João Doria (PSDB) passará dos atuais R$ 24,1 mil para R$ 30,4 mil. O vice, Bruno Covas, receberá R$ 27,5 mil - ante os R$ 21,7 mil pagos hoje - e os parlamentares ganharão R$ 18,9 mil, contra os R$ 15 mil que recebem atualmente.
Os valores seguem as regras da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que condicionam, respectivamente, os vencimentos do prefeito a, no máximo, 90,25% do rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do vereador, a 75% do subsídio pago a um deputado estadual. Há quatro anos os salários de ambos não têm reajuste.
##RECOMENDA##"Não se trata de um aumento, mas de um reajuste previsto na lei. Cada legislatura tem a obrigação de fixar os subsídios da outra legislatura, tanto do ponto de vista dos vereadores como do prefeito", diz o presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT). A inflação do quadriênio ficou em 32%, de acordo com o petista.
O impacto estimado apenas com a fixação desses três novos subsídios será de R$ 2,7 milhões por ano. Mas o aumento do salário do prefeito tem um efeito cascata em toda a administração, já que o teto do funcionalismo municipal aumenta automaticamente. Na prática, com a aprovação da lei, quem ganha o limite, que hoje é de R$ 24,1 mil, passará a receber no ano que vem R$ 30,4 mil. Caso, por exemplo, de boa parte dos procuradores do Legislativo e do Executivo.
A proposta deve ser apresentada neste mês. Segundo as regras da Câmara, serão dois projetos distintos. O primeiro estipulará os índices de correção e o segundo, fixará os valores, no caso dos parlamentares. Segundo Donato, ambos deverão ser votados até o fim deste ano para que o reajuste possa ser aplicado. "Se isso não ocorrer, os salários só poderão ser reajustados daqui a quatro anos", diz, já que não se pode mudar os subsídios ao longo do mandato.
Nos próximos dois meses, a Câmara também poderá ter de definir sobre possível reajuste dos subsídios pagos aos secretários municipais, secretários-adjuntos, subprefeitos, chefes de gabinete, presidentes de autarquias e de empresas municipais. Neste caso, no entanto, caberá à gestão Fernando Haddad (PT) em sintonia com Doria definir se enviará à Casa projeto com essa finalidade. O tucano tem se posicionado contra aumento de custos e afirmado que doará todos os seus salários.
STF.
Tramita no Senado um projeto de lei que amplia para R$ 39,2 mil o salário de um ministro do STF. O projeto está pronto para ser votado, mas segue sem previsão em função da falta de um acordo político. Se o texto receber o aval do Congresso e a sanção do presidente Michel Temer ainda neste ano, porém, os valores previstos pela Câmara aumentam: o subsídio do prefeito chegaria a R$ 35,3 mil e do vereador, a R$ 22 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Câmara Municipal do Rio poderá votar nesta terça-feira, 1º, um controverso projeto de lei que tem como objetivo equiparar os vencimentos de vereadores - que também são servidores da prefeitura - aos salários de secretários municipais, de R$ 15.187 brutos. Isso valeria apenas para vereadores que tenham exercido três mandatos consecutivos ou quatro intercalados. Ao se aposentar, eles receberiam os R$ 15.187 somados à sua própria aposentadoria. A iniciativa levou ao surgimento, na segunda-feira, 31, da petição online "Não vai ter mesada", que está recolhendo assinaturas contra a aprovação do projeto. Nove mil pessoas já se posicionaram em contrário.
A votação do projeto 1.442/2015 está prevista para esta terça, mas pode ser retirada da pauta, por causa da repercussão negativa. Professor do município, o autor, o vereador João Cabral (PMDB), que não se reelegeu nas eleições deste ano, explicou que seu intuito não era o benefício próprio. "Eu já estou aposentado. O que estão dizendo é mentira. Não é para todos os vereadores, e sim para os que já estão há pelo menos 12 anos na Câmara. Se o funcionário que tem cargo comissionado incorpora o vencimento, por que vereador não pode? Ele é uma praga? Só porque há sujeira em Brasília o pessoal pensa que isso engloba todo mundo", disse Cabral, neste terça. Ele contou que, diante da polêmica, a votação poderá ser cancelada.
##RECOMENDA##O texto que consta do site da Câmara teve apoio de vereadores das mais diversas legendas, de direita e de esquerda, como PSC, DEM, PSOL e PSDB. Trinta e quatro o assinam como coautores. A justificativa que consta da redação original é: "A igualdade entre todos os funcionários tem que ser efetiva, inclusive sob o aspecto financeiro, fazendo justiça aos funcionários que por dedicação e competência conseguem por desejo da população, serem eleitos vereadores da cidade do Rio". Hoje, o salário de vereador no Rio é R$ 18.991,68.
Durante o detalhamento da Operação 'Caixa de Pandora', na manhã desta terça-feira (18), a delegada Patrícia Domingos revelou ter encontrado listas de eleitores na casa de vereadores investigados, inclusive na residência do candidato a prefeito Manuel Pereira da Costa, o Neco.
No documento constavam o nome, telefone, Whatsapp, endereço, local de votação e o número do título do eleitor. Na casa de Neco os policiais também apreenderam R$ 177.550 mil. Parte do dinheiro estava escondida na lixeira do banheiro.
##RECOMENDA##Com uma das comissionadas do candidato foram encontrados R$ 95 mil e quatro pacotes da campanha de Neco. Um funcionário ligado ao vereador Miguel do Socorro portava R$ 272.157 em cheques e diversas notas promissórias.
Listagens com informações sobre eleitores também foram encontradas com o vereador Luciano Luiz de Almeida, o Lalá do Povão. Com o secretário de finanças, Gladistone Freitas Cordeiros, os agentes apreenderam R$ 8.980.
Troca de voto por procedimento médico
Outro fato chamou a atenção dos investigadores da Operação 'Caixa de Pandora'. Na casa de Sebastião Virgílio Vieira, o enfermeiro Vieira, foram encontrados receituários médicos assinados, remédios e agenda com marcação de cirurgia.
“Com esse matrial, existe a suspeita de uma troca de voto por vários tipos de cirurgia”, afirmou a delegada. Por conta dessas apreensões, outros crimes podem ser atribuídos aos investigados.
“A gente trabalha com a possibilidade de repassar essas informações para outras esferas, ou apurar em demais inquéritos, porque nós achamos na casa de vários vereadores listagem com nome de eleitores, o que nos causa estranheza que vereadores tenham dentro de casa lista manuscrita com essas informações”, concluiu.
Armas
Os policiais também encontraram armas durante as investigações. Sebastião Virgílio Vieira portava um revólver calibre 38, Edmilson Monteiro da Silva (pastor Edmilson) um rifle e um revólver 38, e Carlos José de Souza (soldado Souza) uma pistola 380. Eles pagaram fiança e vão responder em liberdade.
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A nova regra eleitoral para evitar a eleição de vereadores que pegavam carona em grandes puxadores de votos se mostrou praticamente inócua nas eleições de 2016. Segundo simulação feita pelo Estadão Dados nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 13 candidatos deixaram de assumir uma cadeira nas câmaras municipais brasileiras este ano por causa da nova norma.
Trata-se de um número irrisório perto do universo dos 57.940 representantes eleitos no pleito deste ano.
##RECOMENDA##A mudança na legislação foi parte da reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso e ganhou o apelido de "nota de corte". O objetivo era coibir que candidatos sem representatividade pegassem caronas em "puxadores de voto", como foram, por exemplo, Tiririca (PR-SP) e Marco Feliciano (PSC-SP) em 2014. Só Tiririca recebeu mais de 1 milhão de votos, o que contribuiu para levar outros cinco candidatos da sua coligação para a Câmara dos Deputados naquele ano.
Quociente eleitoral
De acordo com a nova exigência, todos os candidatos eleitos para cargos proporcionais precisam receber um número de votos acima de 10% do quociente eleitoral. Esse quociente, por sua vez, é o total de votos válidos em um determinado município dividido pelo número de vagas.
Para entender melhor, imagine um município hipotético, que tenha registrado 50 mil votos válidos na eleição para vereador e que tenha 10 cadeiras em disputa. O quociente eleitoral nessa cidade seria de 5 mil - ou seja, esse é o número de votos necessário para se conquistar uma vaga na Câmara Municipal. Se uma coligação teve 20 mil votos, por exemplo, ela teria direito a 4 cadeiras.
Antes da nova regra, os primeiros quatro colocados dessa coligação assumiriam as vagas - mesmo que, em uma hipótese absurda, um deles tivesse conseguido, sozinho, 19 mil votos e os outros três, juntos, os mil restantes. Esse primeiro seria o "puxador" e os outros três, os "caroneiros". A partir agora, porém, caso algum deles não conseguisse um mínimo de 500 votos, sua vaga seria transferida para outra coligação.
A regra, no entanto, ficou longe de ter impacto significativo nestas eleições. A maioria dos 13 candidatos que deixou de ser eleita por causa dela estão em cidades pequenas no interior.
Só há casos de barrados em duas capitais: Rio de Janeiro - onde a candidata Fátima da Solidariedade (PSC) foi barrada por ter recebido só 4,4 mil votos ante um quociente eleitoral de 57 mil - e Porto Velho (RO).
Baixo impacto
Segundo Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a análise das eleições anteriores já apontava que o efeito das novas regras poderia ser mínimo.
"O voto em Tiririca, que catalisou o movimento para a mudança na regra, levou à eleição de representantes que, individualmente, lograram obter cerca de 90 mil votos em São Paulo, onde o quociente eleitoral era pouco mais de 300 mil votos. A votação dos parlamentares superou os 10% exigidos pela lei. Ou seja, nesse caso o efeito da regra seria nulo", afirmou o professor da UFPE.
O Estadão Dados, do jornal O Estado de S. Paulo, calculou ainda qual teria sido o efeito dessa nova regra nas eleições municipais de 2012, caso ela já estivesse em vigor. Ele seria ligeiramente maior, embora ainda minúsculo comparado ao universo de candidatos: 17 vereadores eleitos teriam sido impedidos de tomar posse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A vitória de João Doria (PSDB) no primeiro turno antecipou a disputa interna na Câmara Municipal pela presidência da Casa a partir de 2017. Eleito para o sexto mandato consecutivo, com 107 mil votos - a segunda maior votação -, Milton Leite (DEM) já articula apoio para ser declarado presidente em 15 de dezembro. Ele esteve na terça-feira (4) no escritório de Doria na capital e saiu com a promessa de que o prefeito eleito não vai interferir no processo.
O vereador do DEM, que está no sexto mandato, fez campanha para Doria e está na fila pelo cargo desde 2010, quando foi derrotado por José Police Neto (PSD). Quem também pleiteia a vaga é Mario Covas Neto (PSDB). Tio do deputado Bruno Covas, vice-prefeito eleito, ele foi o vereador mais votado do partido neste ano (75 mil votos).
##RECOMENDA##Conta a seu favor o fato de o PSDB ter feito a maior bancada da Casa, com 11 parlamentares eleitos. Pela tradição, o partido com maior representatividade na Câmara tem, em tese, a preferência na escolha do cargo.
O DEM de Milton Leite elegeu quatro vereadores. Aliados dele dizem que Leite sugeriu um acordo a Covas Neto de "fatiar" o mandato. Leite presidiria a Câmara nos primeiros dois anos e não tentaria a reeleição. Covas Neto receberia, em troca, seu apoio nos últimos dois anos da próxima legislatura.
'Dívida'
Doria tem uma "dívida" política com Leite, que somou votos para o tucano na região de M'Boi Mirim, na zona sul da capital paulista. Covas Neto, no entanto, também foi determinante na construção da candidatura do empresário tucano. Ele deixou de apoiar o então colega de bancada, Andrea Matarazzo, durante as prévias do partido.
A eleição para a mesa diretora do parlamento paulistano ocorrerá neste ano ainda, o que pode favorecer Leite. Boa parte dos parlamentares não foi reeleita e, portanto, não vai compor a base de Doria e tende a apoiá-lo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra vereadores e ex-vereadores de Olinda por dano ao erário e responsabilidade por ato de improbidade administrativa. A solicitação é baseada na avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nas prestações de contas da Câmara de Vereadores da cidade nos anos de 2008 e 2009.
O prefeiturável e deputado estadual, Professor Lupércio (SD), e o candidato a vereador mais votado no último domingo Mizael Prestanista (PSB) estão entre os 15 políticos alvos da ação. Alguns deles são citados por contas irregulares nos dois anos. O MPPE pede que os vereadores e ex-vereadores sejam condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário, perda da função pública e dos direitos políticos.
##RECOMENDA##Pelas contas de 2008 julgadas como irregulares foram citados no processo: André Avelar, Marcelo Soares, Adriano Batista Lopes, Carlos Gilberto Freire de Oliveira, João Ezequiel do Nascimento Neto, Jonas Ribeiro, José Carlos Rosa, Marcelo Santa Cruz, Márcio Cordeiro da Silva, Graça Fonseca (sucessora de Mauro Fonseca Filho), Irmão Biai e Ulisses dos Santos Luna, além dos ex-vereadores Carlos Alberto Rigueira de Castro e Silva e Karlison José de Arruda Lima.
Já Marcelo Soares, Algério Nossa Voz, Graça Fonseca (sucessora de Mauro Fonseca Filho), Irmão Biai, Jonas Ribeiro, Marcelo Santa Cruz, Mizael Prestanista e Márcio Cordeiro da Silva, além dos ex-vereadores e Ulisses dos Santos Luna, Alexandre Alves Correia, Jaime Gonçalves de Melo Júnior, Jorge Maurício de Lima Santos, Alexandre Maranhão, Antônio José da Silva Lins, Carlos André Avelar de Freitas e José Carlos Rosa respondem por irregularidades na prestação de contas do ano de 2009.
De acordo com o MPPE, o relatório do TCE que baseia a ação aponta irregularidades como a desconsideração do limite de despesa do Legislativo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); não retenção das contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); não recolhimento das contribuições patronais referente aos subsídios dos vereadores e aos salários de ocupantes de cargos comissionados; inconstâncias contábeis; gastos irregulares com contratos, suprimento individual e passagens áreas.
Caso a Justiça acolha os pedidos do MPPE e condene os vereadores e ex-vereadores, eles terão que devolver os valores recebidos irregularmente ao erário, além de sofrer sanções como a perda dos cargos públicos e dos direitos políticos, o que os tornaria inelegíveis.
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